A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), por meio do Núcleo de Educação a Distância (NEaD), torna público o presente Edital do Processo Seletivo para ingresso em cursos de graduação em licenciatura na modalidade a distância, aprovados pelo Edital 25/2023 do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), gerido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) conforme o disposto nos Decretos Nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005 e Nº 5.800, de 8 de junho de 2006 e na Portaria Nº 1.369, de 7 de dezembro de 2010.
Acesse aqui o Edital (Publicado em 15/05/2024)
Acesse aqui o Formulário de Inscrição (Publicado em 15/05/2024)
Acesse aqui o modelo editável da Declaração de Renda Familiar – ANEXO II
Acesse aqui o modelo editável do Perfil Social – ANEXO V
Acesse aqui o modelo editável do Perfil Econômico – ANEXO VI
A Neoenergia Cosern anunciou investimentos de R$ 2,1 bilhões no sistema elétrico do Rio Grande do Norte entre 2024 e 2027 – Foto: Sandro Menezes.
Por Assecom/RN.
A Neoenergia Cosern anunciou investimentos de R$ 2,1 bilhões no sistema elétrico do Rio Grande do Norte entre 2024 e 2027. O aporte foi apresentado nesta quarta-feira (22) à governadora Fátima Bezerra pelo CEO do grupo no Brasil, Eduardo Capelastegui, o que representar aumento de 18% nos recursos em comparação aos últimos quatro anos. Somente em 2024 serão investidos R$ 434 milhões na rede elétrica de todo o estado.
A apresentação do plano de investimentos aconteceu no auditório da Governadoria do Estado. Segundo a governadora Fátima Bezerra, o anúncio representa o fortalecimento estratégico das relações institucionais entre a Neoenergia Cosern e o Rio Grande do Norte.
“A Neoenergia tem um papel fundamental para promover o desenvolvimento potiguar. Os investimentos anunciados pela empresa irão expandir e modernizar o sistema elétrico em todas as regiões do estado. Isso se constitui em uma ferramenta essencial para atrair mais investimentos e avançar no desenvolvimento econômico, gerando empregos e melhorando a vida da população”, disse ela.
A chefe do Executivo também reforçou as ligações institucionais com a concessionária a partir da assinatura de memorandos de entendimento — firmados em 2023 — para o desenvolvimento de estudos na geração eólica offshore e na produção de hidrogênio verde na região litorânea do Rio Grande do Norte. Ela lembrou, ainda, que a concessionária foi pioneira nos investimentos na área de energias renováveis no litoral potiguar.
O Parque Eólico de Rio do Fogo foi o primeiro a entrar em operação no estado, em 15 de junho de 2006. E também foi o primeiro projeto de energia eólica incentivado pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (Proinfa), do Ministério de Minas e Energia e da Eletrobras
“É uma soma aos esforços contínuos que nosso governo vem fazendo para fomentar o desenvolvimento econômico e social. O Rio Grande do Norte, como vocês sabem, tem um potencial extraordinário na área de energia renovável. É um exemplo de sucesso”, asseverou Fátima Bezerra.
Ampliação da rede de distribuição
Segundo o CEO do grupo Neoenergia, Eduardo Capelastegui, os recursos anunciados para o Rio Grande do Norte irão assegurar mais continuidade e confiabilidade de energia para os clientes residenciais e setores diversos da economia local como a indústria, mineração, comércio, turismo e serviços.
Os recursos anunciados contemplam obras e melhorias no sistema elétrico potiguar a partir deste ano. Para 2024, estão previstos investimentos que somam mais de R$ 434 milhões distribuídos em todas as regiões do estado.
Até 2027, serão construídos 196 quilômetros de novas linhas de alta tensão, além de quatro novas Subestações Elétricas em Extremoz, Natal, São Gonçalo do Amarante e Upanema. Outras 22 Subestações Elétricas passarão por modernização no período.
“O compromisso da Neoenergia com o Rio Grande do Norte se estende por mais de 25 anos e continua firme. Trabalhamos estreitamente com a governadora e suas secretarias, e nosso objetivo é continuar investindo e desenvolvendo o Estado, criando empregos e distribuindo renda”, pontuou.
Plano estruturado para todas as regiões do estado
O plano estratégico foi estruturado com base em estudos e projeções acerca das necessidades energéticas do estado pelos próximos quatro anos. Segundo Fabiana Lopes, diretora-presidente da Neoenergia Cosern, somente para a região Leste do estado, onde está Natal, além das praias de São Miguel do Gostoso e Pipa, o planejamento realizado prevê a utilização de aproximadamente R$ 750 milhões.
No Oeste, serão investidos, entre 2024 e 2027, cerca de R$ 650 milhões na construção de Linhas de Transmissão e Subestações Elétricas. Para a região Central, estão previstos R$ 400 milhões. E, por fim, para o Agreste potiguar, serão destinados cerca de R$ 300 milhões.
A Neoenergia Cosern se consolidou como a empresa que mais investe em Arte e Cultura no Rio Grande do Norte. Desde o ano 2000, mais de R$ 54 milhões foram aportados em 346 projetos desenvolvidos em todos os municípios potiguares. Somente em 2023, a distribuidora financiou aproximadamente R$ 4 milhões para 17 projetos por meio de editais publicados.
“Levar infraestrutura de qualidade e energia elétrica para todos os potiguares é fundamental, mas também temos um compromisso que muito nos orgulha. Somos, aqui no Rio Grande do Norte, o maior apoiador da cultura, com projetos que abrangem formação, pesquisa, biodiversidade, mudanças climáticas, arte, cultura e ações sociais direcionadas”, encerrou.
Além dos representantes do grupo Neoenergia, a solenidade de apresentação do plano de investimentos para o Rio Grande do Norte teve a presença do Procurador Geral do Estado, Antenor Roberto; dos secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato; de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo; de Obras e Infraestrutura, Gustavo Coelho; e do titular da pasta de Relações Institucionais, Adriano Gadelha; além dos adjuntos de Desenvolvimento Econômico, Hugo Fonseca, e do subsecretário de Gabinete Civil, Ivanilson de Souza Maia, e do diretor-presidente da Fundação José Augusto, Gilson Matias. Também estiveram presentes o desembargador Gláuber Rego, representando o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio; João Lima, representando a Federação das Indústrias; Roberto Wagner, presidente do CREA; Luiz Pedro, representando a UFRN; Rodrigo Mello, representando o SENAI; e Marina Melo, diretora-presidente da Potigás.
Quer contribuir com a Justiça Eleitoral e fortalecer a democracia? Use seu talento como mesário ou mesário. Caso você não tenha recebido a convocação, pode se voluntariar; para isso, deve ter 18 anos ou mais e está quite com a Justiça Eleitoral.
Em Tangará/RN, o Cartório Eleitoral comunica que está recebendo inscrições para eleitores que desejam participar como mesário voluntário nas Eleições 2024, confira abaixo o comunicado.
O Cartório Eleitoral de Tangará/RN comunica que está recebendo inscrições para eleitores que desejam participar como mesário voluntário nas Eleições 2024. As inscrições podem ser feitas diretamente na 53ª ZE/RN, localizada na Praça Major Lula Gomes, nº 39, Centro, município de Tangará, horário das 08 às 13 horas em dias úteis, por e-mail encaminhado à ze053@tre-rn.jus.br ou diretamente no site do TRE/RN. Seja um mesário voluntário!! Além da satisfação de ajudar a fortalecer a democracia do país, o eleitor que atua como mesário usufrui das seguintes vantagens:
Direito a 2 dias de folga do serviço (público ou privado), por cada dia trabalhado nas eleições, Art 98 da Lei nº 9.504/97;
Direito a 2 dias de folga do serviço (público ou privado), por cada dia de treinamento, Decisão, pelo TSE, no Processo Administrativo nº 19.498/DF de 26/09/2000;
Auxilio-Alimentação disponibilizado mediante Carteira BB Digital;
Entrega, a quem solicitar, de certificado comprobatório dos serviços prestados à Justiça Eleitoral para inclusão em currículo profissional e para utilização como critério de desempate em concurso público, desde que estabelecido no respectivo edital;
Para alunos(as) de Instituições de Ensino Superior Conveniadas, as horas trabalhadas contam como atividade de extensão;
Isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos promovidos pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte (Lei nº 9643/2012), pelo Município de Natal (Lei nº 6336/2012), pelo Município de Parnamirim (Lei nº 1.687/2014) e pelo município de Macaíba (Lei nº 1770/2015);
Desconto de 25% na certificação digital de pessoa física (e-CPF Certisign) oferecido pela FECOMÉRCIO-RN;
Desconto de 15% nos cursos promovidos nos Centros de Educação Profissional do SENAC, mediante apresentação de certidão expedida pela Justiça Eleitoral. Será oferecido, ainda, o desconto de 10% para os dependentes dos(as) mesários(as).
Deixe sua marca! Aproveite esta oportunidade! Inscreva-se!
A Justiça Eleitoral lançou na última sexta-feira (17) a campanha de incentivo ao mesário voluntário, acompanhe o vídeo da campanha.
Funções do mesário
As funções desses colaboradores da Justiça Eleitoral vão desde controlar o fluxo na seção eleitoral, que começa com a chegada das eleitoras e dos eleitores e organização da fila, até a conferência de documentos de identificação de quem vai votar. Mesárias e mesários também preenchem um documento chamado de ata da votação e da mesa receptora, no qual devem ser registradas todas as ocorrências ao longo do dia de eleição.
A tarefa permite às voluntárias e aos voluntários vivenciarem o processo eleitoral de perto e ajudar eleitoras e eleitores a exercer o direito de voto.
A campanha nacional de vacinação contra a influenza iniciou em 18 de março – Foto: Divulgação/Sesap.
Por Assecom/RN.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), em parceria com as secretarias municipais de saúde, realiza o Dia D de vacinação contra a influenza e febre amarela nesse sábado (18), em todo o Rio Grande do Norte. O objetivo é acelerar a cobertura da proteção vacinal contra essas doenças entre os potiguares.
A oferta da vacina da influenza foi ampliada para toda a população a partir de 6 meses de idade desde 1º de maio, conforme recomendação do Ministério da Saúde. Já a imunização contra febre amarela está disponível para o público de 9 meses a 59 anos de idade. Para se vacinar, a população deve procurar uma unidade básica de saúde que esteja aberta no seu município nesse sábado.
A campanha nacional de vacinação contra a influenza iniciou em 18 de março e segue até 31 de maio. Até esta terça-feira (14), o Rio Grande do Norte aplicou 465.601 doses de vacina contra a doença, o que corresponde a 36% do público-alvo. A meta é imunizar, pelo menos, 90% de cada um dos 17 grupos prioritários para a campanha, que no RN somam 1,3 milhão de pessoas.
A adutora Monsenhor Expedito representa um marco que encerrou um longo ciclo de séculos de desabastecimento – Foto: Assessoria Caern.
Por Assecom/RN.
A adutora Monsenhor Expedito completou, nesta terça-feira (14), 25 anos em funcionamento e atende 30 municípios com a água captada na Lagoa do Bonfim e em sete poços nas proximidades. Através da Caern e Semarh, o Governo do RN realiza estudos em conjunto com a Codevasf — Companhia de Desenvolvimento dos vales dos rios São Francisco e Parnaíba com objetivo de ampliar a vazão para maior oferta de água em função do crescimento da população.
O governador em exercício, Walter Alves, participou de solenidade realizada no auditório do IFRN, no município de São Paulo do Potengi, em homenagem às iniciativas do Monsenhor Expedito Sobral de Medeiros que durante 50 anos foi pároco do município e maior mobilizador pela implantação da adutora.
“A adutora foi um marco histórico e precisamos reverenciar a luta, o empenho, a garra e a determinação do Monsenhor Expedito. Mas, hoje, com o aumento da população, é preciso ampliar a disponibilidade de água. Para isso, o Governo do Estado está realizando estudos para a captação de água no rio Guaju e duplicar a oferta”, afirmou Walter Alves.
Diretor-técnico do Instituto de Gestão de Águas do RN (Igarn), Procópio Lucena confirmou que o Governo do Estado está em processo de criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Potengi, que corta a cidade. “Isso significa organização para fazer a gestão das águas desta bacia; significa cuidar melhor das águas, da terra, da fauna e da flora”, pontuou.
A Adutora Monsenhor Expedito nasceu da luta conhecida como “Água para Todos”, encabeçada pelo Monsenhor Expedito Sobral de Medeiros. A luta pelo acesso democrático aos recursos hídricos começou em 1953 quando o religioso, acompanhado de outros padres, ouviu de um trabalhador a frase “monsenhor, tira nós dessa escravidão”, durante visita a uma comunidade rural. A partir de então, passou a se empenhar pela elaboração de projetos definitivos para suprir as dificuldades de abastecimento.
Inaugurada em 14 de maio de 1999, no governo Garibaldi Alves Filho, a adutora Monsenhor Expedito representa um marco que encerrou um longo ciclo de séculos de desabastecimento, levando água de boa qualidade para o consumo humano.
A extensão atual é de 430 quilômetros e abastece as cidades de Barcelona, Boa Saúde, Bom Jesus, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Ielmo Marinho, Jaçanã, Japi, Lagoa D`anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Lajes Pintadas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Passa e Fica, Rui Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, São Bento do Trairi, São José de Campestre, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serrinha, Sítio Novo e Tangará.
Presente ao ato em São Paulo do Potengi, o ex-governador Garibaldi Filho disse que “hoje estamos lembrando a história de vida e luta do Monsenhor Expedito. Sem o esforço e o trabalho dele não teríamos a adutora naquela data. Tive a honra de inaugurar a adutora aqui em São Paulo do Potengi e em outros municípios. Decorridos 25 anos, agora temos a necessidade do redimensionamento da adutora; e, digo aos estudantes e autoridades: vamos preservar a memória do guerreiro e amigo da cidade Monsenhor Expedito”.
Contemporâneo e amigo do Monsenhor Expedito, o arcebispo emérito da Região Metropolitana de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha declarou: “minha palavra é de incentivo à partilha da água, porque significa partilhar a vida. E precisamos esclarecer aos jovens: hoje temos muitos recursos de conhecimento e técnica, mas é preciso usá-los para transformar para melhorar a realidade das pessoas mais necessitadas”.
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 13 de maio, o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Com isso, já é possível conferir o cronograma e as regras dessa edição. O período de inscrições será de 27 de maio a 7 de junho. As provas serão aplicadas em 3 e 10 de novembro.
O Inep divulgará, ainda nesta segunda-feira, os resultados dos pedidos de isenção da taxa de inscrição. O Instituto publicou um edital específico para essas solicitações e para as justificativas de ausência.
A aprovação da isenção e da justificativa de ausência não significa que a inscrição foi realizada automaticamente. É necessário se inscrever para participar do exame.
A taxa de inscrição continua no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito, débito em conta-corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até o dia 12 de junho.
Para pagar por Pix, basta acessar o QR Code que consta no boleto.
Nome social – Não será necessário enviar documentos comprobatórios, no que se refere ao nome social, no momento da inscrição. Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita Federal. Nesse contexto, antes de se inscrever, o participante deverá verificar as informações pessoais, junto à Receita, e, se for o caso, atualizá-las.
Acessibilidade – O Cartão-Resposta e a folha de redação terão seus tamanhos aumentados de forma automática para todas as pessoas que solicitarem provas ampliadas ou super ampliadas. A medida vem no sentido de proporcionar mais autonomia para que os participantes transcrevam as respostas e o texto para a folha definitiva.
Segurança – O Enem, assim como outros exames aplicados pelo Inep, terá uma série de novidades no que diz respeito à identificação dos participantes, com o objetivo de ampliar a segurança nas aplicações. Documentos digitais como e-Título, CNH digital e RG digital já são aceitos (desde que apresentados nos respectivos aplicativos oficiais). Nesta edição de 2024, o Inep incluiu a Carteira de Identidade Nacional (CIN) na lista.
O Instituto aceitará, ainda, a documentação válida para estrangeiros, nos termos do Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados. Com o aumento do número de documentos disponíveis para comprovar a identidade do participante, não será mais permitido apresentar Boletim de Ocorrência (BO) em caso de perda de documentos físicos. A medida também está relacionada à segurança do exame.
Reaplicação – As provas serão reaplicadas para os participantes que se enquadrem nos critérios estabelecidos, nos dias 10 e 11 de dezembro. A divulgação antecipada das datas da reaplicação também é uma novidade do Enem 2024. Essa alternativa é disponibilizada, em casos específicos, às pessoas que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas, conforme prevê o edital.
Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Por Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep.
Por Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil – São Paulo.
Os bancos começam a oferecer, a partir desta segunda-feira (13), uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. Essa renegociação é importante para o pequeno empreendedor e o empreendedor individual possam obter recursos para manter as suas atividades.
A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Essa parcela atendida é a mesma que precisa de ajuda para renegociar as dívidas e obter recursos para manter as atividades.
Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. A orientação é buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas. As condições e prazos para renegociação serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-las.
De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa ofertarão condições de renegociação de dívidas. Caso contrário, a sugestão é renegociar dívida mesmo assim ou, então, fazer a portabilidade da dívida para uma instituição financeira cadastrada.
A recomendação para as empresas que forem renegociar suas dívidas é que busquem mais informações dentro dos canais oficiais dos bancos cadastrados. “Não devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais”, orienta a entidade.
O alerta é ainda para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. “Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas”, diz a Febraban.
O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal no dia 22 de abril. Na mesma data, foi publicada uma portaria do Ministério da Fazenda definindo a participação dos bancos nas renegociações. Só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso.
A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.
Apesar de a renegociação teoricamente ter entrado em vigor em 23 de abril, dia da publicação da medida provisória, os negócios de menor porte ainda não podiam pedir o refinanciamento porque as regras não estavam regulamentadas. A partir da publicação da portaria, as instituições financeiras puderam fazer os últimos ajustes operacionais para começarem as renegociações.
Crédito tributário
O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições que aderiram ao programa têm direito a um crédito presumido de impostos. Não haverá custo para o governo neste ano porque a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029. Por meio do crédito presumido, as instituições financeiras têm direito a abater de tributos futuros prejuízos em algum trimestre. A portaria também regulamentou o cálculo desses créditos.
Segundo o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias. As diferenças temporárias são despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro, o que é permitido pela legislação tributária.
A concessão de créditos tributários alavanca o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027.
De 8 de novembro de 2022 a 8 de maio de 2024, 292.241 eleitores procuraram os cartórios eleitorais do Estado. A maioria, eleitores jovens, em busca do primeiro título eleitoral. Esse serviço, de emissão da primeira via do título de eleitor, é chamado de Alistamento Eleitoral.
Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos e são obrigatórios para pessoas de 18 anos ou mais. Já os jovens de 15 anos podem tirar o título, mas somente estarão aptos a votar nas eleições de outubro se completarem 16 anos até o dia da votação (Resolução do TSE nº 23.659/2021).
O Rio Grande do Norte registrou ao longo do último um ano e meio, 112.561 alistamentos, sendo a maioria (73.957) em 2024, nos meses que antecederam o fechamento do cadastro. No mês de janeiro foram registrados 8.680 alistamentos; em fevereiro, 9.876; em março, 12.253; em abril, 24.640 e nos primeiros 8 dias de maio, 18.438 emissões de novos títulos.
Além dos alistamentos, foram realizadas 83.057 transferências dentro do Estado, 20.090 transferências de outros Estados, 75.664 revisões e 869 emissões de 2ª via do título de eleitor. Abaixo você pode conferir o atendimento durante esse período, por zona eleitoral.
Atendimentos por zona eleitoral:
ZONA
MUNICÍPIOS
TOTAIS
(08.11.22 a 08.05.24)
1ª
Natal
5991
2ª
Natal
6983
3ª
Natal
7915
4ª
Natal
7726
5ª
Macaíba, Bom Jesus e Senador Elói de Souza
8104
6ª
Ceará-Mirim
7857
7ª
São José de Mipibu e Vera Cruz
7182
8ª
São Paulo do Potengi, São Pedro, Riachuelo e Santa Maria
5615
9ª
Goianinha, Tibau do Sul, Espírito Santo e Jundiá
5614
10ª
João Câmara e Jardim de Angicos
3929
11ª
Canguaretama, Pedro Velho, Baía Formosa e Vila Flor
5755
12ª
Nova Cruz, Montanhas e Passa e Fica
6186
13ª
Santo Antônio, Serrinha, Várzea e Passagem
6136
14ª
Touros e São Miguel do Gostoso
4932
15ª
São José de Campestre, Monte das Gameleiras, Lagoa D’Anta e Serra de São Bento
3856
16ª
Santa Cruz, São Bento do Trairí e Japi
3841
17ª
Lajes, Pedro Avelino, Pedra Preta e Caiçara do Rio do Vento
3233
18ª
Angicos, Afonso Bezerra, Fernando Pedroza e Santana do Matos
3824
19ª
São Tomé, Rui Barbosa, Barcelona e Lagoa de Velhos
2228
20ª
Currais Novos, Lagoa Nova, Cerro Corá e Bodó
5711
21ª
Florânia, Tenente Laurentino Cruz e São Vicente
2291
22ª
Acari, Cruzeta, São José do Seridó e Carnaúba dos Dantas
2776
23ª
São Fernando, Jardim do Seridó, Ouro Branco e Timbaúba dos Batistas (Caicó – sede)
2253
24ª
Parelhas, Santana do Seridó e Equador
2320
25ª
Caicó
3716
26ª
Jardim de Piranhas, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi e Ipueira (Caicó – sede)
2975
27ª
Jucurutu e São Rafael
2139
29ª
Assu
5245
30ª
Macau e Guamaré
5381
31ª
Campo Grande, Janduís e Triunfo Potiguar
1882
32ª
Areia Branca, Grossos e Porto do Mangue
4584
33ª
Mossoró
8086
34ª
Mossoró
6848
35ª
Apodi
2802
36ª
Caraúbas
2079
37ª
Patu, Rafael Godeiro, Almino Afonso e Messias Targino
2714
38ª
Martins, Serrinha dos Pintos e Antônio Martins
1993
39ª
Umarizal, Olho D’Água do Borges, Lucrécia e Frutuoso Gomes
2453
40ª
Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste e Francisco Dantas
3351
41ª
Alexandria, João Dias, Pilões e Tenente Ananias
4055
42ª
Luís Gomes, José da Penha, Major Sales e Paraná
2192
43ª
São Miguel, Dr. Severiano, Coronel João Pessoa e Venha Ver
4383
44ª
Monte Alegre, Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras e Brejinho
4508
45ª
Felipe Guerra, Itaú, Severiano Melo e Rodolfo Fernandes (Apodi – sede)
3086
46ª
Pureza, Taipu e Ielmo Marinho (Ceará-Mirim – sede)
3861
47ª
Pendências, Alto do Rodrigues e Carnaubais
3543
49ª
Tibau, Governador Dix-Sept Rosado e Upanema (Mossoró-sede)
6802
50ª
Parnamirim
16521
51ª
São Gonçalo do Amarante
8920
52ª
São Bento do Norte, Galinhos, Caiçara do Norte, Pedra Grande e Parazinho
3801
53ª
Tangará, Sítio Novo, Serra Caiada e Boa Saúde
3999
54ª
Ipanguaçu, Itajá e Paraú (Assu – sede)
3170
58ª
Baraúna e Serra do Mel (Mossoró – sede)
5544
62ª
Poço Branco, Bento Fernandes e Jandaíra (João Câmara – sede)
2822
63ª
Portalegre, Taboleiro Grande, Riacho da Cruz e Viçosa
2085
64ª
Extremoz, Maxaranguape e Rio do Fogo
13351
65ª
Encanto, Água Nova, Riacho de Santana, Rafael Fernandes e Marcelino Vieira (Pau dos Ferros – sede)
3319
67ª
Nísia Floresta, Senador Georgino Avelino e Arês
5262
68ª
Campo Redondo, Lajes Pintadas, Coronel Ezequiel e Jaçanã (Santa Cruz – sede)
Até o dia 2 de junho, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) está com inscrições abertas para o Processo Seletivo para Reocupação de Vagas Residuais para ingresso nos cursos de graduação. As 268 vagas disponíveis são para o período letivo de 2024.2, nos campi de Natal, Caicó e Santa Cruz.
Oriundas de cancelamentos de programas dos estudantes ou de vagas não ocupadas pela forma principal de ingresso no curso, as vagas residuais são destinadas a candidatos que têm ou já tiveram vínculo com curso de graduação em Instituição de Ensino Superior.
A seleção dos candidatos será realizada em duas etapas, que são a Avaliação do Resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de caráter eliminatório e classificatório, e a Avaliação Institucional e Acadêmica, de caráter classificatório.
O resultado final do Processo Seletivo está previsto para o dia 10 de julho. Os candidatos devem consultar o edital disponível no site do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve).
Com vagas para os níveis médio e superior, a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) vai realizar em 15 de setembro de 2024, concurso público para os quadros permanentes da Universidade. Ao todo, são sendo ofertadas 8 vagas, sendo 4 para Assistentes Administrativos com exigência de curso médio ou profissionalizante e, 4 vagas para candidatos com formação superior.
As inscrições vão acontecer no período de 24 de junho a 06 de agosto, no site da Comperve (https://comperve.ufrn.br/), empresa responsável pela realização do certame. As inscrições serão feitas no formato on line, com o candidato acessando o site da Comperve. A taxa de inscrição é de R$ 60,00 para o nível médio e, R$ 100,00 para o nível superior.
Para o cargo de nível médio (D) as vagas são para Assistente Administrativo, Técnico em Laboratório de Física, Técnico em Laboratório de Química e, Técnico em Radiologia. Para categoria D os vencimentos correspondem ao valor de R$ 2.667,19, acrescidos de vantagens, benefícios e adicionais previstos na Legislação.
Já na categoria de nível superior (E) as vagas são para Administrador, Analista de Tecnologia da Informação, Engenheiro Civil e Estatístico. Os vencimentos do técnico nível E corresponde a R$ 4.556,92, acrescidos de vantagens, benefícios e adicionais previstos na Legislação.
Os candidatos que se inscreverem vão se submeterem a prova escrita de Língua Portuguesa, com 10 questões; Legislação, também com 10 questões; Conhecimentos Específicos, com 30 questões e, uma Redação.
Apenas os candidatos que acertarem 60% das questões válidas de cada prova objetiva terá a redação corrigida. A duração das provas será de 4 horas, com os candidatos aos cargos de nível médio realizando no horário da manhã, a partir das 8h e, os candidatos de nível superior, no horário da tarde, a partir das 14h30.
O prazo para eleitoras e eleitores regularizarem o título se encerra nesta quarta-feira, dia 8 de maio. Quem vai tirar o título pela primeira vez precisa requerer o documento diretamente no cartório eleitoral mais próximo, inclusive para registro da biometria. Após essa data, aqueles que ainda tiverem pendências com a Justiça Eleitoral não poderão participar das Eleições Municipais 2024.
Até 8 de maio, é possível resolver pendências com a Justiça Eleitoral, inclusive quitar multas decorrentes de ausências às eleições anteriores. Eleitoras e eleitores que tiveram títulos cancelados por não votarem em três pleitos consecutivos também devem regularizar a situação dentro do prazo.
É importante ressaltar que o dia 8 de maio também é a data-limite para outras ações:
transferir o domicílio eleitoral; e
revisar dados eleitorais, como a inclusão do nome social ou a mudança do local de votação dentro do município.
Para quem vai tirar o título de eleitor, é necessário apresentar na unidade da Justiça Eleitoral:
documento oficial de identificação com foto, como Carteira de Identidade (RG). A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não deve ser utilizada para o alistamento;
comprovante de residência emitido nos últimos três meses; e
comprovante de quitação militar (somente é obrigatório às pessoas do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos, ou seja, os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade).
Atenção: a apresentação de mais de um documento será exigida nas situações em que o primeiro apresentado não contenha, por si só, todos os dados para os quais se exige comprovação.
Antes de procurar o cartório, informe-se no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado ou na unidade da JE da cidade onde mora se há a necessidade de agendamento para o atendimento presencial.
Se a sua situação está REGULAR, significa que a inscrição eleitoral está disponível para o exercício do voto. Caso a situação apareça como CANCELADA, isso quer dizer que o título de eleitor está indisponível para o exercício do voto.
Conforme estabelece a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o cadastro eleitoral estará fechado para receber requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência de domicílio, entre outros pedidos, nos 150 dias anteriores à data da votação. O primeiro turno das eleições está marcado para 6 de outubro.
Quem deve votar
Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, para as pessoas analfabetas e os maiores de 70 anos. São obrigatórios a partir dos 18 anos de idade.
No entanto, desde 2021, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a permitir que jovens de 15 anos tirem o título de eleitor. A Resolução TSE nº 23.659/2021 estabelece que o alistamento eleitoral é facultativo aos jovens de 15 anos, a partir do momento em que completem essa idade. Porém, esse jovem só poderá votar nas Eleições 2024 se completar 16 anos até o dia da votação.
A Neoenergia está contribuindo para tornar o mercado de trabalho brasileiro ainda mais inclusivo. Dessa vez, a companhia firmou uma parceria com o Senai para oferecer curso gratuito de qualificação profissional para pessoas com deficiência. Serão oferecidas um total de 45 vagas para a formação de auxiliar administrativo em 10 cidades na Bahia, Rio Grande do Norte e São Paulo – áreas de concessão das distribuidoras Neoenergia Coelba, Neoenergia Cosern e Neoenergia Elektro, respectivamente. As inscrições vão até 15 de maio. Os detalhes do programa e os requisitos dos candidatos estão no site da Neoenergia.
Os interessados devem ter acesso a internet, computador ou celular uma vez que os cursos serão ministrados a distância. Cada estado terá 15 vagas considerando os municípios selecionados: Bahia (Salvador, Feira de Santana, Barreiras, Vitória da Conquista, Juazeiro, Teixeira de Freitas e Paulo Afonso); Rio Grande do Norte (Natal e Mossoró); e São Paulo (Campinas). O programa de qualificação terá foco em conhecimentos de empreendedorismo, orientação profissional, princípios de administração, recursos humanos e departamento pessoal.
De acordo com Régia Barbosa, superintendente de Desenvolvimento Organizacional e Cultura da Neoenergia, esse é um projeto-piloto que deverá ser ampliado para outras localidades onde a companhia está presente. “Vamos seguir trabalhando para consolidar nossos valores e propósitos a fim de promover a diversidade, a equidade e a inclusão social em todas as nossas unidades. Atualmente, temos colaboradores atuando em setores de administração, bem como realizamos ações internas voltadas para incentivo e motivação de pessoas com deficiência”, afirmou.
O programa de formação para pessoas com deficiência é mais uma iniciativa da Neoenergia em parceria com Senai para a capacitação profissional. Desde 2023, a Escola de Eletricistas oferece cursos gratuitos para a qualificação de mão de obra para o setor elétrico no país, incluindo formação feminina. Em 2023, a companhia bateu o recorde com quase 300 eletricistas mulheres formadas nas 36 turmas promovidas durante o ano.
A próxima quarta-feira (8) é a data-limite para quem precisa requerer diversos serviços eleitorais, como cadastramento de dados biométricos, emissão de primeira via do título de eleitor, alteração e regularização cadastral. A partir de 9 de maio, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização da logística de votação das Eleições 2024.
Atenção: o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, autorizou a prorrogação, por 15 dias, do prazo final para o fechamento do cadastro eleitoral em todo o estado do Rio Grande do Sul. A medida foi tomada devido à situação de calamidade pública decretada pelo governo estadual e em apoio à população gaúcha afetada pelas fortes chuvas dos últimos dias.
Estatísticas
Somente de janeiro a abril deste ano, foram registrados 5,9 milhões de requerimentos de alistamento eleitoral, dos quais mais de 2 milhões se referem a solicitações de novos títulos e 1,9 milhão trata de pedidos de transferência de domicílio eleitoral.
Não fique de fora das Eleições Municipais 2024. Confira a seguir mais informações sobre esses serviços e as condições necessárias para acessá-los.
Tirar o título de eleitor
O título de eleitor é muito mais do que apenas um documento. É somente por meio dele que cidadãs e cidadãos podem exercer o direito de votar e de serem votados. Além disso, brasileiras e brasileiros acima dos 18 anos que não tiraram o título estão sujeitos a uma série de restrições e impedimentos legais.
Manter o título regularizado é também pré-requisito para outras ações, como obter passaporte ou documento de identidade, receber remuneração de função ou emprego público, participar de concorrência pública e se inscrever em concurso público, entre outras.
documento oficial de identificação (preferencialmente, com foto);
comprovante de vínculo com o município (como comprovante de residência, por exemplo) ou algum documento que comprove vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da cidade; e
certificado de quitação militar (somente obrigatório à pessoa do gênero masculino que solicitar o primeiro título no ano em que completar 19 anos).
Regularizar a situação eleitoral
Não é possível votar enquanto estiver com a inscrição eleitoral (título) cancelada ou suspensa. Assim, para participar das Eleições 2024, é preciso estar com o título regular. Verifique aqui a sua situação eleitoral.
Caso esteja com o título de eleitor cancelado ou suspenso, procure um cartório eleitoral para saber como proceder com a regularização.
Solicitar a transferência de domicílio eleitoral
Se você mudou de cidade ou de estado, não deixe o título de eleitor para trás. Até 8 de maio, solicite o serviço pelo Autoatendimento Eleitoral (apenas para eleitoras e eleitores que já possuem biometria cadastrada) ou busque atendimento presencial em alguma unidade da Justiça Eleitoral.
Para fazer essa solicitação, além de apresentar os documentos necessários, existem algumas condições:
é preciso que já tenha decorrido no mínimo um ano desde o seu alistamento ou a última transferência;
o comprovante de endereço deve demonstrar que você tem, há pelo menos três meses, vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do novo domicílio eleitoral; e
se você estiver em débito por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, deverá fazer o pagamento da multa antes de pedir a transferência.
Atualizar dados cadastrais
Você pode solicitar a alteração dos dados pessoais (nome, endereço, estado civil, profissão e grau de instrução, entre outros) ou a mudança do local de votação dentro do mesmo município também até 8 de maio. Essa operação é possível tanto pelo Autoatendimento Eleitoral (somente para quem tem biometria cadastrada) quanto presencialmente.
Agendamento
Para qualquer um desses serviços, o atendimento presencial pode exigir agendamento. Verifique, no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), se o cartório da sua cidade faz essa exigência, quais são os horários disponíveis e se há a necessidade de apresentar documentos adicionais.
Fechamento do cadastro eleitoral
A partir do dia 9 de maio (150 dias antes da eleição) até 5 de novembro, fica suspenso o recebimento de solicitações de alistamento, transferência e revisão eleitoral em todas as unidades da Justiça Eleitoral e também no Autoatendimento Eleitoral na internet (exceto no estado do Rio Grande do Sul). O fechamento do cadastro eleitoral é previsto em legislação eleitoral para que seja viável a organização do pleito.
As provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) serão adiadas em decorrência do estado de calamidade pública vivenciado pelos moradores do Rio Grande do Sul. A decisão foi anunciada na tarde desta sexta-feira (3/5), pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), Paulo Pimenta, em declaração à imprensa. O certame seria neste domingo (5/5), em 228 municípios do País.
“A conclusão que tivemos hoje é que é impossível fazer a prova no Rio Grande do Sul. O nosso objetivo, desde o início, é garantir o acesso de todos. A solução mais segura para todos os candidatos de todo o País é o adiamento da prova”, declarou a ministra.
“Essa decisão busca garantir a integridade dos participantes, inclusive a sua integridade física nas regiões onde seria impossível o deslocamento, mas é uma integridade em todas as dimensões, preservando a vida das pessoas e também conferindo segurança jurídica ao exame que é algo essencial para todo mundo que está prestando o concurso”, completou.
Para o ministro Paulo Pimenta, a decisão, além de garantir isonomia a todos os candidatos, permite ao Governo Federal focar ainda mais os esforços na ajuda humanitária necessária ao Rio Grande do Sul. “O Governo Federal ouviu a população gaúcha e decidiu pelo adiamento da prova em todo País. O Brasil se solidariza com o Rio Grande do Sul neste momento de dificuldades e vai prestar toda ajuda necessária”, disse.
Situação de emergência
De acordo com boletim da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, divulgado na manhã desta sexta-feira, já são 31 mortes em decorrência das chuvas em todo o estado. Há ainda 74 pessoas desaparecidas e 56 feridos. Até o momento, 235 municípios foram afetados pelos temporais, totalizando 351.639 pessoas afetadas. Dessas, 17.087 estão desalojadas e 7.165, em abrigos.
Para a assistente social Bruna Corrêa, moradora de Pelotas, no sul do estado, a situação no Rio Grande do Sul é devastadora. “Tem muitos municípios que simplesmente foram destruídos pela água, as casas estão alagadas e muitas foram levadas, as estradas sofreram muito, pontes foram levadas, está realmente bem caótica a situação”, afirmou a assistente social que está inscrita para o CPNU e aguarda nova data para o certame.
O professor e cientista político, Rafael Lameira, vive em Porto Alegre e acompanha a situação de seus pais, que vivem em Santa Maria, uma das regiões afetadas pelas chuvas no estado. Inscrito no Concurso Nacional Unificado, Rafael acredita que o adiamento da prova foi uma medida necessária. “A situação é dramática, não existe outra palavra. Não haveria nenhuma condição de as pessoas fazerem qualquer tipo de prova, concurso ou atividade, mesmo que tivesse alguma condição material de fazer, psicologicamente está todo mundo afetado, abalado. Não existe ninguém que não tenha algum parente atingido”, reforça.
“Para quem contesta ou pode questionar a decisão de adiamento do concurso, é só ter um pouco de humanidade, empatia, solidariedade e imaginar o que a maior parte das pessoas estão enfrentando aqui no Rio Grande do Sul. Nós estamos falando de vidas, de pessoas que perderam tudo”, destacou Rafael Lameira.
Nova Data
De acordo com nota divulgada pelo MGI, a nova data para o certame será anunciada assim que houver condições climáticas e logísticas de aplicação da prova em todo o território nacional. “São 65 mil salas que a gente precisa garantir que estejam disponíveis, são mais de quatro mil locais de prova, onde estão essas 65 mil salas; tem 200 mil pessoas envolvidas. Então a gente precisa garantir que essas pessoas estarão disponíveis numa nova data, é por isso que essa decisão de uma nova data não pode ser tomada hoje”, concluiu Esther Dweck.
Conhecido como Enem dos Concursos por sua abrangência, o Concurso Unificado tem mais de 2,14 milhões de inscritos de todas as regiões do País. Eles vão concorrer a 6.640 vagas em 21 órgãos da Administração Pública Federal.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves acumula 1.907.257.611 m³, percentualmente, 80,37% da sua capacidade total – Foto: Divulgação/IGARN.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), realiza o monitoramento dos principais reservatórios responsáveis pelo abastecimento e atendimento às diversas necessidades de uso dos municípios potiguares. O Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do RN, divulgado nesta quinta-feira (02), indica que a barragem Armando Ribeiro Gonçalves acumula 1.907.257.611 m³, percentualmente, 80,37% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.000 m³. No dia 15 de fevereiro, o manancial estava com 1.230,56 bilhão de m³, equivalentes a 51,86% da sua capacidade total.
A barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do RN, acumula 482.198.850 m³, correspondentes a 80,41% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. Em meados de fevereiro, o reservatório acumulava 344.622.360 m³, equivalentes a 57,46% da sua capacidade total.
A barragem Umari, localizada em Upanema, acumula 287.383.458 m³, equivalentes a 98,15% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. No relatório do dia 15 de fevereiro, o reservatório estava com 219.149.906 m³, percentualmente, 74,84% da sua capacidade total.
As reservas hídricas superficiais totais do RN, que correspondem à somatória dos volumes dos reservatórios monitorados pelo Igarn, acumulam 3.409.233.773 m³, percentualmente, 75,38% da capacidade total, que é de 4.438.663.499 m³.
Os mananciais monitorados pelo Igarn, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, que permanecem com 100% da sua capacidade, são: Mendubim, em Assu; Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari; Trairi, em Tangará; Campo Grande, em São Paulo do Potengi; Pataxó, em Ipanguaçu; Dourado, Currais Novos; Apanha Peixe, em Caraúbas; o açude público de Riacho da Cruz; Santo Antônio de Caraúbas, em Caraúbas; Passagem, em Rodolfo Fernandes; Beldroega, em Paraú; Malhada Vermelha, em Severiano Melo; e o açude público de Encanto.
Outros mananciais monitorados que permanecem sangrando, são: Riachão, em Rodolfo Fernandes; Pinga, em Cerro Corá; Tesoura, em Francisco Dantas; Dinamarca, em Serra Negra do Norte; Sossego, em Rodolfo Fernandes; e Francisco Cardoso (Mulungu), em Currais Novos.
Reservatórios que estão com mais de 90% da sua capacidade total, são: o açude público de Cruzeta, que está com 92,49%; Gangorra, em Rafael Fernandes, com 95,80%; e Morcego, em Campo Grande, com 97,48%.
Alguns açudes já sangraram nesta quadra chuvosa e permanecem próximos da sua capacidade máxima, casos de Santa Cruz do Trairi, que está com 97,74%; Novo Angicos, com 98,87%; Curraes, em Itaú, com 99,92% e o açude público de Currais Novos, acumula 99,61% da sua capacidade total.
O açude Boqueirão de Parelhas acumula 24.592.861 m³, percentualmente, 29% da sua capacidade total, que é de 84.792.119 m³. Em meados de fevereiro o manancial estava com 5,81% da sua capacidade total.
A barragem de Poço Branco acumula 103.590.252 m³, correspondentes a 76,17% da sua capacidade total, que é de 136 milhões de metros cúbicos. Em 15 de fevereiro, o manancial estava com 25,55% da sua capacidade total.
A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), por meio do Núcleo de Educação a Distância (NEaD), torna público o presente Edital do Processo Seletivo para ingresso em cursos de graduação em licenciatura na modalidade a distância, aprovados pelo Edital 25/2023 do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), gerido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) conforme o disposto nos Decretos Nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005 e Nº 5.800, de 8 de junho de 2006 e na Portaria Nº 1.369, de 7 de dezembro de 2010.
