A partir desta sexta-feira, dia 11, aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos no benefício previdenciário podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal. A adesão é necessária para que o valor seja devolvido diretamente na conta do beneficiário, sem precisar entrar na Justiça. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (10), pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e pelo presidente do INSS, Gilberto Waller.
Segundo informações do Ministério, a devolução é voltada a quem teve descontos feitos por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025 e já contestou os valores, mas não obteve resposta. A adesão pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Não é preciso apresentar documentos.
O pagamento começa em 24 de julho e será feito em parcela única, com correção pelo IPCA. Quem aderir primeiro, recebe primeiro. Até agora, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações. Dessas, cerca de 3 milhões ainda não foram respondidas pelas entidades, o que facilita a inclusão imediata no cronograma de pagamento.
Grupos como idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas terão a contestação feita automaticamente pelo INSS, o que vai beneficiar mais de 260 mil pessoas. As contestações continuam abertas até, pelo menos, 14 de novembro e podem ser feitas pelo aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou nas agências dos Correios.
Da Agencia Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.