O Ministério do Trabalho e Emprego libera nesta quinta-feira (15) o pagamento do Abono Salarial 2024, ano-base 2022, para os beneficiários nascidos no mês de janeiro. Neste ano, o calendário de pagamento do benefício foi unificado para os trabalhadores, tanto da iniciativa privada, que recebem o PIS, quanto para os servidores públicos, que recebem o PASEP, considerando o mês de nascimento do trabalhador para disponibilização do benefício.

Para este calendário, 24.874.071 trabalhadores terão direito ao Abono Salarial, com um gasto aproximado de 27 bilhões de reais. Deste total, 21.982.722 de abonos são de trabalhadores de empresas privadas, que irão receber pela Caixa Econômica Federal, e outros 2.891.349 possuem vínculo público, e irão receber pelo Banco do Brasil.

Pela Caixa, serão beneficiados 1.798.203 trabalhadores de empresas privadas com cadastros no PIS, no valor total de R$ 1.922.566.782,00. Pelo Banco do Brasil recebem 234.574 mil trabalhadores, servidores públicos com cadastro no PASEP, num valor de R$ 288.458.392,00. Um total de 2.032.77 beneficiários receberão o Abono Salarial no lote de fevereiro.

O valor do Abono Salarial pode variar de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, conforme a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2022. O aumento do salário mínimo trouxe ganhos reais aos trabalhadores com direito ao abono salarial, refletindo em acréscimo de até R$ 92,00. A elevação não apenas valoriza a remuneração dos trabalhadores, como também reforça a proteção para aqueles com renda de até dois salários mínimos. Esses números refletem o compromisso do atual governo com o bem-estar financeiro da população.

Quem tem direito – Trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.

Dataprev – Responsável pelo processamento do benefício para o MTE, este ano a Dataprev atualizou a solução que viabiliza o pagamento, garantindo mais agilidade e confiabilidade. O reconhecimento do direito agora é feito a partir do eSocial e por meio da Relação Anual de Informações (RAIS), com uso do CPF para identificação dos trabalhadores.

Com a implementação da nova solução, o MTE assume a completa gestão do Abono Salarial e a Dataprev atua como parceira e única operadora do benefício. Além das soluções para gestão operacional do benefício, elegibilidade, geração dos lotes para pagamento e disponibilização dos dados para os cidadãos através da Carteira de Trabalho Digital.

Pagamento na CAIXA – O pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança, ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA. Será ainda realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.

Pagamento no Banco do Brasil – O pagamento será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento.

O MTE disponibilizou, desde o dia 5 de fevereiro, a consulta de valores, com as respectivas datas e o banco de pagamento do Abono Salarial. O trabalhador ou trabalhadora pode consultar toda informação por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, ou pelo portal Gov.br.

Informações adicionais podem ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos UF pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).

Por: Ministério do Trabalho e Emprego.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou, às 23h59 de quarta-feira (14), a Operação Carnaval. Em seis dias de fiscalização reforçada nas rodovias federais de todo o país, os policiais rodoviários federais trabalharam para manter a segurança viária, com atividades que visavam a prevenção de acidentes, mortes e feridos.

As ações da PRF para garantir o trânsito seguro incluíam a fiscalização de condutas irregulares de motoristas, que podem representar riscos a outros usuários das rodovias, como a mistura álcool e direção, excesso de velocidade e ultrapassagem indevida.

Ao todo, 1.867 motoristas foram autuados por consumir álcool e dirigir ou por se recusar a fazer o teste de alcoolemia, e 107 acabaram presos por dirigirem embriagados ou apresentarem sinais de alteração da capacidade psicomotora provocada por consumo de álcool. O trabalho de fiscalização da Operação Carnaval também flagrou 7.926 ultrapassagens indevidas e 41.633 veículos acima da velocidade estabelecida para as rodovias.

Na Operação Carnaval, realizada entre os dias 9 e 14 de fevereiro, a PRF registrou 1.223 sinistros nas rodovias federais, com 85 mortes e 1.370 feridos.

O enfrentamento à criminalidade foi mantido nos seis dias de operação e os policiais apreenderam 2.264 kg de maconha, 1.269 kg de cocaína e 20 armas de fogo. No total, 144 pessoas foram detidas por crimes diversos e encaminhadas à polícia judiciária.

Operação Rodovida

A Operação Carnaval é a última etapa das atividades desenvolvidas na Operação Rodovida. Desde dezembro do ano passado, instituições federais, estaduais e municipais de trânsito intensificaram as ações para segurança viária em todo o país.

Na PRF, o trabalho incluiu as operações Natal, Ano Novo e Carnaval. Neste período, policiais rodoviários federais intensificaram a fiscalização e realizaram ações educativas e preventivas, para conscientizar os motoristas sobre a importância do respeito às normas de trânsito. O objetivo é reduzir o número de sinistros, mortes e feridos nas rodovias federais.

Fonte: PRF.

Os beneficiários do Auxílio Gás começam a receber o benefício a partir desta sexta-feira (16/2) e os depósitos feitos pelo Governo Federal seguem até 29 de fevereiro, conforme o calendário de pagamento do Bolsa Família. Para este mês, será paga a quantia de R$ 102 por família. O valor, transferido com periodicidade bimestral, é fixado conforme preço de referência divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Nas cidades onde a Defesa Civil reconheceu oficialmente situação ou estado de emergência, o pagamento do Auxílio Gás também poderá ser antecipado, conforme acontece com o Bolsa Família.

O Auxílio Gás foi criado pelo Governo Federal para apoiar a compra do botijão de gás para famílias em situação de vulnerabilidade de renda. O programa social foi instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2022.

Confira abaixo o calendário de fevereiro. O NIS está impresso no cartão do Programa Bolsa Família.

Final do NIS/Data.

1 – 16/2
2 – 19/2
3 – 20/2
4 – 21/2
5 – 22/2
6 – 23/2
7 – 26/2
8 – 27/2
9 – 28/2

0 – 29/2

Quem pode receber?

O pagamento é feito a cada dois meses para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo. As famílias não inscritas no CadÚnico podem receber o auxílio quando possuírem, entre seus membros residentes no mesmo domicílio, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para recebimento do auxílio, é necessário estar com os dados cadastrais atualizados.

Os valores do Auxílio Gás não são computados no cálculo do limite da renda familiar mensal. Isso significa que a inclusão no Programa não prejudica o recebimento do Bolsa Família.

Como pedir o Auxílio Gás?

O primeiro passo é se inscrever no CadÚnico, serviço gratuito que dá acesso aos programas sociais do governo. O cadastro é feito pessoalmente, em um posto de atendimento na cidade em que a família mora. Para saber onde estão os Postos de Atendimento, basta consultar o aplicativo do CadÚnico ou procurar pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo clicando aqui.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) reforça a importância de manter os dados do CadÚnico sempre atualizados. Os documentos necessários para fazer se inscrever são: um documento com foto como, por exemplo, carteira de identidade ou carteira de trabalho; Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Título de Eleitor e um comprovante de residência, preferencialmente a conta de energia elétrica. O responsável pelo cadastro deve levar as informações de todas as pessoas que compõem a família.

Após a inclusão da família no Programa, será feito o registro do benefício no sistema eletrônico, com base nas informações do CadÚnico e nos bancos de dados do BPC.

Atenção! A inclusão no Cadastro Único não garante o recebimento imediato do benefício. Todos os meses o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que seguem cumprindo os critérios do programa, para serem incluídas e começarem a receber o benefício, conforme orçamento disponível

Como é feito o pagamento do Auxílio Gás
O valor do Auxílio Gás é liberado em conta digital ou bancária. No caso das famílias que não têm acesso a uma dessas opções de conta, é criada, automaticamente, uma poupança social digital, que é uma conta poupança virtual simplificada aberta na Caixa Econômica Federal para pagamentos de benefícios de programas do Governo Federal.

Por: Agência Gov.
Texto: Daniella Cambaúva.
Edição: Ailane Silva.

Agricultores Familiares e produtores rurais prejudicados pela seca terão R$ 400 milhões em crédito para custeio pecuário, além de poderem renegociar suas dívidas com o Banco do Nordeste (BNB) com condições vantajosas. O anúncio foi feito em evento realizado na quinta-feira, 8, em Belo Horizonte, no qual o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou pacote de investimentos, com a presença do presidente do BNB, Paulo Câmara.

“Neste momento desafiador, reforço a importância das ações que estamos implementando no Banco do Nordeste em alinhamento com o governo federal. A renegociação de dívidas e a oferta de crédito emergencial visam aliviar o peso financeiro e impulsionar a recuperação das atividades produtivas. Estamos comprometidos em apoiar os agricultores e agricultoras, contribuindo para o fortalecimento das comunidades rurais da nossa região e do Norte de Minas”, destaca o presidente do BNB.

A linha emergencial de crédito rural para custeio pecuário utiliza recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e pode beneficiar até 130 mil agricultores familiares e produtores rurais, nos municípios da área da Sudene, com decretos de situação de emergência reconhecidos pelo Governo Federal. O objetivo do crédito é possibilitar a compra de ração e insumos para os rebanhos, a fim de preservar a atividade pecuária na região.

As taxas de juros ofertadas são a partir de 0,5% ao ano, para agricultores familiares enquadrados nos grupos B e Grupo A/C (assentados da reforma agrária) do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Esse público pode financiar até R$ 10 mil e ainda conta com bônus de adimplência de 40% sobre cada parcela paga até o vencimento.

Demais agricultores familiares têm à disposição até R$ 30 mil, com taxas de 4% ao ano e 25% de desconto sobre cada parcela. Miniprodutores rurais podem acessar até R$ 50 mil e pequenos produtores até R$ 80 mil, ambos com taxas de 7,79% ao ano, quando aplicado o bônus de adimplência.
O prazo de pagamento para todos os agricultores, é de até cinco anos, incluídos até 12 meses de carência. O prazo para contratação se estende até 30 de junho de 2024.

Renegociação de dívidas

Quanto à renegociação de dívidas, Paulo Câmara ressalta que a oportunidade pode abranger 586 mil contratos de produtores rurais e agricultores familiares com operações de crédito rural de custeio e parcelas de investimento rural que estavam em situação de adimplência em 30 de junho de 2023.

A medida inclui municípios com decretos de situação de emergência ou de estado de calamidade pública em decorrência de seca ou estiagem a partir de 1º de junho do ano passado.

“A dívida pode ser renegociada para pagamento em até 48 meses, incluídos até 12 meses de carência, para operações de custeio, e de prazo adicional de até 24 meses para custeios renegociados por medida legal e operações de investimento, com reembolsos em parcelas anuais, e atualização do saldo devedor sem a incidência de juros de mora e multas. A adesão deve ser feita até 30 de dezembro de 2024”, esclareceu o presidente do Banco do Nordeste.

Fonte: BNB.

Você sabe a diferença entre voto em branco e voto nulo? A dúvida sempre surge a cada dois anos, perto da realização das eleições. Além disso, eleitoras e eleitores indecisos questionam também a possibilidade de cancelar o pleito se mais de 50% do eleitorado anular o voto. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responde agora a todas as perguntas sobre o tema. Confira abaixo.

• O que é voto em branco e voto nulo?

No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir de 18 anos de idade e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas. Escolher os representantes que vão compor o Legislativo e o Executivo municipal, estadual e federal em nome do povo faz parte do exercício da cidadania de cada eleitora ou eleitor. Porém, quando o eleitor não encontra um candidato ou candidata que o represente, é possível votar em branco ou anular o voto.

A opção de voto em branco está disponível na urna eletrônica. A tecla “branco” é uma das alternativas do sistema eleitoral, afirmando a liberdade de voto de cidadãs e cidadãos. Já o voto nulo ocorre quando é digitada, na urna, uma sequência de números aleatórios que não correspondem ao número de nenhum candidato ou partido.

• É possível anular uma eleição com votos em branco e nulos?

Não. É importante lembrar que tanto o voto em branco quanto o voto nulo são inválidos nas eleições brasileiras; ou seja, eles não têm nenhum efeito no pleito. A diferença é apenas como cada eleitor deseja invalidar o próprio voto.

Por isso, mesmo que mais da metade dos votos sejam nulos ou brancos, não é possível cancelar uma eleição, já que a Justiça Eleitoral não considera esses votos, mas somente os votos dados a candidatas e candidatos – os chamados votos válidos. O impacto, independentemente de ser o voto em branco ou nulo, é a diminuição da quantidade de votos válidos que um candidato precisa para ser eleito.

• Votos em branco ou nulos vão para algum partido?

Não. Votos em branco e votos nulos não são contabilizados e não interferem no resultado das eleições.

Antes, o voto em branco indicava que o eleitor estava satisfeito com qualquer candidato de determinado partido ou coligação que vencesse a disputa eleitoral. Já o voto nulo era considerado como um protesto contra as opções de candidatas e candidatos no pleito. A regra mudou em 1997.

Atualmente, votos em branco e nulos servem apenas como registro da insatisfação do eleitorado com os candidatos na disputa

• O que é voto de legenda?

Quando o eleitor digita na urna eletrônica apenas os dois números que identificam um partido político de sua escolha, ele dá um voto de legenda. Nesse caso, não há manifestação por um candidato específico. A ideia é escolher qualquer candidata ou candidato de determinada legenda.

Esse voto é possível nas eleições proporcionais: para vereador e deputado federal, estadual ou distrital (no caso do Distrito Federal). Assim, o eleitor pode ajudar o partido de sua preferência a conquistar mais vagas no Legislativo, independentemente da candidata ou do candidato daquela legenda que venha a ocupá-las.

Fonte: TSE.