setembro 2023

As eleições unificadas para os membros dos conselhos tutelares, que ocorrem neste domingo (1º), das 8h às 17h, terão pela primeira vez, em todo o país, o apoio da Justiça Eleitoral por meio do empréstimo de urnas eletrônicas. Para tanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Resolução TSE nº 23.719/2023, segundo a qual a totalização dos votos é de total responsabilidade das Comissões Especiais encarregadas de realizar o processo de escolha dos conselheiros. As comissões são constituídas nos termos de resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) nº 231, de 28 de dezembro de 2022.

A eleição para o Conselho Tutelar acontece sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a fiscalização do Ministério Público, em conformidade com o artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Portanto, não cabe ao TSE nem fiscalizar o pleito, nem totalizar os votos.

Empréstimo e preparação de urnas

A resolução da Corte também prevê que a Justiça Eleitoral forneça apoio às Comissões Especiais mediante solicitação dos municípios. Esse apoio consiste: no empréstimo e na preparação das urnas eletrônicas; no treinamento, pelos sistemas presencial ou virtual, das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos; na prestação de suporte técnico ao voto informatizado; na definição dos locais de votação; e na cessão das listas de eleitores.

De acordo com a norma, os locais de votação são indicados pelas Comissões Especiais. Informados os locais de votação aos cartórios eleitorais, estes procederam ao estudo de viabilidade técnica e de adequação às especificidades da eleição. As demais atividades relacionadas aos locais de votação – como solicitação de local, segurança, fiscalização, vistoria, controle de acesso, abertura e fechamento – são de exclusiva responsabilidade das Comissões Especiais.

O registro das candidaturas também é atribuição das Comissões Especiais, que devem, obrigatoriamente, informar à Justiça Eleitoral os dados das candidatas e dos candidatos.

Confira outros pontos da resolução do TSE:

– A Justiça Eleitoral não fornecerá nenhum tipo de material para os locais de votação, como cadernos de votação, identificações de seções, sacolas com os materiais administrativos para as mesas e lista de candidatas e candidatos.

– A votação ocorrerá, obrigatoriamente, das 8h às 17h do dia marcado, seguindo orientação do Conanda.

– Os cartórios eleitorais funcionarão em regime de plantão na véspera e no dia da eleição.

– Os Tribunais Regionais Eleitorais realizarão plantão no dia da eleição, no horário das 7h até o encerramento dos trabalhos.

– O suporte técnico às urnas eletrônicas será realizado por servidores dos cartórios eleitorais.

– O transporte e a distribuição das urnas eletrônicas aos locais de votação serão de responsabilidade das Comissões Especiais.

Fonte: TSE 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá fiscalizar as eleições para os Conselhos Tutelares no próximo dia 1° de outubro. O processo de escolha dos conselheiros tutelares ocorre por votação popular a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao do pleito presidencial. A fiscalização será feita pelas 54 Promotorias de Justiça com atribuição na defesa da infância e juventude no Estado.

Em âmbito estadual, o Centro de Apoio Operacional à Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caop IJF) integra a Comissão Interinstitucional que foi formada para articular a realização do processo de escolha nos municípios potiguares – da qual também fazem parte o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec), a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) e o Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Obijuv/UFRN).

Competências

Cabe ao Ministério Público atuar para que sejam observadas as normas legais que regem todas as fases do processo de escolha (ECA e leis municipais) e a aplicação das orientações estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec) e, no âmbito local, pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio de suas Comissões Especiais Eleitorais. Nesse sentido, o objetivo é evitar nulidades eventuais no processo de seleção, contribuindo, assim, de forma efetiva para a garantia da lisura das eleições, da participação da comunidade e do fortalecimento do debate em torno dos direitos das crianças e dos adolescentes.

No dia das eleições, é de responsabilidade dos promotores de Justiça da Infância e da Juventude acompanhar o processo de votação, com visita às mesas receptoras; prestar as informações inerentes à sua atuação; disponibilizar telefone de contato e e-mail aos membros da Comissão Especial Eleitoral; para o caso de eventual situação que demande sua intervenção, especialmente diante de ilícitos, acompanhar o processo de apuração dos votos, observando se foi preservada a inviolabilidade das urnas, a fiel contagem dos votos, refletindo, assim, a vontade da sociedade; durante a apuração, verificar se as urnas se encontram intactas e se há registros em ata que indiquem a necessidade de decisão pela Comissão Especial do Processo de Escolha; e, ao final, verificar se o número de votos constantes das urnas foi compatível com o número de pessoas que assinaram a lista de presença.

A organização das eleições, assim como a totalização dos votos, é de responsabilidade dos respectivos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, compete ao Ministério Público fiscalizar esse pleito. O voto é facultativo para essa eleição, e poderá exercer este direito quem se inscreveu, junto à Justiça Eleitoral, como eleitor do município onde pretende votar até o dia 03/07/2023.

Candidatos

Usualmente, as leis locais estabelecem que o eleitor poderá votar entre um e cinco candidatos. Vale destacar que a Resolução n° 231/2022 do Conanda (5°, inciso I) dispõe que o voto uninominal, ou seja, em apenas um nome, será facultativo, cabendo à Lei Municipal definir esse ponto. Em caso de omissão legislativa, caberá ao CMDCA definir essa questão.

Recondução

De acordo com a nova redação do art. 132, do ECA, dada pela Lei n° 13.824, de 2019, não há mais limite à recondução ao Conselho Tutelar, como ocorria antes dessa lei (era permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha). Sendo assim, os conselheiros em exercício podem concorrer a indefinidos processos de escolha e, se eleitos, serão novamente empossados no cargo de membro do Conselho Tutelar.

Fonte: MPRN.

Por Redação – ACS Caern.

Em média, cerca de 20% dos imóveis em que há intervenção de uma ação de fiscalização da Caern retornam à situação de conta ativa, a pedido do cliente. Isso demonstra que esses imóveis estavam realmente recebendo a água de forma ilegal, por meio de ligações clandestinas, após terem sido suprimidas ou cortadas. Esse é um dos resultados do trabalho intenso de fiscalização, que irá cobrir todas as cidades atendidas pela Caern.

Em outubro do ano passado, por meio de processo licitatório, a companhia contratou uma empresa terceirizada para executar o serviço de fiscalização. O contrato abrange todos os municípios, tem prazo de vigência de cinco anos, e nesse prazo irá fiscalizar 100% das ligações cortadas e dos imóveis suprimidos dos municípios em que a Caern opera o sistema. O contrato contempla a sondagem com georadar, a fiscalização propriamente dita, com escavação, retirada de irregularidade, se houver, e a recomposição do pavimento, de paralelepípedo e asfalto, onde precisar.

De outubro de 2022 até junho deste ano, foram feitas 17 mil ações de fiscalização. Nesse período, houve fiscalização em Natal, Assú, Caicó, Currais Novos, Tibau, Felipe Guerra, Riachuelo, Macaíba, Parnamirim, Pendências, Alto do Rodrigues e Caraúbas.

Em julho, além de mais ações na capital, o trabalho chegou também em Parelhas e Pau dos Ferros. Em agosto, foi a vez de Lagoa Nova, Itaú, Rodolfo Fernandes e Severiano Melo.

PERDAS

Com a intensificação da fiscalização, a Caern não só combate as perdas de faturamento da companhia, como também corrige e desestimula fraudes que prejudicam o sistema na totalidade, pois não são quantificadas, afetando o equilíbrio do abastecimento. O consumidor ainda pode ser um agente colaborador nesse trabalho, fazendo com que denúncias sobre esse tipo de crime sejam informadas pelos canais de atendimento. As denúncias são anônimas, preservando-se a identidade do denunciante.

Durante o trabalho de campo, ao constatar a irregularidade, a companhia aplica multas e faz a suspensão no fornecimento de água. A multa pode variar de acordo com o cálculo do acumulado atrasado. Furto de água é crime e é passível de prisão.

O desvio de água provoca perdas para a companhia. Conforme dados oficiais do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2021 as perdas de faturamento da Caern eram de 41,71%. Ainda segundo o SNIS, as perdas totais  em dezembro de 2022 chegavam a 49,78%.

Foto: Caern/Assecom.

Confira a programação de abertura:

Dia 22/09 – Sexta-feira

18h-Procissão da bandeira saindo da residência de Micarla Santos na Rua Santa Teresinha, N° 112.

Resp: Ministros da Eucaristia e Coroinhas 18h30min – Procissão motorizada saindo da Casa Verde.

Resp: Terço dos homens.

19h – Hasteamento das bandeiras.

Santa Missa de Abertura.

Preside: Padre Vicente Fernandes (Santa Cruz) Noiteiros: Motoristas, Motoqueiros, ciclistas, Ministros e coroinhas.

Madrinhas do andor: Nilce Ferreira, Josefa Lucas, Ana Zuleide e Margarida Maria.

Doadores das flores: Família Alves de Souza.

Padrinhos dos fogos: Micarla dos Santos e família.

A diretoria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniu na manhã desta quinta-feira (21) com gerentes da Neoenergia Cosern. Na pauta do encontro, os números da empresa, passando pelos investimentos e projetos para o futuro a favor do consumidor potiguar, além de temas como furto de cabos e a reforma tributária.

“Este é um momento muito especial para a Neoenergia no RN. Temos apoiado áreas importantes para a sociedade, como o setor cultural e as energias renováveis. O RN tem sido foco de grandes investimentos da empresa como objetivo de trazer mais segurança ao consumidor”, disse Rafael Motta, gerente de relações institucionais da Neoenergia.

A empresa possui atualmente 1,5 milhão de clientes no RN. Além disso, está presente em 18 estado e no Distrito Federal. A Neoenergia também atua em outras áreas, como na venda de seguros e de placas solares, por exemplo. No ano passado, apenas no território potiguar, foram investidos R$ 504 milhões em melhorias tecnológicas.

Sobre a questão envolvendo furto de cabos, os gerentes da empresa revelaram que apenas no ano passaram precisaram ser investidos R$ 10 milhões para repor os produtos furtados. Há ainda a preocupação com o risco de vida que essas pessoas correm para cortar esses cabos, além dos prejuízos causados a hospitais e indústrias que podem ter ficado momentaneamente sem energia. A pior situação ocorre na região da Costa Branca potiguar.

Para tentar combater o problema, a companhia já se reuniu com as forças de segurança do Estado, firmando inclusive um convênio para ceder o uso das antenas da empresa para comunicação dos veículos da Polícia Militar. “Mesmo assim, o problema tem aumentado”, constataram.

“Viemos até a AL para compartilhar um pouco do trabalho que temos realizado e abrir diálogo com a AL, que representa a sociedade. Nossa perspectiva é melhorar nosso atendimento para a população”, disse Karine Severo, que também é gerente de relações institucionais da Neoenergia Cosern.

“Estreitamento de relações entre órgãos é importante para que todos nós possamos prestar um melhor serviço para a população. A ALRN estará sempre à disposição da Cosern para colaborar em pautas a favor da nossa sociedade”, disse Pedro Cascudo, diretor administrativo e financeiro da ALRN.

O diretor da Presidência da Assembleia, Fernando Rezende, também participou do encontro.

Fonte: ALRN.

Foto: Eduardo Maia.

Por Marina Gadelha/Ascom-Reitoria.

O Hospital Universitário Ana Bezerra (Huab), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), inaugurou, nesta quinta-feira, 21, em Santa Cruz, o Centro de Parto Normal (CPN), a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP) e serviços de reforma hospitalar da recepção de pacientes, que incluem a sala de reanimação, a sala de observação e a área de conforto dos funcionários. As novas estruturas contribuem para a atenção à saúde materno-infantil do Estado, com espaços que compõem a Rede Cegonha do Ministério da Saúde.

A cerimônia de inauguração contou com a presença do reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, e do presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Arthur Chioro, que conheceram pessoalmente as novas áreas do hospital. Com serviços habilitados e credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o Huab passará o número de partos de 2.400 para 2.880 por ano, no mínimo.

“Os novos espaços fortalecem a qualidade da assistência materno-infantil, dando suporte para recepção, acompanhamento e parto normal inovador no Rio Grande do Norte, para proporcionar ainda mais satisfação aos usuários”, destacou Daniel Diniz, ao ressaltar que a unidade serve como importante campo de ensino, pesquisa, extensão e inovação, onde os alunos têm a oportunidade de ampliar os conhecimentos, praticar suas habilidades e aprender sobre o atendimento humanizado.

O presidente da Ebserh, Arthur Chioro, comemorou os investimentos para a melhoria da assistência e do ensino da maternidade-escola. “Esse é mais um passo importantíssimo na construção de uma instituição que faz toda a diferença para a região”, afirmou.

Na oportunidade, a superintendente do Huab, Maria Cláudia Rubim, informou que a unidade tem conquistado avanços na qualidade acadêmica e assistencial, comprovados pelo sucesso em índices de avaliação e pelo reconhecimento como hospital amigo da criança e da mulher. A gestora lembrou que os investimentos em ensino e formação de qualidade têm proporcionado a fixação de profissionais no interior, em parceria com a Faculdade de Ciências Médicas do Trairi (Facisa) e a Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM) da UFRN.

A egressa da EMCM, Ana Luiza Silva de Lima, compartilhou sua experiência no Huab, onde teve a primeira vivência em uma unidade hospitalar. “Que surpresa foi encontrar um espaço não só de ensino, o Huab foi para mim um espaço de afeto. Aqui, a gente compartilha o cuidado conjunto, onde eu entendi na prática a teoria da saúde coletiva, sobre a diferença que faz o cuidado multiprofissional. Aqui, além da medicina, eu me senti absolutamente inspirada. Por ter me transformado como médica, aluna e ser humano, eu agradeço a cada pessoa do Ana Bezerra”, disse.

O momento ainda foi marcado pela leitura do depoimento de uma paciente do Huab, Daiane Medeiros, sobre a sua experiência de parto humanizado. A solenidade também foi acompanhada por representantes do governo estadual, do município de Santa Cruz, do poder legislativo, além de alunos, pró-reitores, superintendentes, gestores e servidores da UFRN e da Ebserh.

As inaugurações acompanham a agenda de visitas do presidente da Ebserh, Arthur Chioro, que nesta tarde estará na Maternidade-Escola Januário Cicco (MEJC), juntamente com o reitor Daniel Diniz. Na sexta-feira, 22, os gestores visitam o Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol), onde participam da inauguração do Hospital-Dia, seguida pela cerimônia de posse da professora Eliane Pereira da Silva ao cargo de superintendente da unidade.

Sobre as inaugurações

O Hospital Universitário Ana Bezerra é referência na atenção integral à saúde materno-infantil, com indicadores relevantes em relação às boas práticas de atenção ao parto e nascimento, conforme os parâmetros preconizados pelo Ministério da Saúde. Nesse sentido, o Centro de Parto Normal se torna o primeiro equipamento do tipo no Estado, que possibilita, inclusive, o parto na água e analgesia do trabalho de parto. Ao permitir menos intervenções, o espaço contribui para a redução da mortalidade materna e infantil, além de priorizar o protagonismo da mulher.

Destinada às usuárias em situação de vulnerabilidade social, a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera tem como objetivo proporcionar uma residência provisória de cuidado à gestação, ao puerpério e ao recém-nascido, por meio de atividades que garantem acolhimento, conforto e segurança. Entre elas estão orientação, hospedagem, alimentação e visita aberta, com horários ampliados e flexíveis.

Os demais serviços de reforma hospitalar ampliam, de forma mais célere e segura, o acesso à classificação de risco e ao atendimento emergencial de pacientes graves que necessitam de cuidados e vigilância intensivos. Os espaços possuem estrutura semelhante a uma UTI dentro do pronto-socorro, de forma a contribuir para a redução da mortalidade materna e infantil.

Foto: Cícero Oliveira

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou, nesta terça-feira (19), de reunião com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Polícia Militar, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CONSEC) e Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) para alinhar ações de parceria nas eleições dos membros dos Conselheiros Tutelares nos municípios potiguares.

No encontro, ocorrido na sede do TRE-RN, o MPRN convidou todos órgãos e instituições a comporem um gabinete de gestão que será criado pelo MPRN para atuar no dia das eleições. O Tribunal cederá um servidor para dar suporte em caso de problemas com as urnas. A Polícia Militar também irá reforçar as rondas policiais nos locais de votação para garantir segurança durante o pleito.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Resolução TSE n° 23.719/2023, o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar devem ter a fiscalização do Ministério Público, cabendo à Justiça Eleitoral emprestar e preparar as urnas.

Neste ano, a votação acontecerá no dia 1° de outubro e o CONSEC prevê a participação de 20% a 25% do eleitorado do Estado. O TRE-RN irá apoiar com a preparação e organização do empréstimo de urnas eletrônicas e de lonas para as eleições. Os municípios que utilizarão as urnas eletrônicas serão aqueles com mais de 20 mil habitantes: Apodi, Areia Branca, Assu, Caicó, Canguaretama, Ceará-Mirim, Currais Novos, Extremoz, João Câmara, Macaíba, Macau, Mossoró, Nísia Floresta, Parnamirim, Natal, Nova Cruz, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante, Pau dos Ferros, São José de Mipibu e Touros. Nas demais cidades a votação se dará de forma manual, com a utilização de urnas de lona.

Neste ano, a votação acontecerá no dia 1° de outubro e o CONSEC prevê a participação de 20% a 25% do eleitorado do Estado. O TRE-RN irá apoiar com a preparação e organização do empréstimo de urnas eletrônicas e de lonas para as eleições, além de ter orientado os 167 (cento e sessenta e sete) municípios do RN por ocasião das agregações dos locais de votação e disponibilizado lista de eleitores.

Participaram da reunião a procuradora geral de Justiça, Elaine Cardoso; o desembargador Cornélio Alves, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN); o promotor de Justiça Sasha Alves; Antônio Rivaldo, representante do CONSEC; Ivani Matias, representante da FEMURN; Cel. PM Brito, chefe do Núcleo de Segurança da Presidência do TRE-RN; Cel. PM Josemário, comandante do CPM; Cel. PM Marinho, Comandante do CPC; Cel. PM Linhares, Comandante do CPRI – Região Mossoró; Cel. PM Mendonça, Sub. Comandante da Polícia Militar; Ana Esmera, Diretora-Geral do TRE-RN; e Marcos Maia, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Eleições.

Fonte: MPRN.

Foto: Reprodução/MPRN.