Na sessão dessa terça-feira (02), Aninha de Ilo anunciou a desistência de sua candidatura a prefeita de Tangará e confirmou que irá disputar uma vaga no legislativo.
Confira no vídeo abaixo o pronunciamento da vereadora.
Faltando pouco mais de um mês para o fechamento do cadastro eleitoral, muitos eleitores potiguares ainda não atualizaram ou regularizaram a sua situação eleitoral. O movimento nos cartórios eleitorais de todo estado ainda é muito pequeno e os eleitores devem aproveitar para não enfrentarem filas e contratempos de última hora.
O eleitor que estiver com pendências na Justiça Eleitoral, seja por deixar de justificar o voto em três eleições consecutivas, ou que deseja corrigir, atualizar dados, ou pedir transferência de domicílio eleitoral, têm até o dia 8 de maio para regularizar seu título e ficar apto para votar nas Eleições municipais de 2024.
Regularize o seu título
A regularização do título pode ser feita de maneira presencial ou online, por meio do Autoatendimento.
De forma presencial, o eleitor pode comparecer no cartório eleitoral da sua cidade levando um documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor.
Horários de atendimento:
Consequências da não regularização
Os eleitores que não regularizarem as suas pendências perante a justiça eleitoral poderão ter o seu título cancelado, o que pode acarretar diversos problemas além do mesmo não poder exercer a sua cidadania votando nas eleições deste ano. O eleitor pode ficar impossibilitado de obter passaporte ou carteira de identidade, nomeação em cargo público, a não renovação de matrícula em instituições oficiais de ensino, entre outras circunstâncias.
Situação do eleitorado potiguar
De acordo com os dados do Relatório de distribuição do eleitorado no mês de março, disponibilizado pelo sistema ELO, houve uma diminuição de 413 títulos cancelados (0,09%) em comparação com o mês de janeiro.
O número é relativamente baixo quando comparado aos 370.961 (12,47%) títulos cancelados, em janeiro, tendo em vista que 370.548 (12,38%) eleitores, no mês de março, ainda precisam regularizar a sua situação eleitoral. Os dados são preocupantes também em relação aos títulos aptos a votar, sendo 2.582.036 (86,84%) no mês de janeiro e 2.602.001 (86,93%) no mês de março, uma diferença de 0,09%, mas que não deixa de ser considerada alarmante, diante da proximidade do fechamento do prazo do cadastro eleitoral.
Fonte: TRE/RN.
O Ministério da Saúde informa que, para 2024, o reajuste anual do preço de medicamentos será de 4,5%, o menor valor praticado desde 2020. O percentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste.
“Neste ano, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) limitou o aumento a este percentual de 4,5%. O Brasil hoje adota uma política de regulação de preços focada na proteção ao cidadão, estabelecendo sempre um teto para o percentual do aumento para proteger as pessoas e evitar aumentos abusivos de preço ”, reforçou Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde da pasta.
A definição do índice foi feito pela CMED, órgão regulador do setor farmacêutico na dimensão econômica, e começa a valer a partir de abril. A CMED é composta pelos Ministério da Saúde, pela Casa Civil e pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Agência Nacional de Vigilância Sanitária exerce a função de secretaria executiva, fornecendo o suporte técnico às decisões .
Para chegar ao índice, a CMED observa fatores como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado, conforme determina o cálculo definido desde 2005.
Neste ano, o reajuste do preço máximo foi igual ao índice da inflação.
Por Ministério da Saúde.
Por Sead
O Governo do Rio Grande do Norte conclui, na próxima sexta-feira (29), o pagamento do salário do mês de março para os servidores públicos estaduais. Ao todo, 63 mil servidores ativos, inativos e pensionistas terão seus vencimentos depositados nas contas.
O depósito vai injetar R$ 365 milhões na economia norte-rio-grandense, assegurando o desenvolvimento do Estado. Receberão o salário, de forma integral, quem recebe acima de R$ 4 mil, os trabalhadores da Educação e também aqueles que estão lotados em pastas com recursos próprios.
Os servidores que ganham até R$ 4 mil, além de toda a categoria da Segurança Pública, já receberam o salário integralmente na primeira quinzena do mês. A folha total do mês de março corresponde a R$ 775 milhões.
Importante ressaltar que os servidores públicos do RN que possuem portabilidade bancária devem consultar o prazo acordado junto ao banco escolhido para o recebimento do salário.
Por Emparn.
A previsão para o feriado que se aproxima é de céu parcialmente nublado com chuvas em todas as regiões do Rio Grande do Norte. Até domingo (31), as análises do Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) apontam a continuidade das chuvas, que vem ocorrendo desde o início da semana, devido a atuação a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), principal sistema meteorológico que favorece a ocorrência de chuvas no estado neste época do ano.
Esta quarta-feira (27) amanheceu chuvosa desde as primeiras horas com registros de chuvas em 79 postos de monitoramento. No município de Apodi (Oeste Potiguar), por exemplo, choveu 43,1mm. Os volumes poderão atingir valores maiores no decorrer do dia. “Os modelos de previsão do tempo registram a ocorrência de chuvas aqui na faixa litorânea do estado até no Agreste Potiguar, para hoje (27) e amanhã (28). O sistema meteorológico (ZCIT) encontra-se deslocado um pouquinho para a faixa norte, atingindo mais a região da Costa Branca, a região da Mossoró, e as chuvas também estão acontecendo com mais intensidade na divisa com o estado do Ceará. Não está descartada ainda a ocorrência de pancada de chuvas mais fortes aqui no litoral, principalmente aqui no litoral sul próximo a divisa com o estado da Paraíba.”, disse o chefe da unidade de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot.
A onda de calor- que o natalense vem sentindo nas últimas semanas- decorre da associação de alguns fatores: a temperatura do oceano Atlântico, que está acima do normal(valores entre 29°C e 30°C), na área próxima da faixa litorânea do Nordeste, liberando muita umidade. “Essa umidade é espalhada sobre o continente pelo vento, que por estar mais fraco que o normal, acaba deixando a umidade retida sobre a região e funcionando que nem o efeito estufa- mantendo o calor aprisionado aqui próximo da superfície e aumentando a sensação de mais calor, a sensação térmica ficar mais alta. Temos temperaturas acima de 28 graus, temos umidade acima de 75%, isso aí faz com que a sensação térmica tenha um acréscimo e variando entre 2°C e 2,5°C”, finalizou Bristot.
Previsão dia a dia
Quarta-feira (27/03)-Céu parcialmente nublado com chuvas em todo o estado.
Quinta-feira (28/03)-Céu parcialmente nublado com chuvas em todo o estado.
Sexta-feira (29/03)-Céu parcialmente nublado com chuvas em todo o estado.
Sábado (30/03)-Céu parcialmente nublado com chuvas em todo o estado.
Domingo (31/03) – Céu parcialmente nublado com chuvas em todo o estado.
A Polícia Rodoviária Federal inicia, às 00h00 desta quinta-feira (28), no Rio Grande do Norte, a Operação Semana Santa 2024. Durante os quatro dias de operação, que se encerrará às 23h59 do domingo de Páscoa (31), policiais rodoviários federais reforçarão a fiscalização com o foco na segurança viária e na redução dos índices de acidentalidade nas rodovias federais do estado.
A Operação Semana Santa 2024 faz parte do Calendário Nacional de Ações de Segurança Viária, que abrange feriados prolongados, datas em que comumente há um aumento no fluxo de veículos nas rodovias federais.
Dessa maneira, a PRF irá intensificar a fiscalização, com foco em atitudes adotadas pelos motoristas que são consideradas irregulares pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como o desrespeito aos limites de velocidade, as ultrapassagens em locais proibidos, a não utilização dos itens de segurança como cinto de segurança, capacete e dispositivo de retenção para crianças e a embriaguez ao volante.
O combate aos crimes nas rodovias federais também fará parte do trabalho da PRF durante a operação.
A PRF implementará restrições de tráfego para determinadas categorias de veículos durante o feriado, com o intuito de reduzir a possibilidade de congestionamentos e acidentes.
A Portaria DIOP/PRF nº 40, de 12 de março de 2024, dispõe sobre as restrições do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica – AE, em rodovias federais nos períodos dos feriados do ano de 2024, cujo peso ou dimensão exceda qualquer um dos seguintes limites regulamentares:
I – Largura máxima: 2,60 metros;
II – Altura máxima: 4,40 metros;
III – Comprimento total de 19,80 metros;
IV – Peso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos: 58,5 toneladas.
As restrições irão abranger o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE).
As restrições se aplicam apenas aos trechos rodoviários de pista simples.
Confira abaixo os dias e horários das Restrições de Tráfego durante a Operação Semana Santa 2024:
| Data | Dia | Horário das restrições |
| 28/03/2024 | quinta-feira | 16:00 às 22:00 |
| 29/03/2024 | sexta-feira | 06:00 às 12:00 |
| 31/03/2024 | domingo | 16:00 às 22:00 |
Dicas para uma viagem segura:
– Planejar a viagem com antecedência;
– Respeitar os limites de velocidade;
– Manter os faróis acesos;
– Usar e exigir que todos os passageiros usem o cinto de segurança;
– Não usar o aparelho celular ao volante;
– Ultrapassar somente em local permitido;
– Não misturar álcool e direção.
Fonte: PRF.
A Comarca de Nova Cruz publicou três editais para seleção de responsáveis interinos pelos ofícios únicos dos Termos de Passa e Fica, Lagoa D’Anta e o 2º Ofício da Comarca de Nova Cruz. Os prazos para inscrições para interessados e interessadas na função começaram em 25 de março e prosseguem até 4 de abril. Eles devem residir no respectivo município, preferencialmente, ou em municípios contíguos que detenham ao menos uma das atribuições do serviço vago que manifestem interesse na condução da serventia vaga, e atender às exigências dos artigos 17 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (Caderno Extrajudicial), em observância ao art. 69, do Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, da Corregedoria Nacional de Justiça.
Para se inscrever, os interessados deverão enviar por e-mail mensagem identificando, no assunto, “EDITAL DE SELEÇÃO DE RESPONSÁVEL INTERINO”, informando, no texto do e-mail, o nome completo, a nacionalidade, o endereço, o telefone para contato, o e-mail, a data de nascimento, o sexo, o estado civil, o RG, o CPF e a filiação, bem como a documentação necessária para fins de comprovação das exigências da legislação mencionada no edital.
As inscrições devem ser feitas pelo e-mail: novacruz2vara@tjrn.jus.br
Confira os editais abaixo
Termo de Passa e Fica
Edital de seleção de responsável interino pelo cartório de Passa e Fica
Termo de Lagoa D’Anta
Edital de seleção de responsável interino pelo cartório de Lagoa D’Anta
Segundo Ofício da Comarca de Nova Cruz
Edital de seleção de responsável interino pelo 2º Ofício da Comarca de Nova Cruz
Fonte: TJRN.
A Vara Única da Comarca de Tangará publicou edital para seleção de responsável interino para os Ofícios Únicos dos Termos de Serra Caiada e Elói de Souza, que se encontram vagos. A publicação foi realizada na edição do Diário da Justiça eletrônico (DJe) de 15 de março.
Os interessados deverão residir, preferencialmente, nos municípios ou em cidades contíguas que detenham ao menos uma das atribuições do serviço vago e manifestem interesse na condução da serventia vaga, e atender às exigências dos artigos 17 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (Caderno Extrajudicial), em observância ao art. 69, do Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, da Corregedoria Nacional de Justiça. O prazo para manifestação é de dez dias.
A inscrição será realizada no período de 1º a 10 de abril de 2024, através do e-mail: tangara@tjrn.jus.br
Para se inscrever, o interessado deverá enviar por e-mail mensagem identificando, no assunto, “EDITAL DE SELEÇÃO DE RESPONSÁVEL INTERINO”, informando, no texto do e-mail, o nome completo, a nacionalidade, o endereço, o telefone para contato, o e-mail, a data de nascimento, o sexo, o estado civil, o RG, o CPF e a filiação, bem como a documentação necessária para fins de comprovação das exigências dos artigos acima mencionados.
Confira os editais abaixo
Termo de Serra Caiada – Ofício Único – Seleção de Responsável Interino
Termo de Elói de Souza – Ofício Único – Seleção de Responsável Interino
Fonte: TJRN.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu dois processos seletivos para residentes destinados ao preenchimento de vagas na área de Tecnologia da Informação e Serviço Social. Os editais oferecem uma vaga para cada área, com possibilidade de formação de cadastro de reserva. Para ambas as seleções as inscrições, que são gratuitas, começarão na próxima segunda-feira (18) de forma completamente virtual a partir das 10h e até as 14h do dia 1º de abril.
Na seleção para Tecnologia da Informação, a vaga imediata é para desenvolvimento de sistemas, com formação de cadastro de reserva para desenvolvimento de sistema, infraestrutura, redes e segurança. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente através de formulário virtual disponível AQUI com acesso via conta particular do Gmail.
O edital traz a exigência de formação em uma das seguintes áreas: Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Análise de Sistemas; Ciências da Computação; Engenharia da Computação; Sistemas de Informação; Tecnologia da Informação; Bacharelado em Sistemas de Informação. E para Infraestrutura, Redes e Segurança, os candidatos deverão ter uma das seguintes formações: Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Análise de Sistemas; Ciências da Computação; Engenharia da Computação; Sistemas de Informação; Tecnologia da Informação; Bacharelado em Sistemas de Informação; Tecnologia em Redes de Computadores.
Já para residente de Serviço Social, a vaga é destinada para atuação junto à promotoria de Justiça de Mossoró. Haverá classificação de até cinco candidatos para efeito de cadastro de reserva. O formulário para as inscrições está disponível AQUI também com acesso via conta particular do Gmail. Para participar do processo seletivo, o candidato deverá comprovar, no período da inscrição, ter colado grau no curso de Serviço Social.
Para as duas seleções, caso o candidato não possua ou não tenha recebido o diploma de conclusão do curso, poderá se inscrever mediante apresentação de declaração ou documento equivalente, expedido pela instituição de ensino.
A residência constitui modalidade de treinamento em serviço com duração de até 36 meses. O programa não cria vínculo empregatício, mas disponibiliza bolsa-auxílio de R$ 2.500,00 além do auxílio-transporte. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais. A seleção ocorre em três etapas: Análise Curricular, Prova de Conhecimentos Específicos e Entrevista.
Os candidatos devem ler o edital e acompanhar as fases do processo no Portal da Residência do MPRN.
Fonte: MPRN.
A Caern realiza uma parada programada de abastecimento de água na cidade de Nísia Floresta nesta terça-feira (19), a partir das 7 horas, para que seja feito um serviço de manutenção eletromecânica em equipamentos de duas estações de bombeamento de água do sistema adutor Monsenhor Expedito, além de uma melhoria no sistema elétrico interno.
A intervenção vai afetar todas as cidades atendidas pelo sistema, são elas: Barcelona, Boa Saúde, Bom Jesus, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Ielmo Marinho, Jaçanã, Japi, Lagoa D`anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Lajes Pintadas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Passa e Fica, Rui Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, São Bento do Trairi, São José de Campestre, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serrinha, Sítio Novo e Tangará.
O abastecimento será retomado na tarde do dia 20 de março, quarta-feira, e a normalização do fornecimento de água para todas as localidades se dará em até 72 horas.
Fonte: Caern.
No mês do consumidor, a Neoenergia Cosern vai dar um presente aos seus clientes em todo o Estado. Até o próximo dia 31 de março, quem pagar a conta de energia utilizando o aplicativo RecargaPay vai ganhar até R$ 20 de desconto, na mesma hora. Para isso, é preciso apenas baixar o APP no celular e, no momento do pagamento, incluir o código promocional NEOPIX20. O benefício é válido para todos os clientes da distribuidora.
O valor do desconto pode ser de R$ 20, para aqueles que forem utilizar o RecargaPay pela primeira vez e possuírem fatura com valor acima de R$ 40; ou de R$ 10, para os que já são usuários da plataforma e forem pagar conta com valor acima de R$ 30. O benefício poderá ser usado em uma única fatura por CPF.
“Trata-se de uma condição diferenciada para os usuários que utilizarem o app para o pagamento das faturas. Esta é uma maneira de contribuirmos de alguma forma para ajudar os potiguares a realizarem o pagamento da fatura de forma mais suave”, ressalta Ângela Barreto, gerente de Gestão da Receita da Neoenergia Cosern.
É importante lembrar que o pagamento das faturas pode ser à vista ou parcelado, via cartão de crédito ou ainda na modalidade PIX. Todo o processo é realizado diretamente no aplicativo, sem a necessidade de se dirigir a uma das lojas da distribuidora.
“O processo é muito intuitivo e de fácil execução. A pessoa precisa apenas baixar o aplicativo RecargaPay, selecionar ‘área pix’, escolher como deseja pagar e concluir a operação”, destaca Ângela Barreto.
Para os clientes que estão em débito com a distribuidora, a Neoenergia permanece com o desconto de até 90% e parcelamento em 60 vezes via Desenrola. Quem não se enquadra nos pré-requisitos do Desenrola, existem ainda condições especiais, com parcelamento em 21x via portal de negociação da distribuidora (www.neoenergia.com – o cliente deverá acessar a área do cliente e escolher a sua distribuidora para iniciar o processo).
Os descontos são válidos para os clientes da Neoenergia Pernambuco, Neoenergia Coelba (BA), Neoenergia Cosern (RN), Neoenergia Brasília (DF) e Neoenergia Elektro (SP).
Fonte: Neoenergia Cosern.
A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve, por meio de acórdão julgado em segundo grau, sentença que concedeu a um cidadão o direito de realizar inscrição em um concurso público da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, afastando a limitação de idade exigida apenas para candidatos que não pertencem à corporação militar.
Conforme consta no processo, o ingresso na Polícia Militar do RN está disciplinado nas Lei Estadual nº 4.630/1976, e na Lei Complementar n.º 613/2018, que estabelecem limite entre o mínimo de 21 e o máximo de 36 anos de idade para inscrição no concurso público da instituição.
Dessa forma, o edital em questão definiu como requisitos que o candidato tivesse nascido “a partir de janeiro de 1988, salvo para candidatos pertencentes a Polícia Militar do RN e do Corpo de Bombeiros Militar do RN”. Em razão disso, em janeiro de 2023 o autor da ação buscou o Judiciário por ter sido impossibilitado de participar do concurso devido à “imposição de limite etário para inscrição no certame”.
Ao analisar o caso, o desembargador Expedito Ferreira, relator do acórdão, apontou inicialmente que “O Supremo Tribunal Federal tem entendimento no sentido de que a lei pode estabelecer limite de idade para a assunção de cargo público, desde que possa ser justificado pela natureza das suas atribuições”, conforme disposto na súmula n.º 683” da Suprema Corte.
Entretanto, logo a seguir, o magistrado de segundo grau esclareceu que o STF possui entendimento pacífico no sentido de “que é inconstitucional a diferenciação de critério de idade para o ingresso na carreira da Polícia Militar entre candidatos civis e candidatos integrantes da Corporação”.
E acrescentou que a jurisprudência do STF também considera tal diferenciação etária como uma “ofensa ao princípio da isonomia, por ocasionar uma discriminação inconstitucional em favorecimento aos militares”.
Na parte final do acórdão, foi enfatizado o objetivo de manter a “jurisprudência estável, íntegra e coerente”, de modo que foi realizado o julgamento acompanhando o entendimento do Supremo Tribunal Federal. E dessa maneira foi reconhecida a inconstitucionalidade do ato do presidente da comissão de coordenação do concurso público, sendo mantida a possibilidade de participação do candidato no certame público.
Fonte: TJRN.
Por Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil – Brasília.
O boleto bancário – um dos meios mais usados pelos brasileiros para pagamentos de contas de consumo no dia a dia – ganhará mais agilidade em seu processamento.
Os boletos bancários pagos até 13h30 poderão ser compensados no mesmo dia a partir desta sexta-feira (15), dependendo do contrato que ele tenha com a sua instituição financeira.
O prazo de liquidação da cobrança no mesmo dia é conhecido como D+0. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o pagamento realizado após às 13h30 horário continuará com a liquidação no prazo de um dia útil (D+1).
A medida terá impacto somente para o credor do documento, ou seja, aquele que irá receber o dinheiro no mesmo dia. Nada mudará para quem paga o boleto diretamente.
Mas, no caso de e-commerce, por exemplo, a Febraban acredita que trará vantagens ao comércio e aos compradores, que poderão ter o processo de entrega agilizado tanto de mercadorias como de serviços.
A novidade faz parte de um projeto de modernização desta modalidade de pagamento e envolverá 136 instituições bancárias.
O diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria, explica a expectativa do setor. “No início desta mudança, a estimativa é que cerca de 57% dos boletos possam ser processados no mesmo dia, enquanto 43% seriam no prazo D+1. Assim que a modernização estiver implantada, funcionando sem nenhuma ocorrência técnica, a ideia é iniciar os estudos para trazer toda a liquidação de boletos para o prazo D+0”, avaliou.
Boletos
Desde 1994, o boleto bancário é um documento usado pelos bancos e seus clientes para recebimento de valores referentes a uma determinada venda de produto ou serviço, como mensalidades de escolas, condomínios, planos de saúde, consórcios, financiamentos, cartões de crédito, cobrança entre empresas e outros pagamentos.
Em 2023, os bancos registraram 4,2 bilhões de transações realizadas via boletos, totalizando R$ 5,8 trilhões.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer uma cobrança por meio de boletos bancários, basta ter uma conta bancária e contratar o serviço diretamente no banco onde tem a conta.
O Governo Federal vai antecipar, pelo segundo ano seguido, o abono anual aos segurados e dependentes da Previdência Social, informalmente conhecido como o décimo terceiro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Decreto nº 11.947/2024, que oficializa a antecipação, foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado nesta quarta-feira (13/3), no Diário Oficial da União .
Em todo o país, 33,7 milhões de beneficiários receberão o repasse em duas parcelas, em abril e maio, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do INSS. O investimento total do Governo Federal é de R$ 67 bilhões, em duas parcelas de R$ 33,8 bilhões.
Normalmente, o abono é pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro. A exemplo do que ocorreu em 2023, a antecipação representa uma injeção significativa de recursos nos mercados locais, já que alcança municípios de todas as 27 Unidades da Federação.
Recebem o abono os segurados e dependentes da Previdência Social que durante o ano de 2024 tenham recebido aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
De acordo com o decreto, a primeira parcela do abono, correspondente a 50% do valor do benefício, será paga em abril. A segunda virá com os benefícios de maio.
Por: Planalto.
