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Política

Cadastro eleitoral: RN tem 112.561 novos eleitores.

Foto: Reprodução/TRE.

De 8 de novembro de 2022 a 8 de maio de 2024, 292.241 eleitores procuraram os cartórios eleitorais do Estado. A maioria, eleitores jovens, em busca do primeiro título eleitoral. Esse serviço, de emissão da primeira via do título de eleitor, é chamado de Alistamento Eleitoral.

Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos e são obrigatórios para pessoas de 18 anos ou mais. Já os jovens de 15 anos podem tirar o título, mas somente estarão aptos a votar nas eleições de outubro se completarem 16 anos até o dia da votação (Resolução do TSE nº 23.659/2021).

O Rio Grande do Norte registrou ao longo do último um ano e meio, 112.561 alistamentos, sendo a maioria (73.957) em 2024, nos meses que antecederam o fechamento do cadastro. No mês de janeiro foram registrados 8.680 alistamentos; em fevereiro, 9.876; em março, 12.253; em abril, 24.640 e nos primeiros 8 dias de maio, 18.438 emissões de novos títulos.

Além dos alistamentos, foram realizadas 83.057 transferências dentro do Estado, 20.090 transferências de outros Estados, 75.664 revisões e 869 emissões de 2ª via do título de eleitor. Abaixo você pode conferir o atendimento durante esse período, por zona eleitoral.

Atendimentos por zona eleitoral: 

ZONA MUNICÍPIOS TOTAIS

(08.11.22 a 08.05.24)

Natal 5991
Natal 6983
Natal 7915
Natal 7726
Macaíba, Bom Jesus e Senador Elói de Souza 8104
Ceará-Mirim 7857
São José de Mipibu e Vera Cruz 7182
São Paulo do Potengi, São Pedro, Riachuelo e Santa Maria 5615
Goianinha, Tibau do Sul, Espírito Santo e Jundiá 5614
10ª João Câmara e Jardim de Angicos 3929
11ª Canguaretama, Pedro Velho, Baía Formosa e Vila Flor 5755
12ª Nova Cruz, Montanhas e Passa e Fica 6186
13ª Santo Antônio, Serrinha, Várzea e Passagem 6136
14ª Touros e São Miguel do Gostoso 4932
15ª São José de Campestre, Monte das Gameleiras, Lagoa D’Anta e Serra de São Bento 3856
16ª Santa Cruz, São Bento do Trairí e Japi 3841
17ª Lajes, Pedro Avelino, Pedra Preta e Caiçara do Rio do Vento 3233
18ª Angicos, Afonso Bezerra, Fernando Pedroza e Santana do Matos 3824
19ª São Tomé, Rui Barbosa, Barcelona e Lagoa de Velhos 2228
20ª Currais Novos, Lagoa Nova, Cerro Corá e Bodó 5711
21ª Florânia, Tenente Laurentino Cruz e São Vicente 2291
22ª Acari, Cruzeta, São José do Seridó e Carnaúba dos Dantas 2776
23ª São Fernando, Jardim do Seridó, Ouro Branco e Timbaúba dos Batistas (Caicó – sede) 2253
24ª Parelhas, Santana do Seridó e Equador 2320
25ª Caicó 3716
26ª Jardim de Piranhas, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi e Ipueira (Caicó – sede) 2975
27ª Jucurutu e São Rafael 2139
29ª Assu 5245
30ª Macau e Guamaré 5381
31ª Campo Grande, Janduís e Triunfo Potiguar 1882
32ª Areia Branca, Grossos e Porto do Mangue 4584
33ª Mossoró 8086
34ª Mossoró 6848
35ª Apodi 2802
36ª Caraúbas 2079
37ª Patu, Rafael Godeiro, Almino Afonso e Messias Targino 2714
38ª Martins, Serrinha dos Pintos e Antônio Martins 1993
39ª Umarizal, Olho D’Água do Borges, Lucrécia e Frutuoso Gomes 2453
40ª Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste e Francisco Dantas 3351
41ª Alexandria, João Dias, Pilões e Tenente Ananias 4055
42ª Luís Gomes, José da Penha, Major Sales e Paraná 2192
43ª São Miguel, Dr. Severiano, Coronel João Pessoa e Venha Ver 4383
44ª Monte Alegre, Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras e Brejinho 4508
45ª Felipe Guerra, Itaú,  Severiano Melo e Rodolfo Fernandes (Apodi – sede) 3086
46ª Pureza, Taipu e Ielmo Marinho (Ceará-Mirim – sede) 3861
47ª Pendências, Alto do Rodrigues e Carnaubais 3543
49ª Tibau, Governador Dix-Sept Rosado e Upanema (Mossoró-sede) 6802
50ª Parnamirim 16521
51ª São Gonçalo do Amarante 8920
52ª São Bento do Norte, Galinhos, Caiçara do Norte, Pedra Grande e Parazinho 3801
53ª Tangará, Sítio Novo, Serra Caiada e Boa Saúde 3999
54ª Ipanguaçu, Itajá e Paraú (Assu – sede) 3170
58ª Baraúna e Serra do Mel (Mossoró – sede) 5544
62ª Poço Branco, Bento Fernandes e Jandaíra (João Câmara – sede) 2822
63ª Portalegre, Taboleiro Grande, Riacho da Cruz e Viçosa 2085
64ª Extremoz, Maxaranguape e Rio do Fogo 13351
65ª Encanto, Água Nova, Riacho de Santana, Rafael Fernandes e Marcelino Vieira (Pau dos Ferros – sede) 3319
67ª Nísia Floresta, Senador Georgino Avelino e Arês 5262
68ª Campo Redondo, Lajes Pintadas, Coronel Ezequiel e Jaçanã (Santa Cruz – sede) 2690
69ª Natal 9821
TOTAL 292.241

Fonte: TRE/RN.

TRE-RN divulga edital de processo seletivo de estágio para as zonas eleitorais.

Foto: Reprodução.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) divulgou no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (16) o edital de nº 17/2024 que comunica a abertura das inscrições para preenchimento das vagas remanescentes e cadastro reserva do Edital nº 53/2023 para atuar nas zonas eleitorais, destinado a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva em curso de nível superior, conforme as normas do referido edital e seus anexos.

São oferecidas 16 vagas remanescentes destinadas aos cursos de graduação em Administração, Administração Pública, Direito e Ciências Contábeis. Podem se inscrever para cadastro reserva estudantes das áreas de Administração, Administração Pública, Direito, Sistemas de Informação e Ciências Contábeis.

As inscrições serão realizadas no período de 20 a 29/04/2024, de forma presencial nos cartórios eleitorais onde o aluno for se candidatar, no horário das 8h às 13h, ou através do e-mail da respectiva zona eleitoral (Anexos I e II do edital), com o preenchimento dos dados solicitados no edital, até as 23h59 do dia 29/04/2024.

É importante a leitura completa do edital e seus anexos, com atenção especial ao cronograma de etapas da seleção.

Na cidade de Tangará, a 53ª Zona Eleitoral, dispõe de vagas para administração pública, administração e direito.

ACESSE AQUI O EDITAL

Fonte: TRE/RN.

Regularize a sua situação eleitoral e vote nas Eleições 2024.

Faltam menos de seis meses para as Eleições Municipais 2024. Então, a eleitora ou o eleitor que quiser votar e que estiver com pendências com a Justiça Eleitoral deve regularizar a sua situação eleitoral até o dia 8 de maio, que é também o prazo final para solicitar transferência de domicílio e atualizar os dados cadastrais, entre outros procedimentos. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para o pleito.

Segundo a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da votação. O primeiro turno das eleições deste ano ocorrerá no dia 6 de outubro.  Por isso, não deixe para regularizar a sua situação no último momento.

No dia 6 de outubro, mais de 153 milhões de eleitoras e eleitores escolherão nas urnas eletrônicas os ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios do país.

Verifique desde já a sua situação eleitoral. Regularize as pendências e assegure a participação nas Eleições 2024.

A eleitora e o eleitor que não têm biometria devem se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo para regularizar a situação.

Já a eleitora e o eleitor que têm biometria podem solicitar a regularização de sua situação em uma unidade da Justiça Eleitoral ou também pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral até 8 de maio.

Fonte: TSE.

Tangará/RN – Shayanna Furtado será a vice de Augusto Alves.

Da esquerda para a direita, Shayanna Furtado e Mirian Paiva. Foto: Reprodução/Facebook.

O nome de Shayanna Furtado está prestes a ser anunciado como pré-candidata a vice-prefeita na chapa de Augusto Alves, atual prefeito de Tangará. Filha da ex-vereadora Mirian Paiva, Shayanna Furtado já tinha o seu nome sendo articulado à disputa mesmo antes de Augusto Alves assumir a prefeitura do município após decisão judicial que afastou o prefeito eleito nas eleições de 2020, Airton Bezerra.

Confirmando a chapa da situação, Augusto e Shayanna irão defender no palanque o legado político do ex-prefeito Gija (Irmão do atual prefeito Augusto Alves) e da ex-vereadora Mirian Paiva (Mãe de Shayanna).

Quocientes eleitoral e partidário: entenda como um candidato a vereador é eleito.

No dia 6 de outubro, mais de 153 milhões de eleitoras e eleitores de 5.569 cidades do país vão às urnas escolher as pessoas que irão ocupar os cargos de prefeito e vereador pelos próximos quatro anos. Você já deve saber que os titulares das prefeituras são eleitos pelo sistema majoritário, ou seja, vence quem for mais votado. Entretanto, para a eleição dos vereadores, o sistema adotado é o proporcional, que considera os quocientes eleitoral e partidário, além de sobras e médias.

Como funciona o sistema proporcional

No sistema proporcional, as vagas são destinadas aos partidos e federações, e não a candidatas e candidatos. Esse modelo é utilizado para eleger representantes para as casas legislativas (deputado federal, estadual e distrital e vereador). As regras estão na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.677/2021.

Na eleição proporcional, quando for votar na urna eletrônica, o eleitor pode registrar voto de legenda – isto é, no partido ou na federação, digitando somente os dois primeiros números da agremiação – ou voto nominal – ou seja, diretamente para uma candidata ou candidato. No caso de votação para vereador, como a deste ano, o voto nominal tem cinco dígitos.

Após a votação, para conhecer os vereadores eleitos, é preciso definir quais partidos têm direito a ocupar vagas nas Câmaras Municipais. E isso se dá pelo cálculo do quociente partidário. Depois, dentro das agremiações, será verificado quem foram os mais votados nominalmente. Assim, é possível saber os nomes que vão ocupar as vagas destinadas às legendas.

Ns pleitos proporcionais, não existe mais a possibilidade de coligação. A partir das Eleições 2020, somente passou a ser permitida essa união para apoiar uma candidatura em eleições majoritárias (para os cargos de presidente, senador, governador e prefeito).

Com a reforma eleitoral de 2021, os partidos puderam formar federações para apoiar tanto candidaturas nas eleições proporcionais quanto nas majoritárias. No caso das federações, as legendas devem ter afinidade programática e durar, pelo menos, os quatro anos do mandato.

Cálculo para encontrar os eleitos: quocientes eleitoral e partidário.

O cálculo para encontrar os eleitos em eleições proporcionais é feito a partir dos chamados quocientes eleitoral (QE) e partidário (QP).

Quociente eleitoral: é obtido pela soma do número de votos válidos dividida pelo número de cadeiras em disputa. Para o cálculo, despreza-se a fração, se igual ou inferior a 0,5 (meio), ou arredonda-se para 1, se superior.

Quociente partidário: é o resultado do número de votos válidos obtidos pelo partido dividido pelo quociente eleitoral (desprezada a fração). O total corresponderá ao número de cadeiras a serem ocupadas pela legenda.

Mais votados nominalmente – A partir dos cálculos, o partido ou federação verifica os candidatos mais votados nominalmente. Serão eleitas e eleitos somente aqueles que obtiverem votos em número igual ou superior a 10% do QE. Esses são os eleitos que vão ocupar as cadeiras a que o respectivo partido ou federação tem direito.

Sobras 

Após conhecer a quantidade de vagas a que cada legenda tem direito com a aplicação do QP e a exigência de votação nominal mínima, no caso de sobras de vagas, elas serão distribuídas pelo cálculo da média de cada partido ou federação.

Média de cada partido ou federação – Essa média é determinada pela quantidade de votos válidos recebidos pela legenda dividida pelo QP acrescido de 1. Ao partido ou federação que apresentar a maior média caberá uma das vagas a preencher, desde que tenha atingido 80% do QE e que tenha em sua lista candidata ou candidato que atenda à exigência de votação nominal mínima de 20% do QE.

Essa operação deverá ser repetida para a distribuição de cada uma das vagas restantes e, para o cálculo das médias, serão consideradas, além das vagas obtidas por QP, as sobras de vagas que já tenham sido obtidas pelo partido ou pela federação em cálculos anteriores, ainda que não preenchidas.

Em caso de empate de médias, considera-se o partido ou federação com maior votação. Se ainda ocorrer empate, será considerado o número de votos nominais recebidos por quem disputa a vaga. Se ainda assim ficar empatado, deverá ser eleita a pessoa com maior idade.

Maiores médias entre todos – Quando não houver mais partidos ou federações que tenham alcançado votação de 80% do QE e que tenham em suas listas candidatas ou candidatos com votação mínima de 20% desse quociente, todas as legendas, federações, candidatas e candidatos participarão da distribuição das cadeiras remanescentes, aplicando-se o critério das maiores médias.

Essa última divisão das sobras de vagas foi alterada em fevereiro deste ano, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para compatibilizá-la com a Constituição, garantindo a participação de todos os partidos e federações na distribuição.

Vagas para vereador

O total de vagas para a Câmara de Vereadores depende do tamanho da população de cada cidade. Deve haver o número mínimo de nove e o máximo de 55 cadeiras de vereador na Câmara Municipal, norma que obedece ao critério de proporcionalidade em relação ao número de habitantes da localidade. As regras estão contidas no inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal.

 

Fonte: TSE.

Aninha de Ilo anunciará nos próximos dias sua desistência na disputa à prefeitura de Tangará em 2024 e concorrerá a uma vaga no legislativo.

Foto: Reprodução/Sessão da Câmara.

As pretensões políticas da vereadora Aninha de Ilo para disputar as eleições de 2024 como candidata a prefeita não avançou, seu nome não conseguiu apoio para levar o projeto adiante, e como se aproxima a data limite para filiação partidária a vereadora já conversa nos bastidores para se aliar a um dos grupos políticos tradicionais do município, para que, na eleição de 06 de outubro tente a sua reeleição.

Aninha é detentora de quatro mandatos (2008;2012;2016;2020), e atual presidente do Poder Legislativo.  A edil tentará em 2024 manter a sua cadeira na câmara de vereadores, mas para que isso aconteça será necessário articular muito bem as suas bases, já que, perdeu apoios fundamentais a sua candidatura e que foram decisivos em 2016 e 2020.

TSE firma acordos para combater discursos de ódio, “deepfakes” e desinformação eleitoral.

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) são algumas das entidades que se unirão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação eleitoral e aos discursos antidemocráticos nas Eleições Municipais de 2024.

As parcerias foram formalizadas por meio de acordos de cooperação técnica firmados nesta terça-feira (12) pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e pelos representantes das instituições. O objetivo é operacionalizar o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE).

O grupo, constituído por representantes do TSE e das entidades, terá como atribuição garantir o cumprimento da Resolução TSE nº 23.610/2019 – que trata da propaganda eleitoral –, em especial, das regras que disciplinam o enfrentamento das notícias falsas sobre o processo eleitoral, o uso benéfico da inteligência artificial nas campanhas e a proibição de conteúdos que veiculem as chamadas deepfakes, que atribuem às pessoas discursos, posicionamentos ou atos que não são verdadeiros.

Além de Moraes, assinaram os documentos o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco (MPF), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski (MJSP), e os presidentes do CFOAB, Beto Simonetti, e da Anatel, Carlos Manuel Baigorri.

O procurador-geral da República lembrou que o MPF é um parceiro de longa data da Justiça Eleitoral e atua para perpetuar os valores da instituição. “Especialmente com relação a este campo da possibilidade de viabilização da formação de uma vontade do eleitor que seja livre de coação física, livre de coação moral e que seja também livre de distorções por conta de manifestações que propositadamente contrariam a verdade”, complementou Gonet Branco.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, elogiou a vocação educativa da parceria, mas ressaltou que um eventual descumprimento dos limites legais terá uma resposta dura do órgão pertencente ao Poder Executivo: “O Estado brasileiro não hesitará em usar o seu poder de política como ultima ratio [último recurso]”.

O aspecto pedagógico do acordo também foi ressaltado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti. Ele afirmou que a instituição promoverá formações e estratégias educacionais sobre cidadania, democracia e combate à desinformação.

“Através do centro, fortaleceremos a integridade do processo eleitoral e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação, já defendido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para assegurar a soberania popular e a liberdade de escolha dos eleitores e das eleitoras”, disse Simonetti.

Para o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, a atuação conjunta visa garantir que as Eleições 2024 ocorram de forma limpa e democrática. “A Anatel irá usar a plenitude do seu poder de polícia junto às empresas de telecomunicações para retirar do ar todos os sites e aplicativos que estejam atentando contra a nossa democracia por meio da desinformação e do uso de inteligência artificial para [a produção de] deepfakes”, alertou.

Acordos de cooperação técnica

Conforme os acordos firmados hoje, as instituições participantes serão responsáveis pelo fornecimento, em regime de colaboração mútua, dos meios disponíveis para execução das iniciativas relacionadas ao CIEDDE, respeitados os procedimentos e as normas internas de cada órgão, bem como a independência funcional dos agentes públicos com atribuição para atuar em casos concretos.

Entre os compromissos pactuados, estão:

  • realizar o intercâmbio de informações e agilizar a comunicação entre órgãos, entidades e plataformas de redes sociais para otimizar a implementação de ações preventivas;
  • cooperar na defesa da integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação, inclusive com emissão de notas, pareceres e declarações públicas;
  • promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, inclusive auxiliando os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no aperfeiçoamento da regular utilização da inteligência artificial no âmbito eleitoral, no combate à desinformação e à deepfake e na proteção à liberdade de escolha dos eleitores e eleitoras;
  • cooperar na realização de cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate à desinformação eleitoral.

Também integram as atividades a organização de campanhas publicitárias em prol da democracia e da Justiça Eleitoral e contra a desinformação, os discursos de ódio e os antidemocráticos, além da realização de cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania e de direitos digitais.

Os acordos firmados hoje terão a vigência de dois anos – com a possibilidade de prorrogação – e não envolvem nenhum tipo de compromisso financeiro ou transferência de recursos entre as entidades participantes.

Confira a íntegra dos documentos:

Sobre o CIEDDE

Formado por integrantes do TSE e de todas as entidades signatárias, o grupo foi criado pela Portaria TSE nº 180/2024 com a finalidade de auxiliar na atuação coordenada da Justiça Eleitoral junto aos Poderes, órgãos da República e instituições públicas e privadas na promoção da educação em cidadania, nos valores democráticos e nos direitos digitais, assim como no combate à desinformação e aos discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral.

Plataformas de redes sociais e outras entidades públicas e privadas interessadas em contribuir poderão ser convidadas a participar do CIEDDE.

Fonte: TSE.

TSE define regras para as pesquisas eleitorais nas Eleições 2024.

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Foto: Reprodução.

No último dia 1° de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma série de 12 resoluções que definiram quais serão as regras para o pleito deste ano. Entre essas determinações, está a Resolução TSE n° 23.727/2024, que trata das pesquisas eleitorais. O texto altera trechos da Resolução TSE n° 23.600/2019, que disciplina o assunto.

Registro

A norma aprovada manteve a data de 1° de janeiro do ano da eleição para que as entidades e empresas registrem, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), até cinco dias antes da divulgação, as pesquisas de opinião pública realizadas. O registro e a complementação de informações no PesqEle poderão ser efetivados a qualquer hora do dia, independentemente do horário de expediente da Justiça Eleitoral.

Informações

O registro deverá apresentar informações sobre quem contratou a pesquisa e quem pagou – com os respectivos números no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) – o valor e a origem dos recursos, a metodologia utilizada e o período de realização do levantamento.

Além disso, outros dados necessários são: o plano amostral; a ponderação quanto a gênero, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado; o nível de confiança e a margem de erro da pesquisa; o questionário completo aplicado; e o nome do profissional estatístico responsável pela pesquisa.

Resultados

A partir do dia em que a pesquisa puder ser divulgada e até o dia seguinte, a empresa ou o instituto deverá enviar o relatório completo com os resultados, contendo dados referentes ao período de realização da coleta de dados, o tamanho da amostra, a margem de erro, o nível de confiança, o público-alvo, a fonte pública dos dados utilizados para a amostra, a metodologia, quem contratou a pesquisa e a origem dos recursos. A disponibilização dos relatórios completos com os resultados de pesquisa ocorrerá depois das eleições, com exceção de casos em que houver determinação contrária da Justiça Eleitoral.

Divulgação

Vale registrar que a Justiça Eleitoral não realiza nenhum controle prévio sobre o resultado das pesquisas, nem gerencia ou cuida da divulgação. Pesquisas realizadas em data anterior ao dia das eleições poderão ser divulgadas a qualquer momento, inclusive no dia das eleições, desde que respeitado o prazo de cinco dias definido na resolução. O novo texto estabeleceu que a divulgação de levantamento de intenção de voto realizado no dia das eleições somente poderá ocorrer a partir das 17h do horário de Brasília.

Impugnações

Ministério Público, candidatas e candidatos, partidos, coligações e federações partidárias poderão acessar o sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados das entidades e das empresas que divulgarem pesquisas eleitorais. A solicitação de acesso deverá ser enviada à Justiça Eleitoral.

Caso seja comprovada irregularidade e perigo de dano, a Justiça Eleitoral poderá conceder liminar para suspender a divulgação dos resultados da pesquisa impugnada ou, ainda, determinar que sejam incluídos esclarecimentos na divulgação dos resultados, com aplicação de multa em caso de descumprimento da determinação.

Diferenciação

De acordo com o novo texto aprovado na resolução, pesquisa é diferente de enquete ou sondagem. Estes dois últimos se caracterizam pelo levantamento de opiniões sem plano amostral nem utilização de método científico para a realização. A enquete que for apresentada à população como pesquisa eleitoral será reconhecida como pesquisa de opinião pública sem registro na Justiça Eleitoral.

Punições

A divulgação de pesquisa sem o registro prévio das informações constantes da resolução sujeita os responsáveis a multa que varia de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. Já a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com multa – também estipulada nos mesmos valores citados anteriormente –, além de detenção de seis meses a um ano.

Fonte: TSE.

Augusto Alves comemora reinício de obra inacabada do governo Alcimar Germano e critica gestão de Dr. Airton.

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Foto: Reprodução/Sessão da Câmara.

O prefeito de Tangará, Augusto Alves, esteve presente na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (20) para fazer a leitura da mensagem anual na abertura dos trabalhos do legislativo em 2024. Na oportunidade fez críticas ao governo de Dr. Airton Bezerra e destacou serviços básicos que estão sendo oferecidos a população desde que assumiu a prefeitura do munícipio.

“Fui chamado à responsabilidade de cuidar da vida dos mais de 13 mil habitantes de nossa cidade, um desafio e tanto que estou me esforçando para cumprir com amor e dedicação de quem cuida de filhos, filhos que viviam momentos de dificuldades, de dor e abandono. Essa sensação de abandono e descuido que nossa cidade vivia já não existe mais”.

“Quando chegamos a prefeitura já imaginávamos que teríamos um grande desafio pela frente, aos poucos quando começamos a tomar pé da situação, a certeza de que não seria fácil se estabeleceu; contas foram esvaziadas a toque de caixa com pagamentos feitos inclusive após a ciência da decisão judicial, foram dezenas de notas feitas em valores absurdos pagas em cima da hora, com o objetivo de limpar as contas da saúde, da educação e do FPM”, destacou Augusto Alves criticando a gestão de Dr. Airton.

Augusto ainda destacou serviços como limpeza pública, pinturas de meios-fios e revitalização de prédios públicos, que estão em execução, “São serviços básicos, mas que servem a população”, disse o prefeito.

Durante o pronunciamento o gestor municipal ainda comemorou a retomada das obras da creche do bairro Nossa Senhora de Fátima; obra inacabada da gestão do ex-prefeito Alcimar Germano, que hoje exerce o cargo de representante do povo no legislativo municipal.

“Retomamos obras importantes como a creche do bairro Nossa Senhora de Fátima, que está recebendo a cobertura que a empresa tenta há anos concluir e estava sendo impedida pelo próprio município apenas por picuinha política”, destacou Augusto.

O chefe do poder executivo, Augusto Alves, está no cargo há exatos 68 dias, após decisão judicial que afastou o prefeito eleito nas eleições de 2020, Dr. Airton Bezerra.

Eleições 2024: eleitores sem cadastro biométrico podem voltar normalmente.

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Foto: Reprodução.

A eleitora ou o eleitor que não tem a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral não terá impedimento de votar nas Eleições Municipais de 2024, assim como em todos os pleitos anteriores a partir de 2008, quando essa coleta passou a ser realizada. Quem ainda não estiver identificado biometricamente pode procurar o cartório eleitoral de sua localidade para realizar esse cadastro, verificando a necessidade de agendamento prévio.

O cadastro biométrico é gratuito e confere mais segurança ao voto, além de evitar a formação de filas nas seções de votação. Assim como qualquer outra atualização no cadastro eleitoral, a data-limite para a coleta biométrica neste ano eleitoral é 8 de maio. Nos 150 dias anteriores às eleições, não é permitida nenhuma alteração.

Atualmente, dos mais de 152 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar nas eleições municipais deste ano (excluindo DF, Fernando de Noronha e Zona ZZ – exterior), cerca de 81,5% (pouco mais de 124,5 milhões) têm a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral, segundo as Estatísticas Eleitorais.

Confira, abaixo, 10 perguntas e respostas sobre o cadastro biométrico na Justiça Eleitoral. 

  • O que é coletado para o cadastro biométrico?
    A Justiça Eleitoral coleta as impressões digitais de todos os dedos das mãos da pessoa, a assinatura e a foto digitalizadas, além de atualizar os dados biográficos.
  • Quais documentos devo levar para fazer o cadastro biométrico?
    No dia do atendimento agendado, é necessário levar comprovante de endereço e documento oficial com foto.
  • Até quando é possível cadastrar a biometria antes das Eleições Municipais de 2024?
    A data-limite para a coleta de biometria, bem como para tirar o primeiro título ou realizar alterações no cadastro eleitoral, é 8 de maio. Conforme estabelece a Lei das Eleições(Lei nº 9.504/1997), o cadastro eleitoral fecha dentro dos 150 dias anteriores à data da votação, que, este ano, acontece no dia 6 de outubro.
  • Não tenho título de eleitor nem biometria cadastrada na Justiça Eleitoral. Como proceder?
    Para tirar a primeira via do título eleitoral, a pessoa deve entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral e clicar em Autoatendimento Eleitoral. Em seguida, basta acessar “Título Eleitoral” e “Tire seu título eleitoral”. Depois de preencher a solicitação de primeiro título, alteração de dados, transferência ou regularização da inscrição, se o eleitor ainda não tiver feito a coleta, e se ela for exigida, o sistema emitirá um aviso sobre a necessidade de comparecimento a um cartório eleitoral ou a uma central de atendimento no prazo de 30 dias.
  • Não pude comparecer dentro do prazo de 30 dias ao local indicado pelo sistema. O que faço?
    Reagende o atendimento. Acesse a página do TRE do seu estado (consulte todos os endereços) e verifique se há a necessidade de agendamento para ir ao cartório eleitoral da sua cidade. Para tirar essa dúvida, você pode falar ainda com a Ouvidoria do TRE ou do TSE (confira todos os contatos). Confirme ainda o endereço do cartório eleitoral que atende seu município.
  • Tirei meu título de eleitor durante a pandemia de covid-19, e a coleta biométrica estava suspensa. Como cadastro minha biometria?
    Basta agendar o atendimento conforme as instruções na resposta da questão 5.
  • Tirei meu título de eleitor pelo Autoatendimento Eleitoral, na página do TSE, e não compareci ao agendamento para coleta biométrica. O que devo fazer?Basta reagendar o atendimento conforme as instruções na resposta da questão 5.
  • Não tenho a biometria cadastrada. Posso sofrer alguma penalidade se continuar assim?
    A pessoa não identificada biometricamente não será impedida de votar. Entretanto, se houver a convocação para revisão de eleitorado com o objetivo de coletar a biometria da população e o eleitor ou a eleitora não comparecer ao procedimento, poderá ter o título cancelado e, por essa razão, não poderá votar. Além disso, sofrerá as consequências do cancelamento do título eleitoral.
  • Tenho título cadastrado em uma cidade. Posso cadastrar a biometria em outra?
    Não. Você só pode cadastrar a biometria na cidade onde tem seu domicílio eleitoral (município onde vota). Assim, não é possível fazer a coleta da biometria em uma cidade por onde está de passagem, ainda que esteja com disponibilidade de tempo.
  • Não tenho a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral. Como serei identificado no dia da votação?
    No dia da eleição, não há nenhum problema caso a digital não possa ser lida ou você não tenha a biometria cadastrada. Você votará normalmente.

Para a identificação, podem ocorrer duas situações:

Ser solicitada a confirmação da biometria para liberação da urna. Isso porque, apesar de você não ter cadastrado a biometria para votar, é possível que seus dados biométricos coletados por outros órgãos públicos de identificação civil tenham sido compartilhados com a Justiça Eleitoral, por meio de convênios com esses órgãos.

Outra forma de identificação do eleitor sem cadastro biométrico ou com falha nas quatro tentativas da biometria (para quem já tem o cadastro) é por meio de apresentação de documento oficial brasileiro de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, CNH e passaporte, além do e-Título com fotografia).

Confira se você tem a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral

Para verificar se há identificação biométrica cadastrada na Justiça Eleitoral e se o título de eleitor está regular, acesse o Autoatendimento Eleitoral, clique em “Título Eleitoral” e “Consultar situação eleitoral”.

E para esclarecer outras dúvidas, entre em contato com a Ouvidoria do TRE do seu estado ou do TSE.

 

Fonte: TSE.

Eleições 2024: Prazo para tirar título de eleitor encerra em 8 de maio.

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Quem deseja solicitar o título de eleitor pela primeira vez ou regularizar o cadastro eleitoral tem até 8 de maio para tirar o documento ou ficar em dias com a justiça eleitoral. Em 06 de outubro, 5568 municípios vão as urnas eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, e é necessário está com a cadastro regular para exercer a sua cidadania.

Vale lembrar, que quem completar 16 anos até o dia da eleição, 06 de outubro, pode solicitar o título de eleitor.

 

Foto: Reprodução.

Pesquisas eleitorais devem ser registradas no TSE a partir desta segunda-feira (1º).

A partir desta segunda-feira (1º de janeiro), todas as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto em eventuais candidatas e candidatos às Eleições Municipais de 2024 devem fazer o registro prévio do levantamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados e deve ser acompanhado das informações previstas no artigo 33 da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997). Apesar de ser necessário o registro dos levantamentos, a divulgação dos resultados não é obrigatória.

As pesquisas eleitorais são uma conhecida ferramenta para verificar a viabilidade de possíveis candidaturas, bem como de avaliação sobre os temas mais sensíveis que a população gostaria de ver em debate durante a campanha. Em 2022, por exemplo, o Portal do TSE contabilizou mais de 600 pesquisas eleitorais relativas às eleições  daquele ano.

O que diz a lei.

Segundo o artigo 33 da Lei das Eleições, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas a eleições ou a candidatas e candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação, as seguintes informações: quem contratou a pesquisa; valor e origem dos recursos despendidos no trabalho; metodologia e período de realização da pesquisa; plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem de erro.

Além disso, devem registrar o sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo; questionário completo aplicado ou a ser aplicado;  e o nome de quem pagou pela realização do trabalho e cópia da respectiva nota fiscal.

Segundo o parágrafo 1º do mesmo artigo, as informações relativas às pesquisas serão registradas nos órgãos da Justiça Eleitoral aos quais compete fazer o registro de candidatas e candidatos.

Penalidades

Ainda segundo a Lei das Eleições, a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações sujeita os responsáveis a uma multa no valor de 50 mil a 10 mil UFIRs. Já a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de 50 mil a 100 mil UFIRs. No período de campanha eleitoral, é proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.

Consulte as pesquisas registradas

 

Fonte: TSE.

Governo do RN cobra prazo para conclusão de Passagem das Traíras e Adutoras.

Por Assecom/RN.

 

Para tratar das obras referentes à Barragem Passagem das Traíras, Projeto Seridó (Adutora Seridó), Adutora Agreste, Barragem Oiticica e do PISF – Projeto de Integração de Águas do Rio São Francisco, a governadora Fátima Bezerra se reuniu nesta terça-feira (26) com representantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF) e das construtoras contratadas.

“Estamos aqui para tratar da infraestrutura e segurança hídrica do Rio Grande do Norte. Água é vital para desenvolvimento humano e econômico. Temos muitas obras em parceria com o Governo Federal. A começar pela Transposição de Águas do São Francisco com a conclusão do ramal Apodi em 2025, a Barragem Oiticica, em Jucurutu, que será inaugurada em junho de 2024, a barragem Passagem das Traíras, em São José do Seridó, e as adutoras Seridó e Agreste”, registrou a governadora Fátima Bezerra ao abrir a reunião no auditório da Governadoria.

Diante de Giuseppe Serra, secretário nacional de segurança hídrica do MIDR; de Lindberg Tinoco, superintendente da CODEVASF; Fernando Leão, Diretor geral do DNOCS; Luiz Hernani, Diretor de infraestrutura hídrica do Dnocs; Bárbara Catharine, chefe de gabinete da SNSH/MIDR; Rodrigo Sarmento, diretor da construtora RCA que executa as obras na barragem Passagem das Traíras; Ricardo Maia, gerente de campo do Consórcio Águas do Seridó (formado por duas construtoras do RN, uma da Paraíba e uma do Rio de Janeiro), que constrói a adutora Seridó, Fátima disse que era imprescindível “definir um calendário assertivo de compromisso com o povo do RN para conclusão e entrega das obras, comprometendo autoridades públicas e dirigentes das construtoras”.

As obras de recuperação da barragem Passagem das Traíras foram retiradas da gestão do Governo do Estado para o DNOCS há três anos. Passagem das Taíras, que deveria estar concluída neste mês de dezembro, é considerada principal prioridade pela Governadora. O diretor da construtora RCA, Rodrigo Sarmento se comprometeu a entregar as obras civis até março. Mas o DNOCS realizou apenas no último dia 22 a licitação para contratação do sistema de comportas, tubulação e dispersão de água, conjunto tecnicamente denominado hidromecânico.

Paulo Varella, secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, reforçou que “precisamos da definição efetiva de prazos com clareza pelo DNOCS sobre a execução das obras, especialmente adutora Seridó e Passagem das Traíras”.

O deputado federal Fernando Mineiro definiu como preocupante a situação atual do andamento das obras. “Vivemos momentos difíceis, com estiagem severa em várias áreas. Temos a atenção do Presidente da República Lula e do Ministro Waldez Góes. As coisas são decididas em Brasília, mas aqui no estado demoram a acontecer. Muitas cidades estão fortemente afetadas pela estiagem. A não conclusão agrava a situação e faz com que o Estado perca a oportunidade de armazenar água no período chuvoso. É preciso cumprir prazos e agilizar serviços”, cobrou o parlamentar.

Prefeito de Currais Novos, Odon Júnior disse que a situação do município e vizinhos é de muita dificuldade no abastecimento de água. A solução é viabilizar a Adutora Seridó. Hoje a água acumulada nos reservatórios Gargalheira e Dourado só é suficiente, no máximo, até março próximo”.

Diante das cobranças, a direção do DNOCS se comprometeu a agilizar os processos para instalação dos hidromecânicos e entregar a obra concluída até março próximo.

Em relação à adutora Seridó, a CODEVASF informou que mantém em execução o trecho Currais Novos/São Vicente, para concluir em março, vai iniciar o trecho Jucurutu/São Vicente e os outros dois trechos, Jucurutu/Florânia e Currais Novos/Acari – inicialmente previstos para conclusão em setembro de 2025 – antecipar para o tempo mais curto possível. “Vamos continuar atuando junto ao Governo Federal para liberar recursos e agilizar as obras”, afirmou Fátima Bezerra.

Sobre a adutora do Agreste, também incluída no PAC 3 do Governo Federal, será licitada conjuntamente as duas etapas até abril próximo. A adutora teve o projeto original ampliado para incluir o município de Tangará.

Compromisso público

“Nos primeiros 15 dias de janeiro estaremos no Seridó para consolidar junto ao povo este compromisso de conclusão de Passagem das Traíras firmado pelo Governo do RN, MIDR, DNOCS, CODEVASF e construtoras. É imprescindível que até março, os serviços estejam concluídos para aproveitar as chuvas e armazenar água”, informou Fátima Bezerra.

Na reunião, no auditório da Governadoria, a chefe do Executivo estadual esteve acompanhada dos secretários de Estado Paulo Varela (SEMARH), Daniel Cabral (Comunicação), Ivanilson Maia, (adjunto do GAC), diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares; diretor-geral do Igarn, Paulo Sidney; diretor-técnico do Igarn, Procópio Lucena; Dara Guedes, coordenadora de segurança hídrica da SEMARH. Também participaram, Rodrigo Sarmento, construtora RCA que executa obras na barragem Passagem das Traíras, Ricardo Maia, gerente de campo Consórcio Águas do Seridó, deputado federal Fernando Mineiro, representante do deputado estadual, Francisco Medeiros, José Eduardo, prefeito de Currais Novos, Odon Junior.

 

Foto: Semarh/RN.