A Pró-Reitoria de Ensino do IFRN publicou o Edital nº 21/2026, referente ao processo seletivo para o curso superior de graduação em Sistemas para Internet, ofertado na modalidade de educação a distância (EaD), com ingresso no segundo semestre letivo de 2026.

Ao todo, estão sendo ofertadas 40 vagas pelo Campus Natal-Zona Leste. Desse total, 18 vagas são destinadas à ampla concorrência e 2 vagas para pessoas com deficiência na ampla concorrência. As demais vagas são destinadas às políticas de ações afirmativas, distribuídas da seguinte forma:

• 7 vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas de escola pública e com renda até 1 salário mínimo;

• 1 vaga para candidatos quilombolas de escola pública e com renda até 1 salário mínimo;

• 1 vaga para pessoas com deficiência de escola pública e com renda até 1 salário mínimo;

• 1 vaga para estudantes de escola pública com renda até 1 salário mínimo;

• 7 vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas de escola pública, independentemente de renda;

• 1 vaga para pessoas com deficiência de escola pública, independentemente de renda;

• 2 vagas para estudantes de escola pública, independentemente de renda.

Inscrições e seleção

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Sistema Gestor de Concursos (SGC) do IFRN, no período de 8 de abril a 4 de maio de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 25,00, com possibilidade de solicitação de isenção para candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), conforme critérios estabelecidos no edital.

A seleção será realizada com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), podendo o candidato utilizar os resultados das edições de 2021 a 2025. Para participar, é necessário ter concluído o ensino médio ou curso equivalente.

Fonte: IFRN.

Por Assecom/RN.

As obras do Hospital Metropolitano do Rio Grande do Norte, localizado no bairro de Emaús, em Parnamirim, na Grande Natal, já foram planejadas. Em visita técnica ao canteiro de obras nesta quinta-feira (9), os secretários estaduais da Infraestrutura, Gustavo Coelho, e da Saúde, Alexandre Motta, acompanharam o andamento dos trabalhos, iniciados há cerca de 30 dias. Com um investimento superior a R$ 200 milhões, a unidade será a maior e mais tecnológica do estado.

O projeto, que integra o Novo PAC do Governo Federal, foi estabelecido como uma das três prioridades de gestão da governadora Fátima Bezerra junto à Presidência da República. Com uma estrutura verticalizada de internamento e áreas administrativas independentes, o hospital terá capacidade para 350 leitos em diversas especialidades, com foco na alta complexidade.

Para o secretário de Saúde, Alexandre Motta, o Hospital Metropolitano será o pilar central para reorganizar a assistência pública no RN. “Quando tivermos o Hospital Metropolitano funcionando plenamente, vamos desafogar todos os nossos grandes hospitais. O Walfredo Gurgel, que hoje é nosso principal hospital de trauma, passará a ser um hospital de apoio, enquanto a alta complexidade será técnica aqui”, explicou o secretário. Motta reforçou que a unidade garantirá assistência não apenas para a Grande Natal, mas para todo o estado.

O secretário Gustavo Coelho destacou que a fase atual da obra está focada na movimentação de terra e estruturação do canto, com previsão de início das fundações em breve. “O projeto foi feito com rigor técnico para oferecer o que há de mais avançado em engenharia e tecnologia hospitalar”, afirmou Coelho. O prazo estimado para a conclusão total do complexo é de dois anos. 

Geração de emprego, renda e movimentação da economia 

Além dos benefícios para a saúde pública, a construção do Hospital Metropolitano funciona como um importante motor econômico para a região. O secretário Gustavo Coelho ressaltou que a obra movimenta toda a cadeia da construção civil, desde o fornecimento de materiais e equipamentos até o setor de transportes.

“Neste momento, toda a cadeia produtiva se movimenta. No pico da construção, esperamos ter mais de 200 trabalhadores diretos aqui no canteiro”, explicou o titular da Infraestrutura, lembrando que o impacto em empregos indiretos na economia local é ainda mais significativo. 

Avanço nas obras de saúde pelo RN

A construção em Emaús faz parte de um conjunto de investimentos em infraestrutura de saúde que o Governo do Estado vem executando. Segundo os secretários, além do novo hospital, há instruções em andamento ou recentemente entregues em diversas regiões, como as reformas dos hospitais Tarcísio Maia (Mossoró), Alfredo Mesquita (Macaíba), Telecila Fontes (Caicó) e a Policlínica de Canguaretama.

Começa nesta sexta-feira (20) a campanha nacional de convocação de mesárias e mesários voluntários para atuarem nas Eleições Gerais de 2026. A ação publicitária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foca no recrutamento de novos colaboradores e no reconhecimento daqueles que já se dedicam à democracia brasileira. O conteúdo será veiculado até o dia 20 de maio, nas emissoras de rádio e televisão.

A campanha aposta na emoção ao promover um encontro de gerações. O roteiro apresenta, de um lado, a história de um mesário veterano, símbolo da estabilidade e da confiança no sistema eletrônico de votação. Do outro, uma jovem que se prepara para estrear na função, representando a renovação e o engajamento cívico.

A ação está disponível na aba Comunicação do Portal do TSE, na seção Campanhas, ano 2026. Essa é uma das campanhas obrigatórias em anos eleitorais, conforme a Resolução TSE nº 22.657/2007.

Peças 

Além da versão para TV, o material foi adaptado para as redes sociais Instagram, TikTok e X, buscando atingir o público jovem nos canais em que ele mais consome informação.

Peças gráficas e cartazes serão distribuídos em locais de grande circulação e relevância comunitária: nos cartórios eleitorais e nas prefeituras, os materiais terão foco no atendimento direto; já nas escolas e faculdades, será trabalhado o incentivo às horas complementares, um forte atrativo para estudantes.

O plano de rádio também contempla spots específicos, fundamentais para alcançar áreas rurais e municípios onde a comunicação sonora ainda é o principal veículo de informação.

Benefícios 

Atuar como mesário nas eleições garante uma série de benefícios previstos em lei e regulamentados pelo TSE. Esses direitos são válidos tanto para quem é convocado quanto para quem se candidata voluntariamente. Confira:

>> Folgas: dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições e para cada dia de treinamento.
>> Auxílio-alimentação: R$ 65 por turno de trabalho (conforme a Portaria TSE nº 86/2025).
>> Concursos públicos: critério de desempate em certames, caso previsto no edital.
>> Horas acadêmicas: possibilidade de validação como atividade extracurricular em universidades conveniadas.

Como se voluntariar 

As inscrições para mesário voluntário podem ser feitas de forma permanente, mas a Justiça Eleitoral recomenda que as pessoas interessadas se cadastrem durante o período da campanha para facilitar a organização das zonas eleitorais. O cadastro é feito preferencialmente pelo aplicativo e-Título ou nos sites dos tribunais regionais eleitorais (TREs).

Pode se candidatar para atuar na função qualquer eleitora ou eleitor maior de 18 anos em situação regular, exceto candidatos e seus parentes até o segundo grau, membros de diretórios de partidos que exerçam função executiva e autoridades policiais.

Vale ressaltar que a inscrição por si só não garante a convocação.

Fonte: TSE.

A Prefeitura de Tangará, no Rio Grande do Norte, publicou por meio da Secretaria Municipal de Educação o edital do Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de profissionais. O objetivo é preencher 4 vagas imediatas e formar cadastro de reserva para cargos de nível superior.

Segundo o edital, as oportunidades são para os cargos de:

Nutricionista (2 vagas + CR)

Psicólogo (2 vagas + CR)

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais para ambos os cargos, com remuneração de R$ 3.732,19.

As inscrições serão realizadas exclusivamente no setor de Recursos Humanos da Prefeitura, no período de 16 a 18 de março de 2026. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

A seleção será composta por análise curricular e entrevistas. As entrevistas acontecerão nos dias 19 e 20 de março de 2026. O resultado preliminar está previsto para 23 de março e o resultado final para 27 de março de 2026.

O contrato administrativo terá prazo de até um ano, admitindo-se prorrogação por igual período, limitado ao total de dois anos.

O processo seletivo terá validade de um ano a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

Mais informações podem ser obtidas no edital completo

Fonte: PCI Concursos.

A Justiça Eleitoral alerta que é falsa a mensagem que circula em grupos de WhatsApp que diz que eleitoras e eleitores em situação irregular poderão ter suspenso o acesso a serviços bancários ou do governo.

Um perfil falso, identificado como “Departamento de Atendimento ao Cliente”, faz uso indevido da logomarca do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e orienta o eleitorado a clicar em um link que direciona para um aplicativo denominado “Soluciona Pendência”.

Ao contrário do que é descrito na mensagem, o TSE e os tribunais regionais eleitorais (TREs) não enviam mensagens por meio de aplicativos e não possuem um “Departamento de Atendimento ao Cliente”.

Para verificar a situação na Justiça Eleitoral, a eleitora e o eleitor devem acessar o Autoatendimento Eleitoral (opções “5. Regularize seu título eleitoral cancelado” e “6. Consultar situação eleitoral”), no site do TSE.

O pagamento de eventuais multas e pendências deve ser feito por meio de Pix, cartão de crédito ou boletos gerados exclusivamente na página do Autoatendimento Eleitoral.

Fonte: TSE.

Por Agência Gov | Via Ministério da Justiça.

O Governo Federal vai reforçar o monitoramento e a fiscalização do mercado de combustíveis, como gasolina e diesel. Na quinta-feira (12/3), o presidente Lula assinou um decreto que cria um arranjo de cooperação entre ministérios e órgãos federais para acompanhar a cadeia de abastecimento e ampliar a transparência no setor, além de formalizar a desoneração do diesel. O pacote inclui ainda a Medida Provisória que concede subvenção ao combustível para produtores e importadores.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), atua nas ações relacionadas à defesa dos direitos do consumidor no mercado de combustíveis, juntamente com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Secretaria Especial da Receita Federal.

O decreto estabelece medidas de proteção ao consumidor no mercado de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo, especialmente quanto à transparência na divulgação de preços e às condições de oferta desses produtos. O objetivo é prevenir e coibir práticas abusivas na comercialização.

As instituições envolvidas vão definir a forma de cooperação entre os órgãos, incluindo o compartilhamento de dados e a coordenação das ações de fiscalização.

Caberá à ANP, ao Cade e a órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor monitorar o mercado nacional de óleo diesel de uso rodoviário nos elos de distribuição e de revenda varejista. Também deverão fiscalizar, dentro de suas competências, práticas anticompetitivas que possam prejudicar a ordem econômica, os consumidores ou configurar infração administrativa perante o órgão regulador.

A troca de informações entre os órgãos e fiscalizações conjuntas visa aumentar a transparência dos preços.

“O trabalho integrado do governo busca construir um modelo que defina, objetivamente, o que é um aumento de preço abusivo. ANP, Receita Federal, Cade e Senacon estabelecerão essa modelagem e teremos parâmetros que podem potencializar as ações de monitoramento e fiscalização dos Procons e órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para enfrentar altas abusivas de preços”, afirma o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita

Como medida de transparência, os postos revendedores deverão afixar, em local visível e de fácil acesso, placas, faixas ou avisos informativos que identifiquem claramente os tipos de combustíveis e os respectivos preços, além de indicar, quando houver, combustíveis sujeitos a benefícios ou reduções de custo decorrentes de políticas públicas. As informações devem ser claras, ostensivas e legíveis, vedada qualquer apresentação que possa induzir o consumidor a erro.

Entre as demais medidas previstas estão: zerar as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o diesel; subsidiar, por meio de medida provisória, produtores e importadores de diesel – ambas visando aliviar o consumidor e conter a pressão de custos ao longo da cadeia – e criar imposto de exportação como medida regulatória para desestimular a exportação de petróleo bruto e garantir abastecimento à população.

Em ato conjunto, os ministros da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Fazenda, Fernando Haddad, disciplinarão o arranjo institucional e o fluxo de cooperação entre os órgãos, podendo estabelecer mecanismos de compartilhamento de informações e coordenação de ações de monitoramento e fiscalização.

Por Agência Gov | Via Receita Federal.

A Receita Federal realizará coletiva de imprensa na segunda-feira (16/3), às 10h, para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2026. A coletiva será transmitida pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube.

A coletiva contará com a participação do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil Robison  Sakiyama Barreirinhas, do subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, auditor-fiscal Gustavo Andrade Manrique, do subsecretário de Gestão Corporativa, auditor-fiscal Juliano Neves, da Subsecretária de Tributação auditora-fiscal Claudia Pimentel, do Coordenador de Suporte à Atividade Fiscal auditor-fiscal Vinicius Lara, do auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2026, do Diretor-Presidente do Serpro Wilton Itaiguara Gonçalves Mota e do presidente do Conselho Federal de Contabilidade contador Joaquim de Alencar Bezerra Filho.

Todos os anos, contribuintes que se encaixam nas hipóteses de obrigatoriedade, precisam enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda. Para facilitar esse processo, existem diferentes formas de preenchimento e envio, além de opções que agilizam o lançamento das informações.

A Receita Federal recomenda que o contribuinte guarde sua declaração, o recibo e seus comprovantes por até 5 anos. Nenhum documento deve ser enviado junto da declaração, mas tudo o que foi informado deve ser comprovado, se solicitado.

Por Assecom/RN.

O Governo do Rio Grande do Norte proibiu a nomeação de pessoas condenadas pelo crime de feminicídio para cargos em comissão e funções de confiança na administração pública estadual. A medida está prevista na Lei nº 12.647/2026, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12).

A norma vale para toda a estrutura do Poder Executivo estadual, incluindo administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

De acordo com a lei, a vedação se aplica a pessoas condenadas por feminicídio em decisão judicial transitada em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso. O crime está previsto no Código Penal brasileiro e se refere ao homicídio cometido contra a mulher em razão de sua condição de gênero.

Para garantir o cumprimento da medida, o Governo do Estado passa a exigir, no momento da posse, a apresentação de certidões de antecedentes criminais expedidas pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal por parte dos indicados aos cargos.

A proibição permanecerá válida enquanto a pena não for totalmente cumprida e até que ocorra a reabilitação penal do condenado, conforme determina a legislação vigente.

A lei entrou em vigor na data de sua publicação e foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário de Estado da Administração, Iranildo Germano dos Santos.

Quem foi Márcia Anália

A lei recebeu o nome de Márcia Anália, jovem de 23 anos vítima de feminicídio em abril de 2024, no município de Parnamirim, na Grande Natal. O caso teve grande repercussão no estado e mobilizou familiares e movimentos de combate à violência contra a mulher, tornando-se um símbolo da luta por justiça e por políticas de enfrentamento ao feminicídio.

A Vara Única da Comarca de São José do Campestre está com processo seletivo aberto para estagiário remunerado de pós-graduação em Direito. É oferecida uma vaga, havendo classificação até o 10° colocado, para efeito de cadastro de reserva. O edital foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na edição de 4 de março.

Confira abaixo o edital

Edital de Abertura de Processo Seletivo.pdf

Arquivo para Download

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até o dia 11 de março, diretamente pelo e-mail sjcampestre@tjrn.jus.br, com o assunto “Seleção de Estagiário de Pós- Graduação 2026”. Com isso, o candidato deverá enviar a ficha de inscrição devidamente preenchida, bem como toda a documentação exigida no edital.

A seleção dos candidatos inscritos acontecerá em duas etapas. A primeira está relacionada a uma prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada no dia 19 de março, às 9h, na sede da Comarca de São José do Campestre, localizada no Centro de São José do Campestre. O exame terá nota máxima de 100,0 pontos e será considerado aprovado o candidato que alcançar, no mínimo, a nota de 50,0 pontos.

Já a segunda etapa refere-se a uma entrevista pessoal com o Juiz Titular da Comarca ou pessoa por ele designada, de caráter eliminatório, que ocorrerá no dia 30 de março, às 9h, por meio de videoconferência. Nesta fase, será analisada exclusivamente a aptidão do candidato para a vaga, conforme as demandas da unidade e o perfil acadêmico desejado, de caráter eliminatório, examinando-se, ainda, o currículo do concorrente.

A lista de classificação final será publicada no Diário de Justiça eletrônico, na edição do dia 31 de março.

Condições de estágio

O estágio terá duração máxima de um ano, prorrogável por igual período, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino. A duração do estágio não poderá exceder a dois anos, exceto às pessoas com deficiência, que poderão exercer até a conclusão do curso, respeitando-se o encerramento do calendário acadêmico. A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais.

Além disso, o estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 2.060,00, bem como auxílio-transporte, na quantia de R$ 170,00.

Fonte: TJRN.

Por Agência Gov | Via MGISP.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta quinta-feira (5/3), o Edital nº 83/2026 , que prorroga por mais doze meses o prazo de validade da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conhecido como o “Enem dos Concursos”. Os doze meses de prorrogação são contados a partir da data de homologação de cada cargo. A medida amplia o período em que candidatos aprovados poderão ser convocados para assumir os cargos no serviço público federal.

Com isso, o governo federal passa a ter até mais um ano para realizar convocações dentro do cadastro de aprovados. Para os cargos que não possuem curso de formação, cuja homologação ocorreu em 7 de março de 2025, o prazo de validade do concurso passa a vigorar até 6 de março de 2027.

Já nos cargos que exigem curso de formação ou prova didática, a nova data de validade varia de acordo com o momento em que cada resultado foi homologado. Nesses casos, os prazos atualizados variam de abril a setembro de 2027.

A prorrogação abrange todos os cargos do CPNU 1, conforme listado nos anexos do edital. A exceção é o cargo de Analista em Tecnologia da Informação (ATI). Nesse caso específico, todos os candidatos aprovados em cadastro de reserva já foram convocados.

As demais regras e condições estabelecidas nos editais do concurso permanecem inalteradas.

Na próxima segunda-feira, 9 de março, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) vai instalar o Banco Vermelho. A  iniciativa consiste na presença de bancos pintados de vermelho em espaços públicos, com mensagens de reflexão e conscientização sobre formas de violência contra a mulher, contendo contatos para denúncia e suporte para as vítimas. Na UFRN, o ato simbólico será conduzido pelo vice-reitor Henio Ferreira de Miranda. O evento é aberto ao público e começa às 9 horas, no Centro de Convivência do campus.

A ação educativa faz parte da campanha Banco Vermelho, uma iniciativa internacional de conscientização e prevenção ao feminicídio e à violência doméstica, que chegou ao Brasil por meio do Instituto Banco Vermelho (IBV), e é reconhecida como política pública pela Lei 14.942/2024. A ideia é instalar bancos pintados de vermelho em locais públicos de grande circulação, que possam receber intervenções artísticas. O projeto tem como objetivo conscientizar a sociedade e fornecer canais de denúncia contra a violência de gênero.

Atos semelhantes ocorrerão em outras universidades federais do Brasil a partir de orientação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).  No âmbito da UFRN, os bancos simbólicos também serão instalados na Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), na Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa), na Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (Felcs), no Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres) e na Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM).

Fonte: Agecom/UFRN; Texto: João Victtor; Edição: Maralice Freitas; Revisão: Rebeca Ribeiro.

Mais de 63 mil famílias em todas as regiões do Rio Grande do Norte correm o risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), concedido pelo Governo Federal, por falta de atualização dos dados cadastrais. Para manter o benefício, que garante a gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos, essas famílias precisam seguir as novas regras que passaram a valer em janeiro de 2026 e que impactam diretamente o acesso ao benefício.

As famílias beneficiárias precisam atentar para os dados informados em relação ao endereço e titularidade da conta, prioritariamente. A nova regulamentação do Governo Federal estabelece que a titularidade da conta de energia elétrica deve pertencer ao responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), ao favorecido pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou a um dos integrantes do mesmo grupo familiar registrado no CadÚnico. Além disso, o endereço da unidade consumidora precisa ser idêntico ao informado no CadÚnico ou INSS (caso seja beneficiário do BPC/LOAS), sem divergências.

As novas regras visam evitar fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito. Qualquer inconsistência entre titularidade da conta e cadastro social pode levar à perda automática do benefício.

Como atualizar os dados

Para manter o direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), os clientes devem atualizar seus dados no Cadastro Único, especialmente em casos de mudança de endereço ou composição familiar, o que pode ser feito junto ao CRAS do município. Para o público BPC/LOAS, a atualização do endereço deve ser realizada em uma das agências do INSS.

Também é necessário solicitar a troca de titularidade da conta de energia, caso ela não esteja no nome de um dos beneficiários. O procedimento pode ser realizado pelos canais digitais da Neoenergia Cosern, como site e aplicativo, ou nas Lojas de Atendimento ao Cliente, mediante apresentação de documento de identificação e número da unidade consumidora.

A Neoenergia Cosern reforça que a atualização é simples, mas essencial para garantir a continuidade da gratuidade dos primeiros 80kWh consumidos e evitar impactos financeiros nas famílias de baixa renda.

Canais de Atendimento

Site: neoenergia.com/web/rn/sua-casa/canais-de-atendimento

Teleatendimento: 116. Gratuito, 24 horas, todos os dias da semana

Agência Virtual: https://agenciavirtual.neoenergia.com/#/login

Aplicativo: Disponível para os sistemas iOS e Android.

Atendimento para clientes fora do RN: 0800 283 0800

Fonte: Cosern.

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) vai realizar, no dia 6 de março, um evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. A iniciativa acontecerá no Núcleo de São José do Campestre e é voltada para as assistidas da comarca, incluindo mulheres dos municípios de Serra de São Bento, Monte das Gameleiras e Tangará.

A programação contará com palestras, sorteio de brindes e coffee break. O evento será realizado no Palácio da Cultura de São José do Campestre, com início às 9h e encerramento previsto para às 14h.

Confira abaixo o tema das palestras e quem são as palestrantes: 

• Maternidade Atípica com a Dra. Karla Queiroz. Advogada há 16 anos, atua na área de Direito à Saúde e Direito da Pessoa com Deficiência. É presidente e fundadora da AMA (Associação das Mães Atípicas do Rio Grande do Norte).
• Saúde Mental da Mulher, cuja palestrante será a Dra. Ângela Neta, neuropsicóloga especialista em Saúde Mental e em ABA (Análise do Comportamento Aplicada).
• Empreendedorismo e Impulsionamento de Pequenos Negócios com Débora Fontes, prestadora do SEBRAETEC (Programa especializado e prático do Sebrae para modernizar processos, reduzir custos, digitalizar negócios e aumentar vendas e a produção).
• Parceria com o Instituto Metrópole Digital para apresentar os programas e editais oferecidos para a população, dentre eles: o ProEIDI (Projeto de Extensão Inclusão Digital para Idosos) e o Programa Talento Metrópole, que objetiva ofertar formação específica para jovens com altas habilidades/superdotação no domínio da Tecnologia da Informação (TI)

Fonte: DPE/RN.

Por Fabrício Brasiliano – ACS Caern.

O cuidado com a água começa… na escola. Em 2025, o projeto Circuito das Águas, da Caern, abriu as portas para mais de 500 estudantes, das redes pública e privada de ensino, transformando o saneamento básico em uma experiência prática e divertida de aprendizado. O foco principal foram alunos dos anos iniciais, que somaram mais de 70% das visitas. As visitas também abordam temas como escassez hídrica, sustentabilidade ambiental e a responsabilidade coletiva na preservação dos recursos naturais. As inscrições para visitar o Circuito estão abertas.

A ideia é mostrar de onde vem a água que chega à torneira e para onde vai o esgoto que sai de casa. Os visitantes veem de perto como funciona o tratamento da água — da captação nos rios à distribuição para os imóveis. O roteiro começa com uma demonstração teórica em maquetes e vídeos, como as estações de tratamento operam. Durante o encontro, também são passadas dicas sobre o uso consciente da água, com orientações sobre o descarte correto de resíduos e a proteção dos mananciais, fontes de captação.

“A iniciativa integra as ações socioambientais da Companhia e tem como objetivo promover a conscientização sobre a importância do saneamento básico e do uso sustentável dos recursos hídricos”, explica o gerente de Qualidade do Produto e Meio Ambiente Canindé Moraes.

Passo a passo

Os estudantes acompanham o funcionamento das fases do tratamento de água, desde a captação até a distribuição, além de conhecerem a relação entre o abastecimento e o sistema de esgotamento sanitário, contribuindo diretamente para a formação ambiental dos estudantes. “As ações socioambientais são fundamentais para aproximar a Companhia da sociedade e formar uma geração mais consciente. Quando ensinamos crianças e jovens sobre o valor da água e do saneamento, estamos construindo uma cultura de responsabilidade que impacta diretamente a qualidade de vida das próximas gerações”, destaca a socióloga Marília Lima.

Com quase três décadas atuação, o projeto foi atualizado e no momento contempla os quatro pilares do saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de resíduos sólidos.

Como participar?

O agendamento para participação está aberto. As escolas interessadas devem solicitar a visita pelo e-mail circuitodasaguas@caern.com.br, para autorização e agendamento, informando dados de contato da escola, quantidade e série dos alunos. Para participar, é necessário ter idade mínima de cinco anos, além da presença de, pelo menos, um acompanhante para cada grupo de dez alunos e dois professores responsáveis pela turma. O Circuito fica na sede da Caern, no Tirol, em Natal.

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) mantiveram, por unanimidade dos votos, uma decisão que assegurou o direito à nomeação de três candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas em edital de um concurso público realizado pelo Município de Lajes Pintadas.

De acordo com os autos, os candidatos foram aprovados em 5º, 6º e 7º lugares dentro das sete vagas imediatas para o cargo de gari. No entanto, alegaram que não foi cumprido, por parte da Administração Municipal, o dever de nomeá-los dentro do prazo de validade do concurso e conforme sentença proferida em primeira instância pela 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz, que havia determinado a convocação.

Ao analisar a remessa necessária, a relatora do processo, desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo, destacou a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que, “expirado o prazo de validade do certame, a expectativa dos candidatos à nomeação se transforma em direito subjetivo à nomeação ao cargo para o qual foram aprovados dentro do número de vagas”.

Segundo o Acórdão, a Administração Pública deve estar vinculada às regras do edital, sendo vedado ignorar candidatos aprovados dentro do número de vagas sem a devida justificativa legal. Tal conduta configura violação aos princípios da legalidade, segurança jurídica, boa-fé e proteção à confiança, admitindo-se exceção apenas em situações excepcionais devidamente comprovadas, o que não ocorreu no caso analisado.

Diante disso, a Justiça estadual decidiu confirmar a sentença anterior, mantendo a concessão da segurança e assegurando a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público. Foi destacado, ainda, a homologação de um acordo que contempla a nomeação de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas.

Fonte: TJRN.