Paróquia de Santa Teresinha em Tangará/RN realiza o XXII Cerco de Jericó.
Confira a programação completa.
Confira a programação completa.
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa do Ministério da Educação (MEC), está com a lista de espera referente ao processo seletivo do primeiro semestre de 2024 em aberto. A convocação para as vagas não ocupadas anteriormente será feita até 30 de abril. Para consultar a classificação na lista, os candidatos devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e entrar com a conta gov.br.
Os estudantes que não foram pré-selecionados na chamada única do Fies foram automaticamente incluídos na lista de espera. Considerando que não será realizado um novo ranqueamento das notas, os participantes devem acompanhar todo o processo pela página do Fies, já que a lista é atualizada à medida que as vagas são ocupadas ou não.
Caso sejam pré-selecionados para uma das vagas, os candidatos que estão na lista de espera deverão acessar novamente a página do programa e complementar sua inscrição com as informações necessárias para a contratação do financiamento. Os estudantes terão, então, três dias (a contar da data de divulgação da pré-seleção) para realizar esse processo.
Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil, programa do MEC, foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que visa conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos. Os cursos devem ser ofertados por instituições de educação superior privadas participantes do programa, bem como ter avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Em 2024, a ação ainda contará com o Fies Social, instituído pela Resolução nº 58/2024, cuja meta é oferecer melhores condições para a obtenção do Fies, como a reserva de 50% das vagas e a concessão de até 100% de financiamento dos encargos educacionais para os estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que possuam renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
Por Assessoria de Comunicação Social do MEC.
O período de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) está aberto. Os interessados em pedir isenção e justificar ausência na edição de 2023 devem realizar os procedimentos pela Página do Participante até 26 de abril.
A taxa de inscrição será completamente isenta para os estudantes que estão concluindo ou que já concluíram o ensino médio em escolas públicas. Além disso, aqueles que comprovarem baixa renda, conforme critérios do CadÚnico, também estarão aptos a receber o benefício.
A justificativa de ausência é para o participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2023, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja pedir isenção na edição de 2024.
“Essa isenção é crucial para garantir que não haja barreiras que impeçam nossos estudantes de alcançar seus objetivos na jornada da educação”, afirma Socorro Batista, secretária de Educação do RN.
O resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem será divulgado, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no dia 13 de maio. O período de recursos para quem teve o pedido negado será de 13 a 17 de maio.
A importância do ENEM como porta de entrada para as universidades públicas e privadas é indiscutível. O exame, que também serve como critério para programas de bolsa de estudos e financiamento estudantil, como o ProUni e o FIES, é um dos principais mecanismos de acesso ao ensino superior no país.
Pé-de-Meia
Estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio em escolas públicas e que participarem dos dois dias de provas do Enem 2024, bem como de sua eventual reaplicação, receberão um incentivo financeiro de R$ 200. Este valor será creditado em uma conta-poupança previamente designada para o recebimento de outros incentivos do programa, após a finalização dessa fase do ensino.
Foto: Itaú ET (Estudantes do Centro Estadual de Educação Profissional Senador Jessé Pinto Freire – CENEP)
Por Assessoria de Comunicação da SEEC-RN.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado que convoque imediatamente candidatos aprovados no último concurso público da Fundase/RN em número suficiente para provimento das atuais vacâncias. O MPRN levou em consideração o fato que essas vacâncias afetam os recursos humanos da Fundase e implicam prejuízos ao atendimento socioeducativo.
De acordo com a recomendação, a Presidência da Fundase deverá estabelecer critérios de remoção para preenchimento das vagas de analista socioeducativo pedagogo em Natal/Parnamirim. Em seguida, o Governo do Estado deverá, havendo vagas no interior do Estado como consequência da remoção, realizar nova convocação para preenchimento dessas vagas.
A recomendação leva em consideração, ainda, uma denúncia sobre possível violação de direitos praticada pelo Estado em decorrência da não convocação suficiente dos aprovados no concurso de agente socioeducativo para a Fundase.
O MPRN concedeu prazo de 10 dias úteis para que o Governo do Estado informe sobre as providências já tomadas ou em curso para atender a recomendação, encaminhando a devida documentação comprobatória. Caso contrário, deve apresentar as razões que impedem o cumprimento do que foi recomendado, sob pena de serem adotadas medidas judiciais cabíveis.
Fonte: MPRN.
Os interessados em fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 de graça já podem solicitar a isenção da taxa de inscrição. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), receberá as solicitações até o dia 26 de abril, pela Página do Participante. Os estudantes que recebem o Pé-de-Meia têm direito à isenção.
O prazo também vale para quem precisa justificar a ausência na edição de 2023. O cronograma, que inclui a fase de recursos, e as regras foram estabelecidos no Edital n. 34/2024, disponível no portal do Inep. Os procedimentos devem ser feitos pela Página do Participante, com o login único do Gov.br. Quem não lembra a senha da conta pode recuperá-la a partir das orientações da própria plataforma.
Tem direito a fazer o Enem de graça:
Quem está matriculado na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2024), em escola pública;
Quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
Justificativa de ausência – Quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2023 precisa justificar a ausência caso queira participar da edição de 2024 gratuitamente.
Pé-de-Meia – O estudante da 3ª série do ensino médio (de escola pública) que comparecer aos dois dias de Enem 2024 (incluindo eventual reaplicação) terá direito ao incentivo de R$ 200. O valor será depositado, após a conclusão dessa etapa educacional, na conta-poupança em que o aluno recebe os demais incentivos do programa.
Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Cronograma (isenção e justificativa de ausência)
Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 15 a 26 de abril
Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 de maio
Período de recursos: 13 a 17 de maio
Resultado dos recursos: 24 de maio
Por Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) divulgou no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (16) o edital de nº 17/2024 que comunica a abertura das inscrições para preenchimento das vagas remanescentes e cadastro reserva do Edital nº 53/2023 para atuar nas zonas eleitorais, destinado a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva em curso de nível superior, conforme as normas do referido edital e seus anexos.
São oferecidas 16 vagas remanescentes destinadas aos cursos de graduação em Administração, Administração Pública, Direito e Ciências Contábeis. Podem se inscrever para cadastro reserva estudantes das áreas de Administração, Administração Pública, Direito, Sistemas de Informação e Ciências Contábeis.
As inscrições serão realizadas no período de 20 a 29/04/2024, de forma presencial nos cartórios eleitorais onde o aluno for se candidatar, no horário das 8h às 13h, ou através do e-mail da respectiva zona eleitoral (Anexos I e II do edital), com o preenchimento dos dados solicitados no edital, até as 23h59 do dia 29/04/2024.
É importante a leitura completa do edital e seus anexos, com atenção especial ao cronograma de etapas da seleção.
Na cidade de Tangará, a 53ª Zona Eleitoral, dispõe de vagas para administração pública, administração e direito.
Fonte: TRE/RN.
Faltam menos de seis meses para as Eleições Municipais 2024. Então, a eleitora ou o eleitor que quiser votar e que estiver com pendências com a Justiça Eleitoral deve regularizar a sua situação eleitoral até o dia 8 de maio, que é também o prazo final para solicitar transferência de domicílio e atualizar os dados cadastrais, entre outros procedimentos. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para o pleito.
Segundo a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da votação. O primeiro turno das eleições deste ano ocorrerá no dia 6 de outubro. Por isso, não deixe para regularizar a sua situação no último momento.
No dia 6 de outubro, mais de 153 milhões de eleitoras e eleitores escolherão nas urnas eletrônicas os ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios do país.
Verifique desde já a sua situação eleitoral. Regularize as pendências e assegure a participação nas Eleições 2024.
A eleitora e o eleitor que não têm biometria devem se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo para regularizar a situação.
Já a eleitora e o eleitor que têm biometria podem solicitar a regularização de sua situação em uma unidade da Justiça Eleitoral ou também pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral até 8 de maio.
Fonte: TSE.
Na sessão dessa terça-feira (02), Aninha de Ilo anunciou a desistência de sua candidatura a prefeita de Tangará e confirmou que irá disputar uma vaga no legislativo.
Confira no vídeo abaixo o pronunciamento da vereadora.
Faltando pouco mais de um mês para o fechamento do cadastro eleitoral, muitos eleitores potiguares ainda não atualizaram ou regularizaram a sua situação eleitoral. O movimento nos cartórios eleitorais de todo estado ainda é muito pequeno e os eleitores devem aproveitar para não enfrentarem filas e contratempos de última hora.
O eleitor que estiver com pendências na Justiça Eleitoral, seja por deixar de justificar o voto em três eleições consecutivas, ou que deseja corrigir, atualizar dados, ou pedir transferência de domicílio eleitoral, têm até o dia 8 de maio para regularizar seu título e ficar apto para votar nas Eleições municipais de 2024.
Regularize o seu título
A regularização do título pode ser feita de maneira presencial ou online, por meio do Autoatendimento.
De forma presencial, o eleitor pode comparecer no cartório eleitoral da sua cidade levando um documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor.
Horários de atendimento:
Consequências da não regularização
Os eleitores que não regularizarem as suas pendências perante a justiça eleitoral poderão ter o seu título cancelado, o que pode acarretar diversos problemas além do mesmo não poder exercer a sua cidadania votando nas eleições deste ano. O eleitor pode ficar impossibilitado de obter passaporte ou carteira de identidade, nomeação em cargo público, a não renovação de matrícula em instituições oficiais de ensino, entre outras circunstâncias.
Situação do eleitorado potiguar
De acordo com os dados do Relatório de distribuição do eleitorado no mês de março, disponibilizado pelo sistema ELO, houve uma diminuição de 413 títulos cancelados (0,09%) em comparação com o mês de janeiro.
O número é relativamente baixo quando comparado aos 370.961 (12,47%) títulos cancelados, em janeiro, tendo em vista que 370.548 (12,38%) eleitores, no mês de março, ainda precisam regularizar a sua situação eleitoral. Os dados são preocupantes também em relação aos títulos aptos a votar, sendo 2.582.036 (86,84%) no mês de janeiro e 2.602.001 (86,93%) no mês de março, uma diferença de 0,09%, mas que não deixa de ser considerada alarmante, diante da proximidade do fechamento do prazo do cadastro eleitoral.
Fonte: TRE/RN.
O nome de Shayanna Furtado está prestes a ser anunciado como pré-candidata a vice-prefeita na chapa de Augusto Alves, atual prefeito de Tangará. Filha da ex-vereadora Mirian Paiva, Shayanna Furtado já tinha o seu nome sendo articulado à disputa mesmo antes de Augusto Alves assumir a prefeitura do município após decisão judicial que afastou o prefeito eleito nas eleições de 2020, Airton Bezerra.
Confirmando a chapa da situação, Augusto e Shayanna irão defender no palanque o legado político do ex-prefeito Gija (Irmão do atual prefeito Augusto Alves) e da ex-vereadora Mirian Paiva (Mãe de Shayanna).
No dia 6 de outubro, mais de 153 milhões de eleitoras e eleitores de 5.569 cidades do país vão às urnas escolher as pessoas que irão ocupar os cargos de prefeito e vereador pelos próximos quatro anos. Você já deve saber que os titulares das prefeituras são eleitos pelo sistema majoritário, ou seja, vence quem for mais votado. Entretanto, para a eleição dos vereadores, o sistema adotado é o proporcional, que considera os quocientes eleitoral e partidário, além de sobras e médias.
Como funciona o sistema proporcional
No sistema proporcional, as vagas são destinadas aos partidos e federações, e não a candidatas e candidatos. Esse modelo é utilizado para eleger representantes para as casas legislativas (deputado federal, estadual e distrital e vereador). As regras estão na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.677/2021.
Na eleição proporcional, quando for votar na urna eletrônica, o eleitor pode registrar voto de legenda – isto é, no partido ou na federação, digitando somente os dois primeiros números da agremiação – ou voto nominal – ou seja, diretamente para uma candidata ou candidato. No caso de votação para vereador, como a deste ano, o voto nominal tem cinco dígitos.
Após a votação, para conhecer os vereadores eleitos, é preciso definir quais partidos têm direito a ocupar vagas nas Câmaras Municipais. E isso se dá pelo cálculo do quociente partidário. Depois, dentro das agremiações, será verificado quem foram os mais votados nominalmente. Assim, é possível saber os nomes que vão ocupar as vagas destinadas às legendas.
Ns pleitos proporcionais, não existe mais a possibilidade de coligação. A partir das Eleições 2020, somente passou a ser permitida essa união para apoiar uma candidatura em eleições majoritárias (para os cargos de presidente, senador, governador e prefeito).
Com a reforma eleitoral de 2021, os partidos puderam formar federações para apoiar tanto candidaturas nas eleições proporcionais quanto nas majoritárias. No caso das federações, as legendas devem ter afinidade programática e durar, pelo menos, os quatro anos do mandato.
Cálculo para encontrar os eleitos: quocientes eleitoral e partidário.
O cálculo para encontrar os eleitos em eleições proporcionais é feito a partir dos chamados quocientes eleitoral (QE) e partidário (QP).
Quociente eleitoral: é obtido pela soma do número de votos válidos dividida pelo número de cadeiras em disputa. Para o cálculo, despreza-se a fração, se igual ou inferior a 0,5 (meio), ou arredonda-se para 1, se superior.
Quociente partidário: é o resultado do número de votos válidos obtidos pelo partido dividido pelo quociente eleitoral (desprezada a fração). O total corresponderá ao número de cadeiras a serem ocupadas pela legenda.
Mais votados nominalmente – A partir dos cálculos, o partido ou federação verifica os candidatos mais votados nominalmente. Serão eleitas e eleitos somente aqueles que obtiverem votos em número igual ou superior a 10% do QE. Esses são os eleitos que vão ocupar as cadeiras a que o respectivo partido ou federação tem direito.
Sobras
Após conhecer a quantidade de vagas a que cada legenda tem direito com a aplicação do QP e a exigência de votação nominal mínima, no caso de sobras de vagas, elas serão distribuídas pelo cálculo da média de cada partido ou federação.
Média de cada partido ou federação – Essa média é determinada pela quantidade de votos válidos recebidos pela legenda dividida pelo QP acrescido de 1. Ao partido ou federação que apresentar a maior média caberá uma das vagas a preencher, desde que tenha atingido 80% do QE e que tenha em sua lista candidata ou candidato que atenda à exigência de votação nominal mínima de 20% do QE.
Essa operação deverá ser repetida para a distribuição de cada uma das vagas restantes e, para o cálculo das médias, serão consideradas, além das vagas obtidas por QP, as sobras de vagas que já tenham sido obtidas pelo partido ou pela federação em cálculos anteriores, ainda que não preenchidas.
Em caso de empate de médias, considera-se o partido ou federação com maior votação. Se ainda ocorrer empate, será considerado o número de votos nominais recebidos por quem disputa a vaga. Se ainda assim ficar empatado, deverá ser eleita a pessoa com maior idade.
Maiores médias entre todos – Quando não houver mais partidos ou federações que tenham alcançado votação de 80% do QE e que tenham em suas listas candidatas ou candidatos com votação mínima de 20% desse quociente, todas as legendas, federações, candidatas e candidatos participarão da distribuição das cadeiras remanescentes, aplicando-se o critério das maiores médias.
Essa última divisão das sobras de vagas foi alterada em fevereiro deste ano, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para compatibilizá-la com a Constituição, garantindo a participação de todos os partidos e federações na distribuição.
Vagas para vereador
O total de vagas para a Câmara de Vereadores depende do tamanho da população de cada cidade. Deve haver o número mínimo de nove e o máximo de 55 cadeiras de vereador na Câmara Municipal, norma que obedece ao critério de proporcionalidade em relação ao número de habitantes da localidade. As regras estão contidas no inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal.
Fonte: TSE.
O Ministério da Saúde informa que, para 2024, o reajuste anual do preço de medicamentos será de 4,5%, o menor valor praticado desde 2020. O percentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste.
“Neste ano, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) limitou o aumento a este percentual de 4,5%. O Brasil hoje adota uma política de regulação de preços focada na proteção ao cidadão, estabelecendo sempre um teto para o percentual do aumento para proteger as pessoas e evitar aumentos abusivos de preço ”, reforçou Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde da pasta.
A definição do índice foi feito pela CMED, órgão regulador do setor farmacêutico na dimensão econômica, e começa a valer a partir de abril. A CMED é composta pelos Ministério da Saúde, pela Casa Civil e pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Agência Nacional de Vigilância Sanitária exerce a função de secretaria executiva, fornecendo o suporte técnico às decisões .
Para chegar ao índice, a CMED observa fatores como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado, conforme determina o cálculo definido desde 2005.
Neste ano, o reajuste do preço máximo foi igual ao índice da inflação.
Por Ministério da Saúde.
Por Sead
O Governo do Rio Grande do Norte conclui, na próxima sexta-feira (29), o pagamento do salário do mês de março para os servidores públicos estaduais. Ao todo, 63 mil servidores ativos, inativos e pensionistas terão seus vencimentos depositados nas contas.
O depósito vai injetar R$ 365 milhões na economia norte-rio-grandense, assegurando o desenvolvimento do Estado. Receberão o salário, de forma integral, quem recebe acima de R$ 4 mil, os trabalhadores da Educação e também aqueles que estão lotados em pastas com recursos próprios.
Os servidores que ganham até R$ 4 mil, além de toda a categoria da Segurança Pública, já receberam o salário integralmente na primeira quinzena do mês. A folha total do mês de março corresponde a R$ 775 milhões.
Importante ressaltar que os servidores públicos do RN que possuem portabilidade bancária devem consultar o prazo acordado junto ao banco escolhido para o recebimento do salário.
Por Emparn.
A previsão para o feriado que se aproxima é de céu parcialmente nublado com chuvas em todas as regiões do Rio Grande do Norte. Até domingo (31), as análises do Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) apontam a continuidade das chuvas, que vem ocorrendo desde o início da semana, devido a atuação a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), principal sistema meteorológico que favorece a ocorrência de chuvas no estado neste época do ano.
Esta quarta-feira (27) amanheceu chuvosa desde as primeiras horas com registros de chuvas em 79 postos de monitoramento. No município de Apodi (Oeste Potiguar), por exemplo, choveu 43,1mm. Os volumes poderão atingir valores maiores no decorrer do dia. “Os modelos de previsão do tempo registram a ocorrência de chuvas aqui na faixa litorânea do estado até no Agreste Potiguar, para hoje (27) e amanhã (28). O sistema meteorológico (ZCIT) encontra-se deslocado um pouquinho para a faixa norte, atingindo mais a região da Costa Branca, a região da Mossoró, e as chuvas também estão acontecendo com mais intensidade na divisa com o estado do Ceará. Não está descartada ainda a ocorrência de pancada de chuvas mais fortes aqui no litoral, principalmente aqui no litoral sul próximo a divisa com o estado da Paraíba.”, disse o chefe da unidade de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot.
A onda de calor- que o natalense vem sentindo nas últimas semanas- decorre da associação de alguns fatores: a temperatura do oceano Atlântico, que está acima do normal(valores entre 29°C e 30°C), na área próxima da faixa litorânea do Nordeste, liberando muita umidade. “Essa umidade é espalhada sobre o continente pelo vento, que por estar mais fraco que o normal, acaba deixando a umidade retida sobre a região e funcionando que nem o efeito estufa- mantendo o calor aprisionado aqui próximo da superfície e aumentando a sensação de mais calor, a sensação térmica ficar mais alta. Temos temperaturas acima de 28 graus, temos umidade acima de 75%, isso aí faz com que a sensação térmica tenha um acréscimo e variando entre 2°C e 2,5°C”, finalizou Bristot.
Previsão dia a dia
Quarta-feira (27/03)-Céu parcialmente nublado com chuvas em todo o estado.
Quinta-feira (28/03)-Céu parcialmente nublado com chuvas em todo o estado.
Sexta-feira (29/03)-Céu parcialmente nublado com chuvas em todo o estado.
Sábado (30/03)-Céu parcialmente nublado com chuvas em todo o estado.
Domingo (31/03) – Céu parcialmente nublado com chuvas em todo o estado.