Geral

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), por meio da Pró-Reitoria de Ensino (Proen), tornou público o Edital 19/2024, que rege o processo seletivo para os cursos superiores de graduação ofertados pelo Instituto, com ingresso no segundo semestre letivo de 2024.

Ao todo, são 179 vagas distribuídas nos campi: Macau, Mossoró, Natal-Central e Natal-Zona Norte. A seleção utilizará, para classificação das pessoas candidatas, as notas obtidas nas edições 2021, 2022 e 2023 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Será necessário informar, no momento da inscrição, o ano da edição do Enem que deseja utilizar.

Inscrições

As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, a partir das 14h do dia 22 de julho até as 23h59 do dia 12 de agosto deste ano, através do Portal do Candidato no Sistema Gestor de Concursos (SGC) do IFRN. Para realizar o cadastro e a inscrição, é obrigatório que a pessoa candidata possua uma conta de e-mail ativa. Caso não possua acesso à internet, será possível se inscrever no campus mais próximo de sua residência, em dias úteis, conforme os horários de funcionamento estabelecidos no edital.

O cronograma detalhado do processo seletivo está disponível no edital. É de responsabilidade da candidata ou candidato acompanhar o andamento das etapas na página da seleção.

Fonte: Portal IFRN.

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) para que o órgão só conceda qualquer licença ambiental para a obra de aterro hidráulico (engorda) da praia de Ponta Negra, em Natal, após a consulta livre, prévia e informada (CLPI) das comunidades tradicionais ali existentes: pescadores artesanais e rendeiras de bilro.

A recomendação destaca que a CLPI é uma exigência da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quando se trata de qualquer legislação ou ação administrativa que possa afetar, direta ou indiretamente, os direitos de tais comunidades.

No que se refere a obras e empreendimentos, o MPF destaca que a consulta livre, prévia e informada é indispensável, em especial antes da emissão de cada licença ambiental, de modo a garantir a participação efetiva de povos e comunidades possivelmente afetados.

O MPF considera que, de acordo com os próprios Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da obra, há mais de um ano o Município do Natal e o Idema têm conhecimento da existência de comunidades tradicionais que serão impactadas pela engorda da praia de Ponta Negra.

Íntegra da Recomendação
Despacho com fundamentos da recomendação

Com a redução na quantidade de cadeiras no legislativo e a proximidade das convenções partidárias para registro das candidaturas, as articulações políticas estão a todo vapor nos bastidores políticos. O primeiro a desistir da disputa foi o vereador Antônio Custódio, e nos próximos dias pode haver mais duas desistências na disputa por uma vaga à Câmara de Vereadores de Tangará.

Se confirmado, apenas 8 dos 11 vereadores irão buscar a reeleição em 2024; mas analisando as articulações políticas, nem todos terão êxito na corrida eleitoral e o legislativo municipal poderá ser renovado em aproximadamente 30% dos seus representantes.

Enquanto isso, segue as articulações.

O blog recebeu a informação que a chapa da oposição em Tangará já está definida; e o nome que disputará a prefeitura do município junto com Lilico Bezerra será Cayla Rodrigues. A chapa formada pelo Solidariedade e PT terá Lilico Bezerra candidato a prefeito e Cayla Rodrigues candidata a vice-prefeita. 

Cayla disputou a prefeitura de Tangará nas eleições de 2020 como candidata a prefeita junto com Alex Ferreira, onde obtiveram 281 votos, e em 2024 entra novamente na disputa, mas desta vez como vice de Lilico Bezerra.

A partir desta terça-feira (16) até 15 de agosto de 2024 e nos três dias que antecedem as Eleições Municipais de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá requisitar até dez minutos diários de tempo das emissoras de rádio e televisão para a divulgação de comunicados, boletins e instruções destinados à orientação das eleitoras e dos eleitores.  O primeiro turno do pleito deste ano ocorre no dia 6 de outubro.

Esses minutos poderão ser utilizados de forma contínua ou não, e somados e usados em dias não sucessivos, conforme estipulado na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução TSE nº 23.610/2019.

Parte desse tempo poderá ser cedido, a critério do TSE, aos tribunais regionais eleitorais (TREs), garantindo, assim, a ampla divulgação das informações necessárias para orientar as eleitoras e os eleitores durante o período eleitoral.

A iniciativa tem como objetivo oferecer esclarecimentos essenciais sobre o processo eleitoral, como informações sobre locais de votação, horário de funcionamento das seções eleitorais e demais orientações relevantes.

Fonte: TSE.

Na manhã desta quinta-feira (11), o prefeito de Tangará, Augusto Alves, sofreu a sua primeira derrota política. Em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Tangará acatou o pedido de impeachment protocolado em 04 de julho de 2024, em que pede a cassação do mandato do atual gestor por crime de responsabilidade.

Com a abertura do processo, Augusto deverá apresentar sua defesa no prazo de 10 dias. A votação que definirá a perda ou não do mandato do prefeito interino, Augusto Alves,  poderá  acontecer ainda neste mês de julho. Na sessão desta quinta-feira (11) o pedido de impeachment foi aceito na Câmara de Vereadores por seis votos a zero.

Os cartórios eleitorais começarão a nomear mesárias e mesários de todo o Estado, a partir desta terça-feira, dia 9 de julho. As nomeações poderão ser realizadas até o dia 7 de agosto, por meio de carta convocatória, enviada via whatsapp, Correios ou oficial de justiça. As datas foram estabelecidas em edital, segundo a Resolução TSE 23.737/2024. No entanto, caso haja necessidade, as convocações ainda podem ocorrer até a véspera do pleito.

No Rio Grande do Norte, 31.372 mesários devem ser convocados para atuar nas 7.843 seções eleitorais. Cada seção tem até 4 mesários, onde um atua como presidente de mesa, outro como secretário e outros dois como mesários 1 e 2. Os eleitores chamados para trabalhar no pleito deverão confirmar a recepção da mensagem e terão cinco dias para aceitar ou contestar a chamada. Por se tratar de serviço obrigatório, a dispensa só poderá ser concedida em casos excepcionais.

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA CONVOCATÓRIA EM VÍDEO!

Treinamento 

Cada uma das 60 zonas eleitorais estabelece suas datas e modalidades de treinamento, escolhendo fazer ou não, o treinamento com todos os mesários. Na carta convocatória os mesários receberão as informações referentes ao treinamento.

É importante, portanto, que o eleitor verifique se o seu endereço está atualizado no cartório eleitoral para que a convocação seja efetivada. No caso dos voluntários, a nomeação será enviada para os canais de contato informados no momento da inscrição.

Consulte aqui o contato da sua zona eleitoral.

Funções do mesário 

Nas eleições, o voluntário mesário fica encarregado de desenvolver algumas funções para o bom funcionamento das eleições, como:

• Orientar os eleitores na fila e verificar se pertencem àquela seção, conferindo seus documentos.
• Controlar a entrada e a movimentação das pessoas na seção.
• Verificar o correto preenchimento do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral.
• Verificar se o eleitor, ao sair, recebeu o documento de identificação e o comprovante de votação.
•  Distribuir aos eleitores, às 17 horas, as senhas de entrada.
•  Cumprir as demais obrigações que lhe forem atribuídas.

O mesário também possui alguns benefícios pela sua participação e contribuição nas eleições como vale refeição no valor de R$60,00, prioridade em concursos públicos (quando previsto em edital) e dias de folga no trabalho.

Todo eleitor com mais de 18 anos pode se candidatar, desde que esteja em situação regular perante a Justiça Eleitoral. Essa consulta pode ser feita no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após se inscrever para atuar como mesária ou mesário, a pessoa passa a fazer parte de uma lista. Assim, quando houver necessidade, quem se candidatou será convocada ou convocado pela respectiva zona eleitoral.

Fonte: TRE/RN.

O pedido de impeachment do prefeito de Tangará, Augusto Alves, foi protocolado no dia 04 de julho de 2024, e a presidente da Câmara de Vereadores, Aninha de Ilo, aguarda apenas o parecer jurídico para decidir se dará andamento ou não ao processo. 

Contra o atual gestor do município de Tangará, pesa o crime de responsabilidade, devido a falta dos repasses a TANGARAPREV (Previdência Privada Municipal).

Vale salientar que esse é o segundo pedido de impeachment protocolado em menos de um ano, fundamentado na falta de repasses da TANGARAPREV. Em 05 de dezembro de 2023, um pedido de impeachment encaminhado e aceito pela casa legislativa para cassar o prefeito afastado, Dr. Airton Bezerra, foi arquivado, pois a maioria dos vereadores entenderam que o processo não deveria seguir adiante. 

A Vara Única da Comarca de Tangará divulgou a classificação dos candidatos na prova escrita e homologou o resultado do processo seletivo para estágio remunerado de pós-graduação em Direito. Os três primeiros colocados passarão por uma entrevista, a ser realizada no dia 8 de julho, a partir das 16h, em formato virtual. O edital foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), na edição de 4 de julho.

Confira abaixo o edital

Edital de Homologação.pdf

ARQUIVO PARA DOWNLOAD

Fonte: TJRN.

DESCRIÇÃO DA VAGA

No nosso dia a dia trabalhamos para deixar uma marca positiva no mundo, resolver os principais problemas dos nossos clientes e inspirar os outros a fazê-lo. Somos pessoas corajosas, ousadas, honradas, confiantes, inspiradoras e fortes.

MISSÃO: Operacionalizar com excelência o Microcrédito líder do Brasil, criando oportunidades, desenvolvendo e valorizando as pessoas.

VISÃO: Ser reconhecida pela excelência na operacionalização dos serviços de microfinanças e referência no desenvolvimento das pessoas.

VALORES: Ética e Transparência; Compromisso e Excelência; Empatia e Cuidado; Criatividade e Inovação; Respeito e Inclusão.

A pessoa Agente de Microcrédito Urbano atua no time de Microfinanças, e tem como missão captar e manter clientes potenciais assessorando seus negócios em conformidade com a política, realizando análises, concessão de crédito, entre outras atividades da área de atuação.

Se esta função está alinhada ao seu propósito profissional, vem pra CAMED MICROCRÉDITO!

RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES

Fazer cobrança dos créditos inadimplentes, conforme a metodologia estabelecida;

Orientar os clientes de sua carteira e verificar a aplicação dos créditos concedidos;

Elaborar plano de ação das rotinas operacionais de sua carteira de clientes conforme metas estabelecidas;

Estabelecer contato com o cliente, cumprindo as etapas metodológicas definidas pelo Programa de Microfinanças;

Colher informações econômicas e financeiras sobre as atividades dos clientes em seu local de trabalho para analisar a concessão do crédito;

Atender às solicitações de crédito, visitando clientes potenciais e dando-lhes ciência sobre o encaminhamento das propostas de crédito de acordo com os manuais de política e procedimentos;

Realizar promoções e palestras informativas sobre produtos de Microfinanças e de outros eventos que tenham por finalidade captar novos clientes e manter os ativos;

Entre outras demandas relativas a área.

REQUISITOS E QUALIFICAÇÕES

Requisitos obrigatórios:

Maioridade (18 anos completos);

Formação: Ensino médio completo;

Disponibilidade para viagens intermunicipais;

Conhecimento em Informática e Pacote Office (Word e Excel);

Experiência em vendas, negociação, cobrança e atendimento ao público.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Salário:

Salário Base de R$ 1.627,72;

Remuneração Variável podendo chegar até R$ 2.196,76;

Gratificação por função de R$ 413,54.

Benefícios:

Treinamentos;

Seguro de vida;

Plano de saúde;

Vale transporte;

Plano odontológico;

Plano de previdência privada;

Reembolso creche/babá para filhos de até 06 anos;

Programa de incentivo a saúde através do Wellhub;

Auxílio alimentação e auxílio cesta básica somando o total de R$ 1.414,85.

Carga horária: 40h semanais;

Horário de trabalho: Das 08:00h às 17:00h (Segunda a Sexta).

ETAPAS DO PROCESSO

1. Etapa: Cadastro.
2. Etapa: Apresentação Pessoal.
3. Etapa: Teste Prático.
4. Etapa: Entrevista.
5. Etapa: Banco de Talentos.
6. Etapa 6: Contratação.

Para maiores informações acesse o link.

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, na sessão administrativa desta quarta-feira (3/7), homologou o resultado do concurso público para servidor do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, cargos de níveis Superior e Médio. A previsão é que a convocação seja realizada nos próximos dias e a posse dos novos servidores seja no final do mês de agosto.

“O resultado homologado demorou um pouco, não por inércia do Judiciário, mas em virtude dos inúmeros recursos judicializados e algumas alterações de entendimento do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na fase final do concurso”, avaliou o presidente da Corte potiguar, desembargador Amílcar Maia, que elogiou o trabalho da comissão do concurso, presidida pelo desembargador João Rebouças, auxiliado por servidores e magistrados.

“Também queremos agradecer ao apoio da Presidência nesse trabalho contínuo. Nenhum requerimento deixou de ser apreciado”, comenta o desembargador João Rebouças, ao ressaltar o cumprimento de todo o cronograma e ao agradecer o apoio dos membros da Comissão.

Saiba mais

O concurso foi dividido em três editais. Os dois primeiros para cargos de nível superior, sendo o Edital nº 01/2023 com 32 vagas para o cargo de Analista Judiciário – Apoio especializado e duas vagas para o cargo de Oficial de Justiça. Já o Edital n° 02/2023 prevê 35 vagas para o cargo de Analista Judiciário – Apoio Especializado em Tecnologia de Informação (TI). Voltado para o nível médio, o Edital nº 3/2023 prevê 160 vagas para o cargo de Técnico Judiciário. Os três editais preveem também a formação de Cadastro Reserva.

Com o concurso público, a visão predominante é reforçar o quadro profissional da instituição na área da Tecnologia da Informação; suprir a falta de pessoal em unidades de primeira instância no interior; e a necessidade de implantação de uma nova política de gestão de pessoas, para garantir a excelência na prestação de serviço aos cidadãos.

Os desafios atuais são complexos e exigem uma força de trabalho cada vez mais capacitada e profissional.

Os novos servidores ingressarão sob a vigência do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), aprovado em lei pela Assembleia Legislativa em 21 de junho de 2022. O plano substituiu a Lei Complementar Estadual nº 242/2002.

Fonte: TJRN.

A SEI Tangará participou durante todo o dia do último domingo (30/06) na cidade de São José do Campestre da Copa Intermunicipal de Futsal Sub-11 e Sub-14 com a participação de 7 projetos de seis municípios.

Na categoria Sub-11 a equipe tangaraense estreou vencendo os donos da casa TDB pelo placar de 1×0 com gol de Pedro Rodrigues em cobrança de falta, no segundo jogo a equipe foi superada pela equipe da Red Bull de Serra de São Bento pelo placar de 2×0, os resultados não foram suficientes para a equipe Sub-11 garantir a classificação e se despediu da competição ainda na primeira fase.

No Sub-14 a SEI venceu os confrontos da 1ª  fase, 1×0 no TDB/Campestre com gol de Cuquinha e superou o Red Bull/S. São Bento pelo placar de 2×0 com Cuquinha assinalando os 2 tentos.

Na semifinal tivemos pela frente o Flamengo/Campestre pelo placar de 2×0 com o artilheiro Cuquinha mais uma vez marcando em dobro e na grande final a SEI Tangará reencontrou o TDB/Campestre e venceu por 2×1 com gols de Bigoré e Cuquinha.

Além do título invicto a equipe tangaraense teve o artilheiro da competição: Cuquinha e o goleiro menos vazado Mário Filho.

Elenco campeão:

Mário Filho, Weslley, Cuquinha, Bigoré, Nycollas, Nicolas Eduardo, Ângelo Davi, Abraão, Renato e Pedro Davi.

Comissão técnica: Marcos Costa, Nildo Ângelo e Eduardo Belarmino.

Fonte: SEI Tangará.

Por Assecom/RN.

Com o objetivo de debater pautas estruturantes para a saúde pública potiguar, a governadora Fátima Bezerra, ao lado de sua equipe de gestão, recebeu nesta segunda-feira (25) o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, em reunião na Governadoria.

Entre as pautas centrais do diálogo, que deu continuidade às tratativas iniciadas em Brasília-DF há duas semanas, esteve o projeto “Remédio em Casa”, que visa, por meio de parceria com os Correios, a entrega domiciliar de medicamentos aos pacientes do Rio Grande do Norte.

A governadora e a equipe da Sesap, representada pelas secretárias Lyane Ramalho, Leidiane Queiroz e Kátia Correia, também reforçou outras demandas, como a instalação de uma hemodinâmica e a construção do centro cirúrgico do Hospital Geral João Machado.

O grupo também acertou com o secretário-executivo Swedenberger Barbosa uma reunião técnica, ainda esta semana, na sede do Ministério para tratar do pagamento dos retroativos do piso da enfermagem. A reunião também contou com a presença do secretário de Gestão e Projetos Especiais, Adriano Gadelha.

Mais de 47 mil famílias moradoras em um dos 43 municípios potiguares localizados na Região Agreste (veja detalhamento abaixo) podem obter até 65% de desconto na conta de luz através do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não estão inscritas no programa. Concedido pelo Governo Federal, a TSEE contempla indígenas, quilombolas e consumidores de baixa renda inscritos nos programas sociais federais.

Para acessar a Tarifa Social, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS.

Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do Número de Inscrição Social ou Número do Benefício, a Neoenergia faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, não tem como fazer a inscrição automática. A partir desse momento, é necessário que o cliente procure uma das distribuidoras do grupo para que receba o benefício. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp (84 3215 6001), site oficial ou Lojas de Atendimento da distribuidora.

Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.

Quem tem direito à TSEE?

• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;
• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos;
• Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.

Famílias aptas por município da Região Agreste:

Barcelona	303
Bento Fernandes	433
Boa Saúde	786
Bom Jesus	980
Brejinho	945
Campo Redondo	1.418
Coronel Ezequiel	458
Ielmo Marinho	1.234
Jaçanã	832
Jandaíra	618
Japi	767
João Câmara	4.447
Jundiá	440
Lagoa D´Anta	615
Lagoa de Pedras	854
Lagoa de Velhos	280
Lagoa Salgada	2.154
Lajes Pintadas	422
Monte Alegre	2.387
Monte das Gameleiras	249
Nova Cruz	4.142
Parazinho	442
Passa E Fica	1.129
Passagem	291
Poço Branco	1.307
Riachuelo	677
Ruy Barbosa	194
Santa Cruz	3.803
Santa Maria	548
Santo Antônio	2.745
São Bento do Trairí	497
São José de Campestre	1.157
São Paulo do Potengi	2.044
São Pedro	540
São Tomé	997
Sen Elói de Souza	784
Serra Caiada	848
Serra de São Bento	480
Serrinha	664
Sítio Novo	398
Tangará	1.392
Várzea	414
Vera Cruz	964
TOTAL	47.079

Por Agência Gov | Com Ministério da Fazenda.

Está disponível, desde as 10h desta sexta-feira (21/6), a consulta segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2024. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 5.755.667 contribuintes será realizado no dia 28 de junho, no valor total de RS 8,5 bilhões.

Esse total refere-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 140.360 contribuintes idosos acima de 80 anos; 1.024.071 contribuintes entre 60 e 79 anos; 66.287 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 459.444 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, ainda, 3.812.767 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix. Por fim, foram comtemplados ainda 252.738 contribuintes, priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS).

Consulta

Para saber se a restituição está disponível, acesse a página Consultar a Restituição no site da Receita Federal

A página traz ainda orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, também, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Pagamento

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB , ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.