O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Tangará a adoção de medidas imediatas para solucionar os problemas relacionados ao lixão do município. A recomendação cobra ações concretas para proteger a saúde da população e o meio ambiente.

Dentre as medidas recomendadas, destacam-se a proibição imediata de queimadas no lixão, o monitoramento permanente da área para impedir o acesso de pessoas não autorizadas e animais, e a realização de manutenção nas vias de acesso. Além disso, o MPRN exige a comprovação do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o município, que previa a destinação adequada dos resíduos sólidos para o aterro sanitário da cidade de Vera Cruz.

O MPRN justifica a recomendação com base na legislação ambiental, que estabelece a responsabilidade dos municípios na gestão adequada dos resíduos sólidos e proíbe o descarte irregular e a queima de lixo a céu aberto. O órgão ministerial ressalta que a manutenção do lixão em Tangará, localizado em área urbana, representa grave risco à saúde pública e ao meio ambiente, além de configurar crime ambiental.
Apesar da adesão do Município ao Consórcio Intermunicipal Potiguar (CIM-Potiguar) para a gestão dos resíduos, o MPRN constatou a ocorrência de queimadas no lixão neste mês de abril, o que motivou a recomendação.

O não cumprimento das medidas exigidas pelo MPRN pode acarretar em responsabilização por crime funcional e ato de improbidade administrativa, além de outras medidas judiciais cabíveis.

Fonte: MPRN.

A partir desta segunda-feira, 7 de abril, estão abertas as inscrições para a segunda chamada do Pé-de-Meia Licenciaturas, programa do Ministério da Educação (MEC) que incentiva o ingresso na carreira docente. Os interessados devem fazer o cadastro do currículo e a pré-inscrição na Plataforma Freire.

A medida vale para os candidatos elegíveis que não foram contemplados na primeira chamada. É condição de elegibilidade: ser aprovado em curso de licenciatura presencial no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no Programa Universidade para Todos (Prouni) ou no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ter obtido nota igual ou superior a 650 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O MEC já divulgou o resultado preliminar da primeira chamada.

O Pé-de-Meia Licenciaturas é um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil. A bolsa foi criada para incentivar a formação de novos professores e melhorar a qualidade desses cursos. O MEC pagará, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do início ao fim do curso, o valor mensal de R$ 1.050 para os estudantes aprovados em cursos presenciais de licenciaturas que se cadastrarem e forem aprovados para a bolsa. Desse total, o estudante poderá sacar R$ 700, e os outros R$ 350 serão depositados em poupança.

Passo a passo – Para a inscrição na segunda chamada, o MEC orienta que os estudantes sigam o passo a passo para concluir o processo e assegurar a sua participação no programa. Ao acessar a plataforma, o candidato deve cadastrar seu currículo e preencher seus dados pessoais. Em seguida, deve acessar a aba do programa Pé-de-Meia Licenciaturas e preencher o termo de ciência e concordância. Após esse passo, o estudante deve informar a matrícula na instituição de ensino superior em que foi aprovado. Para aqueles que ainda não realizaram a matrícula na instituição, o cadastro de pessoa física (CPF) pode ser utilizado. Com essa etapa concluída, é possível acompanhar sua situação no processo seletivo pela plataforma.

Para os selecionados na segunda chamada, o pagamento das bolsas será realizado pelo MEC, por meio da Capes, até o quinto dia útil do mês subsequente ao cadastramento do bolsista pela instituição de ensino superior no Sistema de Pagamento de Bolsas (SCBA).

Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.

O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas, além do Pé-de-Meia Licenciaturas: Bolsa Mais Professores, Prova Nacional Docente, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.

Por Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva (SE/MEC). 

Em uma semana, mais de dez mil eleitoras e eleitores faltosos em todo o Brasil procuraram a Justiça Eleitoral (JE) e regularizaram a situação do título eleitoral. Desde o dia 7 de março, até o momento, 52.605 pessoas que não votaram nem justificaram a ausência nos três últimos pleitos garantiram a regularidade do documento, que dá direito ao voto e assegura direitos, como a posse em concurso público e a obtenção do passaporte.

Mas atenção! O prazo se aproxima do fim: acaba em 19 de maio, e ainda há mais de 5 milhões de pessoas na lista de faltosos. É importante ressaltar que eleitor faltoso é aquele que não votou, não justificou nem pagou a multa referente à ausência nas três últimas eleições consecutivas, sendo cada turno uma eleição, incluídas as suplementares.

De acordo com as estatísticas disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a maioria de eleitores faltosos é homem (58%). Quanto ao grau de instrução, o maior número de pessoas com o título irregular corresponde a quem não completou o ensino fundamental (30,33%).

Já por faixa etária, os jovens de 25 a 29 anos lideram a lista de faltosos. No caso das pessoas que usam o nome social no título, mais de 3 mil estão em situação irregular, e, entre os eleitores com deficiência, mais de 39 mil não estão quites com a Justiça Eleitoral.

Quem pode ter o título cancelado 

É importante lembrar que o título da eleitora ou do eleitor com voto facultativo (menores de 18 anos, pessoas com mais de 70 anos e pessoas não alfabetizadas) não é passível de cancelamento.

Se para você, porém, o voto é obrigatório, confira alguns exemplos de situações que podem gerar o cancelamento.

1) Eleitor de município em que houve 2º turno nas Eleições Municipais de 2024:

• Está sujeito ao cancelamento se não votou nos dois turnos de 2024 e no 2º turno de 2022, nem justificou, tampouco pagou a multa.

2) Eleitor de município em que só houve 1º turno nas Eleições Municipais de 2024:

• Está sujeito ao cancelamento se não votou no 1º turno de 2024 e nos dois turnos de 2022, nem justificou, tampouco pagou a multa.

3) Eleitor do exterior, do Distrito Federal e de Fernando de Noronha (PE):

• Está sujeito ao cancelamento se não votou nos dois turnos de 2022 e no último turno de 2018, nem justificou, tampouco pagou a multa.

4) Eleitor de município em que houve eleição suplementar em 2023, em município em que só ocorreu o 1º turno nas Eleições Municipais de 2024:

• Está sujeito ao cancelamento se não votou na eleição suplementar, no 1º turno de 2024 e no último turno de 2022, nem justificou, tampouco pagou a multa.

5) Eleitor de município em que houve eleição suplementar em 2023, além de dois turnos nas Eleições Municipais de 2024:

Fonte: TSE.

O Projeto de Lei 4350/24 define smartphones, computadores e tablets como produtos eletrônicos essenciais, obrigando os fabricantes a oferecerem ao consumidor, no mínimo, dois anos de garantia. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Pelo texto, durante o período de garantia estendida, o consumidor terá direito a:

• substituição imediata do produto em caso de defeito de fabricação ou vício oculto;
• reparo gratuito de peças e componentes necessários para o funcionamento do produto.

O descumprimento da medida sujeita as empresas a multas variando de R$ 10 mil a R$ 1 milhão.

“A expansão da garantia mínima para dois anos para produtos eletrônicos essenciais proporciona mais segurança ao consumidor, protegendo-o de falhas e vícios ocultos que possam comprometer a funcionalidade e a durabilidade desses produtos”, defende o autor do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

Ele acrescenta que a iniciativa incentiva um consumo mais sustentável, reduzindo a necessidade de substituição frequente desses equipamentos e contribuindo para diminuir o lixo eletrônico e para a preservação do meio ambiente.

Próximas etapas

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou na sexta-feira (4) a terceira fase da Operação Descanso Legal. Realizada em todo o país, a ação tem o objetivo de identificar motoristas de caminhão que ultrapassam o limite de tempo de direção permitido pela legislação de trânsito, além de identificar práticas que provocam riscos para quem passa pelas rodovias federais, como o excesso de peso transportado e o mau estado de conservação dos veículos.

Em dez dias de operação (26/3 a 4/4), 8.588 veículos de transporte de cargas foram fiscalizados. No total, 378 motoristas foram autuados por não respeitarem o tempo de descanso obrigatório. Outros 443 veículos foram autuados por infrações relacionadas a irregularidades no transporte de produtos perigosos.

As estatísticas da Operação Descanso Legal – Fase III são preliminares, devido ao prazo para consolidação das informações nos sistemas da PRF. (Estatísticas atualizadas em 7/4/2025 – 03:02 e 04:05)

Nos dez dias de operação, foram registrados 1.864 sinistros de trânsito, com 145 mortes e 2.043 feridos. As estatísticas incluem todos os veículos.

As estatísticas da Operação Descanso Legal – Fase III são preliminares, devido ao prazo para consolidação das informações nos sistemas da PRF. (Estatísticas atualizadas em 7/4/2025 – 03:02 e 04:05)

Tempo de direção

Para garantir a segurança nas vias de todo o país, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define intervalos de descanso para os motoristas do transporte de cargas e de passageiros. Para o transporte de cargas, dentro de 24 horas, o período de descanso obrigatório é de 11 horas ininterruptas e, dentro de seis horas, o intervalo deve ser de, pelo menos, seis horas, que podem ser fracionadas por períodos mínimos de 5 minutos.

O motorista que não respeita o tempo de descanso obrigatório comete infração de trânsito de natureza média, com 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e obrigatoriedade de cumprir as 11 horas ininterruptas de descanso antes de seguir viagem.

Fonte: PRF.

Por ASSECOM-RN.

Com investimentos de R$ 428 milhões, o Governo do RN está concluindo a primeira fase do programa que restaurou 800 quilômetros de rodovias estaduais e que terá uma nova etapa em 2025. Foram 34 trechos com grande fluxo de veículos, importantes para a mobilidade e para o desenvolvimento da economia potiguar. Muitos desses trechos não passavam por uma reforma completa, como a de agora, há 40 anos.

É o caso da RN-288, estrada de Jardim de Piranhas, trecho que vai do entroncamento da BR-427 até a divisa com a Paraíba, onde se interliga com a PB-323. Na região há um importante polo têxtil. Neste sábado (05), a governadora Fátima Bezerra postou nas redes sociais um vídeo da rodovia pronta. “Depois de mais de 40 anos de espera, a RN-288 está 100% reconstruída! São 21,5 quilômetros de estrada novinha, segura e pronta para impulsionar a economia e integrar ainda mais a região”, escreveu a governadora.

A pista de rolamento da RN-288 ficou mais larga, com sete metros, foram realizadas intervenções nos trechos com potencial risco de acidentes, reconstruídos 30 bueiros e alargados dois pontilhões, aumentando a segurança de motoristas e pedestres. Investimento superior a R$ 35 milhões.

Atual prefeito do município, o empresário Rogério Soares elogiou a qualidade do serviço, disse não lembrar qual foi a última vez que tinha visto a estrada totalmente recuperada, e classificou o trecho de Jardim como o melhor da malha viária do Rio Grande do Norte. “É a estrada mais bem construída que já vi. Antes era um problema. Gastava-se muito tempo na viagem.”

A governadora Fátima Bezerra disse que até o dia 15 de abril estará entregando oficialmente ao tráfego 90% das estradas restauradas, começando no Litoral Potiguar, São Miguel do Gostoso e Pipa, dois dos principais polos turísticos do Rio Grande do Norte.

Na RN-221, de São Miguel do Gostoso, e no acesso à praia de Maracajaú, em Maxaranguape, o Governo do RN investiu R$ 13 milhões. Na RN-003 o investimento foi de R$ 17,7 milhões. “A estrada de Gostoso ficou linda. São investimentos importantes para o desenvolvimento do nosso Estado. Em 2025 teremos um novo lote de estradas”, disse a governadora.

Fátima informou que as equipes da Secretaria de Infraestrutura e do DER trabalham na elaboração do estudo técnico para embasar a licitação da segunda etapa do Programa de Restauração. “Em breve divulgaremos os trechos que serão objeto de recuperação em 2025”, informou a governadora.

Ela lembrou que, além dos 800 quilômetros do programa executado em 2024, também foi reconstruída a estrada de Guamaré, em parceria com a prefeitura local e a Brava Energia, fomentando o turismo na região e facilitando o acesso à refinaria Clara Camarão. Também estão sendo restaurados mais de 130 quilômetros da malha viária estadual usados como desvio durante o período de interdição da BR-304, em consequência do colapso da ponte nas proximidades de Lajes.

Rota do Turismo

Dos 34 trechos do programa de restauração, oito são rota de turismo, entre eles a RN-003, Goianinha/Pipa, e a RN-269, Serra de São Bento.

Alessandra Irineu não tem carro, não tem casa na praia, mas também foi beneficiada com a restauração da RN-003. Moradora de Goianinha, conhecida como “Modelita”, nome dado por turistas argentinos, ela pega uma van todos os dias para vender balinhas de coco na praia. “Não tem comparação. Agora a viagem é bem mais rápida e confortável.”

Nascido em Pipa na década de 1950, quando o local ainda era uma vila de pescadores, o aposentado João Batista, que morou cinquenta anos em Duque de Caxias/RJ e trabalhou como caminhoneiro, aprova o serviço realizado: “Quando saí daqui, a estrada era no barro, só passava caminhão e o jipe do padre. Quando voltei, três anos atrás, estava bem deteriorada. Mas hoje está um tapete.”

A estrada de acesso a Serra de São Bento, na rota do frio, e a RN-093 (Passa e Fica/Divisa PB), do turismo de aventura, foram restauradas. E os resultados não demoraram a aparecer. Dono de uma pousada na Serra de São Bento, Valmir Domingos disse que o movimento no início deste ano foi 40% maior que no mesmo período do ano passado. Ele atribui esse crescimento à retomada da economia e à melhoria do acesso rodoviário. A restauração da RN-093 levou mais turistas ao Parque Estadual da Pedra da Boca, que fica na Paraíba, entre Passa e Fica/RN e Araruna/PB.

Por ASSECOM-RN.

O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte (Procon-RN), em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN), iniciou na manhã desta segunda-feira (7) a operação Semana Santa. A ação, que segue até os próximos dias, está sendo realizada em supermercados de Natal e Região Metropolitana, com foco na fiscalização de produtos impróprios para o consumo.

Durante as primeiras inspeções, os fiscais identificaram irregularidades como frutas cortadas e bacalhau fora do prazo de validade, além de itens congelados com embalagens violadas e outras mercadorias em condições inadequadas para venda.

A iniciativa tem o objetivo de garantir a segurança alimentar da população neste período da Semana Santa. O Procon-RN reforça que os consumidores podem e devem denunciar qualquer indício de infração pelos canais oficiais de atendimento. As denúncias podem ser feitas pelo número (84) 98646-6432.

Com a intenção de facilitar o processo gestacional, a Faculdade de Ciências e Saúde do Trairi (Facisa/UFRN) está promovendo um Grupo de Pilates para Gestantes.  A atividade vai ocorrer de forma presencial na Clínica Escola de Fisioterapia, em Santa Cruz, com encontros às segundas e quintas-feiras, às 19h. Podem se inscrever gestantes a partir de 13 semanas de gestação e seus acompanhantes.

Além do exercício, as reuniões promovem uma roda de conversa sobre os desafios enfrentados durante a gravidez, o parto e o pós-parto, com o objetivo de gerar um espaço seguro e confortável para as mulheres. As atividades serão supervisionadas por alunos de graduação e de pós-graduação, juntamente com os docentes da instituição.

A prática do pilates durante o processo gestacional contribui significativamente para o bem-estar da mulher, diminuindo os incômodos e melhorando a qualidade de vida. “As evidências científicas mostram que a prática do Pilates durante a gestação pode contribuir para minimizar ou debelar os incômodos que são tão comuns durante a gravidez. Ou seja, há uma diminuição da dor lombopélvica e melhora do sono, entre outros aspectos”, revelou Vanessa Patrícia Soares de Sousa, docente do curso de Fisioterapia e coordenadora do projeto.

As atividades do grupo iniciam dia 14 de abril, se estendendo até maio, com nove encontros. As inscrições podem ser realizadas via WhatsApp: (84) 99957-6282 ou 99675-1833.

Fonte: Agecom/UFRN. Texto: Fernanda Bacalhau; Edição: Hellen Almeida; Revisão: Beatriz de Azevedo.

O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) prorrogou as inscrições para a segunda turma do curso de capacitação em Indústria 4.0 para gestores e profissionais do setor têxtil e de confecções. Os interessados agora têm até o dia 2 de maio para se inscrever, por meio deste link, e participar das atividades presenciais no IMD.

Iniciativa da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), em parceria com o Instituto, o curso visa capacitar profissionais e empreendedores potiguares para promover a integração de tecnologias digitais a processos produtivos e gerenciais. A segunda turma do curso conta com 40 vagas e terá início no dia 7 de maio.

O presidente da Comissão Temática de Inovação (COINCITEC), Djalma Júnior, ressaltou a importância da capacitação para a indústria têxtil e de confecção do Nordeste. “A adesão na primeira edição mostrou a demanda por qualificação em tecnologias da Indústria 4.0. Essa nova turma amplia ainda mais a oportunidade para que empresas e profissionais estejam preparados para os desafios da digitalização e automação dos processos produtivos”, afirmou.

De acordo com ele, em função do sucesso da primeira turma, a continuidade do curso reforça o compromisso com a modernização e competitividade do setor. “O conceito da Indústria 4.0 é disseminado para que as pessoas entendam que qualquer mudança tecnológica pode avançar na indústria, beneficiando a produtividade e ganho de capital, de recursos”, destaca.

O Programa de Revitalização da Indústria Nordestina é feito pelo FIERN por meio da COINCITEC. A iniciativa também conta com o apoio do Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo (PAX), no âmbito do Programa de Revitalização da Indústria Nordestina (NE 4.0), promovido em toda a região pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), com apoio do Sebrae.

Abordagem prática

Com carga horária de 100 horas em aulas presenciais, a formação oferece uma abordagem prática e aplicada, voltada para a inovação, a automação e o uso estratégico de dados, contribuindo para o fortalecimento da competitividade da indústria nordestina. “Esse curso é um passo estratégico para reposicionar o RN como um polo têxtil moderno, ágil e preparado para os desafios da economia digital”, destacou o professor e coordenador do programa no IMD, Anderson Cruz.

Ao longo da capacitação, os participantes irão desenvolver competências em áreas como tecnologia e ferramentas digitais, Indústria 4.0, Internet das Coisas (loT), Big Data e Inteligência Artificial, além de estratégias de marketing digital, comunicação, análise de métricas e uso ferramentas para gestão de projetos. Essas tecnologias, quando bem utilizadas, possibilitam a redução de desperdícios e otimização do uso de matérias-primas, diminuindo erros e aumentando a produtividade.

Para participar, é necessário ser gestor ou funcionário de uma empresa do setor têxtil e de confecções, ter disponibilidade para participar das aulas presenciais no IMD e apresentar a documentação solicitada durante o processo de inscrição.

Meta

O Programa de Revitalização da Indústria Nordestina tem como meta avaliar 30 instituições nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, além de capacitar 100 profissionais do setor e implantar soluções de Indústria 4.0 em 15 empresas diferentes.

O programa propõe a ampliação e adoção de novas tecnologias por parte das indústrias da região, envolvendo diversos segmentos e capacitando mão de obra de alta qualificação, por meio de residência tecnológica. E prevê ações estratégicas de médio prazo voltadas para o desenvolvimento de metodologia de monitoramento do nível de maturidade da Indústria 4.0, suporte ao desenvolvimento de políticas públicas e implantação de residência em Cloud Computing (computação em nuvem), além da criação de Núcleos Estaduais de Indústria 4.0.

Fonte: IMD/UFRN; Edição: Hellen Almeida; Revisão: Beatriz de Azevedo.

A X edição do projeto MPRN Perto de Você será aberta oficialmente nesta segunda-feira (31) em uma solenidade no IFRN de Santa Cruz. A iniciativa do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) segue até o dia 04 de abril com foco na aproximação da instituição com a população, oferecendo diversos serviços e atendimento de forma itinerante pelo estado.

Durante os dias do evento, a Promotoria de Justiça de Santa Cruz, que abrange também os municípios de Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Japi, Lajes Pintadas e São Bento do Trairi, irá promover atendimento ao público e eventos formativos. Serão oferecidos serviços como orientação jurídica, prestação de informações sobre direitos, além de palestras, reuniões técnicas com gestores, vistorias e fiscalizações e capacitações voltadas aos profissionais da rede pública.

Uma central de atendimento será montada no largo da Igreja Matriz, para que a população possa levar denúncias, dúvidas ou abrir procedimentos de áreas com atuação do MPRN, como saúde, educação, cidadania, direitos de grupos vulneráveis, defesa da criança e do adolescente e da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Além do atendimento na cidade sede, a ação ofertará ainda atendimento presencial nas cidades termos da comarca.

O MPRN Perto de Você busca facilitar o acesso da população aos serviços do Ministério Público promovendo ainda mais direitos e cidadania. A iniciativa já passou por diversas cidades do Estado como Macaíba, Santo Antônio, Assu e Mossoró, além de Parnamirim, Natal e Pau dos Ferros.

Fonte: MPRN.

Mais três municípios potiguares foram selecionados para participar das ações do projeto de extensão Trilhas Potiguares na edição de 2025. Antes na suplência, Passa e Fica, Água Nova e Campo Grande passam a se juntar aos outros 15 municípios anunciados para participar do projeto no dia 17 de março. Vinculado à Pró-Reitoria de Extensão (Proex) da UFRN, o Trilhas supera o número de municípios atendidos em 2024, passando de 14 cidades para 18 no total.

A ordem de seleção do projeto, que faz interface entre a UFRN e o interior do estado, segue critérios socioeconômicos. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios são avaliados pelos organizadores como forma de escolher as cidades participantes. Outros critérios também são considerados: participação em anos anteriores, condições de trabalho e segurança oferecidas, e a não ocorrência de desistência após a assinatura do convênio em edições anteriores do projeto.

Passa e Fica (a 101 km de Natal), situado na região do Agreste Potiguar, já havia recebido o Trilhas Potiguares em 2012, enquanto Campo Grande (a 270 km de Natal), que se localiza no Médio Oeste, sediou ações do projeto em 2022. Já Água Nova (a 409 km de Natal) vai receber pela primeira vez o Trilhas Potiguares.

A expansão para o alcance de m “Ficamos sempre muito felizes com a chegada de novos municípios, pois essa situação indica que nosso programa está caminhando no rumo certo, ganhando mais visibilidade, despertando interesse e gerando oportunidades para firmarmos novas parcerias”, expressa Ricardo Fonseca, coordenador-adjunto do Trilhas Potiguares e servidor da Coordenadoria de Ações Comunitárias da Proex.

“Cada novo município que se junta ao Trilhas Potiguares é uma oportunidade de fortalecer ainda mais essa rede de aprendizado e colaboração que estamos construindo”, afirma o coordenador.

A chegada a outras cidades no interior vem somada à ida do Trilhas Potiguares a outros países. “Além disso, estamos em plena articulação para levar nosso programa, neste ano, a Moçambique, na África, buscando promover a dialogicidade e a troca de conhecimentos em nível internacional. Esse movimento de expansão só vem a reforçar o poder da extensão universitária em vencer barreiras”, completa.

Fonte:Agecom/UFRN. Texto: Jefferson Tafarel; Edição:Hellen Almeida; Fotografia: Cícero Oliveira; Revisão:Beatriz de Azevedo.

Por Agência Brasil.

Começa nesta sexta-feira (28) o prazo para saque de cotas esquecidas por cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, relativas ao antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Os saques poderão ser feitos até o dia 26 de janeiro de 2026, a depender da data em que o pedido foi feito. Têm direito a esse saque, trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988. O dinheiro também pode ser resgatado por seus herdeiros.

Na data de hoje, serão pagos os valores àqueles que fizeram o pedido até o dia 28 de fevereiro de 2025. Quem fizer pedido até 31 de março poderá fazer o saque no dia 25 de abril; e quem fizer o pedido até 30 de abril terá, como data de pagamento, o dia 26 de maio.

Tabela completa com as datas de pagamento

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil. A solicitação para saque das cotas deve ser feita tanto por meio do aplicativo FGTS como pela plataforma Repis Cidadão.

Cerca de 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais pediram o saque do dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal desde setembro de 2023, quando o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep foi transferido para o Tesouro Nacional. Esse contingente será o primeiro a receber, nesta sexta-feira.

Com a atualização do aplicativo FGTS e a nova plataforma do Ministério da Fazenda, os pedidos não precisam mais ser feitos nas agências da Caixa. Desde agosto de 2023, o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep, que soma cerca de R$ 26 bilhões, estava em poder do Tesouro Nacional. Por determinação da Emenda Constitucional da Transição, de dezembro de 2022, os recursos tinham sido repassados ao Tesouro para reforçar o caixa do governo em 2023.

Procedimento

A Caixa enviará ao Ministério da Fazenda os pedidos de saque aprovados. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15). O pagamento será feito diretamente em conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, fazer transferências, pagar em maquininhas de cartões e fazer compras pelo cartão de débito virtual.

O pagamento está condicionado à disponibilidade no Orçamento da União. Caso não haja recursos suficientes no orçamento do ano vigente, o valor será pago no ano seguinte, com a devida correção.