Política
TSE define regras para as pesquisas eleitorais nas Eleições 2024.
No último dia 1° de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma série de 12 resoluções que definiram quais serão as regras para o pleito deste ano. Entre essas determinações, está a Resolução TSE n° 23.727/2024, que trata das pesquisas eleitorais. O texto altera trechos da Resolução TSE n° 23.600/2019, que disciplina o assunto.
Registro
A norma aprovada manteve a data de 1° de janeiro do ano da eleição para que as entidades e empresas registrem, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), até cinco dias antes da divulgação, as pesquisas de opinião pública realizadas. O registro e a complementação de informações no PesqEle poderão ser efetivados a qualquer hora do dia, independentemente do horário de expediente da Justiça Eleitoral.
Informações
O registro deverá apresentar informações sobre quem contratou a pesquisa e quem pagou – com os respectivos números no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) – o valor e a origem dos recursos, a metodologia utilizada e o período de realização do levantamento.
Além disso, outros dados necessários são: o plano amostral; a ponderação quanto a gênero, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado; o nível de confiança e a margem de erro da pesquisa; o questionário completo aplicado; e o nome do profissional estatístico responsável pela pesquisa.
Resultados
A partir do dia em que a pesquisa puder ser divulgada e até o dia seguinte, a empresa ou o instituto deverá enviar o relatório completo com os resultados, contendo dados referentes ao período de realização da coleta de dados, o tamanho da amostra, a margem de erro, o nível de confiança, o público-alvo, a fonte pública dos dados utilizados para a amostra, a metodologia, quem contratou a pesquisa e a origem dos recursos. A disponibilização dos relatórios completos com os resultados de pesquisa ocorrerá depois das eleições, com exceção de casos em que houver determinação contrária da Justiça Eleitoral.
Divulgação
Vale registrar que a Justiça Eleitoral não realiza nenhum controle prévio sobre o resultado das pesquisas, nem gerencia ou cuida da divulgação. Pesquisas realizadas em data anterior ao dia das eleições poderão ser divulgadas a qualquer momento, inclusive no dia das eleições, desde que respeitado o prazo de cinco dias definido na resolução. O novo texto estabeleceu que a divulgação de levantamento de intenção de voto realizado no dia das eleições somente poderá ocorrer a partir das 17h do horário de Brasília.
Impugnações
Ministério Público, candidatas e candidatos, partidos, coligações e federações partidárias poderão acessar o sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados das entidades e das empresas que divulgarem pesquisas eleitorais. A solicitação de acesso deverá ser enviada à Justiça Eleitoral.
Caso seja comprovada irregularidade e perigo de dano, a Justiça Eleitoral poderá conceder liminar para suspender a divulgação dos resultados da pesquisa impugnada ou, ainda, determinar que sejam incluídos esclarecimentos na divulgação dos resultados, com aplicação de multa em caso de descumprimento da determinação.
Diferenciação
De acordo com o novo texto aprovado na resolução, pesquisa é diferente de enquete ou sondagem. Estes dois últimos se caracterizam pelo levantamento de opiniões sem plano amostral nem utilização de método científico para a realização. A enquete que for apresentada à população como pesquisa eleitoral será reconhecida como pesquisa de opinião pública sem registro na Justiça Eleitoral.
Punições
A divulgação de pesquisa sem o registro prévio das informações constantes da resolução sujeita os responsáveis a multa que varia de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. Já a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com multa – também estipulada nos mesmos valores citados anteriormente –, além de detenção de seis meses a um ano.
Fonte: TSE.
Augusto Alves comemora reinício de obra inacabada do governo Alcimar Germano e critica gestão de Dr. Airton.
O prefeito de Tangará, Augusto Alves, esteve presente na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (20) para fazer a leitura da mensagem anual na abertura dos trabalhos do legislativo em 2024. Na oportunidade fez críticas ao governo de Dr. Airton Bezerra e destacou serviços básicos que estão sendo oferecidos a população desde que assumiu a prefeitura do munícipio.
“Fui chamado à responsabilidade de cuidar da vida dos mais de 13 mil habitantes de nossa cidade, um desafio e tanto que estou me esforçando para cumprir com amor e dedicação de quem cuida de filhos, filhos que viviam momentos de dificuldades, de dor e abandono. Essa sensação de abandono e descuido que nossa cidade vivia já não existe mais”.
“Quando chegamos a prefeitura já imaginávamos que teríamos um grande desafio pela frente, aos poucos quando começamos a tomar pé da situação, a certeza de que não seria fácil se estabeleceu; contas foram esvaziadas a toque de caixa com pagamentos feitos inclusive após a ciência da decisão judicial, foram dezenas de notas feitas em valores absurdos pagas em cima da hora, com o objetivo de limpar as contas da saúde, da educação e do FPM”, destacou Augusto Alves criticando a gestão de Dr. Airton.
Augusto ainda destacou serviços como limpeza pública, pinturas de meios-fios e revitalização de prédios públicos, que estão em execução, “São serviços básicos, mas que servem a população”, disse o prefeito.
Durante o pronunciamento o gestor municipal ainda comemorou a retomada das obras da creche do bairro Nossa Senhora de Fátima; obra inacabada da gestão do ex-prefeito Alcimar Germano, que hoje exerce o cargo de representante do povo no legislativo municipal.
“Retomamos obras importantes como a creche do bairro Nossa Senhora de Fátima, que está recebendo a cobertura que a empresa tenta há anos concluir e estava sendo impedida pelo próprio município apenas por picuinha política”, destacou Augusto.
O chefe do poder executivo, Augusto Alves, está no cargo há exatos 68 dias, após decisão judicial que afastou o prefeito eleito nas eleições de 2020, Dr. Airton Bezerra.
Eleições 2024: eleitores sem cadastro biométrico podem voltar normalmente.
A eleitora ou o eleitor que não tem a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral não terá impedimento de votar nas Eleições Municipais de 2024, assim como em todos os pleitos anteriores a partir de 2008, quando essa coleta passou a ser realizada. Quem ainda não estiver identificado biometricamente pode procurar o cartório eleitoral de sua localidade para realizar esse cadastro, verificando a necessidade de agendamento prévio.
O cadastro biométrico é gratuito e confere mais segurança ao voto, além de evitar a formação de filas nas seções de votação. Assim como qualquer outra atualização no cadastro eleitoral, a data-limite para a coleta biométrica neste ano eleitoral é 8 de maio. Nos 150 dias anteriores às eleições, não é permitida nenhuma alteração.
Atualmente, dos mais de 152 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar nas eleições municipais deste ano (excluindo DF, Fernando de Noronha e Zona ZZ – exterior), cerca de 81,5% (pouco mais de 124,5 milhões) têm a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral, segundo as Estatísticas Eleitorais.
Confira, abaixo, 10 perguntas e respostas sobre o cadastro biométrico na Justiça Eleitoral.
- O que é coletado para o cadastro biométrico?
A Justiça Eleitoral coleta as impressões digitais de todos os dedos das mãos da pessoa, a assinatura e a foto digitalizadas, além de atualizar os dados biográficos. - Quais documentos devo levar para fazer o cadastro biométrico?
No dia do atendimento agendado, é necessário levar comprovante de endereço e documento oficial com foto. - Até quando é possível cadastrar a biometria antes das Eleições Municipais de 2024?
A data-limite para a coleta de biometria, bem como para tirar o primeiro título ou realizar alterações no cadastro eleitoral, é 8 de maio. Conforme estabelece a Lei das Eleições(Lei nº 9.504/1997), o cadastro eleitoral fecha dentro dos 150 dias anteriores à data da votação, que, este ano, acontece no dia 6 de outubro. - Não tenho título de eleitor nem biometria cadastrada na Justiça Eleitoral. Como proceder?
Para tirar a primeira via do título eleitoral, a pessoa deve entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral e clicar em Autoatendimento Eleitoral. Em seguida, basta acessar “Título Eleitoral” e “Tire seu título eleitoral”. Depois de preencher a solicitação de primeiro título, alteração de dados, transferência ou regularização da inscrição, se o eleitor ainda não tiver feito a coleta, e se ela for exigida, o sistema emitirá um aviso sobre a necessidade de comparecimento a um cartório eleitoral ou a uma central de atendimento no prazo de 30 dias. - Não pude comparecer dentro do prazo de 30 dias ao local indicado pelo sistema. O que faço?
Reagende o atendimento. Acesse a página do TRE do seu estado (consulte todos os endereços) e verifique se há a necessidade de agendamento para ir ao cartório eleitoral da sua cidade. Para tirar essa dúvida, você pode falar ainda com a Ouvidoria do TRE ou do TSE (confira todos os contatos). Confirme ainda o endereço do cartório eleitoral que atende seu município. - Tirei meu título de eleitor durante a pandemia de covid-19, e a coleta biométrica estava suspensa. Como cadastro minha biometria?
Basta agendar o atendimento conforme as instruções na resposta da questão 5. - Tirei meu título de eleitor pelo Autoatendimento Eleitoral, na página do TSE, e não compareci ao agendamento para coleta biométrica. O que devo fazer?Basta reagendar o atendimento conforme as instruções na resposta da questão 5.
- Não tenho a biometria cadastrada. Posso sofrer alguma penalidade se continuar assim?
A pessoa não identificada biometricamente não será impedida de votar. Entretanto, se houver a convocação para revisão de eleitorado com o objetivo de coletar a biometria da população e o eleitor ou a eleitora não comparecer ao procedimento, poderá ter o título cancelado e, por essa razão, não poderá votar. Além disso, sofrerá as consequências do cancelamento do título eleitoral. - Tenho título cadastrado em uma cidade. Posso cadastrar a biometria em outra?
Não. Você só pode cadastrar a biometria na cidade onde tem seu domicílio eleitoral (município onde vota). Assim, não é possível fazer a coleta da biometria em uma cidade por onde está de passagem, ainda que esteja com disponibilidade de tempo. - Não tenho a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral. Como serei identificado no dia da votação?
No dia da eleição, não há nenhum problema caso a digital não possa ser lida ou você não tenha a biometria cadastrada. Você votará normalmente.
Para a identificação, podem ocorrer duas situações:
Ser solicitada a confirmação da biometria para liberação da urna. Isso porque, apesar de você não ter cadastrado a biometria para votar, é possível que seus dados biométricos coletados por outros órgãos públicos de identificação civil tenham sido compartilhados com a Justiça Eleitoral, por meio de convênios com esses órgãos.
Outra forma de identificação do eleitor sem cadastro biométrico ou com falha nas quatro tentativas da biometria (para quem já tem o cadastro) é por meio de apresentação de documento oficial brasileiro de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, CNH e passaporte, além do e-Título com fotografia).
Confira se você tem a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral
Para verificar se há identificação biométrica cadastrada na Justiça Eleitoral e se o título de eleitor está regular, acesse o Autoatendimento Eleitoral, clique em “Título Eleitoral” e “Consultar situação eleitoral”.
E para esclarecer outras dúvidas, entre em contato com a Ouvidoria do TRE do seu estado ou do TSE.
Fonte: TSE.
Eleições 2024: Prazo para tirar título de eleitor encerra em 8 de maio.
Quem deseja solicitar o título de eleitor pela primeira vez ou regularizar o cadastro eleitoral tem até 8 de maio para tirar o documento ou ficar em dias com a justiça eleitoral. Em 06 de outubro, 5568 municípios vão as urnas eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, e é necessário está com a cadastro regular para exercer a sua cidadania.
Vale lembrar, que quem completar 16 anos até o dia da eleição, 06 de outubro, pode solicitar o título de eleitor.
Foto: Reprodução.
Pesquisas eleitorais devem ser registradas no TSE a partir desta segunda-feira (1º).
A partir desta segunda-feira (1º de janeiro), todas as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto em eventuais candidatas e candidatos às Eleições Municipais de 2024 devem fazer o registro prévio do levantamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados e deve ser acompanhado das informações previstas no artigo 33 da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997). Apesar de ser necessário o registro dos levantamentos, a divulgação dos resultados não é obrigatória.
As pesquisas eleitorais são uma conhecida ferramenta para verificar a viabilidade de possíveis candidaturas, bem como de avaliação sobre os temas mais sensíveis que a população gostaria de ver em debate durante a campanha. Em 2022, por exemplo, o Portal do TSE contabilizou mais de 600 pesquisas eleitorais relativas às eleições daquele ano.
O que diz a lei.
Segundo o artigo 33 da Lei das Eleições, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas a eleições ou a candidatas e candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação, as seguintes informações: quem contratou a pesquisa; valor e origem dos recursos despendidos no trabalho; metodologia e período de realização da pesquisa; plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem de erro.
Além disso, devem registrar o sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo; questionário completo aplicado ou a ser aplicado; e o nome de quem pagou pela realização do trabalho e cópia da respectiva nota fiscal.
Segundo o parágrafo 1º do mesmo artigo, as informações relativas às pesquisas serão registradas nos órgãos da Justiça Eleitoral aos quais compete fazer o registro de candidatas e candidatos.
Penalidades
Ainda segundo a Lei das Eleições, a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações sujeita os responsáveis a uma multa no valor de 50 mil a 10 mil UFIRs. Já a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de 50 mil a 100 mil UFIRs. No período de campanha eleitoral, é proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.
Consulte as pesquisas registradas
Fonte: TSE.
Governo do RN cobra prazo para conclusão de Passagem das Traíras e Adutoras.
Por Assecom/RN.
Para tratar das obras referentes à Barragem Passagem das Traíras, Projeto Seridó (Adutora Seridó), Adutora Agreste, Barragem Oiticica e do PISF – Projeto de Integração de Águas do Rio São Francisco, a governadora Fátima Bezerra se reuniu nesta terça-feira (26) com representantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF) e das construtoras contratadas.
“Estamos aqui para tratar da infraestrutura e segurança hídrica do Rio Grande do Norte. Água é vital para desenvolvimento humano e econômico. Temos muitas obras em parceria com o Governo Federal. A começar pela Transposição de Águas do São Francisco com a conclusão do ramal Apodi em 2025, a Barragem Oiticica, em Jucurutu, que será inaugurada em junho de 2024, a barragem Passagem das Traíras, em São José do Seridó, e as adutoras Seridó e Agreste”, registrou a governadora Fátima Bezerra ao abrir a reunião no auditório da Governadoria.
Diante de Giuseppe Serra, secretário nacional de segurança hídrica do MIDR; de Lindberg Tinoco, superintendente da CODEVASF; Fernando Leão, Diretor geral do DNOCS; Luiz Hernani, Diretor de infraestrutura hídrica do Dnocs; Bárbara Catharine, chefe de gabinete da SNSH/MIDR; Rodrigo Sarmento, diretor da construtora RCA que executa as obras na barragem Passagem das Traíras; Ricardo Maia, gerente de campo do Consórcio Águas do Seridó (formado por duas construtoras do RN, uma da Paraíba e uma do Rio de Janeiro), que constrói a adutora Seridó, Fátima disse que era imprescindível “definir um calendário assertivo de compromisso com o povo do RN para conclusão e entrega das obras, comprometendo autoridades públicas e dirigentes das construtoras”.
As obras de recuperação da barragem Passagem das Traíras foram retiradas da gestão do Governo do Estado para o DNOCS há três anos. Passagem das Taíras, que deveria estar concluída neste mês de dezembro, é considerada principal prioridade pela Governadora. O diretor da construtora RCA, Rodrigo Sarmento se comprometeu a entregar as obras civis até março. Mas o DNOCS realizou apenas no último dia 22 a licitação para contratação do sistema de comportas, tubulação e dispersão de água, conjunto tecnicamente denominado hidromecânico.
Paulo Varella, secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, reforçou que “precisamos da definição efetiva de prazos com clareza pelo DNOCS sobre a execução das obras, especialmente adutora Seridó e Passagem das Traíras”.
O deputado federal Fernando Mineiro definiu como preocupante a situação atual do andamento das obras. “Vivemos momentos difíceis, com estiagem severa em várias áreas. Temos a atenção do Presidente da República Lula e do Ministro Waldez Góes. As coisas são decididas em Brasília, mas aqui no estado demoram a acontecer. Muitas cidades estão fortemente afetadas pela estiagem. A não conclusão agrava a situação e faz com que o Estado perca a oportunidade de armazenar água no período chuvoso. É preciso cumprir prazos e agilizar serviços”, cobrou o parlamentar.
Prefeito de Currais Novos, Odon Júnior disse que a situação do município e vizinhos é de muita dificuldade no abastecimento de água. A solução é viabilizar a Adutora Seridó. Hoje a água acumulada nos reservatórios Gargalheira e Dourado só é suficiente, no máximo, até março próximo”.
Diante das cobranças, a direção do DNOCS se comprometeu a agilizar os processos para instalação dos hidromecânicos e entregar a obra concluída até março próximo.
Em relação à adutora Seridó, a CODEVASF informou que mantém em execução o trecho Currais Novos/São Vicente, para concluir em março, vai iniciar o trecho Jucurutu/São Vicente e os outros dois trechos, Jucurutu/Florânia e Currais Novos/Acari – inicialmente previstos para conclusão em setembro de 2025 – antecipar para o tempo mais curto possível. “Vamos continuar atuando junto ao Governo Federal para liberar recursos e agilizar as obras”, afirmou Fátima Bezerra.
Sobre a adutora do Agreste, também incluída no PAC 3 do Governo Federal, será licitada conjuntamente as duas etapas até abril próximo. A adutora teve o projeto original ampliado para incluir o município de Tangará.
Compromisso público
“Nos primeiros 15 dias de janeiro estaremos no Seridó para consolidar junto ao povo este compromisso de conclusão de Passagem das Traíras firmado pelo Governo do RN, MIDR, DNOCS, CODEVASF e construtoras. É imprescindível que até março, os serviços estejam concluídos para aproveitar as chuvas e armazenar água”, informou Fátima Bezerra.
Na reunião, no auditório da Governadoria, a chefe do Executivo estadual esteve acompanhada dos secretários de Estado Paulo Varela (SEMARH), Daniel Cabral (Comunicação), Ivanilson Maia, (adjunto do GAC), diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares; diretor-geral do Igarn, Paulo Sidney; diretor-técnico do Igarn, Procópio Lucena; Dara Guedes, coordenadora de segurança hídrica da SEMARH. Também participaram, Rodrigo Sarmento, construtora RCA que executa obras na barragem Passagem das Traíras, Ricardo Maia, gerente de campo Consórcio Águas do Seridó, deputado federal Fernando Mineiro, representante do deputado estadual, Francisco Medeiros, José Eduardo, prefeito de Currais Novos, Odon Junior.
Foto: Semarh/RN.
Augusto Alves assume a cadeira de Dr. Airton Bezerra em Tangará.
O vice-prefeito de Tangará, Augusto Alves, foi empossado como prefeito da cidade em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (15/12), após decisão judicial que afastou o prefeito eleito nas últimas eleições municipais, Dr. Airton Bezerra.
Augusto segue na cadeira do Dr. até dia (26/12), onde após perícia médica a justiça irá decidir se o atual prefeito tem condições de permanecer no cargo ou não.
O prefeito de Tangará foi interditado pela Justiça por suspeita de doença mental.
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou nesta sexta-feira (15) a interdição provisória do prefeito de Tangará, Dr. Airton Bezerra, de 72 anos, por suspeita de doença mental. Com a interdição, ele deixa de ser responsável pelos seus próprios atos e pela administração dos bens.
Segundo a decisão, obtida com exclusividade pela 98 FM, a curadoria do prefeito ficará a cargo de uma das filhas dele, Elane Bezerra, que atualmente também é secretária municipal de Administração, Finanças e Tributação. A decisão é assinada pelo juiz Daniel Couto, da Vara Única da Comarca de Tangará.
A ação de interdição foi protocolada por outro filho do prefeito, Magdiel Bezerra. Ele argumenta que o pai enfrenta sérios problemas de saúde e foi afastado do convívio do restante da família por Elane, que teria assumido de fato o comando da prefeitura, praticando irregularidades.
Ao conceder a interdição provisória, o juiz argumentou que o prefeito não tem comparecido a perícias médicas marcadas pela Justiça, o que levanta suspeitas de que, de fato, ele está doente.
Além de interditar o prefeito provisoriamente, o magistrado determinou a realização de uma perícia médica em 26 de dezembro, em Natal. Caso haja recusa, está autorizada condução coercitiva. Além disso, considerando que há desentendimento entre os irmãos, o juiz assegurou que os outros filhos não poderão ser proibidos de ver o pai.
Pela decisão, a curadora provisória deverá prestar contas mensalmente da movimentação bancária completa do curatelado (despesas e receitas) a contar da data da decisão, todo dia 01 de cada mês até a curadoria ser eventualmente revogada ou convertida em definitiva. Além disso, as receitas obtidas pelo interditando devem ser destinadas exclusivamente para a sua manutenção, vedando-se a utilização dos recursos para fins pessoais, tanto pela curadora provisória como a qualquer dos filhos. Também fica vedada alienação de bens imóveis ou a realização de novos empréstimos durante a curadoria provisória sem autorização judicial.
Com a decisão, o prefeito deverá ser afastado do cargo. Procurada, a presidente da Câmara Municipal, Ana Viana, não respondeu aos contatos da reportagem. A Justiça Eleitoral já foi intimada da decisão.
Fonte: Portal 98 FM.
O placar foi 3×0 para o Dr. – Câmara Municipal de Tangará rejeita os três pedidos de impeachment contra o prefeito Dr. Airton.
A sessão realizada na câmara de vereadores de Tangará na noite dessa terça-feira (12), colocou em votação os três pedidos de impeachment contra a gestão do prefeito Dr. Airton Bezerra. Em sessão menos tumultuada os vereadores puderam discutir e votar os pedidos de impeachment que desde o início do ano chegaram à casa legislativa, mas que somente agora foi dado prosseguimento pela presidente da casa, Aninha Viana.
Após a leitura dos três pedidos de impeachment que apresentavam motivos distintos, mas elaborados pelas mesmas pessoas, a câmara rejeitou e arquivou o andamento dos processos.
A votação foi a seguinte:
Pedido 001 – Acúmulo de cargos – 6 x 4
Cezinha Barbosa – Não.
Wilson Fonseca – Não.
Juliano Breno – Sim.
Alcimar Germano – Sim.
Nilson Lima – Abstenção.
Andrier Chicutinha – Sim
Antônio Custodio – Não
Paulo Paduca – Não.
Sargente Elias – Não.
Ricardo Vicente – Não.
Aninha Viana – Sim.
Pedido 002 – Ausência do município – 6×4
Cezinha Barbosa – Não.
Wilson Fonseca – Não.
Juliano Breno – Sim.
Alcimar Germano – Sim.
Nilson Lima – Abstenção.
Andrier Chicutinha – Sim
Antônio Custodio – Não
Paulo Paduca – Não.
Sargente Elias – Não.
Ricardo Vicente – Não.
Aninha Viana – Sim.
Pedido 003 – Repasse da Tangaraprev – 6×5
Cezinha Barbosa – Não.
Wilson Fonseca – Não.
Juliano Breno – Sim.
Alcimar Germano – Sim.
Nilson Lima – Sim.
Andrier Chicutinha – Sim
Antônio Custodio – Não
Paulo Paduca – Não.
Sargente Elias – Não.
Ricardo Vicente – Não.
Aninha Viana – Sim.
TSE retoma na terça (17) julgamento de Aijes sobre supostas irregularidades nas Eleições 2022.
Na próxima terça-feira (17), a partir das 19h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento conjunto de três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o ex-presidente da República e então candidato à reeleição nas Eleições 2022, Jair Bolsonaro, e seu candidato a vice na chapa, Walter Souza Braga Netto. As ações pedem a inelegibilidade de ambos por suposto abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação praticados durante a campanha eleitoral do ano passado.
A análise das Aijes começou na terça (10), com a leitura do relatório pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves; a apresentação dos argumentos da acusação e da defesa; e a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.
O julgamento será retomado, na próxima terça, com o voto do relator. Na sequência, votarão: ministro Raul Araújo, ministro Floriano de Azevedo Marques, ministro Ramos Tavares, ministra Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), ministro Nunes Marques e, por último, ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.
O que pedem as ações
As Aijes 0600828-69, 0601212-32 e 0601665-27 pedem a inelegibilidade de Bolsonaro e de seu candidato a vice, Braga Netto, por abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação. As duas primeiras foram ajuizadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), e a última, pela coligação Brasil da Esperança e pela Federação PSOL-Rede.
De acordo com a acusação, Jair Bolsonaro utilizou as dependências do Palácio da Alvorada (residência oficial do presidente da República) e do Palácio do Planalto (sede do governo federal) para a realização de supostos atos ilegais de campanha. Na prática, as ações alegam supostas violações aos incisos I e II do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, que proíbem ceder ou usar bens da União em benefício de candidato e utilizar, para tal finalidade, materiais ou serviços custeados pelo governo.
O Plenário do TSE vai julgar se houve abuso de poder político pelo desvio de finalidade no uso de bens públicos em benefício da candidatura e se houve gravidade bastante para comprometer a legitimidade da disputa. Portanto, o julgamento abrange:
– analisar a premissa do abuso;
– definir se o uso dos bens públicos foi ilegal;
– e, em caso de resposta positiva, delimitar a gravidade da conduta, do ponto de vista qualitativo e quantitativo.
Fonte: TSE.
TSE inicia distribuição de novas urnas eletrônicas para as Eleições 2024.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a distribuição de novas urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Municipais de 2024 em todo o Brasil. Para o pleito, serão substituídas aproximadamente 220 mil dessas máquinas.
A distribuição do modelo UE2022 para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) teve início em agosto deste ano e se estenderá até fevereiro ou março de 2024, quando será concluída a produção de novos equipamentos.
“Já foram produzidas e enviadas aos TREs cerca de 25 mil urnas. Todos os estados brasileiros serão contemplados com novas máquinas, e cada TRE receberá um quantitativo proporcional ao seu parque de urnas eletrônicas. Com essa atualização, deixarão de ser utilizadas e serão descartadas de forma ecologicamente correta aproximadamente 194 mil delas. São equipamentos adquiridos em 2010 e que já chegaram ao seu ciclo final de uso”, afirma o chefe da Seção de Tecnologia de Urnas Eletrônicas do TSE, Ivanildo Pereira.
Em relação à renovação das urnas eletrônicas brasileiras, Pereira reforça que foram projetadas para serem robustas e atenderem às necessidades logísticas em todas as regiões do país. Elas têm uma vida útil de 10 anos e, geralmente, são utilizadas por cerca de seis eleições consecutivas.
“Após este período, é necessária a substituição por outras mais modernas e atualizadas, buscando sempre a garantia de equipamentos em perfeitas condições de uso, a diminuição das intercorrências e, sobretudo, o menor número de urnas substituídas no dia da eleição”, afirma Pereira.
Fonte:TSE.
Moraes convida sociedade a participar do Teste Público de Segurança da Urna.
Na abertura da sessão desta quinta-feira (24), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, convidou brasileiras e brasileiros a participarem do Teste Público de Segurança das Urnas e dos Sistemas de Votação e Apuração (TPS) que serão utilizados nas Eleições Municipais de 2024. O edital de convocação foi publicado ontem (23). “É importante que todos tenham interesse e se inscrevam para participar do TPS para o fortalecimento do nosso processo eleitoral e para o fortalecimento da democracia brasileira”, afirmou.
Moraes destacou que o TSE, a Justiça Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os juízes eleitorais não param. “Quando uma eleição acaba, já começam a trabalhar para preparar as próximas eleições, no caso as Municipais de 2024, que serão presididas pela ministra Cármen Lúcia”, citou.
Todas as etapas do teste serão realizadas na sede do Tribunal Superior Eleitoral de 27 de novembro a 1º de dezembro e qualquer pessoa pode participar, seja de forma individual ou em grupo de até cinco pessoas. Esta será a sétima edição do TPS, que vem sendo realizado desde 2009.
Confira convite do ministro Alexandre de Moraes sobre o TPS 2023.
A iniciativa tem por objetivo fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, bem como propiciar o aperfeiçoamento do processo eleitoral. O Teste Público contempla ações controladas com o objetivo de identificar vulnerabilidades e/ou falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição, além de apresentar as respectivas sugestões de melhoria.
Ao reforçar que o Teste é mais uma das inúmeras fases de auditoria que os sistemas eleitorais passam antes das eleições, o ministro afirmou que “este momento é a oportunidade para que especialistas em tecnologia (os chamados ‘hackers do bem’) possam testar as urnas e os sistemas eleitorais, para verificar a segurança e identificar alguma vulnerabilidade para que a seguranças das unas eletrônicas possa ser aprimorada”.
Moraes citou ainda que o TPS voltado para as Eleições 2022 contou com o importante apoio da Universidade de São Paulo, da Universidade de Campinas (Unicamp) e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Os interessados em participar do TPS 2023 já podem encaminhar o formulário de pré-inscrição preenchido e os documentos comprobatórios exigidos no edital.
Fonte: TSE.
Ubaldo Fernandes solicita melhorias para a Segurança Pública no interior do RN.
Atento às necessidades da população da capital e do interior do RN, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) está solicitando ao governo estadual reforço na segurança, através de melhores condições de trabalho para os agentes de segurança.
“Buscando reforçar o policiamento e a estrutura das bases da Polícia Militar de vários municípios, estou requerendo viaturas para Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Extremoz e Macau”, detalhou o parlamentar.
De acordo com Ubaldo, o envio de veículos por parte do governo estadual já começa a acontecer nesta semana, iniciando por Jardim do Seridó, que irá receber uma nova viatura para oferecer apoio ao policiamento local.
“Fico feliz com o pronto atendimento de nossas solicitações pelo governo. Estamos acompanhando os anúncios das entregas e reforçando nosso compromisso para contribuir com o desenvolvimento da segurança no nosso Estado, dando maior rapidez nas ações policiais e melhor qualidade dos serviços prestados à população”, afirma o parlamentar. As próximas cidades que devem receber as viaturas são: Jardim de Piranhas, Extremoz e Macau.
Por Assessoria de Comunicação.
Ezequiel Ferreira garante apoio da Assembleia Legislativa à Ficro 2023.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte será parceira da 35ª Feira Industrial e Comercial da Região Oeste – FICRO 2023, que ocorrerá no mês de outubro, em Mossoró. O apoio foi firmado em reunião nesta quinta-feira (24) entre o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e o presidente e o vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Mossoró (ACIM) Nilson Brasil e José Carlos, respectivamente. O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) também participou do encontro.
“É um prazer a Assembleia ser parceira de algo tão importante não apenas para a região Oeste como para a economia de todo o Rio Grande do Norte. Estaremos juntos em mais uma edição da Ficro para fomentar o empreendedorismo, a geração de emprego e renda no Estado”, disse Ezequiel Ferreira.
Nilson Brasil enfatizou a importância do apoio da Assembleia para o evento, que já ocorreu em diversas edições anteriores do evento. “O apoio institucional da Casa é fundamental, assim como tem sido a parceria com o presidente Ezequiel, sempre dispensando uma atenção muito especial à Feira”, disse.
Este ano a FICRO completa 35 anos e acontecerá no período de 26 a 29 de outubro, na Estação das Artes, no Corredor Cultura de Mossoró, com a expectativa de receber um público aproximado a 25 mil pessoas e da realização de negócios da ordem de R$ 20 milhões. A maior Feira multissetorial do RN deve reunir expositores da área da Indústria, Comércio, Turismo e Serviços, e representantes de dezenas de municípios potiguares.
Também participaram da reunião o diretor administrativo da ALRN, Pedro Cascudo, e o diretor da Presidência da ALRN, Fernando Rezende.
Fonte: ALRN.
Foto: Eduardo Maia.