Geral

Rádios comunitárias são estações de rádio de baixa potência operadas por fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos. Elas têm como finalidade proporcionar informação e integração social à localidade em que estão inseridas, estimulando a difusão de ideias, cultura e tradições. Assim, fortalecem o convívio social e proporcionam o desenvolvimento geral da comunidade.

Entre janeiro e maio deste ano, o Ministério das Comunicações autorizou a operação de 53 rádios comunitárias em 17 estados brasileiros. São eles: Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

“As rádios comunitárias fazem um serviço importantíssimo para democratizar o acesso à informação e levar cultura e entretenimento para milhões de brasileiros” afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Em locais onde outros meios de comunicação possuem alcance limitado, as rádios comunitárias são frequentemente a única forma de conexão com o restante do país.

Além disso, essas estações têm a capacidade de se adaptar rapidamente a emergências, fornecendo informações durante desastres naturais, crises de saúde pública e outras circunstâncias imprevistas.

Veja a seguir o quantitativo de autorizações por Estado:

Clique aqui para participar de edital a fim de executar serviço de rádio comunitária .

Por: Ministério das Comunicações (MCom)

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou concurso público para preenchimento de cargos de nível superior, com a oferta inicial de 150 vagas e outras 750 para formação de cadastro de reserva. O edital foi publicado nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial da União, e está disponível no site do BNDES.

O edital também marca o fim de um período de 12 anos sem processos de seleção pública para ingresso na instituição. O concurso mais recente foi aberto em 2012 e teve as provas aplicadas no início de 2013.

Pela primeira vez na história, o Banco reservou uma cota de 30% para pessoas negras. O último processo seletivo de pessoal do Banco foi lançado antes da lei que trata da reserva de vagas para cotas raciais.

Atualmente, a instituição conta com um percentual aproximado de 14,6% de negros(as) (12,9% de pardos e 1,7% de pretos), ao passo em que o percentual aproximado desse grupo na sociedade brasileira é de 56,1% (47% de pardos e 9,1% de pretos), conforme dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (Pnad Contínua). A reserva de vagas para pessoas negras que busca corrigir essa distorção está em linha com os objetivos institucionais do BNDES de promover o desenvolvimento diverso e inclusivo.

Além disso, também haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD), já presente nos concursos do Banco há mais de vinte anos. Para este grupo, o percentual mínimo de vagas foi aumentado de 5% para 15% (10% a mais do que o mínimo legal), após tratativas e celebração de Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Federal.

“Alinhado com a política do governo Lula, estamos construindo o BNDES do futuro cada vez mais inclusivo. Por isso, nosso esforço em realizar um concurso que amplie as oportunidades para quem, historicamente, sempre teve menos chances, incluindo no serviço público. O banco tem compromisso com o combate às desigualdades”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Segundo a diretora de Pessoas, Gestão e Operações do BNDES, Helena Tenório, os concursos do BNDES têm historicamente sido eficazes na contratação de profissionais de excelência em diversas carreiras. “No concurso atual, vamos demonstrar que é possível alcançar essa mesma excelência com uma equipe mais diversa. A inclusão de cotas raciais, para pessoas com deficiência (PcD) e a abrangência nacional das provas não apenas estimula os altos padrões de competência, mas também fortalece a representatividade. A diversidade enriquece o ambiente de trabalho e aprimora a prestação de serviços à sociedade”, explicou.

Cargo

O processo seletivo oferece o cargo de analista com as seguintes ênfases: administração, análise de sistemas/cibersegurança, análise de sistemas/desenvolvimento, análise de sistemas/suporte, arquitetura/urbanismo, arquivologia digital, ciências contábeis, ciência de dados, comunicação social, direito, economia, engenharia e psicologia organizacional.

Todas as ênfases exigem formação específica, com exceção da ênfase em ciência de dados, que requer graduação superior em qualquer área de atuação, mas sempre comprovada pela apresentação de diploma ou certificado de conclusão devidamente registrado. Para os profissionais das áreas de administração, ciências contábeis, direito, economia, engenharia e psicologia organizacional, também é exigido o registro no respectivo conselho ou ordem profissional.

As vagas oferecidas são destinadas ao escritório de serviços do BNDES no Rio de Janeiro. Entretanto, de acordo com as necessidades de serviço e o interesse da administração do banco, o candidato poderá ser lotado em unidade localizada em qualquer outra cidade onde a instituição já atue (Brasília, São Paulo ou Recife) ou venha a atuar. O BNDES exige dos candidatos a disponibilidade para realizar viagens a serviço, no país ou no exterior.

Remuneração e benefícios

O salário inicial previsto no novo plano de cargos e salários do Banco é de R$ 20.900,00. A jornada de trabalho é de 35 horas semanais.

Além dos direitos previstos em lei, os aprovados terão os seguintes benefícios: possibilidade de ascensão de carreira de acordo com o plano de cargos e salários vigente à época da admissão e conforme desempenho do empregado; assistência à saúde; assistência educacional (auxílio-babá, creche e ensinos fundamental e médio); e plano de previdência complementar, além das demais vantagens estabelecidas por normas complementares específicas que estejam vigentes à época da contratação.

Inscrições e provas

As inscrições poderão ser feitas a partir da próxima sexta-feira, 26, às 10h, e permanecerão abertas até o dia 19 de agosto, às 23h59, no site da Fundação Cesgranrio. A taxa de inscrição é de R$ 110.

Outra novidade é que, pela primeira vez, as provas serão aplicadas em todas as capitais brasileiras. As provas ocorrem no dia 13 de outubro, sendo a prova objetiva no turno da manhã, com duração de quatro horas, e a prova discursiva à tarde, também com quatro horas de duração. A escolha da cidade de realização das provas e do cargo/ênfase deverá ser feita no ato de inscrição.

Os candidatos às vagas reservadas a pessoas negras passarão ainda por heteroidentificação, ou seja, um procedimento de verificação da condição declarada, nos termos da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023. Já os candidatos que se declararem pessoa com deficiência deverão enviar atestado, laudo ou relatório, conforme detalhado no edital de seleção pública.

Fonte: Agência Gov | Via BNDES.

Consumidores de energia com fatura de energia inferior a R$ 70 – a depender da classe de consumo – ganharam um benefício a mais para pagar a conta. A Neoenergia Cosern implementou o projeto Conta Mínima, que concede prazo de até três meses para os clientes quitarem o consumo mensal, sem juros e multa por atraso. A iniciativa beneficia especialmente a classe residencial com contas de até R$ 50 e, sobretudo, os clientes classificados como baixa renda, cuja fatura mensal fique abaixo de R$ 5. Para as unidades consumidoras comerciais, o valor mínimo para pagamento da fatura é R$ 70.

Com o Conta Mínima, os clientes vão ganhar um fôlego adicional para organizar o orçamento, seja ele doméstico, comercial. É uma forma de os consumidores organizarem as finanças sem a preocupação de pagar a energia todos os meses.

“Este é um benefício que estamos proporcionando para nossos clientes da Neoenergia Pernambuco (PE), Neoenergia Cosern (RN) e Neoenergia Coelba (BA). Estamos ofertando mais tempo para que eles possam pagar pelo consumo, de forma organizada e estruturada, sem nenhum tipo de juros, multa ou negativação. Esta solução já existe na Neoenergia Elektro (SP), onde funciona plenamente, e em vários setores da economia, como o de telecomunicações, por exemplo”, afirma Maria Aragão, gerente de arrecadação da Neoenergia.

A partir de agora, as unidades residenciais que não atingirem o valor mínimo de R$ 50 vão receber a fatura sem o código de barras, apenas para conferência. Se no mês seguinte o valor for alcançado, a conta será emitida com os dois ciclos de faturamento juntos. Caso a quantia ainda seja inferior à mínima, a cobrança será enviada novamente sem o código de barras. No terceiro mês, independentemente do valor, a conta será emitida de forma completa.

A título de exemplo, a pessoa que recebeu uma conta de R$ 23 em junho, pode notar que a fatura estava sem código de barras ou código Pix. Caso o valor de julho, somado com o de junho, não chegue a R$ 50, a conta será emitida novamente para conferência, sem código de barras ou Pix. Se, no terceiro mês, a conta de junho, julho e agosto somadas for superior ao mínimo ou não, ela será emitida com possibilidade de pagamento bancário.

Os clientes que não atingirem o valor mínimo para pagamento receberão a fatura com a seguinte mensagem: “Valor não atingiu o mínimo para pagamento. Será acumulado e cobrado na próxima conta, sem a incidência de multas e juros”. No campo do código de barras, teremos a seguinte mensagem direcionada para os bancos: “Não receber. Valor será cobrado na próxima conta”.

Caso o cliente não tenha interesse em ganhar até 90 dias de prazo para pagamento, ele pode cancelar o Conta Mínima por meio do teleatendimento (116), ou comparecendo a uma das Lojas de Atendimento.

Fonte: Cosern.

A Pró-Reitoria de Ensino (Proen) do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) publicou dois editais para o processo seletivo dos cursos técnicos de nível médio, na modalidade subsequente, destinados a quem já concluiu o ensino médio. O ingresso é para o semestre letivo 2024.2.

O primeiro edital, de número 17/2024, oferece mil vagas para diversos cursos técnicos, distribuídos em dez campi do Instituto: Caicó, Canguaretama, Ceará-Mirim, João Câmara, Mossoró, Natal-Central, Natal-Centro Histórico, Natal-Zona Norte, Nova Cruz e Parnamirim. De acordo com o edital, a classificação para preenchimento das vagas será realizada por meio de sorteio eletrônico das pessoas candidatas regularmente inscritas. Os primeiros nomes sorteados serão considerados aprovados, e os demais, habilitados, podendo preencher vagas remanescentes.

Já o segundo edital, de número 18/2024, oferece 40 vagas para o curso técnico de nível médio em Instrumento Musical, específico do Campus Jucurutu. O processo seletivo estará aberto a pessoas com certificado de conclusão do ensino médio (ou curso equivalente) e será realizado em etapa única, eliminatória e classificatória, através da aplicação de um Teste de Habilidade Específica (THE). Há disponibilidade para ingresso em sete habilidades: Acordeon, Canto, Bateria/Percussão, Flauta Doce, Piano/Teclado, Saxofone e Violão.

Inscrições

As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, a partir das 14h do dia 22 de julho até as 23h59 do dia 12 de agosto deste ano, através do Portal do Candidato no Sistema Gestor de Concursos (SGC) do IFRN. Para realizar o cadastro e a inscrição, é obrigatório que a pessoa candidata possua uma conta de e-mail ativa. Na ausência de acesso à internet, será possível fazer a inscrição no campus mais próximo do local de moradia, em dias úteis, conforme os horários de funcionamento especificados no edital.

Para efetuar a inscrição, a pessoa candidata deverá seguir os seguintes passos:

• Cadastro no Portal do Candidato:
  • Acessar o Sistema Gestor de Concursos (SGC) do IFRN;
  • Criar uma nova conta, preencher os dados solicitados e ativar a conta através do link enviado para o e-mail cadastrado.
• Inscrição no Processo Seletivo:
  • Entrar no sistema com CPF e senha;
  • Selecionar o concurso desejado e a oferta de curso;
  • Preencher corretamente os dados solicitados e confirmar a inscrição.

Para obter mais informações sobre o processo seletivo, consulte os editais completos disponíveis nas páginas específicas de cada documento.

Fonte: Portal IFRN.

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), por meio da Pró-Reitoria de Ensino (Proen), tornou público o Edital 19/2024, que rege o processo seletivo para os cursos superiores de graduação ofertados pelo Instituto, com ingresso no segundo semestre letivo de 2024.

Ao todo, são 179 vagas distribuídas nos campi: Macau, Mossoró, Natal-Central e Natal-Zona Norte. A seleção utilizará, para classificação das pessoas candidatas, as notas obtidas nas edições 2021, 2022 e 2023 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Será necessário informar, no momento da inscrição, o ano da edição do Enem que deseja utilizar.

Inscrições

As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, a partir das 14h do dia 22 de julho até as 23h59 do dia 12 de agosto deste ano, através do Portal do Candidato no Sistema Gestor de Concursos (SGC) do IFRN. Para realizar o cadastro e a inscrição, é obrigatório que a pessoa candidata possua uma conta de e-mail ativa. Caso não possua acesso à internet, será possível se inscrever no campus mais próximo de sua residência, em dias úteis, conforme os horários de funcionamento estabelecidos no edital.

O cronograma detalhado do processo seletivo está disponível no edital. É de responsabilidade da candidata ou candidato acompanhar o andamento das etapas na página da seleção.

Fonte: Portal IFRN.

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) para que o órgão só conceda qualquer licença ambiental para a obra de aterro hidráulico (engorda) da praia de Ponta Negra, em Natal, após a consulta livre, prévia e informada (CLPI) das comunidades tradicionais ali existentes: pescadores artesanais e rendeiras de bilro.

A recomendação destaca que a CLPI é uma exigência da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quando se trata de qualquer legislação ou ação administrativa que possa afetar, direta ou indiretamente, os direitos de tais comunidades.

No que se refere a obras e empreendimentos, o MPF destaca que a consulta livre, prévia e informada é indispensável, em especial antes da emissão de cada licença ambiental, de modo a garantir a participação efetiva de povos e comunidades possivelmente afetados.

O MPF considera que, de acordo com os próprios Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da obra, há mais de um ano o Município do Natal e o Idema têm conhecimento da existência de comunidades tradicionais que serão impactadas pela engorda da praia de Ponta Negra.

Íntegra da Recomendação
Despacho com fundamentos da recomendação

Com a redução na quantidade de cadeiras no legislativo e a proximidade das convenções partidárias para registro das candidaturas, as articulações políticas estão a todo vapor nos bastidores políticos. O primeiro a desistir da disputa foi o vereador Antônio Custódio, e nos próximos dias pode haver mais duas desistências na disputa por uma vaga à Câmara de Vereadores de Tangará.

Se confirmado, apenas 8 dos 11 vereadores irão buscar a reeleição em 2024; mas analisando as articulações políticas, nem todos terão êxito na corrida eleitoral e o legislativo municipal poderá ser renovado em aproximadamente 30% dos seus representantes.

Enquanto isso, segue as articulações.

O blog recebeu a informação que a chapa da oposição em Tangará já está definida; e o nome que disputará a prefeitura do município junto com Lilico Bezerra será Cayla Rodrigues. A chapa formada pelo Solidariedade e PT terá Lilico Bezerra candidato a prefeito e Cayla Rodrigues candidata a vice-prefeita. 

Cayla disputou a prefeitura de Tangará nas eleições de 2020 como candidata a prefeita junto com Alex Ferreira, onde obtiveram 281 votos, e em 2024 entra novamente na disputa, mas desta vez como vice de Lilico Bezerra.

A partir desta terça-feira (16) até 15 de agosto de 2024 e nos três dias que antecedem as Eleições Municipais de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá requisitar até dez minutos diários de tempo das emissoras de rádio e televisão para a divulgação de comunicados, boletins e instruções destinados à orientação das eleitoras e dos eleitores.  O primeiro turno do pleito deste ano ocorre no dia 6 de outubro.

Esses minutos poderão ser utilizados de forma contínua ou não, e somados e usados em dias não sucessivos, conforme estipulado na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução TSE nº 23.610/2019.

Parte desse tempo poderá ser cedido, a critério do TSE, aos tribunais regionais eleitorais (TREs), garantindo, assim, a ampla divulgação das informações necessárias para orientar as eleitoras e os eleitores durante o período eleitoral.

A iniciativa tem como objetivo oferecer esclarecimentos essenciais sobre o processo eleitoral, como informações sobre locais de votação, horário de funcionamento das seções eleitorais e demais orientações relevantes.

Fonte: TSE.

Na manhã desta quinta-feira (11), o prefeito de Tangará, Augusto Alves, sofreu a sua primeira derrota política. Em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Tangará acatou o pedido de impeachment protocolado em 04 de julho de 2024, em que pede a cassação do mandato do atual gestor por crime de responsabilidade.

Com a abertura do processo, Augusto deverá apresentar sua defesa no prazo de 10 dias. A votação que definirá a perda ou não do mandato do prefeito interino, Augusto Alves,  poderá  acontecer ainda neste mês de julho. Na sessão desta quinta-feira (11) o pedido de impeachment foi aceito na Câmara de Vereadores por seis votos a zero.

Os cartórios eleitorais começarão a nomear mesárias e mesários de todo o Estado, a partir desta terça-feira, dia 9 de julho. As nomeações poderão ser realizadas até o dia 7 de agosto, por meio de carta convocatória, enviada via whatsapp, Correios ou oficial de justiça. As datas foram estabelecidas em edital, segundo a Resolução TSE 23.737/2024. No entanto, caso haja necessidade, as convocações ainda podem ocorrer até a véspera do pleito.

No Rio Grande do Norte, 31.372 mesários devem ser convocados para atuar nas 7.843 seções eleitorais. Cada seção tem até 4 mesários, onde um atua como presidente de mesa, outro como secretário e outros dois como mesários 1 e 2. Os eleitores chamados para trabalhar no pleito deverão confirmar a recepção da mensagem e terão cinco dias para aceitar ou contestar a chamada. Por se tratar de serviço obrigatório, a dispensa só poderá ser concedida em casos excepcionais.

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA CONVOCATÓRIA EM VÍDEO!

Treinamento 

Cada uma das 60 zonas eleitorais estabelece suas datas e modalidades de treinamento, escolhendo fazer ou não, o treinamento com todos os mesários. Na carta convocatória os mesários receberão as informações referentes ao treinamento.

É importante, portanto, que o eleitor verifique se o seu endereço está atualizado no cartório eleitoral para que a convocação seja efetivada. No caso dos voluntários, a nomeação será enviada para os canais de contato informados no momento da inscrição.

Consulte aqui o contato da sua zona eleitoral.

Funções do mesário 

Nas eleições, o voluntário mesário fica encarregado de desenvolver algumas funções para o bom funcionamento das eleições, como:

• Orientar os eleitores na fila e verificar se pertencem àquela seção, conferindo seus documentos.
• Controlar a entrada e a movimentação das pessoas na seção.
• Verificar o correto preenchimento do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral.
• Verificar se o eleitor, ao sair, recebeu o documento de identificação e o comprovante de votação.
•  Distribuir aos eleitores, às 17 horas, as senhas de entrada.
•  Cumprir as demais obrigações que lhe forem atribuídas.

O mesário também possui alguns benefícios pela sua participação e contribuição nas eleições como vale refeição no valor de R$60,00, prioridade em concursos públicos (quando previsto em edital) e dias de folga no trabalho.

Todo eleitor com mais de 18 anos pode se candidatar, desde que esteja em situação regular perante a Justiça Eleitoral. Essa consulta pode ser feita no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após se inscrever para atuar como mesária ou mesário, a pessoa passa a fazer parte de uma lista. Assim, quando houver necessidade, quem se candidatou será convocada ou convocado pela respectiva zona eleitoral.

Fonte: TRE/RN.

O pedido de impeachment do prefeito de Tangará, Augusto Alves, foi protocolado no dia 04 de julho de 2024, e a presidente da Câmara de Vereadores, Aninha de Ilo, aguarda apenas o parecer jurídico para decidir se dará andamento ou não ao processo. 

Contra o atual gestor do município de Tangará, pesa o crime de responsabilidade, devido a falta dos repasses a TANGARAPREV (Previdência Privada Municipal).

Vale salientar que esse é o segundo pedido de impeachment protocolado em menos de um ano, fundamentado na falta de repasses da TANGARAPREV. Em 05 de dezembro de 2023, um pedido de impeachment encaminhado e aceito pela casa legislativa para cassar o prefeito afastado, Dr. Airton Bezerra, foi arquivado, pois a maioria dos vereadores entenderam que o processo não deveria seguir adiante. 

A Vara Única da Comarca de Tangará divulgou a classificação dos candidatos na prova escrita e homologou o resultado do processo seletivo para estágio remunerado de pós-graduação em Direito. Os três primeiros colocados passarão por uma entrevista, a ser realizada no dia 8 de julho, a partir das 16h, em formato virtual. O edital foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), na edição de 4 de julho.

Confira abaixo o edital

Edital de Homologação.pdf

ARQUIVO PARA DOWNLOAD

Fonte: TJRN.