Educação

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 13 de maio, o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Com isso, já é possível conferir o cronograma e as regras dessa edição. O período de inscrições será de 27 de maio a 7 de junho. As provas serão aplicadas em 3 e 10 de novembro.

O Inep divulgará, ainda nesta segunda-feira, os resultados dos pedidos de isenção da taxa de inscrição. O Instituto publicou um edital específico para essas solicitações e para as justificativas de ausência.

A aprovação da isenção e da justificativa de ausência não significa que a inscrição foi realizada automaticamente. É necessário se inscrever para participar do exame.

A taxa de inscrição continua no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito, débito em conta-corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até o dia 12 de junho.

Para pagar por Pix, basta acessar o QR Code que consta no boleto.

Nome social – Não será necessário enviar documentos comprobatórios, no que se refere ao nome social, no momento da inscrição. Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita Federal. Nesse contexto, antes de se inscrever, o participante deverá verificar as informações pessoais, junto à Receita, e, se for o caso, atualizá-las.

Acessibilidade – O Cartão-Resposta e a folha de redação terão seus tamanhos aumentados de forma automática para todas as pessoas que solicitarem provas ampliadas ou super ampliadas. A medida vem no sentido de proporcionar mais autonomia para que os participantes transcrevam as respostas e o texto para a folha definitiva.

Segurança – O Enem, assim como outros exames aplicados pelo Inep, terá uma série de novidades no que diz respeito à identificação dos participantes, com o objetivo de ampliar a segurança nas aplicações. Documentos digitais como e-Título, CNH digital e RG digital já são aceitos (desde que apresentados nos respectivos aplicativos oficiais). Nesta edição de 2024, o Inep incluiu a Carteira de Identidade Nacional (CIN) na lista.

O Instituto aceitará, ainda, a documentação válida para estrangeiros, nos termos do Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados. Com o aumento do número de documentos disponíveis para comprovar a identidade do participante, não será mais permitido apresentar Boletim de Ocorrência (BO) em caso de perda de documentos físicos. A medida também está relacionada à segurança do exame.

Reaplicação – As provas serão reaplicadas para os participantes que se enquadrem nos critérios estabelecidos, nos dias 10 e 11 de dezembro. A divulgação antecipada das datas da reaplicação também é uma novidade do Enem 2024. Essa alternativa é disponibilizada, em casos específicos, às pessoas que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas, conforme prevê o edital.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Por Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep.

Por Williane Silva de Ascom-Reitoria.

Até o dia 2 de junho, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) está com inscrições abertas para o Processo Seletivo para Reocupação de Vagas Residuais para ingresso nos cursos de graduação. As 268 vagas disponíveis são para o período letivo de 2024.2, nos campi de Natal, Caicó e Santa Cruz.

Oriundas de cancelamentos de programas dos estudantes ou de vagas não ocupadas pela forma principal de ingresso no curso, as vagas residuais são destinadas a candidatos que têm ou já tiveram vínculo com curso de graduação em Instituição de Ensino Superior.

A seleção dos candidatos será realizada em duas etapas, que são a Avaliação do Resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de caráter eliminatório e classificatório, e a Avaliação Institucional e Acadêmica, de caráter classificatório.

O resultado final do Processo Seletivo está previsto para o dia 10 de julho. Os candidatos devem consultar o edital disponível no site do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve).

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa do Ministério da Educação (MEC), está com a lista de espera referente ao processo seletivo do primeiro semestre de 2024 em aberto. A convocação para as vagas não ocupadas anteriormente será feita até 30 de abril. Para consultar a classificação na lista, os candidatos devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e entrar com a conta gov.br.

Os estudantes que não foram pré-selecionados na chamada única do Fies foram automaticamente incluídos na lista de espera. Considerando que não será realizado um novo ranqueamento das notas, os participantes devem acompanhar todo o processo pela página do Fies, já que a lista é atualizada à medida que as vagas são ocupadas ou não.

Caso sejam pré-selecionados para uma das vagas, os candidatos que estão na lista de espera deverão acessar novamente a página do programa e complementar sua inscrição com as informações necessárias para a contratação do financiamento. Os estudantes terão, então, três dias (a contar da data de divulgação da pré-seleção) para realizar esse processo.

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil, programa do MEC, foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que visa conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos. Os cursos devem ser ofertados por instituições de educação superior privadas participantes do programa, bem como ter avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Em 2024, a ação ainda contará com o Fies Social, instituído pela Resolução nº 58/2024, cuja meta é oferecer melhores condições para a obtenção do Fies, como a reserva de 50% das vagas e a concessão de até 100% de financiamento dos encargos educacionais para os estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que possuam renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

Por Assessoria de Comunicação Social do MEC.

O resultado da isenção da taxa de inscrição no Enem será divulgado, pelo INEP. – Foto: Divulgação SEEC.

O período de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) está aberto. Os interessados em pedir isenção e justificar ausência na edição de 2023 devem realizar os procedimentos pela Página do Participante até 26 de abril.

A taxa de inscrição será completamente isenta para os estudantes que estão concluindo ou que já concluíram o ensino médio em escolas públicas. Além disso, aqueles que comprovarem baixa renda, conforme critérios do CadÚnico, também estarão aptos a receber o benefício.

A justificativa de ausência é para o participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2023, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja pedir isenção na edição de 2024.

“Essa isenção é crucial para garantir que não haja barreiras que impeçam nossos estudantes de alcançar seus objetivos na jornada da educação”, afirma Socorro Batista, secretária de Educação do RN.

O resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem será divulgado, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no dia 13 de maio. O período de recursos para quem teve o pedido negado será de 13 a 17 de maio.

A importância do ENEM como porta de entrada para as universidades públicas e privadas é indiscutível. O exame, que também serve como critério para programas de bolsa de estudos e financiamento estudantil, como o ProUni e o FIES, é um dos principais mecanismos de acesso ao ensino superior no país.

Pé-de-Meia

Estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio em escolas públicas e que participarem dos dois dias de provas do Enem 2024, bem como de sua eventual reaplicação, receberão um incentivo financeiro de R$ 200. Este valor será creditado em uma conta-poupança previamente designada para o recebimento de outros incentivos do programa, após a finalização dessa fase do ensino.

Foto: Itaú ET (Estudantes do Centro Estadual de Educação Profissional Senador Jessé Pinto Freire – CENEP)

Por Assessoria de Comunicação da SEEC-RN.

Os interessados em fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 de graça já podem solicitar a isenção da taxa de inscrição. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), receberá as solicitações até o dia 26 de abril, pela Página do Participante. Os estudantes que recebem o Pé-de-Meia têm direito à isenção.

O prazo também vale para quem precisa justificar a ausência na edição de 2023. O cronograma, que inclui a fase de recursos, e as regras foram estabelecidos no Edital n. 34/2024, disponível no portal do Inep. Os procedimentos devem ser feitos pela Página do Participante, com o login único do Gov.br. Quem não lembra a senha da conta pode recuperá-la a partir das orientações da própria plataforma.

Tem direito a fazer o Enem de graça: 

Quem está matriculado na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2024), em escola pública;

Quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;

Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

Justificativa de ausência – Quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2023 precisa justificar a ausência caso queira participar da edição de 2024 gratuitamente.

Pé-de-Meia – O estudante da 3ª série do ensino médio (de escola pública) que comparecer aos dois dias de Enem 2024 (incluindo eventual reaplicação) terá direito ao incentivo de R$ 200. O valor será depositado, após a conclusão dessa etapa educacional, na conta-poupança em que o aluno recebe os demais incentivos do programa.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Cronograma (isenção e justificativa de ausência) 

Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 15 a 26 de abril

Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 de maio

Período de recursos: 13 a 17 de maio

Resultado dos recursos: 24 de maio

Por Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep.

Foto: Ricardo Stuckert/PR.

Nesta terça-feira, 26 de março, o Ministério da Educação (MEC) iniciou o pagamento do primeiro incentivo financeiro-educacional do p rograma Pé-de-Meia . Ao todo, a política beneficiará 2,4 milhões de alunos do ensino médio do Brasil inteiro . O depósito do Incentivo-Matrícula será efetuado em parcela única de R$ 200, na conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome do estudante .

O calendário de pagamentos s eguirá o mês de nascimento dos alunos. Des s a forma, o primeiro grupo a receber a parcela referente à matrícula n o ensino médio é o dos estudantes nascidos em janeiro e fevereiro.

Caso o aluno contemplado seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, será necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize o estudante a movimentar a conta. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.

Confira o cronograma de pagamento da primeira parcela.

Até o dia 14 de junho, caso ocorram eventuais correções e atualizações das informações, por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais que ofertam ensino médio, o pagamento do incentivo-educacional referente à matrícula poderá ser realizado até 1º de julho de 2024.

Pé-de-Meia – O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de mil reais ao final de cada ano concluído, mas estes só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio ( Enem ) , os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno. Os pagamentos começarão no dia 26 de março.

Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.

Por: Ministério da Educação (MEC).

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados.

A comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19 aprovou o relatório da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que autoriza a acumulação remunerada, no serviço público, de um cargo de professor  com outro de qualquer natureza. O texto segue agora para o Plenário da Câmara.

A Constituição brasileira proíbe servidores de acumularem cargos na administração pública, mas faz algumas exceções. Permite, por exemplo, que professores tenham dois cargos em escolas diferentes. Também assegura à categoria o direito a ter outro emprego público, desde que seja de caráter técnico ou científico. Profissionais de saúde com atividade regulamentada também podem ter dois cargos ou empregos no serviço público.

A PEC elimina a restrição imposta aos professores (cargo de caráter técnico ou científico), permitindo a acumulação com outro cargo de qualquer natureza.

Segundo a relatora, a PEC assegura a liberdade de escolha do professor. Maria Rosas afirma que, em princípio, a vedação tem por finalidade garantir a eficiência no exercício das atribuições pertinentes a cargos, empregos ou funções públicas, e afastar eventuais privilégios.

“Uma vez tendo a devida qualificação, compete a ele, profissional, escolher se quer trabalhar 20 horas, 40 horas ou 60 horas. O texto apresentado não está falando da dedicação exclusiva, não está voltado apenas para o ensino superior. Pelo contrário, a PEC abrange todo o exercício do magistério, em toda a sua amplitude”, disse a deputada.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Foto: Agência Brasil.

A inscrições para estudantes participarem do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) começam nesta terça-feira (12/3). O cadastro pode ser feito até sexta-feira (15/3), pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O resultado da pré-seleção será divulgado no dia 21 março. Em 2024, o programa do Ministério da Educação (MEC) ofertará 112.168 vagas.

Pela nova regra do Fies Social, os estudantes com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) têm direito à reserva de 50% das vagas de cada edição pelo Fies Social. Para esses estudantes, será permitido um financiamento de até 100% dos encargos educacionais, conforme detalha o Edital nº 10/2024, publicado pelo Ministério da Educação (MEC) na quinta-feira (7/3).

Outra mudança destacada no edital é referente às escolhas dos cursos por parte dos candidatos. Ao se inscrever no Fies, o estudante poderá escolher até três opções de cursos. Anteriormente, exigia-se que os cursos escolhidos pertencessem a um mesmo agrupamento de áreas, o que impedia que a inscrição fosse feita em um determinado curso em diferentes instituições e/ou localidades, por exemplo. Agora, o candidato poderá escolher três opções de cursos de diferentes grupos de áreas do conhecimento.

Para definir os agrupamentos de cursos, o MEC realizou uma revisão das áreas de conhecimento consideradas prioritárias pelo Fies e incluiu cursos com maior empregabilidade e maior média salarial, além de cursos de licenciatura e pedagogia, voltados à atuação na educação básica. Assim, adotou como critério a Classificação Internacional Normalizada da Educação Adaptada para Cursos de Graduação e Sequenciais de Formação Específica (Cine Brasil), utilizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e alinhada com a Organização das Nações Unidas (ONU).

Além disso, o MEC criou regra para melhor distribuir as vagas ofertadas entre os cursos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Com isso, as vagas serão distribuídas do mais alto conceito de curso para o mais baixo, o que evitará a oferta para cursos ainda não avaliados.

Fies Social – A partir de 2024, com o Fies Social, instituído pela Resolução nº 58/2024, o MEC visa retomar o papel social do financiamento estudantil, uma vez que ele é destinado a atender às necessidades de estudantes de baixa renda. Dessa forma, vem cumprir um papel transformador na sociedade, ao oferecer melhores condições para a obtenção de financiamento no âmbito do Fies.

Fies – O Fies, instituído pela Lei nº 10.260, em 2001, oferta vagas para financiamento de cursos de graduação em instituições não gratuitas com avaliação positiva no Sinaes.

Por Agência Gov, com informações do Ministério da Educação.

Foto: Ricardo Stuckert/PR.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, na manhã desta terça (12/3), a criação de 100 novos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). A iniciativa alcança todas as Unidades da Federação e gera 140 mil novas vagas, a maioria em cursos técnicos integrados ao ensino médio. O lançamento foi feito com a participação dos ministros Camilo Santana (Educação) e Rui Costa (Casa Civil), em cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto.

Por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), serão investidos R$ 3,9 bilhões em obras (sendo R$ 2,5 bilhões para a criação de novos campi e R$ 1,4 bi para a consolidação de unidades dos IFs já existentes), como a construção de refeitórios estudantis, ginásios, bibliotecas, salas de aula e aquisição de equipamentos. Cada nova unidade tem custo estimado de R$ 25 milhões, sendo R$ 15 milhões para infraestrutura e R$ 10 milhões para aquisição de equipamentos e mobiliário.

Confira o evento que foi transmitido ao vivo pelo Canal Gov:

O objetivo da nova expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica é aumentar a oferta de vagas na educação profissional e tecnológica (EPT), criando oportunidades para jovens e adultos, especialmente os mais vulneráveis. A construção de novos campi nos municípios impacta o setor da construção civil, além de gerar emprego e renda. As novas escolas, quando estiverem em funcionamento, levarão desenvolvimento local e regional.

O programa de expansão dos IFs marca a retomada de investimentos na criação de novas unidades de Institutos Federais no Brasil, quase 10 anos após a última expansão estruturada da Rede Federal. Também celebra uma das políticas educacionais mais bem sucedidas no âmbito da educação profissional, que permitiu que a educação pública de qualidade chegasse às localidades mais distantes dos grandes centros e da capital dos estados, tornando-se uma das redes mais capilarizadas na oferta de cursos técnicos, superiores e de pós-graduação.

Histórico – Em 29 de dezembro de 2008, o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.892, criando 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.  Até 2002, o Brasil tinha 140 escolas técnicas. Nos Governos Lula e Dilma, houve a maior expansão da história da Rede Federal, que é formada pelos IFs; pelos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets); pelas Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades; e pelo Colégio Pedro II. Foram criados 422 campi entre os anos de 2005 e 2016, sendo 214 entre 2005 e 2010, além de 208 entre 2011 e 2016. Nesse período, também foram entregues ou incorporadas à Rede outras 92 unidades. Atualmente, são 682 unidades e mais de 1,5 milhão de matrículas. Com os novos 100 campi, a Rede Federal passa a contar com 782 unidades, sendo 702 campi de IFs.

Confira a lista completa dos 100 novos campi:

Por: Ministério da Educação (MEC), com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec).

Foto: Divulgação/MEC.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta segunda-feira (11/3), no Diário Oficial da União (DOU), o edital que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2024. A aplicação do exame será no dia 25 de agosto e ocorrerá em todos os estados e no Distrito Federal.

O Encceja trata-se de um exame que permite alcançar o certificado, nessas etapas de ensino, aos jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio na idade apropriada.

Do dia 25 de março até 5 de abril, os participantes que faltaram às provas do Encceja 2023 poderão justificar a ausência no exame. A justificativa dos inscritos que não compareceram à realização das provas em 2023 é obrigatória caso queiram se inscrever gratuitamente na edição deste ano.

O participante que não justificar sua ausência no Encceja 2023 ou tiver a solicitação de justificativa reprovada deverá ressarcir ao Inep o valor de R$ 40. O pagamento deve ser feito por meio de boleto, que será gerado no sistema de inscrição e poderá ser pago em qualquer banco ou casa lotérica.

Inscrições – Os interessados em participar do exame poderão se inscrever de 29 de abril a 10 de maio. As solicitações de atendimento especializado e de tratamento pelo nome social deverão ser feitas durante o mesmo período.

Será oferecido atendimento especializado para participantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista e discalculia. Também podem ser contemplados gestantes, lactantes, idosos ou pessoas com outras condições específicas.

Confira o cronograma do exame:

Encceja – O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) foi realizado, pela primeira vez, em 2002, para aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade adequada. O exame é realizado pelo Inep, responsável pela aplicação, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. Já a emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmam Termo de Adesão ao Encceja.

Por: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) oferta, em 2024, um total de mil vagas, distribuídas entre 22 campi, para o Programa Mulheres Mil. A iniciativa oferece formação abrangente para mulheres em vulnerabilidade social através de cursos gratuitos de qualificação profissional em diversas áreas, utilizando toda a estrutura da instituição.

Os cursos disponíveis, em seus respectivos campi, são:

Os Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) serão ofertados em todos os campi da instituição no primeiro e segundo semestres deste ano. As vagas e os requisitos para participar estarão disponíveis nos editais específicos de cada Campus e podem ser encontrados na página dos campi do Portal IFRN.

Inclusão educacional

Para a professora Luciana Rabelo, que coordena o projeto em âmbito sistêmico, o Programa Mulheres Mil tem o objetivo de compor uma série de iniciativas vinculadas ao Bolsa Formação, e busca consolidar as Políticas Públicas governamentais de inclusão educacional, social e produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade social: “As mulheres passam por experiências transformadoras, promovendo não apenas a oportunidade de se qualificar profissionalmente, mas também diversos outros impactos, como a descoberta da cidadania, a melhora das relações familiares, o resgate da autoestima e o retorno às atividades escolares”, disse.

Mulheres Mil

O Programa, instituído pela Portaria nº 1.015, de 21 de julho de 2011, faz parte de um conjunto de ações que visam à consolidação das políticas públicas e diretrizes governamentais de inclusão educacional, social e produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade. Além disso, funciona como uma porta para o mundo do trabalho e um retorno ao mundo educacional onde muitas mulheres também optam por seguir no mundo acadêmico.

As participantes têm acesso a uma formação completa, que inclui capacitação profissional em áreas com alta demanda no mercado de trabalho, aulas de cidadania, direitos da mulher e outros temas relevantes para o empoderamento feminino, além de bolsa-auxílio para o custeio de transporte e alimentação, e utilização de toda a estrutura do IFRN, que conta com laboratórios, bibliotecas e acesso à internet.

Fonte: Portal IFRN.

Termina, nesta sexta-feira (8/3), o prazo para os sistemas de ensino e as instituições federais ofertantes de ensino médio que aderiram ao programa Pé-de-Meia transmitirem, ao Ministério da Educação (MEC), as informações de matrícula de todos os estudantes dessa etapa de ensino. Os dados devem ser enviados via Sistema Gestão Presente (SGP), por meio de planilha ou de interface de programação de aplicações (API) .

Os alunos elegíveis ao programa que tiverem as informações consolidadas até esta sexta (8) receberão o Incentivo-Matrícula, o qual será pago em parcela única no valor de R$ 200, entre os dias 26 de março e 7 de abril. Até 14 de junho, podem ocorrer eventuais correções e atualizações dos dados por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais que ofertam ensino médio. Nesse caso, o pagamento do Incentivo-Matrícula poderá ser realizado até 1º de julho de 2024.

O não compartilhamento das informações pelos sistemas de ensino nos prazos previstos no termo de compromisso assinado pelas redes ofertantes que aderiram ao Pé-de-Meia poderá impactar o pagamento dos incentivos relativos ao período no qual as informações não foram compartilhadas.

Pé-de-Meia – Instituído pela Lei n º 14.818/2024 , o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.

Por: Ministério da Educação (MEC).

O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 7 de março, o Edital nº 10/2024, referente ao cronograma e aos demais procedimentos do processo seletivo para o primeiro semestre de 2024 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas de 12 a 15 de março, no portal Acesso Único. O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado no dia 21 do mesmo mês. Em 2024, o Fies ofertará 112.168 vagas.

O edital detalha as novas regras para reserva de vagas, conforme determina o Fies Social, que beneficiará a população de baixa renda com a reserva de 50% das vagas de cada edição do Fundo para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que possuam renda familiar per capita de até meio salário-mínimo. Para esses estudantes, será permitido um financiamento de até 100% dos encargos educacionais.

Outra mudança destacada no edital é referente às escolhas dos cursos por parte dos candidatos. Ao se inscrever no Fies, o estudante poderá escolher até três opções de cursos. Anteriormente, exigia-se que os cursos escolhidos pertencessem a um mesmo agrupamento de áreas, o que impedia que a inscrição fosse feita em um determinado curso em diferentes instituições e/ou localidades, por exemplo. Agora, o candidato poderá escolher três opções de cursos de diferentes grupos de áreas do conhecimento.

Para definir os agrupamentos de cursos, o MEC realizou uma revisão das áreas de conhecimento consideradas prioritárias pelo Fies e incluiu cursos com maior empregabilidade e maior média salarial, além de cursos de licenciatura e pedagogia, voltados à atuação na educação básica. Assim, adotou como critério a Classificação Internacional Normalizada da Educação Adaptada para Cursos de Graduação e Sequenciais de Formação Específica (Cine Brasil), utilizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e alinhada com a Organização das Nações Unidas (ONU).

Além disso, o MEC criou regra para melhor distribuir as vagas ofertadas entre os cursos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Com isso, as vagas serão distribuídas do mais alto conceito de curso para o mais baixo, o que evitará a oferta para cursos ainda não avaliados.

Fies Social – A partir de 2024, com o Fies Social, instituído pela Resolução nº 58/2024, o MEC visa retomar o papel social do financiamento estudantil, uma vez que ele é destinado a atender às necessidades de estudantes de baixa renda. Dessa forma, vem cumprir um papel transformador na sociedade, ao oferecer melhores condições para a obtenção de financiamento no âmbito do Fies.

Fies – O Fies, instituído pela Lei nº 10.260, em 2001, oferta vagas para financiamento de cursos de graduação em instituições não gratuitas com avaliação positiva no Sinaes.

Cronograma 

Inscrição: 12 a 15 de março.
Resultado: 21 de março.
Complementação da inscrição de quem for pré-selecionado: 22 a 26 de março.

Por Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu).

O candidato pré-selecionado na segunda chamada do Programa Universidade para Todos ( Prouni ), referente ao processo seletivo do primeiro semestre de 2024, t e m até a próxima terça-feira, 12 de março , para entregar a documentação na instituição de e ducação superior na qual fo i pré-aprovado. O procedimento visa à comprovação das informações prestadas na inscrição e pode ser realizado presencialmente na instituição ou por meio eletrônico.

As instituições deverão registrar , no Sistema do Prouni ( SisProuni ), até o dia 15 de março, a aprovação ou reprovação dos candidatos pré-selecionados na segunda chamada . No mesmo período, também é necessário que elas emitam os respectivos Termos de Concessão de Bolsa ou Termos de Reprovação.

Lista de espera – Caso o estudante não ten ha sido selecionado em nenhuma d as duas chamadas, poderá manifestar interesse na lista de espera nos dias 18 e 1 9 de março, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior . A lista de espera estará disponível no Sis P rouni para ser consulta da pelas instituições e pelos candidatos no dia 22 d o mesmo mês .

Prouni – Criado em 2004, pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade para Todos oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.

Por: Ministério da Educação (MEC).

O Ministério da Educação (MEC) efetuará o pagamento do Incentivo-Matrícula do p rograma Pé-de-Meia a partir de 26 de março , aos estudantes elegíveis matriculados em alguma série do ensino médio público , desde que as informações estejam consolidadas e tenham sido enviadas pelas redes de ensino entre 29 de fevereiro e 8 de março, via Sistema Gestão Presente (SGP). O depósito da parcela única de R$ 200 do primeiro incentivo financeiro – educacional do programa será feit o conforme o mês de nascimento dos aluno s , em contas digitais que serão abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em seus nomes .

Caso o estudante contemplado seja menor de idade, para sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa T em , será necessário que o responsável legal realize o consentimento e autoriz e o estudante a movimenta r a c onta . Esse consentimento poderá ser feit o em uma agência bancária da C aixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno t iver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.

Confira o cronograma de pagamento do Incentivo-Matrícula

Caso o corram, de 9 de março a 14 de junho , event uais correções e atualizações das informações referentes à matrícula , por parte das redes públicas de ensino médio , o pagamento do I ncentivo – Matrícula poderá ser efetu ado até 1º de julho de 2024. O não compartilhamento das informações pelos sistemas de ensino — nos prazos previstos no termo de compromisso assinado pelas redes ofertantes que aderiram ao Pé-de-Meia — poderá impactar o pagamento dos incentivo s relativos ao período em que as informações não foram compartilhadas.

O Incentivo-Matrícula será pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante realize transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo, conforme previsto na Portaria n. 83/2024 , que estabelece as normas e os procedimentos para a gestão do p rograma Pé-de-Meia. Além disso, o aluno que cursar novamente a série que tiver abandonado ou aquela na qual tiver sido reprovado terá direito ao Incentivo – Matrícula da respectiva série apenas mais uma vez durante seu período de permanência no ensino médio.

Pé-de-Meia – Instituído pela Lei n. 14.818/2024 , o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do incentivo , a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino, conforme previsto na Lei n. 14.818/2024.

Por: Ministério da Educação (MEC).