O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte prorrogou por mais dois anos a validade dos concursos públicos regidos pelos Editais nº 01/2023, nº 02/2023 e nº 03/2023, destinados ao provimento de cargos efetivos do quadro permanente do Poder Judiciário estadual de nível médio e superior. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 760, de 27 de maio de 2026.
Confira a Portaria nº 760/2026
A prorrogação foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno durante sessão administrativa realizada no dia 27 de maio. Com a decisão, os certames, homologados em 3 de julho de 2024, passam a ter validade até 3 de julho de 2028.
Os concursos foram originalmente homologados pelas Portarias nº 845/2024, nº 846/2024 e nº 847/2024, publicadas no Diário da Justiça eletrônico em 3 de julho de 2024, com prazo inicial de validade de dois anos.
De acordo com a Presidência do TJRN, a prorrogação observa o que está previsto nos editais dos concursos e no artigo 37, inciso III, da Constituição Federal, que permite a extensão da validade dos certames uma única vez, por igual período.
Concurso
Com 160 vagas para cargos de nível médio e 69 para nível superior, o concurso do TJRN teve provas aplicadas em junho de 2023 e registrou mais de 50 mil inscritos.
A primeira convocação de aprovados foi assinada em 22 de julho de 2024, pelo então presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Amílcar Maia. Desde então, o TJRN já chamou um número de candidatos superior ao total de vagas inicialmente previstas no edital.
Fonte: TJRN.