São ofertadas 395 vagas remanescentes. Foto: Cícero Oliveira.
Por Agecom/UFRN.
Para quem sonha em ingressar no ensino superior, uma nova chance acaba de surgir. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abriu um novo processo seletivo para a ocupação de 395 vagas remanescentes do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) em 2025. As oportunidades são destinadas a cursos de graduação que não possuem candidatos suficientes na lista de espera para ocupação de todas as vagas. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da Comperve, entre os dias 30 de junho e 10 de julho.
Podem participar do processo os candidatos que tenham realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em uma das cinco edições mais recentes (de 2020 a 2024). A nota mínima exigida é de 500 pontos na média simples das provas. O sistema irá considerar automaticamente a maior pontuação do candidato, caso ele tenha participado de mais de uma edição, ampliando assim as possibilidades de ingresso.
As vagas estão distribuídas entre os campi de Natal, Caicó, Currais Novos e Macaíba, em cursos como Ciências e Tecnologia, Engenharia Biomédica, Biblioteconomia, Turismo, Matemática, Engenharia Florestal, entre outros. A taxa de inscrição é de R$ 30, mas candidatos inscritos no CadÚnico e pertencentes a famílias de baixa renda podem solicitar isenção até o dia 3 de julho.
Além da avaliação por nota, a UFRN mantém o compromisso com as políticas de inclusão, realizando bancas de heteroidentificação e de validação para pessoas com deficiência, com o objetivo de assegurar a correta aplicação das ações afirmativas.
O resultado preliminar será divulgado no dia 21 de julho e o resultado final, após análise de recursos, no dia 23 de julho. Após a publicação do resultado, os aprovados deverão realizar o cadastramento conforme orientações a serem publicadas pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd). O ingresso está previsto para o segundo semestre letivo de 2025.
Todas as informações detalhadas, incluindo o edital completo, estão disponíveis no site da Comperve.
A Maternidade Escola Januário Cicco, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (MEJC-UFRN), vinculada à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), realizou, nesta segunda-feira, 23, a reinauguração do espaço físico do Banco de Leite Humano (BLH). Com o tema Banco de Leite Humano da MEJC: uma trajetória a ser celebrada, o evento marcou a comemoração pelos serviços prestados ao longo dos anos e a apresentação oficial da nova estrutura para colaboradores, estudantes e pacientes da Maternidade.
Com investimentos de mais de R$ 17 mil, provenientes do custeio da unidade hospitalar, o BLH passou por uma revisão de toda a parte elétrica e pela revitalização da estrutura física. As melhorias trarão impacto direto na qualificação do serviço e na formação de profissionais.
O superintendente da MEJC, Luiz Murillo Lopes de Britto, agradeceu a todos que se dedicam a oferecer uma assistência de qualidade no BLH: “Estamos aqui para crescer e continuar mantendo essa primazia no atendimento à mulher do Rio Grande do Norte. Ao longo dos anos, temos conseguido preservar a qualidade, apesar dos desafios que surgem. Este é um setor com um papel social muito importante, pois, por meio do leite materno, evitamos o surgimento de doenças nos recém-nascidos”, ressaltou.
O Banco de Leite Humano (BLH) da MEJC é referência no Rio Grande do Norte pela Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (rBLH/Fiocruz). Conta com uma equipe multiprofissional e é o único BLH do estado que realiza o processamento do leite materno para atendimento a unidades maternas públicas e privadas. Atua no processamento, controle de qualidade e distribuição de leite humano pasteurizado para recém-nascidos internados, principalmente em unidades de terapia intensiva neonatal.
A enfermeira e coordenadora do BLH, Ana Zélia Pristo, destacou a excelência do serviço, que vai além dos muros da maternidade: “O BLH da MEJC é referência no estado e na região Nordeste. Temos uma grande demanda, e nossos equipamentos exigiam uma carga elétrica maior, o que tornou necessária a reforma da estrutura elétrica para oferecer o suporte adequado. Agora, com a reinauguração, poderemos processar o leite com mais tranquilidade”, afirmou.
Em funcionamento desde 1995, o BLH da MEJC é responsável pelo controle de qualidade e distribuição de leite materno para cerca de 80% dos recém-nascidos em situação de risco no Rio Grande do Norte. A unidade capta, em média, 200 litros de leite humano por mês, por meio de doações voluntárias, e distribui aproximadamente 180 litros de leite processado mensalmente, incluindo o abastecimento do Hospital Universitário Ana Bezerra (HUAB), outra unidade gerida pela Ebserh, situada no município de Santa Cruz (RN).
A auxiliar de enfermagem Selma Maria de Andrade, colaboradora mais antiga da MEJC, com 40 anos de atuação, dos quais cerca de 10 no BLH, falou sobre seu envolvimento com o setor: “Para mim, este lugar é como uma segunda casa. Faço desde a pasteurização do leite até o acolhimento das mães. O que estiver ao nosso alcance, fazemos para melhor atender”, relatou.
Banco de Leite Humano (BLH) da MEJC é referência no RN pela Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (rBLH/Fiocruz). Foto: MEJC-UFRN/Ebserh.
Coleta e parcerias de doação
A captação de leite humano é realizada por meio de visitas domiciliares, em parceria com o programa Bombeiro Amigo do Peito, conhecido como ROTA. O BLH também conta com postos de coleta em instituições públicas e privadas atendidas pela unidade. Além disso, mantém parcerias com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, como o Lions, e com escolas públicas e privadas para a arrecadação de frascos de vidro com tampa plástica, utilizados pelas doadoras.
Joseane Lima da Silva, doadora há três meses, compartilhou sua experiência: “Poder doar o nosso leite e saber que estamos salvando a vida de outras crianças, além de alimentar o nosso próprio bebê, nos dá muito orgulho. É um gesto de amor”, relata.
O evento de reinauguração contou também com a presença do gerente de Atenção à Saúde, Marcelo Luiz Lorencato; do gerente administrativo, Ricardo Oliveira Matoso; do gerente de Ensino e Pesquisa, Kleber de Melo Morais; da chefe da Divisão de Gestão do Cuidado e Apoio Diagnóstico e Terapêutico, Magda Lucia Vasconcelos Leadebal Rodrigues; da chefe da Divisão de Enfermagem, Luzia Clara Cunha de Menezes; e da chefe da Divisão Médica, Sônia Maria de Medeiros Barreto. A solenidade foi realizada no estacionamento da MEJC, em frente ao BLH.
Na ocasião, foram entregues certificados de reconhecimento aos colaboradores do Banco de Leite, à doadora que mais contribuiu no último ano e a parceiros externos que apoiam a causa.
Sobre a Ebserh
A MEJC-UFRN faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.
Atualmente o RN enfrenta uma das mais severas crises hídricas dos últimos anos. De acordo com dados recentes da Defesa Civil Nacional e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), 27 municípios potiguares tiveram situação de emergência reconhecida em razão da seca — fenômeno caracterizado pela ausência prolongada de chuvas, ainda mais grave do que a estiagem.
É para debater estratégias emergenciais, estruturantes e buscar a articulação de instituições para promover a segurança hídrica, alimentar e econômica da população afetada, que a ALRN, através do mandato do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), irá realizar audiência pública. O debate será na próxima quarta-feira (25), a partir das 10h.
“Queremos ouvir os anseios, as dificuldades e as sugestões da população, especialmente dos agricultores, produtores rurais e comunidades afetadas. Vamos avaliar os impactos socioeconômicos e ambientais provocados pela estiagem prolongada e discutir estratégias emergenciais e estruturantes, além de políticas públicas de mitigação, adaptação e convivência com o semiárido”, afirmou Ezequiel.
Na região do Seridó, os impactos são ainda mais evidentes, com reservatórios operando em níveis críticos, perdas expressivas na produção agropecuária e sérios riscos à segurança hídrica de milhares de famílias.
Nesse contexto, a Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) também alerta para um quadro de chuvas mal distribuídas, abaixo da média histórica, agravando o quadro de vulnerabilidade social e econômica nas áreas rurais e urbanas.
O agravamento dos efeitos da seca, intensificado por fenômenos climáticos extremos e pela irregularidade das chuvas, exige uma resposta articulada, integrada e urgente dos diversos setores da sociedade.
Foram convidados representantes do Governo, como IGARN, IDEMA, EMPARN, EMATER, DEFESA CIVIL, UFRN, UERN,IFRN, FETARN e FEMURN, além das federações regionais dos municípios, prefeitos e vereadores do Seridó.
A proposição do parlamentar foi subscrita pelos colegas Vivaldo Costa (PV) e Dr. Bernardo (PSDB). Foram convidados representantes do poder público (municipal, estadual e federal), de órgãos técnicos, universidades, especialistas em recursos hídricos, climatologia e desenvolvimento rural.
Entrou em vigor a nova regra da Anvisa sobre a venda das chamadas canetas emagrecedoras. A partir desta segunda-feira, 23 de junho, medicamentos como Ozempic, Wegovy e Mounjaro só podem ser vendidos com receita em duas vias. Isso significa que uma via da receita deve ficar retida na farmácia, como já acontece com os antibióticos.
A nova regra vale para todos os medicamentos da classe dos agonistas GLP-1, usados para diabetes e obesidade. A receita tem validade de 90 dias e o uso deve ser feito sempre com orientação médica.
Segundo a Anvisa, a medida busca proteger a saúde da população. A agência afirma que o uso desses medicamentos fora das indicações médicas tem causado efeitos adversos.
A medida não altera o direito do profissional médico de prescrever medicamentos para finalidades diferentes das descritas na bula. Essa prática, conhecida como uso “off label”, acontece quando o médico entende que, para determinado paciente, os benefícios do tratamento superam os riscos.
Com supervisão de Ana Gabriella Sales, da Agência Rádio Gov, em Brasília, Estefania Lima.
A Secretaria Unificada da Comarca de Santa Cruz divulgou abertura de processo seletivo para estagiário remunerado de pós-graduação em Direito. É oferecida uma vaga, havendo classificação até o 5° colocado, para efeito de cadastro de reserva. O edital foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na edição de 11 de junho.
As inscrições são realizadas a partir desta segunda-feira (23/06) até o dia 7 de julho, pelo e-mail juizadosantacruz@tjrn.jus.br. Para se inscrever, o candidato deverá enviar por e-mail mensagem identificando, no assunto: “Seleção de estagiário de pós-graduação” com as informações necessárias, além da ficha de inscrição devidamente preenchida e os documentos exigidos no edital.
A seleção dos candidatos inscritos será realizada em duas etapas. A primeira consiste em uma prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada na data provável de 17 de julho, às 8h30, no Fórum Municipal Senador José Ferreira de Souza, localizado na Avenida Trairi, em Santa Cruz. O exame possui nota máxima de 10,0 pontos, sendo considerado aprovado o candidato que alcançar, no mínimo, nota 7,0.
A entrevista pessoal com o juiz titular da unidade, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada na data provável de 30 de julho, a partir das 14h. Durante esta segunda etapa, os currículos dos candidatos aprovados serão analisados, esclarecendo-se dúvidas acerca de interesses, expectativas e experiências profissionais anteriores.
A lista de classificação final será publicada no Diário da Justiça eletrônico, na data provável de 31 de julho.
Condições do estágio
O estágio terá duração máxima de um ano, prorrogável por igual período, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino. A duração do estágio não poderá exceder a dois anos, exceto às pessoas com deficiência que poderão exercer até a conclusão do curso, respeitando-se o encerramento do calendário acadêmico.
A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais. A jornada diária será exercida no período de expediente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em horário a ser combinado entre o estagiário e o magistrado responsável.
Além disso, o estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 2.060,00, e auxílio transporte, na quantia de R$ 170,00.
No próximo final de semana, dias 28 e 29 de junho, ocorre o 2º Encontro de Cultura Popular do Trairi. O evento acontece no espaço Memorial João Pinheiro do Chapado, em Santa Cruz, e inclui diversas manifestações culturais, como feira de livros e revistas, apresentações artísticas e rodas de conversas. A iniciativa é um projeto de extensão da UFRN.
O responsável pelo encontro, o professor José Edmilson da Silva, do Departamento de Fundamentos e Políticas da Educação (DFPE/UFRN), conta que o projeto surgiu como uma forma de homenagear a dona de uma antiga gibiteca do município, a Dona Valdeci. “No primeiro encontro, a gente inaugurou uma gibiteca chamada Dona Valdeci. Tudo começou em torno dela, que conhecíamos desde a infância e comprávamos material, gibis, quadrinhos. Acho que todo mundo da minha geração que lia quadrinhos comprava a ela, por isso, resolvi fazer essa homenagem e esse encontro para inaugurar a gibiteca com o nome dela”, relembra.
Foto: Reprodução.
Ele ainda conta que o plano original seria apenas a inauguração, mas surgiu a ideia de expandir o conceito e fazer um encontro para fãs de quadrinhos e colecionadores, além de convidar alguns artistas locais que faziam cinema de rua. No fim, se tornou um grande evento cultural, que foi bem aceito pela comunidade e ganhou uma segunda edição.
O encontro inicia-se no sábado, 28, às 16h, com a abertura da feira de livros, revistas e uma exposição de colecionáveis, que seguirá até às 20h. Enquanto isso, ocorrerá uma roda de conversa com a temática Velhas Figuras do Trairi Potiguar. A discussão, que ocorre entre 18h30 e 19h30, será mediada pelo graduando em história Olinto Renan e contará com a participação do missionário Benjamim Peterson e dos monsenhores Severino Bezerra, Emerson Deodato Negreiros e Expedito Bezerra.
No dia seguinte, domingo, 29, o encontro segue com a feira e uma roda de conversa mediada pelo professor Felipe da Silva. Além disso, José Edmilson lançará o livro Famílias do Trairi do Rio Grande do Norte. A obra é resultado de pesquisas de vários anos sobre famílias da região e suas raízes judias, indígenas e negras.
A participação no evento garante um certificado com horas complementares. Para acessá-lo, o estudante deve inscrever-se pelo Sigaa.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte realiza, neste domingo (22), em Natal, a aplicação das provas do concurso público da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn). O certame oferece 16 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para cargos de níveis médio e superior, voltados para técnicos e pesquisadores. Ao todo, foram registradas 2.136 inscrições.
Os candidatos às cargas de nível técnico farão a prova no turno da manhã, das 8h às 12h. Já os concorrentes às cargas de nível superior realizarão o exame no período da tarde, das 15h às 20h, conforme o horário oficial de Brasília.
Desde 13 de junho, os locais de prova estão disponíveis para consulta no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), banca organizadora do certame. No portal, os candidatos podem verificar a instituição em que realizam o exame, o endereço completo, o número da sala e demais orientações específicas.
Orientações aos candidatosA Secretaria de Estado da Administração (Sead), responsável pela coordenação do concurso em parceria com a Emparn, reforça que os candidatos devem chegar ao local de prova com, no mínimo, uma hora de antecedência. Os fechamentos serão fechados pontualmente nos horários estabelecidos, e não será permitida a entrada após o fechamento.
Para aceder à sala é obrigatória a apresentação de documento de identidade original com fotografia, caneta esferográfica de tinta azul ou preta (em material transparente) e o cartão de confirmação de inscrição.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para definir como infração grave o ato de atirar do veículo objetos ou substâncias em vias públicas, prevendo multa em dobro quando a conduta tiver potencial para provocar incêndios.
Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir a lista de objetos e substâncias com potencial incendiário.
Atualmente, o CTB considera apenas infração média, passível de multa, o ato de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.
Foi aprovado o Projeto de Lei 4080/24, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), com emenda de redação do relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES).
“Entendemos que a atual classificação da conduta de atirar do veículo objetos ou substâncias como infração média não reflete adequadamente a gravidade de suas potenciais consequências. É acertada a mudança da infração para grave”, afirmou o relator.
Gilson Daniel também concordou com a previsão de aplicação da multa em dobro quando o objeto ou a substância puder causar ou contribuir para a propagação de incêndios, assim como a determinação para que o Contran defina a lista específica de objetos e substâncias sujeitas ao agravamento.
Por outro lado, o relator considerou desnecessário incluir entre as atribuições do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a administração de programas de conservação e manutenção das faixas de domínio.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
O Plenário do Senado deverá votar na próxima semana o aumento do número de deputados federais (PLP 177/2023). A proposta atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de atualizar o número de parlamentares de acordo com o último censo do IBGE, e cria 18 novas vagas para os estados do Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Paraná. No entanto, diversos senadores já anunciaram voto contrário ao projeto alegando aumento de despesas. Um deles foi o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR). Ele argumentou que a proposta é um contrassenso em meio à reação do próprio Congresso Nacional contra a elevação da carga tributária anunciada recentemente. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que o orçamento da Câmara dos Deputados já incluiu as despesas com os novos parlamentares, que só serão eleitos em 2026 para assumirem o mandato no ano seguinte.
A governadora Fátima Bezerra assinou nesta segunda-feira (09) a ordem de serviço para contratação de estudos e projetos voltados ao aproveitamento das águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) – Foto: Joana Lima/Assecom.
Por ASSECOM-RN.
A governadora Fátima Bezerra assinou nesta segunda-feira (09) a ordem de serviço para contratação de estudos e projetos voltados ao aproveitamento das águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). O contrato, no valor de R$ 25 milhões, terá prazo de execução de 40 meses. A ação conta com a participação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Segundo a governadora Fátima Bezerra, a ação busca ampliar a infraestrutura hídrica potiguar, além de melhorar o monitoramento e a operação integrada dos sistemas de gestão das águas da transposição dentro do Rio Grande do Norte.
“A meta é que, após a análise dos estudos, o Governo do Estado possa construir novas infraestruturas hídricas para atender o Rio Grande do Norte como um todo. Falamos do Oeste, Alto Oeste, mas também do Mato Grande”, disse Fátima Bezerra.
O secretário estadual de Recursos Hídricos, Paulo Varella, disse que a ordem de serviço representa um marco para consolidar a política de segurança hídrica potiguar. “O objetivo é produzir estudos voltados à ampliação da nossa capacidade de distribuição de água pelos próximos 30 anos”, detalhou.
Varella comentou que as análises fornecidas pelo estudo devem indicar a viabilidade técnica de instrumentos mais adequados para disponibilizar as águas à população, seja por meio de adutoras, canais ou ramais, por exemplo.
Ainda de acordo com o secretário, as bacias do Apodi-Mossoró e do Piancó-Piranhas-Açu serão as áreas diretamente beneficiadas pelo PISF. “Não basta trazer água e deixar ela dentro dos açudes. Nós temos que fazer com que essa água se torne desenvolvimento, seja na fruticultura irrigada, na produção de leite, enfim, que ela possa gerar renda”, disse.
A transposição do Rio São Francisco vai chegar ao Rio Grande do Norte por meio do Eixo Norte, por meio do ramal do Apodi, que está em construção pelo Governo Federal.
Além disso, pontuou o secretário, os estudos devem permitir a elaboração de projetos técnicos para construção do canal do Mato Grande, que vai atender municípios da região Central e Agreste, que será feito a partir da barragem Armando Ribeiro Gonçalves.
O diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN), Procópio Lucena, explicou que o canal do Mato Grande funcionará por gravidade e atenderá ao abastecimento humano e ao setor produtivo. “Água represada é como ter renda presa. Quando se distribui água, vem a riqueza, temos mais justiça hídrica e mais qualidade de vida”, encerrou Lucena.
A agenda contou com a participação do secretário extraordinário de Gestão e Projetos Especiais (SEGEP), Adriano Gadelha, além de representantes da SEMARH, IGARN e do consórcio TPF/QUANT.
A Caern avança na atualização cadastral de imóveis, e esta semana, além de Mossoró, Parnamirim e Assú – atualmente nos bairros Alto de São Manoel, Emaús e Feliz Assú, respectivamente – as equipes da Tecqua começam o trabalho também na cidade de Macaíba, pelo bairro Ferreiro Torto. Já foram mais de 3.300 imóveis com os dados cadastrais atualizados pela Companhia desde 27 de maio, sendo 1.842 em Mossoró, 938 em Parnamirim e 586 na cidade de Assú.
O objetivo é reduzir as perdas comerciais. A atualização permite o acesso aos canais virtuais da Companhia, além de representar avanço tecnológico e de gestão para o sistema de abastecimento de água nos municípios potiguares. A coleta e a organização das informações permitirão identificar irregularidades, reduzir perdas por fraudes ou falhas técnicas e oferecer um serviço mais eficiente à população.
COMO RECONHECER O PESQUISADOR?
A Tecqua, empresa contratada para a tarefa , deve realizar o trabalho em 12 meses. Os cadastradores estão com roupa azul, logotipo da Tecqua, inscrição a serviço da Caern na camisa na frente e nas costas, crachá, bolsa lateral preta com o nome da empresa e carros identificados também com a logo.
Caso o cliente tiver alguma dúvida, pode entrar em contato com o call center gratuito 115. O cadastro do imóvel é feito com uso de tablets e os cadastradores trabalham em expediente das 8h às 17 horas, atualizando os dados dos imóveis e proprietários.
São atualizados dados como RG, CPF, e-mail, telefone e imóveis com confirmação de dados do hidrômetro e categorias. Não é necessário entrar no imóvel, somente nos casos em que o medidor de água esteja no interior do mesmo.
A Neoenergia Cosern foi condenada a pagar R$ 4 mil, por danos morais, a uma consumidora do Rio Grande do Norte após falha no fornecimento de energia elétrica em sua residência. A decisão foi proferida de forma unânime pelos juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte.
Segundo o processo, a distribuidora interrompeu o serviço alegando irregularidades técnicas nas instalações da cliente, mas não comprovou que tenha feito a notificação prévia exigida por lei. A ausência de comprovação de entrega dessa comunicação foi decisiva para a condenação.
De acordo com o relator, juiz Reynaldo Odilo Martins Soares, a Cosern descumpriu as regras estabelecidas pela Resolução nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que determina que o consumidor deve ser avisado com antecedência sobre a necessidade de adequação técnica, com prazo para resolver o problema antes da suspensão do serviço.
A luz do Código de Processo Civil, o magistrado manteve a compreensão de que ocorreu falha na prestação de um serviço essencial, o que configura lesão aos direitos da personalidade e justifica a indenização. O relator ainda destacou que a responsabilidade da empresa é objetiva, ou seja, independe de dolo ou culpa, basta a falha e o prejuízo ao consumidor.
“A suspensão indevida do fornecimento do serviço de energia elétrica tem o condão causar aflições, angústias e desequilíbrio no bem-estar do indivíduo, tendo em vista a essencialidade do referido serviço, cujo uso e gozo é fundamental para a dignidade da pessoa humana, causando violação aos direitos da personalidade da parte prejudicada apta a gerar danos morais indenizáveis, que prescinde de demonstração”, destacou o magistrado.
O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) está com inscrições abertas para o processo seletivo dos cursos superiores de graduação com ingresso no segundo semestre letivo de 2025. Ao todo, estão sendo ofertadas 148 vagas em cursos das modalidades de licenciatura e tecnologia, distribuídas entre os campi Macau, Mossoró e Natal-Zona Norte.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente online, por meio do Portal do Candidato, até 23h59 do dia 7 de julho. A seleção será realizada com base nas notas obtidas nas edições de 2020 a 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Estudantes com interesse devem possuir certificado de conclusão do Ensino Médio e não ter obtido nota zero em nenhuma das provas do Enem escolhido.
Cursos, vagas e unidades ofertantes
Curso
Campus
Vagas
Turno
Licenciatura em Biologia
Macau
28
Noturno
Licenciatura em Matemática
Mossoró
40
Noturno
Tecnologia em Gestão Ambiental
Mossoró
40
Matutino
Tecnologia em Marketing
Natal-Zona Norte
40
Vespertino
As vagas são divididas entre ampla concorrência, ações afirmativas (Lei de Cotas) e reserva para pessoas com deficiência, conforme previsto em legislações federais. Parte das vagas é reservada para quem estudou integralmente em escolas públicas, com critérios de renda, etnia (pretos, pardos, indígenas e quilombolas) e deficiência. Há também vagas específicas para pessoas com deficiência na ampla concorrência.
Inscrição, taxas e matrícula
Para se inscrever, é necessário criar uma conta no sistema do IFRN e preencher o formulário online. A taxa de inscrição é de R$ 25, com prazo de pagamento até o dia 8 de julho. Estudantes que integram famílias de baixa renda e estão inscritos no CadÚnico podem solicitar isenção da taxa até 22 de junho, no próprio sistema.
O resultado final será divulgado no dia 19 de agosto. As pessoas aprovadas deverão realizar a pré-matrícula online entre os dias 21 e 25 de agosto, por meio da plataforma Gov.br. A documentação exigida inclui identidade, CPF, foto 3×4, histórico escolar, certificado de conclusão do ensino médio e demais documentos específicos, conforme o tipo de vaga.
Mais informações
Dúvidas também podem ser encaminhadas para o e-mail processoseletivo@ifrn.edu.br ou via WhatsApp no número (84) 4005-0781, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O acesso à página do Processo Seletivo, com o edital completo, está disponível abaixo.
Na última sexta-feira (06), a Polícia Rodoviária Federal realizou uma palestra educativa voltada para jovens aprendizes com idades entre 15 e 20 anos, em Natal/RN.
Durante o encontro, os alunos tiveram a oportunidade de conhecer mais sobre as áreas de atuação da PRF, a importância do trabalho desenvolvido pela instituição na segurança pública e no trânsito, além de esclarecer dúvidas sobre os requisitos para ingressar na carreira de Policial Rodoviário Federal.
A iniciativa faz parte das ações de educação para o trânsito e aproximação com a sociedade, promovendo conscientização, cidadania e inspiração para as futuras gerações.
PRF: por uma polícia cada vez mais próxima da comunidade.
