Termina, nesta sexta-feira (8/3), o prazo para os sistemas de ensino e as instituições federais ofertantes de ensino médio que aderiram ao programa Pé-de-Meia transmitirem, ao Ministério da Educação (MEC), as informações de matrícula de todos os estudantes dessa etapa de ensino. Os dados devem ser enviados via Sistema Gestão Presente (SGP), por meio de planilha ou de interface de programação de aplicações (API) .
Os alunos elegíveis ao programa que tiverem as informações consolidadas até esta sexta (8) receberão o Incentivo-Matrícula, o qual será pago em parcela única no valor de R$ 200, entre os dias 26 de março e 7 de abril. Até 14 de junho, podem ocorrer eventuais correções e atualizações dos dados por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais que ofertam ensino médio. Nesse caso, o pagamento do Incentivo-Matrícula poderá ser realizado até 1º de julho de 2024.
O não compartilhamento das informações pelos sistemas de ensino nos prazos previstos no termo de compromisso assinado pelas redes ofertantes que aderiram ao Pé-de-Meia poderá impactar o pagamento dos incentivos relativos ao período no qual as informações não foram compartilhadas.
Pé-de-Meia – Instituído pela Lei n º 14.818/2024 , o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.
O prazo para inscrição no concurso para o cargo de analista bancário de nível médio no Banco do Nordeste (BNB) foi prorrogado até 16 horas do dia 11 de março de 2024, dois dias a mais que o período inicial. As inscrições devem ser feitas pela página da Fundação Cesgranrio na internet. O certame está oferecendo 410 vagas imediatas, além de 300 vagas para cadastro de reserva. A data provável de realização das provas é 28 de abril
Os interessados em participar do processo seletivo devem ter ensino médio completo e idade mínima de 18 anos no momento da admissão. A remuneração inicial é de R＄ 3.788,16 para uma jornada de trabalho de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais.
Os candidatos contratados estarão subordinados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os benefícios oferecidos, destacam-se auxílio-refeição, auxílio cesta alimentação, 13ª cesta alimentação, auxílio-creche, seguro de vida, possibilidade de participação em plano de previdência complementar, de forma contributiva, e oportunidade de ascensão e desenvolvimento profissional.
O edital completo, com todas as informações necessárias para os candidatos, está disponível nos sites da organizadora do certame, a Cesgranrio, e do Banco do Nordeste.
O RN vai antecipar em uma semana a data sugerida pelo Ministério da Saúde – Foto: Arquivo Assecom – Elisa Elsie.
Por Sesap/RN.
A campanha de imunização contra a influenza, que tradicionalmente iniciava no mês de maio, foi antecipada em 2024. O Rio Grande do Norte vai começar o trabalho de vacinação dos grupos prioritários no próximo dia 18 de março, com mais de 360 mil doses disponíveis neste primeiro lote para atender aos grupos prioritários.
Os imunizantes já chegaram ao RN e começam a ser distribuídos pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) às seis unidades regionais no interior, onde os municípios recolhem seus lotes, a partir desta sexta-feira (8). A previsão é de que até o próximo dia 15/03, todos as 167 cidades potiguares estejam com suas vacinas estocadas e prontas para aplicação.
O RN vai antecipar em uma semana a data sugerida pelo Ministério da Saúde, que é 25 de março, como o marco oficial de início da Estratégia de Vacinação contra a Influenza para as Regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. “Foi pactuado na Câmara Técnica da Vacinação a antecipação da campanha de Influenza 2024 tendo em vista que estamos vivenciando um período de maior circulação dos vírus, e a vacinação é considerada a melhor estratégia de prevenção contra a influenza, possuindo a capacidade de promover imunidade reduzindo o agravamento da doença, as internações e o número de óbitos”, destacou a coordenadora do Programa Estadual de Imunização, Laiane Graziela.
A vacina utilizada na campanha é a trivalente, que protege contra os principais vírus da influenza em circulação no Brasil e pode ser aplicada em conjunto com outros imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação. Em 2023, foram aplicadas cerca de 961 mil doses da vacina contra a influenza no RN.
GRUPOS
De acordo com a nota técnica do Ministério da Saúde, os públicos prioritários da campanha de vacinação contra a influenza são:
crianças de 6 meses a menores de 6 anos
trabalhador da saúde
gestantes
puérperas
professores do ensino básico e superior
povos indígenas
idosos com 60 anos ou mais
pessoas em situação de rua
profissionais das forças de segurança e salvamento
profissionais das Forças Armadas
pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais independentemente da idade
pessoas com deficiência permanente
caminhoneiros
trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso
trabalhadores portuários
população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas.
Crianças que vão receber o imunizante pela primeira vez devem tomar duas doses, com um intervalo de 30 dias.
Policiais civis de 82 ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Serra Caiada) deram cumprimento, nesta quinta-feira (07), a um mandado de prisão em desfavor de uma mulher, de 27 anos, suspeita de tráfico de drogas. Ela foi presa em Boa Saúde, interior do RN.
Após diligências da equipe da Polícia Civil, a mulher foi localizada e encaminhada para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do RN.
Após o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) oferecer denúncia, a Justiça potiguar tornou réu o autor dos disparos que vitimaram o prefeito de São José do Campestre, Joseilson Borges da Costa, em abril do ano passado.
Vando Fernandes Gomes foi denunciado por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e por ter se utilizando de recurso que tornou impossível a defesa da vítima. Neném Borges, como era conhecido o prefeito, foi assassinado com tiros na cabeça quando estava deitado no sofá na sala de casa. Com o recebimento da denúncia, Vandinho, como é conhecido, passou a ser réu no processo.
Vando Fernandes Gomes foi preso em Guarulhos, onde se encontra detido atualmente. É também o principal investigado por outros três crimes de homicídio apurados pela delegacia de Polícia Civil de São José do Campestre e aguarda recambiamento para o sistema prisional potiguar.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso público para servidor do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, divulgou nessa quinta-feira (7/3) o novo resultado preliminar das provas discursivas aplicadas para o cargo de Técnico Judiciário (nível médio).
Confira aqui os resultados preliminares dos candidatos que tiveram suas redações corrigidas:
O Edital nº 3/2023 prevê 160 vagas para o cargo de Técnico Judiciário, além da formação de cadastro reserva.
No último dia 23 de fevereiro a FGV divulgou o novo resultado definitivo da prova objetiva. As informações do concurso podem ser acompanhadas no site da FGV (https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjrn2023/03).
A FGV ressalta que é de responsabilidade dos candidatos o acompanhamento todas as publicações realizadas na página do concurso, inclusive as eventuais atualizações do cronograma, conforme o edital do concurso.
O avanço da dengue pelo País tem causado preocupação também no Rio Grande do Norte. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou requerimentos com o objetivo de reforçar o combate ao inseto transmissor da doença, o aedes Aegipty.
O parlamentar requer o envio de carros fumacês para as cidades de Parnamirim, Mossoró, Ielmo Marinho, Acari, Porto do Mangue, Pendências, Florânia, Luís Gomes, Major Sales e São José do Campestre. Em sua justificativa, Ezequiel argumenta que a pulverização de inseticida é uma das principais formas e combate ao mosquito, que também transmite a zika e a chikungunya.
O fumacê, também conhecido como nebulização, é uma medida de controle de mosquitos que consiste na pulverização de inseticidas em áreas infestadas. Ele é geralmente usado como uma medida de emergência em situações onde há um surto de Dengue ou outras doenças transmitidas por mosquitos. É recomendado quando há evidências de uma epidemia de Dengue ou quando outros métodos de controle de mosquitos não foram eficazes o suficiente para reduzir a população de mosquitos vetores.
É importante notar que o fumacê não é uma solução permanente e não deve ser utilizado como a única medida de controle de mosquitos. Medidas preventivas, como eliminação de criadouros, uso de repelentes e proteção individual, são fundamentais para reduzir a proliferação do mosquito Aedes aegypti e prevenir a transmissão da Dengue e outras doenças.
“Há uma preocupação com a elevação do indicador epidemiológico para casos de dengue devido às chuvas, período em que há um aumento na proliferação dos mosquitos e, consequentemente, do risco da população ser acometida pela doença”, disse o presidente da Assembleia. A solicitação foi encaminhada a governadora Fátima Bezerra (PT) e a secretária estadual de Saúde Pública, Lyane Ramalho.
Em 2013 o Estado contabilizava 179 mil condutoras e, em 2022, esse número subiu para 297 mil mulheres habilitadas – Foto: Heros Lucena.
Por Assecom/RN.
O número de mulheres habilitadas a conduzir veículo automotor no estado do Rio Grande do Norte cresceu 65,7% no período de 10 anos (2013 a 2022). O dado é registrado numa pesquisa realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) por meio do Setor Pedagógico da Controladoria Regional de Trânsito.
As informações coletados mostram que em 2013 o Estado contabilizava 179 mil condutoras, e em 2022 esse número subiu para 297 mil mulheres habilitadas. No período (2013-2022), 118 mil condutoras passaram a ter habilitação, correspondendo a cada ano uma ampliação média de 11.800 novas mulheres com CNH inseridas no sistema de Habilitação do Detran.
Outro ponto diagnosticado na pesquisa é que o número de mulheres condutoras não somente cresceu em relação ao próprio gênero, mas também em comparação ao número de homens habilitados. Nessa situação, as mulheres ampliaram a participação em mais 2%, já que em 2013 o RN tinha 28% de mulheres habilitadas e 72% de homens, e em 2022 a participação feminina subiu para 30% e a masculina caiu para 70%.
De acordo com o pedagogo do Detran e autor da pesquisa, Jacob de Oliveira, os dados confirmam o avanço das mulheres em autonomia e no campo financeiro. “Em uma realidade historicamente marcada pela presença majoritária do homem, os dados indicam uma crescente inserção da mulher na prática da condução veicular pela autonomia que as mulheres vêm conquistando, pela melhora na condição de trabalho e financeira, e também, pela realidade da mulher como chefe de família, assumindo as responsabilidades de gerenciar a casa”, comentou.
Outra informação que chama a atenção é no tocante às mulheres com mais de 60 anos que dispõem de habilitação. Nesse caso, o crescimento foi de 136%, saindo de 14.638 condutoras, em 2013, para 34.549, no ano de 2022. Essa ampliação também se configurou em relação a proporção de mulheres habilitadas, já que em 2013 a faixa de mais de 60 anos correspondia a 8,15% do total de mulheres habilitadas no RN, e em 2022 passou para 11,6%. “Entre outros fatores, os números indicam que as mulheres nessa faixa etária estão mais ativas e com expectativa de vida maior”, explicou Jacob.
Os números analisados na pesquisa foram coletados pelo Setor de Estatística do Detran/RN e estão inseridos no banco de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).
Está no ar a Campanha Digitalizou Ganhou, da Neoenergia, que sorteará R$ 75 mil em prêmios divididos em créditos mensais de R$ 500 na conta de energia. Serão contemplados 96 vencedores até dezembro deste ano. A ação irá premiar os clientes adimplentes que realizarem a atualização cadastral, que optarem pelo recebimento da fatura digital e que efetuem o pagamento das faturas de energia elétrica através do PIX ou débito automático.
Para ter acesso aos benefícios, o cliente precisa se cadastrar na campanha (acesse site abaixo) e subir nas categorias conforme critérios. Elas são: Ouro – quando o cliente atender aos quatro critérios obrigatórios (cadastro na campanha, adimplência, adesão à fatura digital e pagamentos digitais (PIX ou débito automático), seguir o Instagram da Neoenergia e utilizar o APP da Neoenergia; Prata: quando o cliente estiver cadastrado na campanha, adimplente, com adesão à fatura digital e pagamentos digitais (PIX ou débito automático); Bronze: quando o cliente estiver cadastrado na campanha e adimplente.
“A Neoenergia é pioneira na digitalização de processos comerciais e o incentivo à adesão dos pagamentos via PIX ou débito automático, além do recebimento da fatura por e-mail, por exemplo, reforçam nosso compromisso de oferecer cada vez mais comodidade ao cliente e utilizar menos papel, contribuindo para um mundo mais sustentável. A Campanha Digitalizou Ganhou objetiva a disseminação dessas práticas com a possibilidade de o cliente ganhar prêmios, podendo até zerar o valor da fatura de energia”, destaca Rafael Duran, superintendente de Gestão de Recebíveis da Neoenergia.
Para começar a participar da Campanha e a concorrer a vários prêmios, o cliente deve cumprir os critérios das categorias Ouro e Prata. Com a estrela dourada, o cliente da Neoenergia terá seis números da sorte e, assim, mais chances de vencer. Na estrela prateada, quatro números da sorte. Na estrela bronze, nenhum número da sorte.
A Campanha abrange todas as distribuidoras do grupo: Neoenergia Cosern (RN), Neoenergia Pernambuco (PE), Neoenergia Coelba (BA), Neoenergia Brasília (DF) e Neoenergia Elektro (SP).
Os clientes da Neoenergia Brasília que se inscreverem na campanha deverão optar pela fatura digital, acessando um número da sorte. Entretanto, a fatura digital está em processo de implementação pela distribuidora e o cliente será previamente consultado para que autorize a funcionalidade assim que ela estiver efetivamente ativa.
O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 7 de março, o Edital nº 10/2024, referente ao cronograma e aos demais procedimentos do processo seletivo para o primeiro semestre de 2024 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas de 12 a 15 de março, no portal Acesso Único. O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado no dia 21 do mesmo mês. Em 2024, o Fies ofertará 112.168 vagas.
O edital detalha as novas regras para reserva de vagas, conforme determina o Fies Social, que beneficiará a população de baixa renda com a reserva de 50% das vagas de cada edição do Fundo para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que possuam renda familiar per capita de até meio salário-mínimo. Para esses estudantes, será permitido um financiamento de até 100% dos encargos educacionais.
Outra mudança destacada no edital é referente às escolhas dos cursos por parte dos candidatos. Ao se inscrever no Fies, o estudante poderá escolher até três opções de cursos. Anteriormente, exigia-se que os cursos escolhidos pertencessem a um mesmo agrupamento de áreas, o que impedia que a inscrição fosse feita em um determinado curso em diferentes instituições e/ou localidades, por exemplo. Agora, o candidato poderá escolher três opções de cursos de diferentes grupos de áreas do conhecimento.
Para definir os agrupamentos de cursos, o MEC realizou uma revisão das áreas de conhecimento consideradas prioritárias pelo Fies e incluiu cursos com maior empregabilidade e maior média salarial, além de cursos de licenciatura e pedagogia, voltados à atuação na educação básica. Assim, adotou como critério a Classificação Internacional Normalizada da Educação Adaptada para Cursos de Graduação e Sequenciais de Formação Específica (Cine Brasil), utilizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e alinhada com a Organização das Nações Unidas (ONU).
Além disso, o MEC criou regra para melhor distribuir as vagas ofertadas entre os cursos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Com isso, as vagas serão distribuídas do mais alto conceito de curso para o mais baixo, o que evitará a oferta para cursos ainda não avaliados.
Fies Social – A partir de 2024, com o Fies Social, instituído pela Resolução nº 58/2024, o MEC visa retomar o papel social do financiamento estudantil, uma vez que ele é destinado a atender às necessidades de estudantes de baixa renda. Dessa forma, vem cumprir um papel transformador na sociedade, ao oferecer melhores condições para a obtenção de financiamento no âmbito do Fies.
Fies – O Fies, instituído pela Lei nº 10.260, em 2001, oferta vagas para financiamento de cursos de graduação em instituições não gratuitas com avaliação positiva no Sinaes.
Cronograma
Inscrição: 12 a 15 de março.
Resultado: 21 de março.
Complementação da inscrição de quem for pré-selecionado: 22 a 26 de março.
Por Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu).
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IPRF) 2024, ano-base 2023, será de 15 de março a 31 de maio. O programa para preenchimento será liberado no mesmo dia da abertura do prazo. A estimativa da Receita Federal é que sejam entregues 43 milhões de declarações. O primeiro lote da restituição será pago em 31 de maio.
Deve declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90 em 2023. O valor anterior era de R$ 28.559,70. A partir do primeiro dia o contribuinte já poderá a usar a declaração pré-preenchida que traz informações importadas da base de dados da Receita Federal. Neste ano, 75% dos declarantes têm conta Gov.br nos níveis ouro e prata, que podem acessar a declaração pré-preenchida.
“De 2022 para 2023 a utilização da declaração pré-preenchida mais que triplicou. Pulou de 7% para 24% e pudemos constatar a diminuição de declaração em malha pelo critério de omissão de rendimento. Constatamos também a redução do tempo de preenchimento da declaração”, disse o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, auditor-fiscal Mário Dehon.
Para esse exercício, houve mudança nas fichas da declaração para identificação do tipo de criptoativo para quem tem esse tipo de investimento. Outra mudança é na ficha de alimentando que são as pessoas que recebem pensões alimentícias. Nesse caso, houve um aumento das informações que precisam ser prestadas na ficha de declaração. Além da obrigatoriedade de colocar o CPF do alimentando, o declarante também precisará informar as datas relativas ao tipo de processo – a data de lavratura da escritura pública, por exemplo, ou a data da decisão judicial.
Os limites de obrigatoriedade de entrega do imposto de renda foram atualizados:
– Limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90
– Limite de rendimentos isentos e não tributáveis de R$ 40 mil para R$ 200 mil
– Receita bruta da atividade rural de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50
– Posse ou propriedade de bens e direitos de R$ 300 mil para R$ 800 mil
Restituição 2024
A restituição do imposto será paga de maio a setembro, de acordo com o seguinte calendário:
– Primeiro lote: 31 de maio
– Segundo lote: 28 junho
– Terceiro lote: 31 julho
– Quarto lote: 30 agosto
– Quinto e último lote: 30 setembro
A prioridade no pagamento segue a ordem:
– Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
– Contribuintes idosos com idade igual/superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
– Contribuinte cuja maior fonte de renda seja o magistério;
– Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix;
– Demais contribuintes.
Entrega da declaração
Para enviar a declaração, o contribuinte tem as opções de utilizar o aplicativo Meu Imposto de Renda, para tabletes e celulares; o programa gerador do imposto de renda para computadores, que ainda não está disponível, e o preenchimento online, pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o E-CAC. É possível começar em uma plataforma e concluir em outra.
Para quem perder o prazo, a multa de atraso das declarações será de 1% a 20% sobre o imposto devido, tendo o valor mínimo de R$ 165,74.
Quem deve declarar o IRPF em 2024
– Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90
– Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior R$ 200 mil no ano passado
– Quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;
– Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
– Quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022);
– Aqueles que tinham, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022); quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
– Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
Começa nesta semana a vacinação contra a gripe. Um esforço conjunto entre o Ministério da Saúde, o Instituto Butantan e o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) permitiu a antecipação da entrega da primeira remessa das vacinas, que já começaram a ser distribuídas para todos os estados brasileiros . Tradicionalmente realizada em todo o Brasil entre os meses de abril e maio, neste ano, a campanha terá início em março, em razão do aumento da circulação de vírus respiratórios no país. A estimativa é que 75 milhões de pessoas sejam imunizadas.
A antecipação é válida para as regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Em 2023, o governo federal mudou a estratégia da campanha para a região Norte e já imunizou a população entre novembro e dezembro, atendendo às particularidades climáticas da região. A vacina utilizada é trivalente, ou seja, apresenta três tipos de cepas de vírus em combinação, protegendo contra os principais vírus em circulação no Brasil. A pasta informa que a vacina influenza pode ser administrada na mesma ocasião de outros imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação.
Segundo a ministra Nísia Trindade, o Programa Nacional de Imunizações está preparando uma nota técnica para orientar estados e municípios a iniciarem as campanhas regionais em todo o Brasil. “A partir de agora, a expectativa é imunizar 75 milhões de pessoas por meio do SUS, como idosos, gestantes, puérperas, trabalhadores da saúde, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, professores da rede pública de ensino, entre outros públicos prioritários”, detalhou.
Podem se vacinar:
Crianças de 6 meses a menores de 6 anos;
Crianças indígenas de 6 meses a menores de 9 anos;
Trabalhadores da Saúde;
Gestantes;
Puérperas;
Professores dos ensinos básico e superior;
Povos indígenas;
Idosos com 60 anos ou mais;
Pessoas em situação de rua;
Profissionais das forças de segurança e de salvamento;
Profissionais das Forças Armadas;
Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade);
Pessoas com deficiência permanente;
Caminhoneiros;
Trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso);
Trabalhadores portuários
Funcionários do sistema de privação de liberdade;
População privada de liberdade, além de adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (entre 12 e 21 anos)
Crianças que vão receber o imunizante pela primeira vez deverão tomar duas doses, com um intervalo de 30 dias.
Região Norte
Em 2024, a vacinação contra a influenza acontecerá no primeiro semestre do ano nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, enquanto no Norte será no segundo semestre. A mudança inédita na estratégia, desde 2023, busca atender às particularidades climáticas da região, que inicia no período o Inverno Amazônico, período de maior circulação viral e de transmissão da gripe.
A estratégia de microplanejamento, realizada pelo Ministério da Saúde em conjunto com os estados e municípios, é uma ferramenta de planejamento de uso contínuo das ações de vacinação tanto em campanhas quanto na rotina de vacinação. Ela visa fortalecer e ampliar o acesso à vacinação, respeitando as diversidades regionais, em que a organização e a operacionalização consideram a realidade local, direcionando esforços para o alcance da cobertura vacinal.
Entre as estratégias que podem ser adotadas com o microplanejamento pelos municípios, estão a realização do Dia D de vacinação, busca ativa de não vacinados, vacinação nas escolas, vacinação para além das unidades de saúde, checagem da caderneta de vacinação e intensificação da vacinação em áreas indígenas, entre outros.
Policiais civis da 80ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Santa Cruz), em ação conjunta com a Polícia Militar (PMRN), prenderam em flagrante, nesta quarta-feira (06), um homem pelo crime de roubo. A prisão foi realizada na cidade de Santa Cruz, interior do Rio Grande do Norte.
De acordo com o inquérito, a 80ª DP recebeu a denúncia de que homens estavam praticando o crime de roubo pela cidade em um veículo. A partir dessas informações, a Polícia Civil identificou o veículo que estava sendo utilizado.
Assim, foi solicitado o auxílio da Polícia Militar para realizar as abordagens dos suspeitos. O cerco foi feito, e os autores se evadiram da abordagem para a área de mata. Após perseguição, foi possível realizar a prisão de um homem. Com ele, também foram apreendidas várias munições de arma de fogo calibre .38 e o carro utilizado para cometer os crimes.
Uma das vítimas compareceu à delegacia para fazer o reconhecimento, e após os procedimentos de praxe, o homem foi encaminhado ao sistema prisional.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.
Os condutores podem apresentar Defesa Prévia contrária à notificação até o dia 30 deste mês. Foto: Detran/RN.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) notificou por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), 70 condutores que podem ter o direito de dirigir suspenso por motivo de ter cometido infração específica de trânsito que gera esse tipo de punibilidade. Os condutores têm até o dia 30 de março para apresentar Defesa Prévia contrária à notificação.
A lista com os condutores notificados no processo administrativo de suspensão do direito de dirigir pode ser conferida no Portal de Serviços do Detran (https://portal.detran.rn.gov.br), no Botão “Infrações”, em seguida clica no item “Editais”, e logo após, em “Edital Defesa Prévia nº 001/2024”.
A notificação via DOE se fez necessária devido as várias tentativas de deixar o condutor ciente do fato por meio de remessa postal não alcançarem sucesso. Nesse caso, o condutor relacionado na instauração de processo administrativo que quiser apresentar justificativa tem que interpor o recurso encaminhando o mesmo escrito à Junta Administrativa de Recurso de Infração do Detran (Jari), sendo o documento datado, assinado e acompanhado de documento de identificação civil contendo assinatura.
O recurso deve ser protocolado na sede do Detran, em Natal, no Setor de Procuradoria Jurídica, nas Ciretrans do Detran (distribuídas no Estado) ou Centrais do Cidadão. Também pode ser enviada pelos Correios ao endereço: DETRAN/RN, na Av. Perimetral Leste, 113, Cidade da Esperança, Natal-RN.
Para a entrega do recurso, o Detran ainda disponibiliza o e-mail suspensao.infracao@detran.rn.gov.br e o whatsapp (84) 99658-1391. Ao fim do prazo, sem a apresentação da defesa por parte do condutor, o processo será julgado à revelia, sendo registrado o impedimento e efetuado o bloqueio no prontuário da CNH do condutor infrator.
O condutor julgado culpado por cometer infração que gera a suspensão do direito de dirigir fica impossibilitado de conduzir veículo automotor por um período de um mês a 12 meses. Se for constatado que houve reincidência no tempo de 12 meses a punição é ampliada de seis meses até 24 meses. Outro ponto é que o condutor deve passar por um curso de reciclagem.
Quando ocorre a suspensão do direito de dirigir, a CNH do condutor infrator é retida, sendo somente devolvida após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem. No entanto, o impedimento é registrado no prontuário do condutor mesmo que ele não realize a entrega da CNH. Caso seja flagrado dirigindo com a CNH suspensa, o condutor poderá ter o direito de dirigir cassado, o que resulta numa punibilidade mais severa, que além do tempo de cassação, terá que fazer todo o processo de habilitação desde o início, caso queira reaver o direito de dirigir.
Além da emissão de RG, o Mutirão contará com representação do Banco do Nordeste para renegociação de dívidas – Foto: Ascom Itep.
Por SEDRAF.
O município de São José do Campestre receberá, nesta quinta-feira (7), o primeiro Mutirão de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural de 2024. Mobilizada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF), e realizada em parceria com o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e com a Prefeitura de São José do Campestre, a ação tem como objetivo assegurar mais direitos às mulheres do campo a partir da garantia de documentação básica como RG e CPF.
Apesar de estar entre direitos básicos que deveriam ser assegurados a todos e todas, ainda há muitas barreiras para que a população do campo tenha acesso à primeira via ou renovação desses documentos. As mulheres acabam sendo atingidas de forma ainda mais severa já que, além dos obstáculos regulares – como a distância dos locais de prestação dos serviços -, ainda enfrentam as dificuldades de se ausentarem de todo o trabalho referente ao cuidado de suas casas e famílias. Por isso, desde 2019, a Sedraf tem feito um esforço conjunto com ITEP, Central do Cidadão, Prefeituras e sociedade civil organizada para, através dos Mutirões, levar esses serviços até a população e, assim, contribuir para que esse grupo social possa acessar às políticas públicas que antes não acessariam em virtude da ausência de documentação.
Os Mutirões de Documentação é uma política de Estado, viabilizados a partir da Lei Estadual 11.361, que criou o Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural partindo da premissa de que é responsabilidade da administração pública garantir o acesso da população às suas ferramentas e serviços. As ações precisaram ser suspensas em virtude da pandemia de Covid-19, mas entre 2019 e 2020 foram emitidos mais de 5 mil documentos. Vale ressaltar que a ação é voltada, prioritariamente, para mulheres rurais mas homens também podem acessar os serviços oferecidos.
Em SJC, além da emissão de RG, o Mutirão contará com representação do Banco do Nordeste para renegociação de dívidas; emissão do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF); e entrega de boletos do Garantia Safra.
SERVIÇO:
– Pauta: Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural.
– Dia e hora: Quinta-feira ( 07/03), das 8h às 14h.
– Local: São José do Campestre – Casa de Cultura Popular Palácio Borborema Potiguar (R. Getulio Vargas, 881).
