O Governo do Brasil já devolveu mais de R$ 2,5 bilhões a quatro milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em associações. Os valores são pagos diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação, sem necessidade de ação judicial. De acordo com o INSS, São Paulo concentra o maior volume de ressarcimentos, com mais de meio bilhão de reais devolvidos, seguido por Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro.
O acordo segue aberto para quem identificou cobrança não autorizada. Para ter direito, o beneficiário precisa ter sofrido descontos entre março de 2020 e março de 2025 e contestado o desconto. Também pode aderir quem recebeu resposta irregular da entidade, ou quem tem ação na Justiça e ainda não recebeu o valor — nesse caso, é preciso desistir do processo.
A contestação dos descontos deve ser feita até 14 de fevereiro de 2026 pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135, ou nas agências dos Correios, que são os canais oficiais. Segundo o INSS, após a contestação, a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Sem resposta, o sistema libera a adesão ao acordo. A assinatura do acordo pode ser feita pelo Meu INSS ou presencialmente. A Central 135 não realiza adesão.
O Instituto reforça que não envia links ou mensagens pedindo dados e que não há cobrança de taxas. A orientação é utilizar apenas canais oficiais.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin.