A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi contratada para organizar e realizar o concurso público de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. A contração da FCC foi realizada via ato de dispensa de licitação nº 00008/2023, com base no artigo 75, inciso XV, da Lei 14.133/2021, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). 

O link para acesso à publicação é https://pncp.gov.br/app/editais/00509968000148/2023/1863

O edital com as regras do certame foi disponibilizado nesta terça-feira (10) para publicação no Diário Oficial da União (clique aqui). O concurso público do TRT-RN destina-se ao provimento de cargo e formação de cadastro de reserva para cargos do quadro permanente de pessoal  da instituição.

Os cargos ofertados são: Analista Judiciário – Área Administrativa; Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade; Analista Judiciário – Área Judiciária; Analista Judiciário – Área Judiciária, com Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal; Analista Judiciário – Área Apoio Especializado em Tecnologia da Informação; Analista Judiciário – Área Apoio Especializado em Medicina; Técnico Judiciário – Área Administrativa; Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Agente da Polícia Judiciária; Técnico Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade Segurança do Trabalho.

As inscrições deverão ser realizadas, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, no período de 10h do dia 16/10/2023 às 23h59 do dia 08/11/2023 (horário de Brasília).

As Provas Objetivas e a Prova Discursiva-Redação serão realizadas no dia 17 de dezembro, em Natal – RN, no período da manhã.

A Comissão do Concurso dos Servidores 2023 tem como presidente o desembargador Carlos Newton de Souza Pinto e, como suplente, o desembargador Bento Herculano Duarte Neto.

Integram, ainda, a  Comissão: o juiz Michael Wegner Knabben e os servidores Priscilla Soares de Lima Gatto, Tiago Lima Rodrigues, Iomar Ribeiro de Freitas Junior e Juliana Katherine Rêgo Gomes Feitor.

Informações: Comunicação TRT-RN.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou edital de processo seletivo para Residente, modalidade de treinamento em serviço, Área Jurídica. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de sábado (30/09). A oportunidade é para a Promotoria de Justiça da Comarca de São José de Campestre.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por meio de formulário específico. Podem participar bacharéis em Direito interessados em aprimorar suas formações teóricas e práticas na área. Para a vaga, os interessados podem se inscrever até as 14h do dia 16 de outubro de 2023, horário de Brasília/DF, exclusivamente via link https://forms.gle/R86174Vcq9yhMWwQA .

O Residente selecionado receberá mensalmente bolsa-auxílio no valor atual de R$ 2 mil, além de auxílio-transporte a ser pago em pecúnia, quando em regime de trabalho presencial, no valor equivalente a duas passagens do transporte coletivo de passageiros praticado no município de Natal, por dia, proporcionalmente aos dias efetivamente estagiados.

Processo Seletivo

O processo seletivo para Residentes do MPRN ocorre em três etapas: Análise Curricular, Prova Discursiva e Entrevista. Será oferecida uma vaga imediata para Residente na Área Administrativa, com possibilidade de cadastro de reserva para atender futuras necessidades. A classificação é feita com base na nota final, considerando critérios estabelecidos no edital.

Modalidade de Serviço

A modalidade de treinamento em serviço, conhecida como Residência, tem a finalidade de proporcionar um aprofundamento no conhecimento e prática do sistema de justiça, incluindo atividades de ensino, pesquisa e extensão. Vale ressaltar que essa modalidade não estabelece vínculo empregatício com o MPRN.

A residência terá a duração de até 36 meses, durante os quais os residentes participarão de atividades que abrangem ensino, pesquisa, extensão e auxílio prático aos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte no desempenho de suas funções institucionais.

Saiba Mais

Mais informações, detalhes sobre requisitos e orientações para inscrição podem ser encontrados no Portal da Residência do MPRN, no endereço eletrônico https://sites.google.com/mprn.mp.br/portaldaresidencia/p%C3%A1gina-inicial/processos-em-andamento.

Confira o edital completo, clicando aqui.

Fonte: MPRN.

Os candidatos tiveram a seguinte votação: 

1° – Alex da Agricultura – 1525 votos (eleito)

2° – Cida de Vanderlei – 1351 votos (eleito)

3° – Fátima do Conselho – 1253 votos (eleito)

4° – Júnior do Conselho – 1178 votos (eleito)

5° – Andreza Pontes – 1165 votos (eleito)

6° – Adriano Augusto – 892 votos (suplente)

7° – Paulo do Conselho – 848 votos (suplente)

8° – Betinho Barbosa – 732 votos (suplente)

Finalizada a apuração foram contabilizados 8944 votos.

As eleições unificadas para os membros dos conselhos tutelares, que ocorrem neste domingo (1º), das 8h às 17h, terão pela primeira vez, em todo o país, o apoio da Justiça Eleitoral por meio do empréstimo de urnas eletrônicas. Para tanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Resolução TSE nº 23.719/2023, segundo a qual a totalização dos votos é de total responsabilidade das Comissões Especiais encarregadas de realizar o processo de escolha dos conselheiros. As comissões são constituídas nos termos de resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) nº 231, de 28 de dezembro de 2022.

A eleição para o Conselho Tutelar acontece sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a fiscalização do Ministério Público, em conformidade com o artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Portanto, não cabe ao TSE nem fiscalizar o pleito, nem totalizar os votos.

Empréstimo e preparação de urnas

A resolução da Corte também prevê que a Justiça Eleitoral forneça apoio às Comissões Especiais mediante solicitação dos municípios. Esse apoio consiste: no empréstimo e na preparação das urnas eletrônicas; no treinamento, pelos sistemas presencial ou virtual, das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos; na prestação de suporte técnico ao voto informatizado; na definição dos locais de votação; e na cessão das listas de eleitores.

De acordo com a norma, os locais de votação são indicados pelas Comissões Especiais. Informados os locais de votação aos cartórios eleitorais, estes procederam ao estudo de viabilidade técnica e de adequação às especificidades da eleição. As demais atividades relacionadas aos locais de votação – como solicitação de local, segurança, fiscalização, vistoria, controle de acesso, abertura e fechamento – são de exclusiva responsabilidade das Comissões Especiais.

O registro das candidaturas também é atribuição das Comissões Especiais, que devem, obrigatoriamente, informar à Justiça Eleitoral os dados das candidatas e dos candidatos.

Confira outros pontos da resolução do TSE:

– A Justiça Eleitoral não fornecerá nenhum tipo de material para os locais de votação, como cadernos de votação, identificações de seções, sacolas com os materiais administrativos para as mesas e lista de candidatas e candidatos.

– A votação ocorrerá, obrigatoriamente, das 8h às 17h do dia marcado, seguindo orientação do Conanda.

– Os cartórios eleitorais funcionarão em regime de plantão na véspera e no dia da eleição.

– Os Tribunais Regionais Eleitorais realizarão plantão no dia da eleição, no horário das 7h até o encerramento dos trabalhos.

– O suporte técnico às urnas eletrônicas será realizado por servidores dos cartórios eleitorais.

– O transporte e a distribuição das urnas eletrônicas aos locais de votação serão de responsabilidade das Comissões Especiais.

Fonte: TSE