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Atleta tangaraense da Associação Agapto de Artes Marciais conquista medalha de ouro no Campeonato Brasileiro de Karatê.

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Foto: Reprodução/Internet.

A atleta tangaraense Maria Luiza conquistou a medalha de ouro no Campeonato Brasileiro de Karatê – Etapa final e Campeonato Brasileiro Estudantil. A jovem trouxe para casa duas medalhas de campeã, uma no Katá individual sub-14 e outra no Katá individual sub-14 estudantil; a competição foi realizada em Recife-PE, no período de 12 à 17 de Novembro.

As conquistas da atleta elevam o nome da cidade de Tangará e da Academia Agapto de Karatê, ambas representadas por Maria Luiza.

Nas redes sociais a Associação Agapto de Artes Marciais destacou as conquistas da jovem atleta e a parabenizou pelas medalhas conquistadas.

Foto: Reprodução/Internet.

Vara Única de São José do Campestre abre seleção para estágio de pós em Direito.

A Vara Única da Comarca de São José do Campestre abriu inscrições de processo seletivo para estágio remunerado de pós-graduação em Direito. É ofertada uma vaga, havendo classificação até o 6º colocado, para efeito de cadastro de reserva. O edital foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), edição de 13 de novembro.

Confira o edital abaixo

Arquivo para Download

As inscrições ocorrerão entre os dias 18 e 25 de novembro, e devem ser feitas exclusivamente através do e-mail sjcampestre@tjrn.jus.br

No ato da inscrição, o candidato deverá preencher e enviar a ficha de inscrição presente no edital, assim como os documentos exigidos. A lista definitiva dos inscritos será divulgada em mural de aviso e no DJe, no dia 27 de novembro.

Seleção

O processo de seleção acontecerá em duas etapas. A primeira consiste em uma prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada em  2 de dezembro, às 9h, na sede da Comarca de São José do Campestre.

A prova consistirá na elaboração de uma sentença cível, podendo abranger Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional e/ou Direito do Consumidor. Além disso, 4 questões dissertativas de natureza penal e processual penal estarão presentes no exame manuscrito.

A lista com os oitos primeiros aprovados na primeira etapa será divulgada na edição do dia 6 de dezembro, no Diário Oficial do TJRN.

Os candidatos classificados serão convocados para uma entrevista com o juiz titular ou designado da unidade jurisdicional, de caráter eliminatório, a ser realizada no dia 12 de dezembro, às 9h, através de videoconferência.

A lista de classificação final será publicada no DJe, no dia 13 de dezembro de 2024.

Condições

A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais, a ser exercida em horário combinado entre o estagiário e o magistrado responsável, respeitando o horário do expediente do Poder Judiciário.

O estágio terá duração de um ano, a contar da data da homologação do resultado final, prorrogável por mais um ano. A duração do estágio não poderá exceder a dois anos, exceto às pessoas com deficiência, que poderão exercer até a conclusão do curso, respeitando-se o encerramento do calendário acadêmico.

O estagiário receberá mensalmente uma bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 2.060,00, além do auxílio transporte no valor R$ 170,00.

Fonte: TJRN.

Diversidade e rejuvenescimento marcam Eleições Municipais de 2024.

O resultado das Eleições Municipais de 2024 apresenta um rejuvenescimento e mais diversidade das pessoas escolhidas para ocupar as funções de prefeito, vice-prefeito e vereador. Segundo informações obtidas no Portal de Dados Abertos do Tribunal Superior Eleitoral (PDA/TSE), a faixa etária abaixo dos 39 anos foi a que mais cresceu entre os eleitos. O número de mulheres que venceram também aumentou em todos os cargos em disputa se comparado ao último pleito municipal, realizado em 2020.

Alterações por faixa etária

Observa-se uma diversificação etária entre os eleitos:

  • No cargo de prefeito, o grupo até 29 anos mais que triplicou — de 36 eleitos nessa faixa etária em 2020 para 119 no pleito deste ano.
  • As prefeituras registraram quedas significativas entre as faixas mais avançadas. Neste ano, foram851 eleitos entre 60 e 69 anos (-29%) e 249 eleitos acima dos 70 (-38%).
  • Para vice-prefeito, o cenário é semelhante, com um número três vezes maior entre os mais jovens com até 29 anos e quedas substanciais nas faixas de 50 a 59 e acima dos 70 anos.
  • Mesmo movimento dos eleitos para vereança, onde candidatos mais jovens — com até 39 anos — conquistaram mais espaço. As faixas de 60 a 69 e de 70 a 79 anos tiveram diminuições acentuadas.

Em 2024, a idade mediana dos eleitos (prefeito, vice e vereador) está em 46 anos. Há mais de uma década, em 2012, o “ponto do meio” foi de 56 anos. A mediana (ou ponto do meio) é utilizada para separar o conjunto de idades sem refletir valores muito pequenos ou muito grandes que podem estar nas pontas.

A presença feminina cresceu em todos os cargos analisados:

  • Para o cargo de prefeito, houve um aumento de 7% no número de mulheres eleitas em relação a 2020, totalizando 728 eleitas.
  • No cargo de vice-prefeito, o crescimento foi ainda mais expressivo, de 15% — 1.066 vices eleitas.
  • Para as vereadoras, o crescimento foi de 12% (10.537), embora o número de homens eleitos continue superior (47.189).

Diversidade étnica 

A representatividade por cor e raça autodeclaradas segue um padrão de ligeira diminuição para candidatos brancos em todos os cargos:

  • Entre os prefeitos eleitos, houve uma queda de 3% (3.634) entre os autodeclarados brancos, enquanto o número de indígenas cresceu levemente, 12% (9), e os pretos aumentaram 14% (128).
  • Entre os vice-prefeitos, os eleitos de cor preta também apresentaram um crescimento expressivo de 38% (250), o maior aumento em comparação a outros grupos étnicos.
  • Entre vereadores, eleitos de cor preta e indígenas registraram os maiores crescimentos, com 11% (3.984) e 31% (240), respectivamente.

Grau de instrução 

Em relação ao nível educacional, a maioria eleita em 2024 tem ensino superior completo para os cargos de prefeito (59%) e vice-prefeito (47%), isto é, 3.285 e 2.617, respectivamente. Para vereadores, o ensino médio completo é o nível predominante, com 21.952 (38%) eleitos, seguido pelo superior completo.

Eleitorado jovem aumentou 

O número de jovens de 16 e 17 anos aptos a votar em outubro alcançou 1.836.081. Na comparação com o pleito de 2020, o aumento nessa faixa etária atingiu 78%.

Na outra ponta, o eleitorado acima de 70 anos também cresceu: subiu 12%, de 13.508.088, em 2020, para 15.208.667, em 2024. O número corresponde a 9% das pessoas que estavam aptas a votar no dia 6 de outubro. Nessa parcela do eleitorado, estão 4.826.663 eleitoras e eleitores com mais de 79 anos.

Grau de instrução 

Eleitoras e eleitores brasileiros que declararam ter o ensino médio completo representam 27% do eleitorado, com 42.154.620 cidadãs e cidadãos. Outros 35.055.587 votantes (22,4%) informaram ter o ensino fundamental incompleto, enquanto 27.716.058 (17,78%) disseram ter o ensino médio incompleto. Já o eleitorado com graduação superior atinge 10,75% do total, no caso,16.756.310 pessoas.

Consulta pública 

O perfil das eleitas e dos eleitos pode ser consultado na página de estatísticas eleitorais do TSE. Basta filtrar as informações por unidade da Federação e município. Os registros são do cadastro eleitoral e do banco de dados centralizado das eleições, com atualização constante.

Fonte: TSE.

PRF realiza quarto leilão de veículos retidos de 2024 no Rio Grande do Norte.

Foto: Reprodução/PRF.

A Polícia Rodoviária Federal realizará, nos dias 28 e 29 de novembro, no Rio Grande do Norte, o quarto leilão de veículos retidos de 2024.

Serão leiloados automóveis e veículos de duas rodas, que poderão entrar em circulação pelo comprador ou serem destinados a sucatas.

Os veículos à venda 472 serão distribuídos em 257 lotes conservados e 84 em lotes de sucatas, podendo sofrer alterações quantitativas até o momento da realização do leilão.

O edital do leilão foi publicado e está disponível no site do leiloeiro, pelo site: www.mnleilao.com.br. Nele contém os detalhes dos veículos, os locais para a visitação, os lances iniciais, além de direitos e responsabilidades dos arrematantes. A maioria dos lotes estão com fotos disponíveis na mesma página.

Os lances já podem ser ofertados pela internet até o momento da realização do leilão, que ocorrerá exclusivamente on-line, nos dias 28 e 29 de novembro de 2024, pelo site: www.mnleilao.com.br

Os lotes arrematados com direito a documentação serão disponibilizados, sem multas ou débitos de anos anteriores, apenas com as taxas do Detran para transferência e os débitos de licenciamento referentes ao exercício corrente (2024). Sobre o valor do lance dado, o comprador é responsável pela comissão do leiloeiro (8,75%) e o ICMS. Leia atentamente o edital publicado (EDITAL Nº 25/2024/LEILÃO-RN).

As visitações estarão disponíveis nos dias 25 a 27 de novembro de 2024, nos locais indicados no edital. É importante verificar em qual dos pátios está o lote de interesse do participante.

 Fonte: PRF.

Enem 2024: MEC e Inep divulgam gabaritos e cadernos de questões.

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O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgou, na quinta-feira, 14 de novembro, os gabaritos e os cadernos de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. A divulgação, que seria no dia 20 de novembro, foi antecipada. O material está disponível no portal do Inep, separado de acordo com as cores dos cadernos e os dias de aplicação.

Uma questão foi anulada na prova de ciências da natureza. Com isso, ela não será considerada para o cálculo da proficiência dos participantes. O número dessa questão em cada um dos cadernos é:

  • Verde: questão 124
  • Cinza: questão 100
  • Azul: questão 129
  • Amarelo: questão 102

Acessibilidade – Também estão disponíveis os cadernos das provas adaptadas para o leitor de tela livre. Por meio do software NonVisual Desktop Access (NVDA), que captura toda e qualquer informação de texto, o conteúdo do material é transformado em fala, o que permite a acessibilidade para deficientes visuais. Os gabaritos e os cadernos de questões também podem ser baixados e lidos com o suporte do Dosvox, um programa que se comunica com o usuário por meio de síntese de voz.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

 Por Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep.

Comarca de Monte Alegre seleciona responsável interino para cartório único de Lagoa Salgada.

A Vara Única da Comarca de Monte Alegre publicou edital de seleção de Responsável Interino para o cartório único do Município de Lagoa Salgada. O interessado deverá, preferencialmente, residir na referida cidade ou em Municípios vizinhos que detenham ao menos uma das atribuições do serviço vago que manifestem interesse na condução da serventia vaga. O documento foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na edição de 13 de novembro.

Acesse abaixo o edital 

Seleção de Interino Responsável por Cartório de Lagoa Salgada – Edital

Arquivo para Download

As inscrições podem ser realizadas a partir da sexta-feira, (15/11), e finalizam no dia 24 de novembro, através do e-mail: montealegre@tjrn.jus.br

Para se inscrever, o interessado deverá enviar mensagem identificando, no assunto, “Edital Lagoa Salgada”, informando, no texto do e-mail, o nome completo, a nacionalidade, o endereço, o telefone para contato, o e-mail, a data de nascimento, o sexo, o estado civil, o RG, o CPF e a filiação, bem como a documentação necessária para fins de comprovação das exigências dos artigos presentes no edital.

Requisitos 

Para participar da seleção, é necessário que o candidato atenda às exigências dos artigos 17 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (Caderno Extrajudicial), em observância ao art. 69, do Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, da Corregedoria Nacional de Justiça.

Fonte: TJRN.

Detran alerta condutores que não quitaram a taxa de Licenciamento Veicular 2024.

Para consultar débitos de veículos acesse o portal do DETRAN – Foto: Divulgação DETRAN.

Por Assecom/RN.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) alerta que os veículos com placas finais 1, 2, 3, 4 e 5, que não quitaram a taxa de licenciamento, já estão circulando de maneira irregular desde o dia 1º deste mês. Esses automóveis estão sujeitos às penalidades previstas no artigo 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina a obrigatoriedade do porte do CRLV, exceto quando, no momento da fiscalização, o sistema informatizado permitir a verificação do licenciamento. A não apresentação do documento gera uma infração de trânsito gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e possibilidade de apreensão do veículo, conforme o artigo 230, inciso V, do CTB.

Já os proprietários de veículos com placas finais 6, 7 e 8, que ainda não pagaram o licenciamento veicular 2024, poderão transitar portando o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2023 até o próximo dia 30 deste mês. A partir do dia 1º de dezembro, o CRLV 2023 perde a validade, sendo obrigatória a condução do veículo com o licenciamento 2024 devidamente regularizado.

De acordo com dados gerados pela Subcoordenadoria de Informática do Detran, 257.902 veículos com placas finais 1 a 5 estão inadimplentes com a taxa de licenciamento, o que corresponde a 32,8% da frota estadual referente a essas terminações de placas.

Quanto aos veículos com placas finais 6, 7 e 8, a inadimplência é de 36,48%, ou seja, 179.803 automóveis com essas terminações de placas estão com o licenciamento em atraso no Rio Grande do Norte.

Quando analisamos a frota completa do estado, é possível contabilizar uma inadimplência no licenciamento de 35,62%. São 571.164 veículos em situação irregular, o que impede seus proprietários de emitirem o CRLV atualizado, descumprindo a obrigatoriedade prevista no artigo 130 do CTB, que determina que “todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar nas vias públicas, deverá ser licenciado anualmente”.

Um ponto lembrado pelo Detran/RN é que, com a aproximação do final do ano, férias, viagens dentro e fora do estado, aumento no tráfego de veículos e a deflagração da Operação Verão, é importante que o proprietário mantenha a documentação do veículo em dia para evitar contratempos e surpresas desagradáveis durante as blitzen de fiscalização. “Muitas vezes o cidadão esquece de quitar os débitos e ter o CRLV atualizado, o que acaba por resultar em multa, pontuação na CNH e possível apreensão do veículo. Por isso, estamos lembrando a importância de andar com o veículo legalizado”, alertou a subcoordenadora de Fiscalização do Detran, Celeyde Diniz.

A Taxa de Licenciamento Veicular é um tributo obrigatório, pago anualmente pelos proprietários de veículos automotores, e faz parte dos procedimentos necessários para a emissão do CRLV, documento que regulariza a circulação do veículo nas vias públicas. O licenciamento no Rio Grande do Norte é um dos menores do país, fixado em R$ 90,00 para todos os tipos de veículos. Esse valor está em vigor desde janeiro de 2018.

Como Verificar Débitos

Para verificar pendências de taxas, impostos ou infrações, o proprietário deve acessar o Portal de Serviços do Detran/RN (portal.detran.rn.gov.br), realizar login com CPF e senha, clicar em “Veículo” e selecionar “Meus Veículos”. Todas as informações do veículo e possíveis débitos serão exibidas na tela.

Para consultar débitos de veículos em nome de terceiros, o proprietário deve acessar a opção “Consulta de Veículo” e preencher os dados da placa e do Renavam.

Como Pagar Débitos e Emitir o CRLV

Caso haja débitos, o proprietário pode clicar na taxa que deseja pagar, o que abrirá uma nova aba com a opção de emitir boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou demais instituições financeiras.

Após a quitação dos débitos, o CRLV Digital ficará disponível na opção “Meus Veículos”. Ao acessar a página do veículo, o proprietário pode clicar no botão “CRLV-e” para gerar o documento atualizado de 2024.

Em São Paulo do Potengi, troque lâmpadas ineficientes por LED em carreta da Neoenergia Cosern entre os dias 4 e 8/11.

Foto: Reprodução/Internet.

Os moradores das zonas urbana e rural de São Paulo do Potengi terão a oportunidade de trocar lâmpadas ineficientes por lâmpadas de LED em mais uma ação do Projeto Energia com Cidadania, da Neoenergia Cosern. A carreta ficará posicionada na área central da cidade a partir da segunda-feira, 4, até a sexta-feira, 8 de novembro, sempre das 8h30 às 16h30 (com intervalo de fechamento entre 12h e 13h para almoço).

A iniciativa integra o Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Cosern e é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com ele, a distribuidora visa incentivar o consumo consciente de energia elétrica, reduzir a conta de luz e auxiliar no processo de descarbonização em sua área de concessão.

O uso de lâmpadas de LED traz uma série de benefícios, além de gerar economia de energia. Elas possuem maior vida útil, com duração de aproximadamente 25 mil horas, enquanto as lâmpadas fluorescentes duram, em média, 15 mil horas.

A tecnologia também causa menos impacto ambiental. O LED não possui elementos tóxicos na sua composição, ao contrário das lâmpadas fluorescentes que possuem mercúrio. Essa substância é geradora de resíduos prejudiciais ao meio ambiente quando descartada de maneira irregular.

Critérios para participar: 

  • Ser cliente residencial ou rural-residencial;
  • Ser morador de comunidade popular ou estar cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);
  • Apresentar a conta de energia do mês anterior paga;
  • Não ter débitos com a concessionária;
  • Não ter trocado lâmpadas em projetos da Neoenergia Cosern nos últimos 6 anos (limite máximo de 8 lâmpadas);
  • Entregar as lâmpadas incandescentes, fluorescentes ou halógenas usadas (potência igual ou superior a 14W).

Fonte: Cosern.

Primeiro dia de provas do Enem 2024 é hoje.

Por Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

A aplicação da primeira etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 será realizada neste domingo (3), a partir de 13h30, em todos os estados, mais o Distrito Federal, em 1753 municípios.

Neste primeiro dia de provas, os 4.325.960 inscritos confirmados vão testar os conhecimentos em 45 questões de múltipla escolha de linguagens (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação) e mais 45 questões de ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia), além da prova de redação, que deve ter entre sete e 30 linhas.

Horários e fusos

A duração da prova será de cinco horas e meia neste primeiro domingo do Enem 2024 e, no primeiro dia, o término regular está agendado para 19h, no horário de Brasília. Para o participante com solicitação de tempo adicional aprovada, será encerrada às 20h. Por fim, o candidato que usar o recurso de videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras) poderá concluir a prova às 21h.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) esclarece que não haverá prorrogação do tempo previsto para a realização das provas ou para o preenchimento do cartão-resposta ou da folha de redação.

Governo do RN abre concurso público para 598 vagas de professor e especialista em Educação.

Por ASSECOM/RN.

O Governo do Rio Grande do Norte tornou público o edital para a realização de um novo concurso para preenchimento de 598 cargos de Professor e Especialista em Educação, além de formação de cadastro de reserva que poderá ser utilizado durante a validade do certame. A iniciativa visa suprir a necessidade de reposição de vacâncias decorrentes de aposentadorias e falecimentos, bem como antecipar futuras vacâncias previstas até 2026. O anúncio da publicação do edital em edição extra do Diário Oficial do Estado, foi feito pela governadora Fátima Bezerra na manhã da última terça-feira (15), Dia do Professor.

A inscrição poderá ser feita de 21 de outubro a 21 de novembro, exclusivamente pela internet, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A taxa é de R$ 150. O candidato deverá preencher formulário eletrônico, gerar o boleto e efetuar o pagamento até 22 de novembro de 2024.

As vagas são para professores em diversas disciplinas, como Língua Portuguesa, Matemática, Física, Química, Biologia, Educação Física, História, Geografia, entre outras, distribuídas pelas Diretorias Regionais de Educação (DIRECs) da SEEC.

“Sei o que isso significa do ponto de vista de valorização, da continuidade da luta por uma educação inclusiva e de qualidade. É uma demonstração do esforço que o governo do Estado vem fazendo para melhorar a educação pública no Rio Grande do Norte”, disse a governadora, ao anunciar a realização do concurso.

O salário inicial oferecido aos professores aprovados será de R$ 4.809,60, com carga horária de 30 horas semanais. Os aprovados serão lotados nas escolas estaduais de acordo com a necessidade da SEEC.

“A realização deste concurso público é fundamental para garantir a continuidade e a qualidade do ensino em toda a Rede Estadual de Educação. Estamos comprometidos em repor o quadro de professores e especialistas em educação, de forma a suprir as vacâncias geradas por aposentadorias e falecimentos, além de antecipar futuras demandas”, declarou a professora Socorro Batista, secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte.

Um dos destaques deste certame é a política de inclusão social, que destina 10% das vagas aos candidatos com deficiência, em conformidade com a Lei Complementar nº 122/1994. Além disso, 20% das vagas serão reservadas para candidatos negros, conforme a Lei Estadual nº 11.015/2021. Essa reserva de vagas é uma medida importante para promover a equidade de oportunidades no serviço público, garantindo a diversidade no quadro de professores da rede estadual de ensino.

O concurso será realizado em diversas fases. A primeira etapa será uma prova objetiva, que incluirá 65 questões, divididas em Língua Portuguesa, Direitos Humanos, Ética e Cidadania, Fundamentos da Educação e Conhecimentos Específicos da área de atuação. A segunda etapa será uma prova discursiva, na qual os candidatos deverão responder a duas questões dissertativas relacionadas à área específica da disciplina para a qual estão concorrendo. A fase final incluirá a avaliação de títulos, perícia médica para os candidatos que se declararem deficientes e um processo de heteroidentificação para confirmar a autodeclaração dos candidatos negros.

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 19 de janeiro de 2025, nas cidades de Natal, João Câmara, Macau, Mossoró, Apodi, Pau dos Ferros, Caicó, Nova Cruz e Santa Cruz.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) será responsável pela organização do certame, e os candidatos poderão acompanhar todas as etapas do concurso pelo site da instituição. Vale ressaltar que o local de realização das provas não está necessariamente vinculado à Diretoria Regional para a qual o candidato se inscreveu, podendo ser designado outro local, caso o número de inscritos supere a capacidade das unidades previstas para a aplicação das provas.

O concurso também prevê isenção da taxa de inscrição para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Outras categorias beneficiadas com a isenção da taxa incluem doadores de medula óssea, doadores regulares de sangue e de leite materno, e eleitores convocados para servir à Justiça Eleitoral.

O concurso é regido pela Lei Complementar Estadual nº 322/2006 e pela Lei Complementar Estadual nº 122/1994, sendo válido por dois anos a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos.

A edição extra do Diário Oficial também publica o Decreto nº 34.027, de 15 de outubro de 2024 que concede promoção aos integrantes do Magistério Estadual.

Acesse AQUI a edição do Diário Oficial

Justiça afasta exigência de idade mínima para participar de etapa de concurso da PM.

Os desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), à unanimidade de votos, determinaram o afastamento da exigência de idade mínima de 21 anos na matrícula no Curso de Formação, uma das fases do concurso da Polícia Militar do Estado.

O autor afirmou nos autos do processo que a autoridade responsável estabeleceu como condição indispensável para a participação no curso de formação a exigência de idade superior a 21 anos e o diploma do curso superior, o que ocorre antes da posse.

O concurso público refere-se ao provimento de vagas de Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. Além disso, a parte autora defendeu que atualmente se encontra com 19 anos de idade e que, quando o curso de formação chegar ao fim, terá obtido o diploma e completado 21 anos de idade.

Afirmou que “proibir a participação de um candidato de 20 anos de idade no Curso de Formação de Praça (CFP), quando esse candidato demonstrou em todas as etapas do concurso possuir a aptidão física necessária para o cargo, constitui um ato que carece de legalidade e legitimidade, e não se justifica pela fixação da idade de 21 anos”.

Na análise do caso, o relator do processo, o desembargador Dilermando Mota citou o Incidente de Assunção de

Competência

em Apelação Cível, de relatoria do desembargador João Rebouças. Com isso, o Poder Judiciário Estadual firmou o entendimento que, no caso particular dos concursos para ingresso na Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, o requisito da escolaridade de graduação de nível superior, nos graus de bacharelado, licenciatura ou tecnólogo em qualquer área deve ser exigido no ato da matrícula ou ingresso no curso de formação.

“Mostra-se acertado o entendimento adotado em primeiro grau de jurisdição neste ponto, o qual deve ser mantido”, disse o relator. Com relação ao limite etário, o magistrado entende que a sentença merece reforma. Citou, além disso, a Lei Estadual nº 4.630/1976 (alterada pela Lei Complementar nº 613, de 03/01/2018), que dispõe sobre o estatuto da PMRN.

Seu voto transcreveu a prescrição do Art. 11: “São requisitos para ingresso nas Corporações Militares Estaduais, na condição de militar estadual: a idade do candidato, completos até 31 de dezembro do ano da inscrição no concurso público, salvo para os candidatos pertencentes aos quadros das corporações militares do Rio Grande do Norte, será no mínimo 21 anos de idade”.

Assim, o desembargador Dilermando Mota observa que ficou evidente a violação ao princípio da isonomia, quando imposto tratamento diferenciado aos candidatos (civis e militares), que, inclusive, serão submetidos a fase eliminatória de avaliação de condicionamento físico, e quando as atribuições do cargo, como é o caso dos autos, não o justificam.

“Por este motivo, entendo que a sentença merece ser reformada neste ponto, mantendo-se, porém, a exigência de comprovação de escolaridade no ato da matrícula no curso de formação”, finalizou seu entendimento o relator da Apelação Cível no TJRN.

Fonte: TJRN.