junho 2023

Por Assecom/RN.

 

Termina nesta segunda-feira (12) o prazo para quitar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto. A Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ-RN) informa que, até a data, é possível quitar o tributo com uma redução de 5% no valor impresso na guia, caso seja pago em cota única. O imposto também pode ser divido em até sete parcelas, mas sem direito ao desconto. Usuários do aplicativo Nota Potiguar têm uma vantagem extra, podendo receber até 10% de redução total do imposto a ser pago. O percentual varia conforme a pontuação acumulada e destinada ao IPVA. O desconto aparece detalhado na guia e já vem deduzido valor total. Para obter o boleto, é preciso acessar o site do Detran-RN.

Quem perder o prazo, corre o risco de pagar mais, pois o valor será automaticamente ajustado com o  acréscimo de juros e multas. As guias para pagamento deverão ser obtidas na internet e, mesmo após o vencimento, o documento será atualizado automaticamente, com os acréscimos somados ao valor total. Os boletos para pagamento do imposto estão disponíveis no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), http://www.detran.rn.gov.br/ . Ao realizar o acesso, é necessário preencher no campo determinado a placa do veículo e o Renavam, sem pontos nem hífens, sendo finalizado o procedimento com a geração da guia.

O boleto pode ainda ser gerado no aplicativo da Nota Potiguar para os contribuintes que são usuários do app e que têm o veículo cadastrado na plataforma. Em relação à Nota Potiguar, o subdiretor de Controle de IPVA da SET-RN, Ricardo Luiz Matias Pinheiro, informa que os usuários do aplicativo têm a chance de quitar o imposto com uma redução de até 15%. Esse percentual de desconto é válido para aqueles usuários que destinaram a pontuação acumulada no ano passado ao IPVA e pagarem o imposto em cota única. Se parcelado, a dedução será de até 10%.

Acesse o link.

O Ministério da Educação (MEC) oferece cerca de 200 cursos livres totalmente gratuitos em diversas áreas. Eles são realizados de forma online por meio da plataforma Aprenda Mais e não possuem acompanhamento de professores ou aulas ao vivo, podendo ser realizados em qualquer ritmo com o auxílio de textos e vídeos.

Os cursos permitem a emissão de certificado e são direcionados a estudantes de ensino médio, superior ou profissionais das áreas.

Não há limite de vagas e as inscrições podem ser feitas a qualquer momento.

Quais são as áreas?

Ambiente e saúde;

Informação e comunicação;

Ciências exatas;

Ciências humanas;

Desenvolvimento educacional e social;

Gestão e negócios;

Idiomas, línguas e literatura;

Informação e comunicação;

Produção alimentícia;

Produção cultural e design;

Recursos naturais;

Segurança;

Turismo, hospitalidade e lazer.

A carga horária varia entre 20 e 60 horas dependendo do curso.

Como faço para me inscrever?

Para realizar a inscrição e ter acesso aos conteúdos, é necessário ter cadastro na plataforma Aprenda Mais. Na página inicial, é só clicar em alguma das áreas de conhecimento e depois em “criar uma conta”. Por fim, é só preencher as informações e criar uma senha.

Caso já tenha cadastro no site, é só fazer o login.

 

Fonte: G1.

Os trabalhadores que possuem saldo de cotas do Programa Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) têm até 5 de agosto para sacar os valores. Os saques podem feitos pelo aplicativo FGTS, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Os beneficiários não necessitam comparecer às agências bancárias.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, atualmente, 10,5 milhões de trabalhadores possuem saldo no PIS-PASEP disponível para saque, no total de R$ 25,4 bilhões. O saque integral das cotas PIS-PASEP está disponível aos titulares das contas e, no caso de falecimento do titular, os beneficiários legais poderão fazer o saque.

Quem tem direito

Tem direito a sacar as cotas quem trabalhou com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988, e que ainda não tenha sacado as cotas do PIS-PASEP.

Se o saldo não for sacado até 5 de agosto, os recursos serão transferidos do FGTS ao Tesouro Nacional. Nesse caso, os interessados terão até 5 anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União.

Como consultar e sacar

Os beneficiários com saldo de cotas do PIS-PASEP não precisam ir uma agência bancária para saber se têm direito ao saque ou até mesmo para receber o valor. No Aplicativo FGTS, que pode ser baixado gratuitamente, o trabalhador tem já na tela principal a opção de consulta ao saldo disponível para saque dos aos recursos.

Em caso de valor positivo, para solicitar o saque no próprio aplicativo, basta selecionar a mensagem “Você possui saque disponível”, depois clicar em “Solicitar o saque do PIS/PASEP”. O trabalhador deverá escolher a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verificar seus dados e selecionar “Confirmar saque”.

Na opção de crédito em conta, o saldo será creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem custo algum.

Em caso de trabalhador falecido, o beneficiário herdeiro pode acessar seu próprio Aplicativo FGTS e solicitar o saque na opção “Meus Saques”, depois “Outras Situações de Saque” e, em seguida, escolher a opção “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”. É preciso juntar os documentos solicitados e confirmar a solicitação.

Caso o trabalhador se enquadre em qualquer hipótese de saque FGTS e tenha conta PIS-PASEP, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o FGTS.

Para mais informações, os trabalhadores podem acessar o Aplicativo FGTS ou ligar para o telefone 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou para o 0800 104 0104, para demais regiões.

 

* Com informações da Caixa Econômica Federal/Via Agência Brasil.

 

Neste domingo (4), a Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, completa 13 anos. Criada a partir de iniciativa popular, a norma acrescentou dispositivos à Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidade), estabelecendo critérios mais rígidos para que candidatas e candidatos possam disputar uma eleição. A lei afasta do pleito as pessoas que não cumprem determinadas regras de elegibilidade ou se enquadram em alguma das causas de inelegibilidade previstas em seus itens.

Desde a criação, a Lei da Ficha Limpa impacta a vida política nacional. Entre os seus dispositivos, a norma proíbe a candidatura de pessoas que tiveram representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou dada por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político.

A regra também impede que disputem as eleições pessoas que tiveram contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por irregularidade insanável, caracterizando ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente.

Afasta ainda da eleição, por oito anos, aqueles que forem condenados – em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral – por corrupção eleitoral, compra de votos, doação, arrecadação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, entre outras regras.

A trajetória da norma

A Lei da Ficha Limpa surgiu em 2010. Porém, o trajeto para a sua criação começou em 1994, quando a Emenda Constitucional de Revisão n° 4 introduziu na Constituição a previsão de uma lei complementar que criasse causas de inelegibilidade para proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício de mandato, “considerada a vida pregressa do candidato”.

A instituição da lei mobilizou vários setores da sociedade. Na época, houve intenso e amplo debate sobre corrupção eleitoral, encabeçado por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o próprio Ministério Público.

A partir daí, foram reunidas quase dois milhões de assinaturas em favor da proposta. Com a criação e a colaboração do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em 2010, a norma foi aprovada pelo Congresso Nacional.

Vigência da lei

A Lei da Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso em 2010, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a lei não poderia ser adotada para as Eleições Gerais daquele ano, uma vez que desrespeitaria o princípio da anualidade eleitoral, estipulado no artigo 16 da Constituição Federal.

Esse princípio dispõe que a lei que altera o processo eleitoral não pode ser aplicada à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. Por essa razão, a Lei da Ficha Limpa só começou a valer a partir das Eleições Municipais de 2012.

 

Fonte: TSE.

Estarão abertas entre os dias 6 e 15 de junho as inscrições para a seleção de dois professores substitutos que irão atuar na Universidade Federal Rural do Semi-árido (Ufersa).

São ofertadas duas vagas para contratação imediata: uma para o campus de Angicos, para profissionais graduados em Engenharia de Produção; e uma vaga para o campus de Mossoró, para graduados em Agronomia e áreas afins, com mestrado e doutorado em Ciências do Solo e áreas afins.

>>>> Acesse o edital

Há também quatro vagas para a formação de cadastro reserva nos campi de Mossoró, Pau dos Ferros e Caraúbas. As áreas contempladas são: Direito; Medicina; Engenharia e Tecnologia; e Engenharia Civil.

O regime de trabalho para todos as vagas é de 40 horas semanais. A seleção será realizada em três fases: prova escrita; prova de aptidão didática e análise de títulos.

A taxa de inscrição custa R$ 85 (oitenta e cinco reais). Os candidatos que tiverem interesse em solicitar a isenção do pagamento da taxa devem preencher o formulário disponível no endereço eletrônico cpps.ufersa.edu.br/isencao. O prazo para solicitar a isenção da taxa vai do dia 6 ao dia 8 de junho.

 

Fonte: Portal da Ufersa.

Mais de 21,3 milhões de pessoas reforçaram a proteção contra a Covid-19 por meio das doses bivalentes da vacina. O balanço se refere aos dados de vacinação informados por estados e municípios até esta sexta-feira (2). Estão aptos a receber o imunizante bivalente todos os brasileiros maiores de 18 anos que tenham completado o ciclo inicial com as duas doses da vacina, respeitando um intervalo mínimo de quatro meses após a última dose.

A vacinação é a forma mais segura e eficaz de proteção contra casos graves e óbitos pela doença. Para retomar as altas coberturas vacinais do Brasil, o Ministério da Saúde promove o Movimento Nacional pela Vacinação. Um dos principais objetivos é reconstruir a confiança da população nos imunizantes.

 “Orientamos que os municípios aproveitem a oportunidade da visita das pessoas à unidade de saúde para atualizar a imunização contra a Covid-19 e, se for possível, atualizar outras vacinas pendentes no calendário de cada um”, reforça o diretor do Departamento de Imunizações do Ministério da Saúde, Eder Gatti.

 

Confira, abaixo, o número de doses bivalentes aplicadas, por estado: 

 

AC	30.950
AL	197.177
AM	224.143
AP	49.720
BA	1.180.595
CE	1.015.641
DF	429.668
ES	354.199
GO	577.857
MA	407.815
MG	2.325.536
MS	178.130
MT	149.049
PA	443.998
PB	385.652
PE	625.134
PI	364.966
PR	1.274.316
RJ	1.967.863
RN	272.224
RO	80.894
RR	18.398
RS	1.283.529
SC	536.716
SE	232.843
SP	6.658.550
TO	84.547

 

Por que devo tomar a dose de reforço? 

 

Mesmo que você já tenha tomado as doses do esquema primário de vacinação, é necessário tomar a dose de reforço, conforme recomendação para sua faixa etária. Com o tempo, o organismo pode perder a memória imunológica contra o vírus.

Todos os imunizantes ofertados à população são testados e aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) antes de serem disponibilizados. Na fabricação, depois de feitos todos os testes, a empresa precisa apresentar a documentação referente aos resultados das pesquisas. Assim, técnicos da Anvisa verificam os dados de segurança, eficácia e qualidade do imunizante para, então, liberar a comercialização. Os imunizantes disponíveis nos postos de saúde passaram por todo esse processo e têm a segurança garantida.

 

Por Nathan Victor/Ministério da Saúde.

Por Assecom/RN.

 

O atendimento móvel da Caern estará de 5 a 7 de junho em Natal, Carnaúba dos Dantas e Jaçanã. Os clientes podem aproveitar a campanha de negociação de débitos que é válida até 21 de junho. Basta levar documentos pessoais e a conta de água.

É possível garantir facilidades como o desconto de 100% de juros de mora e multas nas faturas anteriores a abril de 2023. Negociar entrada de 5 a 10% nos débitos. Assim como parcelar a dívida em até 60 vezes, sendo o valor mínimo da parcela 50% do valor médio da fatura. Para quem utiliza cartão de crédito é possível parcelar em até 20 vezes com parcela mínima de R$5.

No Caern Móvel, além da negociação de débitos, os serviços mais procurados são: transferência de responsabilidade, religação, segunda via de conta, revisão de dados cadastrais, revisão de conta e alteração de vínculo de clientes e contas.

SERVIÇO:

NATAL

5  a 7 de junho (segunda a quarta-feira)
Av. Capitão Mor Gouveia, 2770, Lagoa Nova, (Em frente à Ceasa), Lagoa Nova
7h30 às 17h30

CARNAÚBA DOS DANTAS

5 de junho (segunda-feira)
Rua Juvenal Lamartine, 207, Centro
7h30 às 17h30
 
JAÇANÃ

6 e 7 de junho (terça e quarta-feira)
Rua Abidia Sabino da Silva, 136, em frente ao posto da Caern
7h30 às 17h30