A partir desta segunda-feira (8), os eleitores que vão às urnas nas Eleições Municipais de 2024 têm exatamente um ano para regularizar ou emitir a primeira via do título eleitoral.
O cadastro de eleitores é fechado apenas em anos eleitorais para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de eleitores e com um retrato fiel do eleitorado apto a votar. Por essa razão, a legislação exige que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição (artigo 91 da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997).
Portanto, o cadastro para as eleições do próximo ano será fechado após o dia 8 de maio de 2024, uma vez que o primeiro turno será no dia 6 de outubro de 2024 (artigo 77 da Constituição Federal).
Cabe ressaltar que o mesmo prazo de um ano vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência às urnas nas três últimas eleições e para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral.
As próximas eleições vão eleger candidatas e candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e de vereador. O primeiro turno será no dia 6 de outubro de 2024. Já o segundo turno, onde for necessário, para a escolha de prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores, ocorrerá no dia 27 de outubro.
Diante do aumento de casos de dengue, chikungunya e Zika, o Ministério da Saúde lançou campanha nacional para o combate das arboviroses. Com a mensagem “Brasil unido contra a dengue, Zika e chikungunya”, a mobilização alerta sobre os sinais e os sintomas das doenças, além de formas de prevenção e controle do mosquito Aedes Aegypti. A campanha será veiculada a partir desta quinta-feira (4), na TV aberta e segmentada, rádio, internet, carros de som e em locais de grande circulação de pessoas em todas as regiões do país.
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo do Potengi declarou a abusividade das cobranças do período compreendido entre julho/2016 e abril/2017, bem como dos demais meses em que não houve fornecimento de água para a residência de uma consumidora moradora da zona rural daquele município.
A justiça também desconstituiu os débitos existentes da unidade consumidora titularizada pela consumidora, em um sítio localizado em São Paulo do Potengi. A sentença é da lavra do juiz leigo Saulo Ramon Fernandes de Paula e foi homologada pelo juiz José Undário Andrade.
Além disso, foi determinado que a Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio Grande do Norte promova o integral restabelecimento do serviço de fornecimento de água, ressalvada a impossibilidade técnica ou decorrente de força maior, como no caso de seca, sob pena de conversão em perdas e danos que desde já foram arbitradas em R$ 3 mil.
A autora ajuizou ação judicial contra a Caern na qual objetivou a desconstituição de débitos e a manutenção do serviço contratado. Ela contou que foi firmado contrato com a empresa em junho/2016, contudo não há o fornecimento regular do serviço de água. Alegou que, em razão disso, deixou de efetuar o pagamento das cobranças que eram realizadas, estando com um débito no valor de R$ 224,18, que compreende o período de julho/2016 a abril/2017.
Por sua vez, a empresa alegou que o imóvel está situado em uma região não atendida pelo sistema de abastecimento da Caern, estando inviabilizado o fornecimento e ligação, sendo a extensão da rede de responsabilidade da consumidora e a que existe na localidade não atende às exigências da concessionária.
Para a Justiça, ficou comprovada a relação jurídica existente entre as partes, com destaque para a alegação da consumidora que vem experimentando problemas quanto ao abastecimento de água em sua residência. Da leitura das provas dos autos, o julgador percebeu não restou dúvidas do fato de não haver o regular fornecimento de água na unidade da autora da ação judicial.
Ele chegou a essa conclusão, inclusive, diante da afirmação categórica da Caern, conforme documentos juntados por ela, que está impossibilitada a distribuição de água em razão da região onde está localizado o imóvel da autora não ser atendido pelo serviço em virtude de impropriedade técnica da tubulação existente no local.
A sentença salienta que, mesmo tendo conhecimento disso, a Companhia de Águas não se absteve de firmar o contrato de fornecimento com a autora, pessoa comum não detentora de conhecimentos técnicos específicos capazes de identificar se a tubulação existente seria a adequada para o recebimento do serviço, e que isso caberia à Caern, não a autora.
Acrescentou que, na eventualidade de serem necessárias obras para efetiva prestação do serviço, este fato deveria ter sido informado pela prestadora no momento da contratação, o que não há sequer relato de que isso ocorreu. “Razão pela qual as cobranças realizadas se demonstram desproporcionais e indevidas, haja vista não haver prestação de serviço de fornecimento de água para unidade consumidora de titularidade da autora”, decidiu.
Tem início nesta segunda-feira (8/5), a campanha “Registre-se”, promovida no Rio Grande do Norte pela Corregedoria Geral de Justiça do TJRN com o objetivo de ampliar o acesso à documentação civil básica para a população vulnerável. A abertura acontece às 8h30, na Praça André de Albuquerque, na Cidade Alta, em Natal.
A iniciativa faz parte da Semana Nacional do Registro Civil, que acontece de 8 a 12 de maio. No período, uma estrutura será montada na Praça para atendimento dessa população, para expedição gratuita de registros de nascimento, carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho.
A expectativa é atender 350 pessoas durante a semana, com média de 85 atendimentos entre a segunda (8) e a quinta-feira (11), das 9h às 13h.
Os pedidos de documentação passarão por uma triagem pelos órgãos competentes e os documentos a serem expedidos deverão ser entregues em uma segunda etapa, até 60 dias após o fechamento da campanha.
“Com essa ação, o Poder Judiciário sai dos gabinetes dos Fóruns e Tribunais, indo além de sua função de julgar, para efetivar a cidadania da população que mais precisa dessa atenção, não só abrindo as portas das instituições públicas para os necessitados, como também indo de encontro às suas demandas”, destaca o juiz auxiliar da Corregedoria, Paulo Maia.
Erradicação do sub-registro
A ação é resultado do trabalho idealizado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as brasileiras. Dados de Estatísticas do Registro Civil do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento.
“O projeto traz reflexos concretos no cotidiano daqueles que dependem diariamente da atuação estatal para condições mínimas de dignidade e existência”, destaca o ministro Salomão. A regularização dos documentos civis possibilita o acesso a direitos básicos, como o atendimento em postos do Sistema Único de Saúde (SUS), em programas de auxílio governamental, além de acesso à matrícula em escolas ou a posto de trabalho.
A ser realizada anualmente, sempre na segunda semana de maio, com o esforço concentrado dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais para assegurar a emissão de documentos, a campanha “Registre-se” tem como foco a identificação civil da população em situação de rua; povos originários; população ribeirinha; refugiados; e população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere.
No RN, a campanha é uma realização das Corregedorias local e nacional, TJRN, NAPS, Anoreg, ITEP-RN, Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Natal, Movimento POP Rua, Defensoria Pública, CadÚnico, OAB-RN, MPRN, ALRN, JFRN e Fecomércio.
A governadora Fátima Bezerra empossou nesta quinta-feira (04), a médica Lyane Ramalho como secretária de Estado da Saúde Pública (Sesap). Ela substitui o também médico Cipriano Maia que exerceu o cargo no período de janeiro de 2019 até hoje.
Também foram empossadas Leidiane Fernandes de Queiroz na secretaria adjunta da Sesap, Kátia Maria Queiroz Correia, na subsecretária de gestão das regiões e redes de atenção e Talita Araújo de Souza na chefia de Gabinete.
Lyane será a terceira mulher a comandar a Sesap. A primeira foi Nilma Rodrigues em 1994, e a segunda, Eulália de Albuquerque Alves em 2016.
“Esta solenidade é singular, envolve sentimento de emoção, alegria e, sobretudo, gratidão. Ao dar posse aos novos dirigentes da Sesap externo imensa gratidão ao doutor Cipriano. Somos da mesma geração, lutamos por um mundo fraterno e de igualdade à todos. Cipriano é uma das maiores referências para o RN e para o Brasil. A Cipriano, minha gratidão, meu orgulho pelo seu trabalho empenho e correção”, disse a governadora.
Aos novos gestores, Fátima Bezerra declarou ter “certeza de que a nova equipe manterá a honestidade, ética e dedicação aos serviços públicos. E continuaremos avançando, estamos concluindo a licitação para reforma do Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. Também para a Policlínica em Canguaretama. Vamos investir R$ 48 milhões nas unidades de saúde e vamos viabilizar o novo hospital de trauma para região metropolitana de Natal”.
A secretária empossada, Lyane Ramalho afirmou: “estamos aqui porque queremos fazer diferença na vida das pessoas. O Sistema Único de Saúde exige dedicação e abnegação. Estamos em um momento de virada de chave na saúde pública. Nos últimos quatro anos o Governo do Estado fez muitos investimentos, contratou mais de 3 mil por concurso e 2 mil temporários, investiu na construção e reforma das instalações físicas e equipamentos. Temos hoje uma nova realidade na saúde estadual.”
Lyane Ramalho acrescentou que a determinação da governadora Fátima Bezerra é continuar investindo, qualificar a atenção primária na saúde, resgatar a estratégia saúde da família, inaugurar novas policlínicas e fortalecer o SUS. “O SUS precisa de cada um de nós, vamos fortalecer o SUS e atender aqueles que mais precisam, aqueles que muitas vezes foram invisíveis. Com apoio e dedicação da Governadora chego com a responsabilidade também de promover a política de ação integral de saúde às mulheres. Continuaremos construindo o SUS”.
Prefeito de Patu, Rivelino Câmara falou em nome dos seus colegas: “nós, prefeitos do RN, firmamos parcerias com o Governo do Estado e queremos continuar trabalhando em parceria. Este modelo tem dado resultados, tanto que implantamos a primeira base do Samu no Médio Oeste, região muito distante da capital. Com a governadora Fátima Bezerra, com o secretário Cipriano e com a secretária Lyane Ramalho sei que iremos implantar a segunda base do Samu no Médio Oeste. A Sesap e o Governo do Estado podem contar com todos nós, prefeitos”.
Cipriano Maia agradeceu a confiança e o apoio da governadora Fátima Bezerra na reconstrução do RN e relatou realizações: “alcançamos muitos êxitos graças a participação ativa e colaboração de todos. Destaco a parceria e relação respeitosa com os municípios, seja com prefeitos ou Cosems. Iniciamos processo de reconstrução do SUS, com muita dificuldade devido à desatenção do Governo Federal e diante da pandemia e da maior crise fiscal e financeira do RN. Mas vencemos a negação da ciência, as fake ews e a infâmia. Fortalecemos conselhos, consórcios interfederativos, a vigilância sanitária, qualificamos hospitais regionais, instalamos tomógrafos, raios X, construímos o hospital mulher, reformamos e adequamos unidades, contratamos profissionais, instituímos a Escola de Saúde Pública”.
O ato solene contou com a participação dos secretários de Estado Olga Aguiar (Semjidh), Iris Oliveira (Sethas), Franscisco Araújo (Sesed); Ivanilson Maia, adjunto do GAC; Guia Dantas, assessora especial; Procurador Geral do Estado, Antenor Roberto; adjunta da Seap, Armeli Brennand; representantes do Conselho Estadual de Saúde; Conselho Municipal de Saúde; deputados Francisco Medeiros, Isolda Dantas, Divaneide Basílio, Bernardo Amorim, Nilton Diogo; prefeitos de São Gonçalo, Eraldo Paiva; Patu, Rivelino Câmara; Umarizal, Raimundo Pezão; Caicó, Judas Tadeu. Os deputados federais Fernando Mineiro, Natália Bonavides e a senadora Zenaide Maia enviaram representantes. Ainda participaram dirigentes regionais da saúde em todo o estado.
CURRÍCULOS
Lyane Ramalho
Graduação em medicina, residência médica em pediatria, especialização em gestão de hospitais públicos, mestre e doutora em saúde coletiva, todas formações pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde também é professora. Desde setembro de 2020 está na Sesap, inicialmente ocupando o cargo de subsecretária de gestão e, desde setembro de 2021, exercendo a função de secretária-adjunta.
Leidiane Queiroz
Formada em terapia ocupacional pela Universidade Potiguar, é servidora pública estadual desde 2009. Pós-graduada em gerontologia e em gestão da clínica do SUS, especialista em saúde mental, contextos hospitalares e cuidados paliativos, era diretora geral do Hospital Geral João Machado desde 2019.
Kátia Correia Queiroz
Graduada em nutrição e especialista em gestão pública, trabalhou na Secretaria Municipal de Saúde de Natal como coordenadora de planejamento entre 2013 e 2018, assumindo a chefia de gabinete da Sesap em 2019.
A Pró-Reitoria de Ensino do Instituto federal do Rio Grande do Norte (Proen/IFRN) publicou, nesta terça-feira, dia 2, o Edital nº 24/2023, que rege o processo seletivo para cursos técnicos de nível médio na modalidade subsequente, destinados a quem já concluiu o ensino médio. O ingresso é para o semestre letivo 2023.2
Segundo o Edital, são 1044 vagas em cursos técnicos, ofertadas por doze campi do IFRN. A seleção para o processo seletivo será realizada através de provas de Língua portuguesa, Matemática e uma Produção Textual.
Inscrições
As inscrições têm início às 14h do dia 5 de maio de 2023 e vão até as 23h59 do dia 4 de junho. A ação deve ser feita de forma on-line, na Área do Candidato, no sítio da Fundação de Apoio ao IFRN, (Funcern), que está realizando o processo seletivo. O período de isenção da inscrição, no valor de R$ 30, vai de 5 a 21 deste mês.
Os últimos dados do Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do Estado, divulgado, nesta terça-feira (02), pelo Governo do RN, através do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), indicam que a barragem de Pau dos Ferros acumula 51.513.534 m³, percentualmente, 93,92% da sua capacidade total, que é de 54.846.000 m³. A última vez que o reservatório sangrou foi em 2009.
O açude público de Marcelino Vieira completou 100% da sua capacidade e sangrou no último domingo, 30 de abril. O manancial possui capacidade para 11,2 milhões de metros cúbicos e atende ao abastecimento da cidade.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1,608 bilhão de metros cúbicos, correspondentes a 67,79% da sua capacidade total, que é de 2,37 bilhões de m³. No mesmo período do ano passado o manancial estava com 1,324 bilhão de m³, equivalentes a 55,82% da sua capacidade total.
A barragem Santa Cruz do Apodi acumula 394,62 milhões de m³, percentualmente, 65,80% da sua capacidade total, que é de 599,71 milhões de m³. No dia 02 de maio do ano passado, o manancial estava com 248,82 milhões de m³, equivalentes a 41,49% da sua capacidade.
O terceiro maior reservatório do RN, a barragem Umari, está acumulando 291 milhões de m³, correspondentes a 99,38% da sua capacidade total. No início de maio de 2022, o manancial estava com 189,32 milhões de m³, equivalentes a 64,66% da sua capacidade total.
A barragem de Lucrécia acumula 18,58 milhões de metros cúbicos, percentualmente, 75,07% da sua capacidade, que é de 24,75 milhões de m³. No mesmo período de 2022, o manancial estava com 9,15 milhões de m³, equivalentes a 36,97% da sua capacidade.
O açude público de Cruzeta acumula 9,49 milhões de m³, correspondentes a 40,30% da sua capacidade total, que é de 23,55 milhões de m³. No início de maio de 2022, o reservatório estava com 4,24 milhões de m³, equivalentes a 18% da sua capacidade.
O açude Bonito II, localizado em São Miguel, acumula 3,61 milhões de m³, correspondentes a 33,21% da sua capacidade total, que é de 10,87 milhões de m³. No dia 02 de maio de 2022, o reservatório estava com 1,67 milhão de metros cúbicos, equivalentes a 15,36% da sua capacidade.
Até o momento, 10 reservatórios monitorados pelo Igarn continuam sangrando, são eles: o açude público de Encanto; Passagem, em Rodolfo Fernandes; Flechas, em José da Penha; o açude público de Riacho da Cruz; Pataxó, em Ipanguaçu; Rodeador, em Umarizal; Mendubim, em Assu; Beldroega, em Paraú; o público de Pilões e o já citado açude público de Marcelino Vieira.
No total, até o momento, 15 mananciais com capacidade para mais de 5 milhões de metros cúbicos, monitorados pelo Igarn, sangraram na quadra chuvosa de 2023.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de ex-vereador de Natal, de um ex-assessor parlamentar, de uma contadora, de um advogado e de um empresário pelo desvio de verbas públicas. Os réus, denunciados pelo MPRN e condenados pela Justiça Estadual, praticaram diferentes crimes, como o de peculato e o uso de documento falso.
Os condenados são o ex-vereador Maurício Gurgel; o ex-assessor parlamentar, Leandro Prudêncio; a contadora Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão; o advogado Cid Celestino Figueiredo Souza; e o empresário Sidney Rodrigues dos Santos.
Cada um a seu modo protagonizou um esquema de desvio de recursos públicos no montante de R$ 569.900,89 da Câmara Municipal de Natal, a partir dos valores que eram disponibilizados como verba de gabinete ao então vereador Maurício Gurgel. Os crimes ocorrerem entre janeiro de 2009 e novembro de 2011.
Condenações
Maurício Gurgel recebeu a pena de 18 anos, 5 meses e 11 dias de reclusão, além de 233 dias-multa;
Leandro Carlos Prudêncio foi sentenciado a 18 anos, 5 meses e 11 dias de reclusão, além
de 233 dias-multa;
Aurenísia Celestino Figueiredo teve a pena de 20 anos e 5 meses de reclusão, além de 290 dias-multa;
Cid Celestino Figueiredo Sousa recebeu sentença de 15 anos, 9 meses e 5 dias de reclusão,
além de 249 dias-multa;
Sidney Rodrigues dos Santos foi sentenciado a 13 anos, 2 meses e 10 dias de reclusão, além de 211 dias-multa.
A título de valor mínimo para reparação dos danos causados, cujo prejuízo é possível individualizar, a partir da participação de cada um dos denunciados nas empreitadas criminosas, o Juízo ainda estabeleceu a devolução de mais de R$ 800 mil ao cofre público:
A quantia de R$ 569.900,89 deve ser devolvida de forma solidária por Maurício Gurgel e Aurenísia; o valor de R$ 201.300,00 por Cid Celestino; e R$ 37.374,38 por Sidney.
A sentença também decretou a perda de cargos e/ou mandato eletivo que os acusados Maurício Gurgel e Leandro ocupavam ao tempo dos fatos (2009 a 2011). A perda vale para eventuais cargos, função pública ou mandatos eletivos que sejam atualmente ocupados por tais denunciados e desde que essas possíveis novas atividades laborais guardem correlação com as atribuições dos cargos anteriormente ocupados pelos réus.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou, na noite desta segunda-feira (01/05), a Operação Dia do Trabalhador 2023 nas Rodovias Federais do Rio Grande do Norte com mais de 3 mil veículos fiscalizados.
Em comparação com o ano passado, houve um aumento expressivo no número total de acidentes (17) e no número de acidentes graves (4), estes no município de Mossoró/RN e no número de mortes (1).
INFRAÇÕES DE TRÂNSITO: 54 Condutores foram flagrados dirigindo sob influência de álcool; 130 pessoas foram flagradas sem cinto de segurança; 108 motociclistas foram flagrados sem capacete e 256 pessoas foram autuadas por realizarem ultrapassagem em trecho proibido.
COMBATE À CRIMINALIDADE: Ao longo da Operação 14 pessoas foram presas, duas armas de fogo e 57 munições foram apreendidas. Do número total de prisões, três foram por embriaguez ao volante.
O Instituto Metrópole Digital, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (IMD/UFRN), abriu hoje, 2 de maio, as inscrições para ingresso em cursos técnicos em Tecnologia da Informação (TI). As novas turmas contam com 1.080 vagas, destinadas a alunos do Ensino Médio da rede pública do RN.
Gratuitas, as inscrições são feitas no site da Comperve e seguem abertas até o dia 4 de junho. Para essa chamada, o processo seletivo consistirá na avaliação do desempenho escolar dos candidatos, que analisará a média das notas de Matemática e Língua Portuguesa obtidas durante o Ensino Fundamental.
A nova chamada dos cursos técnicos conta com vagas para Natal, Angicos, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros. Na capital potiguar, serão oferecidas formações em Automação Industrial, Informática para Internet, Redes de Computadores e Programação de Jogos Digitais.
Já nas cidades do interior, os cursos abordarão Redes de Computadores, exceto em Pau dos Ferros, onde serão ministradas aulas de Informática para Internet.
Para ingresso nos cursos técnicos, não é necessário que o candidato esteja matriculado em algum programa de ensino da UFRN.
Vagas.
Das 1.080 vagas, 600 são para Natal e 120 para cada uma das cidades do interior. O IMD prevê que a divulgação do resultado final das provas aconteça no dia 9 de junho e as aulas serão iniciadas no dia 14 de agosto deste ano.
Com grade curricular com carga horária variável, entre mil e 1,2 mil horas, os cursos técnicos contam com atividades semipresenciais, oferecidas tanto a distância (online) como presencialmente.
Em Natal, as aulas acontecem na sede do IMD nos três períodos do dia e, no interior, os encontros ocorrem nas mediações da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) e do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres). Nessas cidades, as aulas são ministradas no período noturno.
A formação técnica do IMD recebe financiamento da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), do Ministério da Educação (MEC).
“Caminhando com a diversidade e a inclusão” é a temática central do Programa Trilhas Potiguares de 2023, cuja assinatura do convênio entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e os municípios selecionados foi realizada na tarde desta terça-feira, 2 de maio, no Auditório da Reitoria. Na ocasião, estiveram presentes o reitor José Daniel Diniz Melo, os representantes das cidades participantes, bem como estudantes e servidores docentes e técnicos que vão atuar nesta edição do projeto.
Assinaram a parceria as cidades potiguares de Senador Georgino Avelino, Boa Saúde, Caiçara do Norte, Senador Elói de Souza, Riacho da Cruz, Afonso Bezerra, Passagem, Frutuoso Gomes, Serra Negra do Norte, Arez, José da Penha, Taboleiro Grande, Lajes e Tenente Laurentino Cruz.
O reitor Daniel Diniz destacou a história do Programa Trilhas Potiguares, com 25 edições, e seu papel na transformação de realidades, com base no desenvolvimento socioeconômico sustentável. O gestor também citou algumas novidades, como a participação da Secretaria de Inclusão e Acessibilidade (SIA) e do Instituto Envelhecer (IEN), além de uma parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Trilhas Potiguares
O Programa Trilhas Potiguares foi idealizado em 1995 e teve a primeira edição em 1996. Ao longo dos anos, vem contribuindo para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. A ação visa à efetiva interação entre a Universidade e a comunidade de pequenos municípios, com até 15 mil habitantes. Os critérios de classificação e seleção dos municípios são considerados: IDH e IDEB do município, participação em anos anteriores, condições de trabalho e segurança oferecidas e não ter havido desistência após assinatura do convênio em anos anteriores.
Os projetos de lei enviados pelo governo federal com a previsão de crédito para Ministérios da Saúde, da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento e Assistência Social (PLNs 1/2023, 2/2023, 3/2023 e 5/2023) foram aprovados em sessão do Congresso Nacional. Os recursos vão garantir o pagamento do piso da enfermagem, do Bolsa Família e do reajuste de servidores públicos do Executivo, entre outras ações. Negociações entre governo e parlamentares do Distrito Federal levaram a um acordo para a recomposição da remuneração dos servidores das forças de segurança pública da capital.
