J. Netto

Por Agência Gov | Via MTE.

O Abono Salarial começa a ser pago em 15 de fevereiro para os trabalhadores nascidos em janeiro. Para o ano de referência, o benefício estabelece como limite de renda média mensal o valor de R$ 2.766,00, correspondente à soma de dois salários-mínimos de 2023 (R$ 2.640,00), corrigida pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, de 4,77%.

Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público vinculados a empregadores que contribuem para o PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, que tenham recebido, em 2024, remuneração média mensal de até R$ 2.766,00 e exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base.

Para 2026, o Governo do Brasil destinará R$ 33,5 bilhões ao pagamento do benefício, que deve alcançar 26,9 milhões de trabalhadores. O montante é superior ao registrado em 2025, quando foram investidos R$ 30,7 bilhões no abono salarial.

A partir deste ano, passam a valer as novas regras do Abono Salarial, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 135, de 2024, que alterou o critério de renda para o acesso ao benefício. A mudança estabelece a redução gradual, ano a ano, do limite de renda média mensal dos trabalhadores que têm direito, até atingir o patamar de um salário-mínimo e meio, o que está previsto para ocorrer em 2035.

Apesar da alteração nos critérios de elegibilidade, o valor do Abono Salarial permanece inalterado, podendo chegar a até um salário-mínimo, conforme o tempo de trabalho no ano-base.

O valor do Abono Salarial varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base. O cálculo é feito à razão de 1/12 do salário-mínimo vigente no ano-base para cada mês de trabalho, desde que o trabalhador cumpra os demais requisitos, como estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e ter as informações corretamente declaradas pelo empregador no eSocial dentro do prazo.

Os pagamentos terão início em 15 de fevereiro e seguem até 15 de agosto. No entanto, os valores permanecerão disponíveis para saque até o último dia útil do calendário bancário de 2026, em 29 de dezembro. Caso o trabalhador não realize o saque até essa data, os recursos retornam aos cofres públicos, mas ainda poderão ser solicitados dentro do prazo de até cinco anos.

Caixa Econômica Federal – O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada. O valor é creditado, preferencialmente, em conta corrente, poupança ou Conta Digital CAIXA. Também pode ser depositado automaticamente na poupança social digital, por meio do aplicativo CAIXA Tem. Para trabalhadores que não possuem conta, o saque pode ser feito em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais disponibilizados pela instituição.

Banco do Brasil – Já o pagamento do Pasep, realizado pelo Banco do Brasil, é destinado aos servidores públicos. O crédito pode ser feito em conta bancária, por meio de transferência via TED ou PIX, ou presencialmente nas agências, para trabalhadores que não sejam correntistas e não possuam chave PIX.

A partir de 5 de fevereiro, os trabalhadores poderão consultar se têm direito ao abono salarial por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br. Informações adicionais podem ser obtidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas Superintendências Regionais do Trabalho e pelo telefone 158.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou a Operação Ano Novo 2025/2026, realizada entre os dias 30 de dezembro de 2025 e 4 de janeiro de 2026, nas rodovias federais do Rio Grande do Norte. A ação integra a Operação Rodovida 2025/2026, iniciativa nacional voltada à redução da violência no trânsito durante as festas de fim de ano, veraneio e Carnaval.

Durante o período da operação, foram registrados 25 acidentes, contra 30 no mesmo intervalo do ano anterior. Também foram contabilizadas 25 pessoas feridas, número inferior às 42 vítimas registradas anteriormente.

No recorte dos sinistros mais graves, foram registrados 7 acidentes graves, enquanto, no ano anterior, haviam sido 12 ocorrências. Apesar da redução geral dos indicadores, foram registradas 5 mortes, frente a 3 no período anterior. Em termos percentuais, os dados representam reduções de 16,7% no total de acidentes, 21,7% nos acidentes com feridos, 40,5% no número de pessoas feridas e 41,7% nos acidentes graves.

Fiscalização e segurança viária

Ao longo da operação, a PRF intensificou as abordagens em pontos estratégicos das rodovias federais. Foram fiscalizados 2.320 veículos, 2.752 pessoas e 1.970 testes de alcoolemia. No período, foram lavradas 1.022 autuações por infrações diversas e 65 veículos foram recolhidos por irregularidades.

O controle de velocidade resultou na captura de 873 imagens de radar. As equipes também prestaram auxílio a usuários das rodovias e realizaram a retirada de 102 animais da pista, contribuindo para a prevenção de sinistros.

Entre as principais infrações flagradas, destacam-se:

64 pessoas sem o cinto de segurança;

* 18 crianças sem o uso do dispositivo de retenção adequado;

* 10 condutores ou passageiros de motocicletas sem capacete;

* 66 ultrapassagens indevidas.

Combate à criminalidade

No enfrentamento à criminalidade, foram registradas 7 ocorrências policiais, com 7 pessoas detidas por crimes gerais. Outras 2 pessoas foram detidas por embriaguez ao volante, sendo que uma delas se recusou a realizar o teste do etilômetro.

Durante as ações, duas armas de fogo e 30 munições foram apreendidas. As equipes realizaram 18 comandos de combate ao crime, reforçando a presença policial e o caráter preventivo da operação.

A Operação Ano Novo integra o planejamento da Operação Rodovida 2025/2026, que segue em andamento com ações educativas, fiscalizatórias e repressivas voltadas à preservação de vidas e à segurança viária. A PRF reforça o compromisso com a redução da violência no trânsito, o combate à criminalidade nas rodovias federais e a promoção da segurança pública.

Fonte: PRF.

A partir desta quinta-feira (1º de janeiro), todas as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às Eleições Gerais de 2026 ou eventuais candidatas e candidatos devem registrar o levantamento junto à Justiça Eleitoral, independentemente de divulgar os resultados. A exigência consta no artigo 33 da Lei das Eleições (Lei n o 9.504/1997).

O cadastro prévio da pesquisa deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação do estudo, acompanhado de informações como: quem contratou a pesquisa; valor e origem dos recursos; metodologia e período de realização; plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem de erro.

O procedimento deve ser feito somente de forma eletrônica pelo sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), após o cadastramento das entidades e empresas no PesqEle. Aquelas que tiverem realizado pesquisas em eleições anteriores não precisam efetuar outro cadastramento, mas o novo estudo deve ser registrado. As informações e os dados inseridos no sistema ficarão à disposição de qualquer interessado pelo prazo de 30 dias.

Vale ressaltar que a Justiça Eleitoral não realiza nenhum controle prévio sobre o resultado das pesquisas e nem gerencia ou cuida de sua divulgação, bem como atua somente quando provocada por meio de representação.

Ainda segundo a Lei das Eleições, a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações sujeita aos responsáveis multa no valor de 50 mil a 100 mil UFIRs. Já a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de 50 mil a 100 mil UFIRs. No período de campanha eleitoral, é proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.

As pesquisas eleitorais são tidas como ferramentas para verificar a viabilidade de possíveis candidaturas e formas de avaliação sobre temas sensíveis que a população gostaria de ver em debates durante a campanha.

Outras normas 

Começa a valer a partir desta quinta-feira (1º) a proibição da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Nessas situações, o Ministério Público poderá promover o acompanhamento da execução financeira e administrativa.

Também fica vedada a execução de programas sociais por entidade nominalmente vinculada a candidata ou candidato ou por eles mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior.

Ainda em anos eleitorais, a partir de 1º de janeiro, é proibido realizar despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.

Além da Lei das Eleições, as condutas vedadas aos agentes públicos que possam comprometer a igualdade de oportunidades entre pessoas candidatas nos pleitos eleitores estão previstas no capítulo V da Resolução TSE nº 23.735/2024.

Fonte: TSE.

As bolas sorteadas foram:

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Até 4 de abril de 2026, estão abertas as inscrições para o Mestrado Profissional em Ensino de Ciência Naturais e Matemática, vinculado ao Centro de Ciências Exatas e da Terra (CCET). O curso, com carga horária mínima de 450 horas e duração entre 12 e 24 meses, acontece presencialmente e busca capacitar professores em exercício das áreas de Física, Química, Biologia, Ciências e Matemática.

Para se candidatar, é necessário se inscrever via Sigaa e pagar a taxa de inscrição, fixada no valor de R$ 60. O processo seletivo é composto por seis etapas: homologação das inscrições, análise do projeto de mestrado, arguição oral, análise e pontuação do curriculum vitae, resultado parcial e resultado final.

Os candidatos devem anexar cópias do RG e do CPF, cópia do diploma de graduação em ciências naturais, matemática ou áreas afins, cópia do currículo Lattes e ficha de avaliação das informações registradas na plataforma, cópia digitalizada de toda a documentação comprobatória das atividades que constam no currículo, intenção do projeto de mestrado a ser desenvolvido e comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

Ao todo, são ofertadas 23 vagas, distribuídas em três linhas de pesquisa. São elas: Ensino e Aprendizagem de Ciências Naturais e Matemática, voltada para o desenvolvimento de metodologias e estratégias de educação; História, Filosofia e Sociologia da Ciência no Ensino de Ciências Naturais e da Matemática, dedicada a debater a importância destes elementos no processo educativo e, por fim, Educação em Astronomia e Cultura Ambiental, cujo objetivo é desenvolver pesquisas sobre astronomia e relações com o ambiente.

O resultado final será divulgado em 20 de julho de 2026. Mais informações podem ser obtidas no edital.

Fonte: CCET/UFRN. Texto: Tiago Eneas; Edição: Hellen Almeida.

Em mais uma iniciativa para aprimorar a mão de obra especializada no setor elétrico potiguar, a Neoenergia Cosern está com inscrições abertas até 19 de janeiro para a sua primeira turma da Escola de Operadores do Centro de Operações Integradas (COI). O objetivo é formar um banco de talentos com profissionais previamente capacitados para a função de operador. Clique aqui para se inscrever.

Entre os requisitos obrigatórios, o(a)s candidato(a)s devem ter: formação técnica completa em Eletrotécnica, Eletroeletrônica, Mecatrônica e/ou Automação (ênfase em elétrica); CFT ativo; idade mínima de 18 anos; residir em Natal ou cidade próxima; ter acesso à internet banda larga e conhecimento básico para utilização de ambiente virtual de aprendizagem.

Realizado em parceria com o SENAI, o curso será gratuito e 100% digital. O programa é destinado a candidatos externos e colaboradores da Neoenergia Cosern. Depois da seleção, será formada uma turma com três (03) aluno(a)s.

A iniciativa também vai acontecer nas outras áreas de concessão da Neoenergia na Bahia, São Paulo e Pernambuco, além do Distrito Federal. Além das 03 vagas para a Neoenergia Cosern, serão oferecidas 09 vagas para a Neoenergia Coelba (BA); 06 vagas para a Neoenergia Pernambuco (PE); 04 vagas para a Neoenergia Elektro (SP); e 03 vagas para a Neoenergia Brasília (DF), totalizando 25 vagas em todo o Brasil.

“A iniciativa representa um marco importante para a Neoenergia. Estamos investindo na formação de profissionais qualificados, capazes de atuar com excelência nos nossos Centros de Operações Integradas. Além de fortalecer nosso banco de talentos, oferecemos uma oportunidade gratuita de capacitação que contribui para o desenvolvimento das comunidades onde estamos presentes”, destaca Fabio Folchetti, Diretor de RH da Neoenergia.

Comprometida com o desenvolvimento do setor elétrico no país, a Neoenergia foi pioneira em oferecer turmas exclusivas para mulheres na Escola de Eletricistas, desde 2019. Mais de 6 mil alunos já foram formados, entre os quais mais de mil mulheres, com contratação de cerca de 75% pela companhia. O projeto da Neoenergia foi reconhecido pelo ONU Mulheres e teve destaque no Fórum Econômico Mundial como referência global de diversidade, equidade e inclusão.

Seleção dos candidatos

O processo seletivo da Escola de Operadores do COI será realizado por etapas: inscrições, triagem de requisitos obrigatórios; entrevista com consultoria externa; testes comportamentais aplicados pela consultoria externa; entrevista com líderes e aprovação para formação gratuita.

Fonte: Cosern.

Confira na íntegra acessando o link.

Durante a sessão plenária no Poder Legislativo estadual, nesta quarta-feira (5), o deputado Francisco do PT anunciou a assinatura das ordens de serviço para o início das obras da Adutora do Agreste Potiguar e da dragagem do Porto de Natal. O ato está agendado para esta quinta-feira (6), às 8h30, no auditório da Governadoria, e foi apresentado pelo parlamentar como uma resposta crucial à situação hídrica do estado e ao desenvolvimento regional.

Em sua fala, o legislador enfatizou a urgência de medidas para combater a seca que assola o Nordeste, um tema recorrente nos debates da Casa. Ele destacou que a Adutora do Agreste Potiguar representa um avanço significativo para o abastecimento de água, enquanto a dragagem do Porto de Natal é uma intervenção estrutural estratégica para o crescimento econômico potiguar. Ambas as iniciativas serão executadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).

Além dos empreendimentos cujas ordens de serviço serão assinadas, Francisco do PT fez questão de mencionar outras ações hídricas em andamento no Rio Grande do Norte. Entre elas, citou o Ramal do Apodi, “uma obra já bastante avançada que promete uma contribuição expressiva” para municípios da região Oeste do estado, ao levar as águas da transposição do Rio São Francisco.

O deputado reforçou o convite a todos os colegas para o evento, sublinhando a importância da união em torno de debates e soluções para os desafios da estiagem, “uma preocupação amplamente compartilhada pelos membros da Assembleia Legislativa, especialmente neste período de final de ano”, concluiu o parlamentar.

Fonte: ALRN.

Por Assecom/RN.

Começou nessa terça-feira (4) os primeiros serviços da segunda fase do Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais. Com um investimento de R$ 651 milhões, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte pretende entregar mais 665 quilômetros de estradas completamente renovadas para a população potiguar.

A primeira obra desta nova fase beneficia a população da região, onde um trecho de 34 quilômetros da rodovia RN-016 já está recebendo os serviços necessários para a melhoria do tráfego de veículos entre os municípios de Assú, na altura do entroncamento da BR-304, e Carnaubais.

“Este é mais um passo importante, de uma ação estratégica para a segurança de quem trafega por nossas estradas e para a infraestrutura do estado, necessária ao desenvolvimento econômico. Compromisso que assumimos e estamos agora em mais uma fase. Obras e ações da nossa gestão e que se somam a outras igualmente importantes viabilizadas junto ao Governo Federal, com a sensibilidade do presidente Lula, a exemplo da duplicação da BR 304. São estradas que ficaram fora da primeira etapa do Programa de Rodovias, mas que agora têm suas obras iniciadas. Quando finalizarmos, teremos recuperado bem mais que metade de toda a malha de rodovias sob competência do estado”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Os 665 quilômetros que serão recuperados nesta fase têm previsão de serem completamente entregues em 2026, e se somam aos 800 já entregues na primeira fase do programa iniciado no ano passado, quando o Governo do RN investiu em torno de R$ 630 milhões. Esta ação é um compromisso da governadora Fátima Bezerra com a melhoria do tráfego e garantia da segurança viária em todo o Rio Grande do Norte, levando desenvolvimento econômico e social para a população potiguar.

Entre 2019 e janeiro deste ano, o Governo do Estado já havia recuperado cerca de 1.400 quilômetros de estradas em todas as regiões do RN. Ao serem entregues os 665 do atual programa, a administração estadual chegará a marca de 2.100 kms recuperados nos últimos anos, o que representa mais da metade de toda a malha rodoviária sob a responsabilidade do Estado.

Segundo trecho já tem data para começar

Na sexta-feira (7), o Governo do RN dará início às obras em mais um trecho, desta vez beneficiando a região Agreste, na RN-317, onde os 20 quilômetros ligando a as cidades de Brejinho e Santo Antônio serão recuperados.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove, de 3 a 7 de novembro, a ação “Votar é a nossa cara”, voltada a incentivar que jovens entre 15 e 17 anos tirem o título eleitoral e participem ativamente do processo democrático nas Eleições de 2026.

Segundo a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o objetivo é estimular a juventude a exercer a cidadania, mesmo que, nessa idade, o voto ainda não seja obrigatório. “É uma atitude que vai além de participar do processo eleitoral: é assumir o poder de fazer as próprias escolhas e ajudar a escrever a história do país, alinhada aos sonhos dessa nova geração”, descreve a ministra.

A ação estará concentrada nas redes sociais da Justiça Eleitoral, com o apoio dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e a colaboração voluntária de artistas e influenciadores que falam diretamente com o público jovem. Entre eles, o DJ e produtor musical Alok e os comunicadores Mítico e Igão, do Podpah, um dos canais de maior sucesso da internet e muito consumido pelo público-alvo da campanha.

Apesar de o voto não ser obrigatório até os 18 anos, conforme prevê o artigo 14 da Constituição Federal, votar é um ato de cidadania — e estimular o exercício da cidadania é uma das missões da Justiça Eleitoral. Quem tem 15 anos e completará 16 até o dia 4 de outubro de 2026, data das próximas eleições, também já pode tirar o título para garantir a participação na maior festa da democracia.

Como proceder

Para fazer o alistamento eleitoral pela primeira vez, é preciso acessar o portal do TSE ou do TRE, clicar em “Serviços” e, depois, em “Autoatendimento Eleitoral”.

Em seguida, é necessário selecionar a opção “Título Eleitoral” e clicar em “Tire seu título eleitoral”. Depois, basta preencher as informações solicitadas e enviar os arquivos necessários:

• foto do rosto;
• selfie segurando, ao lado da face, o documento oficial de identificação;
• cópia digitalizada ou foto do documento de identificação;
• comprovante de residência atualizado.

O próximo passo é procurar o cartório eleitoral da sua região para fazer a foto digitalizada, coletar as impressões digitais e a assinatura digital.

Para finalizar o processo, basta baixar o aplicativo e-Título ou imprimir o documento pelo “Autoatendimento Eleitoral”.

Fonte: TSE.