Pular para o conteúdo

Pleno determina transferência de júri popular referente a crime ocorrido em sítio em Tangará.

  • por

O Tribunal Pleno do Poder Judiciário potiguar autorizou a transferência de um júri popular, da Comarca de Tangará para a de Natal, diante do comprometimento da imparcialidade dos jurados, dos quais, alguns membros, foram abordados por familiares do réu e se sentiram ameaçados. A decisão serviu para ressaltar, mais uma vez, que o desaforamento de um julgamento é medida excepcional, somente recomendável quando constatados elementos que permitam inferir sobre a independência do Tribunal do Júri, ou mesmo prejuízo para a segurança pessoal do acusado (artigo 427 do Código de Processo Penal).

O desaforamento, conforme o julgamento, também é possível para o bom seguimento do devido processo legal, na perspectiva da duração razoável do processo (artigo 428 do CPP). A decisão se relaciona a uma ação penal na qual dois homens são acusados de homicídio. “Os elementos carreados aos autos da ação principal, cujas cópias se encontram em anexo a este pedido, indicam a suspeita de imparcialidade dos jurados da localidade em que ocorreram os fatos”, esclarece a relatoria do voto, ao ressaltar que há o preenchimento dos requisitos insculpidos no artigo 427 e que as circunstâncias veiculadas pelo Ministério Público se encontram harmônicas com os documentos anexados aos autos, em prol do atendimento do pleito.

O Caso

Segundo os autos, em 22 de agosto de 2015, por volta de 22h40, no Sítio Santa Terezinha, comunidade Serrote Preto, zona rural de Tangará, um proprietário de um sítio acordou com o barulho provocado por15 disparos de arma de fogo, efetuados na porta da casa onde estava com os seus filhos. Assustado, a vítima manteve contato telefônico com a Polícia Militar, mas a residência logo em seguida teve a porta arrombada e foi invadida pelos denunciados e por outros dois indivíduos não identificados, munidos de arma de fogo. O dono do imóvel foi assassinado durante a ação.

Segundo a peça inicial, os policiais chegaram e foram recebidos com disparos de arma de fogo, mas os denunciados conseguiram fugir, embora tenha um dos denunciados sido reconhecido por uma testemunha, enquanto portava uma espingarda, abandonada no local, assim como um boné e uma sandália, quando este pulou uma cerca para evadir-se. Um segundo denunciado foi reconhecido por outra testemunha.

“Neste contexto, tem-se que a hipótese em análise é daquelas que justificam a excepcionalidade do desaforamento, vez que, repise-se, há nos autos elementos suficientes que nos permitem concluir que o julgamento do réu perante o Tribunal do Júri da Comarca de Tangará, não poderá ser realizado com segurança, tranquilidade e imparcialidade dos jurados”, esclarece o relator.

Ainda de acordo com a denúncia, a vítima do crime teria praticado o homicídio contra o avô do denunciado e em decorrência de tal fato, com o intuito de vingar a morte do parente em tempos passados, o denunciado desferiu os disparos que culminaram na morte do proprietário do imóvel rural. Os réus foram pronunciados pelos delitos do artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e V, combinado ao artigo 14, 163, 180 e artigo 329, parágrafo 1º, todos do Código Penal, e artigos 14 e 15 da Lei 10.826/2003.

 

Fonte: TJRN.

Campanha de negociação de débitos da Caern vai até 21 de junho.

Foto: Caern/Assecom.

 

Da Redação – ACS Caern.

 

A Caern está realizando mais uma campanha de negociação de débitos para consumidores com dívidas junto à companhia. A campanha vai até o dia 21 de junho. As condições especiais de negociação incluem descontos de juros e multa, e a possibilidade de parcelamento do saldo devedor em até 60 meses, com entrada de 5% do valor do débito.

A campanha abrange faturas anteriores a abril. Caso o cliente decida não fazer o pagamento à vista, o parcelamento em até 60 vezes pode ser feito, desde que o valor da parcela seja de, no mínimo, 50% do valor médio da fatura do imóvel. O parcelamento pode incluir qualquer conta, mas só haverá dispensa de juros e multa para as faturas anteriores a abril.

Débitos negociados anteriormente e não saldados, podem ser incluídos na nova negociação, com a entrada mínima de 10% do total do débito. A negociação também pode ser feita pelo cartão de crédito, sem entrada, com isenção de juros e multas, em até 20 vezes e com parcela mínima de R$ 5.

A companhia pretende reduzir os níveis de inadimplência, que atualmente está em 9,69%. Bem como a quantidade de ligações cortadas ou suprimidas por atraso de pagamento, no percentual de 20%.

Quem quiser aproveitar a oportunidade, pode procurar os canais virtuais da companhia ou ir ao escritório de atendimento mais próximo de sua casa.

SERVIÇO

CAMPANHA DE NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS DA CAERN

PERÍODO: 22/05/23 A 21/06/23

QUAIS OS BENEFÍCIOS: DESCONTOS DE JUROS E MULTAS PARA CONTAS ANTERIORES A ABRIL DE 2023; PARCELAMENTO EM ATÉ 60 VEZES, OBSERVANDO O VALOR MÉDIO DA FATURA; PARCELAMENTO EM ATÉ 20 VEZES NO CARTÃO; RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS NEGOCIADOS ANTERIORMENTE E NÃO SALDADOS.

COMO NEGOCIAR: CANAIS VIRTUAIS DE ATENDIMENTO (115), WHATSAPP 84 98118-8400, APP CAERN MOBILE) OU NO ATENDIMENTO PRESENCIAL.

 

Inscrições para o Sisu começam em 19 de junho.

 

Os interessados em participar do processo seletivo para o segundo semestre de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão se inscrever no período de 19 a 22 de junho, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior — Sisu. O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União, o Edital nº 7/2023, que trata do cronograma e demais procedimentos para esta edição do Sisu. O quantitativo de vagas a serem ofertadas nesta edição da seleção unificada será divulgado, em breve, pelo MEC, por meio do Portal Único de Acesso.

Para participar do processo seletivo do Sisu, referente à segunda edição de 2023, é necessário que o candidato tenha participado da edição de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), bem como ter tirado nota acima de zero na prova de redação, conforme previsto na Portaria MEC nº 391/2002, e não tenha participado do Enem 2022 na condição de treineiro – candidato que não concluiu o ensino médio e participa do exame para fins de autoavaliação.

Inscrição – para se inscrever, o participante precisa ter o cadastro no Login Único do Governo Federal e criar uma conta no gov.br. Caso já tenha o cadastro, basta que o interessado realize o login com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha. As inscrições para o Sisu são gratuitas e devem ser efetuadas, exclusivamente, pela internet, no Portal Acesso Único.

O candidato pode se inscrever para o processo seletivo do Sisu em até duas opções de vaga em instituição de educação superior participante da seleção unificada. É necessário que, no momento da inscrição, o interessado identifique por ordem de preferência as vagas optadas, com indicação de local de oferta, curso e turno. Ele também deve informar a modalidade de concorrência, conforme previsto no edital.

Durante o período de inscrição, o candidato poderá alterar as suas opções, bem como efetuar o seu cancelamento, devendo inclusive se certificar das opções escolhidas até o término do prazo de inscrição. A classificação no processo seletivo do Sisu será realizada com base na última alteração efetuada e confirmada no sistema.

Resultado – o resultado da inscrição no processo seletivo do Sisu, referente ao segundo semestre de 2023, será divulgado no dia 27 de junho, pelo portal de Acesso Único ou nas instituições de educação superior em que o candidato se inscreveu.

Nota de corte – o Sisu disponibilizará ao candidato, em caráter exclusivamente informativo, a nota de corte para cada instituição participante, local de oferta, curso, turno e modalidade de concorrência, a qual será atualizada periodicamente conforme o processamento das inscrições efetuadas.

A nota de corte é a menor pontuação que o candidato precisa obter para se classificar dentro do número de vagas ofertadas no curso de opção e modalidade de concorrência no período de inscrição. Ressalta-se que a nota de corte não constitui qualquer garantia de seleção para as vagas ofertadas, sendo mera referência de auxílio no monitoramento de inscrição.

Classificação – o estudante será classificado na ordem decrescente das notas na opção de vaga para a qual se inscreveu, observado o limite de vagas disponíveis na instituição, por local de oferta, curso e turno bem como a modalidade de concorrência, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 21, de 2012, que trata do Sisu. Além disso, serão observados os seguintes critérios:

  • maior nota na redação;
  • maior nota na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias;
  • maior nota na prova de Matemática e suas Tecnologias;
  • maior nota na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias;
  • maior nota na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias.

Matrícula – o candidato selecionado deverá realizar sua matrícula ou seu registro acadêmico na instituição em que foi selecionado por meio do Sisu, na chamada regular, durante o período de 29 de junho a 4 de julho de 2023, devendo observar os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em seu edital próprio.

Sisu – o Sistema de Seleção Unificada foi instituído pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e pelo Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012. O Sistema reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, sendo a grande maioria delas oferecida por instituições federais (universidades e institutos). A inscrição é gratuita e realizada, exclusivamente, pela internet, por meio dos serviços digitais do Governo Federal (gov.br). Podem se inscrever para o Sisu todos os estudantes que participaram da edição mais recente do Enem, antes do processo seletivo do Sistema.

Por Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu.

Rio Grande do Norte terá 124 obras retomadas pelo Governo Federal.

  • por

O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023, que criou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O objetivo é possibilitar a conclusão de mais de 3.590 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país, o que pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil.

No Rio Grande do Norte, são 124 obras inacabadas e paralisadas. A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade somaria ao estado 39 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 25 escolas de ensino fundamental; 2 de ensino profissionalizante, 4 de obras de ampliação, além de 54 novas quadras esportivas e coberturas de quadras.

Pela primeira vez na história da educação brasileira, o saldo das obras será atualizado, o que significa um enorme avanço em relação às repactuações passadas, quando, mesmo defasado por anos, o valor originalmente pactuado era mantido. Agora, o gestor poderá retomar a obra com montantes condizentes com a realidade atual, dando mais segurança de que o empreendimento será, efetivamente, terminado.

Segundo o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, ao assumir o Ministério da Educação (MEC), no começo de 2023, foram identificadas mais de 4 mil obras paralisadas e inacabadas na educação, em todo o país. “São quase 3.600 obras só na educação básica. Nestes primeiros meses do governo Lula, por determinação do presidente, pagamos todas as obras que estavam atrasadas. Agora, poderemos terminar essas obras: creches, escolas do ensino fundamental, médio e quadras esportivas”, ressaltou.

Como funciona – no modelo do Plano de Ações Articuladas (PAR), há um compartilhamento de responsabilidades entre o Governo Federal e os entes para a realização de obras e serviços de engenharia de infraestruturas escolares de educação básica. Cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, pactuar a obra com o município ou estado, transferindo os valores correspondentes após a comprovação da efetiva evolução da obra. Apenas a parcela inicial, de 15% do valor pactuado, é transferida aos entes no início da execução da obra, mediante inserção pelo ente do contrato assinado, da planilha orçamentária e da ordem de serviço. Desse modo, o FNDE não repassa valores sem que haja a constatação de que a obra está evoluindo. Por sua vez, cabe ao gestor realizar a licitação localmente, firmar o contrato e gerir a obra, além de informar mensalmente o FNDE sobre o seu andamento. Portanto, cabe ao município/estado certificar-se de que a obra está evoluindo dentro do planejado.

O FNDE não contrata diretamente nenhuma empresa para a execução das obras. As contratações são realizadas diretamente pelo gestor estadual/municipal. Outro destaque é que cabe aos entes decidir se querem ou não participar do pacto, não sendo uma obrigação.

Atualmente, existem 3.594 obras escolares que receberam recursos do FNDE e que estão com status de inacabadas ou paralisadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade somaria ao país 1.221 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 989 escolas de ensino fundamental; 35 escolas de ensino profissionalizante; e 85 obras de reforma ou ampliação, além de 1.264 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.

Após a repactuação, as obras atendidas no âmbito do Pacto Nacional terão novo prazo de 24 meses para a sua conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE, por igual período, uma única vez.

Medida Provisória – A principal novidade do Pacto Nacional é a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos entes apoiados pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC). Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisada ou inacabada tiveram pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção desta medida facilita a retomada dessas construções, já que o reajuste nos recursos ainda pendentes de repasse pode chegar a mais de 200%, dependendo do INCC acumulado no respectivo período.

A Medida Provisória (MP) também traz outra inovação importante. Os estados que tenham interesse em apoiar financeiramente seus municípios para a conclusão de obras da esfera municipal terão a possibilidade de participar com seus próprios recursos. “A intenção é que esse regime de cooperação entre estados, municípios e a União possa ajudar no enfrentamento desse grave problema das obras inconclusas e que isso permita a abertura de centenas de escolas e de milhares de salas de aula”, destacou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.

Para garantir ainda mais efetividade à retomada das construções, a MP também prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o FNDE já tenha transferido todo o valor previsto para a obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado. Seriam recursos destinados ao refazimento de etapas construtivas já realizadas, mas que se encontram degradadas pelo tempo estendido de falta de execução.

Mais informações na página do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica.

Fonte: FNDE/SIMEC – Módulo Obras – 16/5/23 .

 

Por Assessorias de Comunicação Social do MEC e do FNDE.

Governo pleiteia amplo concurso público no RN.

Representantes do Governo do Rio Grande do Norte e do MP de Contas/TCE-RN. Foto: Vini Leão.

 

Por Assecom/RN

 

O Governo do Rio Grande do Norte pretende realizar um amplo concurso público para repor o quadro de servidores estaduais efetivos de quase todos os seus órgãos, como Detran, Emater, Fundação José Augusto e Ipern, além das Secretarias de Fazenda, Administração, Educação, Saúde e Segurança Pública, entre outros. O objetivo é suprir o déficit de pessoal, conforme estudo feito pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), o qual registrou que em 2010 havia 21 mil servidores ativos a mais do que em 2023. Somado a isso, a Sead realizou um levantamento junto aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, que apontou a necessidade de 14 mil novos servidores.

Na última quarta-feira (7), o Governo do Estado e o Ministério Público de Contas iniciaram o diálogo para tratar do pleito. Estiveram reunidos o secretário da Administração, Pedro Lopes; a controladora geral do Estado, Luciana Daltro; o ex-procurador-geral do Estado e atual coordenador da Assessoria Técnica da PGE/RN, Luiz Antônio Marinho; o secretário executivo da Secretaria da Fazenda, Álvaro Luiz; e o procurador-geral do MP de Contas, junto o TCE-RN, Luciano Silva Costa Ramos.

De acordo com Pedro Lopes, o Governo reconhece que não tem capacidade financeira para nomear nos próximos anos a demanda atualmente necessária. “Nessa primeira reunião, explicamos a situação fiscal do estado, apresentamos um histórico de 2006 até 2022 relativo ao comprometimento das contas públicas, e, principalmente, mostramos a necessidade de recomposição do quadro de pessoal. Dialogamos sobre um espaço fiscal para fazer um amplo concurso público e prover parte da necessidade nos anos de 2024 e 2025, contemplando todos os órgãos do Executivo”, afirmou o secretário.

A realização de um amplo concurso para o Governo do RN só é possível através de Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o Ministério Público de Contas, uma vez que o estado se encontra acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme o Demonstrativo de Despesa com Pessoal, publicado pela Control em abril deste ano, o Rio Grande do Norte está em torno de 56,6% atualmente, porém com projeção de queda.

“A LRF impede a realização de concursos públicos nessa situação, salvo para a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança. Todavia, sabemos da necessidade de ocupar outras vagas e, para isso, o Governo veio apresentar um estudo econômico ao MP de Contas, o qual aponta uma trajetória de equilíbrio com essa porcentagem diminuindo ano após ano”, complementou o titular da Sead.

A finalidade foi mostrar que o Executivo está empenhado para aumentar receitas e diminuir despesas, de modo a reconduzir o Rio Grande do Norte ao limite legal de gasto com pessoal, que é de 49%. Isso tanto pode ocorrer por meio da redução das despesas com pessoal, quanto por meio do aumento da Receita Corrente Líquida, sobretudo através do desenvolvimento de novas atividades econômicas.

O procurador-geral do MP de Contas, Luciano Ramos, lembrou que a Receita Corrente Líquida e as despesas com o pessoal precisam ter um equilíbrio e que o Governo do Estado tem buscado enfrentar o problema com responsabilidade, em prol da própria sustentabilidade financeira. Nesse sentido, são firmados os Termos de Ajuste de Gestão, tal qual aconteceu para a realização do primeiro concurso público para provimento de cargos efetivos no Idema, cujo TAG foi assinado na semana passada.

“O Governo tem tentado construir uma solução consensual, a qual se traduz nesse documento, a fim de viabilizar os concursos. O objetivo é enfrentar o problema não apenas no ano de 2023, mas nos próximos dez anos”, disse.

Ramos ressaltou que o prazo é previsto por uma lei nacional para entes federativos que estejam na mesma situação que o Rio Grande do Norte. Dessa forma, permite que o Estado não só pague sua folha de pessoal ao longo dos anos, mas também cumpra outros deveres institucionais, como investimentos e desenvolvimento econômico.

“A importância desse termo é vital, pois o problema histórico pode continuar por muito tempo se não houver uma solução global agora. As soluções até aqui foram pontuais, mas temos agora a oportunidade de construir uma solução global para o problema, com a perspectiva de estarmos em uma situação muito melhor em dez anos do que estamos hoje”, concluiu.

O diálogo permanece aberto e uma nova reunião já foi programada para início de julho, a fim de continuar com as discussões em torno da demanda.

 

IFRN – Estão abertas as inscrições para o CURSINHO IF + PÚBLICO.

 

 

Iniciam hoje (12) as inscrições pata o projeto de extensão Cursinho IF + Público. Em sua 10ª edição, o projeto auxilia, prioritariamente, os estudantes da rede pública de Ensino matriculados no 9º ano.

O projeto visa preparar os estudantes para o Exame de Seleção do IFRN, com oferta de aulas de Língua Portuguesa, Matemática e Redação.

Vagas

Serão ofertadas 100 vagas. Terão prioridade os alunos da rede pública de Ensino matriculados no 9º ano.

Inscrições

As inscrições serão realizadas, prioritariamente, de forma online, através do link: abre.ai/cursinhoif

link para inscrição: abre.ai/cursinhoif

Período de inscrição: 12/06 a 23/06/2023

Documentação

RG, CPF, foto atualizada, histórico ou declaração escolar – em formato digital, anexados aos formulário de inscrição.

Resultado

O resultado com os nomes dos estudantes selecionados será divulgado até o dia 30/06, no portal do IFRN.

Matrícula

Os dados preenchidos no ato da inscrição será o suficiente para efetivação da matricula, ou seja, o estudante não precisa fornecer mais nenhuma informação/documentação, porém, deve frequentar as aulas.

Início das aulas

Dia 04/07 às 19h, nas dependências IFRN campus Santa Cruz.

Para mais informações entre em contato com a equipe responsável via:

E-mail: seac.sc@ifrn.edu.br

Telefone: 4005-4110

 

Fonte: Portal IFRN.

Prazo para pagar último vencimento do IPVA com desconto termina nesta segunda.

Por Assecom/RN.

Foto: Divulgação.

 

Termina nesta segunda-feira (12) o prazo para quitar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto. A Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ-RN) informa que, até a data, é possível quitar o tributo com uma redução de 5% no valor impresso na guia, caso seja pago em cota única. O imposto também pode ser divido em até sete parcelas, mas sem direito ao desconto. Usuários do aplicativo Nota Potiguar têm uma vantagem extra, podendo receber até 10% de redução total do imposto a ser pago. O percentual varia conforme a pontuação acumulada e destinada ao IPVA. O desconto aparece detalhado na guia e já vem deduzido valor total. Para obter o boleto, é preciso acessar o site do Detran-RN.

Quem perder o prazo, corre o risco de pagar mais, pois o valor será automaticamente ajustado com o  acréscimo de juros e multas. As guias para pagamento deverão ser obtidas na internet e, mesmo após o vencimento, o documento será atualizado automaticamente, com os acréscimos somados ao valor total. Os boletos para pagamento do imposto estão disponíveis no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), http://www.detran.rn.gov.br/ . Ao realizar o acesso, é necessário preencher no campo determinado a placa do veículo e o Renavam, sem pontos nem hífens, sendo finalizado o procedimento com a geração da guia.

O boleto pode ainda ser gerado no aplicativo da Nota Potiguar para os contribuintes que são usuários do app e que têm o veículo cadastrado na plataforma. Em relação à Nota Potiguar, o subdiretor de Controle de IPVA da SET-RN, Ricardo Luiz Matias Pinheiro, informa que os usuários do aplicativo têm a chance de quitar o imposto com uma redução de até 15%. Esse percentual de desconto é válido para aqueles usuários que destinaram a pontuação acumulada no ano passado ao IPVA e pagarem o imposto em cota única. Se parcelado, a dedução será de até 10%.

Ministério da Educação oferece cerca de 200 cursos gratuitos com certificado.

O Ministério da Educação (MEC) oferece cerca de 200 cursos livres totalmente gratuitos em diversas áreas. Eles são realizados de forma online por meio da plataforma Aprenda Mais e não possuem acompanhamento de professores ou aulas ao vivo, podendo ser realizados em qualquer ritmo com o auxílio de textos e vídeos.

Os cursos permitem a emissão de certificado e são direcionados a estudantes de ensino médio, superior ou profissionais das áreas.

Não há limite de vagas e as inscrições podem ser feitas a qualquer momento.

Quais são as áreas?

Ambiente e saúde;

Informação e comunicação;

Ciências exatas;

Ciências humanas;

Desenvolvimento educacional e social;

Gestão e negócios;

Idiomas, línguas e literatura;

Informação e comunicação;

Produção alimentícia;

Produção cultural e design;

Recursos naturais;

Segurança;

Turismo, hospitalidade e lazer.

A carga horária varia entre 20 e 60 horas dependendo do curso.

Como faço para me inscrever?

Para realizar a inscrição e ter acesso aos conteúdos, é necessário ter cadastro na plataforma Aprenda Mais. Na página inicial, é só clicar em alguma das áreas de conhecimento e depois em “criar uma conta”. Por fim, é só preencher as informações e criar uma senha.

Caso já tenha cadastro no site, é só fazer o login.

 

Fonte: G1.

Concurso TJRN: quase 40 mil candidatos disputam 160 vagas para Técnico Judiciário, neste domingo (11/6).

  • por

Mais de 2 mil candidatas e candidatos se inscreveram para a prova de Técnico Judiciário do TJRN, no Campus Central do IFRN. Foto: Reprodução/TJRN.

 

Gente com pesada rotina de estudos, pessoas de vários lugares do Brasil e aquelas sem tempo para se dedicar mais ao preparo para a disputa de uma vaga. Entre os mais de 38 mil candidatos e candidatas a uma das 160 vagas abertas para Técnico Judiciário (Nível Médio) do TJRN há perfis de todos os tipos. E neste domingo (11/6), chegou a hora de testar conhecimentos, tranquilidade e gestão do tempo. A etapa de hoje, completa o certame de seleção para servidor do Tribunal de Justiça potiguar, de 2023, iniciado em 4 de junho, com a prova para Analista Judiciário (Nível Superior).

No Campus Central do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN), na lateral da Avenida Nevaldo Rocha (antiga Bernardo Vieira), local com maior número de inscritos para a prova de hoje, 2.383 concorrentes, a aglomeração de pessoas a espera da abertura dos portões começou pouco depois das 6h. Luiz Alexandre Barbosa de Pontes, do Recife, era um deles. Funcionário público em sua cidade, começou a estudar para as provas – de Analista Judiciário e Técnico Judiciário – há seis meses.

“Para esta prova, cheguei a Natal na quinta-feira (8/6), pois tenho família aqui”, ressaltou o candidato. Sua rotina de dedicação para a obtenção de conhecimentos foi de duas horas por dia. Como trabalha em uma área que lida com o Direito, diariamente, acredita ter boas chances de aprovação.

O cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária (Nível Médio) prevê remuneração inicial de R$ 3.974,08. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso, 38.086 candidatos disputam as vagas em disputa, neste domingo. As provas objetiva e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, são realizadas no horário das 8h às 12h30 (horário oficial de Brasília).

Concorrentes fizeram questão de aumentar o arsenal de um utensílio essencial para a prova. Foto: Reprodução/TJRN.

 

Angélica Campelo veio para a prova de Técnico Judiciário tranquila e confiante. Recentemente passou em um concurso federal. Paraibana, a estudante reside em São Gonçalo do Amarante. “Para o TJRN, comecei a estudar em setembro. São 4 a 5 horas de preparação, todo dia, mesmo assim não dispenso a revisão antes da prova, dá sempre certo”, comentou, ao contar que no último certame ao qual se submeteu, a leitura de apontamentos, antes da prova, lhe garantiu acerto em três questões.

No meio dos concorrentes, que aguardavam a abertura dos portões no IFRN, havia pessoas de vários estados, entre outros, Pernambuco, Paraíba, Minas Gerais e Ceará. Deste último, esperava na calçada da unidade de ensino, Isaelite Macedo, de Juazeiro do Norte. Agente Administrativo do município, observou que vem estudando há 40 dias para o exame.

Conciliar o trabalho com os estudos é um desafio para muita gente. Neste segmento, encontra-se Jofran Paulino, auxiliar de farmácia, em Natal. Ele dedicou os últimos dois meses para chegar neste momento, minimamente preparado. “Tentarei fazer uma boa prova. Li muito sobre leis, aprendi muita coisa que não sabia”, disse. “Independente do resultado, valeu a pena”, reforçou.

Um dos itens essenciais da prova é a caneta esferográfica em material transparente azul ou preta. Em paralelo ao movimento de gente chegando para fazer provas, “Seu França”, como gosta de ser chamado, vendedor ambulante na região, apostou no tripé água mineral, chocolate e caneta da cor preta.

No primeiro domingo de concurso, vendeu três caixas destas, um total de 150 unidades, no Campus da Universidade Potiguar (UnP), na Avenida Salgado Filho. Hoje, ele tinha mais concorrência nas vendas, mas não parou de atender a candidatos e candidatas que esqueceram de comprar o produto, antecipadamente, antes do fechamento dos portões às 7h30.

 

Fonte: TJRN.

Saldo de R$ 25,4 bi do PIS-PASEP está disponível para saque.

Os trabalhadores que possuem saldo de cotas do Programa Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) têm até 5 de agosto para sacar os valores. Os saques podem feitos pelo aplicativo FGTS, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Os beneficiários não necessitam comparecer às agências bancárias.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, atualmente, 10,5 milhões de trabalhadores possuem saldo no PIS-PASEP disponível para saque, no total de R$ 25,4 bilhões. O saque integral das cotas PIS-PASEP está disponível aos titulares das contas e, no caso de falecimento do titular, os beneficiários legais poderão fazer o saque.

Quem tem direito

Tem direito a sacar as cotas quem trabalhou com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988, e que ainda não tenha sacado as cotas do PIS-PASEP.

Se o saldo não for sacado até 5 de agosto, os recursos serão transferidos do FGTS ao Tesouro Nacional. Nesse caso, os interessados terão até 5 anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União.

Como consultar e sacar

Os beneficiários com saldo de cotas do PIS-PASEP não precisam ir uma agência bancária para saber se têm direito ao saque ou até mesmo para receber o valor. No Aplicativo FGTS, que pode ser baixado gratuitamente, o trabalhador tem já na tela principal a opção de consulta ao saldo disponível para saque dos aos recursos.

Em caso de valor positivo, para solicitar o saque no próprio aplicativo, basta selecionar a mensagem “Você possui saque disponível”, depois clicar em “Solicitar o saque do PIS/PASEP”. O trabalhador deverá escolher a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verificar seus dados e selecionar “Confirmar saque”.

Na opção de crédito em conta, o saldo será creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem custo algum.

Em caso de trabalhador falecido, o beneficiário herdeiro pode acessar seu próprio Aplicativo FGTS e solicitar o saque na opção “Meus Saques”, depois “Outras Situações de Saque” e, em seguida, escolher a opção “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”. É preciso juntar os documentos solicitados e confirmar a solicitação.

Caso o trabalhador se enquadre em qualquer hipótese de saque FGTS e tenha conta PIS-PASEP, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o FGTS.

Para mais informações, os trabalhadores podem acessar o Aplicativo FGTS ou ligar para o telefone 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou para o 0800 104 0104, para demais regiões.

 

* Com informações da Caixa Econômica Federal/Via Agência Brasil.

PRF realiza três prisões e apreende veículos adulterados, munições e acessórios para arma de fogo nos primeiros três dias da Operação Corpus Christi 2023 no RN

Foto: Reprodução/PRF.

 

A Polícia Rodoviária Federal realizou três prisões, apreendeu dois veículos, munições e acessórios para arma de fogo, ao longo da BR 406, nos municípios de São Gonçalo do Amarante e João Câmara nos três primeiros dias da Operação Corpus Chisti 2023 no RN.

A primeira prisão ocorreu na tarde da quarta-feira (07/06), no km 102, em João Câmara/RN, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Um homem de 49 anos conduzia uma Hilux branca portando dois carregadores e 16 munições de calibres 9 mm, 380 e .40, todas da marca CBC/Brasil, e foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil da cidade.

A segunda prisão ocorreu na noite da quinta-feira (08/09), em São Gonçalo do Amarante/RN, no km 169. Um condutor de 23 anos, não habilitado e embriagado, foi abordado por realizar manobras perigosas enquanto conduzia uma motocicleta Traxx JL50, com chassi e motor adulterados. O motorista foi preso e encaminhado à Delegacia de Plantão Zona Norte de Natal/RN, pelos crimes de dirigir sob efeito de álcool, de dirigir sem habilitação gerando perigo de dano, e de adulteração de sinais identificadores veiculares.

Na manhã da sexta-feira (09/06), o terceiro homem, este com 29 anos, foi preso no km 168, da mesma BR e no município de São Gonçalo do Amarante, conduzindo uma motocicleta Traxx de cor azul, sem placas e com sinais de identificação veicular adulterados. Condutor e veículo foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil Plantão Zona Norte em Natal/RN.

A Operação Corpus Christi 2023 segue até às 23h59min do domingo (11/06).

 

Fonte: PRF.

Lei da Ficha Limpa completa 13 anos de vigência neste domingo (4).

 

Neste domingo (4), a Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, completa 13 anos. Criada a partir de iniciativa popular, a norma acrescentou dispositivos à Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidade), estabelecendo critérios mais rígidos para que candidatas e candidatos possam disputar uma eleição. A lei afasta do pleito as pessoas que não cumprem determinadas regras de elegibilidade ou se enquadram em alguma das causas de inelegibilidade previstas em seus itens.

Desde a criação, a Lei da Ficha Limpa impacta a vida política nacional. Entre os seus dispositivos, a norma proíbe a candidatura de pessoas que tiveram representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou dada por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político.

A regra também impede que disputem as eleições pessoas que tiveram contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por irregularidade insanável, caracterizando ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente.

Afasta ainda da eleição, por oito anos, aqueles que forem condenados – em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral – por corrupção eleitoral, compra de votos, doação, arrecadação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, entre outras regras.

A trajetória da norma

A Lei da Ficha Limpa surgiu em 2010. Porém, o trajeto para a sua criação começou em 1994, quando a Emenda Constitucional de Revisão n° 4 introduziu na Constituição a previsão de uma lei complementar que criasse causas de inelegibilidade para proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício de mandato, “considerada a vida pregressa do candidato”.

A instituição da lei mobilizou vários setores da sociedade. Na época, houve intenso e amplo debate sobre corrupção eleitoral, encabeçado por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o próprio Ministério Público.

A partir daí, foram reunidas quase dois milhões de assinaturas em favor da proposta. Com a criação e a colaboração do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em 2010, a norma foi aprovada pelo Congresso Nacional.

Vigência da lei

A Lei da Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso em 2010, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a lei não poderia ser adotada para as Eleições Gerais daquele ano, uma vez que desrespeitaria o princípio da anualidade eleitoral, estipulado no artigo 16 da Constituição Federal.

Esse princípio dispõe que a lei que altera o processo eleitoral não pode ser aplicada à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. Por essa razão, a Lei da Ficha Limpa só começou a valer a partir das Eleições Municipais de 2012.

 

Fonte: TSE.

Ufersa – Concurso oferta vagas para professor substituto nos campi de Angicos e Mossoró.

Estarão abertas entre os dias 6 e 15 de junho as inscrições para a seleção de dois professores substitutos que irão atuar na Universidade Federal Rural do Semi-árido (Ufersa).

São ofertadas duas vagas para contratação imediata: uma para o campus de Angicos, para profissionais graduados em Engenharia de Produção; e uma vaga para o campus de Mossoró, para graduados em Agronomia e áreas afins, com mestrado e doutorado em Ciências do Solo e áreas afins.

>>>> Acesse o edital

Há também quatro vagas para a formação de cadastro reserva nos campi de Mossoró, Pau dos Ferros e Caraúbas. As áreas contempladas são: Direito; Medicina; Engenharia e Tecnologia; e Engenharia Civil.

O regime de trabalho para todos as vagas é de 40 horas semanais. A seleção será realizada em três fases: prova escrita; prova de aptidão didática e análise de títulos.

A taxa de inscrição custa R$ 85 (oitenta e cinco reais). Os candidatos que tiverem interesse em solicitar a isenção do pagamento da taxa devem preencher o formulário disponível no endereço eletrônico cpps.ufersa.edu.br/isencao. O prazo para solicitar a isenção da taxa vai do dia 6 ao dia 8 de junho.

 

Fonte: Portal da Ufersa.