outubro 26, 2023
Justiça decide que COSERN deve indenizar motociclista após acidente causado por cabos elétricos.
A 1ª Câmara Cível do TJRN deu provimento ao pedido de uma vítima de acidente de trânsito, que, em 10 de setembro de 2019, por volta das 11h, sofreu traumas após uma queda de sua moto, ocasionado por cabos elétricos e fios dispostos em via pública, tendo fratura na coluna, ficando afastada das suas atividades laborais e solicitando benefício previdenciário. O autor da ação defendeu a legitimidade passiva da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN), aduzindo que esta é responsável pela manutenção do compartilhamento de estrutura elétrica com as empresas de telefonia, entendendo que a concessionária de serviço público assume os riscos da atividade.
Riscos esses, segundo o recurso, tanto por sua própria rede de energia, quanto do aluguel de seus postes a terceiros, na hipótese de esta aventar a possibilidade de erro desses, cabendo regressar contra a pessoa jurídica parceira que supostamente fez uso indevido de sua estrutura física.
“Dessa forma, há que se reconhecer a responsabilidade solidária da concessionária de energia pela segurança dos consumidores, independente da propriedade da fiação e descabe falar em cerceamento de defesa por não realização de perícia, uma vez que o Apelante foi intimado para se manifestar sobre o interesse de produzir provas, contudo, manteve-se inerte”, enfatiza o relator, desembargador Dilermando Mota.
A decisão, desta forma, concluiu que estão preenchidos os requisitos da responsabilidade civil, a qual é objetiva (artigo 37, parágrafo 6º, da CF), quais sejam ato ilícito (comissão ou omissão), dano e nexo de causalidade, devendo a concessionária reparar os danos suportados pelo Apelante.
Fonte: TJRN.
Detran inicia nesta semana mutirões de exame prático de direção veicular.
Por Assessoria de Comunicação Detran/RN
Os exames ocorrem em Natal das 14h às 17h (sexta) e das 8h às 17h (sábado). Foto: Detran/RN.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inicia nesta sexta-feira (27) e sábado (28) um cronograma de mutirões de exames práticos monitorados de direção veicular direcionado aos usuários que possuem processos de habilitação que vencem até o dia 31 de dezembro deste ano. Os mutirões seguem durante oito semanas (sexta e sábados) seguidas, com previsão de avaliar 1.600 candidatos.
O coordenador de Habilitação de Condutores do Detran, Rodrigo Fernandes, explicou que os exames serão todos realizadas na pista de exames práticos situada na sede do Órgão, em Natal, sendo as avaliações aplicadas nos horários das 14h às 17h, nas sextas-feiras, e das 8h às 17h, nos sábados.
“É importante ressaltar que os mutirões vão atender uma demanda específica, que são aqueles processos abertos no período de pandemia e que foram prorrogados por meio da Deliberação 265, do Conselho Nacional de Trânsito. Então, apenas processos com vencimentos programados para até o final deste ano é que serão contemplados pelo sistema de mutirões”, explicou o coordenador, Rodrigo Fernandes.
No caso, os usuários que estão com processos de habilitação a vencer até 31 de dezembro devem fazer o agendamento para o exame prático de direção no Portal de Serviços do Detran. É importante lembrar, que para ter acesso ao sistema de agendamento e demais serviços, o cidadão deve fazer o cadastro no Portal. Para isso, basta preencher um formulário informando seus dados pessoais (CPF, nome, telefone, e-mail, data de nascimento, sexo), sendo em seguida gerada uma senha, que é enviada ao e-mail informado, e de posse dessa, pode ser realizado login (CPF + Senha), concedendo acesso as diversas opções de serviços oferecidos pelo Detran.
Para efetivar o agendamento o usuário entra no Portal de Serviço, clica no botão “Agendamentos”, “Habilitação”, “Exame Prático”, seleciona o serviço (no caso, escolhe a categoria de habilitação que vai realiza o exame), o local de atendimento (Sede – Setor de Habilitação), e por fim, escolhe a data.
A prova prática monitorada de direção veicular é a última etapa do processo de habilitação para que o cidadão possa ter direito à CNH. Os examinadores analisam o conhecimento prático de volante dos alunos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutores. Para que o candidato seja aprovado é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três.
Grupo de pesquisa da Facisa recebe Prêmio César Ades.
Por Ana Paula Nóbrega de Agecom/UFRN.
A Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa/UFRN) foi destaque na 13ª Reunião Anual do Instituto Brasileiro de Neuropsicologia e Comportamento (IBNeC), evento realizado em Copacabana, no Rio de Janeiro, entre os dias 12 e 14 de outubro. Desenvolvida na Instituição, a pesquisa intitulada Validação e adaptação transcultural da Leahy Emotional Schema Scale-II ocupou o primeiro lugar como melhor trabalho na categoria graduação, com o recebimento do Prêmio César Ades.
Representaram a Facisa estudantes de graduação e de pós-graduação do Grupo de Pesquisa Aplicada em Cognição e Comportamento (GPACC), coordenado por Maria Gadelha, e do Laboratório Interdisciplinar de Neuropsicologia Social e Cognitiva (Lines), conduzido por Marcus Vinicius Alves, ambos professores da Facisa. Na ocasião, os docentes participaram como palestrantes, além de apresentarem os resultados de seus projetos de pesquisa.
O trabalho Validação e adaptação transcultural da Leahy Emotional Schema Scale-II foi apresentado por Larissa Carla Araújo da Costa, aluna do quarto ano do curso de Psicologia da Facisa e integrante do GPACC. Orientado pela professora Maria Gadelha, o estudo faz parte da primeira etapa da pesquisa realizada na Instituição com o tema Regulação emocional, personalidade e qualidade de vida em pacientes atendidos pelo Serviço-Escola: intervenções sob a perspectiva cognitivo-comportamental.
À esquerda, a professora Maria Gadelha ao lado da aluna Larissa Carla durante o evento. Foto: Arquivo pessoal.
Nessa primeira fase, a pesquisa tem por objetivo principal validar e adaptar a Escala de Esquemas Emocionais de Leahy-II para o contexto brasileiro. Maria Gadelha explica que esse instrumento avalia as crenças e representações que as pessoas possuem acerca das emoções. Durante o estudo, são avaliados 14 esquemas emocionais, que são desenvolvidos pelas pessoas ao longo da vida.
“Nas próximas etapas do estudo temos o objetivo de mapear os esquemas emocionais de usuários do Serviço-Escola de Psicologia da Facisa (Sepa). Pretendemos, ainda, propor intervenções individuais e grupais como maneira de auxiliar os pacientes no manejo e no desenvolvimento de estratégias adaptativas frente às suas emoções”, esclarece a docente Maria Gadelha.
A pesquisa também está vinculada ao projeto de extensão intitulado Grupos Psicoterapêuticos Diário das Emoções, que surgiu na Facisa ainda no período da pandemia, em 2020, e já se encontra em sua terceira edição. Os grupos são supervisionados por Maria Gadelha, e suas atividades são voltadas para profissionais da saúde, além de estudantes do ensino médio e superior.
TRE/RN -Edital atualizado: Programa de Estágio 2024.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) comunica a publicação de edital do Programa de Estágio 2024, nos termos da Resolução nº 018/2019, alterada pela Resolução nº 109/2023. As inscrições para o processo seletivo iniciaram dia (20/10) e vão até o dia 30 de outubro. Os estudantes que desejarem se inscrever para pleitear uma vaga devem estar regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos referentes a respectivas áreas.
ATUALIZAÇÕES:
As regras que regem o processo seletivo se encontram no Edital nº 36/2023-GP (atualizado), publicado no DJe de 20 de outubro de 2023. Ao realizar a inscrição, a(o) candidata(o) autoriza a divulgação de dados como: nome, data de nascimento, condição de inscrição em sistema de ações afirmativas (PCD e pessoas negras), notas das provas e quaisquer outros dados necessários à lisura do processo, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Com a publicação do edital atualizado, o cronograma de datas foi alterado, como por exemplo: período de inscrição (20 a 30 de outubro de 2023), e a data de realização das provas (26/11/2023).
A inscrição é gratuita, e deve ser feita exclusivamente pelo site da EPL Concursos.
Serão destinadas 10 (dez) vagas para estudantes de ensino técnico ou profissionalizante e 91 vagas para estudantes do ensino superior, sendo 16 delas para estudantes de pós-graduação e 75 para estudantes de graduação.
Para maiores informações clique aqui e consulte o EDITAL.
Fonte: TRE/RN.