Geral

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil.

O reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos, esclareceu a Receita Federal. Nas redes sociais, o órgão esclareceu dúvidas sobre o impacto das novas regras de monitoramento em situações como compra de material por trabalhadores que fazem bicos e uso de cartão de crédito compartilhado com a família.

No caso dos trabalhadores autônomos, o Fisco esclarece que sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o lucro final, maior que a renda efetiva do profissional. O reforço na fiscalização, reiterou o órgão, não afetará o profissional que usa o Pix para comprar materiais e insumos, porque a Receita já monitora a diferença entre os custos e o faturamento desde 2003.

“Quem faz bicos e tem custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento”, explicou o Fisco.

Pedreiros

A mesma situação, ressaltou a Receita, ocorre com pedreiros e eletricistas, por exemplo, que recebem pagamento via Pix e que também usam essa ferramenta para comprar material. Isso porque o Fisco já cruza esse tipo de movimentação com as notas fiscais de lojas de materiais.

“Pedreiro e o Pix para material [de construção] também não geram problemas. A Receita já sabe que esse tipo de movimentação é comum e cruza dados com outras fontes, como notas fiscais”, esclareceu o Fisco.

A Receita deu o exemplo de um pedreiro que cobra R$ 1 mil pela mão de obra de um serviço, mas a pessoa que o contrata repassa R$ 4 mil para ele comprar material, como piso. Nesse caso hipotético, mesmo que as transações sejam feitas via Pix, o Fisco já tinha a informação de que os R$ 4 mil repassados foram para a loja de materiais e não ficaram como rendimento para o profissional. Isso porque o dinheiro é movimentado por instituições financeiras.

Além disso, após cruzar as movimentações com as notas fiscais eletrônicas das lojas de material de construção, a Receita sabe dos R$ 4 mil em compras realizadas. Nesse caso, a renda a ser considerada será apenas os R$ 1 mil que o pedreiro recebeu pelo serviço de fato.

“Ninguém cai na malha fina por isso! A Receita sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o rendimento, o ‘lucro’ tributável. Ignorar isso seria um erro primário que a Receita não comete”, esclareceu.

Cartões de crédito compartilhados

No caso de uma pessoa que compartilha o cartão de crédito com o restante da família e a fatura é maior que o salário, o Fisco esclarece que o contribuinte não cairá na malha fina. Isso porque esse tipo de fiscalização é feito há mais de duas décadas.

“Nada mudou! A Receita tem os dados do cartão de crédito desde 2003, há mais de 20 anos. Se você nunca passou por problemas, não passará agora”, enfatizou a Receita Federal.

Microempreendedores

A Receita reiterou que oferece diversas soluções para o profissional autônomo, como a abertura de um registro de microempreendedor individual (MEI), que permite a contribuição para a Previdência Social e o recolhimento dos tributos estaduais e municipais, conforme o caso. Essa solução existe desde 2008.

Combate ao crime

O Fisco destacou que as novas regras, que obrigam bancos digitais e carteiras de pagamento a informar as movimentações à Receita, buscam combater movimentação por fraudadores e criminosos e a lavagem de dinheiro, sem punir o trabalhador.

“O que a Receita quer é combater os golpes de Pix, quem usa essas ferramentas para enganar a população”

De acordo com a Receita, a fiscalização acompanha o avanço tecnológico das movimentações financeiras e simplifica a vida do contribuinte, em vez de complicá-la.

“A Receita Federal está cada vez mais automatizando o processo de coleta de informações, como os dados do Pix, para evitar que os cidadãos tenham que se preocupar com a fiscalização. A ideia é simplificar, não complicar a vida de ninguém!”, concluiu o Fisco.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.

“Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país”, afirmou o presidente, que fez questão de elogiar o trabalho dos parlamentares que aprovaram a medida.

“Imagina uma professora dando aula e, quando ela olha para os alunos, está cada um olhando para o celular, um tá na China, outro tá na Suécia, outro tá no Japão, outro está em outro estado conversando com gente que não tem nada a ver com a aula que ela está recebendo. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo”, enfatizou Lula ao comentar sobre a nova lei.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já adotam legislações que restringem uso de celular em escolas. Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o projeto alcançou um amplo consenso no Legislativo, unindo governistas e oposicionistas.

“Não dá para um aluno estar na sala de aula, no Tiktok, na rede social, quando o professor está dando aula. Toda vez que um aluno recebe uma notificação, é como se ele saísse da sala de aula. Toda vez que ele recebe uma notificação quando ele está numa roda de conversa, é como se a gente perdesse a atenção dele”, afirmou o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, que é deputado federal licenciado e autor do projeto na Câmara. Ele classificou o projeto como uma das principais vitórias do século na educação brasileira.

O que diz a lei

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.

“Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes”, afirmou o ministro, que alertou sobre o uso cada vez mais precoce e prolongado do celular por crianças.

“Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais de limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola”, acrescentou Camilo Santana.

O ministro pediu engajamento das famílias e das comunidades escolares para fazer valer a nova lei.

A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, que coordena a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), afirmou que o colegiado vai publicar orientação para as redes públicas e privadas. “O Conselho Nacional de Educação vai fazer uma resolução que oriente as redes, as escolas, de como fazer isso sem parecer uma opressão”, disse. O MEC também deve publicar guias com orientações para as escolas de todo o país.

Confira a informação na íntegra acessando o link.

Por Agência Brasil.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou na última sexta-feira (10) informações do novo concurso público que será realizado para preencher o quadro de empregados da estatal. A principal novidade é a definição da banca. O Instituto Consulpam foi escolhido para organizar o certame e assinou contrato com validade de 12 meses. As provas do concurso deverão ser aplicadas em todas as capitais do Brasil.

Criada em 1990, a Conab possui sede em Brasília e está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Sua estrutura engloba ainda superintendências regionais localizadas em todos os 26 estados, além de mais de 60 armazéns e graneleiros capazes de estocar diversos produtos agrícolas e garantir o suprimento alimentar da população.

Estatal de importância estratégica, a Conab oferece ao governo federal informações técnicas – tais como previsão de safras, custos de produção e armazenagem, posicionamento dos estoques e indicadores de mercado – para embasar a tomada de decisão na elaboração de políticas públicas. Os levantamentos e estudos ficam disponíveis para toda a sociedade em seu portal institucional.

Para o novo concurso, são previstas 403 vagas. Serão contratados assistentes, com salário inicial de R$ 3.459,87, para atuar nas seguintes frentes: administrativo, técnico agrícola, tecnologia da informação e contabilidade.

Também há vagas para analistas, com salário inicial de R$ 8.140,88, envolvendo formações variadas: administração, arquitetura, arquivologia, ciências contábeis, direito, economia, engenharia agrícola, engenharia agronômica, engenharia civil, engenharia de alimentos, engenharia de segurança do trabalho, engenharia elétrica, engenharia mecânica, estatística, gestão do agronegócio, jornalismo, letras, nutrição, pedagogia, psicologia, relações públicas e tecnologia da informação.

Os novos empregados deverão ser distribuídos entre a sede e as superintendências regionais. Para todas as vagas, além do salário inicial, estão inclusos o auxílio alimentação e outros benefícios.

A programação do Caern Móvel contempla cinco cidades na semana de 13 a 17 de janeiro. Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Lajes, São Miguel do Gostoso e Vera Cruz terão o atendimento feito pelas vans. O objetivo é facilitar o acesso dos clientes, oferecendo praticidade e proximidade.

As vans da Caern são adaptadas para receber os clientes com conforto e são estacionadas em locais estratégicos para garantir acesso da população. Todos os serviços comerciais estão disponíveis de forma gratuita. Para ser atendido basta se dirigir ao veículo. O atendimento é feito por ordem de chegada.

Confira a programação:

Carnaúba dos Dantas
Segunda-feira (13 de janeiro)
Rua: Juvenal Lamartine, 20
8h às 17h

Cerro Corá
Terça-feira (14 de janeiro)
Av. Cel. Severino Bezerra, 113, Centro
08 às 17h

São Miguel do Gostoso
Segunda a quarta-feira (13 a 15 de janeiro)
Avenida dos Arrecifes, 1216, em frente ao Centro de Cultura
8h às 17h

Lajes
Quarta a sexta (15 a 17 de janeiro)
Avenida Alzira Soriano, 499, Centro
8h às 17h

Vera Cruz
Quinta e Sexta (16 e 17 de janeiro)
Rua Antônio Carlos s/n, Em frente ao escritório da Caern
8h às 17h

Fonte: CAERN.

A Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS de Tangará/RN, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e Cultura – SEEC, através do Instituto Educacional do Rio Grande do Norte – IERN, INFORMA:

Serão abertas as inscrições do Programa Mulheres Mil para os cursos:

AGENTE DE ALIMENTAÇÃO E PROMOTORA DE VENDAS.

Sendo um total de 30 (trinta) vagas por curso.

Público: Mulheres inscritas no Cadastro Único com idade mínima de 16 anos.

Data de início das inscrições: 14/01/2025 – terça-feira.

Local das inscrições: Secretaria Municipal de Assistência Social.

Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência, dados do Bolsa Família (se receber), comprovante de escolaridade (histórico escolar), dados bancários (o programa oferece uma bolsa).

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em parceria com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), lançou o Edital nº 01/2025, que rege o processo seletivo para a formação de cadastro reserva para estágio. As inscrições para a realização da prova on-line podem ser feitas por meio do link https://pp.ciee.org.br/vitrine/processos-seletivos/publico, a partir das 12h (horário de Brasília) do dia 16 de janeiro até às 12h (horário de Brasília) do dia 31 do mesmo mês.

Para se inscrever no processo seletivo, o(a) candidato(a) deve acessar o site do CIEE pelo endereço https://pp.ciee.org.br/vitrine/processos-seletivos/publico. Em seguida, na seção “FILTRE SUA PESQUISA”, deve clicar em “STATUS DO PROCESSO”, selecionar a opção “INSCRIÇÕES ABERTAS” e localizar o logotipo do Ministério Público do Rio Grande do Norte – edital 01/2025 na lista. Por fim, basta clicar no respectivo link. É necessário que o candidato esteja matriculado e cursando os últimos três anos da graduação, até o penúltimo período, no momento de começar o estágio, em uma instituição de ensino reconhecida e parceira do CIEE.

A seleção é destinada para estudantes do ensino superior dos cursos de Administração/Administração Pública/Gestão de Recursos Humanos; Agronomia; Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Ciências da Computação, Engenharia da Computação, Sistemas de Informação, Tecnologia da Informação, Webdesign, Redes de Computadores, Informática; Arquitetura e Urbanismo; Biblioteconomia; Ciências Contábeis; Comunicação Social – Audiovisual, Jornalismo ou Publicidade e Propaganda; Design Gráfico; Direito; Engenharia Ambiental; Engenharia Civil; Estatística; Gestão Hospitalar; Gestão Pública; Gestão em Sistemas e Serviços de Saúde; História; Letras – Libras; Pedagogia; Psicologia e Serviço Social.

Fonte: MPRN.

Está marcada para um sábado, dia 1° de fevereiro, a eleição do novo presidente do Senado e dos demais integrantes da Mesa da Casa para a 57ª Legislatura. O início da primeira sessão preparatória, na qual será eleito o presidente, está marcado para as 10h. Em seguida, às 11h, deverá ocorrer a segunda reunião, para a eleição dos demais integrantes. Os mandatos são de dois anos.

A Mesa do Senado, ou Comissão Diretora, é responsável pela direção dos trabalhos legislativos. Além do presidente do Senado, que também preside o Congresso Nacional, compõem a Mesa dois vice-presidentes e quatro secretários, que exercem atribuições previstas na Constituição e no Regimento Interno da Casa. Além disso, a Mesa tem quatro suplentes.

Na segunda-feira, 3 de fevereiro, já sob a direção da nova Mesa, serão abertos os trabalhos legislativos do Congresso Nacional. A sessão solene que abre o ano legislativo é feita com a participação de representantes dos Três Poderes. Além das mensagens dos presidentes da Câmara e do Senado, também serão lidas uma mensagem do Executivo (pelo presidente da República ou por um representante) e uma do presidente do Supremo Tribunal Federal, representando o Judiciário.

Na abertura do ano legislativo, os presidentes dos Poderes discutem as expectativas para o ano de trabalho no Congresso, os temas prioritários para o país e também a relação entre Legislativo, Executivo e Judiciário.

Fonte: Agência Senado.

Por Assecom/RN.

O Governo do Rio Grande do Norte conclui, nesta sexta-feira (10), o pagamento do 13º salário de 2024 dos servidores públicos estaduais. Serão R$ 435.901.791,11 milhões injetados na economia norte-rio-grandense, através do depósito da gratificação natalina na conta de 60.902 pessoas.

O pagamento será feito ao longo do dia, para os servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 4.200 (valor bruto). O secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, adianta que “os créditos ocorrerão a partir das 12h e devem ser concluídos até às 19h, uma vez que os processamentos dos pagamentos são realizados primeiramente em cada órgão do Governo e, na sequência, a Sead faz a liberação de arquivo ao Banco”.

Os servidores que ganham até R$ 4.200,00 já receberam o pagamento do décimo terceiro salário de forma integral no dia 20 de dezembro de 2024. Também já receberam o benefício no ano passado os empregados públicos, regidos pela CLT, e os servidores ativos da Educação, assim como os que trabalham nos seguintes órgãos com arrecadação própria: Arsep, DEI, Detran, Idema, Ipem, Ipern e Jucern.

A Prefeitura de Acari/RN publicou dois novos Processos Seletivos, com o objetivo de formar cadastro reserva para profissionais de nível fundamental, médio e superior.

As oportunidades estão distribuídas por edital:

• Edital nº 01/2025: Auxiliar de Serviços Gerais;
• Edital nº 02/2025: Supervisor dos Serviços da Primeira Infância do SUAS; Visitador da Primeira Infância do SUAS; Psicólogo; Advogado; Entrevistador/Digitador.

Ao serem admitidos, os profissionais deverão cumprir jornada de 20 a 40 horas semanais e contarão com remuneração mensal de R$ 1.518,00 a R$ 1.700,00.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever entre os dias 9 e 13 de janeiro de 2025, via e-mail: cpmpss.acari@gmail.com. as inscrições serão gratuitas.

A seleção dos candidatos será feita por meio de análise curricular, conforme os critérios de pontuação estabelecidos no edital.

O prazo de validade dos Processos Seletivos Simplificados será de 12 meses, podendo ser prorrogável por igual período, caso haja interesse da administração pública.

 Fonte: PCI Concursos.

O governo brasileiro manifestou pesar pelas mortes causadas pelos incêndios florestais que atingem o condado de Los Angeles, na Califórnia. As chamas já resultaram em duas mortes e afetam diversas comunidades locais.

Em nota, o Brasil transmitiu solidariedade ao povo e ao governo dos Estados Unidos, às autoridades que enfrentam o desastre e às famílias das vítimas. Até o momento, não há registro de brasileiros entre as vítimas, mas o Consulado-Geral em Los Angeles está disponível para prestar assistência.

Os cidadãos brasileiros na região podem buscar apoio pelos seguintes canais:

– E-mail: sab.la@itamaraty.gov.br

– Telefone: +1 (323) 651-2664

– Telefone de emergência (plantão): +1 (213) 453-1084

A orientação é que se mantenham informados sobre as atualizações e sigam as recomendações das autoridades locais.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin.

Por Agência Gov.

Um avião de pequeno porte explodiu logo após a decolagem e caiu na orla da praia do Cruzeiro, próximo a uma pista de skate, na manhã desta quinta-feira, (9/1). Segundo a prefeitura da cidade paulista, às 11h23, foi confirmada a morte do piloto.

Segundo última atualização da prefeitura, no final da manhã de quinta, foram resgatadas quatro pessoas do avião, sendo um casal e duas crianças.

De acordo com informações da Santa Casa da cidade, às 11h52, há cinco vítimas hospitalizadas (três adultos e duas crianças), sendo um adulto em estado grave e uma criança sob monitoramento, potencialmente grave. Dentre os três adultos, um dos pacientes não estava na aeronave.

A Rede VOA, concessionária que administra o aeroporto de Ubatuba, informou que o avião saiu do Aeroporto Municipal de Mineiros, em Goiás com cinco pessoas e tentou pousar em Ubatuba. As condições meteorológicas eram degradadas, com chuva e pista molhada.

Após o pouso, a aeronave ultrapassou a pista, atravessou o alambrado da cabeceira e atingiu uma mulher e uma criança. Ambas estão com vida.

Por meio de nota, a Força Aérea Brasileira (FAB) informou que investigadores da regional de São Paulo do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) foram acionados para realizar a Ação Inicial da ocorrência envolvendo a aeronave.

Na Ação Inicial são utilizadas técnicas específicas, conduzidas por pessoal qualificado e credenciado que realiza a coleta e a confirmação de dados, a preservação dos elementos, a verificação inicial de danos causados à aeronave, ou pela aeronave, e o levantamento de outras informações necessárias à investigação.

Segundo a FAB, a conclusão dessa investigação terá o menor prazo possível, dependendo sempre da complexidade da ocorrência e, ainda, da necessidade de descobrir os possíveis fatores contribuintes.

O Cenipa tem por objetivo investigar as ocorrências aeronáuticas, de modo a prevenir que novos acidentes com características semelhantes ocorram.

A conta de energia de aproximadamente 1,2 milhão de potiguares em janeiro pode chegar com desconto de até R$ 46 reais. O bônus é válido para os clientes residenciais e rurais que tiveram consumo inferior a 350 quilowatts-hora (kWh) mensal durante o ano de 2023, conforme a Resolução homologatória Aneel n°3.420/24.

O cálculo do desconto foi feito individualmente, de acordo com o consumo de cada cliente, e está sendo aplicado nas faturas de janeiro pela Neoenergia Cosern. O valor total a ser concedido em forma de bônus nas contas de energia dos clientes elegíveis no Rio Grande do Norte passa dos R$ 21,6 milhões. O “bônus Itaipu” se refere à distribuição do resultado positivo da comercialização da energia de Itaipu pela Eletrobras.

Outra medida positiva é a aplicação da Bandeira Verde para este mês, confirmada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no final do mês passado. Em vigência, não há cobranças adicionais na conta de luz, o que contribui ainda mais para a redução das despesas com energia elétrica.

A aplicação da bandeira verde foi possível devido as boas condições de geração de energia, permitindo um equilíbrio entre oferta e demanda, afastando a necessidade de aplicar bandeiras tarifárias mais onerosas, como a amarela ou a vermelha.

Mesmo com a manutenção da bandeira verde, a Neoenergia Cosern chama atenção para a necessidade de adoção de consumo consciente de energia elétrica. A distribuidora lembra que, mesmo com a condicionante da bandeira verde, é possível reduzir ainda mais o valor da conta de luz. Além disso, o cliente contribui com o meio ambiente evitando desperdícios com a adoção de pequenas mudanças de hábitos que o transformam em um consumidor de energia elétrica consciente.

Fonte: Cosern.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil.

O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.

Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.

Gerenciamento de risco

Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.

O comunicado esclareceu que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações.

A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.

Sigilo bancário e fiscal

No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”

A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal.

Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.

As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.