A X edição do projeto MPRN Perto de Você será aberta oficialmente nesta segunda-feira (31) em uma solenidade no IFRN de Santa Cruz. A iniciativa do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) segue até o dia 04 de abril com foco na aproximação da instituição com a população, oferecendo diversos serviços e atendimento de forma itinerante pelo estado.

Durante os dias do evento, a Promotoria de Justiça de Santa Cruz, que abrange também os municípios de Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Japi, Lajes Pintadas e São Bento do Trairi, irá promover atendimento ao público e eventos formativos. Serão oferecidos serviços como orientação jurídica, prestação de informações sobre direitos, além de palestras, reuniões técnicas com gestores, vistorias e fiscalizações e capacitações voltadas aos profissionais da rede pública.

Uma central de atendimento será montada no largo da Igreja Matriz, para que a população possa levar denúncias, dúvidas ou abrir procedimentos de áreas com atuação do MPRN, como saúde, educação, cidadania, direitos de grupos vulneráveis, defesa da criança e do adolescente e da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Além do atendimento na cidade sede, a ação ofertará ainda atendimento presencial nas cidades termos da comarca.

O MPRN Perto de Você busca facilitar o acesso da população aos serviços do Ministério Público promovendo ainda mais direitos e cidadania. A iniciativa já passou por diversas cidades do Estado como Macaíba, Santo Antônio, Assu e Mossoró, além de Parnamirim, Natal e Pau dos Ferros.

Fonte: MPRN.

Mais três municípios potiguares foram selecionados para participar das ações do projeto de extensão Trilhas Potiguares na edição de 2025. Antes na suplência, Passa e Fica, Água Nova e Campo Grande passam a se juntar aos outros 15 municípios anunciados para participar do projeto no dia 17 de março. Vinculado à Pró-Reitoria de Extensão (Proex) da UFRN, o Trilhas supera o número de municípios atendidos em 2024, passando de 14 cidades para 18 no total.

A ordem de seleção do projeto, que faz interface entre a UFRN e o interior do estado, segue critérios socioeconômicos. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios são avaliados pelos organizadores como forma de escolher as cidades participantes. Outros critérios também são considerados: participação em anos anteriores, condições de trabalho e segurança oferecidas, e a não ocorrência de desistência após a assinatura do convênio em edições anteriores do projeto.

Passa e Fica (a 101 km de Natal), situado na região do Agreste Potiguar, já havia recebido o Trilhas Potiguares em 2012, enquanto Campo Grande (a 270 km de Natal), que se localiza no Médio Oeste, sediou ações do projeto em 2022. Já Água Nova (a 409 km de Natal) vai receber pela primeira vez o Trilhas Potiguares.

A expansão para o alcance de m “Ficamos sempre muito felizes com a chegada de novos municípios, pois essa situação indica que nosso programa está caminhando no rumo certo, ganhando mais visibilidade, despertando interesse e gerando oportunidades para firmarmos novas parcerias”, expressa Ricardo Fonseca, coordenador-adjunto do Trilhas Potiguares e servidor da Coordenadoria de Ações Comunitárias da Proex.

“Cada novo município que se junta ao Trilhas Potiguares é uma oportunidade de fortalecer ainda mais essa rede de aprendizado e colaboração que estamos construindo”, afirma o coordenador.

A chegada a outras cidades no interior vem somada à ida do Trilhas Potiguares a outros países. “Além disso, estamos em plena articulação para levar nosso programa, neste ano, a Moçambique, na África, buscando promover a dialogicidade e a troca de conhecimentos em nível internacional. Esse movimento de expansão só vem a reforçar o poder da extensão universitária em vencer barreiras”, completa.

Fonte:Agecom/UFRN. Texto: Jefferson Tafarel; Edição:Hellen Almeida; Fotografia: Cícero Oliveira; Revisão:Beatriz de Azevedo.

Por Agência Brasil.

Começa nesta sexta-feira (28) o prazo para saque de cotas esquecidas por cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, relativas ao antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Os saques poderão ser feitos até o dia 26 de janeiro de 2026, a depender da data em que o pedido foi feito. Têm direito a esse saque, trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988. O dinheiro também pode ser resgatado por seus herdeiros.

Na data de hoje, serão pagos os valores àqueles que fizeram o pedido até o dia 28 de fevereiro de 2025. Quem fizer pedido até 31 de março poderá fazer o saque no dia 25 de abril; e quem fizer o pedido até 30 de abril terá, como data de pagamento, o dia 26 de maio.

Tabela completa com as datas de pagamento

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil. A solicitação para saque das cotas deve ser feita tanto por meio do aplicativo FGTS como pela plataforma Repis Cidadão.

Cerca de 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais pediram o saque do dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal desde setembro de 2023, quando o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep foi transferido para o Tesouro Nacional. Esse contingente será o primeiro a receber, nesta sexta-feira.

Com a atualização do aplicativo FGTS e a nova plataforma do Ministério da Fazenda, os pedidos não precisam mais ser feitos nas agências da Caixa. Desde agosto de 2023, o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep, que soma cerca de R$ 26 bilhões, estava em poder do Tesouro Nacional. Por determinação da Emenda Constitucional da Transição, de dezembro de 2022, os recursos tinham sido repassados ao Tesouro para reforçar o caixa do governo em 2023.

Procedimento

A Caixa enviará ao Ministério da Fazenda os pedidos de saque aprovados. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15). O pagamento será feito diretamente em conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, fazer transferências, pagar em maquininhas de cartões e fazer compras pelo cartão de débito virtual.

O pagamento está condicionado à disponibilidade no Orçamento da União. Caso não haja recursos suficientes no orçamento do ano vigente, o valor será pago no ano seguinte, com a devida correção.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei (PL) 5.427/2023, que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. O objetivo é garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar. O texto também prevê que a vítima e a polícia sejam alertadas sobre uma aproximação indevida do agressor.

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou um projeto de lei (PL 1.944/2022) que obriga a adoção de medidas de segurança para a prevenção do afogamento de crianças em piscinas, inclusive de uso doméstico. Entre as ações, está a instalação de barreiras físicas entre piscinas infantis e de adultos, além da afixação de quadros ou cartazes com informações sobre prevenção e socorro em caso de afogamento.

Fonte: Agência Senado

O programa Crédito do Trabalhador ultrapassou R$ 1,28 bilhão em empréstimos até a quinta-feira (27/3), contabilizando os 7 primeiros dias de sua vigência. Os dados, fornecidos pela Dataprev ao Ministério do Trabalho e Emprego, abrangem o período de sexta-feira (21) até as 17h desta quinta-feira. Durante esse período, foram firmados 193.744 contratos, entre as 11.610.340 propostas de crédito enviadas pelos trabalhadores. O valor médio de empréstimo por trabalhador foi de R$ 6.623,48, com parcelas médias de R$ 347,23, distribuídas em um tempo médio de 19 meses. No total, já foram realizadas 82.785.448 operações de crédito.

“Esse grande volume de recursos em apenas sete dias mostra a necessidade dos trabalhadores por crédito, que buscam recuperar sua saúde financeira trocando opções mais caras, como o crédito rotativo do cartão, por alternativas mais acessíveis. Porém, os empréstimos devem ser feitos com calma, sem ansiedade, avaliando bem as condições e buscando a proposta mais vantajosa. É recomendável, inclusive, aguardar um número maior de instituições financeiras apresentarem suas ofertas”, ressalta o ministro em exercício, Francisco Macena. Além disso, esse volume de crédito demonstra a facilidade dos trabalhadores em lidar com o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, que oferece transparência e segurança nas operações.”

Atualmente, o crédito consignado privado conta com aproximadamente 3,8 milhões de contratos, totalizando mais de R$ 40 bilhões, de acordo com dados da Febraban. A expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é que, nos próximos quatro anos, cerca de 25 milhões de trabalhadores tenham acesso a essa modalidade de crédito, beneficiando-se de taxas de juros mais competitivas.

Se o trabalhador desejar cancelar o empréstimo, ele terá um prazo de sete dias corridos, a partir do recebimento do crédito, para devolver o valor integral à instituição financeira. Além disso, caso já tenha contratado o Crédito do Trabalhador e encontre uma oferta mais vantajosa em outra instituição, poderá migrar para a nova condição sem prejuízos.

O Crédito do Trabalhador começou a vigorar na sexta-feira (21/3), conforme previsto na MP nº 1.292, que autoriza o crédito consignado para 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e funcionários de microempreendedores individuais (MEI). A modalidade está disponível exclusivamente na Carteira de Trabalho Digital para todos os trabalhadores formalmente registrados. A partir de 25 de abril, todas as instituições financeiras poderão oferecer essa linha de crédito por meio de suas plataformas digitais.

Fonte: Agência Gov | Via TEM.

Por ASSECOM-RN.

Cerca de 610 jovens potiguares passam a contar com mais um ponto positivo na caminhada profissional que se aproxima. Eles concluíram os cursos do primeiro ciclo do Programa Jovem Potiguar, realizado em parceria do Governo do Rio Grande do Norte com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), e com o Ministério do Trabalho e Emprego. Para celebrar o encerramento dessa fase, os concluintes receberam os certificados nesta quinta-feira (27), em cerimônia no auditório da Escola de Governo, com a presença da governadora Fátima Bezerra.

Com uma oferta plural, o primeiro ciclo do programa oferece formação em mais de dez cursos distintos, diversificando o conhecimento e qualificando a mão de obra que ajuda a manter o Rio Grande do Norte na rota do desenvolvimento. Durante a cerimônia, foram apresentados alunos concluintes dos cursos de Operador de Máquinas e Implementos Agrícolas, Condutor de Turismo em Unidades de Conservação Ambiental Local, Eletricista de Sistemas de Energias Renováveis, Desenvolvedor de aplicativos para mídias digitais, Montador e reparador de computadores, Auxiliar de cozinha, Vendedor, Programador WEB, Auxiliar de manutenção predial, Editor de vídeo, Agente Cultural.

A certificação simboliza o compromisso do Governo do RN com a educação, empregabilidade e desenvolvimento da juventude potiguar, e, ao observar a plateia do auditório completo de jovens, a governadora Fátima Bezerra celebrou com palavras ditas de emoção.

“Ver a Escola de Governo animada pela juventude do nosso estado é muito inspirador. Isso é muito motivador, renova a nossa esperança e a nossa confiança de que o Rio Grande do Norte está, cada vez mais, no rumo certo, fraterno, justo, inclusivo e próspero”, diz Fátima Bezerra, que destaca ainda a importância desse programa e do sucesso de suas primeiras turmas. “Quando eu recebi o programa, que acabou levando o nome de Jovens Potiguares, fiquei muito feliz porque quanto mais a gente garantir oportunidades para a nossa juventude, mais nós conversamos, não do futuro, mas do agora, de um presente com inclusão, com cidadania e nesse caso, de uma oportunidade muito importante, porque diz respeito à questão da qualificação, que é um desafio grande que a sociedade tem”.

O governador lembrou que além da oferta de formação, o programa oferece também um incentivo financeiro de R$ 900 para ajudar no custeio com locomoção e evitar a evasão dos estudantes, garantindo que os jovens se dediquem o máximo para aproveitar a oportunidade de aprendizagem.

“Esse custeio é para incentivos que o jovem possa, cada vez mais, se interessar em cuidar do seu presente e do seu futuro. Com o incentivo e o apoio do Estado, ele está dando a sua contribuição para o presente e para o futuro do Estado do Rio Grande do Norte”, completa a governadora Fátima Bezerra.

O programa Jovens Potiguares é conduzido pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh) e pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas). Ele foi lançado no RN com mais de 1.500 vagas distribuídas em dois ciclos. O primeiro, encerrado e certificado hoje, contava com 690 vagas. O segundo ciclo deve começar em abril e terá ainda mais oportunidades, oferecendo 840 vagas para a juventude potiguar.

A secretária da Semjidh, Júlia Arruda, aproveitou a oportunidade para destacar a parceria que possibilita o sucesso do programa.

“Esse momento aqui, a conclusão do primeiro ciclo de certificação do programa Jovem Potiguar, é a cara da nossa secretaria, que visa articular com os demais órgãos, como é o caso desse programa de certificação, que é uma articulação do governo do Estado, do Ministério do Trabalho, IFRN, Sethas e vários órgãos envolvidos, para dar qualificação, capacitação e inserir os jovens no mercado de trabalho. mercado abra as portas para que vocês possam mostrar os talentos de vocês”, disse Arruda.

Mais oportunidades no Jovem Potiguar

Em seu segundo ciclo, o programa Jovem Potiguar contemplará 840 vagas em cursos que deverão ser iniciados em abril. A lista com os habilitados para participar já foi divulgada e está disponível desde segunda-feira (24). O prazo para realizar a matrícula começa no próximo dia 31 de março e segue até o dia 3 de abril, nos campi do IFRN.

Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) revelam que a inexperiência é um fator de risco significativo para sinistros de trânsito nas rodovias federais brasileiras. Em 2024, 24,30% dos condutores habilitados que sofreram algum tipo de lesão em sinistros de trânsito tinham menos de seis anos de habilitação. Em relação às vítimas fatais, esse índice é de 16,62%. É importante considerar que o Brasil possui cerca de 85 milhões de condutores, de acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).

Os números mostram uma tendência preocupante ao longo dos anos:

2020: 9.188 feridos (24,61%) e 364 mortos (16,95%) eram condutores com menos de seis anos de habilitação.
2021: 8.350 feridos (21,88%) e 362 mortos (15,69%).
2022: 8.453 feridos (21,71%) e 359 mortos (15,42%).
2023: 9.628 feridos (22,98%) e 412 mortos (16,58%).
2024: 11.030 feridos (24,30%) e 423 mortos (16,62%).

No Piauí, em 2024, os índices de sinistralidade envolvendo condutores com menos de seis anos de habilitação foram ainda mais alarmantes em relação à média nacional: 153 feridos (21,43%) e 13 mortos (27,66%). O alto índice de mortos no estado, quando comparado com a média nacional, acende um alerta sobre a necessidade de ações específicas para esse público.

Diante desse cenário, a PRF tem intensificado as ações preventivas, buscando alcançar a meta estabelecida pela ONU, referente à Segunda Década de Ações para a Segurança no Trânsito (2021-2030), de reduzir em 50% as mortes e lesões no trânsito. Um dos projetos desenvolvidos pela PRF com esse objetivo é o “PRF na Autoescola – Formando Novos Condutores”.

“PRF na Autoescola”: Investindo na Conscientização desde a Formação

O projeto “PRF na Autoescola” tem como objetivo principal proporcionar palestras educativas nas empresas de autoescolas para educadores, funcionários e, principalmente, candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As palestras abordam técnicas de condução defensiva e segurança no trânsito, buscando promover campanhas de conscientização sobre a importância do uso de equipamentos de segurança e o respeito às normas de trânsito.

A PRF acredita que investir na formação de novos condutores é fundamental para reduzir comportamentos de risco e construir um trânsito mais seguro. Ao levar a experiência e o conhecimento dos policiais rodoviários federais para dentro das autoescolas, o projeto busca criar uma cultura de segurança desde o início da vida do condutor.

Fonte: PRF.

Por ASSECOM-RN.

 Nos próximos dias, o Rio Grande do Norte contará com mais 154,4 quilômetros de rodovias estaduais recuperadas que se somarão aos 800 quilômetros restaurados em 2024. A ordem de serviço foi assinada nesta segunda-feira (24) pela governadora Fátima Bezerra e pelo superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), Getúlio Batista. São trechos de rodovias estaduais utilizadas como rota alternativa no período de construção da nova ponte na BR-304, em substituição a que foi derrubada pelas chuvas em março de 2024.

O investimento é de R$ 70 milhões, vai beneficiar 12 municípios e será realizado com recursos do Governo Federal, através do Ministério dos Transportes e DNIT. “É um investimento importante que conseguimos após muitas tratativas. Fomos várias vezes a Brasília e quero agradecer ao presidente Lula, ao ministro dos transportes, Renan Filho, ao diretor geral do DNIT, Fabrício Galvão e ao superintendente no RN, Getúlio Batista”, afirmou a governadora. “Investimento que vai melhorar as condições de tráfego e favorecer o trabalho e o desenvolvimento”, completou a chefe do Executivo Estadual.

A vencedora da licitação, a empresa CLC – Construções, atendeu ao pedido da governadora vai executar os trabalhos em duas frentes: uma no trecho rodoviário da RN-118, ligando o município de São Rafael a Itajá. Esse trecho foi usado como acesso à BR-226 (Jucurutu), durante o colapso da ponte da BR-304, no final de março/24. O outro será na região Agreste. “Queremos celeridade, até por que os recursos estão assegurados e a recuperação vai se somar ao Programa Estadual de Restauração de Rodovias que recuperou 800 quilômetros em 2024 e vai recuperar mais 700 até o final deste ano”, pontuou Fátima Bezerra.

O secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, enfatizou a importância de estradas de qualidade e seguras, adaptadas às necessidades do tráfego. “Estradas são meio estimular as atividades produtivas e o turismo, gerando trabalho e renda, promovendo o crescimento econômico e melhor qualidade de vida.”

“São trechos rodoviários de grande fluxo que sofreram desgaste durante o bloqueio do tráfego de veículos na BR-304 e agora serão recuperados”, informou o secretário de Estado da infraestrutura, Gustavo Coelho.  Para a diretora geral do DER, Natécia Nunes, a recuperação pelo Governo Federal “é resultado de grande luta da governadora em Brasília que vai beneficiar muito o Rio Grande do Norte”.

Superintendente regional do DNIT, Getúlio Batista agradeceu o esforço do Governo do Estado em prol da parceria para a recuperação. “Sem este esforço junto às instâncias federais, não conseguiríamos sozinhos”, declarou. O deputado estadual Francisco Medeiros, líder do Governo na Assembleia Legislativa, avaliou: “só temos a celebrar por que esta iniciativa atende à população do RN com estradas de qualidade e seguras”. Diretor da CLC Construções, Cleiton Luiz confirmou que a empresa irá iniciar nos próximos dias o trabalhos em duas frentes como solicitado pela governadora.

No ato de assinatura da ordem de serviço, na sala de reuniões da Governadoria, Fátima Bezerra esteve acompanhada dos secretários de Estado, Adriano Gadelha (Segri); adjunto do GAC, Ivanilson Maia; assessora especial de Governo Inês Almeida; assessor de Governo, Odon Junior. Acompanhou o superintende do Dnit a analista de infraestrutura e transporte do órgão, Tatiana Queiroga.

ESTRADAS A SEREM RECUPERADAS

RN-129 – Lajes/Pedra Preta

RN-263 – Perímetro Urbano de Pedra Preta

RN-408 – Entroncamento da BR-406/Entroncamento RN-118

RN-118 – Entroncamento BR-304 (Itajá)/Pórtico de Ipanguaçu

RN-269 – Entroncamento RN-120 (Nova Cruz)/Entroncamento RN-093 (Passa e Fica)

RN-093 – Entroncamento BR-226 (Tangará)/Entroncamento RN-011 (Lagoa D’Anta)

RN-118 – Itajá/São Rafael

MUNCÍPIOS BENEFICIADOS

Lajes, Pedra Preta, Ipanguaçu, Alto do Rodrigues, Passa e Fica, Tangará, Nova Cruz, São Rafael, Itajá, Macau, Pendências e São José de Campestre.

TRE/RN abre inscrições para processo seletivo de estagiários de Pós-Graduação com vagas para Natal e interior, com inscrições no período de 29 de março a 9 de abril de 2025. O Edital nº 14/2025 com todas as informações e documentos necessários para participar da seleção encontra-se publicado no DJE de 21/03/2025.

As vagas serão destinadas a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva em Cursos de Pós-Graduação na área de:

• Direito: Civil e Processo Civil, Penal e Processo Penal, Eleitoral, Constitucional e Público;
• Gestão Documental/Arquivística
• Ciências Contábeis.

Para maiores informações, o Edital pode ser consultado por este link.

Fonte: TRE/RN.

O governo deve complementar ao longo do ano os recursos do Orçamento de 2025  em pelo menos R$ 14,5 bilhões para atender ao Programa Pé-de-Meia (R$ 12 bilhões) e à Lei Aldir Blanc de fomento à Cultura (R$ 2,5 bilhões). O relator do Orçamento de 2025 (PLN 26/2024), senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que o governo está apenas usando as regras legais e os prazos que têm para fazer estas adequações. Ele concedeu entrevista à Rádio Câmara na segunda-feira (24).

Apesar de o Orçamento prever um superávit de R$ 15 bilhões para 2025, este dinheiro não pode ser usado para aumentar o total das despesas porque existe um teto de gastos definido pelo arcabouço fiscal. Portanto, as mudanças terão de ser feitas com remanejamentos orçamentários.

No caso do Pé-de-Meia, segundo o senador, o Orçamento tem R$ 1 bilhão reservado e o restante será complementado até junho, quando vence o prazo de 120 dias que o Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu.

Já a Lei Aldir Blanc sofreu um corte de R$ 2,5 bilhões nos R$ 3 bilhões esperados para o ano; mas o governo já divulgou nota informando que tudo será recomposto. De acordo com a nota, a recomposição pode ser feita por ato do Executivo porque a despesa é considerada obrigatória.

Já a recomposição do Pé-de-Meia será feita por projetos de Lei do Congresso Nacional com pedidos de suplementação do Orçamento.

O relator do Orçamento contou que alguns cortes foram enviados pelo governo antes da votação do Orçamento na quinta-feira (20) para atender às demandas das emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado.

O senador Angelo Coronel explicou ainda que as emendas cumprem um papel importante dentro do Orçamento. “Muitas vezes, o governo e seus técnicos não sabem onde é que ficam aquelas cidades, longe dos grandes centros urbanos. É importante ouvir o prefeito, o vereador, os deputados que representam essa cidade, o senador, para que eles façam a alocação de recursos diretamente para atender essas localidades.”

Após a sanção do Orçamento, o governo já informou que vai enviar projeto de lei ao Congresso para elevar o limite de isenção da tabela do Imposto de Renda para dois salários mínimos ainda neste ano. Ou seja, aumentar a isenção de R$ 2.824 para R$ 3.036,00.

Fonte: Agência Senado.

Até a próxima sexta-feira (21), os clientes da Neoenergia Cosern terão a oportunidade de negociar dívidas com condições especiais. A distribuidora participa do mutirão “Volta por Cima”, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, Procon Legislativo, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Natal.

Os atendimentos começaram nesta terça-feira (18) na Uninassau da Av. Eng. Roberto Freire, das 10h às 15h. Na quinta-feira (20) e sexta-feira (21) ocorrem das 10h às 15h, no Partage Norte Shopping, na Av. Dr. João Medeiros Filho, na zona Norte de Natal.

De acordo com Ângela Barreto, gerente de Gestão da Receita da Neoenergia Cosern, a iniciativa é importante para oferecer mais uma alternativa de renegociação para os clientes que precisam colocar as faturas de energia em dia. “Em nossas Lojas de Atendimento e nos canais digitais, oferecemos muitas possibilidades de negociação de dívidas ao longo de todo o ano. Essa iniciativa em conjunto com o Procon RN amplia ainda mais essas possibilidades justamente no mês no qual comemorarmos o Dia do Consumidor”, ressalta.

Os mutirões promovidos pelo Procon RN têm histórico comprovado de efetividade. Eles registram índices de resolutividade superiores a 80%, evidenciando o compromisso do Procon RN em auxiliar a população na retomada da estabilidade financeira.

Segundo a coordenadora geral do Procon RN, Ana Paula Araújo, o programa “Volta por Cima” surge como uma oportunidade valiosa para que mais famílias regularizem sua situação financeira, recuperem o crédito no mercado e voltem a ter tranquilidade nas suas finanças. “A expectativa é de que, mais uma vez, o mutirão alcance resultados expressivos e contribua para a melhoria da qualidade de vida dos consumidores potiguares”, afirma.

Além de oferecer condições especiais para renegociação de débitos, o “Volta por Cima” contará com palestras educativas abordando temas como Pink Tax, Microempreendedor Individual (MEI), finanças pessoais e orientações sobre como administrar dívidas de forma responsável.

Redução da inadimplência

Dados recentes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apontam queda significativa nos índices de endividamento e inadimplência em Natal. Em janeiro deste ano, 85% das famílias natalenses estavam endividadas — uma redução em relação aos 89,2% registrados no mesmo mês de 2024. A inadimplência também recuou, passando de 56,2% para 40,2%, o que representa cerca de 9,9 mil famílias a menos com contas em atraso. Entre os principais tipos de dívida estão o cartão de crédito (85,7%), carnês (19,3%) e cheque especial (12,7%). Quanto ao tempo de inadimplência, 31,5% dos endividados têm débitos há mais de um ano.

Diferenças*

Inadimplência: acontece quando você atrasa suas contas e não a dívida em si. Para que a inadimplência aconteça, você precisa deixar de pagar um compromisso financeiro (boleto, fatura do cartão, parcelamento etc.). Por exemplo: você comprou um eletrodoméstico em 12x, mas na data de vencimento da parcela não conseguiu realizar o pagamento. Quando isso acontece, você está deixando de cumprir o pagamento de uma dívida, com isso se torna inadimplente.

Endividamento: é quando você acumula várias formas de dívidas. Por exemplo, se você tem: compras parceladas no cartão de crédito; financiamento de carro; prestação de uma casa ou apartamento; parcelas de uma viagem.

Como existem parcelas “em aberto”, você está automaticamente endividado por um determinado tempo. Ou seja, é recomendado que não assuma novas “dívidas” que possam comprometer seu orçamento e ultrapassar os valores que você já se comprometeu em assumir mensalmente.

E se for assumir, que esses novos parcelamentos não interfiram na sua renda mensal, assim você consegue pagar todos os seus compromissos em dia.

Fonte: Cosern.

O presidente República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou nesta terça-feira (18), ao Congresso, um projeto de lei que aumenta a faixa de isenção, total, do Imposto de Renda, para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Se aprovado ainda este ano, o benefício começa a valer em 2026. Hoje, a isenção é para rendas de até R$ 2.259,20.

A proposta também prevê um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, o que reduz o valor do imposto pago. No total, 10 milhões de brasileiros serão beneficiados diretamente, somando-se aos 10 milhões já contemplados por mudanças anteriores. Com isso, 90% dos contribuintes do Imposto de Renda vão ter isenção total ou parcial.

Por exemplo, um motorista com salário de R$ 3.650,66, poderá economizar mais de R$ 1 mil por ano. Já uma professora que ganha R$ 4.867,00 terá uma redução de quase R$ 4 mil no imposto anual.

Para compensar a redução na arrecadação, o governo propõe uma tributação mínima para contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil, o que atinge 141 mil pessoas no país. A alíquota progressiva pode chegar a 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão ao ano.

O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso antes de entrar em vigor.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.

O Senado adiou nesta terça-feira (18) a votação do projeto que muda os prazos de inelegibilidade para políticos condenados. O projeto de lei complementar (PLP) 192/2023 determina que o período de inelegibilidade passe a ser único, de 8 anos. O projeto foi retirado de pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a pedido do relator, senador Weverton (PDT-MA), que queria mais tempo para tentar um entendimento.

— Estamos exercitando aqui esse diálogo e tentando construir um entendimento. ​​Acreditava eu, ​​até o momento, que nós tínhamos mais entendimento para um acordo do que a divisão que ainda vejo em plenário agora, então não tem açodamento. (…)  Eu queria pedir que retirasse o projeto de pauta para a gente tentar construir esse acordo com as bancadas — disse o relator.

O projeto altera o início da contagem do prazo e a duração da inelegibilidade por crimes que tenham como consequência a proibição de disputar eleições. O texto, da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), foi aprovado na Câmara e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se sancionadas, as novas regras poderão ser aplicadas imediatamente e podem até mesmo beneficiar políticos já condenados.

Atualmente, o impedimento para que um condenado se candidate é de oito anos mais o tempo restante de duração do mandato que ele ocupava. O projeto altera a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64, de 1990) para que o período de vedação de candidatura passe a ser único, de oito anos, contado a partir da decisão judicial que decretar a perda do mandato, da eleição na qual ocorreu o ato que levou à condenação, da condenação por órgão colegiado ou da renúncia.

O projeto também fixa um máximo de 12 anos para condenações por inelegibilidade, mesmo em casos de condenações sucessivas em processos diferentes. Também veda a possibilidade de mais de uma condenação por inelegibilidade no caso de ações ajuizadas por fatos relacionados.

Fonte: Agência Senado.