Geral

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizará, nesta quinta-feira (30/10), no Rio Grande do Norte, o quarto leilão de veículos retidos, do ano de 2025. Serão leiloados automóveis e veículos de duas rodas, que poderão entrar em circulação pelo comprador ou serem destinados a sucatas. Serão postos à venda 508 veículos, distribuídos em 262 lotes conservados e 78 em lotes de sucata, podendo sofrer alterações quantitativas até o momento da realização do leilão.

O edital do leilão foi publicado e está disponível no site do leiloeiro, pelo link www.mnleilao.com.br. Nele contém os detalhes dos veículos, os locais para a visitação, os lances iniciais, além de direitos e responsabilidades dos arrematantes. A maioria dos lotes estão com fotos disponíveis na mesma página.

Os lances já podem ser ofertados pela internet até o momento da realização do leilão, que ocorrerá exclusivamente on-line, no dia 30 de outubro de 2024, pelo site: www.mnleilao.com.br.

Os lotes arrematados com direito a documentação serão disponibilizados, sem multas ou débitos de anos anteriores, apenas com as taxas do Detran para transferência e os débitos de licenciamento referentes ao exercício corrente (2025). Sobre o valor do lance dado, o comprador é responsável pela comissão do leiloeiro (8,75%) e o ICMS.

Leiam atentamente o edital publicado (EDITAL Nº 09/2025/LEILÃO-RN).

As visitações estarão disponíveis nos dias 27, 28 e 29 de outubro de 2025, nos locais indicados no edital. É importante verificar em qual dos pátios está o lote de interesse do participante.

  Endereços para visitação:

• Lotes: 01 ao 36; 400 ao 410: – Pátio TRANSGUARD – Localizado no Município de Caicó/RN:  Br 427, km 102, vizinho ao Posto do Moinho, às margens da rodovia;
• Lotes: 51 ao 75; 420 ao 433: Pátio da TRANSGUARD – Localizado no Município de Mossoró/RN: AV. MOTA NETO S/N (EM FRENTE AO HOSPITAL SAO LUIZ) – Bairro: AEROPORTO.
• Lotes: 80 ao 145; 450 ao 477: Pátio da TRANSGUARD – Localizado no Município de Natal/RN: AV. Industrial Francisco da Motta, s/n – Bairro: Bom Pastor;

Fonte: PRF.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (24/10), a 21ª fase da Operação Uiraçu, destinada a combater o armazenamento e o compartilhamento de mídias contendo cenas de abuso sexual infantil na internet.

Policiais federais cumprem um mandado de busca e apreensão na cidade de Santa Cruz/RN. Durante o cumprimento da ordem judicial foram apreendidos um aparelho celular e computadores que passarão por perícia técnica, a fim de subsidiar as investigações em andamento.

Polícia Federal alerta:

Embora o termo “pornografia” ainda seja utilizado em nossa legislação (Estatuto da Criança e do Adolescente) para definir “qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”, a comunidade internacional entende que o melhor nessas situações é referir-se a crimes de “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou mesmo “violência sexual de crianças e adolescentes”, pois a nomenclatura ajuda a dar dimensão da violência infligida nas vítimas desses crimes tão devastadores.

Além disso, a Polícia Federal alerta aos pais e aos responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. Conversar abertamente sobre os perigos do mundo virtual, explicar como utilizar redes sociais, jogos e aplicativos de forma segura e acompanhar de perto as atividades online dos jovens são medidas essenciais de proteção. Estar atento a mudanças de comportamento, como isolamento repentino ou segredo em relação ao uso do celular e do computador, pode ajudar a identificar situações de risco. É igualmente importante ensinar às crianças e adolescentes como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais, reforçando que podem e devem procurar ajuda. A prevenção é a maneira mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes, e a informação continua sendo um instrumento capaz de salvar vidas.

Por Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do Norte.

Por Ascom/INSS.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) notificou quatro milhões de beneficiários que precisam realizar a Prova de Vida. O aviso foi enviado pelo extrato do banco responsável pelo pagamento do benefício.

A mensagem foi entregue somente para os beneficiários cuja comprovação de vida não pôde ser feita de forma automática pelo sistema. Eles têm 30 dias a partir da data do aviso para realizar o procedimento e evitar o bloqueio do pagamento.

Como regularizar a Prova de Vida?

Confira o passo a passo para fazer o procedimento de forma simples e segura:

• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS, faça login e siga as instruções para o reconhecimento facial, se for pedido;

• Em alguns bancos, é possível realizar a Prova de Vida online, diretamente pelo aplicativo ou site do banco;

• Se preferir, o beneficiário também pode comparecer presencialmente à agência bancária responsável pelo pagamento e apresentar um documento oficial com foto.

Prova de Vida automática.

Todos os benefícios ativos de longa duração do INSS precisam da Prova de Vida anual, como aposentadorias, pensões e o auxílio por incapacidade temporária com duração superior a um ano. Atualmente, a comprovação de vida dos beneficiários é feita de forma segura e automática, por meio do cruzamento de dados oficiais do Governo Federal.

Com o novo sistema, mais de 30 milhões de pessoas já estão com a Prova de Vida válida. Isso representa 80% dos beneficiários, o que mostra que a grande maioria já está regular e não precisa se preocupar com o procedimento neste momento.

Com a simplificação do processo, o INSS eliminou filas e deslocamentos desnecessários, oferecendo mais comodidade e segurança aos aposentados e pensionistas.

Quem precisa fazer agora?

Mesmo com o novo sistema automático, em alguns casos o INSS não consegue confirmar a Prova de Vida sozinho. Quando isso acontece, o próprio beneficiário deve realizar o procedimento, que pode ser feito pelo Meu INSS, pelo aplicativo ou site do banco, ou indo à agência bancária pessoalmente, se preferir.

Por que a Prova de Vida é importante?

A Prova de Vida é a confirmação de que o beneficiário está vivo e tem direito de continuar recebendo o benefício previdenciário. O procedimento é fundamental para prevenir fraudes e garantir que os pagamentos sejam feitos de forma correta, protegendo o sistema e o dinheiro de quem contribuiu a vida inteira para o país.

Atenção para não cair em golpes!

O INSS alerta que não realiza contatos diretos para solicitar a Prova de Vida. Nenhum servidor do Instituto entra em contato por telefone, aplicativo de mensagens, SMS ou e-mail para pedir que o procedimento seja feito ou para ameaçar bloqueio do benefício.

Além disso, o INSS não envia servidores para a casa dos beneficiários para recolher documentos ou realizar a Prova de Vida.

Desconfie de qualquer mensagem, ligação ou visita fora dos canais oficiais. Jamais compartilhe dados pessoais, senhas e documentos por telefone, mensagem ou com pessoas desconhecidas. Essas situações são tentativas de golpe!

Em caso de dúvida, confirme sempre nos canais oficiais do INSS:

• Site: gov.br/inss

• Aplicativo Meu INSS

• Central 135 (funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h)

Por Agência Brasil

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, nesta quinta-feira (23), o Cartão de Confirmação de Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Nele, é possível consultar informações como o local de prova, número de inscrição e hora das provas.

Para acessar o cartão e saber o local onde fará a prova, o estudante deve acessar a Página do Participante, no site do Inep.

No cartão de confirmação é possível também registrar que o inscrito terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso.

As provas serão aplicadas em 9 e 16 de novembro, em todo o país. A exceção está em Ananindeua e Marituba (PA), municípios onde o exame será aplicado em 30 de novembro e 7 de dezembro. Nessas cidades, o Cartão de Confirmação de Inscrição será disponibilizado posteriormente na Página do Participante.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a redefinição de data nesses dois locais ocorre devido à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontecerá em Belém no período da aplicação regular do exame.

O Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Por Agência Gov | Via MEC.

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), abriu, nesta quinta-feira (23/10), o período de inscrição para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Nesta edição são ofertadas mais de 58 mil vagas para 10.319 cursos/turnos de graduação, em 690 instituições privadas de educação superior. As inscrições podem ser feitas até as 23h59 do dia 30 de outubro (horário de Brasília).

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas na página do Fies, disponível pelo portal Acesso Único. O financiamento cobrirá as mensalidades já deste segundo semestre letivo de 2025, portanto é destinado aos estudantes que tenham condições de atingir a frequência mínima exigida, ou seja, 70% de presença, para concluir este semestre na opção de curso, turno e local de oferta para os quais venham a se inscrever.

Poderá se inscrever nesta edição do Fies o estudante que, cumulativamente, atenda às seguintes condições: tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, tenha obtido nota superior a 450 pontos na média aritmética das cinco provas do Enem, além de nota diferente de zero na prova de redação; e possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos. É vedada a participação de quem fez o Enem apenas na condição de treineiro.

De acordo com o Edital nº 21/2025 , o resultado com a ordem de classificação e da pré-seleção será divulgado no dia 4 de novembro, constituído de chamada única e de lista de espera. Quem for pré-selecionado deverá comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior nos dias 5 e 6 de novembro, no horário de atendimento da instituição, para comprovar as informações declaradas no ato da inscrição. Todos os pré-selecionados devem ficar atentos aos prazos e aos procedimentos estabelecidos no edital para não perderem a oportunidade de garantir as suas vagas no Fies.

Reserva de vagas

O edital destaca que 50% das vagas remanescentes serão reservadas para os candidatos com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com cadastro ativo, conforme determinam as regras do Fies Social. Os pré-selecionados pelo Fies Social poderão solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições. Esses candidatos serão identificados automaticamente pelo sistema de inscrição, a partir da base de dados do CadÚnico, fornecida ao MEC pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Já para os candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, serão reservadas vagas em percentual de acordo com a proporção da população na unidade da Federação onde está instalada a instituição de ensino, tendo como base o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A reserva de vagas para candidatos com perfil de cotistas será aplicada para o Fies e para as vagas destinadas ao Fies Social.

No caso das vagas destinadas às pessoas com deficiência, independentemente de terem se inscrito para as vagas do Fies Social ou para as demais vagas do Fies, os candidatos deverão comprovar a sua situação por meio de laudo médico, atestando a espécie e o grau da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

Em 2025, o MEC ofertou mais de 112 mil vagas nos processos seletivos regulares do Fies com ingresso previsto no primeiro e segundo semestres do ano. Todas as vagas não preenchidas em uma edição são ofertadas novamente na edição seguinte, até a última edição do ano, que é o atual processo seletivo para preenchimento das vagas remanescentes referentes ao segundo semestre de 2025.

Fies Social

Todo processo seletivo do Fies reserva 50% das vagas para estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa e inscritos no CadÚnico, em situação ativa. Para os pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social, a contratação do financiamento é integral, cobrindo até 100% dos encargos educacionais.

Eles estão dispensados da comprovação da renda familiar junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino, mas devem comparecer à comissão para validação das demais informações. Caso a comissão identifique, entre as informações prestadas, discrepância referente à renda familiar declarada, poderá ser exigida a apresentação de documentação complementar para a comprovação.

Fies

Instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, o Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC que concede financiamento a estudantes para cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderirem ao programa e possuam avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Por Assecom-RN.

O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicou no Diário Oficial da União (Portaria nº 3.190), desta quinta-feira (23) o reconhecimento da situação de emergência em 65 municípios do Rio Grande do Norte afetados pela estiagem prolongada.

A medida atende à solicitação encaminhada pelo Governo do Estado, que havia requisitado o reconhecimento para um total de 147 municípios potiguares. Os demais municípios não incluídos nesta nova publicação já possuíam decretos de emergência vigentes, emitidos anteriormente pelas próprias prefeituras, o que dispensou nova homologação federal, evitando sobreposição de atos administrativos.

O reconhecimento federal garante continuidade ao apoio nas ações emergenciais de convivência com a seca, como o abastecimento de água potável, a perfuração e instalação de poços e o transporte por carros-pipa, além das ações voltadas à redução dos efeitos da seca às atividades econômicas.

A atualização publicada complementa o quadro estadual e será revista de forma progressiva, à medida que novos decretos municipais venham a vencer ou novas situações sejam identificadas. A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil trabalha com atualizações constantes, evitando lacunas no reconhecimento e assegurando que nenhum município fique descoberto.

RECONHECIMENTO FEDERAL VIGENTE

O coordenador da Defesa Civil Estadual, tenente-coronel Fonsêca, explicou os critérios técnicos que embasaram o reconhecimento e o cruzamento de dados entre as esferas estadual, federal e municipal: “O decreto estadual contemplou 147 municípios, mas ao consultar a plataforma da Defesa Civil, identificamos que 73 deles já possuíam reconhecimento federal vigente, emitido por decretos municipais. O reconhecimento depende do preenchimento do Formulário de Informação de Desastre (FIDE), realizado por cada município. Esses 65 municípios reconhecidos agora foram os que preencheram o formulário e não tinham reconhecimento federal ativo ou estavam no fim da vigência”, destacou.

O coordenador esclareceu o número total de municípios atualmente amparados por decretos em vigor: “Chegamos a 130 municípios com reconhecimento vigente hoje. Isso ocorre porque há casos de municípios que aparecem tanto no reconhecimento federal quanto na listagem estadual. Alguns municípios, no entanto, não foram reconhecidos por questões técnicas, justamente por não terem preenchido o Formulário de Informação de Desastre, que é requisito obrigatório para o reconhecimento federal”, explicou o tenente-coronel Fonsêca.

O Governo do Estado, a partir dos primeiros indicadores do quadro de estiagem, passou a adotar uma série de ações de planejamento e execução de obras para mitigar os efeitos dos baixos índices de chuva em quase todo o estado. O comitê gestor instituído para planejar e implementar as medidas elaborou um diagnóstico e, entre as providências, estão a perfuração e instalação de 500 poços artesianos até abril de 2026, dos quais mais de 100 unidades já perfurados, construção de quase 2.500 cisternas, com obras em andamento, e ações para dessedentação animal e ração com preço subsidiado.

DECRETO DO GOVERNO DO RN

O Governo do Estado decretou situação de emergência em 147 municípios por meio do Decreto nº 34.946, de 1º de outubro de 2025, assinado pela governadora Fátima Bezerra e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE/RN) de 2 de outubro. O decreto contempla 71 municípios localizados em áreas de seca classificada como grave, em razão da escassez de chuvas e da consequente redução dos volumes hídricos nos principais reservatórios públicos.

A decisão estadual está embasada em relatórios técnicos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE) e da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn).

De acordo com a Emparn, a estação chuvosa de 2025 (janeiro a junho) apresentou índices 16,1% abaixo da média esperada, com maior severidade nas mesorregiões Central (-24,5%) e Agreste (-20,4%). A redução pluviométrica afetou a recarga hídrica de açudes e poços e impactou diretamente a produção agropecuária e o abastecimento das comunidades rurais.

O Governo do RN mantém articulação com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e com os órgãos federais competentes para garantir celeridade na liberação de recursos e execução das medidas de convivência com a seca, assegurando apoio técnico e assistência às populações mais vulneráveis do semiárido potiguar.

 

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) está com inscrições abertas para o Processo Seletivo Vocacionado (PSV) 2026.1 do curso de Licenciatura em Educação do Campo (LEDOC), habilitação em Ciências Humanas e Sociais, conforme o Edital nº 24/2025 – PROGRAD. O processo é voltado a candidatos ligados ao contexto rural que concluíram o Ensino Médio, mas ainda não possuem formação de nível superior. As inscrições serão realizadas entre os dias 24 de outubro e 21 de novembro de 2025, de forma on-line, por meio do site da Pró-Reitoria de Graduação da universidade.

O curso tem como objetivo formar educadores com atuação voltada para a realidade do campo, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de Educação do Campo e para o desenvolvimento das comunidades rurais. A seleção é voltada, prioritariamente, a professores da rede pública, profissionais da educação que atuem em experiências de alternância ou movimentos sociais do campo, bem como jovens e adultos residentes em comunidades rurais que desejam ingressar no ensino superior.

O PSV-LEDOC 2026.1 contará com provas presenciais nos dias 6 e 7 de dezembro de 2025, e o resultado final está previsto para o dia 22 de dezembro. O curso será ofertado na modalidade presencial e as aulas do semestre letivo 2026.1 estão previstas para começar em 23 de fevereiro de 2026.

De acordo com o edital, a divulgação do local de prova ocorrerá no dia 3 de dezembro, e o gabarito das provas objetivas será publicado em 10 de dezembro. O resultado preliminar das avaliações sairá no dia 17 de dezembro, com prazo de recurso no dia seguinte. A confirmação de interesse e o envio de documentação para matrícula deverão ser feitos entre 29 de dezembro e 2 de janeiro de 2026.

A Licenciatura em Educação do Campo da Ufersa representa uma oportunidade de qualificação superior para educadores e trabalhadores rurais que desejam contribuir com a transformação da realidade educacional das comunidades onde vivem e atuam. O curso forma profissionais capazes de desenvolver práticas pedagógicas contextualizadas, dialogando com os saberes e modos de vida do campo.

Mais informações, incluindo o edital completo e os anexos com critérios de seleção, prazos e documentação necessária, estão disponíveis no site da PROGRAD/UFERSA:

https://prograd.ufersa.edu.br/2025/10/20/edital-no-24-2025-processo-seletivo-vocacionado-ledoc-2026-1/

Fonte: UFERSA.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta (22) um projeto de lei que garante aos passageiros de transporte aéreo o direito a uma bagagem de mão gratuita de até 10kg (PL 120/2020). A iniciativa, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), busca evitar a exploração de brechas regulatórias que podem permitir a cobrança pelas companhias. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), afirma que a proposta visa assegurar o direito do consumidor. O texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário.

Fonte: Agência Senado.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) sedia nesta segunda-feira (20), às 14h, uma audiência pública dedicada à discussão da Reforma Administrativa e seus potenciais impactos nos servidores públicos. O debate é uma iniciativa conjunta entre os deputados Divaneide Basílio (PT), Isolda Dantas (PT) e Francisco do PT.

A iniciativa do Poder Legislativo Estadual terá como objetivo principal promover um espaço democrático para analisar as mudanças propostas pela Reforma Administrativa, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. A discussão focará nas consequências diretas e indiretas para os servidores das esferas federal, estadual e municipal, bem como para a qualidade dos serviços públicos prestados à população.

As alterações estruturais que a reforma pretende implementar abrangem o regime jurídico dos servidores, as formas de contratação, a estabilidade, a avaliação de desempenho e a reorganização de carreiras. Tais modificações exigem um amplo diálogo com diversos setores da sociedade, incluindo representantes sindicais, especialistas em administração pública, juristas, gestores públicos e os próprios parlamentares.

Para o contexto potiguar, a audiência será fundamental para compreender como essas mudanças poderão reverberar na vida funcional de milhares de trabalhadores do serviço público estadual e municipal. Além disso, o encontro avaliará o impacto nas áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública e assistência social, que afetam diretamente a população do Rio Grande do Norte.

A Casa Legislativa se propõe a ser o palco para o esclarecimento dos pontos da proposta, a escuta de diferentes setores da sociedade e categorias do funcionalismo público. Serão analisados os riscos e desafios para a valorização do serviço público, buscando debater alternativas para a modernização da gestão pública que respeitem os direitos dos servidores. O debate visa, portanto, garantir transparência, participação e diálogo social, pilares essenciais para qualquer processo de mudança estrutural no Estado democrático de direito.

Fonte: ALRN.

Confira a informação na íntegra acessando o link.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) esclarece que é falsa a informação de que o Bolsa Família possui 13º salário. Em 2023, o programa foi reformulado, neste governo, para garantir maior proteção às famílias em situação de vulnerabilidade. O valor mínimo passou a ser de R$ 600 por família, com adicionais que ampliam a renda conforme a composição familiar:

– R$ 150 por criança de até seis anos;

– R$ 50 por criança ou adolescente entre sete e 18 anos incompletos, por gestante e, desde outubro, também por nutriz (mãe que amamenta).

Além disso, cada integrante da família passou a ter direito ao Benefício de Renda de Cidadania, no valor de R$ 142 por pessoa, assegurando uma renda mínima individual.

Um programa que transforma vidas

Ao longo de sua trajetória, o Bolsa Família foi fundamental para retirar o Brasil do Mapa da Fome e reduzir a pobreza extrema, tornando-se uma referência mundial em políticas de transferência de renda. O programa integra ações nas áreas de saúde, educação, assistência social e moradia, promovendo inclusão e acesso a direitos básicos para milhões de brasileiros.

Fonte: Agência Gov | Via Ministério do Desenvolvimento Social

O Governo Federal publicou nesta quarta-feira, dia 15 de outubro, uma portaria conjunta entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI e o Ministério da Educação – MEC ampliando o número de cargos para professores e técnicos-administrativos nas universidades e institutos federais.

A Ufersa está contemplada com 52 novos códigos de vagas.

Desse total, serão dez novas vagas para Professor do Magistério Superior incorporadas ao quadro efetivo da universidade, que se somam a cerca de 20 códigos de vagas que já tramitam na Comissão de Comissão Permanente de Processo Seletivo – CPPS para concurso público logo em breve.

Quanto à carreira de técnico-administrativo, o novo quantitativo do Governo Federal destina 42 novas vagas distribuídas entre os cargos de níveis superior e médio nas mais diferentes áreas de atuação.

Para o professor Rodrigo Codes, reitor da Ufersa, o anúncio reflete em mais incentivo à educação pública. “No âmbito da Ufersa, temos trabalhado com empenho para ampliar o quantitativo de profissionais docentes e técnicos, de modo a atender com qualidade o crescimento significativo vivenciado pela nossa universidade. Esses novos códigos de vaga são uma conquista que, logo em breve, será concretizada com novos concursos públicos”, anuncia o Reitor.

Fonte: UFERSA.

Por Marcone Maffezzolli de CCS/UFRN.

O Programa de Pós-Graduação em Fisioterapia (PPGFis), do Centro de Ciências da Saúde (CCS/UFRN), está com inscrições abertas para os processos seletivos de mestrado e doutorado, com entrada no período letivo de 2026.1. Podem se inscrever candidatos com formação superior na área da saúde. As inscrições podem ser realizadas até o dia 3 de novembro, exclusivamente pelo Sigaa.

Para o mestrado, estão sendo ofertadas 49 vagas, sendo 35 destinadas à ampla concorrência, cinco para ações afirmativas voltadas a pessoas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas (PPIQ), cinco para pessoas com deficiência (PcD) e duas para capacitação de servidores da Universidade. Já para o doutorado, são 40 vagas, das quais 29 são para ampla concorrência, quatro para PPIQ, quatro para PcD e três para capacitação de servidores.

O PPGFis atua na área de concentração Avaliação e Intervenção em Fisioterapia nos Diferentes Ciclos da Vida. O processo seletivo é composto pela homologação das inscrições, realização de prova teórica presencial, divulgação do resultado parcial e divulgação do resultado final, prevista para o dia 5 de dezembro.

Outras informações estão disponíveis nos editais de mestrado e doutorado, na página do PPGFis e no perfil do Instagram @ppgfis.ufrn.

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou a realização de consulta prévia, livre e informada (CPLI) às comunidades indígenas e a outros povos tradicionais antes do início das obras da Adutora do Agreste Potiguar. O projeto de infraestrutura hídrica pretende levar água a 38 cidades do Agreste e Litoral Leste do Rio Grande do Norte, com captação a partir do Rio Guaju. O MPF recomendou que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do estado (Idema/RN) e a Agência Nacional de Águas (ANA) sustem o efeito das autorizações já concedidas até a realização da consulta.

De acordo com o MPF, o Idema/RN concedeu licença ambiental prévia para o projeto da adutora em setembro de 2024; em março de 2025, a ANA emitiu a outorga de direito de uso de recursos hídricos. A liberação dos dois órgãos aconteceu sem a realização da CPLI, o que viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

O MPF reconhece a importância da adutora para garantir maior abastecimento de água à população potiguar. “Justamente por sua grande magnitude, é uma obra que deve obedecer rigorosamente aos trâmites legais e processuais, de modo a assegurar que, uma vez implementada, atinja seus objetivos sem causar impactos negativos adicionais”, defende o procurador da República Camões Boaventura. Ele explica que “a execução apressada do projeto, especialmente em áreas ocupadas por populações tradicionais e indígenas, apresenta riscos significativos, incluindo impactos ambientais, sociais e culturais que podem comprometer a efetividade do projeto”.

A recomendação também pede que Idema/RN e ANA realizem levantamento das comunidades tradicionais potencialmente afetadas pelo projeto, com o auxílio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Fundação Cultural Palmares, do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e de outros órgãos públicos e da sociedade civil.

Estudo da Universidade Federal do RN indica que a bacia do Rio Guaju é estratégica para a segurança hídrica do estado e, ao mesmo tempo, tem essencial relevância ecológica e sociocultural para a zona costeira. Os rios impactados pela adutora são fonte de subsistência para populações tradicionais, como os indígenas Potiguara tanto em Sagi (aldeias Trabanda e Jacu), no município de Baía Formosa, como também em Canguaretama (Eletérios do Catu).

O MPF destaca que a CPLI deve contemplar todas as comunidades tradicionais que utilizam os cursos d’água afetados, mesmo que fora da área mínima de proteção, de 3 km do traçado da adutora. O processo de licenciamento ambiental atual – sem realizar qualquer consulta – considerou apenas comunidades situadas dentro desse raio.

Consulta – A realização de consulta prévia, livre e informada (CPLI) às comunidades tradicionais sobre intervenções em seus territórios está prevista na Convenção nº 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais. Os princípios que estabelecem esse direito visam garantir a legitimidade e a efetividade das ações governamentais, considerando o impacto das decisões na vida dessas populações.

Para Camões Boaventura, no projeto da Adutora do Agreste Potiguar, “a consulta é de fundamental importância para que os órgãos autorizadores, no presente caso ANA e Idema, disponham do máximo de informações possíveis, especialmente das comunidades tradicionais diretamente impactadas, de modo a subsidiar a melhor tomada de decisão e permitir que medidas preventivas ou, se for o caso, compensatórias sejam mais eficazes”, afirmou.

Fonte: MPF.