O agendamento prévio pode ser feito pelo site oficial da Defensoria: www.defensoria.rn.def.br mas qualquer pessoa que procurar os serviços na data, estando com os documentos necessários, poderá ser atendida – Foto: divulgação DPGE.
Por ASSECOM-RN.
No dia 16 de agosto, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) vai realizar, na cidade de Natal, a quarta edição do mutirão “Meu Pai Tem Nome” para reconhecimento de paternidade biológica ou socioafetiva.
Serão oferecidos serviços de reconhecimento voluntário de paternidade, conciliação e mediação e orientação jurídica, além da oferta de exames de DNA. A ação será realizada no campus da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), localizado na Zona Norte, das 9h às 16h.
O agendamento prévio pode ser feito pelo site oficial da Defensoria: www.defensoria.rn.def.br mas qualquer pessoa que procurar os serviços na data, estando com os documentos necessários, poderá ser atendida.
O Projeto “Meu Pai Tem Nome” é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) em alusão ao mês dos pais e acontece simultaneamente em todos os estados da federação. No Rio Grande do Norte, a ação é coordenada pelo Núcleo de Tratamento Extrajudicial de Conflitos (NUTEC), da DPERN.
Serviço:
Data: 16/08
Local: Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) – Campus Avançado – Av. Dr. João Medeiros Filho, 3419 – Potengi
Hora: 9h às 16h
O Rio Grande do Norte conta, a partir desta terça-feira (24), com uma loteria estadual, instituída pela Lei 12.217/2025, aprovada de forma simbólica pela Assembleia Legislativa do RN e sancionada pela governadora Fátima Bezerra nesta terça. O texto legal também institui o Fundo Estadual da Loteria.
O serviço não é novidade na legislação estadual e já existe desde 2002, no entanto, nunca funcionou de fato, e precisava de uma atualização que está sendo feita a partir da sanção dessa nova norma. O Governo do RN aposta na loteria estadual como uma nova fonte de arrecadação.
“Essa é mais uma iniciativa que o Governo do Estado adota com a intenção de melhorar a arrecadação do Estado sem aumentar impostos. Essa loteria será conduzida com muita seriedade, garantindo toda integridade e o funcionamento do serviço”, destaca a governadora Fátima Bezerra.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, o Rio Grande do Norte espera arrecadar cerca de R$ 25 milhões anuais com a nova política. Todo o recurso já tem destinação definida também pela nova lei.
“É importante deixar claro para a sociedade que os recursos arrecadados com a loteria já têm endereço: eles serão destinados, primordialmente, para a saúde, segurança e habitação, podendo também se estender a outras áreas como a ciência e tecnologia. Eles serão utilizados para promover a cidadania do povo do Rio Grande do Norte, com o principal foco sendo a saúde, segurança, e habitação”, explica Fátima Bezerra.
O próximo passo agora é a regulamentação da lei, última etapa antes de serem credenciadas as empresas interessadas em explorar a loteria estadual do RN.
“Esse é um processo que vem acontecendo em vários estados como na Paraíba e no Paraná. O Governo do Estado do RN caminha nesse sentido de ter uma loteria estadual, mas também pensando nesse processo com responsabilidade, para que ele seja uma nova fonte de divertimento, e não algo que tenha impacto social negativo nas pessoas”, explica Carlos Eduardo Xavier, secretário da Fazenda do RN.
“É importante dizer que foi criada uma estrutura dentro da própria Sefaz para conduzir esse processo e para que a gente tenha maior lisura na arrecadação e na gestão dos recursos”, completa Xavier.
O modelo adotado na loteria estadual do RN permitirá a exploração direta do Estado, mas também dá espaço para que terceiros explorem o serviço através de concessão, permissão, autorização ou outras modalidades de contratação.
A forma de exploração e quais vão ser os jogos ofertados para o público serão definidos na fase de regulamentação e de credenciamento das empresas que vão explorar a loteria.
A sanção da nova lei revoga a anterior, Lei nº 8.118/2002. A regulamentação da nova loteria estadual deve ocorrer em um prazo de 60 dias, e a expectativa é que ainda este ano todos os processos de credenciamento sejam realizados e o serviço comece a ser operado.
Estiveram presentes na solenidade de sanção da nova lei, o vice-governador Walter Alves; o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier; o secretário do Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato; o subsecretário de Esportes do RN, Cezinha Nunes; o Procurador-Geral do Estado Adjunto, Dr. José Duarte Santana; e o deputado estadual Dr. Bernardo, relator do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do RN.
A Maternidade Escola Januário Cicco, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (MEJC-UFRN), vinculada à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), realizou, nesta segunda-feira, 23, a reinauguração do espaço físico do Banco de Leite Humano (BLH). Com o tema Banco de Leite Humano da MEJC: uma trajetória a ser celebrada, o evento marcou a comemoração pelos serviços prestados ao longo dos anos e a apresentação oficial da nova estrutura para colaboradores, estudantes e pacientes da Maternidade.
Com investimentos de mais de R$ 17 mil, provenientes do custeio da unidade hospitalar, o BLH passou por uma revisão de toda a parte elétrica e pela revitalização da estrutura física. As melhorias trarão impacto direto na qualificação do serviço e na formação de profissionais.
O superintendente da MEJC, Luiz Murillo Lopes de Britto, agradeceu a todos que se dedicam a oferecer uma assistência de qualidade no BLH: “Estamos aqui para crescer e continuar mantendo essa primazia no atendimento à mulher do Rio Grande do Norte. Ao longo dos anos, temos conseguido preservar a qualidade, apesar dos desafios que surgem. Este é um setor com um papel social muito importante, pois, por meio do leite materno, evitamos o surgimento de doenças nos recém-nascidos”, ressaltou.
O Banco de Leite Humano (BLH) da MEJC é referência no Rio Grande do Norte pela Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (rBLH/Fiocruz). Conta com uma equipe multiprofissional e é o único BLH do estado que realiza o processamento do leite materno para atendimento a unidades maternas públicas e privadas. Atua no processamento, controle de qualidade e distribuição de leite humano pasteurizado para recém-nascidos internados, principalmente em unidades de terapia intensiva neonatal.
A enfermeira e coordenadora do BLH, Ana Zélia Pristo, destacou a excelência do serviço, que vai além dos muros da maternidade: “O BLH da MEJC é referência no estado e na região Nordeste. Temos uma grande demanda, e nossos equipamentos exigiam uma carga elétrica maior, o que tornou necessária a reforma da estrutura elétrica para oferecer o suporte adequado. Agora, com a reinauguração, poderemos processar o leite com mais tranquilidade”, afirmou.
Em funcionamento desde 1995, o BLH da MEJC é responsável pelo controle de qualidade e distribuição de leite materno para cerca de 80% dos recém-nascidos em situação de risco no Rio Grande do Norte. A unidade capta, em média, 200 litros de leite humano por mês, por meio de doações voluntárias, e distribui aproximadamente 180 litros de leite processado mensalmente, incluindo o abastecimento do Hospital Universitário Ana Bezerra (HUAB), outra unidade gerida pela Ebserh, situada no município de Santa Cruz (RN).
A auxiliar de enfermagem Selma Maria de Andrade, colaboradora mais antiga da MEJC, com 40 anos de atuação, dos quais cerca de 10 no BLH, falou sobre seu envolvimento com o setor: “Para mim, este lugar é como uma segunda casa. Faço desde a pasteurização do leite até o acolhimento das mães. O que estiver ao nosso alcance, fazemos para melhor atender”, relatou.
Banco de Leite Humano (BLH) da MEJC é referência no RN pela Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (rBLH/Fiocruz). Foto: MEJC-UFRN/Ebserh.
Coleta e parcerias de doação
A captação de leite humano é realizada por meio de visitas domiciliares, em parceria com o programa Bombeiro Amigo do Peito, conhecido como ROTA. O BLH também conta com postos de coleta em instituições públicas e privadas atendidas pela unidade. Além disso, mantém parcerias com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, como o Lions, e com escolas públicas e privadas para a arrecadação de frascos de vidro com tampa plástica, utilizados pelas doadoras.
Joseane Lima da Silva, doadora há três meses, compartilhou sua experiência: “Poder doar o nosso leite e saber que estamos salvando a vida de outras crianças, além de alimentar o nosso próprio bebê, nos dá muito orgulho. É um gesto de amor”, relata.
O evento de reinauguração contou também com a presença do gerente de Atenção à Saúde, Marcelo Luiz Lorencato; do gerente administrativo, Ricardo Oliveira Matoso; do gerente de Ensino e Pesquisa, Kleber de Melo Morais; da chefe da Divisão de Gestão do Cuidado e Apoio Diagnóstico e Terapêutico, Magda Lucia Vasconcelos Leadebal Rodrigues; da chefe da Divisão de Enfermagem, Luzia Clara Cunha de Menezes; e da chefe da Divisão Médica, Sônia Maria de Medeiros Barreto. A solenidade foi realizada no estacionamento da MEJC, em frente ao BLH.
Na ocasião, foram entregues certificados de reconhecimento aos colaboradores do Banco de Leite, à doadora que mais contribuiu no último ano e a parceiros externos que apoiam a causa.
Sobre a Ebserh
A MEJC-UFRN faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.
Atualmente o RN enfrenta uma das mais severas crises hídricas dos últimos anos. De acordo com dados recentes da Defesa Civil Nacional e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), 27 municípios potiguares tiveram situação de emergência reconhecida em razão da seca — fenômeno caracterizado pela ausência prolongada de chuvas, ainda mais grave do que a estiagem.
É para debater estratégias emergenciais, estruturantes e buscar a articulação de instituições para promover a segurança hídrica, alimentar e econômica da população afetada, que a ALRN, através do mandato do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), irá realizar audiência pública. O debate será na próxima quarta-feira (25), a partir das 10h.
“Queremos ouvir os anseios, as dificuldades e as sugestões da população, especialmente dos agricultores, produtores rurais e comunidades afetadas. Vamos avaliar os impactos socioeconômicos e ambientais provocados pela estiagem prolongada e discutir estratégias emergenciais e estruturantes, além de políticas públicas de mitigação, adaptação e convivência com o semiárido”, afirmou Ezequiel.
Na região do Seridó, os impactos são ainda mais evidentes, com reservatórios operando em níveis críticos, perdas expressivas na produção agropecuária e sérios riscos à segurança hídrica de milhares de famílias.
Nesse contexto, a Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) também alerta para um quadro de chuvas mal distribuídas, abaixo da média histórica, agravando o quadro de vulnerabilidade social e econômica nas áreas rurais e urbanas.
O agravamento dos efeitos da seca, intensificado por fenômenos climáticos extremos e pela irregularidade das chuvas, exige uma resposta articulada, integrada e urgente dos diversos setores da sociedade.
Foram convidados representantes do Governo, como IGARN, IDEMA, EMPARN, EMATER, DEFESA CIVIL, UFRN, UERN,IFRN, FETARN e FEMURN, além das federações regionais dos municípios, prefeitos e vereadores do Seridó.
A proposição do parlamentar foi subscrita pelos colegas Vivaldo Costa (PV) e Dr. Bernardo (PSDB). Foram convidados representantes do poder público (municipal, estadual e federal), de órgãos técnicos, universidades, especialistas em recursos hídricos, climatologia e desenvolvimento rural.
Entrou em vigor a nova regra da Anvisa sobre a venda das chamadas canetas emagrecedoras. A partir desta segunda-feira, 23 de junho, medicamentos como Ozempic, Wegovy e Mounjaro só podem ser vendidos com receita em duas vias. Isso significa que uma via da receita deve ficar retida na farmácia, como já acontece com os antibióticos.
A nova regra vale para todos os medicamentos da classe dos agonistas GLP-1, usados para diabetes e obesidade. A receita tem validade de 90 dias e o uso deve ser feito sempre com orientação médica.
Segundo a Anvisa, a medida busca proteger a saúde da população. A agência afirma que o uso desses medicamentos fora das indicações médicas tem causado efeitos adversos.
A medida não altera o direito do profissional médico de prescrever medicamentos para finalidades diferentes das descritas na bula. Essa prática, conhecida como uso “off label”, acontece quando o médico entende que, para determinado paciente, os benefícios do tratamento superam os riscos.
Com supervisão de Ana Gabriella Sales, da Agência Rádio Gov, em Brasília, Estefania Lima.
A Secretaria Unificada da Comarca de Santa Cruz divulgou abertura de processo seletivo para estagiário remunerado de pós-graduação em Direito. É oferecida uma vaga, havendo classificação até o 5° colocado, para efeito de cadastro de reserva. O edital foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na edição de 11 de junho.
As inscrições são realizadas a partir desta segunda-feira (23/06) até o dia 7 de julho, pelo e-mail juizadosantacruz@tjrn.jus.br. Para se inscrever, o candidato deverá enviar por e-mail mensagem identificando, no assunto: “Seleção de estagiário de pós-graduação” com as informações necessárias, além da ficha de inscrição devidamente preenchida e os documentos exigidos no edital.
A seleção dos candidatos inscritos será realizada em duas etapas. A primeira consiste em uma prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada na data provável de 17 de julho, às 8h30, no Fórum Municipal Senador José Ferreira de Souza, localizado na Avenida Trairi, em Santa Cruz. O exame possui nota máxima de 10,0 pontos, sendo considerado aprovado o candidato que alcançar, no mínimo, nota 7,0.
A entrevista pessoal com o juiz titular da unidade, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada na data provável de 30 de julho, a partir das 14h. Durante esta segunda etapa, os currículos dos candidatos aprovados serão analisados, esclarecendo-se dúvidas acerca de interesses, expectativas e experiências profissionais anteriores.
A lista de classificação final será publicada no Diário da Justiça eletrônico, na data provável de 31 de julho.
Condições do estágio
O estágio terá duração máxima de um ano, prorrogável por igual período, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino. A duração do estágio não poderá exceder a dois anos, exceto às pessoas com deficiência que poderão exercer até a conclusão do curso, respeitando-se o encerramento do calendário acadêmico.
A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais. A jornada diária será exercida no período de expediente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em horário a ser combinado entre o estagiário e o magistrado responsável.
Além disso, o estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 2.060,00, e auxílio transporte, na quantia de R$ 170,00.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para definir como infração grave o ato de atirar do veículo objetos ou substâncias em vias públicas, prevendo multa em dobro quando a conduta tiver potencial para provocar incêndios.
Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir a lista de objetos e substâncias com potencial incendiário.
Atualmente, o CTB considera apenas infração média, passível de multa, o ato de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.
Foi aprovado o Projeto de Lei 4080/24, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), com emenda de redação do relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES).
“Entendemos que a atual classificação da conduta de atirar do veículo objetos ou substâncias como infração média não reflete adequadamente a gravidade de suas potenciais consequências. É acertada a mudança da infração para grave”, afirmou o relator.
Gilson Daniel também concordou com a previsão de aplicação da multa em dobro quando o objeto ou a substância puder causar ou contribuir para a propagação de incêndios, assim como a determinação para que o Contran defina a lista específica de objetos e substâncias sujeitas ao agravamento.
Por outro lado, o relator considerou desnecessário incluir entre as atribuições do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a administração de programas de conservação e manutenção das faixas de domínio.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
A governadora Fátima Bezerra assinou nesta segunda-feira (09) a ordem de serviço para contratação de estudos e projetos voltados ao aproveitamento das águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) – Foto: Joana Lima/Assecom.
Por ASSECOM-RN.
A governadora Fátima Bezerra assinou nesta segunda-feira (09) a ordem de serviço para contratação de estudos e projetos voltados ao aproveitamento das águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). O contrato, no valor de R$ 25 milhões, terá prazo de execução de 40 meses. A ação conta com a participação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Segundo a governadora Fátima Bezerra, a ação busca ampliar a infraestrutura hídrica potiguar, além de melhorar o monitoramento e a operação integrada dos sistemas de gestão das águas da transposição dentro do Rio Grande do Norte.
“A meta é que, após a análise dos estudos, o Governo do Estado possa construir novas infraestruturas hídricas para atender o Rio Grande do Norte como um todo. Falamos do Oeste, Alto Oeste, mas também do Mato Grande”, disse Fátima Bezerra.
O secretário estadual de Recursos Hídricos, Paulo Varella, disse que a ordem de serviço representa um marco para consolidar a política de segurança hídrica potiguar. “O objetivo é produzir estudos voltados à ampliação da nossa capacidade de distribuição de água pelos próximos 30 anos”, detalhou.
Varella comentou que as análises fornecidas pelo estudo devem indicar a viabilidade técnica de instrumentos mais adequados para disponibilizar as águas à população, seja por meio de adutoras, canais ou ramais, por exemplo.
Ainda de acordo com o secretário, as bacias do Apodi-Mossoró e do Piancó-Piranhas-Açu serão as áreas diretamente beneficiadas pelo PISF. “Não basta trazer água e deixar ela dentro dos açudes. Nós temos que fazer com que essa água se torne desenvolvimento, seja na fruticultura irrigada, na produção de leite, enfim, que ela possa gerar renda”, disse.
A transposição do Rio São Francisco vai chegar ao Rio Grande do Norte por meio do Eixo Norte, por meio do ramal do Apodi, que está em construção pelo Governo Federal.
Além disso, pontuou o secretário, os estudos devem permitir a elaboração de projetos técnicos para construção do canal do Mato Grande, que vai atender municípios da região Central e Agreste, que será feito a partir da barragem Armando Ribeiro Gonçalves.
O diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN), Procópio Lucena, explicou que o canal do Mato Grande funcionará por gravidade e atenderá ao abastecimento humano e ao setor produtivo. “Água represada é como ter renda presa. Quando se distribui água, vem a riqueza, temos mais justiça hídrica e mais qualidade de vida”, encerrou Lucena.
A agenda contou com a participação do secretário extraordinário de Gestão e Projetos Especiais (SEGEP), Adriano Gadelha, além de representantes da SEMARH, IGARN e do consórcio TPF/QUANT.
A Caern avança na atualização cadastral de imóveis, e esta semana, além de Mossoró, Parnamirim e Assú – atualmente nos bairros Alto de São Manoel, Emaús e Feliz Assú, respectivamente – as equipes da Tecqua começam o trabalho também na cidade de Macaíba, pelo bairro Ferreiro Torto. Já foram mais de 3.300 imóveis com os dados cadastrais atualizados pela Companhia desde 27 de maio, sendo 1.842 em Mossoró, 938 em Parnamirim e 586 na cidade de Assú.
O objetivo é reduzir as perdas comerciais. A atualização permite o acesso aos canais virtuais da Companhia, além de representar avanço tecnológico e de gestão para o sistema de abastecimento de água nos municípios potiguares. A coleta e a organização das informações permitirão identificar irregularidades, reduzir perdas por fraudes ou falhas técnicas e oferecer um serviço mais eficiente à população.
COMO RECONHECER O PESQUISADOR?
A Tecqua, empresa contratada para a tarefa , deve realizar o trabalho em 12 meses. Os cadastradores estão com roupa azul, logotipo da Tecqua, inscrição a serviço da Caern na camisa na frente e nas costas, crachá, bolsa lateral preta com o nome da empresa e carros identificados também com a logo.
Caso o cliente tiver alguma dúvida, pode entrar em contato com o call center gratuito 115. O cadastro do imóvel é feito com uso de tablets e os cadastradores trabalham em expediente das 8h às 17 horas, atualizando os dados dos imóveis e proprietários.
São atualizados dados como RG, CPF, e-mail, telefone e imóveis com confirmação de dados do hidrômetro e categorias. Não é necessário entrar no imóvel, somente nos casos em que o medidor de água esteja no interior do mesmo.
A Neoenergia Cosern foi condenada a pagar R$ 4 mil, por danos morais, a uma consumidora do Rio Grande do Norte após falha no fornecimento de energia elétrica em sua residência. A decisão foi proferida de forma unânime pelos juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte.
Segundo o processo, a distribuidora interrompeu o serviço alegando irregularidades técnicas nas instalações da cliente, mas não comprovou que tenha feito a notificação prévia exigida por lei. A ausência de comprovação de entrega dessa comunicação foi decisiva para a condenação.
De acordo com o relator, juiz Reynaldo Odilo Martins Soares, a Cosern descumpriu as regras estabelecidas pela Resolução nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que determina que o consumidor deve ser avisado com antecedência sobre a necessidade de adequação técnica, com prazo para resolver o problema antes da suspensão do serviço.
A luz do Código de Processo Civil, o magistrado manteve a compreensão de que ocorreu falha na prestação de um serviço essencial, o que configura lesão aos direitos da personalidade e justifica a indenização. O relator ainda destacou que a responsabilidade da empresa é objetiva, ou seja, independe de dolo ou culpa, basta a falha e o prejuízo ao consumidor.
“A suspensão indevida do fornecimento do serviço de energia elétrica tem o condão causar aflições, angústias e desequilíbrio no bem-estar do indivíduo, tendo em vista a essencialidade do referido serviço, cujo uso e gozo é fundamental para a dignidade da pessoa humana, causando violação aos direitos da personalidade da parte prejudicada apta a gerar danos morais indenizáveis, que prescinde de demonstração”, destacou o magistrado.
Na última sexta-feira (06), a Polícia Rodoviária Federal realizou uma palestra educativa voltada para jovens aprendizes com idades entre 15 e 20 anos, em Natal/RN.
Durante o encontro, os alunos tiveram a oportunidade de conhecer mais sobre as áreas de atuação da PRF, a importância do trabalho desenvolvido pela instituição na segurança pública e no trânsito, além de esclarecer dúvidas sobre os requisitos para ingressar na carreira de Policial Rodoviário Federal.
A iniciativa faz parte das ações de educação para o trânsito e aproximação com a sociedade, promovendo conscientização, cidadania e inspiração para as futuras gerações.
PRF: por uma polícia cada vez mais próxima da comunidade.
Para levar mais desenvolvimento ao Nordeste, todas os estudos e obras de segurança hídrica para o consumo, agropecuária e indústria da região estão garantidos. A afirmação é do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
O Projeto de Integração do São Francisco (Pisf) já está concluído. Além dos grandes canais da transposição, outros projetos – como adutoras, ramais e reservatórios – estão espalhados pelos estados da Bahia, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Piauí e Rio Grande do Norte, formando o Caminho das Águas. Somando estudos e projetos em andamento, são mais de 70 ações, todas dentro do Novo PAC. No total, o Governo Federal destinou R$ 30 bilhões em recursos do Novo PAC para esses investimentos, dos quais R$ 12 bilhões serão voltados para infraestrutura hídrica.
“O presidente Lula não tem deixado faltar recurso. Nem para defesa civil, nem para o desenvolvimento regional e, sobretudo, para a segurança hídrica. Todas as obras de garantia de água para o Nordeste brasileiro foram preservadas”, disse o ministro
Espalhado por 477 quilômetros e dividido em dois eixos (Norte e Leste) as águas do Velho Chico correm sertão adentro e já irrigam lavouras, abastecem casas, açudes e reservatórios, beneficiando 12 milhões de pessoas que eram castigadas pela seca em 390 municípios.
“A água destina-se não só mais ao consumo humano, mas também que possa viabilizar projetos de irrigação, de produção de alimentos, turismo, industrialização”, explicou.
“É transformador um produtor de uva produzir no semiárido nordestino e dizer que ele faz isso por conta da transposição do São Francisco. 25 toneladas de uva por hectare em média. Manga, melão, enfim, tantos outros produtos que acontecem hoje em termos de produção. Até vinho se produz no semiárido nordestino. Então isso ganha uma dimensão muito além daquela inicialmente e que continua sendo prioridade, de consumo humano”.
O governo federal enviou na terça-feira, 3 de junho, mensagens personalizadas sobre a isenção da taxa do Enem 2025 para 900 mil estudantes. Os avisos foram encaminhados pela Caixa Postal do GOV.BR, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Receberam a notificação alunos beneficiários do programa Pé de Meia e estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas. No caso dos egressos da rede pública, a inscrição já está pré-preenchida. Basta acessar o site oficial do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e confirmar os dados.
As inscrições para o Enem terminam nessa sexta-feira, dia 6, e devem ser feitas pela Página do Participante no site do Inep. As provas vão ser aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o país.
A Caixa Postal GOV.BR pode ser acessada por computador ou pelo aplicativo no celular. Só usuários com conta nível prata ou ouro têm acesso. A ferramenta foi lançada em fevereiro e já foi usada para mensagens sobre concursos, Farmácia Popular e o programa Pé de Meia.
A proposta é garantir que as mensagens cheguem com segurança apenas a quem tem direito aos serviços, reduzindo riscos de fraude.
A Caixa Econômica Federal lançou uma linha de crédito que permitirá às construtoras financiar até 100% do custo total dos empreendimentos de habitação popular, incluindo a compra dos terrenos e as obras. As unidades habitacionais construídas precisam ter valor de venda de até R$ 350 mil.
Operada com recursos próprios do banco, a linha faz parte do Programa de Apoio à Produção. Segundo a Caixa, a expectativa é emprestar, ainda em 2025, cerca de R$ 5,8 bilhões pela nova modalidade.
As construtoras interessadas devem apresentar o projeto do empreendimento imobiliário na agência de relacionamento da Caixa. Tanto o projeto como a empresa passarão por análises de viabilidade econômico-financeira, do modelo de negócios e de conformidade com as normas jurídicas.
Com 67,2% do crédito habitacional no país, a Caixa é o principal banco que atua no segmento. No Minha Casa, Minha Vida, o banco concentra 99% da participação no mercado.
No ano passado, a instituição emprestou mais de R$ 223,6 bilhões em linhas para imóveis habitacionais. Segundo a Caixa, o volume de crédito gerou cerca de 1,9 milhão de empregos diretos e indiretos na construção civil.
