Por Wellton Máximo/Agência Brasil.

O novo salário mínimo de R$ 1.621 começa a ser pago nesta segunda-feira (2/2) aos trabalhadores. O valor pode ser conferido no contracheque referente a janeiro. O reajuste de 6,79%, equivalente a R$ 103, foi oficializado pelo Decreto 12.797/2025.

O aumento segue a política de valorização do salário mínimo, que combina inflação (INPC) e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), respeitando os limites do arcabouço fiscal, que restringe o reajuste a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a receber o novo salário mínimo no último dia 26. O pagamento segue até sexta-feira (6/2), conforme o número final do cartão, sem considerar o dígito verificador.

Quanto vale o mínimo em 2026

• Mensal: R$ 1.621;

• Diário: R$ 54,04;
• Hora: R$ 7,37.

Como foi calculado

• Inflação pelo INPC: 4,18%;
• Somada ao crescimento real do PIB: 3,4%;
• Adicional de 3,4% limitado a 2,5% pelo arcabouço fiscal;
• Reajuste total: 6,79%.

Impactos

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo impacta 61,9 milhões de brasileiros. O aumento deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia em 2026.

O reajuste tem efeitos amplos tanto sobre a renda das famílias quanto sobre as contas públicas. O governo estima impacto combinado de R$ 110 bilhões na economia, ao considerar o reajuste e a isenção do IR. No entanto, haverá custo adicional para a Previdência Social estimado em R$ 39,1 bilhões.

Além de afetar diretamente trabalhadores que recebem o piso nacional, o novo valor serve como referência para uma série de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas, como aposentadorias do INSS, pensões, seguro-desemprego e salário-família.

Confira como ficam os benefícios e as contribuições atreladas ao salário-mínimo:

INSS

• Benefícios no piso (1 salário mínimo): reajuste integral de 6,79%, para R$ 1.621
• Acima do piso: reajuste de 3,90% (INPC de 2025)
• Teto do INSS: R$ 8.475,55

Contribuições ao INSS (CLT)

• Até R$ 1.621: 7,5%
• De R$ 1.621,01 a R$ 2.902,84: 9%
• De R$ 2.902,85 a R$ 4.354,27: 12%
• De R$ 4.354,28 a R$ 8.475,55: 14%

Autônomos, facultativos e MEI 

• Plano normal (20%): R$ 324,20
• Plano simplificado (11%): R$ 178,31
• Baixa renda (5%): R$ 81,05
• MEI (5%): R$ 81,05

Seguro-desemprego Salário-família

• Reajustado pelo INPC (3,90%), com vigência desde 11 de janeiro
• Parcela mínima: R$ 1.621
• Parcela máxima: R$ 2.518,65
• Valor varia conforme salário médio dos últimos meses.

Salário-família

• Salário-família: R$ 67,54 por dependente
• Pago a quem recebe até R$ 1.980,38 mensais

Está disponível, na Página do Participante, a declaração de atendimento às condições de certificação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O documento permite a pré-matrícula nas instituições da educação superior do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que teve os resultados divulgados na quinta-feira, 29 de janeiro.

Pela primeira vez, no ano subsequente, a certificação de conclusão do ensino médio obtida por meio do Enem poderá ser utilizada nos processos seletivos do Ministério da Educação (MEC), que, além do Sisu, incluem o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com inscrições no período de 3 a 6 de fevereiro.

Emitida previamente ao certificado de conclusão do ensino médio, a declaração possibilita a pré-matrícula dos participantes que, além de atenderem aos critérios de certificação, também se enquadrarem nos pré-requisitos e prazos estabelecidos pelas instituições de ensino.

Para obter a declaração ou a certificação de conclusão do ensino médio pelo Enem, é necessário ter mais de 18 anos na data da prova e alcançar, no mínimo, 450 pontos em cada área do conhecimento, além de obter pelo menos 500 pontos na redação.

Certificação digital – A certificação digital de conclusão do ensino médio estará disponível a partir de 2 de março, por meio de sistema a ser disponibilizado no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O certificado é emitido pelos institutos federais e dispensa o comparecimento presencial do participante à instituição, além de possibilitar o acesso à educação superior no mesmo ano da certificação.

Por Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Municipal nº 507/2005, do Município de Santa Cruz, que estabeleciam limites de emissão sonora mais permissivos do que aqueles previstos na legislação estadual e federal de proteção ambiental. A decisão foi proferida pelo Tribunal Pleno, à unanimidade, no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

A relatoria do caso ficou a cargo da desembargadora Martha Danyelle Santanna Costa Barbosa. Os dispositivos questionados autorizavam a emissão de sons e ruídos de até 85 decibéis, tanto em ambientes internos quanto externos. Segundo o TJRN, esses parâmetros contrariam os limites máximos estabelecidos pela legislação estadual (Lei nº 6.621/1994), pelas normas técnicas da ABNT e pela Resolução nº 001/1990 do CONAMA, que fixam níveis significativamente inferiores, especialmente em áreas residenciais e no período noturno.

De acordo com o acórdão, embora os municípios possam legislar sobre meio ambiente no âmbito do interesse local, essa competência é suplementar, não podendo resultar em redução do nível de proteção ambiental já assegurado por normas estaduais e federais. Nesse sentido, o Tribunal destacou que a Constituição permite ao município editar regras mais restritivas, jamais mais permissivas, sob pena de violação à competência legislativa concorrente prevista na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.

A relatora ressaltou a aplicação do Princípio da Vedação ao Retrocesso Ambiental, segundo o qual é proibida a edição de normas que fragilizem direitos ambientais já consolidados. Para o TJRN, ao ampliar os limites toleráveis de poluição sonora, a lei municipal representou um retrocesso na proteção ao meio ambiente e à saúde da população, afrontando o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O Acórdão segue jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, especialmente o entendimento firmado no Tema 145 da Repercussão Geral, segundo o qual a atuação legislativa municipal em matéria ambiental deve ser harmônica com as normas gerais federais e estaduais, respeitando sempre os padrões mínimos de proteção ambiental.

Fonte: TJRN.

Por SEDEC.

O mercado de trabalho formal do Rio Grande do Norte encerrou o ano de 2025 com desempenho positivo, registrando a criação líquida de 15.870 empregos com carteira assinada. O resultado é fruto de 257.414 admissões e 241.544 desligamentos ao longo do ano, conforme dados consolidados no Boletim de Empregabilidade elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (SEDEC).

O saldo positivo reflete o fortalecimento da economia potiguar e a capacidade de geração de empregos em diferentes segmentos produtivos, com destaque para os setores de Serviços, Indústria, Comércio e Agropecuária, que juntos sustentaram o crescimento do mercado formal em 2025.

O setor de Serviços liderou a geração de empregos no estado, com 5.218 novos vínculos formais. Dentro do segmento, o agrupamento que engloba Administração Pública, Defesa, Seguridade Social, Educação, Saúde Humana e Serviços Sociais foi responsável por 2.780 postos de trabalho, evidenciando a relevância dessas atividades para a dinâmica econômica e social do RN.

O Comércio também apresentou desempenho expressivo, com a criação de 4.722 vagas no acumulado do ano, impulsionado principalmente pelo Comércio Varejista, que respondeu por 3.470 empregos do saldo total do setor.

Já a Indústria registrou a abertura de 5.036 novos postos de trabalho em 2025, com destaque para as Indústrias de Transformação, responsáveis por 1.676 vagas, especialmente no ramo de Confecção de Artigos do Vestuário e Acessórios, segmento estratégico para a economia estadual.

A Agropecuária contribuiu com 1.093 novas vagas, impulsionada pelas atividades de Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura, setores historicamente relevantes para a geração de trabalho e renda no interior do estado.

No recorte territorial, os municípios que apresentaram os maiores saldos positivos de empregos formais em 2025 foram Natal (+7.108), Parnamirim (+2.167), São Gonçalo do Amarante (+1.800), Macaíba (+1.070) e Extremoz (+535), evidenciando a concentração, mas também a disseminação do crescimento econômico em diferentes regiões.

Mesmo diante de um cenário econômico desafiador, tanto no âmbito nacional quanto internacional, marcado por instabilidades no ambiente global, pressões geopolíticas e medidas de natureza tarifária que impactaram o desempenho de setores ligados ao comércio exterior e às exportações, o Rio Grande do Norte conseguiu manter uma trajetória positiva na geração de empregos formais.

De acordo com a equipe técnica da SEDEC, os resultados de 2025 reforçam uma tendência consistente de crescimento do mercado de trabalho formal no Rio Grande do Norte. A diversificação produtiva, aliada ao protagonismo dos setores de Serviços, Comércio e Indústria, tem sido determinante para sustentar o dinamismo econômico do estado, fortalecendo a confiança no potencial produtivo potiguar e projetando perspectivas positivas para o próximo ano.

Leia o Boletim de Empregabilidade – https://tinyurl.com/yvzwp5kx

Por Agência Gov | Via INSS.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa que o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos em seus benefícios foi prorrogado até o dia 20 de março. A decisão visa garantir o amplo direito dos beneficiários que, desde a última segunda-feira (19), enfrentam instabilidades no Meu INSS. O INSS foi surpreendido com a situação e vem mantendo contato diário com a Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, cobrando explicações e providências. Além disso, a Dataprev comunicou ao Instituto que fará uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis entre os dias 27 de janeiro e 1º de fevereiro.

“Estava previsto para a gente terminar 14 de fevereiro. Seria o último dia para que os nossos aposentados e pensionistas pudessem requerer. Tendo em vista que tivemos problemas de sistema na semana passada e teremos uma paralisação dos sistemas da Dataprev agora, dias 28, 29 e 30. Para não prejudicar ninguém, vamos prorrogar esse prazo até 20 de março”, explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Com a prorrogação do prazo, os segurados terão mais tempo para identificar e contestar as cobranças irregulares. A contestação é o primeiro passo para que o beneficiário possa, posteriormente, aderir ao acordo de ressarcimento. Ela pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios.

Podem aderir ao acordo os beneficiários que:

• Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis;
  • Receberam resposta considerada irregular, como apresentação de assinaturas falsas ou gravações de áudio em substituição a comprovantes válidos;
  • Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
  • Possuem processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores — nesse caso, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo, que é de natureza administrativa.

Como fazer

• Contestar o desconto indevido:
  Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios até 20 de março.
  • Aguardar a resposta da entidade:
  Prazo: até 15 dias úteis.
  • Sem resposta da entidade?
  O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
  • Recebeu resposta irregular?
  O INSS também está liberando a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.
  • Aderir ao acordo:
  Agora é só fazer a adesão ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A Central 135 não está habilitada para essa opção.

No aplicativo Meu INSS:

• Acesse com CPF e senha;
  • Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
  • Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.

Não caia em golpes! Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais:
Aplicativo Meu INSS
Site: gov.br/inss
Central 135
Agências dos Correios

 

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União, deflagrou, nesta terça-feira (27/1), operação com o objetivo de desarticular um esquema criminoso voltado ao desvio de recursos públicos e a fraudes em procedimentos licitatórios.

Estão sendo cumpridos 35 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Norte, além da adoção de medidas cautelares e patrimoniais.

As investigações apontam indícios de irregularidades em contratos de fornecimento de insumos para a rede pública de saúde, envolvendo empresas sediadas no Rio Grande do Norte que atuavam junto a administrações municipais de diversos estados. Auditorias identificaram falhas na execução contratual, incluindo indícios de não entrega de materiais, fornecimento inadequado e sobrepreço.

Os investigados poderão responder por crimes relacionados a desvios de recursos públicos e por fraudes em contratações administrativas.

 Por Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do Norte.

O Ministério da Educação (MEC) abriu, nesta segunda-feira, 26 de janeiro, o período de inscrição para o processo seletivo do primeiro semestre de 2026 do Programa Universidade para Todos (Prouni). As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 29 de janeiro, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. No endereço, os candidatos já podem consultar as vagas ofertadas por curso, turno, instituição e local de oferta.

Com 594.519 bolsas, essa é a maior oferta da história do Prouni, sendo 274.819 bolsas integrais (de 100%) e 319.700 bolsas parciais (de 50%). Do total de vagas ofertadas nesta edição, 393.119 das bolsas são para cursos a distância e 16.408 para a modalidade semipresencial; 328.175 são bolsas para bacharelado, 253.597 são para cursos tecnológicos e 12.747 para licenciaturas. Administração (63.978) e ciências contábeis (41.864) somam o maior número de bolsas.

Para se inscrever no processo seletivo do Prouni referente ao primeiro semestre de 2026, é necessário que o candidato tenha completado o ensino médio; participado de edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 e/ou 2025; obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a prova da redação do Enem.

O edital veda a inscrição para quem declarou ter participado do Enem na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame para fins de autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio. Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média.

Os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições:

• ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública;
• ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
• ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
• ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição;
• ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
• ser uma pessoa com deficiência na forma prevista na legislação; ou
• ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para concorrer aos cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica. Nesse último caso, não é aplicado o limite de renda exigido aos demais candidatos.

O candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas à implementação de políticas afirmativas referentes às pessoas com deficiência e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas. No caso da escolha das bolsas integrais, é necessário que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de 1,5 salário mínimo. Já para escolher bolsas parciais, é preciso que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de 3 salários mínimos. Esses requisitos não se aplicam aos professores da rede pública que concorrerão às vagas de licenciatura e pedagogia.

Classificação – A classificação observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição. Dentro de cada modalidade, deverá ser obedecida a ordem decrescente das notas e priorizada a seguinte ordem:

• professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, se for o caso e se houver inscritos nessa situação;
• estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública;
• estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
• estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
• estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; e
• estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista.

Lista de espera – Para participar da lista de espera do Prouni, o candidato deverá manifestar seu interesse por meio do Portal Acesso Único nos dias 25 e 26 de março de 2026. A lista estará disponível na página do Prouni, também no Portal Acesso Único, no dia 31 de março, para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos.

Por Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu).

A Adutora Monsenhor Expedito vai passar por uma parada programada no abastecimento na próxima terça-feira (27). O sistema vai ser desligado pela manhã e religado em 24 horas, na manhã da quarta-feira (28). A parada é necessária para que seja construída uma base de concreto para a instalação de conjunto motobomba na Estação de Bombeamento 1 (EB-01).

O fornecimento de água vai ser retomado assim que o serviço for concluído. No entanto, será necessário aguardar um prazo de até 72 horas, a partir da retomada, para a completa normalização da distribuição em todas as cidades afetadas. A Adutora Monsenhor Expedito fornece água para 30 municípios. São eles:

Barcelona, Boa Saúde, Bom Jesus, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Ielmo Marinho, Jaçanã, Japi, Lagoa D`anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Lajes Pintadas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Passa e Fica, Rui Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, São Bento do Trairi, São José de Campestre, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serrinha, Sítio Novo e Tangará.

Fonte: CAERN.

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abrirá uma seleção para preenchimento de cargos temporários nas áreas de Serviço Social e Psicologia. Os contratados vão integrar as equipes multidisciplinares do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Letal Intencional (NUAVV). O edital será publicado nesta terça-feira (27) no Diário Oficial do Estado com prazo de inscrições aberto até o dia 31 de janeiro via formulário virtual.

Ao todo, são oferecidas duas vagas, sendo uma de Analista de Serviço Social e uma de Psicologia, ambas destinadas para lotação no município de São Gonçalo do Amarante. A remuneração oferecida é de R$5.717,24 mais auxílio-alimentação de R$2.000,00 além de auxílio-saúde conforme lei estadual. A jornada de trabalho, por sua vez, será de 30h semanais para a área de serviço social e 40 horas para a área de psicologia.

O processo seletivo possui um prazo de validade de 1 (um) ano com a possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. O edital também prevê a reserva de 5% vagas para às pessoas com deficiência, bem como 30% das vagas para candidatos autodeclarados pessoas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas.

Para se inscrever, o candidato deve possuir diploma de nível superior nas áreas mencionadas e possuir registro nos conselhos profissionais respectivos. Como primeira etapa classificatória, o edital define uma tabela de pontuação dos títulos e experiência profissional, com enfoque para o que mais se alinha à atuação com vítimas de violência letal no contexto do Ministério Público.

A seleção será realizada por meio de prova de títulos e entrevista técnica. Os 10 (dez) primeiros colocados de cada área, considerando a política de cotas, serão classificados para a entrevista técnica.

Confira o edital completo.

Formulário de inscrições

Serviço Social

Psicologia

Fonte: MPRN.

 

Reconhecido pela flexibilidade de sua formação, o Bacharelado em Tecnologia da Informação (BTI) do Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) está ofertando, por mais um ano, 300 vagas por meio do Sistema de Seleção Unificada (SiSU). As inscrições seguem abertas até a próxima sexta-feira, 23.

Do total de vagas, 180 são destinadas ao turno integral (matutino e vespertino) e 120 apenas ao período noturno. Podem participar do processo seletivo os candidatos que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), cuja edição mais recente ocorreu em novembro de 2025.

A matrícula na UFRN acontecerá a partir do dia 2 de fevereiro. No SiSU, cada participante poderá escolher até duas opções de cursos em instituições públicas de ensino superior, indicando a ordem de preferência. As aulas das novas turmas ingressantes via SiSU terão início no dia 2 de março, marcando o começo do primeiro período letivo de 2026 na Universidade.

Curso

Com proposta interdisciplinar, o Bacharelado em Tecnologia da Informação do IMD se destaca por oferecer um currículo flexível, permitindo que os estudantes construam sua trajetória acadêmica de acordo com seus interesses e objetivos profissionais.

Após cursarem as disciplinas básicas, os alunos do BTI podem optar por seguir uma formação com ênfase específica ou montar sua própria grade curricular, orientando-se, se desejarem, por diferentes áreas do conhecimento.

As ênfases disponíveis são Computação e Desenvolvimento de Software. Já as áreas do conhecimento contempladas no curso são oito: Inovação e Empreendedorismo; Informática Educacional; Internet das Coisas; Ciência de Dados; Produção de Jogos Digitais; Bioinformática; Inteligência Artificial; e Sistemas de Informação de Gestão.

Mais informações sobre o curso estão disponíveis na página oficial do Bacharelado em Tecnologia da Informação.

Fonte: IMD/UFRN. Edição: Hellen Almeida.

Com previsão de mais de 150 vagas distribuídas em 96 especialidades, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) lançou edital de concurso público para a área médica. O certame vai selecionar profissionais para atuação nos hospitais universitários federais administrados pela estatal em todo o país.

No Rio Grande do Norte, o concurso contempla 72 especialidades médicas, distribuídas entre três unidades: 32 no Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol-UFRN) e 11 na Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC-UFRN), ambos localizados em Natal, além de 29 no Hospital Universitário Ana Bezerra (HUAB-UFRN), situado em Santa Cruz. Todas as oportunidades destinam-se à formação de cadastro reserva.

Inscrições, provas e salários

As inscrições para o concurso público da Ebserh seguem abertas até às 23h59 do dia 30 de janeiro e devem ser feitas exclusivamente pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame. A taxa de inscrição é de R$ 180, com pagamento permitido até 2 de fevereiro.

As provas objetivas estão marcadas para o dia 29 de março e serão aplicadas simultaneamente em 42 municípios brasileiros, incluindo todas as capitais do país. A avaliação terá 60 questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, além de prova de títulos.

Os salários iniciais variam conforme a carga horária: R$ 11.464,35 para jornada de 24 horas semanais e R$ 19.107,31 para 40 horas semanais. Os aprovados serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Política de cotas ampliada

O edital prevê reserva de vagas para pessoas pretas e pardas (25%), pessoas com deficiência (10%), indígenas (3%) e quilombolas (2%) – esta última, uma novidade no certame. Em relação ao concurso anterior, houve incremento de 5% na cota destinada a pessoas pretas e pardas. Além disso, a nova ordem de convocação passa a priorizar candidatos com deficiência.

As especialidades com vagas imediatas estão distribuídas em hospitais de diferentes regiões do país e incluem áreas como cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, pediatria, anestesiologia, cardiologia e oncologia, entre outras, conforme a necessidade de cada unidade.

Convocações

O concurso público vigente, homologado em junho de 2025, resultou na convocação de mais de 1.240 médicos e médicas – número seis vezes superior ao total de vagas imediatas previsto inicialmente -, com esgotamento do cadastro de reserva em diversas especialidades. Os aprovados nesse certame mantêm prioridade nas convocações. Além disso, os editais das áreas administrativa e assistencial terão a validade prorrogada por mais um ano.

Sobre a Ebserh

Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Fonte: Ebserh; Texto: João Pedrosa; Edição:  Juliana Holanda.

Por Agência Gov | via PGFN.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou o prazo de adesão ao Edital nº 11/2025, que estabelece condições especiais para a renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União. Conforme disposto no art. 5º do edital, os interessados poderão aderir às modalidades de transação tributária até 30 de janeiro de 2026.

A medida beneficia microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte, que passam a contar com mais tempo para regularizar pendências fiscais e retomar a regularidade perante a União. O edital prevê diferentes modalidades de transação, com descontos que podem chegar a até 100% sobre juros, multas e encargos legais, além de prazos ampliados para parcelamento, de acordo com a situação da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte.

Entre as modalidades previstas estão a transação condicionada à capacidade de pagamento, a transação de débitos considerados irrecuperáveis, a transação de pequeno valor — aplicável a débitos consolidados de até 60 salários mínimos, com condições específicas para MEIs — e a transação de débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança.

Os microempreendedores podem consultar suas pendências e formalizar a adesão ao edital por meio dos canais oficiais da PGFN. A prorrogação amplia o alcance da iniciativa e reforça o estímulo à regularização fiscal como instrumento de recuperação da atividade econômica dos pequenos negócios.

O prazo de 30 de janeiro refere-se exclusivamente à adesão às modalidades de renegociação de dívidas inscritas na dívida ativa da União. Trata-se de procedimento fiscal voltado à transação tributária e não se confunde com regras de enquadramento ou reenquadramento no Simples Nacional.

Já o dia 31 de janeiro é o prazo para outro procedimento: a solicitação de retorno ao Simples Nacional por microempreendedores individuais que foram desenquadrados do regime. Esse processo possui critérios próprios e depende da regularização de pendências específicas, mas não substitui nem é substituído pela renegociação de dívidas prevista no edital da PGFN.

Por Agência Gov | Via MEC.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21/1) medida provisória que trata da atualização do cálculo do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica — valor mínimo que professores devem ganhar em todo o Brasil. Para este ano, o piso será reajustado em 5,4%, R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. O valor é válido para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. E contempla um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação medida pelo INPC de 2025, que foi de 3,9%. O ganho real repete o aplicado no ano passado.

O texto define que o piso será atualizado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.

“É uma vitória histórica dos professores de todo o Brasil. A medida garante ganho real e estabelece uma proteção fundamental: a correção do piso nunca deverá ficar abaixo da inflação do ano anterior. Investir na educação é garantir melhores condições de remuneração aos nossos professores”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana.

A medida pretende adequar a Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008) às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb. Além disso, a nova fórmula prevê que o piso salarial nacional mantenha, no mínimo, o poder de compra e busque o ganho salarial real, em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica.

Atualização em 2026

Para este ano, o piso será atualizado em 5,4% e passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública de todo o país com jornada de 40 horas semanais. O crescimento real do piso, que, pela regra anterior, seria de R$ 18, passa a ser de R$ 262,86. A atualização, calculada com base nos novos critérios previstos pela medida provisória, será publicada em portaria do Ministério da Educação (MEC).

A alteração da Lei do Piso é resultado de um amplo processo de diálogo conduzido com entidades educacionais, como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de entidades representativas de prefeituras. A medida provisória garante maior segurança jurídica, além de previsibilidade e sustentabilidade fiscal aos gestores estaduais e municipais.

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas pelas redes de ensino de estados e municípios a partir de recursos do Fundeb, com complementações da União. Cada ente federado precisará oficializar o valor por meio de norma própria.