Por ASSECOM-RN.

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta segunda-feira (09) a ordem de serviço para contratação de estudos e projetos voltados ao aproveitamento das águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). O contrato, no valor de R$ 25 milhões, terá prazo de execução de 40 meses. A ação conta com a participação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

Segundo a governadora Fátima Bezerra, a ação busca ampliar a infraestrutura hídrica potiguar, além de melhorar o monitoramento e a operação integrada dos sistemas de gestão das águas da transposição dentro do Rio Grande do Norte.

“A meta é que, após a análise dos estudos, o Governo do Estado possa construir novas infraestruturas hídricas para atender o Rio Grande do Norte como um todo. Falamos do Oeste, Alto Oeste, mas também do Mato Grande”, disse Fátima Bezerra.

O secretário estadual de Recursos Hídricos, Paulo Varella, disse que a ordem de serviço representa um marco para consolidar a política de segurança hídrica potiguar. “O objetivo é produzir estudos voltados à ampliação da nossa capacidade de distribuição de água pelos próximos 30 anos”, detalhou.

Varella comentou que as análises fornecidas pelo estudo devem indicar a viabilidade técnica de instrumentos mais adequados para disponibilizar as águas à população, seja por meio de adutoras, canais ou ramais, por exemplo.

Ainda de acordo com o secretário, as bacias do Apodi-Mossoró e do Piancó-Piranhas-Açu serão as áreas diretamente beneficiadas pelo PISF. “Não basta trazer água e deixar ela dentro dos açudes. Nós temos que fazer com que essa água se torne desenvolvimento, seja na fruticultura irrigada, na produção de leite, enfim, que ela possa gerar renda”, disse.

A transposição do Rio São Francisco vai chegar ao Rio Grande do Norte por meio do Eixo Norte, por meio do ramal do Apodi, que está em construção pelo Governo Federal.

Além disso, pontuou o secretário, os estudos devem permitir a elaboração de projetos técnicos para construção do canal do Mato Grande, que vai atender municípios da região Central e Agreste, que será feito a partir da barragem Armando Ribeiro Gonçalves.

O diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN), Procópio Lucena, explicou que o canal do Mato Grande funcionará por gravidade e atenderá ao abastecimento humano e ao setor produtivo. “Água represada é como ter renda presa. Quando se distribui água, vem a riqueza, temos mais justiça hídrica e mais qualidade de vida”, encerrou Lucena.

A agenda contou com a participação do secretário extraordinário de Gestão e Projetos Especiais (SEGEP), Adriano Gadelha, além de representantes da SEMARH, IGARN e do consórcio TPF/QUANT.

A Caern avança na atualização cadastral de imóveis, e esta semana, além de Mossoró, Parnamirim e Assú – atualmente nos bairros Alto de São Manoel, Emaús e Feliz Assú, respectivamente – as equipes da Tecqua começam o trabalho também na cidade de Macaíba, pelo bairro Ferreiro Torto. Já foram mais de 3.300 imóveis com os dados cadastrais atualizados pela Companhia desde 27 de maio, sendo 1.842 em Mossoró, 938 em Parnamirim e 586 na cidade de Assú.

O objetivo é reduzir as perdas comerciais. A atualização permite o acesso aos canais virtuais da Companhia, além de representar avanço tecnológico e de gestão para o sistema de abastecimento de água nos municípios potiguares. A coleta e a organização das informações permitirão identificar irregularidades, reduzir perdas por fraudes ou falhas técnicas e oferecer um serviço mais eficiente à população.

COMO RECONHECER O PESQUISADOR?

A Tecqua, empresa contratada para a tarefa , deve realizar o trabalho em 12 meses. Os cadastradores estão com roupa azul, logotipo da Tecqua, inscrição a serviço da Caern na camisa na frente e nas costas, crachá, bolsa lateral preta com o nome da empresa e carros identificados também com a logo.

Caso o cliente tiver alguma dúvida, pode entrar em contato com o call center gratuito 115. O cadastro do imóvel é feito com uso de tablets e os cadastradores trabalham em expediente das 8h às 17 horas, atualizando os dados dos imóveis e proprietários.
São atualizados dados como RG, CPF, e-mail, telefone e imóveis com confirmação de dados do hidrômetro e categorias. Não é necessário entrar no imóvel, somente nos casos em que o medidor de água esteja no interior do mesmo.

Fonte: CAERN.

A Neoenergia Cosern foi condenada a pagar R$ 4 mil, por danos morais, a uma consumidora do Rio Grande do Norte após falha no fornecimento de energia elétrica em sua residência. A decisão foi proferida de forma unânime pelos juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte.

Segundo o processo, a distribuidora interrompeu o serviço alegando irregularidades técnicas nas instalações da cliente, mas não comprovou que tenha feito a notificação prévia exigida por lei. A ausência de comprovação de entrega dessa comunicação foi decisiva para a condenação.

De acordo com o relator, juiz Reynaldo Odilo Martins Soares, a Cosern descumpriu as regras estabelecidas pela Resolução nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que determina que o consumidor deve ser avisado com antecedência sobre a necessidade de adequação técnica, com prazo para resolver o problema antes da suspensão do serviço.

A luz do Código de Processo Civil, o magistrado manteve a compreensão de que ocorreu falha na prestação de um serviço essencial, o que configura lesão aos direitos da personalidade e justifica a indenização. O relator ainda destacou que a responsabilidade da empresa é objetiva, ou seja, independe de dolo ou culpa, basta a falha e o prejuízo ao consumidor.

“A suspensão indevida do fornecimento do serviço de energia elétrica tem o condão causar aflições, angústias e desequilíbrio no bem-estar do indivíduo, tendo em vista a essencialidade do referido serviço, cujo uso e gozo é fundamental para a dignidade da pessoa humana, causando violação aos direitos da personalidade da parte prejudicada apta a gerar danos morais indenizáveis, que prescinde de demonstração”, destacou o magistrado.

Fonte: TJRN.

Na última sexta-feira (06), a Polícia Rodoviária Federal realizou uma palestra educativa voltada para jovens aprendizes com idades entre 15 e 20 anos, em Natal/RN.

Durante o encontro, os alunos tiveram a oportunidade de conhecer mais sobre as áreas de atuação da PRF, a importância do trabalho desenvolvido pela instituição na segurança pública e no trânsito, além de esclarecer dúvidas sobre os requisitos para ingressar na carreira de Policial Rodoviário Federal.

A iniciativa faz parte das ações de educação para o trânsito e aproximação com a sociedade, promovendo conscientização, cidadania e inspiração para as futuras gerações.

PRF: por uma polícia cada vez mais próxima da comunidade.

Fonte: PRF.

Acesse o link.

Por Eduardo Biagini | Agência Gov.

Para levar mais desenvolvimento ao Nordeste, todas os estudos e obras de segurança hídrica para o consumo, agropecuária e indústria da região estão garantidos. A afirmação é do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

Durante o programa Bom Dia, Ministro desta quinta-feira (5/6), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro explicou que as obras no Nordeste não foram atingidas pela contenção de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025, realizada pelo Governo Federal no mês passado para garantir a meta fiscal.

O Projeto de Integração do São Francisco (Pisf) já está concluído. Além dos grandes canais da transposição, outros projetos – como adutoras, ramais e reservatórios – estão espalhados pelos estados da Bahia, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Piauí e Rio Grande do Norte, formando o Caminho das Águas. Somando estudos e projetos em andamento, são mais de 70 ações, todas dentro do Novo PAC. No total, o Governo Federal destinou R$ 30 bilhões em recursos do Novo PAC para esses investimentos, dos quais R$ 12 bilhões serão voltados para infraestrutura hídrica.

“O presidente Lula não tem deixado faltar recurso. Nem para defesa civil, nem para o desenvolvimento regional e, sobretudo, para a segurança hídrica. Todas as obras de garantia de água para o Nordeste brasileiro foram preservadas”, disse o ministro

Espalhado por 477 quilômetros e dividido em dois eixos (Norte e Leste) as águas do Velho Chico correm sertão adentro e já irrigam lavouras, abastecem casas, açudes e reservatórios, beneficiando 12 milhões de pessoas que eram castigadas pela seca em 390 municípios.

“A água destina-se não só mais ao consumo humano, mas também que possa viabilizar projetos de irrigação, de produção de alimentos, turismo, industrialização”, explicou.

“É transformador um produtor de uva produzir no semiárido nordestino e dizer que ele faz isso por conta da transposição do São Francisco. 25 toneladas de uva por hectare em média. Manga, melão, enfim, tantos outros produtos que acontecem hoje em termos de produção. Até vinho se produz no semiárido nordestino. Então isso ganha uma dimensão muito além daquela inicialmente e que continua sendo prioridade, de consumo humano”.

O governo federal enviou na terça-feira, 3 de junho, mensagens personalizadas sobre a isenção da taxa do Enem 2025 para 900 mil estudantes. Os avisos foram encaminhados pela Caixa Postal do GOV.BR, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Receberam a notificação alunos beneficiários do programa Pé de Meia e estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas. No caso dos egressos da rede pública, a inscrição já está pré-preenchida. Basta acessar o site oficial do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e confirmar os dados.

As inscrições para o Enem terminam nessa sexta-feira, dia 6, e devem ser feitas pela Página do Participante no site do Inep. As provas vão ser aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o país.

A Caixa Postal GOV.BR pode ser acessada por computador ou pelo aplicativo no celular. Só usuários com conta nível prata ou ouro têm acesso. A ferramenta foi lançada em fevereiro e já foi usada para mensagens sobre concursos, Farmácia Popular e o programa Pé de Meia.

A proposta é garantir que as mensagens cheguem com segurança apenas a quem tem direito aos serviços, reduzindo riscos de fraude.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil.

A Caixa Econômica Federal lançou uma linha de crédito que permitirá às construtoras financiar até 100% do custo total dos empreendimentos de habitação popular, incluindo a compra dos terrenos e as obras. As unidades habitacionais construídas precisam ter valor de venda de até R$ 350 mil.

Operada com recursos próprios do banco, a linha faz parte do Programa de Apoio à Produção. Segundo a Caixa, a expectativa é emprestar, ainda em 2025, cerca de R$ 5,8 bilhões pela nova modalidade.

As construtoras interessadas devem apresentar o projeto do empreendimento imobiliário na agência de relacionamento da Caixa. Tanto o projeto como a empresa passarão por análises de viabilidade econômico-financeira, do modelo de negócios e de conformidade com as normas jurídicas.

Com 67,2% do crédito habitacional no país, a Caixa é o principal banco que atua no segmento. No Minha Casa, Minha Vida, o banco concentra 99% da participação no mercado.

No ano passado, a instituição emprestou mais de R$ 223,6 bilhões em linhas para imóveis habitacionais. Segundo a Caixa, o volume de crédito gerou cerca de 1,9 milhão de empregos diretos e indiretos na construção civil.

Por Agência Gov | Via Agência Brasil.

Para quem perdeu o prazo para o envio da declaração de Imposto de Renda 2025, a dica é: buscar se acertar com o Leão o quanto antes, já que o contribuinte fica sujeito a multa no valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do Imposto de Renda devido. Além da multa, também serão acrescidos juros. Por isso, o importante é correr para entregar a declaração que é a única forma de regularizar a situação perante o Fisco.

Outro ponto que vale destacar é que cerca de 60% das declarações resultam em imposto a restituir. Ou seja, entregar a declaração é um dever, mas também um direito que pode trazer benefícios ao contribuinte.

No serviço Meu Imposto de Renda, o contribuinte pode verificar se está com alguma declaração em atraso.

O sistema também permite fazer a declaração de forma prática e online, com dados já preenchidos, o que ajuda a regularizar a situação do CPF. O serviço está disponível no aplicativo Receita Federal ou no programa que pode ser baixado e instalado no computador.

Fake News 

O CPF do contribuinte que não envia o documento pode ficar com status de “pendente de regularização” ou “omisso na entrega da declaração”. Mas a Receita esclarece que o não envio da declaração não leva a penalidades como o bloqueio de CPF, impedimento de casamento, restrição a participação em concursos públicos, bloqueio de contas bancárias, prisão entre outras fake news que circulam nas redes sociais.

Segundo a Receita, a situação de “pendente de regularização” não tem caráter punitivo e não impede o exercício de direitos. Ela serve apenas como um alerta para que a pessoa regularize sua situação com o Fisco.

Além disso, as normas da Receita não autorizam que outros órgãos públicos ou empresas privadas criem restrições ao cidadão apenas por estar com o CPF “pendente de regularização”.

“Não existe hipótese de um contribuinte ser preso por não enviar Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física ou mesmo por ter dívida com o Fisco. O simples fato de um contribuinte não enviar a Declaração do Imposto de Renda a que estava obrigado não configura crime”, aponta a Receita.

São obrigadas e declarar o Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF) as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440.

As pessoas que receberam até dois salários-mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

Declarações

Até as 23h59 de ontem (30), prazo final para o envio da documentação, a Receita Federal recebeu 43.344.108 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano. Desse total, 56,5% resultaram em imposto a restituir, 22,2% em imposto a pagar e 21,2% sem imposto.

A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,2%), mas 11,7% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,2% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 50,3% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 55,5% dos envios.

As mulheres foram responsáveis por 44,3% das declarações e a média de idade dos contribuintes foi de 47 anos.

Restituição 

Ontem, cerca de 6,3 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 nas primeiras semanas do prazo receberam o primeiro dos cinco lotes de restituição deste ano, o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberam R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições foram distribuídas da seguinte forma:

2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;

2.346.445 contribuintes de 60 a 79 anos;
1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;

240.081 contribuintes acima de 80 anos;

199.338 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.

Quem declarou o Imposto de Renda precisa ficar atento, pois sempre há a possibilidade de o próprio contribuinte encontrar erros na declaração. Neste caso, ele mesmo deve gerar uma declaração retificadora.