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Emprego

Prazo para empresas enviarem relatórios salariais começa nesta segunda.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília.

 

A partir desta segunda-feira (22), as empresas com mais de 100 funcionários deverão preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Disponível na área do empregador do Portal Emprega Brasil, na página do Ministério do Trabalho e Emprego, o documento deverá ser enviado até 29 de fevereiro e tem como objetivo apurar diferenças salariais entre homens e mulheres nos mesmos cargos e funções.

Iniciativa conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Mulheres, o relatório atende ao Decreto nº 11.795/2023, que regulamenta a Lei nº 14.611, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens.

Os relatórios semestrais de transparência terão informações adicionais sobre critérios de remuneração e ações de promoção e de contratação de mulheres nas empresas. Os dados sobre salários e ocupações de homens e de mulheres já são informados pelos empregadores no eSocial. De março e setembro de cada ano, o Ministério do Trabalho e Emprego consolidará as informações e divulgará um relatório sobre desigualdades de gênero no ambiente de trabalho.

As informações dos relatórios preservarão o anonimato e devem estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Caberá ao Ministério do Trabalho e Emprego manter uma ferramenta digital para o envio dos dados.

Punições

A empresa com mais de 100 empregados que não enviar os relatórios será multada em até 3% da folha de salários do empregador, limitados a 100 salários mínimos. Essa multa não anula outras sanções aplicadas aos casos de discriminação salarial, com multa máxima de R$ 4 mil.

Em caso de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade, a lei prevê indenização por danos morais. Para fins de fiscalização e averiguação cadastral, o MTE pode pedir às empresas informações complementares àquelas que constam no relatório.

Planos de ação

Nos casos em que o relatório constatar desigualdade de salários, as empresas poderão regularizar a situação por meio de Planos de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre mulheres e homens. A Portaria 3.714, do Ministério do Trabalho, detalha as ações que devem estar contidas nos planos.

A nova legislação também prevê medidas de promoção da garantia da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens. Entre as ações previstas estão a promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho; a capacitação de gestores, lideranças e empregados sobre o tema; e a formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

Com vagas para Tangará; TRE-RN publica editais de seleção de estagiários para as zonas eleitorais.

Nos termos da Resolução n° 018/2019, alterada pela Resolução nº 109/2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte torna público os editais de seleção para estagiários de Graduação e Pós-Graduação que atuarão nas zonas eleitorais do Estado. Os editais nº 53/2023 e nº 54/2023 foram publicados no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta quarta-feira (10). 

As inscrições são gratuitas e vão do dia 15 até o dia 21 de janeiro, sendo que o período de vigência dos contratos será do dia 01/03/2024 a 19/12/2024. 

Graduação

O Edital nº 53 trata do Processo Seletivo de 89 estagiários de Graduação que irão atuar junto às zonas eleitorais. Serão selecionados alunos dos cursos de: Direito, Administração ou Ciências Contábeis (de acordo com a demanda do cartório). 

As inscrições serão realizadas de forma presencial nos Cartórios Eleitorais onde o candidato for se candidatar ou através do email da zona eleitoral citado no ANEXO I do Edital. 

Os estudantes serão selecionados na Fase 1, pelo IRA (Índice de Rendimento Acadêmico), e na Fase 2, passarão por uma entrevista realizada pelo(a) Juiz(a) Eleitoral da Zona ou por um(a) servidor(a) designado(a) pelo(a) magistrado(a), tendo caráter eliminatório e classificatório.

A carga horária será de 20 (vinte) horas semanais, a ser cumprida pela(o) estudante dentro do horário de funcionamento do Cartório Eleitoral, de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.

As vagas estão distribuídas nos municípios de: Natal, Macaíba, Ceará-Mirim, São José de Mipibu, São Paulo do Potengi, Goianinha, João Câmara, Canguaretama, Nova Cruz, Santo Antônio, Touros, São José do Campestre, Santa Cruz, Lajes, Angicos, São Tomé, Currais Novos, Florânia, Acari, Caicó, Parelhas, Jucurutu, Assu, Macau, Campo Grande, Areia Branca, Mossoró, Apodi,Caraúbas, Patu, Martins, Umarizal, Pau dos Ferros, Alexandria, Luís Gomes, São Miguel, Monte Alegre, Pendências, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São Bento do Norte, Tangará, Portalegre, Extremoz e Nísia Floresta.

Pós-Graduação

O Edital nº 54 trata do Processo Seletivo de estágio de Pós-Graduação onde estão sendo ofertadas, de acordo com o  ANEXO I, 18 vagas e no ANEXO II, 12 vagas para cadastro reserva. Podem se inscrever estudantes matriculados em cursos de pós-graduação nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, Penal e Processo Penal, Eleitoral, Constitucional e Público.

As inscrições serão realizadas por intermédio do e-mail: estagio@tre-rn.jus.br, da 00h01min do dia 15/01/2024 às 23h59min do dia 21/01/2024. 

A primeira fase da seleção será de análise do currículo e documentação. A segunda fase será de entrevista a ser realizada virtualmente por três servidores designados pela Corregedoria Geral Eleitoral, de caráter eliminatório e classificatório.

A carga horária será de 30 (trinta) horas semanais, a ser cumprida pelo(a) estudante dentro do horário de funcionamento do Cartório Eleitoral, das 08h às 14h, de segunda à sexta-feira. 

As 18 vagas estão distribuídas nos municípios de: Macaíba, Santo Antônio, São José do Campestre, São Tomé, Acari, Macau, Areia Branca, Caraúbas, Pau dos Ferros, Apodi, Ceará-Mirim, Pendências, Mossoró, São Gonçalo do Amarante, São Bento do Norte, Tangará, Assu e Portalegre. As 12 vagas do cadastro reserva estão distribuídas nos seguintes municípios: Currais Novos, Caicó, Campo Grande, Alexandria, Luís Gomes, São Miguel, Monte Alegre, João Câmara, Extremoz, Pau dos Ferros e Nísia Floresta.

As vagas disponíveis para o município de Tangará, na 53ª Zona Eleitoral, são para administração pública, administração e direito.

As demais orientações bem como as regras que regem o processo seletivo se encontram disponíveis no DJe de 10 de janeiro de 2024. Para maiores informações,  clique aqui e consulte os editais.

 

Fonte: TRE/RN.

Quer ser estagiário na Neoenergia Cosern? Inscrições para o Programa de Estágio 2023 estão abertas; veja como concorrer.

A Neoenergia Cosern, uma das empresas líderes do setor de energia brasileiro, está em busca de pessoas criativas e com vontade de evoluir em um ambiente colaborativo, inovador e diverso para o Programa de Estágio 2023. As inscrições estão abertas , além do Rio Grande do Norte, nas empresas do Grupo Neoenergia nos estados da Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo, além do Distrito Federal. As vagas estão disponíveis para estudantes do ensino superior, tecnólogo e técnico.

Este ano, o foco do Programa de Estágio da Neoenergia é para os cursos de Administração, Arquitetura e Urbanismo, Ciência Atuária, Ciências da Computação, Contabilidade, Economia, Eletrotécnica, Engenharias (Civil, da Computação, Elétrica e de Produção) e Sistemas de Computação.

Inscreva-se aqui.

Entre os benefícios, os aprovados terão direito a bolsa auxílio; vale-refeição ou vale-alimentação; auxílio transporte; programa de idiomas; plano de atividades esportivas; e participação em programas de descontos em instituições parceiras. A dedicação é de seis horas diurnas, em horário comercial, em modelo presencial.

“Promovemos um ambiente de trabalho inclusivo, de respeito às diferenças, visando desenvolver uma cultura de inovação, equipes mais criativas e produtivas, capazes de contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária”, afirma Régia Barbosa, superintendente de Desenvolvimento Organizacional e Cultura da Neoenergia.

Por dentro da empresa 

A Neoenergia atua no Brasil desde 1997, sendo atualmente uma das líderes do setor elétrico do país. Presente em 18 estados e no Distrito Federal, seus negócios estão divididos nas áreas de geração, transmissão, distribuição e comercialização. As suas distribuidoras – Neoenergia Brasília (DF) Neoenergia Coelba (BA), Neoenergia Cosern (RN), Neoenergia Elektro (SP) e Neoenergia Pernambuco (PE) – atendem a mais de 16 milhões de clientes, o equivalente a uma população superior a 37 milhões de pessoas. É controlada pelo grupo espanhol Iberdrola, que está entre os líderes globais de energia.

Comprometida com o desenvolvimento socioeconômico dos locais onde está presente, a companhia contribui com a qualidade de vida da sociedade respeitando os direitos humanos e o meio ambiente. Por meio do Instituto Neoenergia, fomenta o desenvolvimento sustentável a partir de ações socioambientais e, assim, contribui para a melhoria da qualidade de vida das comunidades onde a empresa atua, sobretudo, pessoas mais vulneráveis, visando sempre pelo desenvolvimento sustentável.

 

Fonte: Cosern.

Foto: Reprodução/Cosern.

São Paulo do Potengi abre seleção para estágio de pós-graduação em Direito.

A Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi abriu uma vaga para estágio de pós-graduação remunerado, havendo classificação até o 10° colocado, para efeito de cadastro de reserva, a fim de suprir eventuais necessidades. O Edital n° 01/2023 foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de 04 de julho de 2023.

As inscrições serão realizadas no período de 05 a 28 de julho de 2023, pelo e-mail sppotengi@tjrn.jus.br

Confira aqui o edital.

Seleção

A seleção será realizada através de prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, e entrevista, em que se analisará exclusivamente a aptidão do candidato para a vaga.

A prova discursiva consistirá na elaboração de uma sentença na área cível e uma questão na área criminal, podendo abranger as matérias constantes no Anexo I do edital, sendo permitida livre consulta à legislação, à jurisprudência e à doutrina.

A prova discursiva terá duração de 5h30 e será realizada na data de 07 de agosto de 2023, às 9h, devendo o candidato comparecer ao local indicado (Fórum Municipal ou plataforma virtual) com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.

A lista de aprovados na prova discursiva será divulgada no DJe, no dia 14 de agosto de 2023, e conterá os nomes e as notas dos candidatos.

A entrevista, será realizada no dia 16 de agosto de 2023, a partir das 9h30, remotamente, por meio da plataforma Teams, conduzida pela juíza titular da unidade jurisdicional ou pelo gestor responsável pela unidade administrativa.

A lista de classificação final será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 18 de agosto de 2023.

Condições

O estagiário exercerá suas atribuições junto ao Gabinete da Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi. A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais e será exercida no período de expediente do Tribunal de Justiça, em regime de teletrabalho ou híbrido.

O estagiário receberá, mensalmente, uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.874,00 e auxílio transporte de R$ 127,60.

 

Fonte: TJRN.

Polícia Civil abre inscrições para estágios em Administração e Direito.

Foto: PC/Assecom.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), por meio do setor de estágios, informou, nesta terça-feira (27), que estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estágio (graduação) na Instituição. Para o curso de Direito, as vagas são para as cidades de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Macaíba. Já para o curso de Administração, as vagas são apenas para Natal. A contratação será imediata, bem como haverá a formação de cadastro reserva. Os interessados devem ter cursado, no mínimo, 40% da carga horária do curso.

Para participar, é preciso realizar o cadastro no site da Escola de Governo do RN: www.escoladegoverno.rn.gov.br e enviar currículo (com foto) e histórico acadêmico para o endereço de e-mail: selecaopcrn@gmail.com para uma pré-seleção, até o dia 05/07 (quarta-feira), inserindo no assunto o nome da cidade na qual pretende atuar.

Os pré-selecionados serão convocados para uma segunda fase da seleção, na Delegacia Geral de Polícia (DEGEPOL), em Natal, em dia e horário ainda a serem confirmados. O valor da bolsa é de um salário mínimo (R$1.320,00) e auxílio-transporte (R$51,70), para estágio de 6h diárias, no total de 30 horas semanais.

Outras informações podem ser obtidas por meio do telefone: (84) 98135 – 5865 ou pelo e-mail: selecaopcrn@gmail.com

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – (SECOMS).

MPRN abre processo seletivo simplificado nas áreas de Psicologia e Serviço Social para Mossoró e São Gonçalo do Amarante.

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu seleção para preenchimento de cargos temporários nas áreas de Serviço Social e Psicologia. As vagas são para analista de nível superior nas cidades de Mossoró e São Gonçalo do Amarante. O aviso da abertura do processo seletivo simplificado será publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (25).

As inscrições para o processo seletivo, com o envio da documentação, serão iniciadas na próxima segunda-feira (27) e seguem até o dia 4 de abril. A remuneração oferecida é de R$ 5.185,70 mais benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-saúde, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Para Mossoró, há vaga para um analista de Serviço Social e um de Psicologia e para São Gonçalo também. Os contratados temporários vão integrar as equipes multidisciplinares que atuarão nos Núcleos de Apoio às Vítimas de Violência Letal Intencional (NUAVV).

Para se inscrever, o candidato deve possuir diploma de nível superior nas áreas mencionadas e possuir registro nos conselhos profissionais respectivos. Também é desejável experiência comprovada no atendimento a vítimas de violência.

A seleção será realizada por meio da análise de currículos e de entrevista técnica. Os documentos de títulos e de comprovação de experiência profissional deverão ser enviados na data limite por meio da Plataforma do Processo Seletivo Simplificado MPRN 2023, no endereço eletrônico https://www.mprn.mp.br/paginas/processos-seletivos-simplificados/.

 

Fonte: MPRN.

Correios abre inscrições para o programa Jovem Aprendiz 2023.

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As inscrições para o programa de Jovem Aprendiz dos Correios começam na próxima segunda-feira (27), com 4.382 vagas disponíveis e formação de cadastro reserva para todo o território nacional. Estudantes com idade entre 14 e 21 anos completos no ato da contratação, que estejam cursando, no mínimo, o 9º ano do Ensino Fundamental podem se candidatar. As inscrições devem ser realizadas no site da estatal até o dia 21 de abril de 2023.

Do total das vagas, 10% serão destinadas aos candidatos com deficiência e 20% aos que se declararem pretos e pardos. A seleção simplificada é realizada por meio de comprovação de requisitos referentes à renda familiar, idade, tipo de instituição de ensino onde estuda e participação em projetos sociais. A pontuação está detalhada no edital.

A jornada de 20 horas semanais será distribuída em quatro horas diárias, divididas em atividades teóricas (em entidade qualificada na formação técnico-profissional) e práticas (nos Correios). Os selecionados receberão o salário-mínimo-hora, conforme piso salarial de cada estado, além de vale-transporte, vale-refeição ou alimentação e uniforme.

O processo seletivo terá a validade de um ano, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Todas as informações estão disponíveis no site dos Correios.

 

Com informações dos Correios.