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junho 2023

Segunda edição de 2023 do Sisu teve 305 mil inscritos.

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A segunda edição de 2023 do processo seletivo para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) teve 305.797 inscritos, segundo a última apuração do Ministério da Educação (MEC), realizada nesta sexta-feira, 23 de junho. Ao todo, foram registradas 578.781 inscrições em cursos ofertados nesta edição do Sisu. O número é a soma das opções que os inscritos selecionaram para concorrer no processo seletivo, já que os candidatos podem selecionar até duas opções de cursos ofertados.

Perfil – entre os inscritos, a maioria é do sexo feminino: 203.213 (66%). Os inscritos do sexo masculino representam 34% do total: 102.584. Em relação à idade, a maior parte informou ter entre 18 e 21 anos, com 225.544 inscritos (74%). A faixa etária de 21 a 29 anos representa 15% dos que se inscreveram.

A seguir, número de inscritos por Unidade da Federação, de acordo com a residência do candidato:

UF CANDIDATOS QTD INSCRITOS
AC 3.247
AL 3.744
AM 2.876
AP 777
BA 28.670
CE 19.437
DF 4.759
ES 7.982
GO 6.766
MA 18.671
MG 37.293
MS 2.310
MT 2.537
PA 7.246
PB 13.528
PE 10.951
PI 14.954
PR 8.666
RJ 50.138
RN 7.535
RO 1.019
RR 446
RS 12.463
SC 4.609
SE 2.282
SP 30.102
TO 2.789

 

Resultado – o MEC divulgará o resultado da segunda edição do Sisu 2023 na próxima terça-feira, 27 de junho, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior — Sisu e pela universidade escolhida pelo candidato. O prazo para manifestar interesse na lista de espera será de 27 de junho a 4 de julho, por meio do Portal Único de Acesso.

Confira o cronograma completo do Programa:   

Sisu – o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi instituído pela Portaria Normativa nº 2, de 26 de janeiro de 2010, e, atualmente, está regulamentado pela Portaria Normativa nº 21, de 5 de novembro de 2012. O Sistema reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, que participam do processo seletivo vigente, sendo a maioria delas oferecida por instituições federais (universidades e institutos). A inscrição é gratuita e deve ser realizada, exclusivamente, pela internet, por meio dos serviços digitais do Governo Federal (gov.br). Podem se inscrever para o Sisu todos os estudantes que participaram da edição mais recente do Enem, antes do processo seletivo do Sistema.

 

Por Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior.

MPRN recomenda que Estado garanta aplicação de provas para candidatos a conselheiros tutelares.

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Foto: Reprodução.

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Estado que garanta a aplicação das provas de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nos processos de escolha dos Conselheiros Tutelares dos Municípios no RN. A eleição acontecerá em 1º de outubro de 2023, de forma unificada em todo o país. Mas, a etapa para habilitar os candidatos por meio da prova, está marcada para 23 de julho.

A recomendação é direcionada para a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec).

O documento foi feito após o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij) informar à 21ª Promotoria de Justiça de Natal que ainda não há definição com relação à prova de conhecimentos sobre o ECA. A SEMJIDH tem um prazo de 5 dias úteis para informar ao Ministério Público as providências tomadas para atender o que foi orientado ou apresentar as razões que impedem o cumprimento do que foi recomendado.

Cabe ao Consec providenciar essa prova, no entanto a SEMJIDH havia sinalizado que poderia cuidar dessa etapa. Porém, a indefinição permanece mesmo se estando a menos de um mês da realização da prova no RN.

Além disso, a fase para os Municípios manifestarem interesse no modelo único de prova distribuído pelo Consec, por meio de assinatura de termo de adesão, não foi cumprida. O prazo foi encerrado na última quarta-feira (20).

Tudo isso coloca em xeque o andamento dos processos de escolha dos conselheiros no Estado. Isso porque pode gerar uma reação em cadeia: o adiamento da prova pode resultar no atraso da definição dos candidatos habilitados, afetando o envio dos dados para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, consequentemente, a entrega das urnas e possivelmente a execução do próprio pleito.

A data da eleição está nacionalmente fixada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para o primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

 

Fonte: MPRN.

Governo prorroga por 15 dias venda de carro com desconto exclusivo para pessoas físicas.

Até o momento, R$ 320 milhões em créditos tributários foram usados para a venda de carros com desconto: 64% do volume colocado à disposição. Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil.

 

O Governo Federal prorrogou por mais 15 dias a exclusividade para pessoas físicas na compra de carro zero com desconto, dentro do programa lançado no último dia 5 de junho. Uma portaria assinada na tarde desta terça-feira (20/6) pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Para as outras modalidades – compra de ônibus e caminhões –, as operações com pessoas jurídicas estão liberadas a partir desta quarta-feira (21/6).

Até o momento, o Ministério da Desenvolvimento, Indústria e Comércio autorizou o uso de R$ 320 milhões em créditos tributários para a venda de carros com desconto – equivalente a 64% do volume colocado à disposição. Novos pedidos chegaram ao governo, mas ainda estão em análise.

Para o presidente em exercício e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, os resultados até agora confirmam o acerto da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O programa apoia a indústria automobilística ao mesmo tempo que facilita o acesso ao carro novo e alimenta o comércio de carros usados”, afirmou.

As atualizações do programa podem ser acompanhadas por um painel de dados construído pelas equipes técnicas do Ministério e disponível aqui.

DESCONTO DIRETO – O programa de redução de preço dos automóveis e de incentivo à renovação da frota é uma ação de curto prazo, com objetivo de atenuar a crise em um setor que responde por 20% do PIB da indústria de transformação e está com 50% de sua capacidade instalada ociosa. Quando os recursos disponíveis se esgotarem (R$ 1,5 bilhão), o programa termina.

O desconto é direto ao consumidor. São R$ 500 milhões para carros, R$ 700 milhões para caminhões e R$ 300 milhões para ônibus. Nos carros, os descontos patrocinados pelo governo vão de R$ 2 mil a R$ 8 mil e são válidos para veículos novos com preços de mercado até R$ 120 mil. As montadoras podem aplicar descontos adicionais por conta própria, como vem ocorrendo. No caso dos caminhões e ônibus, os descontos vão de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil.

CRITÉRIOS – Para definir os descontos dos automóveis, o MDIC considerou três fatores: maior eficiência energética; maior densidade industrial (capacidade de gerar emprego e crescimento no entorno); e menor preço. Quanto maior a soma do carro nesses fatores, maior o desconto.

Para caminhões e ônibus novos, o escalonamento seguiu apenas o critério do preço, e em proporção inversa ao usado nos carros, ou seja, os descontos aumentam conforme os veículos vão ficando mais caros. Podem ser adquiridos modelos leves, semileves, médios, semipesados e pesados; e ônibus urbanos e rodoviários.

Para participar do programa, a pessoa ou empresa interessada tem de entregar à concessionária um caminhão ou ônibus com mais de 20 anos de uso. Os veículos velhos devem ser encaminhados a recicladoras cadastradas nos Detrans.

 

Fonte: Governo Federal.

Valor máximo de imóveis do Minha Casa, Minha Vida sobe para R$ 350 mil.

As taxas de juros oferecidas para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais foram reduzidas em 0,25%. Foto: Ministério das Cidades.

 

Uma série de medidas propostas pelo Governo Federal que beneficiam, sobretudo, famílias de baixa renda, foram aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço nesta terça-feira (20/6) para o Minha Casa, Minha Vida.

Com a decisão, as taxas de juros oferecidas para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais foram reduzidas em 0,25%. Essa mudança permite a quem vive nas regiões Norte e Nordeste obter financiamentos com juros de até 4% ao ano.

Além disso, o limite de renda para se enquadrar na Faixa 1 do MCMV foi ajustado dos atuais R$ 2,4 mil para R$ 2,64 mil, conforme estabelecido na Medida Provisória nº 1.162 aprovada pelo Congresso Nacional no dia 13 de junho. Agora, a redução na taxa de juros passa a ser de 0,50% para as famílias reenquadradas.

DESCONTO – O Conselho também aprovou a ampliação do desconto oferecido no valor da entrada para aquisição do imóvel. Atualmente restrita a R$ 47,5 mil, o subsídio concedido pelo FGTS poderá chegar a R$ 55 mil. Esse limite não era revisto desde 2017.

Os ajustes promovidos permitirão ainda que o valor médio do desconto para a Faixa 1 seja ampliado. Uma família com renda mensal de R$ 1.650, ao adquirir um imóvel no valor de R$ 172 mil em Manaus (AM), tem o subsídio ampliado de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil. Já uma família com renda de R$ 1.980,00, adquirindo o mesmo imóvel, passará a acessar um subsídio de R$ 41,8 mil – 15% maior que o vigente de R$ 36,4 mil.

LIMTES MÁXIMOS – Outra mudança aprovada é a determinação de novos limites máximos para os imóveis do Minha Casa, Minha Vida. Os beneficiários Faixa 3 vão poder adquirir imóveis com valor de venda de R$ 350 mil em todo o território nacional, independentemente da localidade. Antes, o limite era de R$ 264 mil. Para as famílias das Faixas 1 e 2, o limite passa a variar entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, a depender da localidade.

A estimativa é que a medida traga um incremento de 57 mil novas contratações na faixa 3, das quais 40 mil em 2023. Além disso, o conselho estima um crescimento de 12% nas contratações, com cerca 330 mil unidades para famílias com renda de até R$ 3,3 mil. Em 2023, o orçamento do FGTS para subsídios é de R$ 9,5 bilhões.

O Ministério das Cidades vai regulamentar o tema até 30 de junho e as medidas deverão ser implementadas ao longo do mês de julho de 2023.

 

Fonte: Governo Federal.

TSE começa a julgar ação do PDT contra Bolsonaro nesta quinta (22)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia amanhã (22) o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022. A sessão plenária desta quinta pode ser acompanhada no canal do TSE no YouTube a partir das 9h.

A Corte destinou três sessões para a análise do processo. Ou seja, além da sessão desta quinta, o Tribunal poderá prosseguir com o julgamento nas sessões da próxima terça e quinta-feira (27 e 29). As sessões do dia 22 e 29 começarão às 9h, portanto, uma hora antes do habitual.

O rito processual da Aije está previsto no artigo 22, incisos I a XVI, e no artigo 23 da Lei Complementar nº 64/1990. O relator da ação é o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. O relatório da Aije já está disponível no Portal do TSE para consulta pública desde o dia 1º de junho.

Confira o passo a passo do julgamento no Plenário:

1) O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, deverá iniciar o julgamento com a leitura do relatório da Aije. O relatório contém o resumo da tramitação da ação na Corte, informando as diligências solicitadas, os depoimentos tomados, bem como as perícias e as providências requeridas pelo relator na etapa de instrução processual.

2) Logo após a leitura, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, concederá a palavra, da tribuna, aos advogados de acusação e aos de defesa das partes envolvidas na ação, nessa ordem.

O  inciso I do artigo 16 da Resolução TSE nº 23.478, de maio de 2016, estabelece que o prazo para as partes fazerem sustentação oral é de 15 minutos nos processos originais. No caso, uma Aije referente à eleição presidencial é um feito originário de julgamento do próprio TSE.

3) Em seguida, será dada pelo presidente a palavra ao representante do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) para que emita o parecer do órgão sobre a ação.

4) Finalizadas essas etapas, o ministro Benedito Gonçalves apresentará o seu voto na ação.

5) Na sequência, votam os ministros: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o artigo 18 do Regimento Interno do TSE, o ministro que solicitar vista do processo deverá devolver os autos para retomada do julgamento no prazo de 30 dias renováveis por mais 30, contado da data da sessão em que o pedido de vista foi formulado.

Do que trata a Aije 0600814-85?

Na Aije, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede que o TSE declare inelegíveis Bolsonaro e Braga Netto por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, durante reunião do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.  O PDT informa que o encontro de Bolsonaro com os embaixadores foi transmitido, ao vivo, pela TV Brasil e as redes sociais YouTube, Instagram e Facebook, que mantiveram o conteúdo na internet para posterior visualização.

O PDT também afirma que houve violação ao princípio da isonomia entre as eventuais candidaturas a presidente, configurando o abuso do poder político, o fato da reunião ter ocorrido na residência oficial da Presidência da República e ter sido organizado por meio do aparato oficial do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

A defesa dos acusados argumenta que, no encontro com os embaixadores estrangeiros, foi praticado “ato de governo”, o que estaria fora do controle jurisdicional sob a ótica do “fim político”. De acordo com a defesa, não existe ato eleitoral a ser apurado, uma vez que, na reunião, não se tratou de eleições, não houve pedido de votos, não foi feito ataque a oponentes nem houve apresentação comparativa de candidaturas.

Os advogados afirmam que o evento constou de agenda oficial do então presidente da República, previamente informada ao público, e que a má-fé de determinados setores da imprensa levou a cobertura da reunião a tratar “uma proposta de aprimoramento do processo democrático como se se tratasse de ataque direto à democracia”. Segundo a defesa, o evento, na verdade, foi “um convite ao diálogo público continuado para o aprimoramento permanente e progressivo do sistema eleitoral e das instituições republicanas”.

O relatório da ação já está disponível para consulta pública desde o dia 1º de junho.

A Secretaria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou 195 profissionais de imprensa credenciados para a cobertura do julgamento. Acesse aqui orientações importantes sobre o acesso dos jornalistas no Plenário.

 

Fonte: TSE.

SENAI-RN está com inscrições abertas para cursos técnicos gratuitos em Natal e Mossoró.

Unidade SENAI-RN em Natal. Foto: Reprodução.

 

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Rio Grande do Norte abriu, na segunda-feira (19), inscrições para o processo seletivo do Programa de Gratuidade Regimental do SENAI-RN com oferta de 280 vagas em cursos técnicos, que serão realizados pelas unidades SENAI situadas nas cidades de Natal e Mossoró.

As inscrições seguem até o dia 23 de julho e se darão exclusivamente na página do SENAI-RN por meio do site https://shre.ink/cursostecnicossenai. As aulas estão previstas para começar no dia 8 de agosto.

Em Natal, são oferecidos os cursos de Técnico em Administração (turma manhã e tarde) e Técnico em Eletrotécnica (turma à tarde), nos dois casos, as aulas serão ministradas na unidade do SENAI localizada à Avenida Capitão Mor Gouveia, 2770, Lagoa Nova.

Já em Mossoró, estão disponíveis vagas nos cursos de Técnico em Administração (tarde), Técnico em Eletrotécnica (tarde), Técnico em Petróleo de Gás (tarde) e Técnico em Mecânica (tarde). As aulas acontecem na unidade do SENAI, Centro de Educação e Tecnologia Ítalo Bologna, situada na Rua José Leite, 100, Abolição I.

O Programa SENAI de gratuidade visa a oferta de cursos ao tempo que é uma ação de inclusão social destinado a pessoas de baixa renda, preferencialmente, trabalhador, empregado ou desempregado, matriculado ou que tenha concluído a educação básica.

“O SENAI sai na frente oferecendo uma oportunidade única de formação técnica gratuita e com a qualidade já conhecida em todo país. Em um cenário onde as empresas deixam de contratar por não encontrarem pessoas qualificadas disponíveis no mercado de trabalho, estamos promovendo essa qualificação profissional de forma gratuita”, destaca a coordenadora de Educação do Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (CTGAS-ER), Rúbia Lahm.

As vagas para gratuidade regimental são ofertadas nas modalidades de formação inicial e continuada, bem como em cursos técnicos de nível médio.

Rúbia Lahm explicou que os cursos foram selecionados de acordo com a demanda da indústria e formarão profissionais habilitados para exercer a profissão escolhida. “Uma oportunidade que vai mudar a vida das 280 pessoas que serão aprovadas no processo seletivo e iniciarão as aulas no dia 8 de agosto”, afirmou.

“O edital é extremamente significativo para nossa região do Alto Oeste. Através dele, estaremos recebendo 120 novos estudantes para cursos técnicos. E o SENAI cumpre seu papel social na formação de mão de obra e capacitação de pessoas de baixa renda para atuar no mercado e na indústria local”, completa o diretor da unidade do SENAI Mossoró, Emery Costa Júnior.

Serviço

Para inscrições, acesse o link: https://shre.ink/cursostecnicossenai
O canal exclusivo de contato para esclarecimento de dúvidas acerca do presente edital é pelo email: secretarianatal@rn.senai.br
Todas as etapas desse Edital serão publicadas no site https://www.rn.senai.br/publicacoes/

 

Fonte: SENAI/RN.

Fundase/RN inicia convocação de aprovados em concurso público.

Foto: Sandro Menezes.

 

Por Ascom/Fundase.

 

Após 25 anos sem concurso público, a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN) convoca nesta quarta-feira (21) 141 aprovados no pelo edital Nº 001/2022. A lista de nomes da primeira chamada pode ser conferida no Diário Oficial do Estado. Até o próximo dia 30, será feita uma segunda convocação.

São técnicos de nível médio, técnicos de nível superior, analistas socioeducativos (psicólogos, assistentes sociais e pedagogos) e analistas administrativos (contador e analista de sistemas).

O presidente da Fundase/RN, Herculano Campos, ressalta que a Fundação tem trabalhado em parceria com a Comissão do Concurso Público, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e a empresa responsável pelo certame, Instituto AOCP, para concluir a seleção dos servidores efetivos.

“A Fundase tem recebido um apoio fundamental da governadora Fátima Bezerra e tem muito a agradecer a diferentes órgãos do governo que têm se empenhado para que o concurso chegue a bom termo. Os cargos que hoje são ocupados em caráter temporário, fruto de processo judicial, serão substituídos pelos efetivos para administrar tanto as demandas burocráticas quanto aquelas relativas aos adolescentes. É fundamental esse incremento de pessoal que estamos recebendo.”, explicou Herculano, ao detalhar que as convocações serão feitas em etapas para garantir a continuidade das atividades desenvolvidas, com a passagem do serviço para os novos servidores.

O concurso terá validade de dois anos (que começam a ser contados a partir da homologação), podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério da administração pública.

Das 577 vagas, 61 serão para o cargo de analista socioeducativo, com exigência de nível superior em Serviço Social (23); Pedagogia (15); e Psicologia (23).

Também com exigência de nível superior, em qualquer curso, estão sendo ofertadas 420 vagas para o cargo de agente socioeducativo, sendo 250 oportunidades para Natal/Parnamirim, 115 para Mossoró e 55, Caicó.

Para o cargo de analista socioeducativo administrativo, são 2 vagas, sendo uma para contador e uma para analista de sistemas. Ainda há oportunidades para técnico de nível superior (39) e técnico de nível médio (55).

Todos os candidatos aprovados nas provas objetivas e subjetivas já passaram por investigação social e exame toxicológico. Os candidatos ao cargo de agente socioeducativo também são submetidos a curso de formação, seguido de avaliação.

Como proceder após convocação:

Os candidatos convocados têm 30 dias para assinar a posse, prorrogável por igual período a pedido. É preciso realizar cadastramento no site http://www.centraldocidadao.rn.gov.br/ e agendar a data da avaliação pela junta médica do Estado. Para obter mais informações, o convocado pode ligar para o número (84) 3232-1022 ou enviar mensagem e-mail: juntamedica.seadrn@gmail.com.

O Setor Pessoal abrirá processo com a documentação enviada pelo convocado e encaminhará para Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial para que seja incluído o Atestado de Saúde Ocupacional do candidato para possibilitar a posse do nomeado.

Lista de documentos e exames necessários para a posse está disponível aqui.

 

IFRN – Publicadas 316 vagas para cursos superiores via SiSU.

 

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), através da Pró-Reitoria de Ensino (Proen), divulgou o Edital n° 34/2023, que rege o processo seletivo para os Cursos Superiores de Graduação via Sistema de Seleção Unificada (SiSU). As pessoas aprovadas irão ingressar na instituição no segundo semestre letivo de 2023.

Vagas e inscrições

Ao todo, são ofertadas 316 vagas: 38 distribuídas para cursos de Licenciatura; 206 vagas para cursos de Tecnologia; e 72 para cursos de Engenharia. As oportunidades são ofertadas por diversos campi do Instituto, nos turnos matutino, vespertino, noturno e integral.

As pessoas interessadas deverão realizar sua inscrição exclusivamente pela Internet, através do Portal do SiSU, no endereço eletrônico: https://acessounico.mec.gov.br/sisu. As inscrições serão abertas no dia 19 de junho e seguirão até o dia 22 do mesmo mês. O resultado da chamada regular, de acordo com o cronograma, está previsto para ser publicado no dia 27 de junho de 2023.

Cronograma

Ação Data/Período
Publicação do Edital 13/06/2023
Inscrições De 19/06/2023 a 22/06/2023
Resultado da chamada regular 27/06/2023
Pré-Matrículas e Matrículas Das 8h de 29/06 até o dia 04/07/2023
Envio de arquivo de vídeo pelos candidatos
autodeclarados negros (pretos e
pardos) para Aferição de Heteroidentificação.
Verificar procedimentos no Anexo VIII do Edital.		 Das 8h de 29/06 até o dia 04/07/2023
Resultado Preliminar da aferição da autodeclaração 06/07/2023
Manifestação de interesse na Lista de Espera De 27/06 até 04/07/2023
1ª Convocação de candidatos da Lista de Espera 13/07/2023

 

Fonte: Portal IFRN

Inscrições para o Prouni terão início em 27 de junho.

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Foto: Reprodução.

 

As inscrições do processo seletivo para o segundo semestre de 2023 do Programa Universidade para Todos (Prouni) terão início no dia 27 de junho e vão até o dia 30 do mesmo mês. Os interessados podem se inscrever por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior – Prouni. O edital com o cronograma e os demais procedimentos relativos ao processo seletivo foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), no Diário Oficial da União.

Para se inscrever no processo seletivo do Prouni, o candidato precisa ter participado da edição de 2021 ou de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), bem como precisa ter obtido nota igual ou superior a 450 pontos na média das cinco provas do Enem e nota acima de zero na redação, além de não ter participado do Exame na condição de treineiro – candidato que não concluiu o ensino médio e participa do Exame para fins de autoavaliação.

O MEC utilizará a edição do Enem em que o participante obteve o melhor desempenho para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo do Prouni.

Além disso, o candidato deverá atender a pelo menos uma das seguintes condições:

Requisitos Prouni 

ter cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública ou em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição; ter realizado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição; ter estudado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; ou tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista.

ser pessoa com deficiência, na forma prevista em legislação;

ou ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente, para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, conforme previsto no Decreto nº 5.493/2005.

Inscrição – para se inscrever, o participante precisa ter o cadastro no Login Único do Governo Federal e criar uma conta no gov.br. Caso já tenha o cadastro, basta que o interessado realize o login com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha. As inscrições para o Prouni são gratuitas e devem ser efetuadas, exclusivamente, pela internet, no Portal Acesso Único.

No momento da inscrição, é necessário informar endereço de e-mail e número de telefone válidos, preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; além de selecionar, em ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência entre as disponíveis conforme a renda familiar bruta mensal per capita e a adequação aos critérios referidos na Portaria Normativa MEC nº 1/2015.

Renda – a inscrição no processo seletivo também é condicionada ao cumprimento dos requisitos de renda estabelecidos na Lei nº 11.096/2005, podendo o candidato se inscrever às bolsas integrais, no caso em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de 1,5 salário mínimo; ou parciais, no caso em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de 3 salários mínimos. Destaca-se que essa regra não se aplica ao candidato professor da rede pública de ensino, conforme previsto no edital do Prouni.

Bolsas – O candidato poderá optar por concorrer às seguintes modalidades:

Bolsas Prouni

Bolsas destinadas à ampla concorrência;

Bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas referentes às pessoas com deficiência, observado o disposto na Lei nº 11.096/2005; ou aos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos, conforme disposto na Lei nº 11.096/ 2005.

Resultados – o processo seletivo do Prouni será constituído por duas chamadas sucessivas. Os resultados com a lista dos candidatos pré-selecionados estarão disponíveis no Portal Único de Acesso do Prouni e nos sites das instituições para as quais o candidato efetuou sua inscrição, nas seguintes datas: primeira chamada no dia 4 de julho; e segunda chamada no dia 24 de julho.

Documentos – o candidato pré-selecionado deverá entregar, na instituição de ensino superior, a documentação comprobatória das informações prestadas na inscrição para a qual foi pré-selecionado, nas seguintes datas: primeira chamada, no período de 4 a 14 de julho; e segunda chamada entre os dias 24 de julho a 3 de agosto.

Lista de espera – para participar da lista de espera do Prouni, o candidato deverá manifestar seu interesse por meio do Portal Único de Acesso do Prouni nos dias 14 e 15 de agosto. O resultado será divulgado no dia 18 do mesmo mês.

Confira, a seguir, o cronograma completo.  

 

Por Assessoria de Comunicação do MEC, com informações da Sesu.

Mais de 51 mil vagas serão ofertadas no Sisu do 2º semestre.

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Foto: Reprodução.

 

O Ministério da Educação (MEC) liberou a consulta de vagas para o segundo processo seletivo de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A edição ofertará 51.277 vagas, de 1.666 cursos de graduação. Ao todo, 65 instituições de educação superior assinaram o Termo de Adesão (TA) ao Programa. Os interessados podem consultar as ofertas por vaga, curso e instituição, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior — Sisu. As inscrições para o processo seletivo do segundo semestre de 2023 do Sisu terão início em 19 de junho e vão até o dia 22 do mesmo mês, pelo Portal Único de Acesso.

Números – a maior parte das ofertas de vaga para o Sisu 2023/2 está concentrada nos estados do Rio de Janeiro (13.221), Minas Gerais (8.038), Bahia (4.869), Piauí (4.422) e Paraíba (3.728). Ao todo, 24.726 vagas são para ampla concorrência e 22.560 para cotas. Para ações afirmativas próprias da instituição são reservadas 4.011 vagas.

Curso – o curso com mais vagas ofertadas foi o de Pedagogia, com 2.011 ofertas, seguido de Administração (1.697); Ciências Biológicas (1.543); Direito (1.485); Matemática (1.429); Química (1.380); Medicina (1.343); Física (1.311); Engenharia Elétrica (1.248) e Engenharia Civil, que está ofertando 1.222 vagas.

Instituições – entre as instituições de educação superior que mais ofereceram vagas estão: Universidade Federal Fluminense (UFF), com 4.096; Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), 3.811; Universidade Federal do Maranhão (UFMA), 3.063; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), 2.485; Universidade Federal do Piauí (UFPI), 2.292; Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), 2.217; Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), 1.835; Universidade Estadual do Piauí (Uespi), 1.690; Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), 1.650; e Universidade Federal da Bahia (UFBA), 1.598 vagas.

Turno – ao todo, o Sisu 2023/2 ofertará 26.352 vagas para o turno integral, 16.327 para o noturno e 4.293 para o matutino. O turno vespertino conta com 3.897 vagas e a modalidade de Educação a Distância (EaD) com 428.

 

Confira o cronograma completo do Programa:

Sisu – o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi instituído pela Portaria Normativa nº 2, de 26 de janeiro de 2010 e, atualmente, está regulamentado pela Portaria Normativa nº 21, de 5 de novembro de 2012. O Sistema reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, que participam do processo seletivo vigente, sendo a grande maioria delas oferecida por instituições federais (universidades e institutos). A inscrição é gratuita e realizada, exclusivamente, pela internet, por meio dos serviços digitais do Governo Federal (gov.br). Podem se inscrever para o Sisu todos os estudantes que participaram da edição mais recente do Enem, antes do processo seletivo do Sistema.

Por Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior .

No Rio Grande do Norte, 29 novos municípios poderão solicitar credenciamento de unidades pelo Farmácia Popular.

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O Governo Federal retoma o Farmácia Popular do Brasil com a expansão da oferta de medicamentos gratuitos e o credenciamento de novas unidades. Após oito anos sem novas farmácias credenciadas, o Ministério da Saúde retoma as novas habilitações priorizando os municípios de maior vulnerabilidade que aderiram ao programa Mais Médicos. Ao todo, 811 cidades poderão solicitar credenciamento de unidades em todas as regiões do país, sendo 94,4% delas no Norte e Nordeste.

No Rio Grande do Norte, 29 novos municípios poderão ser atendidos com o programa, totalizando 155 cidades com credenciamento de farmácias. Dessa forma, o acesso à saúde passa a ser completo para essa população – do atendimento médico ao tratamento. Com as novas habilitações que serão abertas, a expectativa é que o Farmácia Popular, até o fim do ano, passe a ter unidades em 5.207 municípios brasileiros, equivalente a 93% do território nacional.

Em uma ação inédita, todos os beneficiários do Bolsa Família poderão retirar os 40 medicamentos disponíveis no programa gratuitamente. A iniciativa amplia o acesso à assistência farmacêutica a 55 milhões de brasileiros. A retomada dessa estratégia é mais uma iniciativa para resgatar o direito à saúde e vida digna para todos.

A saúde da mulher terá prioridade. Essa população terá acesso gratuito aos medicamentos indicados para o tratamento de osteoporose e contraceptivos. São produtos que eram oferecidos pelo Farmácia Popular com preços mais baixos (50% de desconto) e que agora passam a integrar o rol de gratuidade, junto com tratamentos para hipertensão, diabetes e asma. Mais de 5 milhões de mulheres que antes pagavam a metade do valor devem ser beneficiadas com a retirada dos produtos de graça.

O Ministério da Saúde também irá facilitar o acesso ao programa para a população indígena atendida pelos Distritos Sanitários Indígenas (Dsei). Para evitar o deslocamento dessa população, será nomeado um representante de comunidade responsável por retirar os medicamentos indicados, sem necessidade de ter um CPF para ser atendido. Essa iniciativa entrará em prática em um projeto piloto no território Yanomami, em Roraima.

 

Municípios do Rio Grande do Norte que poderão solicitar credenciamento de unidades.

 

  • Antônio Martins
  • Augusto Severo
  • Bento Fernandes
  • Bodó
  • Caiçara do Norte
  • Caiçara do Rio do Vento
  • Caraúbas
  • Fernando Pedroza
  • Galinhos
  • Japi
  • Jardim de Angicos
  • João Dias
  • Maxaranguape
  • Monte das Gameleiras
  • Paraú
  • Parazinho
  • Passa e Fica
  • Passagem
  • Pedra Preta
  • Porto do Mangue
  • Rafael Godeiro
  • Riacho da Cruz
  • Rio do Fogo
  • Santa Maria
  • São Bento do Norte
  • São José de Mipibu
  • Senador Georgino Avelino
  • Serrinha
  • Triunfo Potiguar

 

Fonte: Ministério da Saúde.

Jorginho e Lilico vão caminhar juntos em Tangará.

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Foto: Reprodução.

 

Jorginho Bezerra, ex-prefeito de Tangará, contará com Lilico Bezerra ao seu lado na disputa eleitoral em 2024.

Jorginho colocará seu nome novamente para disputar a prefeitura de Tangará; e Lilico tenta retornar a câmara de vereadores do município, onde exerceu o mandato de vereador de 2005 a 2008.

O retorno de Lilico ao cenário político de Tangará, deixa claro que a família Bezerra já escolheu quem será o sucessor político de Jorginho Bezerra no município.

 

Com informações do Blog Maurício Gurgel

Taxa de inscrição do Enem pode ser paga até 21/6.

As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 seguem abertas até às 23h59 (horário de Brasília) da próxima sexta-feira, 16 de junho. Já o prazo para pagar a taxa de R$ 85, que confirma a participação, vai até o dia 21 deste mês. O valor pode ser pago por boleto, gerado na Página do Participante, Pix, cartão de crédito, débito em conta-corrente ou poupança (a depender do banco). Para pagar por Pix, basta acessar o QR code que consta no boleto.

Quem é isento não precisa efetuar o pagamento. Entretanto, a aprovação da isenção da taxa ou da justificativa de ausência (na edição de 2022) não significa que a inscrição no Enem 2023 foi realizada. De qualquer forma, é necessário se inscrever para participar.

As pessoas que desejarem ter algum tipo de atendimento especializado ou tratamento por nome social também têm até o dia 16 de junho para solicitar.  O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas nos dias 5 e 12 de novembro, nas 27 Unidades da Federação.

Orientações – o portal do Inep conta com uma página em que é possível encontrar as principais orientações para os participantes do Enem. Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o Exame. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos.

Enem – o Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do Exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

 

Por Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep.

MPRN recomenda suspensão do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar em Serra de São Bento e Monte das Gameleiras.

Foto: Reprodução/MPRN.

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Serra de São Bento e Monte das Gameleiras a suspensão do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028. Assim, a instituição orienta que haja a reabertura do prazo para inscrição de novas candidaturas ao pleito por 15 dias.

A recomendação é para que sejam empreendidos todos os esforços necessários para garantir a maior publicidade possível à prorrogação do prazo de inscrições. Isso deve ser feito mediante a divulgação diária nas redes sociais vinculadas ao município e afixação das informações pertinentes em locais públicos de grande visibilidade (como escolas e Unidades Básicas de Saúde) sobre o novo prazo.

Em caso de não acatamento ao que foi recomendado, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a implementação, inclusive mediante o ajuizamento da ação pertinente.
O MPRN requisitou ainda, no prazo de cinco dias, que o CMDCA dos dois Municípios se manifestem quanto ao acatamento das determinações contidas na recomendação, mediante, inclusive, a comprovação da divulgação do novo prazo.

 

Fonte: MPRN.