Por Bruno Cássio de LAIS/UFRN.

Os profissionais de nível superior que atuam vinculados a Unidades de Saúde, onde estão lotados médicos dos programas de provisão do Ministério da Saúde, como o Mais Médicos, podem se inscrever, até o dia 15 de dezembro de 2024, no processo seletivo para concorrer a uma das 1.222 vagas do Curso de Especialização em Saúde da Família. A iniciativa faz parte do Programa de Formação Permanente em Saúde da Família (PEPSUS), ofertado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e do Projeto Formação humana em saúde com tecnologia e ao longo da vida: um olhar para os objetivos de desenvolvimento sustentável no SUS, executado pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) em parceria com o Ministério da Saúde.

Do total de vagas disponibilizadas, vinte são destinadas aos profissionais que participam do processo ensino-serviço-comunidade nos componentes ofertados pelo Departamento de Saúde Coletiva (DSC/UFRN). O curso será ministrado na modalidade de Educação a Distância (EaD), com carga horária de 360 horas. Para fins de certificação, contará com tarefas realizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem do SUS (AVASUS) e com o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).  A proposta pedagógica da especialização sustenta-se em uma base clínica e de saúde coletiva. são abordados temas como promoção da saúde e vigilância à saúde, atenção à demanda espontânea e programada, educação em saúde, gestão do cuidado e controle social, planejamento, monitoramento e avaliação com foco nos indicadores do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o professor do Departamento de Saúde Coletiva da UFRN, José Adailton da Silva, que coordena o Curso de Especialização em Saúde da Família, a ação formativa “tem por objetivo favorecer a consolidação e o aprimoramento da Atenção Primária à Saúde (APS) como orientadora do modelo de atenção à saúde, por meio da qualificação dos profissionais na Estratégia de Saúde da Família com base na clínica e na saúde coletiva”. Ainda de acordo com José Adailton, essa “é uma iniciativa que valoriza a atuação das equipes de saúde da família, especialmente a participação dos profissionais que não receberam ofertas de especialização nos últimos anos”.

Inscrições                                                                                                                                        

Para se inscrever, os interessados devem acessar o Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa/UFRN). Para chegar até a página em que está cadastrado o processo seletivo e efetuar a inscrição, é necessário possuir conta no aplicativo GOV.BR. Acesse o Edital do processo para mais informações.

O Pé-de-Meia está beneficiando 87,7 mil estudantes do Rio Grande do Norte desde que foi ampliado para também beneficiar estudantes com Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Antes da ampliação, a poupança do ensino médio chegava a 65,7 mil estudantes com Bolsa Família. O Ministério da Educação (MEC) está investindo R$ 225,8 milhões no estado, somente no primeiro ano do programa.

Em todo o Brasil o MEC está beneficiando 3,9 milhões de estudantes, com um investimento de R$ 12,5 bilhões no primeiro ano (saiba mais). Esse valor, estimado para um ano completo do programa, considera que todos os beneficiários cumpriram a totalidade dos requisitos necessários para receber os benefícios completos naquele ano.

O Pé-de-Meia paga parcelas mensais de R$ 200 a estudantes que cumprem 80% de frequência nas aulas, valor que pode ser sacado a qualquer momento. No caso dos alunos de EJA, os pagamentos acompanham o calendário da modalidade. O estudante que passa de ano também recebe R$ 1.000, valor que pode ser sacado apenas após a conclusão do ensino médio. O programa também paga parcela extra de inventivo ao estudante beneficiado que faz o Exame Nacional do Ensino Médio.

A escala do incentivo educacional posiciona o Pé-de-Meia como a maior política de combate à desigualdade social do país após o Bolsa Família em termos de público beneficiado. O Pé-de-Meia é uma política educacional que valoriza o estudante que se matricula no ensino médio, frequenta as aulas, passa de ano, faz o Enem e completa a etapa de ensino.

Podem fazer parte do Pé-de-Meia todos os alunos do ensino médio público regular e da EJA cuja família esteja inscrita no CadÚnico, até o dia 15 de junho de 2024, e tenha renda per capita de até meio salário-mínimo. Para receber as parcelas, porém, é preciso que os estudantes frequentem, no mínimo, 80% das aulas e sejam aprovados ao final de cada período letivo.

De acordo com dados do último Censo da Educação Básica, de 2022, a taxa de repetência entre os estudantes de escolas públicas potiguares foi de 3,2, enquanto a taxa de evasão foi de 1,8 — medições abaixo das taxas nacionais (que foram de 4,3 e 6,4, respectivamente), mas que ainda reforçam a importância do incentivo para a permanência escolar, especialmente entre os jovens mais vulneráveis. As taxas de transição de 2020-2021 são as mais recentes disponíveis.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) e da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape).

Por Agência Brasil.

Vinte mil pessoas aposentadas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social já viajaram ou viajarão para algum destino dentro do país pelo Programa Voa Brasil, do governo federal. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, os bilhetes dessas passagens foram comprados e emitidos nos últimos quatro meses. No Voa Brasil, as passagens custam até R$ 200 cada trecho.

As viagens foram feitas para 77 cidades. Quase 80% das passagens foram tiradas para São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Recife, Brasília, Salvador, João Pessoa, Natal, Maceió e Belo Horizonte. Essas capitais foram os 10 principais destinos.

As regiões Sudeste (com 44%) e Nordeste (40%) foram as mais procuradas. O Centro-Oeste foi destino de 8% das passagens emitidas; o Sul, 5%; e o Norte, 3%.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, os números mostram que o objetivo do governo com o programa está sendo atingido, que é incluir mais brasileiros no transporte aéreo. “Estes aposentados não voavam há pelo menos um ano e estão preenchendo assentos que estariam vazios, já que são disponibilizados pelas companhias aéreas em trechos de elevada ociosidade”, avalia.

Conforme regras do Voa Brasil, cada pessoa aposentada pelo INSS pode comprar passagens de até dois trechos por ano. A compra deve ser feita exclusivamente no site gov.br/voabrasil.

O ministério alerta que o domínio do Gov.br é o único com  garantia de proteção dos dados pessoais. “Quando receber algum conteúdo referente ao Voa Brasil com links, evite clicar. Entre no site oficial do programa ou acesse por meio do seu login no Gov.br”, informa a pasta.

O programa, que foi lançado no final de julho deste ano, será estendido para estudantes de baixa renda no primeiro semestre de 2025.

Por Agência Brasil.

Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na última sexta-feira (29), beneficiado pelo recebimento da primeira parcela do décimo terceiro. Pela primeira vez, a modalidade aproximou-se da marca de 240 milhões de transações em 24 horas.

Somente no último dia 29, foram feitas 239,9 milhões de transferências via Pix para usuários finais. O recorde diário anterior tinha sido registrado em 6 de setembro, com 227,4 milhões de movimentações.

“Os números são mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para a promoção da inclusão financeira, da inovação e da concorrência na prestação de serviços de pagamentos no Brasil”, informou o BC em comunicado.

Em valores, foram movimentados R$ 130 bilhões na última sexta-feira. O montante é o segundo maior da história para um dia, só perdendo para os R$ 119,429 bilhões movimentados em 5 de julho deste ano.

Criado em novembro de 2020, o Pix acumulou, no fim de novembro, 170,76 milhões de usuários, conforme as estatísticas mensais mais recentes. Desse total, 155,49 milhões eram pessoas físicas; e 15,27 milhões, pessoas jurídicas. Em outubro, segundo os dados consolidados mais recentes, o sistema superou a marca de R$ 2,656 trilhões movimentados.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) abriu nesta segunda-feira (25) as inscrições para 4.295 vagas nos cursos técnicos de Nível Médio em Agricultura, Agronegócio, Agropecuária, Florestas, Fruticultura e Zootecnia na modalidade a distância para o primeiro semestre de 2025.

Para o Rio Grande do Norte, foram disponibilizadas 225 vagas distribuídas em oito polos de ensino, nos cursos técnicos em Agropecuária, Agronegócio, Fruticultura e em Zootecnia.

Produtores rurais, seus familiares e colaboradores têm prioridade na seleção e devem apresentar documento que comprove a atividade rural, além do histórico escolar, certificado de conclusão do Ensino Médio, RG e CPF.

O processo seletivo acontece em duas etapas, com análise de documentação e classificação dos inscritos. É importante destacar que o candidato que estiver com matrícula ativa em qualquer curso de nível médio do Senar não poderá participar da seleção.

A lista dos candidatos classificados antes dos recursos será divulgada no dia 31 de janeiro de 2025, e o resultado final estará disponível a partir do dia 05 de fevereiro no portal da Rede e-Tec do Senar.

Os cursos são gratuitos e oferecidos em 25 estados e no Distrito Federal em 266 polos de apoio presencial.

As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de janeiro de 2025. Para acessar o edital da seleção e fazer a inscrição, acesse: www.senar.org.br/etec .

CONFIRA O QUADRO DE VAGAS PARA O RN:

TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

Polo Jucurutu – 25 vagas

Polo Mossoró – 25 vagas

Polo Pau dos Ferros – 25 vagas

Polo São Paulo do Potengi – 25 vagas

TÉCNICO EM AGRONEGÓCIO

Polo Jardim do Seridó (25 vagas)

TÉCNICO EM FRUTICULTURA

Polo Apodi – 25 vagas

Polo Mossoró – 25 vagas

TÉCNICO EM ZOOTECNIA

Polo Lajes – 25 vagas

Polo Santo Antônio – 25 vagas

Fonte: SENAR/RN.

Por Agência Brasil.

A bandeira tarifária para o mês de dezembro será verde, sem cobrança extra na conta de luz. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a mudança foi possível graças à “expressiva melhora das condições de geração de energia” no país.

“Nas últimas semanas, o período chuvoso mais intenso favoreceu a geração de energia hidrelétrica, com custo de geração inferior ao de fontes termelétricas – acionada mais frequentemente quando os níveis dos reservatórios estão baixos”, explica a Aneel.

Neste ano, a falta de chuva fez com que a Aneel acionasse a bandeira tarifária vermelha patamar 1 em setembro e a vermelha patamar 2 em outubro. Em novembro, foi acionada a bandeira tarifária amarela, com cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos.

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem custo maior, e a verde, sem custo extra.

Nesta terça-feira (26), termina o prazo para que as candidatas, os candidatos, os partidos políticos, as federações e as coligações removam as propagandas eleitorais do 2° turno das Eleições Municipais de 2024 e promovam a restauração do bem em que foram afixadas, se for o caso. Quem desrespeitar a regra estará sujeito às consequências previstas na legislação comum aplicável.

A medida está prevista no artigo 121 da Resolução TSE nº 23.610/2019, que trata da propaganda eleitoral. O normativo determina que toda propaganda eleitoral seja removida em até 30 dias após a data do pleito. O 2º turno das Eleições 2024 foi realizado no dia 27 de outubro deste ano.

Fonte: TSE.

A atleta tangaraense Maria Luiza conquistou a medalha de ouro no Campeonato Brasileiro de Karatê – Etapa final e Campeonato Brasileiro Estudantil. A jovem trouxe para casa duas medalhas de campeã, uma no Katá individual sub-14 e outra no Katá individual sub-14 estudantil; a competição foi realizada em Recife-PE, no período de 12 à 17 de Novembro.

As conquistas da atleta elevam o nome da cidade de Tangará e da Academia Agapto de Karatê, ambas representadas por Maria Luiza.

Nas redes sociais a Associação Agapto de Artes Marciais destacou as conquistas da jovem atleta e a parabenizou pelas medalhas conquistadas.

A Vara Única da Comarca de São José do Campestre abriu inscrições de processo seletivo para estágio remunerado de pós-graduação em Direito. É ofertada uma vaga, havendo classificação até o 6º colocado, para efeito de cadastro de reserva. O edital foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), edição de 13 de novembro.

Confira o edital abaixo

Arquivo para Download

As inscrições ocorrerão entre os dias 18 e 25 de novembro, e devem ser feitas exclusivamente através do e-mail sjcampestre@tjrn.jus.br

No ato da inscrição, o candidato deverá preencher e enviar a ficha de inscrição presente no edital, assim como os documentos exigidos. A lista definitiva dos inscritos será divulgada em mural de aviso e no DJe, no dia 27 de novembro.

Seleção

O processo de seleção acontecerá em duas etapas. A primeira consiste em uma prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada em  2 de dezembro, às 9h, na sede da Comarca de São José do Campestre.

A prova consistirá na elaboração de uma sentença cível, podendo abranger Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional e/ou Direito do Consumidor. Além disso, 4 questões dissertativas de natureza penal e processual penal estarão presentes no exame manuscrito.

A lista com os oitos primeiros aprovados na primeira etapa será divulgada na edição do dia 6 de dezembro, no Diário Oficial do TJRN.

Os candidatos classificados serão convocados para uma entrevista com o juiz titular ou designado da unidade jurisdicional, de caráter eliminatório, a ser realizada no dia 12 de dezembro, às 9h, através de videoconferência.

A lista de classificação final será publicada no DJe, no dia 13 de dezembro de 2024.

Condições

A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais, a ser exercida em horário combinado entre o estagiário e o magistrado responsável, respeitando o horário do expediente do Poder Judiciário.

O estágio terá duração de um ano, a contar da data da homologação do resultado final, prorrogável por mais um ano. A duração do estágio não poderá exceder a dois anos, exceto às pessoas com deficiência, que poderão exercer até a conclusão do curso, respeitando-se o encerramento do calendário acadêmico.

O estagiário receberá mensalmente uma bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 2.060,00, além do auxílio transporte no valor R$ 170,00.

Fonte: TJRN.

A Polícia Rodoviária Federal realizará, nos dias 28 e 29 de novembro, no Rio Grande do Norte, o quarto leilão de veículos retidos de 2024.

Serão leiloados automóveis e veículos de duas rodas, que poderão entrar em circulação pelo comprador ou serem destinados a sucatas.

Os veículos à venda 472 serão distribuídos em 257 lotes conservados e 84 em lotes de sucatas, podendo sofrer alterações quantitativas até o momento da realização do leilão.

O edital do leilão foi publicado e está disponível no site do leiloeiro, pelo site: www.mnleilao.com.br. Nele contém os detalhes dos veículos, os locais para a visitação, os lances iniciais, além de direitos e responsabilidades dos arrematantes. A maioria dos lotes estão com fotos disponíveis na mesma página.

Os lances já podem ser ofertados pela internet até o momento da realização do leilão, que ocorrerá exclusivamente on-line, nos dias 28 e 29 de novembro de 2024, pelo site: www.mnleilao.com.br

Os lotes arrematados com direito a documentação serão disponibilizados, sem multas ou débitos de anos anteriores, apenas com as taxas do Detran para transferência e os débitos de licenciamento referentes ao exercício corrente (2024). Sobre o valor do lance dado, o comprador é responsável pela comissão do leiloeiro (8,75%) e o ICMS. Leia atentamente o edital publicado (EDITAL Nº 25/2024/LEILÃO-RN).

As visitações estarão disponíveis nos dias 25 a 27 de novembro de 2024, nos locais indicados no edital. É importante verificar em qual dos pátios está o lote de interesse do participante.

 Fonte: PRF.

A Vara Única da Comarca de Monte Alegre publicou edital de seleção de Responsável Interino para o cartório único do Município de Lagoa Salgada. O interessado deverá, preferencialmente, residir na referida cidade ou em Municípios vizinhos que detenham ao menos uma das atribuições do serviço vago que manifestem interesse na condução da serventia vaga. O documento foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na edição de 13 de novembro.

Acesse abaixo o edital 

Seleção de Interino Responsável por Cartório de Lagoa Salgada – Edital

Arquivo para Download

As inscrições podem ser realizadas a partir da sexta-feira, (15/11), e finalizam no dia 24 de novembro, através do e-mail: montealegre@tjrn.jus.br

Para se inscrever, o interessado deverá enviar mensagem identificando, no assunto, “Edital Lagoa Salgada”, informando, no texto do e-mail, o nome completo, a nacionalidade, o endereço, o telefone para contato, o e-mail, a data de nascimento, o sexo, o estado civil, o RG, o CPF e a filiação, bem como a documentação necessária para fins de comprovação das exigências dos artigos presentes no edital.

Requisitos 

Para participar da seleção, é necessário que o candidato atenda às exigências dos artigos 17 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (Caderno Extrajudicial), em observância ao art. 69, do Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, da Corregedoria Nacional de Justiça.

Fonte: TJRN.

Por Assecom/RN.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) alerta que os veículos com placas finais 1, 2, 3, 4 e 5, que não quitaram a taxa de licenciamento, já estão circulando de maneira irregular desde o dia 1º deste mês. Esses automóveis estão sujeitos às penalidades previstas no artigo 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina a obrigatoriedade do porte do CRLV, exceto quando, no momento da fiscalização, o sistema informatizado permitir a verificação do licenciamento. A não apresentação do documento gera uma infração de trânsito gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e possibilidade de apreensão do veículo, conforme o artigo 230, inciso V, do CTB.

Já os proprietários de veículos com placas finais 6, 7 e 8, que ainda não pagaram o licenciamento veicular 2024, poderão transitar portando o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2023 até o próximo dia 30 deste mês. A partir do dia 1º de dezembro, o CRLV 2023 perde a validade, sendo obrigatória a condução do veículo com o licenciamento 2024 devidamente regularizado.

De acordo com dados gerados pela Subcoordenadoria de Informática do Detran, 257.902 veículos com placas finais 1 a 5 estão inadimplentes com a taxa de licenciamento, o que corresponde a 32,8% da frota estadual referente a essas terminações de placas.

Quanto aos veículos com placas finais 6, 7 e 8, a inadimplência é de 36,48%, ou seja, 179.803 automóveis com essas terminações de placas estão com o licenciamento em atraso no Rio Grande do Norte.

Quando analisamos a frota completa do estado, é possível contabilizar uma inadimplência no licenciamento de 35,62%. São 571.164 veículos em situação irregular, o que impede seus proprietários de emitirem o CRLV atualizado, descumprindo a obrigatoriedade prevista no artigo 130 do CTB, que determina que “todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar nas vias públicas, deverá ser licenciado anualmente”.

Um ponto lembrado pelo Detran/RN é que, com a aproximação do final do ano, férias, viagens dentro e fora do estado, aumento no tráfego de veículos e a deflagração da Operação Verão, é importante que o proprietário mantenha a documentação do veículo em dia para evitar contratempos e surpresas desagradáveis durante as blitzen de fiscalização. “Muitas vezes o cidadão esquece de quitar os débitos e ter o CRLV atualizado, o que acaba por resultar em multa, pontuação na CNH e possível apreensão do veículo. Por isso, estamos lembrando a importância de andar com o veículo legalizado”, alertou a subcoordenadora de Fiscalização do Detran, Celeyde Diniz.

A Taxa de Licenciamento Veicular é um tributo obrigatório, pago anualmente pelos proprietários de veículos automotores, e faz parte dos procedimentos necessários para a emissão do CRLV, documento que regulariza a circulação do veículo nas vias públicas. O licenciamento no Rio Grande do Norte é um dos menores do país, fixado em R$ 90,00 para todos os tipos de veículos. Esse valor está em vigor desde janeiro de 2018.

Como Verificar Débitos

Para verificar pendências de taxas, impostos ou infrações, o proprietário deve acessar o Portal de Serviços do Detran/RN (portal.detran.rn.gov.br), realizar login com CPF e senha, clicar em “Veículo” e selecionar “Meus Veículos”. Todas as informações do veículo e possíveis débitos serão exibidas na tela.

Para consultar débitos de veículos em nome de terceiros, o proprietário deve acessar a opção “Consulta de Veículo” e preencher os dados da placa e do Renavam.

Como Pagar Débitos e Emitir o CRLV

Caso haja débitos, o proprietário pode clicar na taxa que deseja pagar, o que abrirá uma nova aba com a opção de emitir boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou demais instituições financeiras.

Após a quitação dos débitos, o CRLV Digital ficará disponível na opção “Meus Veículos”. Ao acessar a página do veículo, o proprietário pode clicar no botão “CRLV-e” para gerar o documento atualizado de 2024.

Os moradores das zonas urbana e rural de São Paulo do Potengi terão a oportunidade de trocar lâmpadas ineficientes por lâmpadas de LED em mais uma ação do Projeto Energia com Cidadania, da Neoenergia Cosern. A carreta ficará posicionada na área central da cidade a partir da segunda-feira, 4, até a sexta-feira, 8 de novembro, sempre das 8h30 às 16h30 (com intervalo de fechamento entre 12h e 13h para almoço).

A iniciativa integra o Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Cosern e é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com ele, a distribuidora visa incentivar o consumo consciente de energia elétrica, reduzir a conta de luz e auxiliar no processo de descarbonização em sua área de concessão.

O uso de lâmpadas de LED traz uma série de benefícios, além de gerar economia de energia. Elas possuem maior vida útil, com duração de aproximadamente 25 mil horas, enquanto as lâmpadas fluorescentes duram, em média, 15 mil horas.

A tecnologia também causa menos impacto ambiental. O LED não possui elementos tóxicos na sua composição, ao contrário das lâmpadas fluorescentes que possuem mercúrio. Essa substância é geradora de resíduos prejudiciais ao meio ambiente quando descartada de maneira irregular.

Critérios para participar: 

• Ser cliente residencial ou rural-residencial;
• Ser morador de comunidade popular ou estar cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);
• Apresentar a conta de energia do mês anterior paga;
• Não ter débitos com a concessionária;
• Não ter trocado lâmpadas em projetos da Neoenergia Cosern nos últimos 6 anos (limite máximo de 8 lâmpadas);
• Entregar as lâmpadas incandescentes, fluorescentes ou halógenas usadas (potência igual ou superior a 14W).

Fonte: Cosern.