A Pró-Reitoria de Ensino do Instituto federal do Rio Grande do Norte (Proen/IFRN) publicou, nesta segunda-feira, dia 8, o Edital nº 25/2023, que rege o processo seletivo para cursos técnicos de nível médio na modalidade subsequente à distância, destinados a quem já concluiu o ensino médio. O ingresso é para o semestre letivo 2023.2
Ao todo, são ofertadas 80 vagas para o Curso Técnico Subsequente em Administração. A oferta é do Campus Natal – Zona Leste, responsável pelos cursos de Ensino à Distância (EaD) do Instituto.
A seleção para o processo seletivo será realizada através de análise do Histórico Escolar do Ensino Médio das pessoas inscritas, utilizando a média final das disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática obtidas no último ano do Ensino Médio.
Inscrições
As inscrições têm início às 14h do dia 10 de maio de 2023 e vão até as 23h59 do dia 5 de junho. A ação deve ser feita de forma on-line, no Portal do Candidato, no Sistema Gestor de Concursos do IFRN. O período de solicitação de isenção da inscrição, no valor de R$ 30, vai de 10 a 21 deste mês.
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) publicou, nesta quinta-feira (11), edital do XII Teste Seletivo para estagiários de graduação em Direito da instituição. A seleção será destinada à formação de cadastro de reserva para atuação em um dos 40 núcleos de atendimento espalhados pelo estado. O edital completo está disponível AQUI. As inscrições serão virtuais, entre os dias 15 de maio e 14 de junho de 2023, com taxa no valor de R$ 40,00.
A seleção é destinada a estudantes de Direito e pode ser realizada em qualquer etapa do curso. No entanto, somente poderão firmar o termo de compromisso os candidatos aprovados que comprovarem, à época da convocação, através de declaração fornecida pela Secretaria da Instituição de Ensino Superior, estarem cursando o 3°, 4º ou 5º ano do curso de Direito, ou semestre equivalente. Para participar, o candidato deverá inicialmente se cadastrar no sistema de inscrição.
Os candidatos que desejarem poderão apresentar pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição entre os dias 15 e 25 de maio de 2023. No ato da inscrição, o candidato deverá anexar um documento de identificação e um dos seguintes documentos: comprovante de inscrição no Cadunico, declaração de hipossuficiência, declaração de doação de sangue com 03 doações dentro do período de 12 meses, declaração de doação de leite materno conforme Lei Estadual Nº 10.095/2016, declaração de doação de Medula Óssea emitida pelo Ministério da Saúde ou declaração de prestação de serviço em no mínimo dois períodos eleitorais.
Em caso de indeferimento do pedido de isenção, o candidato terá o pedido de inscrição na seleção reaberto para que possa anexar o comprovante de pagamento da taxa. Para os candidatos que não irão solicitar a isenção, será preciso anexar o comprovante de pagamento já no ato de inscrição. Os candidatos que irão concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deverão anexar os documentos previstos no Edital.
O valor da inscrição deve ser pago mediante transferência bancária, pagamento por pix ou depósito identificado na conta corrente do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, Conta corrente de nº 8779-3, Agência 3795-8, do Banco do Brasil S/A. O candidato deve pagar a inscrição mediante transferência de conta de sua titularidade, ou depósito identificado, os candidatos que optarem pelo pagamento por Pix deverão necessariamente fazer uso da modalidade em que são informados os dados bancários (Banco, Agência, Conta e CNPJ) e não da modalidade chave-pix, com indicação do número do seu CPF e/ou nome. Não serão aceitas, em hipótese alguma, inscrições com pagamento da taxa de inscrição realizado: com cheque, via postal, por fac-símile, “por meio de envelope” em caixa rápido, por ordem de pagamento, condicional e/ou extemporânea, fora do período de inscrição estabelecido.
Os candidatos selecionados terão um contrato de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período. A carga horária do estágio será de até 30 horas semanais, distribuídas em jornadas diárias de até 06 horas, nos turnos matutino ou vespertino. Os estagiários receberão uma bolsa mensal no valor de R$ 1.302,00 (um mil, trezentos e dois reais) mais auxílio-transporte, não originando nenhum vínculo empregatício com a instituição.
PROVA
O Teste Seletivo consistirá em uma única prova objetiva, a ser realizada no dia 09 de julho de 2023, das 9h às 13h, em locais a serem definidos. A prova conterá 60 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma: 10 Direito Constitucional, 10 Direito Civil, 10 Direito Processual Civil, 10 Direito penal, 10 Direito Processual Penal, 05 Legislação Institucional, 05 Estatuto da Criança e do Adolescente.
SERVIÇO:
XII TESTE SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA DPE/RN
INSCRIÇÕES: 15 DE MAIO A 14 DE JUNHO DE 2023
TAXA: R$ 40,00
PRAZO PARA SOLICITAR ISENÇÃO: 15 A 25 DE MAIO DE 2023
EDITAL DISPONÍVEL NO SITE WWW.DEFENSORIA.RN.DEF.BR
Oito cidades da região Agreste estão sem abastecimento de água desde a madrugada desta quinta-feira (11), depois que criminosos estiveram na estação de bombeamento 4 da Adutora Monsenhor Expedito, em Serra Caiada, e roubaram fiação e equipamentos. Os bandidos levaram uma moto da Caern e o veículo do operador que estava trabalhando no local durante a ação.
As cidades sem água são Tangará, Japi, Santa Cruz, Lajes Pintadas, São Bento do Trairi, Coronel Ezequiel, Jaçanã e Campo Redondo.
A Caern trabalha para levantar os danos e providenciar a reposição e conserto dos equipamentos o mais rápido possível, a fim de restabelecer o fornecimento de água para a região. Também já tomou as providências na esfera policial, a fim de que seja feita a investigação do crime.
O Conexão Enem 2023 já está com as inscrições abertas. A edição deste ano do programa será com aulas presenciais a partir do dia 21 de maio, e ocorrerão na sede da Escola da Assembleia, localizada na rua Açu, 426, Tirol. Quem desejar participar, pode se inscrever pelo telefone 3232-1001 ou pelo site http://www.al.rn.gov.br/escola_da_assembleia. Para este ano, devem ser acompanhados pelo projeto cerca de 100 alunos, que terão assistência de psicólogo, nutricionistas, educador físico, entre outros.
“O Conexão Enem adquire uma importância muito grande porque prioriza estudantes de baixa renda. Sabemos que a escola tem um papel social essencial quando se trata de potencializar vínculos sociais, desenvolver habilidades físicas e cognitivas e de tornar o aluno um agente social. No entanto, existem percalços e negações diárias do direito à educação que aumentam a probabilidade de os jovens de baixa renda não tentarem cursar uma universidade. O Conexão preza por motivar esses jovens”, disse o professor João Maria Lima, diretor da Escola da Assembleia que, mais uma vez, estará no comando do Conexão Enem.
O Conexão Enem é um projeto de educação da Assembleia Legislativa voltado a estudantes que se preparam para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O projeto teve início em 2015 e desde a sua estreia, o Conexão Enem antecipou, em diversas oportunidades, os temas das redações abordados nas provas. A transmissão das aulas pela TV Assembleia está sendo programada.
Nos dias 10 e 11 de maio, às 14h, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) vai realizar reuniões virtuais com a finalidade de instruir os membros das Comissões Especiais Eleitorais (CEE’s), dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, sobre como procederem à agregação das seções eleitorais e dos locais de votação que estarão disponíveis para receberem os votos dos eleitores dos novos membros do Conselhos Tutelares, que exercerão seus mandatos de 2024-2028.
No dia 10, a reunião acontecerá com os municípios localizados nas regiões do Alto Oeste, Açu-Mossoró, Sertão do Apodi, Sertão Central e Mato Grande. No dia 11, a reunião será realizada com os representantes das regiões Terra dos Potiguaras, Seridó, Agreste-Litoral, Potengi e Trairí.
O trabalho é realizado em conjunto com a Comissão Interinstitucional de Assessoramento aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA’s). Várias reuniões ocorreram entre o TRE/RN, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAOPIJF – MPRN), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC) e o COMDICA de Natal, com o objetivo de definir pontos relevantes para a realização do pleito.
DATA DEFINIDA
O Processo de Escolha Unificado dos Conselhos Tutelares do Rio Grande do Norte será realizada no dia 1º de outubro de 2023 e o TRE/RN prestará o apoio fornecendo urnas eletrônicas para que haja a votação eletrônica em 20 (vinte) dos 167 (cento e sessenta e sete) municípios de todo o Estado. Esses vintes municípios são: Apodi, Areia Branca, Assú, Caicó, Canguaretama, Ceará-Mirim, Currais Novos, Extremoz, João Câmara, Macaíba, Macau, Mossoró, Nísia Floresta, Parnamirim, Natal, Nova Cruz, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu e Touros.
Os proprietários de veículos cadastrados no Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) com placas finais 7 e 8 devem quitar a taxa de licenciamento nesta quinta-feira (11) e sexta-feira (12), respectivamente. Aproximadamente 304 mil (20,29% da frota) automóveis estão aptos a executar o pagamento nesta semana. No Rio Grande do Norte, o valor do licenciamento de veículos continua R$ 90,00 e não passa por reajuste desde 2018, continuando a ser uma das menores taxas cobradas entre os estados brasileiros.
Até o momento, o Calendário de Licenciamento contemplou os veículos com placas finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6, alcançando um total de 894.649 automóveis. Os proprietários de veículos com essas terminações de placas e que ainda não quitaram o débito, estão circulando com automóvel não licenciado, podendo ser legalmente penalizados por essa infração, já que, de acordo com o Art.230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o fato de conduzir veículo com o licenciamento atrasado configura infração gravíssima. O proprietário recebe multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação. Além disso, o veículo pode ser apreendido e removido aos pátios do Detran.
O Licenciamento é uma das taxas de pagamento obrigatórias para que o proprietário possa ter acesso ao Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano vigente. É exigido que o condutor tenha sempre esse documento em mãos quando dirige veículo automotor e que deve ser apresentando nas blitzen de fiscalização veicular.
O licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão, nas ações de educação e fiscalização empreendidas pela Instituição no estado, além de serviços operacionais de trânsito e desenvolvimento de tecnologias.
O Calendário de Licenciamento de Veículos foi iniciado em fevereiro deste ano e tem previsão de conclusão no próximo mês de junho, onde se encontra programado o pagamento da taxa para os veículos com placas finais 9 e 0. Essa faixa compreende 303.908 (20,23% da frota) automóveis. Atualmente a frota do RN é de 1.502.439 veículos.
Pague assim o licenciamento
Boleto Digital – Site
No Portal de Serviços do Detran o processo de emissão dos boletos é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico (portal.detran.rn.gov.br). Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Veículos – Consulta de Veículos””. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado.
Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado. Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagar as taxas no banco de sua escolha. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.
Banco do Brasil
Para correntista do Banco do Brasil o pagamento também pode ser feito pelo o aplicativo da instituição bancária, indo em “Pagamentos –Impostos e Taxas – Débitos Veículos – Rio Grande do Norte – Débitos Veículos” e digita Renavam e Placa do automóvel.
Boleto Digital – PágFácil
Se preferir, o cidadão pode efetuar os pagamentos das taxas direto nas agências PágFácil, bastando informar a placa do veículo.
A partir desta segunda-feira (8), os eleitores que vão às urnas nas Eleições Municipais de 2024 têm exatamente um ano para regularizar ou emitir a primeira via do título eleitoral.
O cadastro de eleitores é fechado apenas em anos eleitorais para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de eleitores e com um retrato fiel do eleitorado apto a votar. Por essa razão, a legislação exige que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição (artigo 91 da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997).
Portanto, o cadastro para as eleições do próximo ano será fechado após o dia 8 de maio de 2024, uma vez que o primeiro turno será no dia 6 de outubro de 2024 (artigo 77 da Constituição Federal).
Cabe ressaltar que o mesmo prazo de um ano vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência às urnas nas três últimas eleições e para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral.
As próximas eleições vão eleger candidatas e candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e de vereador. O primeiro turno será no dia 6 de outubro de 2024. Já o segundo turno, onde for necessário, para a escolha de prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores, ocorrerá no dia 27 de outubro.
Diante do aumento de casos de dengue, chikungunya e Zika, o Ministério da Saúde lançou campanha nacional para o combate das arboviroses. Com a mensagem “Brasil unido contra a dengue, Zika e chikungunya”, a mobilização alerta sobre os sinais e os sintomas das doenças, além de formas de prevenção e controle do mosquito Aedes Aegypti. A campanha será veiculada a partir desta quinta-feira (4), na TV aberta e segmentada, rádio, internet, carros de som e em locais de grande circulação de pessoas em todas as regiões do país.
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo do Potengi declarou a abusividade das cobranças do período compreendido entre julho/2016 e abril/2017, bem como dos demais meses em que não houve fornecimento de água para a residência de uma consumidora moradora da zona rural daquele município.
A justiça também desconstituiu os débitos existentes da unidade consumidora titularizada pela consumidora, em um sítio localizado em São Paulo do Potengi. A sentença é da lavra do juiz leigo Saulo Ramon Fernandes de Paula e foi homologada pelo juiz José Undário Andrade.
Além disso, foi determinado que a Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio Grande do Norte promova o integral restabelecimento do serviço de fornecimento de água, ressalvada a impossibilidade técnica ou decorrente de força maior, como no caso de seca, sob pena de conversão em perdas e danos que desde já foram arbitradas em R$ 3 mil.
A autora ajuizou ação judicial contra a Caern na qual objetivou a desconstituição de débitos e a manutenção do serviço contratado. Ela contou que foi firmado contrato com a empresa em junho/2016, contudo não há o fornecimento regular do serviço de água. Alegou que, em razão disso, deixou de efetuar o pagamento das cobranças que eram realizadas, estando com um débito no valor de R$ 224,18, que compreende o período de julho/2016 a abril/2017.
Por sua vez, a empresa alegou que o imóvel está situado em uma região não atendida pelo sistema de abastecimento da Caern, estando inviabilizado o fornecimento e ligação, sendo a extensão da rede de responsabilidade da consumidora e a que existe na localidade não atende às exigências da concessionária.
Para a Justiça, ficou comprovada a relação jurídica existente entre as partes, com destaque para a alegação da consumidora que vem experimentando problemas quanto ao abastecimento de água em sua residência. Da leitura das provas dos autos, o julgador percebeu não restou dúvidas do fato de não haver o regular fornecimento de água na unidade da autora da ação judicial.
Ele chegou a essa conclusão, inclusive, diante da afirmação categórica da Caern, conforme documentos juntados por ela, que está impossibilitada a distribuição de água em razão da região onde está localizado o imóvel da autora não ser atendido pelo serviço em virtude de impropriedade técnica da tubulação existente no local.
A sentença salienta que, mesmo tendo conhecimento disso, a Companhia de Águas não se absteve de firmar o contrato de fornecimento com a autora, pessoa comum não detentora de conhecimentos técnicos específicos capazes de identificar se a tubulação existente seria a adequada para o recebimento do serviço, e que isso caberia à Caern, não a autora.
Acrescentou que, na eventualidade de serem necessárias obras para efetiva prestação do serviço, este fato deveria ter sido informado pela prestadora no momento da contratação, o que não há sequer relato de que isso ocorreu. “Razão pela qual as cobranças realizadas se demonstram desproporcionais e indevidas, haja vista não haver prestação de serviço de fornecimento de água para unidade consumidora de titularidade da autora”, decidiu.
Tem início nesta segunda-feira (8/5), a campanha “Registre-se”, promovida no Rio Grande do Norte pela Corregedoria Geral de Justiça do TJRN com o objetivo de ampliar o acesso à documentação civil básica para a população vulnerável. A abertura acontece às 8h30, na Praça André de Albuquerque, na Cidade Alta, em Natal.
A iniciativa faz parte da Semana Nacional do Registro Civil, que acontece de 8 a 12 de maio. No período, uma estrutura será montada na Praça para atendimento dessa população, para expedição gratuita de registros de nascimento, carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho.
A expectativa é atender 350 pessoas durante a semana, com média de 85 atendimentos entre a segunda (8) e a quinta-feira (11), das 9h às 13h.
Os pedidos de documentação passarão por uma triagem pelos órgãos competentes e os documentos a serem expedidos deverão ser entregues em uma segunda etapa, até 60 dias após o fechamento da campanha.
“Com essa ação, o Poder Judiciário sai dos gabinetes dos Fóruns e Tribunais, indo além de sua função de julgar, para efetivar a cidadania da população que mais precisa dessa atenção, não só abrindo as portas das instituições públicas para os necessitados, como também indo de encontro às suas demandas”, destaca o juiz auxiliar da Corregedoria, Paulo Maia.
Erradicação do sub-registro
A ação é resultado do trabalho idealizado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as brasileiras. Dados de Estatísticas do Registro Civil do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento.
“O projeto traz reflexos concretos no cotidiano daqueles que dependem diariamente da atuação estatal para condições mínimas de dignidade e existência”, destaca o ministro Salomão. A regularização dos documentos civis possibilita o acesso a direitos básicos, como o atendimento em postos do Sistema Único de Saúde (SUS), em programas de auxílio governamental, além de acesso à matrícula em escolas ou a posto de trabalho.
A ser realizada anualmente, sempre na segunda semana de maio, com o esforço concentrado dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais para assegurar a emissão de documentos, a campanha “Registre-se” tem como foco a identificação civil da população em situação de rua; povos originários; população ribeirinha; refugiados; e população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere.
No RN, a campanha é uma realização das Corregedorias local e nacional, TJRN, NAPS, Anoreg, ITEP-RN, Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Natal, Movimento POP Rua, Defensoria Pública, CadÚnico, OAB-RN, MPRN, ALRN, JFRN e Fecomércio.
A governadora Fátima Bezerra empossou nesta quinta-feira (04), a médica Lyane Ramalho como secretária de Estado da Saúde Pública (Sesap). Ela substitui o também médico Cipriano Maia que exerceu o cargo no período de janeiro de 2019 até hoje.
Também foram empossadas Leidiane Fernandes de Queiroz na secretaria adjunta da Sesap, Kátia Maria Queiroz Correia, na subsecretária de gestão das regiões e redes de atenção e Talita Araújo de Souza na chefia de Gabinete.
Lyane será a terceira mulher a comandar a Sesap. A primeira foi Nilma Rodrigues em 1994, e a segunda, Eulália de Albuquerque Alves em 2016.
“Esta solenidade é singular, envolve sentimento de emoção, alegria e, sobretudo, gratidão. Ao dar posse aos novos dirigentes da Sesap externo imensa gratidão ao doutor Cipriano. Somos da mesma geração, lutamos por um mundo fraterno e de igualdade à todos. Cipriano é uma das maiores referências para o RN e para o Brasil. A Cipriano, minha gratidão, meu orgulho pelo seu trabalho empenho e correção”, disse a governadora.
Aos novos gestores, Fátima Bezerra declarou ter “certeza de que a nova equipe manterá a honestidade, ética e dedicação aos serviços públicos. E continuaremos avançando, estamos concluindo a licitação para reforma do Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. Também para a Policlínica em Canguaretama. Vamos investir R$ 48 milhões nas unidades de saúde e vamos viabilizar o novo hospital de trauma para região metropolitana de Natal”.
A secretária empossada, Lyane Ramalho afirmou: “estamos aqui porque queremos fazer diferença na vida das pessoas. O Sistema Único de Saúde exige dedicação e abnegação. Estamos em um momento de virada de chave na saúde pública. Nos últimos quatro anos o Governo do Estado fez muitos investimentos, contratou mais de 3 mil por concurso e 2 mil temporários, investiu na construção e reforma das instalações físicas e equipamentos. Temos hoje uma nova realidade na saúde estadual.”
Lyane Ramalho acrescentou que a determinação da governadora Fátima Bezerra é continuar investindo, qualificar a atenção primária na saúde, resgatar a estratégia saúde da família, inaugurar novas policlínicas e fortalecer o SUS. “O SUS precisa de cada um de nós, vamos fortalecer o SUS e atender aqueles que mais precisam, aqueles que muitas vezes foram invisíveis. Com apoio e dedicação da Governadora chego com a responsabilidade também de promover a política de ação integral de saúde às mulheres. Continuaremos construindo o SUS”.
Prefeito de Patu, Rivelino Câmara falou em nome dos seus colegas: “nós, prefeitos do RN, firmamos parcerias com o Governo do Estado e queremos continuar trabalhando em parceria. Este modelo tem dado resultados, tanto que implantamos a primeira base do Samu no Médio Oeste, região muito distante da capital. Com a governadora Fátima Bezerra, com o secretário Cipriano e com a secretária Lyane Ramalho sei que iremos implantar a segunda base do Samu no Médio Oeste. A Sesap e o Governo do Estado podem contar com todos nós, prefeitos”.
Cipriano Maia agradeceu a confiança e o apoio da governadora Fátima Bezerra na reconstrução do RN e relatou realizações: “alcançamos muitos êxitos graças a participação ativa e colaboração de todos. Destaco a parceria e relação respeitosa com os municípios, seja com prefeitos ou Cosems. Iniciamos processo de reconstrução do SUS, com muita dificuldade devido à desatenção do Governo Federal e diante da pandemia e da maior crise fiscal e financeira do RN. Mas vencemos a negação da ciência, as fake ews e a infâmia. Fortalecemos conselhos, consórcios interfederativos, a vigilância sanitária, qualificamos hospitais regionais, instalamos tomógrafos, raios X, construímos o hospital mulher, reformamos e adequamos unidades, contratamos profissionais, instituímos a Escola de Saúde Pública”.
O ato solene contou com a participação dos secretários de Estado Olga Aguiar (Semjidh), Iris Oliveira (Sethas), Franscisco Araújo (Sesed); Ivanilson Maia, adjunto do GAC; Guia Dantas, assessora especial; Procurador Geral do Estado, Antenor Roberto; adjunta da Seap, Armeli Brennand; representantes do Conselho Estadual de Saúde; Conselho Municipal de Saúde; deputados Francisco Medeiros, Isolda Dantas, Divaneide Basílio, Bernardo Amorim, Nilton Diogo; prefeitos de São Gonçalo, Eraldo Paiva; Patu, Rivelino Câmara; Umarizal, Raimundo Pezão; Caicó, Judas Tadeu. Os deputados federais Fernando Mineiro, Natália Bonavides e a senadora Zenaide Maia enviaram representantes. Ainda participaram dirigentes regionais da saúde em todo o estado.
CURRÍCULOS
Lyane Ramalho
Graduação em medicina, residência médica em pediatria, especialização em gestão de hospitais públicos, mestre e doutora em saúde coletiva, todas formações pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde também é professora. Desde setembro de 2020 está na Sesap, inicialmente ocupando o cargo de subsecretária de gestão e, desde setembro de 2021, exercendo a função de secretária-adjunta.
Leidiane Queiroz
Formada em terapia ocupacional pela Universidade Potiguar, é servidora pública estadual desde 2009. Pós-graduada em gerontologia e em gestão da clínica do SUS, especialista em saúde mental, contextos hospitalares e cuidados paliativos, era diretora geral do Hospital Geral João Machado desde 2019.
Kátia Correia Queiroz
Graduada em nutrição e especialista em gestão pública, trabalhou na Secretaria Municipal de Saúde de Natal como coordenadora de planejamento entre 2013 e 2018, assumindo a chefia de gabinete da Sesap em 2019.
Os Municípios que cumpriram a cobertura de imunização contra a poliomielite de crianças receberão o selo “Amigo da Vacina” no próximo dia 8 de maio. A solenidade ocorrerá a partir das 14h30, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal.
O reconhecimento é uma ação da campanha interinstitucional Incentivo à Vacinação Infantojuvenil. A campanha, e a consequente entrega do selo “Município Amigo da Vacina”, é fruto do trabalho desempenhado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) e da Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), para reverter a baixa taxa de imunização do público infantil potiguar.
A campanha foi lançada em outubro do ano passado, aproveitando o mote do Dia Nacional da Vacinação, em 7 de outubro, e conta com o apoio do Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern), da Sociedade de Pediatria do RN e da Sociedade Riograndense do Norte de Infectologia.
Assim, as instituições buscaram reforçar, conscientizar, informar e estimular a sociedade e os Municípios sobre a importância de atualizar as cadernetas de vacinação de crianças.
Na prática, foi um incentivo para que as gestões públicas procurassem concentrar esforços nos últimos seis meses para atingir a marca de imunização de 95% da população alvo da vacina contra a poliomielite.
A Polícia Rodoviária recuperou, na noite desta quarta-feira (03/05), no km 295 da BR 304, em Macaíba/RN, um veículo roubado no dia anterior no município de Acari/RN.
Durante a fiscalização, o condutor de um veículo saveiro branco desobedeceu ordem de parada, a equipe policial realizou o acompanhamento do veículo posteriormente abandonado pelo condutor e passageiro que fugiram pelo matagal.
Em consulta aos sistemas verificou-se que o veículo havia sido furtado no dia anterior no município de Acari/RN.
O automóvel recuperado foi levado para a Delegacia de Polícia Civil Central de Flagrantes Zona Sul.
