Geral

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio Grande do Norte divulgou, nesta quinta-feira (6), o balanço da Operação Carnaval 2025, realizada entre os dias 28 de fevereiro e 5 de março. O período registrou 21 acidentes nas rodovias federais do estado, representando uma redução de 16% em relação ao ano passado.

Um dos destaques positivos da operação foi a queda de 37% no número de feridos, totalizando 20 vítimas, das quais 16 tiveram ferimentos leves e 4 ficaram em estado grave. Essa redução reflete o impacto das ações preventivas e da fiscalização intensificada ao longo do feriado.

Apesar da diminuição no total de acidentes e feridos, quatro acidentes resultaram em vítimas mortas. Entre esses casos, dois envolveram motocicletas, e em ambos os condutores não possuíam Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, as fiscalizações constataram que um deles utilizava capacete desafivelado, enquanto o outro estava sem capacete, fatores que contribuíram para a gravidade das ocorrências.

Durante o Carnaval, a PRF reforçou a fiscalização em pontos estratégicos para coibir infrações que aumentam o risco de acidentes, como excesso de velocidade, ultrapassagens perigosas e consumo de álcool ao volante. Além disso, foram realizadas ações educativas para conscientizar os condutores sobre a importância do respeito às leis de trânsito e do uso correto dos equipamentos de segurança.

A PRF segue monitorando as rodovias e reforça a importância da prudência e do cumprimento das normas de trânsito, garantindo a segurança de todos os usuários das estradas.

Fonte: PRF.

Os pagamentos do FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para trabalhadores demitidos que optaram pelo Saque-aniversário começam a partir desta quinta-feira (6). A medida libera R$ 12 bilhões para cerca de 12,2 milhões de pessoas.

O pagamento é feito em duas parcelas: a primeira nos dias 6, 7 e 10 de março, de até R$ 3 mil, e a segunda a partir de 17, 18 e 20 de junho, para valores acima de R$ 3 mil.

Quem tem conta cadastrada no aplicativo do FGTS recebe o valor automaticamente. Já quem não tem, pode sacar na Caixa Econômica ou em casas lotéricas. O saque pode ser feito com o cartão cidadão e senha nos caixas eletrônicos e lotéricas.

A medida beneficia trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. O valor depende do saldo disponível na conta do FGTS. Quem comprometeu parte do saldo com empréstimos só vai poder sacar o que restou.

Para consultar o valor e a data do pagamento, basta acessar o aplicativo do FGTS ou procurar uma agência da Caixa.

Com supervisão de Ana Gabriella Sales, da Agência Rádio Gov, em Brasília, Estefania Lima.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) buscou a Justiça ajuizando uma ação com pedido de tutela cautelar contra um banco digital após ser vítima de fraude realizada por terceiros, que desviaram valores pagos por consumidores da companhia. A decisão é da juíza Divone Maria Pinheiro, da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal.

Conforme os autos, a CAERN alega ter sido vítima de fraude, uma vez que uma chave PIX correspondente ao CNPJ da companhia foi vinculada a uma conta bancária presente na plataforma, sendo utilizada para desviar valores pagos pelos consumidores. Segundo a companhia, sete clientes relataram que fizeram os pagamentos de faturas de consumo de água para uma chave PIX ligada ao CNPJ da CAERN, sem que os valores fossem creditados na conta oficial da companhia.

Após investigação, foi identificado que os valores estavam sendo direcionados a conta de uma instituição financeira digital, aberta em nome da CAERN sem autorização ou conhecimento dela. Após ter adotado medidas administrativas, incluindo denúncia junto ao Banco Central do Brasil e tentativa de resolução diretamente com a empresa, a companhia de água não obteve sucesso.

Diante da ausência de resposta, eles buscaram intervenção judicial e o bloqueio de contas e chaves PIX, alegando risco de danos irreparáveis ao erário e à boa-fé de seus consumidores.

Fundamentação

Em análise do caso, a juíza destacou que a relação entre a CAERN e o banco digital é regida pelo direito civil e comercial, e foi evidenciada a existência de indícios suficientes para amparar a companhia, uma vez que, nos termos do artigo 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão, causa prejuízo a outrem responde pela reparação dos danos, “sendo evidente que a permissão de transações fraudulentas, quando evitável, configura falha na prestação do serviço”, afirmou.

Além disso, o tratamento inadequado de dados sensíveis, como o CNPJ da empresa, viola o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, de nº 13.709/2018, que impõe às instituições financeiras o dever de adotar medidas de segurança para proteger as informações contra acessos não autorizados.

Assim, foi determinado que o banco apresente os documentos e extratos bancários com todos os lançamentos de crédito e débito referentes a conta vinculada ao CNPJ da CAERN, desde sua abertura em até a data presente, no prazo de dez dias, sob pena de aplicação de multa diária de mil reais, além do bloqueio de todos os valores encontrados nas contas bancárias e chaves PIX correspondentes.

Fonte: TJRN.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicou na última sexta-feira (28), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), o Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), com as diretrizes para o cancelamento de inscrições eleitorais de quem deixou de votar em três últimas eleições consecutivas. O documento traz orientações aos tribunais regionais e aos cartórios eleitorais no momento de atendimento às eleitoras e aos eleitores para regularização de sua situação eleitoral.

Eleitoras e eleitores que não votaram, não justificaram e não pagaram multas por ausência em três últimos pleitos (incluindo o 1º e o 2º turno e, se houver, eleições suplementares) podem ter a inscrição cancelada. A regra não se aplica a:

• eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas);
• pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar; e
• casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.

A consulta às eleitoras e aos eleitores faltosos estará disponível nos sites do TSE (Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – opção “Consultar situação eleitoral”), dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e nos próprios cartórios a partir do dia 7 de março.

Procedimentos  

Os cartórios eleitorais deverão tomar as seguintes providências:

• publicar edital, no dia 7 de março, indicando as formas de consulta ao eleitorado com inscrição passível de cancelamento;
• dar ampla publicidade à consulta pelo eleitorado faltoso, por diversos meios disponíveis de comunicação, como rádio, televisão, jornais locais e outros; e
• dar ciência da publicação do edital aos partidos políticos e ao Ministério Público Eleitoral.

Eleitoras e eleitores cadastrados no aplicativo e-Título serão notificados da possibilidade de cancelamento da sua inscrição eleitoral.

Como regularizar a situação?  

Para regularizar a situação eleitoral, a eleitora e o eleitor devem comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente, ou acessar o Autoatendimento Eleitoral, nos sites da Justiça Eleitoral, ou o aplicativo e-Título, até 19 de maio, apresentando os seguintes documentos:

• documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);
• título eleitoral ou e-Título;
• comprovantes de votação;
• comprovantes de justificativas eleitorais; e
• comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.

É importante destacar que a documentação a ser apresentada depende da situação específica do eleitor.

Quitação de multa  

Se a eleitora ou o eleitor não votou nem justificou a falta, será aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou no cartório (boleto, Pix ou cartão). O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento. Caso a pessoa declare a impossibilidade de pagamento, o juiz pode dispensar a multa.

Justificativa de ausência para eleitores no exterior  

Eleitoras e eleitores que estavam no exterior no dia da eleição podem justificar a ausência após o pleito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) com documentação comprobatória à zona eleitoral responsável. O prazo é de 60 dias após cada turno ou de 30 dias após o retorno ao Brasil. Se não houver justificativa, aplicam-se os procedimentos para quitação de multa.

Falecidos 

Parentes ou representantes de partidos políticos podem solicitar o cancelamento da inscrição eleitoral apresentando a certidão de óbito da eleitora ou do eleitor. Além disso, o documento pode ser encaminhado pelo cartório de registro civil.

Consequências da não regularização  

Eleitoras e eleitores que não regularizarem a sua situação até o dia 19 de maio terão a inscrição cancelada automaticamente.

Fonte: TSE.

Por Agência Brasil.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada na noite dessa terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF), evidencia que o ex-presidente Jair Bolsonaro estava ciente e concordou com o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

De acordo com procurador-geral da República, Paulo Gonet, o plano intitulado “Punhal Verde Amarelo” foi arquitetado e levado ao conhecimento do então presidente da República, “que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”.

“O plano se desdobrava em minuciosas atividades, requintadas nas suas virtualidades perniciosas. Tinha no Supremo Tribunal Federal o alvo a ser “neutralizado”. Cogitava o uso de armas bélicas contra o ministro Alexandre de Moraes e a morte por envenenamento de Luiz Inácio Lula da Silva”, destaca Gonet.

Além do ex-presidente, a denúncia da PGR inclui mais 33 pessoas pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As acusações envolvem militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

A denúncia da PGR ressalta ainda que outros planos foram encontrados em posse dos denunciados. Um deles se encerrava com a frase: “Lula não sobe a rampa”.

A prova de que o plano não ficou apenas na fase de planejamento seria a execução inicial da Operação Copa 2022.

“Foram levadas a cabo ações de monitoramento dos alvos de neutralização, o ministro Alexandre de Moraes e o presidente eleito Lula da Silva. O plano contemplava a morte dos envolvidos, admitindo-se meios como explosivos, instrumentos bélicos ou envenenamento”, menciona o procurador-geral da República.

De acordo com a denúncia ao STF, no dia 15 de dezembro de 2022, os operadores do plano, com todos os preparativos completos, somente não ultimaram o combinado por não haverem conseguido, na última hora, cooptar o Comando do Exército.

O dia 9 de novembro de 2022 marcaria o início da fase mais violenta do plano de golpe de Estado. Foi quando o plano “Punhal Verde Amarelo” foi impresso dentro do Palácio do Planalto pelo e-assessor da Presidência da República e general do Exército Mário Fernandes, preso durante as investigações.

O documento foi levado por ele no mesmo dia ao Palácio da Alvorada. As investigações da Polícia Federal mostram registro de entrada de Fernandes no Alvorada à 17h48 do dia 9 de novembro.

“A ciência do plano pelo presidente da República e sua anuência a ele são evidenciadas por diálogos posteriores, comprobatórios de que Jair Bolsonaro acompanhou a evolução do esquema e a possível data de sua execução integral”, ressalta Gonet.

Um áudio de WhatsApp obtido por policiais federais mostra que Mário Fernandes relata a Mauro Cid que havia estado pessoalmente com Jair Bolsonaro e debatido o momento ideal de serem ultimadas as ações tramadas, conforme a seguinte descrição: “Durante a conversa que tive com o presidente, ele citou que o dia 12, pela diplomação do vagabundo, não seria uma restrição, que isso pode, que qualquer ação nossa pode acontecer até 31 de dezembro e tudo. Mas (…), ai na hora, eu disse, pô presidente, mas o quanto antes, a gente já perdeu tantas oportunidades.”

O procurador-geral da República ainda destaca em sua denúncia que o documento apresentado a Bolsonaro indicava a existência de ações de monitoramento já em curso, o que igualmente reforça a ciência prévia da alta cúpula da organização criminosa sobre a ideia que passou a ser operacionalizada segundo o plano “Punhal Verde Amarelo”.

O Senac RN lançou edital com oferta de 641 vagas gratuitas para cursos técnicos e livres nas áreas de gastronomia, tecnologia da informação, saúde, beleza, gestão e comunicação. As inscrições podem ser feitas pelo site www.rn.senac.br a partir das 14h desta terça-feira (18) e seguem até o dia 25 de fevereiro.

As vagas estão disponíveis para cursos ofertados nas unidades do Senac em Natal, Mossoró, Assú e Caicó. Para concorrer a uma bolsa, o candidato precisa atender aos requisitos previstos pelo edital como, por exemplo, ter renda familiar per capta de até dois salários mínimos federais por pessoa e estar matriculado ou ser egresso da educação básica.

O edital está inserido no Programa de Bolsas do Senac, que tem como foco democratizar o acesso ao ensino profissional, possibilitando a oferta gratuita de capacitação de excelência para a sociedade.

“Por meio desta iniciativa, levamos oportunidades únicas de qualificação profissional totalmente gratuitas para a população. Estamos promovendo a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho com formação de excelência do Senac, abrindo as portas para o sucesso na carreira profissional”, destaca o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

Para o diretor regional do Senac, Raniery Pimenta, a instituição tem como missão entregar ao mercado profissionais sintonizados com as atuais demandas do mundo profissional.

“Mantemos um diálogo constante como mercado exatamente para entender quais são essas necessidades, qual o tipo de profissional ele precisa e, a partir disso, desenvolvermos nosso portfólio de cursos e programas”, explica o gestor.

Cursos Técnicos

Um dos destaques do edital é a oferta de vagas em cursos técnicos, que se diferenciam por ser uma modalidade que exige um ensino mais aprofundado, com um maior tempo de duração.

Ao todo, são 247 bolsas para os cursos de Técnico em Desenvolvimento de Sistemas, Informática para o Trabalho, Guia de Turismo, Estética, Massoterapia, Administração, Segurança do Trabalho, Óptica, Podologia e Enfermagem. Para ingresso nos cursos da área de T.I, os candidatos selecionados deverão participar de prova classificatória, conforme detalhado no edital.

Cursos Livres

Os cursos livres são uma modalidade de qualificação profissional que podem ajudar a desenvolver habilidades específicas e que possuem menor duração.

Estão sendo ofertadas 394 vagas gratuitas distribuídas para cursos de Fotógrafo, Designer Gráfico, Corte de cabelo, Confeiteiro, Organizador de Eventos, Mâitre, Padeiro, Manicure e Pedicure, Depilador, Design de Sobrancelhas, Programador Full Stack, Cabeleireiro, Barbeiro, Operador de Computador, Assistente Administrativo, Maquiador, Cuidador de Idoso, Operador de Caixa, Atendente de Farmácia, Business Intelligence com Excel e Costureiro.

Seleção

As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição, obedecendo ao número de bolsas por curso. O resultado final da seleção, conforme classificação, será divulgado no dia 27 de fevereiro no site da instituição. Havendo qualquer irregularidade nos documentos apresentados, o candidato será impedido de fazer a matrícula e a vaga será liberada para o próximo inscrito.

O edital com todas as informações, bem como a lista com cursos oferecidos, pode ser consultado no site www.rn.senac.br.

Fonte: Senac RN.

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio Grande do Norte promoverá, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2025, o primeiro leilão de veículos retidos do ano. O evento será realizado exclusivamente on-line, por meio do site do leiloeiro oficial www.mnleilao.com.br, onde os interessados já podem realizar lances nos lotes disponíveis.

Serão ofertados um total de 369 veículos, distribuídos em 135 lotes conservados e 62 lotes de sucatas, podendo sofrer alterações quantitativas até a data do leilão. Os automóveis e motocicletas arrematados nos lotes conservados poderão voltar à circulação após a regularização, enquanto os veículos classificados como sucata serão destinados exclusivamente ao desmonte.

Edital e regras do leilão

O Edital Nº 3/2025/LEILÃO-RN já está disponível no site do leiloeiro e contém informações detalhadas sobre os veículos, lances iniciais, endereços para visitação, além dos direitos e responsabilidades dos arrematantes.

Os lotes arrematados com direito a documentação serão entregues sem multas ou débitos de anos anteriores, sendo de responsabilidade do comprador apenas as taxas do Detran para a transferência e os débitos de licenciamento referentes ao exercício de 2025. Além disso, sobre o valor do lance, será aplicada a comissão do leiloeiro (8,75%) e o ICMS, conforme legislação vigente.

Visitação dos veículos

Os interessados poderão visitar os veículos nos dias 22, 24 e 25 de fevereiro de 2025, nos seguintes locais:

Caicó/RN (BR 427, km 102, vizinho ao Posto do Moinho) – Lotes: 01 ao 48; 348 ao 359

Mossoró/RN (Av. Mota Neto, em frente ao Hospital São Luiz, Bairro Aeroporto) – Lotes: 60 ao 88; 360 ao 368

Natal/RN (Av. Industrial Francisco da Motta, Bairro Bom Pastor) – Lotes: 100 ao 183; 370 ao 407

A PRF reforça a importância de os interessados consultarem o edital e verificarem previamente em qual pátio está localizado o veículo desejado antes de realizar qualquer lance.

Mais informações podem ser obtidas diretamente no site do leiloeiro www.mnleilao.com.br.

Fonte: PRF.

Por Agência Gov | Via MEC.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira, 18 de fevereiro, o resultado da chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao processo seletivo do primeiro semestre de 2025. A relação com os nomes dos estudantes que foram pré-selecionados pode ser acessada no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O programa recebeu 493.002 inscrições, com total de 198.579 inscritos — cada candidato podia se inscrever em até três opções de curso. O total de inscritos apenas nas vagas ofertadas pelo Fies Social foi de 43.364. Neste primeiro semestre, a oferta foi de 67.301 vagas para cursos de graduação em instituições privadas de educação superior. Para o segundo semestre, a previsão é de novas 44.867 vagas.

Os estudantes pré-selecionados terão de quarta-feira (19/2) até sexta-feira (21/2) para complementar as informações da inscrição. Aqueles que não foram aprovados na chamada única estão automaticamente na lista de espera, cuja convocação será feita entre 25 de fevereiro e 9 de abril.

Superada a etapa da complementação das informações da inscrição, os estudantes devem comprovar as informações declaradas no ato da inscrição de forma física ou digital, em até 5 dias úteis junto a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CSPSA) da instituição de ensino em que foi pré-selecionado.

Histórico – Nos últimos dez anos, o Fies já beneficiou 1.029.100 estudantes com auxílio financeiro para realizarem cursos de graduação em instituições privadas de educação superior. Para isso, o MEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinou um orçamentou de R$ 119,4 bilhões, desde 2015.

Em 2024, o MEC lançou o Fies Social, modalidade que reserva metade das vagas ofertadas em cada processo seletivo para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) na situação de ativos. Para esse grupo, o programa permite o financiamento de até 100% dos encargos educacionais.

Também desde 2024, tanto para quem atende aos critérios do Fies como aos do Fies Social, o MEC reserva vagas a autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas, assim como às pessoas com deficiência (PCDs). No ato de inscrição, os candidatos com perfil de cotistas indicaram seus perfis étnico-raciais e/ou de PCDs.

O percentual das vagas reservadas é calculado de acordo com a proporção da população de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e PCDs em cada unidade da Federação onde estiver instalada a instituição de ensino superior pretendida pelo candidato, segundo dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a votação nesta quarta-feira (19) do projeto de lei que libera os chamados “restos a pagar”, desde 2019. Esses recursos do Orçamento não foram pagos no ano específico por conta de problemas na execução das obras nos estados e municípios (PLP 22/2025). O líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), explicou que esse dinheiro vai permitir a retomada de diversas obras em todo o país. Ainda na reunião com o presidente do Senado, os líderes partidários pediram uma solução para o pagamento das emendas parlamentares, suspenso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. O senador Marcos Rogério (PL-RO) argumentou que o Congresso Nacional já aprovou novas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos das emendas.

Fonte: Agência Senado

Hoje (11/2), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgará a lista de segunda convocação para os cursos de formação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). A desistência ou a não confirmação de aproximadamente 170 pessoas alteraram não só as listas de convocação dos nove cargos que precisam de cursos de formação, mas também as listas de espera dos blocos de 1 a 7.

“Caso os candidatos convocados para os cursos de formação não responderem se querem ou não participar ou declinarem daquela vaga, a lista muda. As pessoas são reclassificadas e alguns candidatos que estavam como ‘provisoriamente eliminados´, por exemplo, poderão ser chamados para compor as listas de espera”, explicou o gerente de projetos da Diretoria de Programa do CPNU e membro do Grupo Técnico Operacional do Certam, Pedro Assumpção Alves.

Os novos convocados terão dois dias – 11 e 12 de fevereiro – para confirmar a participação na Área do Candidato no site da Cesgranrio. Caso haja novas desistências ou mais candidatos não manifestarem interesse de participar dos cursos de formação, haverá ainda uma terceira convocação no dia 18 de fevereiro. O resultado com a classificação definitiva e as listas de espera finais será divulgado no dia 28 de fevereiro.

Das 170 pessoas que não confirmaram participação nos cursos de formação do CNU, 109 declararam que não tinham interesse, 44 chegaram a visualizar a convocação, mas não responderam, enquanto outras 17 não se manifestaram. Saiba mais sobre os cursos de formação aqui .

Como consultar os resultados?

Na área do candidato, o candidato ou candidata poderá consultar o seu resultado individual para cada um dos cargos em que se inscreveu.

Poderão ser consultadas as listas de classificação em cada cargo de todos os blocos e as listas de convocados para os cursos de formação. As listas dos cargos de nível superior serão provisórias, uma vez que o resultado final somente será divulgado em 28/02, após o período de convocação/confirmação para cursos de formação. A medida em que candidatos não confirmem sua participação nos cursos de formação, outros candidatos serão convocados, provocando uma alteração nas listas nos demais cargos. Por isso, ainda serão divulgadas novas listas dia 18 de fevereiro, antes da lista definitiva. No Diário Oficial da União, serão publicados os editais de convocação para os cursos de formação .

Fonte: Agência Gov | via MGI

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Portalegre, recomendou à Câmara Municipal de Riacho da Cruz a realização de nova eleição para a presidência da Casa Legislativa. A recomendação aponta irregularidade na reeleição do atual presidente, que está exercendo seu terceiro mandato consecutivo na chefia do Legislativo municipal.

Em Riacho da Cruz, o atual presidente foi eleito Presidente da Câmara Municipal em 2021, reeleito em 2023 e novamente eleito em 2025. Diante disso, o MPRN recomendou que ele adote os meios legais para regularizar a situação, no prazo de 10 dias úteis, promovendo nova eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal de Riacho da Cruz.

No documento, o MPRN reforçou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a reeleição para o mesmo cargo da mesa diretora de assembleias legislativas estaduais só é permitida uma vez, mesmo que os mandatos consecutivos se refiram a diferentes legislaturas.

Ainda de acordo com o STF, a vedação à reeleição se aplica somente para o mesmo cargo da mesa diretora. Ou seja, um membro da mesa anterior pode se manter no órgão de direção, desde que em cargo distinto.Com isso, a formação da Mesa da Legislativa deve considerar, para fins de inelegibilidade, apenas as composições do biênio 2021-2022 e posteriores.

O não acatamento da recomendação do MPRN implicará na adoção das medidas legais necessárias para assegurar a sua implementação, inclusive com possível ajuizamento de Ação Civil Pública.

Fonte: MPRN.

A Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi determinou que o Município de São Pedro mantenha a nomeação de um candidato aprovado em concurso público para o cargo de professor de Educação Física. A decisão foi proferida pela juíza Vanessa Lysandra Souza, que reconheceu o direito do candidato à vaga após a desistência de outros três classificados à sua frente.

O candidato havia sido aprovado na quinta posição em um concurso realizado em 2015, em que o edital previa duas vagas. Com a desistência dos classificados em segundo, terceiro e quarto lugares, ele passou a figurar dentro do número de vagas originalmente previstas, o que, segundo a magistrada, configura o direito subjetivo à nomeação.

Na sentença, a juíza destacou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante a nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no edital. Além disso, ressaltou que a não convocação do candidato viola princípios como legalidade, vinculação ao edital e eficiência na administração pública.

A decisão confirma uma liminar já concedida anteriormente e determina que o município mantenha a nomeação do candidato. Além disso, o município foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Fonte: TJRN.

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação aos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores de Caicó, Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi e Ipueira para combater o nepotismo. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (8) e seu descumprimento pode levar a sanções civis, administrativas e penais.

Assim, o MPRN solicita que os gestores dos Municípios que compõem a Comarca de Caicó se abstenham de permitir o provimento de cargos públicos municipais em comissão e funções de confiança. Isso se aplica a pessoas que possuam parentesco de até terceiro grau com o prefeito, o vice-prefeito, secretários municipais, ocupantes de cargos comissionados, presidente da Câmara de Vereadores e vereadores.

A medida visa evitar ainda a nomeação cruzada e garantir a regularidade dos atos administrativos. A prática do nepotismo é vista como uma séria violação ao princípio da igualdade, garantido pela Constituição Federal. Esse princípio assegura que todos devem ser tratados de forma justa e imparcial, especialmente no acesso a cargos públicos.

Quando o nepotismo ocorre, as nomeações são feitas sem critérios técnicos ou qualificação, favorecendo pessoas com laços familiares, em vez de se basearem na competência. Isso acontece, muitas vezes, como uma forma de reforçar o poder político, prejudicando a transparência e a justiça na administração pública.

A proibição à essa prática é finalidade constitucional voltada a uma maior fiscalização sobre os critérios de provimento dos cargos em comissão, além de combater a influência e a ingerência política na nomeação de cargos da administração pública e incentivar o funcionalismo de carreira.

Fonte: MPRN.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está realizando agendamento para participação no primeiro mutirão do ano de reconhecimento de paternidade do projeto Pai Legal. O atendimento será realizado no dia 22 de fevereiro, das 10h às 18h, no Midway Mall, em Natal, com a oferta de exames gratuitos de DNA. As vagas são limitadas.

Para garantir uma vaga, basta agendar pelo telefone (84) 99972.5249 (ligação ou WhatsApp). O contato também pode ser feito em caso de dúvidas.

O mutirão facilita o acesso ao reconhecimento de paternidade para crianças e adolescentes que não possuem o nome do pai em sua certidão de nascimento. O processo pode ser feito de forma voluntária, com a presença da mãe e do pai biológico, ou por meio de exame de DNA, em casos de dúvida.

Para a realização do exame, é necessário que o suposto pai e o filho estejam presentes para a coleta do material genético, apresentando a certidão de nascimento do menor e os documentos pessoais dos demais. Caso o pai não compareça, a mãe poderá informar um nome e meios de contato para que a promotoria dê continuidade ao atendimento.

Projeto Pai Legal

O projeto Pai Legal do MPRN busca garantir o direito à paternidade e ao registro civil completo, promovendo a cidadania e a justiça social. Na rotina da atuação, as unidades ministeriais identificam junto a escolas crianças e adolescentes que não apresentam a filiação paterna na certidão de nascimento. A partir disso, é instaurado um procedimento extrajudicial. Nesse momento, as mães são convidadas a prestar esclarecimentos sobre a paternidade.

Em seguida, busca-se a identificação do suposto pai e a tentativa de reconhecimento voluntário ou a realização de exame de DNA. Em situações mais complexas, pode ser necessário o ajuizamento de ação de investigação de paternidade.

Fonte: MPRN.

 

Confira as informações no link.