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Nova convocação para cursos de formação do Concurso Nacional sai nesta terça (11).

Hoje (11/2), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgará a lista de segunda convocação para os cursos de formação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). A desistência ou a não confirmação de aproximadamente 170 pessoas alteraram não só as listas de convocação dos nove cargos que precisam de cursos de formação, mas também as listas de espera dos blocos de 1 a 7.

“Caso os candidatos convocados para os cursos de formação não responderem se querem ou não participar ou declinarem daquela vaga, a lista muda. As pessoas são reclassificadas e alguns candidatos que estavam como ‘provisoriamente eliminados´, por exemplo, poderão ser chamados para compor as listas de espera”, explicou o gerente de projetos da Diretoria de Programa do CPNU e membro do Grupo Técnico Operacional do Certam, Pedro Assumpção Alves.

Os novos convocados terão dois dias – 11 e 12 de fevereiro – para confirmar a participação na Área do Candidato no site da Cesgranrio. Caso haja novas desistências ou mais candidatos não manifestarem interesse de participar dos cursos de formação, haverá ainda uma terceira convocação no dia 18 de fevereiro. O resultado com a classificação definitiva e as listas de espera finais será divulgado no dia 28 de fevereiro.

Das 170 pessoas que não confirmaram participação nos cursos de formação do CNU, 109 declararam que não tinham interesse, 44 chegaram a visualizar a convocação, mas não responderam, enquanto outras 17 não se manifestaram. Saiba mais sobre os cursos de formação aqui .

Como consultar os resultados?

Na área do candidato, o candidato ou candidata poderá consultar o seu resultado individual para cada um dos cargos em que se inscreveu.

Poderão ser consultadas as listas de classificação em cada cargo de todos os blocos e as listas de convocados para os cursos de formação. As listas dos cargos de nível superior serão provisórias, uma vez que o resultado final somente será divulgado em 28/02, após o período de convocação/confirmação para cursos de formação. A medida em que candidatos não confirmem sua participação nos cursos de formação, outros candidatos serão convocados, provocando uma alteração nas listas nos demais cargos. Por isso, ainda serão divulgadas novas listas dia 18 de fevereiro, antes da lista definitiva. No Diário Oficial da União, serão publicados os editais de convocação para os cursos de formação .

Fonte: Agência Gov | via MGI

MPRN recomenda nova eleição para mesa diretora da Câmara de Riacho da Cruz.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Portalegre, recomendou à Câmara Municipal de Riacho da Cruz a realização de nova eleição para a presidência da Casa Legislativa. A recomendação aponta irregularidade na reeleição do atual presidente, que está exercendo seu terceiro mandato consecutivo na chefia do Legislativo municipal.

Em Riacho da Cruz, o atual presidente foi eleito Presidente da Câmara Municipal em 2021, reeleito em 2023 e novamente eleito em 2025. Diante disso, o MPRN recomendou que ele adote os meios legais para regularizar a situação, no prazo de 10 dias úteis, promovendo nova eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal de Riacho da Cruz.

No documento, o MPRN reforçou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a reeleição para o mesmo cargo da mesa diretora de assembleias legislativas estaduais só é permitida uma vez, mesmo que os mandatos consecutivos se refiram a diferentes legislaturas.

Ainda de acordo com o STF, a vedação à reeleição se aplica somente para o mesmo cargo da mesa diretora. Ou seja, um membro da mesa anterior pode se manter no órgão de direção, desde que em cargo distinto.Com isso, a formação da Mesa da Legislativa deve considerar, para fins de inelegibilidade, apenas as composições do biênio 2021-2022 e posteriores.

O não acatamento da recomendação do MPRN implicará na adoção das medidas legais necessárias para assegurar a sua implementação, inclusive com possível ajuizamento de Ação Civil Pública.

Fonte: MPRN.

Justiça determina nomeação de candidato aprovado em concurso municipal após desistência de classificados.

A Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi determinou que o Município de São Pedro mantenha a nomeação de um candidato aprovado em concurso público para o cargo de professor de Educação Física. A decisão foi proferida pela juíza Vanessa Lysandra Souza, que reconheceu o direito do candidato à vaga após a desistência de outros três classificados à sua frente.

O candidato havia sido aprovado na quinta posição em um concurso realizado em 2015, em que o edital previa duas vagas. Com a desistência dos classificados em segundo, terceiro e quarto lugares, ele passou a figurar dentro do número de vagas originalmente previstas, o que, segundo a magistrada, configura o direito subjetivo à nomeação.

Na sentença, a juíza destacou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante a nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no edital. Além disso, ressaltou que a não convocação do candidato viola princípios como legalidade, vinculação ao edital e eficiência na administração pública.

A decisão confirma uma liminar já concedida anteriormente e determina que o município mantenha a nomeação do candidato. Além disso, o município foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Fonte: TJRN.

MPRN recomenda combate ao nepotismo em Municípios do Seridó.

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Foto: Reprodução/Internet.

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação aos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores de Caicó, Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi e Ipueira para combater o nepotismo. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (8) e seu descumprimento pode levar a sanções civis, administrativas e penais.

Assim, o MPRN solicita que os gestores dos Municípios que compõem a Comarca de Caicó se abstenham de permitir o provimento de cargos públicos municipais em comissão e funções de confiança. Isso se aplica a pessoas que possuam parentesco de até terceiro grau com o prefeito, o vice-prefeito, secretários municipais, ocupantes de cargos comissionados, presidente da Câmara de Vereadores e vereadores.

A medida visa evitar ainda a nomeação cruzada e garantir a regularidade dos atos administrativos. A prática do nepotismo é vista como uma séria violação ao princípio da igualdade, garantido pela Constituição Federal. Esse princípio assegura que todos devem ser tratados de forma justa e imparcial, especialmente no acesso a cargos públicos.

Quando o nepotismo ocorre, as nomeações são feitas sem critérios técnicos ou qualificação, favorecendo pessoas com laços familiares, em vez de se basearem na competência. Isso acontece, muitas vezes, como uma forma de reforçar o poder político, prejudicando a transparência e a justiça na administração pública.

A proibição à essa prática é finalidade constitucional voltada a uma maior fiscalização sobre os critérios de provimento dos cargos em comissão, além de combater a influência e a ingerência política na nomeação de cargos da administração pública e incentivar o funcionalismo de carreira.

Fonte: MPRN.

MPRN abre agendamento online para mutirão de reconhecimento de paternidade.

Foto: Reprodução/Internet.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está realizando agendamento para participação no primeiro mutirão do ano de reconhecimento de paternidade do projeto Pai Legal. O atendimento será realizado no dia 22 de fevereiro, das 10h às 18h, no Midway Mall, em Natal, com a oferta de exames gratuitos de DNA. As vagas são limitadas.

Para garantir uma vaga, basta agendar pelo telefone (84) 99972.5249 (ligação ou WhatsApp). O contato também pode ser feito em caso de dúvidas.

O mutirão facilita o acesso ao reconhecimento de paternidade para crianças e adolescentes que não possuem o nome do pai em sua certidão de nascimento. O processo pode ser feito de forma voluntária, com a presença da mãe e do pai biológico, ou por meio de exame de DNA, em casos de dúvida.

Para a realização do exame, é necessário que o suposto pai e o filho estejam presentes para a coleta do material genético, apresentando a certidão de nascimento do menor e os documentos pessoais dos demais. Caso o pai não compareça, a mãe poderá informar um nome e meios de contato para que a promotoria dê continuidade ao atendimento.

Projeto Pai Legal

O projeto Pai Legal do MPRN busca garantir o direito à paternidade e ao registro civil completo, promovendo a cidadania e a justiça social. Na rotina da atuação, as unidades ministeriais identificam junto a escolas crianças e adolescentes que não apresentam a filiação paterna na certidão de nascimento. A partir disso, é instaurado um procedimento extrajudicial. Nesse momento, as mães são convidadas a prestar esclarecimentos sobre a paternidade.

Em seguida, busca-se a identificação do suposto pai e a tentativa de reconhecimento voluntário ou a realização de exame de DNA. Em situações mais complexas, pode ser necessário o ajuizamento de ação de investigação de paternidade.

Fonte: MPRN.

UFRN – Especialização em Gestão Pública a distância recebe inscrições.

Foto: Reprodução/Internet.

Por Marcos Neves Jr./Agecom/UFRN.

A Coordenação da Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública a Distância da UFRN lançou o edital de seleção 2025. Para se inscrever, o interessado deve acessar o Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa), fazendo login com o Gov.br, e se candidatar até o dia 16 de fevereiro.

Gratuita, a pós-graduação se destina a agentes públicos dos tipos administrativo e político, com vínculo permanente ou temporário. Graduados em Administração, Administração Pública, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito e áreas afins também são público-alvo do curso.

Ao todo, são oferecidas 150 vagas distribuídas pelos polos de Grossos, João Câmara, Lajes, Martins e Nova Cruz. O processo seletivo acontece em quatro etapas: homologação das inscrições solicitadas; pontuação da documentação enviada; heteroidentificação; e resultado final.

A especialização em Gestão Pública é uma iniciativa da Secretaria de Educação a Distância (Sedis/UFRN), do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA/UFRN) e do Departamento de Ciências Administrativas (Depad/UFRN), somando-se aos esforços pela institucionalização da modalidade a distância no Rio Grande do Norte. O curso tem 18 meses/390 horas de duração e é dividido em dois módulos, com previsão de início para 5 de maio.

Outras informações podem ser conferidas no edital do processo seletivo.

DPERN conquista decisão por erro médico cometido no interior do estado.

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Foto: Reprodução/Internet.

 

Em importante ação, a Defensoria Pública do RN, por meio do núcleo de São José do Campestre, conquistou uma decisão judicial favorável em ação indenizatóroa em face do Estado do Rio Grande do Norte, por erro médico.

Trata-se de ação de indenização por danos morais decorrente da ausência de consentimento esclarecido da paciente em cirurgia ginecológica realizada em hospital da rede pública de saúde.

No caso, a paciente se submeteu à cirurgia com a expectativa de realizar uma histerectomia. Contudo, após a cirurgia,  descobriu que também havia sido feita uma anexectomia bilateral, que consiste na remoção de ovários e trompas. Como consequência, a paciente sofreu os efeitos de uma menopausa antecipada, passando a submeter-se a tratamento hormonal.

O juiz reconheceu que no caso analisado estava comprovado o erro médico decorrente da ausência de informações claras sobre o risco cirúrgico e sobre a ausência de consentimento da paciente. A indenização foi fixada em R$40.000,00.

Fonte: DPERN.

Detran programa serviço itinerante de exame prático para o interior do RN.

Foto: DETRAN/RN.

Por DETRAN/RN.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) está organizando sua equipe de examinadores para iniciar, nesta segunda-feira (10), o serviço itinerante de aplicação do exame prático de direção veicular nas cidades do interior do Estado. A ação começa pelos municípios de Patu e Alexandria (10) e finaliza o mês em São Paulo do Potengi (28).

No total, a programação contempla 22 cidades ao longo do mês de fevereiro, sendo: Patu e Alexandria (10/02), São Miguel (11/02), Pau dos Ferros (12/02), Apodi (13/02), Umarizal e Caraúbas (14/02), Lagoa Nova e Acari (17/02), Caicó (18/02), Currais Novos (19/02), Santa Cruz (20/02), Jardim do Seridó e Parelhas (21/02), São José do Mipibu e Canguaretama (24/02), Nova Cruz e Passa e Fica (25/02), Goianinha e Arês (26/02), Goianinha e Nísia Floresta (27/02), e São Paulo do Potengi (28/02).

O serviço itinerante de aplicação do exame prático de direção tem como objetivo levar a equipe de examinadores e os veículos para os municípios do interior que não dispõem desse serviço. O plano é atender à demanda pelo exame prático gerada pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) dessas localidades, permitindo que os usuários realizem o teste sem a necessidade de se deslocarem para outras cidades.

Os examinadores avaliam se os candidatos à habilitação estão aptos a conduzir o veículo de forma segura, sem oferecer riscos aos demais motoristas, passageiros e pedestres. Durante o exame, as faltas cometidas são registradas no momento em que ocorrem. O critério de avaliação é a pontuação negativa por falta, sendo que o candidato que cometer uma falta eliminatória ou tiver a soma dos pontos negativos superior a três será reprovado.

O Detran/RN orienta que os candidatos saiam dos CFCs com total capacidade de conduzir o veículo de maneira segura e responsável, com pleno conhecimento dos procedimentos e exigências da legislação. Assim, o candidato aumenta suas chances de aprovação e evita a necessidade de repetir o exame por ser considerado inapto.

Atualmente, o Rio Grande do Norte conta com cerca de 1,02 milhão de condutores registrados e uma frota de veículos superior a 1,6 milhão.

Prefeitos irão se reunir em Brasília a partir de amanhã.

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil.

Começa nesta terça-feira (11) e vai até quinta-feira (13), em Brasília, o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas. Reunirá gestores municipais eleitos para o mandato 2025-2028. Promovido pelo governo federal, o evento tem como meta aproximar ministérios e órgãos governamentais dos municípios para facilitar o acesso a informações essenciais, ferramentas e recursos voltados aos novos gestores.

Na abertura, está prevista a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros. Dentre as mais de 170 atividades simultâneas figuram informações sobre diretrizes e orientações sobre os programas do governo federal e recursos disponíveis; informações técnicas, administrativas e financeiras sobre os municípios; debates sobre o enfrentamento de questões climáticas e eventos extremos; direitos humanos, cidadania e gestão local; políticas de integração e desenvolvimento regional, segurança pública; e transição energética.

Também serão abordados o relacionamento institucional das prefeituras com ministérios e outros órgãos governamentais, o pacto federativo e a gestão municipal.

Processo de transição

“O governo federal entende que esse processo de transição é um momento crucial para a continuidade das políticas públicas e para o fortalecimento das parcerias entre o governo federal e os municípios. Assim, o governo federal se prepara agora para o lançamento da terceira edição do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que reunirá mais de 20 mil pessoas em Brasília”, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) e correalizada pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e conta com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Para participar do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas é necessário realizar inscrição prévia no site da SRI. As atividades serão distribuídas entre os auditórios e salas do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A programação completa está disponível aqui.

Famílias estão menos endividadas e mais cautelosas com gastos.

Por Guilherme Jeronymo – Repórter da Agência Brasil.

Uma pesquisa conduzida a pedido da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgada na última quinta-feira (6), percebeu melhoria no total de famílias endividadas no país, com diminuição para 76,1% em janeiro. O resultado representa uma queda de 0,6 ponto percentual em relação a dezembro e de 2 pontos percentuais no comparativo com o mesmo período em 2024.

Uma das brasileiras que conseguiu sair da situação de endividamento foi a professora Danieli Silveira. Para isso, ela diminuiu bastante os gastos, evitou parcelas e buscou fazer compras somente à vista. “É assim que estou me policiando e conscientizando que o consumo saudável é a melhor saída”, explica a docente. Ela se percebe, hoje, como alguém que tem suas dívidas controladas, e é certeira ao afirmar: “Não quero passar por isso novamente”.

O que ocasionou a situação do tipo “bola de neve” foi o desemprego da professora. “O primeiro vilão foi o cheque especial. Como não tive renda, ele estruturou o pagamento das contas. Quando voltei a ter renda, o rombo negativo nunca dava pra cobrir. Então vieram os cartões de crédito para poder suprir o consumo das necessidades básicas. Um cartão pra pagar outro”, contou à Agência Brasil.

O cartão de crédito continua sendo a principal modalidade de crédito utilizada pelos consumidores, atingindo 83,9% do total de devedores, valor 3% menor do que o auferido no começo de janeiro. O técnico em logística Cesar (nome fictício) é parte destes endividados, e um dos que não conseguirá pagar suas dívidas. A família teve as contas comprometidas após o afastamento de sua companheira do trabalho para tratamento de um câncer desde o final de 2023. Ela parou de trabalhar como enfermeira no turno da noite, quando recebia um adicional

Eles já tinham financiamento imobiliário e empréstimos, mas começaram a acumular dívidas no cartão de crédito, que foram aumentando. Cesar recorreu ao Procon paulista para negociar os juros, e deve conseguir condições melhores de pagamento já nas próximas semanas. “Vou ser sincero, estou mais preocupado com a saúde mental da minha esposa e da família em geral”, conta o técnico, que espera reorganizar as finanças após a renegociação.

Pesquisa 

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), também apurou se as pessoas conseguirão pagar suas dívidas. Em janeiro deste ano 29,1% das famílias têm dívidas em atraso e 12,7% não conseguirão pagá-las. Em dezembro eram 29,3% e 13%, respectivamente, e em janeiro de 2024 eram 28,3% e 12%. Foi o primeiro recuo na inadimplência desde julho de 2024.

As dívidas comprometem, em média, 30% da renda das famílias ouvidas. Segundo o estudo este dado é subjetivo, o que indica que as pessoas podem estar menos propensas a realizar gastos,com perspectivas mais conservadoras para o consumo.

As famílias mais vulneráveis, que são aquelas que recebem até 3 salários mínimos, representaram o único grupo pesquisado que teve aumento em suas dívidas,cujo percentual de endividamento aumentou, na comparação com janeiro de 2024 (79,2%) e 18,4% não terão como quitar suas dívidas. O estudo também percebeu que um quinto de todas as famílias com dívidas tem mais da metade de sua renda comprometida.

Mesmo com o resultado positivo dos índices de endividamento e inadimplência a CNC estima que  o endividamento das famílias voltará a crescer durante este ano. Segundo o estudo os percentuais devem começar a subir a partir de março, fechando o ano com 77,5% das famílias brasileiras endividadas e 29,8% inadimplentes.

Inscrições para concurso do MPU estão abertas até 27 de fevereiro.

Por Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil.

As inscrições para o concurso público do Ministério Público da União (MPU) estão abertas até as 16h de 27 de fevereiro, no horário de Brasília.

Ao todo, são 172 vagas para os cargos de técnico e analista, observado o prazo de validade de 2 anos do certame.

A remuneração inicial para o cargo de técnico é R$ 8.529,65 e a de analista, R$ 13.994,78. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para ambos os cargos.

Do total de vagas, 10% serão reservadas para candidatos indígenas, quilombolas, ciganos e de povos/comunidades tradicionais. E para os candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) serão reservadas 20% das vagas do processo seletivo.

A Fundação Getulio Vargas (FGV) será a banca organizadora do certame.

Inscrições

Para fazer a inscrição, o interessado deverá acessar o endereço eletrônico da FGV.

A taxa de inscrição para o cargo de analista é de R$ 120 e de técnico é de R$ 95.

Os interessados devem preencher o requerimento de inscrição com o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), em seguida selecionar a unidade da federação onde deseja concorrer à vaga e onde, necessariamente, também será aplicada a prova na capital ou no Distrito Federal.

A Guia de Recolhimento da União (GRU) relativa à taxa de inscrição será gerada automaticamente após o envio do requerimento de inscrição. E deverá ser paga em qualquer banco ou por meio eletrônico até 28 de fevereiro.

Somente podem pedir a isenção da taxa de inscrição os candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e os doadores de medula óssea, com a apresentação do cartão de doador voluntário de medula óssea (Redome).

O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido, precisa fazer o pagamento da taxa de inscrição no prazo estabelecido em edital para confirmar a participação no concurso.

Provas

As provas objetiva e discursiva para todos os cargos de analista e técnico serão realizadas em 4 de maio. Os candidatos às vagas de analista farão as provas de 8h às 12h30, de acordo com o horário oficial de Brasília. Para os cargos/especialidades de técnico, os candidatos farão as provas de 15h às 19h30.

Os procedimentos de identificação da etnia/raça de candidato que disputa uma vaga das cotas raciais, realizado pelas bancas de heteroidentificação, e as perícias médicas para comprovar a condição de candidatos com deficiência, serão feitas na mesma cidade de aplicação das provas objetiva e discursiva.

Os locais das provas objetiva e discursiva serão divulgados no site da FGV.

Poupança tem saques de R$ 26,3 bi em janeiro, diz Banco Central.

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil.

As retiradas da poupança em janeiro, superaram os depósitos em R$ 26,226 bilhões, informou hoje (7) o Banco Central (BC). Os dados constam do relatório de poupança divulgado pela autoridade monetária e mostram que, no mês passado, os brasileiros aplicaram R$ 326,883 bilhões e sacaram R$ 353,109 bilhões.

Em janeiro do ano passado, o resultado também foi negativo, em R$ 20,148 bi, mas fechou o ano de 2024 com resultado positivo de R$ 15,44 bilhões.

Com relação ao rendimento em janeiro de 2025, o índice foi R$ 5,950 bilhões e saldo de R$ 1,011 trilhão.

De acordo com o BC, os recursos aplicados da caderneta em crédito imobiliário registraram depósitos de R$  281,980 bilhões e saques de R$  302,284 bilhões, enquanto os valores aplicados no crédito rural somaram R$ 44,902 bilhões e as retiradas ficaram em R$  50,824 bilhões.

Em relação à captação líquida, o relatório mostra que, em janeiro, os valores do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) ficaram negativos em R$  20,304 bilhões, enquanto os recursos aplicados no crédito rural tiveram captação líquida negativa de R$ 5,921 bilhões.

No mês passado a poupança SBPE rendeu R$  4,318 bilhões e a poupança rural ficou em R$ 1,631 bilhão.

Inscrições para o Fies 2025 terminam nesta sexta-feira(07).

Por Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil.

Os interessados em participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) – relativo ao primeiro semestre de 2025 – devem fazer as inscrições gratuitas até as 23 horas e 59 minutos (no horário oficial de Brasília) desta sexta-feira (7).

Neste primeiro semestre, o Ministério da Educação (MEC) oferece 67.301 vagas aos estudantes que desejam conseguir o financiamento público das mensalidades de instituições privadas de ensino superior.

No programa federal, 50% destas vagas serão reservadas a estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo. Os estudantes também devem ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), em situação de ativos.

Inscrição

Os interessados devem se inscrever no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Fies e fazer o login com a conta do site ou aplicativo de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Na plataforma, devem ser preenchidos os dados pessoais e a escolaridade.

Para concorrer às vagas reservadas a pessoas pretas, pardas, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD), a opção deve ser marcada na autodeclaração do perfil étnico-racial.

Em seguida, o candidato deve escolher três cursos desejados, por ordem de prioridade entre as opções escolhidas. Neste momento de indicação de cada um dos três cursos, devem ser selecionados o estado, município e a instituição de ensino.

Por último, o candidato preencherá seus dados financeiros e os da sua família. O MEC orienta que, ao confirmar a inscrição, o candidato deve salvar o comprovante de inscrição com a chave de segurança.

Para os pré-selecionados que atenderem às regras do Fies Social, a contratação do financiamento será integral e o governo federal cobrirá até 100% dos encargos educacionais.

Condições

Para concorrer às vagas do Fies, é preciso ter prestado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em qualquer uma de suas edições a partir de 2010 até a mais recente.

Além disso, o candidato deve ter alcançado, no mínimo, 450 pontos na média aritmética das notas das cinco provas do exame. A nota na prova de redação precisa ser superior a zero.

Os participantes do Enem na condição de treineiro não podem se inscrever no Fies. O treineiro faz o exame somente para autoavaliação e as notas não podem ser usadas para se inscrever nos programas de acesso ao ensino superior como o Sisu, o Prouni e o Fies.

Em relação à situação dos candidatos inscritos no CadÚnico, serão considerados os dados de 11 de janeiro de 2025 como data de corte.

Classificação

A classificação no processo seletivo do Fies no primeiro semestre de 2025 será realizada pela ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência.

De acordo com o edital nº 3/2025, publicado pelo Ministério da Educação, em janeiro, serão priorizados na pré-seleção do Fies os candidatos que:

  •  Não concluíram o ensino superior e não foram beneficiados pelo financiamento estudantil;
  •  Foram beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado, mas não concluíram o ensino superior;
  •  Concluíram o ensino superior e não foram beneficiados pelo financiamento estudantil;
  •  Não concluíram o ensino superior e foram beneficiados pelo financiamento estudantil e o quitaram.

Calendário

O resultado da pré-seleção do Fies – em chamada única – será divulgado em 18 de fevereiro.

Os estudantes inscritos que ficarem fora da chamada regular irão automaticamente para lista de espera de eventuais vagas não preenchidas. Entre 19 e 21 de fevereiro, os estudantes pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar a inscrição e obter o financiamento público das mensalidades em faculdades privadas.

O período de convocação por meio da lista de espera será de 25 de fevereiro a 9 de abril.

Novas vagas

Em 2025, o MEC ofertará mais de 112 mil novas vagas para o Fies em dois processos seletivos: um para o primeiro semestre de 2025, com 67.301 vagas; e outro para o segundo semestre, com oferta prevista de 44.867 vagas.

Em 2023, dos 50.186 contemplados pelo programa do Ministério da Educação, 68,23% eram mulheres e 56,1% eram pessoas pretas ou pardas.

Desde 2001, o Fies concede financiamento a estudantes para cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram ao programa e possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Tarifa Social alcança mais de R$ 6 bilhões em descontos em 2024. Saiba como funciona.

Por Agência Gov | Via Aneel.

O programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que dá descontos na conta de luz, movimentou R$ 6,4 bilhões em abatimentos nas faturas de consumidores de baixa renda em 2024. O benefício alcançou 17,4 milhões de famílias em todo o Brasil. Em dezembro, o desconto médio concedido por família foi de R$ 32,25.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em parceria com as distribuidoras de energia elétrica e o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), trabalha continuamente para ampliar o acesso ao benefício e garantir que mais famílias elegíveis sejam incluídas automaticamente no programa. Ao longo do ano de 2024, houve um acréscimo de 2% no número de famílias beneficiadas. Isso significa que mais 342 mil famílias de baixa renda passaram a usufruir do benefício da Tarifa Social, garantindo assim desconto em sua fatura de energia elétrica.

O desconto automático está previsto por lei e é realizado pelo número de CPF, entretanto, existem famílias que acabam não sendo identificadas para receber o benefício por apresentarem uma ou mais das seguintes características:

– Nenhum dos integrantes da família com CPF informado no Cadastro Único é titular da fatura de energia. Estima-se que algumas dessas famílias moram em regime de aluguel e o boleto de energia elétrica está no nome do proprietário ou do antigo morador;

– O CPF da pessoa da família que é titular da fatura de energia elétrica está informado incorretamente no CadÚnico ou na distribuidora;

– A família está com endereço desatualizado no CadÚnico;

– A família possui fornecimento de energia elétrica de forma irregular no domicílio (ex. “gato”);

– A família não possui energia elétrica no domicílio.

Esforços

Em 2024, a Aneel aprovou uma resolução que estabelece que a padronização nacional do número de identificação da unidade consumidora. Essa padronização tem, dentre outras, a finalidade de facilitar a identificação das famílias de baixa renda que ainda não são beneficiadas e cadastrá-las de forma automática para recebimento dos descontos da Tarifa Social.

O que é?

A Tarifa Social é um desconto na conta de luz para famílias de baixa renda, que pode chegar a até 65% para a maioria das famílias e até 100% para famílias indígenas ou quilombolas. O benefício é destinado a quem possui um consumo mensal de até 220 kilowatts/hora (kWh). No caso de famílias indígenas ou quilombolas, o desconto de 100% é aplicado para um consumo de até 50 kilowatts/hora (kWh).

A Tarifa Social é custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A distribuidora é ressarcida na exata medida do benefício concedido.

Requisitos para receber a Tarifa Social

Para ter direito ao benefício da Tarifa Social, é preciso atender a um dos seguintes requisitos:

– Família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou

– Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC; ou

– Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Para mais informações sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica, CLIQUE AQUI.