MPRN fiscalizará eleições para os Conselhos Tutelares no dia 1° de outubro.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá fiscalizar as eleições para os Conselhos Tutelares no próximo dia 1° de outubro. O processo de escolha dos conselheiros tutelares ocorre por votação popular a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao do pleito presidencial. A fiscalização será feita pelas 54 Promotorias de Justiça com atribuição na defesa da infância e juventude no Estado.
Em âmbito estadual, o Centro de Apoio Operacional à Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caop IJF) integra a Comissão Interinstitucional que foi formada para articular a realização do processo de escolha nos municípios potiguares – da qual também fazem parte o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec), a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) e o Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Obijuv/UFRN).
Competências
Cabe ao Ministério Público atuar para que sejam observadas as normas legais que regem todas as fases do processo de escolha (ECA e leis municipais) e a aplicação das orientações estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec) e, no âmbito local, pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio de suas Comissões Especiais Eleitorais. Nesse sentido, o objetivo é evitar nulidades eventuais no processo de seleção, contribuindo, assim, de forma efetiva para a garantia da lisura das eleições, da participação da comunidade e do fortalecimento do debate em torno dos direitos das crianças e dos adolescentes.
No dia das eleições, é de responsabilidade dos promotores de Justiça da Infância e da Juventude acompanhar o processo de votação, com visita às mesas receptoras; prestar as informações inerentes à sua atuação; disponibilizar telefone de contato e e-mail aos membros da Comissão Especial Eleitoral; para o caso de eventual situação que demande sua intervenção, especialmente diante de ilícitos, acompanhar o processo de apuração dos votos, observando se foi preservada a inviolabilidade das urnas, a fiel contagem dos votos, refletindo, assim, a vontade da sociedade; durante a apuração, verificar se as urnas se encontram intactas e se há registros em ata que indiquem a necessidade de decisão pela Comissão Especial do Processo de Escolha; e, ao final, verificar se o número de votos constantes das urnas foi compatível com o número de pessoas que assinaram a lista de presença.
A organização das eleições, assim como a totalização dos votos, é de responsabilidade dos respectivos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, compete ao Ministério Público fiscalizar esse pleito. O voto é facultativo para essa eleição, e poderá exercer este direito quem se inscreveu, junto à Justiça Eleitoral, como eleitor do município onde pretende votar até o dia 03/07/2023.
Candidatos
Usualmente, as leis locais estabelecem que o eleitor poderá votar entre um e cinco candidatos. Vale destacar que a Resolução n° 231/2022 do Conanda (5°, inciso I) dispõe que o voto uninominal, ou seja, em apenas um nome, será facultativo, cabendo à Lei Municipal definir esse ponto. Em caso de omissão legislativa, caberá ao CMDCA definir essa questão.
Recondução
De acordo com a nova redação do art. 132, do ECA, dada pela Lei n° 13.824, de 2019, não há mais limite à recondução ao Conselho Tutelar, como ocorria antes dessa lei (era permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha). Sendo assim, os conselheiros em exercício podem concorrer a indefinidos processos de escolha e, se eleitos, serão novamente empossados no cargo de membro do Conselho Tutelar.
Fonte: MPRN.
Caern intensifica fiscalização para combater fraudes em todo o Estado
Por Redação – ACS Caern.
Em média, cerca de 20% dos imóveis em que há intervenção de uma ação de fiscalização da Caern retornam à situação de conta ativa, a pedido do cliente. Isso demonstra que esses imóveis estavam realmente recebendo a água de forma ilegal, por meio de ligações clandestinas, após terem sido suprimidas ou cortadas. Esse é um dos resultados do trabalho intenso de fiscalização, que irá cobrir todas as cidades atendidas pela Caern.
Em outubro do ano passado, por meio de processo licitatório, a companhia contratou uma empresa terceirizada para executar o serviço de fiscalização. O contrato abrange todos os municípios, tem prazo de vigência de cinco anos, e nesse prazo irá fiscalizar 100% das ligações cortadas e dos imóveis suprimidos dos municípios em que a Caern opera o sistema. O contrato contempla a sondagem com georadar, a fiscalização propriamente dita, com escavação, retirada de irregularidade, se houver, e a recomposição do pavimento, de paralelepípedo e asfalto, onde precisar.
De outubro de 2022 até junho deste ano, foram feitas 17 mil ações de fiscalização. Nesse período, houve fiscalização em Natal, Assú, Caicó, Currais Novos, Tibau, Felipe Guerra, Riachuelo, Macaíba, Parnamirim, Pendências, Alto do Rodrigues e Caraúbas.
Em julho, além de mais ações na capital, o trabalho chegou também em Parelhas e Pau dos Ferros. Em agosto, foi a vez de Lagoa Nova, Itaú, Rodolfo Fernandes e Severiano Melo.
PERDAS
Com a intensificação da fiscalização, a Caern não só combate as perdas de faturamento da companhia, como também corrige e desestimula fraudes que prejudicam o sistema na totalidade, pois não são quantificadas, afetando o equilíbrio do abastecimento. O consumidor ainda pode ser um agente colaborador nesse trabalho, fazendo com que denúncias sobre esse tipo de crime sejam informadas pelos canais de atendimento. As denúncias são anônimas, preservando-se a identidade do denunciante.
Durante o trabalho de campo, ao constatar a irregularidade, a companhia aplica multas e faz a suspensão no fornecimento de água. A multa pode variar de acordo com o cálculo do acumulado atrasado. Furto de água é crime e é passível de prisão.
O desvio de água provoca perdas para a companhia. Conforme dados oficiais do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2021 as perdas de faturamento da Caern eram de 41,71%. Ainda segundo o SNIS, as perdas totais em dezembro de 2022 chegavam a 49,78%.
Foto: Caern/Assecom.
Eleição para conselheiro tutelar acontece no próximo domingo, 01 de outubro.
Próximo domingo, 01 de outubro, é dia de eleição para conselheiro tutelar, em Tangará são oito candidatos disputando as cinco vagas do conselho. Esse ano, o eleitor pode votar em cinco candidatos, confira abaixo os nomes que estão na disputa.
A votação acontece na Escola Municipal Professora Elita Barbosa da Fonseca, no horário das 8h às 17h.
Paróquia de Santa Teresinha em Tangará/RN inicia hoje, 22 de setembro, a festa da padroeira.
Confira a programação de abertura:
Dia 22/09 – Sexta-feira
18h-Procissão da bandeira saindo da residência de Micarla Santos na Rua Santa Teresinha, N° 112.
Resp: Ministros da Eucaristia e Coroinhas 18h30min – Procissão motorizada saindo da Casa Verde.
Resp: Terço dos homens.
19h – Hasteamento das bandeiras.
Santa Missa de Abertura.
Preside: Padre Vicente Fernandes (Santa Cruz) Noiteiros: Motoristas, Motoqueiros, ciclistas, Ministros e coroinhas.
Madrinhas do andor: Nilce Ferreira, Josefa Lucas, Ana Zuleide e Margarida Maria.
Doadores das flores: Família Alves de Souza.
Padrinhos dos fogos: Micarla dos Santos e família.
Neoenergia apresenta números e investimentos no Estado em reunião com diretoria da ALRN
A diretoria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniu na manhã desta quinta-feira (21) com gerentes da Neoenergia Cosern. Na pauta do encontro, os números da empresa, passando pelos investimentos e projetos para o futuro a favor do consumidor potiguar, além de temas como furto de cabos e a reforma tributária.
“Este é um momento muito especial para a Neoenergia no RN. Temos apoiado áreas importantes para a sociedade, como o setor cultural e as energias renováveis. O RN tem sido foco de grandes investimentos da empresa como objetivo de trazer mais segurança ao consumidor”, disse Rafael Motta, gerente de relações institucionais da Neoenergia.
A empresa possui atualmente 1,5 milhão de clientes no RN. Além disso, está presente em 18 estado e no Distrito Federal. A Neoenergia também atua em outras áreas, como na venda de seguros e de placas solares, por exemplo. No ano passado, apenas no território potiguar, foram investidos R$ 504 milhões em melhorias tecnológicas.
Sobre a questão envolvendo furto de cabos, os gerentes da empresa revelaram que apenas no ano passaram precisaram ser investidos R$ 10 milhões para repor os produtos furtados. Há ainda a preocupação com o risco de vida que essas pessoas correm para cortar esses cabos, além dos prejuízos causados a hospitais e indústrias que podem ter ficado momentaneamente sem energia. A pior situação ocorre na região da Costa Branca potiguar.
Para tentar combater o problema, a companhia já se reuniu com as forças de segurança do Estado, firmando inclusive um convênio para ceder o uso das antenas da empresa para comunicação dos veículos da Polícia Militar. “Mesmo assim, o problema tem aumentado”, constataram.
“Viemos até a AL para compartilhar um pouco do trabalho que temos realizado e abrir diálogo com a AL, que representa a sociedade. Nossa perspectiva é melhorar nosso atendimento para a população”, disse Karine Severo, que também é gerente de relações institucionais da Neoenergia Cosern.
“Estreitamento de relações entre órgãos é importante para que todos nós possamos prestar um melhor serviço para a população. A ALRN estará sempre à disposição da Cosern para colaborar em pautas a favor da nossa sociedade”, disse Pedro Cascudo, diretor administrativo e financeiro da ALRN.
O diretor da Presidência da Assembleia, Fernando Rezende, também participou do encontro.
Fonte: ALRN.
Foto: Eduardo Maia.
Hospital Ana Bezerra inaugura novos espaços e amplia atendimento.
Por Marina Gadelha/Ascom-Reitoria.
O Hospital Universitário Ana Bezerra (Huab), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), inaugurou, nesta quinta-feira, 21, em Santa Cruz, o Centro de Parto Normal (CPN), a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP) e serviços de reforma hospitalar da recepção de pacientes, que incluem a sala de reanimação, a sala de observação e a área de conforto dos funcionários. As novas estruturas contribuem para a atenção à saúde materno-infantil do Estado, com espaços que compõem a Rede Cegonha do Ministério da Saúde.
A cerimônia de inauguração contou com a presença do reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, e do presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Arthur Chioro, que conheceram pessoalmente as novas áreas do hospital. Com serviços habilitados e credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o Huab passará o número de partos de 2.400 para 2.880 por ano, no mínimo.
“Os novos espaços fortalecem a qualidade da assistência materno-infantil, dando suporte para recepção, acompanhamento e parto normal inovador no Rio Grande do Norte, para proporcionar ainda mais satisfação aos usuários”, destacou Daniel Diniz, ao ressaltar que a unidade serve como importante campo de ensino, pesquisa, extensão e inovação, onde os alunos têm a oportunidade de ampliar os conhecimentos, praticar suas habilidades e aprender sobre o atendimento humanizado.
O presidente da Ebserh, Arthur Chioro, comemorou os investimentos para a melhoria da assistência e do ensino da maternidade-escola. “Esse é mais um passo importantíssimo na construção de uma instituição que faz toda a diferença para a região”, afirmou.
Na oportunidade, a superintendente do Huab, Maria Cláudia Rubim, informou que a unidade tem conquistado avanços na qualidade acadêmica e assistencial, comprovados pelo sucesso em índices de avaliação e pelo reconhecimento como hospital amigo da criança e da mulher. A gestora lembrou que os investimentos em ensino e formação de qualidade têm proporcionado a fixação de profissionais no interior, em parceria com a Faculdade de Ciências Médicas do Trairi (Facisa) e a Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM) da UFRN.
A egressa da EMCM, Ana Luiza Silva de Lima, compartilhou sua experiência no Huab, onde teve a primeira vivência em uma unidade hospitalar. “Que surpresa foi encontrar um espaço não só de ensino, o Huab foi para mim um espaço de afeto. Aqui, a gente compartilha o cuidado conjunto, onde eu entendi na prática a teoria da saúde coletiva, sobre a diferença que faz o cuidado multiprofissional. Aqui, além da medicina, eu me senti absolutamente inspirada. Por ter me transformado como médica, aluna e ser humano, eu agradeço a cada pessoa do Ana Bezerra”, disse.
O momento ainda foi marcado pela leitura do depoimento de uma paciente do Huab, Daiane Medeiros, sobre a sua experiência de parto humanizado. A solenidade também foi acompanhada por representantes do governo estadual, do município de Santa Cruz, do poder legislativo, além de alunos, pró-reitores, superintendentes, gestores e servidores da UFRN e da Ebserh.
As inaugurações acompanham a agenda de visitas do presidente da Ebserh, Arthur Chioro, que nesta tarde estará na Maternidade-Escola Januário Cicco (MEJC), juntamente com o reitor Daniel Diniz. Na sexta-feira, 22, os gestores visitam o Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol), onde participam da inauguração do Hospital-Dia, seguida pela cerimônia de posse da professora Eliane Pereira da Silva ao cargo de superintendente da unidade.
Sobre as inaugurações
O Hospital Universitário Ana Bezerra é referência na atenção integral à saúde materno-infantil, com indicadores relevantes em relação às boas práticas de atenção ao parto e nascimento, conforme os parâmetros preconizados pelo Ministério da Saúde. Nesse sentido, o Centro de Parto Normal se torna o primeiro equipamento do tipo no Estado, que possibilita, inclusive, o parto na água e analgesia do trabalho de parto. Ao permitir menos intervenções, o espaço contribui para a redução da mortalidade materna e infantil, além de priorizar o protagonismo da mulher.
Destinada às usuárias em situação de vulnerabilidade social, a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera tem como objetivo proporcionar uma residência provisória de cuidado à gestação, ao puerpério e ao recém-nascido, por meio de atividades que garantem acolhimento, conforto e segurança. Entre elas estão orientação, hospedagem, alimentação e visita aberta, com horários ampliados e flexíveis.
Os demais serviços de reforma hospitalar ampliam, de forma mais célere e segura, o acesso à classificação de risco e ao atendimento emergencial de pacientes graves que necessitam de cuidados e vigilância intensivos. Os espaços possuem estrutura semelhante a uma UTI dentro do pronto-socorro, de forma a contribuir para a redução da mortalidade materna e infantil.
Piso da enfermagem: 4,8 mil profissionais do RN vão receber repasses.
No próximo dia 30, mais de três mil profissionais da enfermagem ligados à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) receberão a primeira parcela referente ao pagamento do piso da categoria. Outros 1,6 mil trabalhadores da rede de hospitais contratados também receberão valores, a serem pagos diretamente pelas empresas e entidades filantrópicas após repasse da Sesap no próximo dia 23.
O repasse financeiro foi detalhado na manhã desta terça-feira (19) pela equipe da Sesap. Os valores que vão cair na conta das servidoras e servidores efetivos ou temporários diz respeito ao período entre maio, quando a lei do piso da enfermagem entrou em vigor, e agosto, seguindo a portaria do Ministério da Saúde que confirmou a transferência de recursos.
“É muito importante para a gestão, neste exato dia que estamos celebrando os 33 anos do SUS, poder anunciar esta primeira etapa de repasse aos servidores e trabalhadores da enfermagem, um verdadeiro marco na luta de toda a categoria”, destacou a secretária de Estado da Saúde Pública, Lyane Ramalho.
São exatos 3.250 servidores que receberão um repasse total de R$ 6,8 milhões. O depósito dos valores será regido por uma portaria conjunta entre Sesap e Secretaria de Estado da Administração (Sead), a ser publicada dentro dos próximos dias.
O planejamento do Governo do Estado é de que os próximos complementos salariais do piso sejam pagos a cada dia 15.
Mudanças
O Ministério da Saúde apresentou, desde a publicação da lei do piso da enfermagem, uma série de informações sobre cálculos de pagamento para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, requisitando que as secretarias fizessem o repasse de informações sobre cada profissional vinculado, de forma individualizada.
Em virtude da especificidade do plano de cargos da Sesap, parte importante da força de trabalho terminou por ter o complemento financeiro restringido. Devido a progressão de carreira entregue pelo plano, que foi atualizado em 2022, alguns profissionais receberão pequenos valores relativos à complementação do piso. Por isso, em avaliação interna e consulta junto ao Fundo Nacional de Saúde, ficou decidido pelo Governo que as informações entregues daqui para frente ao ministério serão atualizadas, com o objetivo de contemplar todos os servidores com o maior complemento salarial possível.
Outra decisão do Governo em prol dos trabalhadores foi a de incluir os cerca de 1,2 mil assistentes técnicos em saúde na categoria de técnicos de enfermagem dentro do lote de recursos a ser requisitado ao Ministério da Saúde. A medida se dá porque todos estes servidores foram formados e atuam na rede Sesap como técnicos de enfermagem, pois o cargo de auxiliar de enfermagem não existe mais no quadro funcional da secretaria e foi feita a equiparação salarial com o cargo de técnico.
Rede conveniada
De acordo com a portaria ministerial, a Sesap também é responsável pelo repasse a prestadores de serviço que têm pelo menos 60% dos seus atendimentos através do Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida envolve 26 clínicas e hospitais, totalizando 1.602 profissionais que receberão um complemento salarial de R$ 8,7 milhões. Os valores serão repassados diretamente às empresas e entidades filantrópicas, também por meio de portaria, no próximo dia 23. A operacionalização do pagamento aos trabalhadores fica a cargo dos hospitais e clínicas.
Transparência
As servidoras e servidores da Sesap poderão acessar, a partir da próxima semana, todas as informações a respeito do repasse do complemento salarial no Portal RH. Os dados serão atualizados rotineiramente, a partir de cada nova portaria publicada pelo Ministério da Saúde.
Por Sesap/Assecom.
Ministro da Previdência anuncia meta de reduzir a fila do INSS até dezembro.
Confira a informação na íntegra acessando o link.
MPRN participa de reunião para criação de gabinete de gestão integrada no dia das eleições dos Conselhos Tutelares.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou, nesta terça-feira (19), de reunião com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Polícia Militar, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CONSEC) e Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) para alinhar ações de parceria nas eleições dos membros dos Conselheiros Tutelares nos municípios potiguares.
No encontro, ocorrido na sede do TRE-RN, o MPRN convidou todos órgãos e instituições a comporem um gabinete de gestão que será criado pelo MPRN para atuar no dia das eleições. O Tribunal cederá um servidor para dar suporte em caso de problemas com as urnas. A Polícia Militar também irá reforçar as rondas policiais nos locais de votação para garantir segurança durante o pleito.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Resolução TSE n° 23.719/2023, o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar devem ter a fiscalização do Ministério Público, cabendo à Justiça Eleitoral emprestar e preparar as urnas.
Neste ano, a votação acontecerá no dia 1° de outubro e o CONSEC prevê a participação de 20% a 25% do eleitorado do Estado. O TRE-RN irá apoiar com a preparação e organização do empréstimo de urnas eletrônicas e de lonas para as eleições. Os municípios que utilizarão as urnas eletrônicas serão aqueles com mais de 20 mil habitantes: Apodi, Areia Branca, Assu, Caicó, Canguaretama, Ceará-Mirim, Currais Novos, Extremoz, João Câmara, Macaíba, Macau, Mossoró, Nísia Floresta, Parnamirim, Natal, Nova Cruz, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante, Pau dos Ferros, São José de Mipibu e Touros. Nas demais cidades a votação se dará de forma manual, com a utilização de urnas de lona.
Neste ano, a votação acontecerá no dia 1° de outubro e o CONSEC prevê a participação de 20% a 25% do eleitorado do Estado. O TRE-RN irá apoiar com a preparação e organização do empréstimo de urnas eletrônicas e de lonas para as eleições, além de ter orientado os 167 (cento e sessenta e sete) municípios do RN por ocasião das agregações dos locais de votação e disponibilizado lista de eleitores.
Participaram da reunião a procuradora geral de Justiça, Elaine Cardoso; o desembargador Cornélio Alves, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN); o promotor de Justiça Sasha Alves; Antônio Rivaldo, representante do CONSEC; Ivani Matias, representante da FEMURN; Cel. PM Brito, chefe do Núcleo de Segurança da Presidência do TRE-RN; Cel. PM Josemário, comandante do CPM; Cel. PM Marinho, Comandante do CPC; Cel. PM Linhares, Comandante do CPRI – Região Mossoró; Cel. PM Mendonça, Sub. Comandante da Polícia Militar; Ana Esmera, Diretora-Geral do TRE-RN; e Marcos Maia, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Eleições.
Fonte: MPRN.
Foto: Reprodução/MPRN.
Copom define nesta quarta-feira taxa básica de juros.
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília.
O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), define, nesta quarta-feira (20), em Brasília, a taxa básica de juros, a Selic. Na sexta reunião de 2023, a expectativa é que o órgão reduza a taxa dos atuais 13,25% ao ano para 12,75% ao ano. Esse deverá ser o segundo corte desde agosto, quando a autoridade monetária interrompeu o ciclo de aperto monetário diante da forte queda da inflação nos últimos meses.
Na ata desse último encontro, os membros do colegiado já previam cortes de 0,5 ponto nas próximas reuniões. Segundo o documento, o órgão avalia que esse será o ritmo adequado para manter a política monetária contracionista (juros que desestimulam a economia) necessária para controlar a inflação.
Segundo a edição mais recente do Boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica realmente cairá 0,5 ponto percentual, embora algumas instituições projetem corte de até 0,75 ponto. A expectativa do mercado financeiro é que a Selic encerre o ano em 11,75% ao ano.
Inflação
Na ata da última reunião, o órgão também informou que a evolução do cenário econômico e a forte queda da inflação permitiram “acumular a confiança necessária para iniciar um ciclo gradual de flexibilização monetária”. Após uma série de comunicados duros no início do ano, em que não descartava a possibilidade de elevar a Taxa Selic, o Copom mudou de tom por causa do comportamento dos preços.
Apesar do recuo da inflação, o Copom informou que alguns preços ainda estão subindo ou caindo menos que o previsto. De acordo com o órgão, a autoridade monetária reduzirá os juros de forma conservadora.
Com a forte desaceleração dos índices de preços nos últimos meses, as expectativas de inflação têm caído. Segundo o Focus, a estimativa de inflação para este ano passou de 4,93% para 4,86%.
Em agosto, puxada por habitação e saúde, o IPCA ficou em 0,23%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar de acelerar em relação a julho, o indicador ficou abaixo das previsões por causa da queda do preço dos alimentos. Com o resultado, o indicador acumulou alta de 3,23% no ano e de 4,61% nos últimos 12 meses.
Para este ano, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC – definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) – é de 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior é 4,75%. Para 2024 e 2025, as metas são de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de tolerância.
No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária reconhece a possibilidade de leve estouro da meta de inflação neste ano. No documento, a estimativa é que o IPCA atingirá 5% este ano. O próximo relatório será divulgado no fim de setembro.
Taxa Selic
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Ao reduzir a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.
PRF apreende carga de droga avaliada em mais de 4,5 milhões de reais e prende duas mulheres por tráfico em São José de Mipibu/RN.
A Polícia Rodoviária Federal prendeu, na noite desta terça-feira (19), no km 118 da BR 101, em São José de Mipibu/RN, duas mulheres por tráfico e apreendeu 28 quilos de droga.
Durante fiscalização, policiais rodoviários federais abordaram um ônibus que realizava o transporte interestadual de passageiros entre os municípios de São Luiz/MA e Natal/RN, e prenderam duas passageiras, que juntas transportavam em suas bagagens, 22 quilos de cloridrato de cocaína e seis de pasta base.
A droga apreendida possui valor estimado em mais de 4,5 milhões de reais. As duas mulheres foram presas em flagrante por tráfico de drogas e a ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Plantão de Polícia Civil em Parnamirim/RN.
Fonte: PRF.