O ex-prefeito Jorginho Bezerra retirou o seu nome da disputa à prefeitura de Tangará nas eleições de 06 de outubro de 2024. Quem irá assumir a liderança da família Bezerra no município e entrar na disputa do pleito pelo poder executivo é Lilico Bezerra, que antes tinha seu nome a disposição como candidato ao legislativo municipal.
Lilico Bezerra. Foto: Reprodução/Facebook.
Agora, Lilico irá dialogar com suas bases e lideranças políticas para manter a união daqueles que defendiam o nome de Jorginho Bezerra, para que abracem também o seu nome como candidato e líder da família Bezerra.
O Cartório Eleitoral da 53ª ZE/RN comunica que, em virtude do grande aumento no número de atendimentos devido ao fechamento do cadastro eleitoral, funcionaremos no período de 23 de abril à 03 de maio de 2024 das 7h30 às 18h30. Informo ainda, que serão distribuídas fichas no início do dia, de acordo com a ordem de chegada na fila, e limitado ao número de atendimentos que esta unidade consegue operacionalizar.
Por Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil – Brasília.
A Receita Federal abriu nesta terça-feira (23) a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), referente ao mês de abril de 2024. O crédito bancário no valor de mais de R$ 457 milhões será disponibilizado no dia 30 de abril para cerca de 353,3 mil contribuintes.
A maior parte dos contemplados nesse lote é de contribuintes acima de 80 anos, seguidos de outros grupos prioritários como de pessoas com deficiência ou doença grave, professores e ainda daqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida ou autorizaram a restituição via PIX. Os valores serão depositados na conta bancária informada na Declaração do Imposto de Renda.
A consulta ao lote residual pode ser feita pelo site da Receita Federal na internet, onde é possível fazer a consulta simplificada. Caso o contribuinte tenha dúvida sobre pendência, também é possível fazer a consulta completa, pelo e-CAC e saber se é necessário enviar nova retificação.
Os contribuintes que tiverem algum problema com a conta informada podem procurar o Banco do Brasil, onde o crédito ficará disponível por um ano. Após esse prazo, será necessário fazer uma nova solicitação de pagamento no Portal e -CAC, pelo menu “Declarações e Demonstrativos”, escolhendo a opção “Meu Imposto de Renda”.
A partir do dia 25 de abril, o Ministério da Educação (MEC) começará a pagar a segunda parcela do programa Pé-de-Meia, referente à frequência dos estudantes da rede pública de ensino médio em fevereiro. Os depósitos, no valor de R$ 200, serão efetuados até 3 de maio, conforme mês de nascimento dos alunos que participam do programa, nas contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em seus nomes.
A contrapartida para receber o incentivo é frequência média de no mínimo 80% no período de apuração. Nesses três primeiros meses de implantação, prazo de adaptação para envio das informações pelas redes no início do ano letivo, o incentivo não será interrompido. Cerca de 2,5 milhões de estudantes do ensino médio público devem receber o depósito da segunda parcela na poupança.
Aprimoramento – Na segunda-feira, 22 de abril, o MEC publicou a Portaria nº 364/2024, aprimorando o prazo para os sistemas de ensino médio enviarem os dados de frequência dos estudantes do Pé-de-Meia. O objetivo é garantir às redes as condições adequadas para o envio fidedigno das informações de frequência mensalmente, via Sistema Gestão Presente (SGP), por meio de planilha ou de interface de programação de aplicações (API).
Ampliação – O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a ampliação do público atendido pelo Pé-de-Meia na segunda-feira, 22 de abril, durante apresentação da Medida Provisória que reestrutura parte do mercado de crédito no Brasil. O programa do Ministério da Educação passará a incluir todos os jovens de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), matriculados no ensino médio público. Cerca de 1,2 milhão de estudantes devem ser contemplados, ampliando o número de beneficiários para 3,7 milhões. As equipes técnicas da pasta trabalham, agora, na elaboração dos novos atos normativos, que irão definir a operacionalização e execução do novo recorte de jovens atendidos.
Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino, conforme previsto na Lei nº 14.818/2024.
Por Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB).
A partir desta quarta-feira (24/4), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dá início ao pagamento da primeira parcela do 13º salário de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios. Para quem recebe até um salário mínimo (R$ 1.412), os depósitos correspondentes a 50% do valor do benefício começam no dia 24 de abril e vão até 8 de maio.
Já os segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 2 de maio, para os que têm cartão final 1 e 6.
O calendário leva em consideração o número final do cartão de benefício, sem considerar o dígito verificador, que aparece depois do traço. Recebem primeiro os aposentados e pensionistas com benefício final 1.
O calendário completo pode ser verificado no site do INSS
O INSS paga, mensalmente, 39.036.865 benefícios previdenciários. Desse total, 5.657.745 são assistenciais e 33.379.120, previdenciários. O número de pessoas que recebe até um salário mínimo é de 26.168.062. Os que ganham acima do piso nacional somam 12.868.803 pessoas, segundo dados de janeiro deste ano.
Os beneficiários podem saber quanto vão receber de duas formas: ligando para a central de atendimento 135 e pelo aplicativo ou site Meu INSS. Ao ligar, informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais, de forma a evitar fraudes. O atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Os segurados que têm acesso à internet podem acessar o site Meu INSS. Após fazer o login, na tela inicial, clique no serviço de “Extrato de Pagamento”. É possível ter acesso ao extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício.
A consulta também pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, disponível para aparelhos com sistemas Android e iOS. Assim como no acesso pelo site, de início, é necessário fazer login e senha. Depois disso, todos os serviços disponíveis e o histórico das informações do beneficiário serão listados.
Antecipação do 13º injeta R$ 33 bilhões na economia
O pagamento do 13⁰ salário para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios previdenciários do INSS, conforme o decreto 11.947, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, chegará a 33,6 milhões de benefícios e representará uma movimentação de R$ 33,68 bilhões, segundo estimativa do INSS.
No período de encerramento do cadastro eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) disponibilizará uma central de atendimento remota para esclarecimento de dúvidas junto aos eleitores. A Central de Atendimento ao Eleitor estará disponível a partir do dia 22 de abril e permanecerá até o dia 8 de maio, no horário das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, através do contato: 3654-5050 (APENAS WHATSAPP).
O funcionamento da Central visa auxiliar os eleitores em suas dúvidas em relação à regularização de sua situação eleitoral, prazos, locais de votação, horário de atendimento, agendamento, documentação necessária, pagamento de multa, Título Net ou qualquer situação relacionada ao cadastro eleitoral.
Sobre a Central de Atendimento ao Eleitor
O canal servirá apenas para serviços de mensagem via WhatsApp e não poderá em hipótese alguma ser submetido a ligações telefônicas, visando a melhoria e agilidade no atendimento. Logo, ao contactar o telefone da central de atendimento, será apresentada ao(à) eleitor(a) a seguinte sequência de atendimento:
1) atendimento automatizado;
2) atendimento da central por mensagem;
3) atendimento específico da respectiva zona do eleitor.
Quais dúvidas podem ser solucionadas
A regularização da sua situação eleitoral, prazos, locais de votação, horário de atendimento, agendamento, documentação necessária, pagamento de multa, Título Net ou qualquer situação relacionada ao cadastro eleitoral, podem ser atendidas e solucionadas através da central de atendimento remota.
Vale salientar que o eleitor não poderá realizar serviços pelo canal do WhastApp, apenas tirar dúvidas. A ideia é que, caso não se consiga eliminar a dúvida na primeira alternativa, o sistema disponibilize a próxima opção (a central de atendimento integrada por servidores da Secretaria), para que o eleitor possa obter as respostas do seu questionamento. Se ainda assim a dúvida não for sanada, o servidor desta central repassará a questão para um servidor da respectiva zona eleitoral.
A ação faz parte das estratégias e metas desenvolvidas pelo Plano Integrado das Eleições (PIELEI), a fim de facilitar o processo de comunicação e evitar o congestionamento dos cartórios.
Na sessão dessa terça-feira (02), Aninha de Ilo anunciou a desistência de sua candidatura a prefeita de Tangará e confirmou que irá disputar uma vaga no legislativo.
Confira no vídeo abaixo o pronunciamento da vereadora.
Faltando pouco mais de um mês para o fechamento do cadastro eleitoral, muitos eleitores potiguares ainda não atualizaram ou regularizaram a sua situação eleitoral. O movimento nos cartórios eleitorais de todo estado ainda é muito pequeno e os eleitores devem aproveitar para não enfrentarem filas e contratempos de última hora.
O eleitor que estiver com pendências na Justiça Eleitoral, seja por deixar de justificar o voto em três eleições consecutivas, ou que deseja corrigir, atualizar dados, ou pedir transferência de domicílio eleitoral, têm até o dia 8 de maio para regularizar seu título e ficar apto para votar nas Eleições municipais de 2024.
Regularize o seu título
A regularização do título pode ser feita de maneira presencial ou online, por meio do Autoatendimento.
De forma presencial, o eleitor pode comparecer no cartório eleitoral da sua cidade levando um documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor.
Horários de atendimento:
Cartórios Eleitorais da Capital: das 8h às 14h, com expediente interno das 14h às 15h (segunda à sexta).
Cartórios Eleitorais do Interior: das 8h às 13h, com expediente interno das 13h às 14h (segunda à sexta).
Consequências da não regularização
Os eleitores que não regularizarem as suas pendências perante a justiça eleitoral poderão ter o seu título cancelado, o que pode acarretar diversos problemas além do mesmo não poder exercer a sua cidadania votando nas eleições deste ano. O eleitor pode ficar impossibilitado de obter passaporte ou carteira de identidade, nomeação em cargo público, a não renovação de matrícula em instituições oficiais de ensino, entre outras circunstâncias.
O número é relativamente baixo quando comparado aos 370.961 (12,47%) títulos cancelados, em janeiro, tendo em vista que 370.548 (12,38%) eleitores, no mês de março, ainda precisam regularizar a sua situação eleitoral. Os dados são preocupantes também em relação aos títulos aptos a votar, sendo 2.582.036 (86,84%) no mês de janeiro e 2.602.001 (86,93%) no mês de março, uma diferença de 0,09%, mas que não deixa de ser considerada alarmante, diante da proximidade do fechamento do prazo do cadastro eleitoral.
O Ministério da Saúde informa que, para 2024, o reajuste anual do preço de medicamentos será de 4,5%, o menor valor praticado desde 2020. O percentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste.
“Neste ano, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) limitou o aumento a este percentual de 4,5%. O Brasil hoje adota uma política de regulação de preços focada na proteção ao cidadão, estabelecendo sempre um teto para o percentual do aumento para proteger as pessoas e evitar aumentos abusivos de preço ”, reforçou Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde da pasta.
A definição do índice foi feito pela CMED, órgão regulador do setor farmacêutico na dimensão econômica, e começa a valer a partir de abril. A CMED é composta pelos Ministério da Saúde, pela Casa Civil e pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Agência Nacional de Vigilância Sanitária exerce a função de secretaria executiva, fornecendo o suporte técnico às decisões .
Para chegar ao índice, a CMED observa fatores como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado, conforme determina o cálculo definido desde 2005.
Neste ano, o reajuste do preço máximo foi igual ao índice da inflação.
O Governo do Rio Grande do Norte conclui, na próxima sexta-feira (29), o pagamento do salário do mês de março para os servidores públicos estaduais. Ao todo, 63 mil servidores ativos, inativos e pensionistas terão seus vencimentos depositados nas contas.
O depósito vai injetar R$ 365 milhões na economia norte-rio-grandense, assegurando o desenvolvimento do Estado. Receberão o salário, de forma integral, quem recebe acima de R$ 4 mil, os trabalhadores da Educação e também aqueles que estão lotados em pastas com recursos próprios.
Os servidores que ganham até R$ 4 mil, além de toda a categoria da Segurança Pública, já receberam o salário integralmente na primeira quinzena do mês. A folha total do mês de março corresponde a R$ 775 milhões.
Importante ressaltar que os servidores públicos do RN que possuem portabilidade bancária devem consultar o prazo acordado junto ao banco escolhido para o recebimento do salário.
A previsão para o feriado que se aproxima é de céu parcialmente nublado com chuvas em todas as regiões do Rio Grande do Norte. Até domingo (31), as análises do Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) apontam a continuidade das chuvas, que vem ocorrendo desde o início da semana, devido a atuação a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), principal sistema meteorológico que favorece a ocorrência de chuvas no estado neste época do ano.
Esta quarta-feira (27) amanheceu chuvosa desde as primeiras horas com registros de chuvas em 79 postos de monitoramento. No município de Apodi (Oeste Potiguar), por exemplo, choveu 43,1mm. Os volumes poderão atingir valores maiores no decorrer do dia. “Os modelos de previsão do tempo registram a ocorrência de chuvas aqui na faixa litorânea do estado até no Agreste Potiguar, para hoje (27) e amanhã (28). O sistema meteorológico (ZCIT) encontra-se deslocado um pouquinho para a faixa norte, atingindo mais a região da Costa Branca, a região da Mossoró, e as chuvas também estão acontecendo com mais intensidade na divisa com o estado do Ceará. Não está descartada ainda a ocorrência de pancada de chuvas mais fortes aqui no litoral, principalmente aqui no litoral sul próximo a divisa com o estado da Paraíba.”, disse o chefe da unidade de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot.
A onda de calor- que o natalense vem sentindo nas últimas semanas- decorre da associação de alguns fatores: a temperatura do oceano Atlântico, que está acima do normal(valores entre 29°C e 30°C), na área próxima da faixa litorânea do Nordeste, liberando muita umidade. “Essa umidade é espalhada sobre o continente pelo vento, que por estar mais fraco que o normal, acaba deixando a umidade retida sobre a região e funcionando que nem o efeito estufa- mantendo o calor aprisionado aqui próximo da superfície e aumentando a sensação de mais calor, a sensação térmica ficar mais alta. Temos temperaturas acima de 28 graus, temos umidade acima de 75%, isso aí faz com que a sensação térmica tenha um acréscimo e variando entre 2°C e 2,5°C”, finalizou Bristot.
Previsão dia a dia
Quarta-feira (27/03)-Céu parcialmente nublado com chuvas em todo o estado.
Quinta-feira (28/03)-Céu parcialmente nublado com chuvas em todo o estado.
Sexta-feira (29/03)-Céu parcialmente nublado com chuvas em todo o estado.
Sábado (30/03)-Céu parcialmente nublado com chuvas em todo o estado.
Domingo (31/03) – Céu parcialmente nublado com chuvas em todo o estado.
A Polícia Rodoviária Federal inicia, às 00h00 desta quinta-feira (28), no Rio Grande do Norte, a Operação Semana Santa 2024. Durante os quatro dias de operação, que se encerrará às 23h59 do domingo de Páscoa (31), policiais rodoviários federais reforçarão a fiscalização com o foco na segurança viária e na redução dos índices de acidentalidade nas rodovias federais do estado.
A Operação Semana Santa 2024 faz parte do Calendário Nacional de Ações de Segurança Viária, que abrange feriados prolongados, datas em que comumente há um aumento no fluxo de veículos nas rodovias federais.
Dessa maneira, a PRF irá intensificar a fiscalização, com foco em atitudes adotadas pelos motoristas que são consideradas irregulares pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como o desrespeito aos limites de velocidade, as ultrapassagens em locais proibidos, a não utilização dos itens de segurança como cinto de segurança, capacete e dispositivo de retenção para crianças e a embriaguez ao volante.
O combate aos crimes nas rodovias federais também fará parte do trabalho da PRF durante a operação.
A PRF implementará restrições de tráfego para determinadas categorias de veículos durante o feriado, com o intuito de reduzir a possibilidade de congestionamentos e acidentes.
A Portaria DIOP/PRF nº 40, de 12 de março de 2024, dispõe sobre as restrições do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica – AE, em rodovias federais nos períodos dos feriados do ano de 2024, cujo peso ou dimensão exceda qualquer um dos seguintes limites regulamentares:
I – Largura máxima: 2,60 metros;
II – Altura máxima: 4,40 metros;
III – Comprimento total de 19,80 metros;
IV – Peso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos: 58,5 toneladas.
As restrições irão abranger o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE).
As restrições se aplicam apenas aos trechos rodoviários de pista simples.
Confira abaixo os dias e horários das Restrições de Tráfego durante a Operação Semana Santa 2024:
Data
Dia
Horário das restrições
28/03/2024
quinta-feira
16:00 às 22:00
29/03/2024
sexta-feira
06:00 às 12:00
31/03/2024
domingo
16:00 às 22:00
Dicas para uma viagem segura:
– Planejar a viagem com antecedência;
– Respeitar os limites de velocidade;
– Manter os faróis acesos;
– Usar e exigir que todos os passageiros usem o cinto de segurança;
A Comarca de Nova Cruz publicou três editais para seleção de responsáveis interinos pelos ofícios únicos dos Termos de Passa e Fica, Lagoa D’Anta e o 2º Ofício da Comarca de Nova Cruz. Os prazos para inscrições para interessados e interessadas na função começaram em 25 de março e prosseguem até 4 de abril. Eles devem residir no respectivo município, preferencialmente, ou em municípios contíguos que detenham ao menos uma das atribuições do serviço vago que manifestem interesse na condução da serventia vaga, e atender às exigências dos artigos 17 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (Caderno Extrajudicial), em observância ao art. 69, do Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, da Corregedoria Nacional de Justiça.
Para se inscrever, os interessados deverão enviar por e-mail mensagem identificando, no assunto, “EDITAL DE SELEÇÃO DE RESPONSÁVEL INTERINO”, informando, no texto do e-mail, o nome completo, a nacionalidade, o endereço, o telefone para contato, o e-mail, a data de nascimento, o sexo, o estado civil, o RG, o CPF e a filiação, bem como a documentação necessária para fins de comprovação das exigências da legislação mencionada no edital.
