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Publicado resultado final do concurso para o magistério estadual.

Também foram divulgados nesta data o Resultado Definitivo da Entrevista de Heteroidentificação, o Resultado Definitivo da Perícia Médica, além das respostas aos recursos interpostos contra os resultados preliminares dessas etapas – Foto: Carmem Felix.

 

Por Assecom/RN.

O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta segunda-feira (15) o resultado final do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do quadro do magistério da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC). A lista dos aprovados foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE/RN) e também já está disponível no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame [https://conhecimento.fgv.br/concursos/seec.rn24].

Conforme previsto no cronograma do edital, também foram divulgados nesta data o Resultado Definitivo da Entrevista de Heteroidentificação, o Resultado Definitivo da Perícia Médica, além das respostas aos recursos interpostos contra os resultados preliminares dessas etapas.

Sobre o concurso

Mais de 30 mil candidatos participaram das provas objetiva e discursiva, aplicadas em 19 de janeiro de 2025 em nove cidades do estado: Natal, Apodi, Caicó, João Câmara, Macau, Mossoró, Nova Cruz, Pau dos Ferros e Santa Cruz.

O certame ofertou inicialmente 598 vagas, mas passou por ajustes após decisão judicial e retificação do edital. Com a ampliação da reserva legal de vagas para Pessoas com Deficiência (10%) e para candidatos Pretos e Pardos (20%), o total foi elevado para 729 vagas, distribuídas em: 510 vagas para ampla concorrência; 146 vagas para PPP; e 73 vagas para PCD.

A 6ª retificação do edital, publicada em junho, garantiu a plena observância das legislações voltadas às políticas afirmativas. “Todas as mudanças foram realizadas de forma a preservar os direitos dos candidatos inscritos, mantendo inalteradas as vagas originalmente destinadas à ampla concorrência. Parabenizamos todos os aprovados e reforçamos que o Governo do Estado espera contar com esses novos profissionais já em sala de aula no ano letivo de 2026”, destacou o secretário da Administração, Pedro Lopes.

O resultado final do concurso traz os aprovados distribuídos por Diretoria Regional de Ensino (DIREC) e por especialidade, conforme previsto no edital.

Cidades atendidas pela Adutora Sertão Cabugi terão parada de abastecimento nesta quarta-feira (17).

Foto: Reprodução/Caern.

 

A partir das 5 horas da manhã desta quarta-feira (17), as cidades de Angicos, Caiçara do Rio dos Ventos, Fernando Pedroza, Jardim de Angicos, Lajes, Pedra Preta, Pedro Avelino, Riachuelo, Santa Maria e suas respectivas zonas rurais e comunidades de Santana do Matos terão suspensão no envio de água.

A parada é necessária por duas demandas operacionais que vão garantir melhorias no sistema, além de serviço para manter qualidade da água para as cidades e áreas rurais atendidas pela adutora. Será feita a limpeza do reservatório das Estações de Lajes e Angicos, assim como estará sendo feitas melhorias na estrutura da Estação de Bombeamento de Itajá. A previsão é religar o sistema adutor no final da tarde da quinta-feira (18). A normalização do abastecimento para as áreas afetadas é de 72 horas.

A Caern recomenda que a população utilize água de seus reservatórios de forma consciente e faça armazenamento seguro durante o período de interrupção no fornecimento.

Fonte: CAERN.

Atualização Cadastral da Caern chega a 65 mil imóveis visitados em quatro municípios do Rio Grande do Norte.

Foto: Reprodução/Caern.

 

Em pouco mais de três meses, a Caern totaliza mais de 65 mil imóveis visitados pelas equipes que realizam a atualização cadastral em Mossoró, Parnamirim, Assú e Macaíba. O trabalho é realizado pela empresa Tecqua, contratada pela Caern para a execução do serviço.

Os cadastradores atualizam dados do imóvel e do titular da conta. Nome, CPF, RG, além de dados da unidade e características das ligações de água e hidrômetros. Na maior parte dos casos, não é necessário entrar nas residências, exceto quando o medidor estiver instalado em local sem acesso externo.

Outra verificação feita nas visitas trata do uso dos imóveis. Havendo divergência se o imóvel residencial tem atividade comercial, a categoria deste é corrigida para garantir a adequação do cadastro junto à Caern.

A Companhia reforça à população que os cadastradores da Tecqua estão devidamente identificados com fardamento, crachá e veículos com identificação. Em caso de dúvidas, informações podem ser obtidas por meio do teleatendimento 115 da Caern.

Além de combater perdas e fraudes, a atualização cadastral facilita o acesso dos clientes aos canais digitais e garante um serviço de abastecimento mais eficiente para toda a população. A ação tem como objetivo atualizar as informações dos clientes e melhorar a eficiência do sistema de abastecimento de água, contribuindo para a redução de perdas.

NÚMEROS E LOCAIS EM VISITA

Em Mossoró, o trabalho está sendo feito no Alto do Sumaré; em Assú, no Quinta do Farol; na cidade de Parnamirim, no Parque de Exposições, próximo à Avenida Piloto Pereira Tim e Rua Silva Bandeira de Melo, perto do Jockey Clube e em Macaíba, no Campo de Santa Cruz.

Em Assú, 8.396 imóveis já passaram pelo procedimento. Mossoró responde por quase 50% da atualização, com 30.369 unidades visitadas. São 3.033, na parte central da cidade; 9.836 na zona Leste; 7.819, na Oeste, e 9.681, na Sul.

Parnamirim soma 19.725 imóveis visitados, 7.452 na área central e 12.273, no bairro Rosa dos Ventos. No município de Macaíba, onde o trabalho começou em 30 de junho, as equipes estiveram em 6.600 imóveis, até 11 de setembro.

Fonte: CAERN.

Motociclistas por aplicativo terão treinamento e kit de segurança.

Mototaxistas e motofretistas poderão se inscrever online no site do Detran/RN. Foto: Reprodução/Detran-RN.

 

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) abre nesta terça-feira (16), as inscrições gratuitas para treinamento de motociclistas por aplicativo. A capacitação faz parte das atividades de segurança no trânsito desenvolvidas por meio do Programa Vida no Trânsito (PVT), com o apoio do Governo do Estado, Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público do RN (MP/RN).

Ao todo, são oferecidas 600 vagas para motociclistas que atuam no transporte de pessoas (mototáxi) ou de mercadorias (motofrete), com foco nos que operam por meio de aplicativos digitais. As inscrições devem ser realizadas no site do Detran/RN (www.detran.rn.gov.br), clicando no banner da EPT/RN, na página principal do site; no link da Bio do Instagram do Detran/RN; ou direto no link: Inscrições Gratuitas Treinamento Motociclistas por Aplicativo.

O treinamento será coordenado pela equipe da Escola Pública de Trânsito do Detran (EPT/RN) e contará com 10h de atividades, sendo 6h teóricas e 4h práticas. Cada turma terá até 60 participantes, com opções de horários pela manhã (8h às 11h30) e à tarde (14h às 17h). A qualificação será desenvolvida na Zona Norte, com aulas teóricas no prédio da Universidade do Estadual do Rio Grande do Norte, e a prática na Pista da Potiguar Honda. Já na Zona Oeste, as instruções teóricas acontecem na Unidade da Samu Natal e a prática na Pista de Exame Prático do Detran/RN, na Cidade da Esperança.

O coordenador da Escola Pública de Trânsito do Detran/RN, Luiz Felipe, explicou que a importância da iniciativa está em preparar melhor os motociclistas que atuam por aplicativo, tornando o condutor mais seguro e capaz de desenvolver sua profissão com segurança evitando sinistros. Outro ponto positivo é que todos os participantes que concluírem o treinamento com êxito receberão um kit de segurança com equipamentos de proteção individual contendo capacete, colete reflexivo, manguito e luvas.

“No total, serão 600 participantes divididos em fases. Agora na fase I, serão contemplados 120 motociclistas divididos em duas turmas. Cada turma contará com, no máximo, 60 participantes. Em caso de desistência, o motociclista será automaticamente substituído por outro candidato da lista de suplência, respeitando a ordem de classificação”, explicou Luiz Felipe.

Para ter a inscrição deferida é preciso que o candidato seja maior de 18 anos; Possua CNH na categoria A (válida); Atue como motociclista por aplicativo no transporte de pessoas ou mercadorias há mais de seis meses; Utiliza a motocicleta como principal meio de trabalho; Ter disponibilidade para cumprir a carga horária do treinamento e concordar com os termos do Edital.

“É importante lembrar que no ato da inscrição o candidato deve anexar no sistema os documentos comprobatórios. No caso, a cópia da CNH, Declaração de Cadastro com Aplicativo, comprovante de endereço atualizado e documento que comprove a ocupação, se dispor”, concluiu Luiz Felipe.

A solenidade de abertura do treinamento tem previsão de ocorrer na próxima segunda-feira (22), às 8h30, no auditório da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, na zona Norte da capital. Mais informações pode ser acessadas no EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA TREINAMENTO DE MOTOCICLISTAS POR APLICATIVO.

Por Assessoria de Comunicação Detran/RN.

Problema no fornecimento de energia afeta abastecimento de cidades atendidas pela Adutora Monsenhor Expedito.

Foto: Reprodução.

Uma falha no fornecimento de energia elétrica, registrada na tarde desta quarta-feira (3), impactou a operação de uma Estação Elevatória de Água da Adutora Monsenhor Expedito. A baixa tensão na unidade impediu o pleno funcionamento do sistema de bombeamento, o que causou a suspensão temporária do abastecimento para todos os municípios atendidos pela adutora.

A Caern acionou a concessionária de energia, que identificou o problema e restabeleceu o fornecimento elétrico com a tensão adequada para a operação dos nossos equipamentos por volta das 17h. Após a regularização da energia, o sistema da Caern foi imediatamente religado. A Companhia estima que a completa normalização do abastecimento, com a água chegando a todas as localidades, ocorra em um prazo de até 36 horas, tempo necessário para a pressurização de toda a rede adutora.

As cidades atendidas pela Adutora Monsenhor Expedito são:* Barcelona, Boa Saúde, Bom Jesus, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Ielmo Marinho, Jaçanã, Japi, Lagoa D`anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Lajes Pintadas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Passa e Fica, Rui Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, São Bento do Trairi, São José de Campestre, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serrinha, Sítio Novo e Tangará.

A Companhia agradece a compreensão de todos e se coloca à disposição para mais informações por meio de seus canais de atendimento.

Aprovado projeto que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade.

O Plenário do Senado aprovou, com 50 votos a 24, o projeto que altera a forma de contagem do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa (PLP 192/2023). O texto aprovado unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para os políticos impedidos de se candidatar. O projeto, relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), segue para sanção presidencial.

Atualmente, os oito anos começam a contar após o fim do mandato, o que pode estender o prazo para mais de 15 anos. O projeto aprovado antecipa o início da contagem para a condenação ou a renúncia e unifica em oito anos o período de inelegibilidade, com limite de 12 anos em caso de múltiplas condenações.

O prazo de inelegibilidade de oito anos passará a ser contado a partir de uma das seguintes datas:

  • da decisão que decretar a perda do mandato;
  • da eleição na qual ocorreu prática abusiva;
  • da condenação por órgão colegiado; ou
  • da renúncia ao cargo eletivo.

O projeto altera o início da contagem do prazo e a duração da inelegibilidade por crimes que tenham como consequência a proibição de disputar eleições. Se sancionadas, as novas regras poderão ser aplicadas imediatamente e podem até mesmo beneficiar políticos já condenados. Para o senador Weverton, o texto estabelece “mais objetividade e segurança jurídica” ao fixar o início e o final da contagem das inelegibilidades.

A proposta também fixa um máximo de 12 anos para condenações por inelegibilidade, mesmo em casos de condenações sucessivas em processos diferentes. E veda a possibilidade de mais de uma condenação por inelegibilidade no caso de ações ajuizadas por fatos relacionados.

O projeto original é da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha. A Lei da Ficha Limpa completou 15 anos de vigência em 2025.

O texto aprovado também fixa um máximo de 12 anos para condenações por inelegibilidade, mesmo em casos de condenações sucessivas em processos diferentes. E veda a possibilidade de mais de uma condenação por inelegibilidade no caso de ações ajuizadas por fatos relacionados.

Weverton acatou mudanças redacionais propostas pelo senador Sérgio Moro (União-PR). Assim, ficou garantido no texto aprovado que a contagem do prazo de inelegibilidade será apenas após o cumprimento da pena no caso de vários crimes, entre eles crimes contra a administração pública, de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, de tráfico de entorpecentes e drogas afins, de racismo, tortura, terrorismo, crimes contra a vida, contra a dignidade sexual, praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

— Nós estamos preservando a essência da Lei da Ficha Limpa com as emendas redacionais que foram aqui acolhidas, porque se preservam as regras atuais, que é a inelegibilidade, após o cumprimento de pena de oito anos, para aquelas modalidades de crimes mais graves — acrescentou Moro.

Weverton agradeceu a contribuição de Moro, por entender que ajuda a preservar “o espírito principal da Lei da Ficha Limpa”.

— Não é razoável que nós possamos permitir que a inelegibilidade seja ad eternum. Precisa-se ter um prazo para cumprir essa pena. Esses que cometem os crimes gravosos, não estão sendo atendidos aqui. Obviamente, nós vamos continuar no formato que está — disse o relator.

Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS), Renan Calheiros (MDB-AL), Dr. Hiran (PP-RR), Rogério Carvalho (PT-SE) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apoiaram a aprovação do projeto.

— Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislaçã Caro da Lei da Ficha Limpa para dar o espírito do legislador quando da votação da lei. A inelegibilidade não pode ser eterna! Está no texto da lei: oito anos. Não pode ser nove nem vinte. E o meu voto é “sim” — disse Davi no Plenário, enquanto a sessão era conduzida pelo 1º vice-presidente do Senado, senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Por outro lado, os senadores Marcelo Castro (MDB-PI) e Eduardo Girão (Novo-CE) defenderam a rejeição do projeto, por entenderem que seria um enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa.

— O espírito da Lei da Ficha Limpa é que quem foi punido com inelegibilidade fique por duas eleições fora do pleito. Com esta lei que nós estamos aprovando agora, ninguém, por crime eleitoral, ficará mais por duas eleições fora do pleito, porque está sendo estendida, para a data da diplomação, a aferição dos oito anos do cumprimento da pena, o que eu entendo que é uma anomalia — disse Castro.

Fonte: Agência Senado.

TCE identifica dívida de R$ 33 milhões de municípios do RN com regimes próprios de previdência.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que os municípios potiguares acumulam uma dívida de R$ 33 milhões com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O valor corresponde a contribuições patronais, de servidores e parcelas de acordos de parcelamento não pagas ao longo de 2024.

A apuração faz parte de relatório elaborado pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência (DCP), que analisou a situação de 41 regimes municipais no período. Diante das situações identificadas, a Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência instaurou 15 processos de Representação, com base em critérios de risco, relevância e materialidade, para aprofundar a apuração das responsabilidades e adotar providências cabíveis.

Segundo o relatório de acompanhamento, 16 municípios apresentaram irregularidades nos repasses: Alexandria, Boa Saúde, Ceará-Mirim, Goianinha, Itaú, Lajes, Lajes Pintadas, Macau, Messias Targino, Olho d’Água do Borges, Patu, São Paulo do Potengi, São Vicente, Senador Elói de Souza, Tangará e Vera Cruz. Entre eles, São Paulo do Potengi, Tangará e Goianinha concentram os maiores valores devidos, que superam R$ 16 milhões no total.

O relatório também identificou falhas no repasse das contribuições descontadas dos contracheques dos servidores em 12 municípios. O caso mais expressivo ocorreu em Patu, com débito de R$ 416 mil, seguido de valores relevantes em Macau (R$ 412 mil) e Boa Saúde (R$ 273 mil). Apesar de menores que as dívidas patronais, essas pendências agravam o risco de desequilíbrio dos regimes.

No tocante aos acordos de parcelamento, cinco municípios apresentaram prestações vencidas e não pagas até dezembro de 2024. Os casos mais críticos envolveram Itaú (R$ 4,48 milhões), Patu (R$ 1,6 milhão) e São Paulo do Potengi (R$ 2,1 milhões). Segundo o relatório, essa prática revela um ciclo vicioso em que o ente deixa de repassar as contribuições, parcela a dívida e volta a não realizar o págamento, situação que fragiliza ainda mais o equilíbrio financeiro dos regimes próprios de previdência.

O Tribunal ressalta que a regularidade dos repasses previdenciários é condição essencial para garantir o equilíbrio dos regimes próprios e a segurança dos servidores vinculados, e seguirá monitorando de perto a adimplência dos municípios.

Sobre as consequências, o documento alerta: “O inadimplemento das contribuições previdenciárias transcende o mero descumprimento de obrigação legal, uma vez que traz consequências gravosas, dentre as quais: (i) comprometimento do equilíbrio financeiro e atuarial do regime previdenciário; (ii) ônus excessivo ao erário do ente inadimplente, uma vez que o pagamento extemporâneo enseja a incidência de juros e multa, a serem suportados pelo devedor; e (iii) impedimento à emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária”.

 Fonte: TCE RN.

PIB varia 0,4% no segundo trimestre de 2025.

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, que é a soma de tudo o que o país produz de bens e serviços, cresceu 0,4% no segundo trimestre de 2025, em relação aos três primeiros meses do ano. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (2) pelo IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Pela ótica da produção, os setores que puxaram o crescimento foram o de Serviços e da Indústria. Já a Agropecuária ficou estável.

De acordo com a pesquisa, no Consumo, as famílias aumentaram os gastos, reflexo de maior crédito e da renda em circulação. Por outro lado, o consumo do governo e os investimentos recuaram.

Quando comparado ao segundo trimestre de 2024, o PIB cresceu mais de 2%, com destaque para a Agropecuária, que avançou mais de 10% impulsionada por safras de milho, soja, arroz e algodão. o setor de Serviços também registrou alta no período.

No total, o PIB brasileiro ultrapassou os R$ 3 trilhões no segundo trimestre deste ano. O IBGE também avaliou a taxa de investimento para o segundo trimestre de 2025, que ficou em quase 16,8% do PIB – acima dos 16,6% do segundo trimestre de 2024. Já a taxa de poupança foi de 16,8%, superando os 16,2% do mesmo trimestre de 2024.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo.

IFRN divulga edital com 3.708 vagas.

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) lançou o Edital nº 48/2025, referente ao processo seletivo para os Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio, com ingresso em 2026. Ao todo, estão sendo ofertadas 3.708 vagas, distribuídas em 21 campi da instituição espalhados pelo estado.

O quadro de vagas contempla cursos em áreas como Informática, Eletrotécnica, Química, Edificações, Agropecuária, Alimentos, Mineração, entre outras formações que integram ensino médio e técnico. A oferta está distribuída de acordo com o perfil de cada campus, garantindo diversidade de opções às pessoas candidatas.

Inscrições e isenção

As inscrições estarão abertas a partir das 14h de 5 de setembro até 6 de outubro de 2025, na página da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern), responsável por todas as etapas da seleção; o valor da taxa de inscrição é R$ 50, com possibilidade de isenção.

A solicitação de isenção da taxa de inscrição poderá ser feita no período de 5 a 18 de setembro deste ano. O benefício é destinado a estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e pertencentes a famílias de baixa renda, conforme critérios definidos pelo Decreto nº 11.016/2022. O resultado preliminar e o resultado final dos pedidos de isenção serão divulgados na Área do Candidato, no portal da Funcern.

Sobre a seleção

O processo seletivo será composto por provas de Língua Portuguesa, Matemática e uma Produção Textual Escrita, abrangendo conteúdos do Ensino Fundamental. As avaliações terão duração de quatro horas e serão aplicadas nos municípios onde funcionam os cursos. A pessoa candidata deverá comparecer ao local de prova com documento oficial de identificação e o cartão de inscrição impresso.

Além da ampla concorrência, o edital prevê reserva de vagas por meio da política de cotas, contemplando estudantes de escolas públicas, pessoas com deficiência, candidatos de baixa renda, quilombolas e autodeclarados pretos, pardos e indígenas, conforme a legislação vigente. O resultado final levará em conta o desempenho nas provas objetivas e na produção textual, com divulgação prevista para o dia 22 de dezembro deste ano nos portais do IFRN e da Funcern.

Dúvidas e informações sobre o processo seletivo podem ser esclarecidas pela Funcern, pelo e-mail: inscricoesifrn@funcern.br; ou pelo WhatsApp (84) 99172-8830, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Acesse:

Página do Processo Seletivo

Página do Exame de Seleção, voltados aos Cursos Técnicos de Nível Médio na forma Integrada, com ingresso no primeiro semestre letivo de 2026.

Saiba maisarrow_forward

Inscreva-se

Inscrições abertas de 5 de setembro a 10 de outubro de 2025.

Acessearrow_forward

 

Fonte: Portal IFRN.

Tangará/RN – Neste sábado (30) tem inauguração da Doces Memórias.

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Sinta-se convidado para a grande inauguração da doceria Doces Memórias; um espaço feito para adoçar seus dias e deixar memórias incríveis dos pequenos prazeres da vida.

Aproveite e venha conhecer um mundo de sabores, cores e sensações irresistíveis! Temos muitas delícias preparadas com amor e ingredientes selecionados, para você se apaixonar por nosso espaço e celebrar esse momento doce conosco.

 

Endereço: Rua Miguel Barbosa, Nº 141, ao lado da rodoviária.

Data: 30 de agosto de 2025.

Horário: 16h.

Traga sua família, seus amigos e bom apetite.

Governo inicia consultas para aplicar reciprocidade tarifária sobre os Estados Unidos.

Por Yara Aquino | Agência Gov.

O Brasil deu o primeiro passo no processo necessário para a aplicação da Lei de Reciprocidade contra os Estados Unidos em razão das tarifas de 50% impostas sobre produtos brasileiros que entram no país. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi acionada, com aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para formatar a aplicação da lei.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que a lei é um instrumento importante e necessário e espera que ajude a acelerar o diálogo e a negociação com o governo norte-americano.

“O Congresso Nacional aprovou a Lei da Reciprocidade quase por unanimidade, que é um instrumento importante, necessário. A lógica toda é que a Camex [Câmara de Comércio Exterior] é acionada, a Camex é um órgão colegiado formada por 10 ministérios, então, vai ser iniciado o processo”, explicou na noite desta quinta-feira (28/8).

“O que espero é que isso ajude a acelerar o diálogo e a negociação. O presidente Lula tem nos orientado, primeiro: soberania nacional, o País não abre mão da sua soberania. Num Estado democrático os poderes são separados, Executivo, Legislativo e Judiciário e, de outro lado, o diálogo e negociação. Essa é a disposição do Brasil e espero que isso até possa ajudar que a gente acelere o diálogo e a negociação”, completou Geraldo Alckmin.

Em entrevista a jornalistas, o vice-presidente foi questionado se o Brasil segue o exemplo da China, que adotou reciprocidade contra os Estados Unidos em alguns casos e após essa medida, abriu canal de negociação. Alckmin respondeu que o governo brasileiro não está se valendo de outros exemplos e sempre teve a disposição de negociar.

Alckmin lembrou que Brasil e Estado Unidos têm uma longa relação de complementariedade comercial. “Temos 201 anos de parceria e amizade com os EUA e temos uma boa complementariedade economia. Quem ganha é o conjunto da sociedade”. 

O Ministério das Relações Exteriores comunicou à Camex que o Brasil iniciou as consultas necessárias para aplicar a Lei de Reciprocidade contra os EUA. A Camex é um colegiado formado por 10 ministérios e cabe a ele analisar se as medidas comerciais impostas por um País se enquadram nos critérios da Lei. A Câmara tem até 30 dias para produzir um parecer técnico sobre o assunto.

Lei da Reciprocidade estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. A Camex tem até 30 dias para responder à consulta feita pelo Ministério das Relações Exteriores.

População estimada do país chega a 213,4 milhões de habitantes.

O Brasil tem hoje uma população estimada em mais de 213 milhões de habitantes, segundo os novos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa um crescimento de 0,39% em relação a 1º de julho do ano passado.

A pesquisa mostra que o ritmo de aumento da população brasileira está cada vez menor. Apenas 122 municípios tiveram aumento populacional igual ou superior a 2%. O estudo aponta ainda que dos 15 munícipios com mais de um milhão de pessoas, 13 são capitais estaduais. Essas localidades concentram cerca de 20% do total da população do país.

O levantamento do IBGE também mostra que quase um quarto dos brasileiros vive nas capitais e que cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília continuam sendo as mais populosas. Já Boa Vista, em Roraima, foi a capital que mais cresceu, principalmente por conta da migração de venezuelanos.

Por outro lado, a pesquisa revela que algumas cidades perderam moradores, em relação a 2024 . É o caso de Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Porto Alegre (RS) e Natal (RN).

Essas informações têm impacto direto no dia a dia do brasileiro. Elas servem, por exemplo, para calcular quanto cada município recebe de recursos federais, como o Fundo de Participação dos Municípios, que financia áreas como saúde, educação e assistência social.

Para conhecer mais dados sobre a pesquisa populacional do IBGE acesse agenciadenoticias.ibge.gov.br

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo.

Proposta orçamentária de 2026 chega ao Congresso até domingo.

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Foto: Leonardo Sá/Agência Senado.

 

Termina neste domingo (31) o prazo para o Poder Executivo enviar ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto estima quanto o governo deve arrecadar e como vai gastar os recursos públicos no próximo ano. Segundo o Ministério do Planejamento, é possível que a proposta seja encaminhada ainda nesta sexta-feira (29).

O projeto começa a ser analisado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por senadores e deputados. O relator da matéria deve ser o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). O presidente do colegiado é o senador Efraim Filho (União-PB).

Na CMO, o projeto da LOA é debatido em audiências públicas. Depois disso, parlamentares e comissões permanentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional apresentam emendas, com sugestões de mudanças.

Antes de a CMO votar o texto principal, Isnaldo Bulhões Jr. deve apresentar um relatório sobre as receitas. O documento avalia se a estimativa de arrecadação proposta pelo Palácio do Planalto está adequada ao projeto de lei.

Em seguida, o parlamentar segue um relatório preliminar, com orientações para a elaboração dos relatórios setoriais. Esses documentos analisam a proposta orçamentária de acordo com 16 áreas temáticas — como saúde, educação, segurança e direitos humanos.

Após a aprovação do parecer preliminar e dos relatórios setoriais, a CMO vota o texto final proposto pelo relator. Só depois disso, a matéria segue para o Plenário do Congresso Nacional. Segundo a Constituição, o Poder Legislativo deve votar o projeto da LOA e enviá-lo à sanção do presidente da República até 22 de dezembro.

Fonte: Agência Senado.

Governo do RN paga salário de agosto neste sábado (30).

Salário na conta. – Foto: Sandro Menezes.

 

Por Assecom/RN.

O Governo do Rio Grande do Norte realiza, neste sábado (30), o pagamento dos salários referentes ao mês de agosto para o funcionalismo público estadual. Ao todo, 110 mil servidores ativos e aposentados terão os vencimentos depositados nas contas bancárias já nas primeiras horas do dia.

Com isso, serão injetados R$ 633 milhões na economia potiguar. O valor bruto da folha de agosto é de R$ 932 milhões.

Servidores com portabilidade bancária, entretanto, devem observar o prazo de compensação estipulado junto ao banco escolhido para o recebimento do salário.

O contracheque já está disponível para consulta dos servidores.

IFRN abre vagas remanescentes para cursos de especialização.

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) divulgou o Edital nº 29/2025 para selecionar pessoas interessadas nas vagas remanescentes para cursos de especialização, com ingresso no segundo semestre de 2025.

O que está sendo oferecido

São 195 vagas distribuídas entre os campi Caicó, Canguaretama, Lajes, Macau, Mossoró, Natal-Central e Natal-Zona Norte. As oportunidades são para cursos nas áreas de Ensino, Educação, Ciências Humanas, Gestão Ambiental e Matemática.

Como se inscrever

As inscrições serão feitas somente pela internet, no Portal do Candidato, até 2 de setembro de 2025 (até 23h59). O processo seletivo vai acontecer por sorteio eletrônico.

Próximas etapas

O resultado final sairá em 3 de setembro. Os classificados deverão fazer a pré-matrícula on-line entre 5 e 8 de setembro. Caso sobrem vagas, novas chamadas serão feitas a partir de 9 de setembro na página do edital.

Mais informações

Fonte: Portal IFRN.