O governo federal divulgou, nesta sexta-feira (19), que publicou uma norma que obriga as empresas contratadas pela Administração Pública a planejarem as férias de trabalhadores terceirizados com, pelo menos, 60 dias de antecedência. O objetivo é garantir que todos usufruam do descanso dentro do período correto, sem riscos de perder o direito por causa do fim do contrato com o órgão público.
Antes, as empresas só precisavam avisar os trabalhadores 30 dias antes do início das férias, o que dificultava a organização e levava, muitas vezes, ao pagamento em dinheiro em vez do descanso. Agora, o planejamento deverá ser informado mensalmente aos fiscais do contrato, acompanhado do recibo assinado pelo trabalhador. Mudanças só poderão ocorrer mediante justificativa formal.
A medida também dá prioridade a funcionários com filhos pequenos, dependentes com deficiência ou idosos sob cuidados. Caso a regra não seja cumprida, as empresas estarão sujeitas às penalidades previstas na Lei de Licitações.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, a norma fortalece os direitos dos terceirizados e assegura mais tranquilidade tanto para os trabalhadores quanto para os órgãos públicos que contratam os serviços.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.