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Prefeitura de Boa Saúde – RN contrata novos profissionais em novo Processo Seletivo.

A Prefeitura Municipal de Boa Saúde torna público a abertura das inscrições de um novo Processo Seletivo, que tem como objetivo o preenchimento de 13 vagas.

Há oportunidades para os cargos de: Orientador Social (1); Cadastrador do Bolsa Família (1); Visitador Social do Programa Criança Feliz (3); Assistente Social (4); Psicólogo (2); Supervisor do Programa Criança Feliz (1) e Nutricionista (1).

Os profissionais contratados, sob regime jurídico administrativo terão que cumprir a carga horária de 30 a 40 horas semanais, fazendo jus à remunerações mensais no valor de R$ 1.320,00.

Para concorrer as oportunidades é necessário possuir os seguintes requisitos: ser brasileiro; ter idade mínima de 18 anos; estar quite com as obrigações eleitorais e militares; escolaridade de nível médio ou superior, conforme a função almejada.

As inscrições podem ser realizadas apenas de forma presencial, nos dias 17 e 18 de agosto de 2023, na Prefeitura da cidade, sito à Rua Doutor Manoel Joaquim de Souza, nº 434, Centro, no horário das 8h às 12h. A confirmação será feita mediano pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 60,00.

Como forma de classificação, os candidatos serão avaliados em duas duas fases, sendo elas a análise de currículo, de caráter eliminatórios e classificatório, e entrevista prevista para o dia 28 de agosto de 2023, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda, situada na Rua Doutor Manoel Joaquim de Souza, nº 427, Centro, de acordo com a ordem de chegada dos candidatos, no horário das 08h às 12h e de 13h às 17h.

O prazo de validade do Processo Seletivo será de 12 meses após a homologação do resultado, podendo ser prorrogável pelo tempo necessário a atender a necessidade do interesse público.

Mais detalhes você confere no edital de abertura.

 

Fonte: PCI Concursos.

Governo do RN publica convocação de mais 400 aprovados em concurso da Polícia Civil; confira lista.

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Governo do RN publica convocação de mais 400 aprovados em concurso da Polícia Civil — Foto: Divulgação/Sesed.

 

O Governo do Rio Grande do Norte divulgou nesta terça-feira (15) a lista de mais 400 aprovados no concurso da Polícia Civil realizado. São 50 convocados para o cargo de Delegado de Polícia Civil, 250 para o cargo de Agente de Polícia Civil e 100 para o cargo de Escrivão de Polícia Civil. A convocação saiu na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (15/08).

Confira aqui a lista completa dos convocados

Os aprovados fazem parte do último concurso da instituição, realizado em 2021, quando foram empossados 333 novos policiais civis. A aula inaugural do Curso de Formação está prevista para acontecer no dia 31 de outubro.

 

Fonte: G1RN.

Apagão nacional afetou 123 cidades do Rio Grande do Norte.

123 cidades do Rio Grande do Norte foram afetadas pelo apagão nacional na manhã desta terça-feira (15). A informação foi confirmada pela Neoenergia Cosern.

De acordo com a companhia, o apagão começou às 8h31. O restabelecimento do fornecimento nas áreas atingidas iniciou às 9h50 e foi finalizado às 11h28.

A interrupção no fornecimento de energia atingiu cerca de 800 mil unidades consumidoras distribuídas em todas as regiões do estado, segundo a Cosern.

A falta de energia elétrica afetou vários semáforos de Natal e os sistemas de abastecimento de água da Caern em todo o Estado, deixou o comércio às escuras, escolas suspenderam as aulas e celulares ficaram sem internet.

O que diz o ONS

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou às 9h30 que o problema foi causado por uma ocorrência na rede de operação do Sistema Interligado Nacional (SIN), que interrompeu 16 mil MW de carga.

“A interrupção ocorreu devido a abertura, às 8h31, da interligação Norte/Sudeste. As causas da ocorrência ainda estão sendo apuradas. A recomposição já foi iniciada em todas as regiões e até às 9h16, 6 mil MW já foram recompostos”, disse a nota do ONS.

 

Fonte: G1RN.

Caern trabalha para restabelecer sistemas após interrupção elétrica.

Por ACS – Caern

 

Na manhã desta terça-feira (15), conforme noticiado pela concessionária elétrica, foi registrada uma ocorrência de grande porte no Sistema Interligado Nacional (SIN) que afetou o suprimento de energia em diversos estados brasileiros. A instabilidade afetou os sistemas de abastecimento de água da Caern em todo o Estado, dentre eles, Seridó, Alto Oeste, Mossoró e na capital. A Caern adotará as medidas necessárias para religar todos os sistemas, assim que a energia for regularizada, e retomar o fornecimento de água, contudo, a parada pode ter uma repercussão de até 48h para completa normalização.

Prazo para manifestar interesse na lista do ProUni acaba amanhã.

Por Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil – Brasília.

 

O prazo para manifestar interesse em participar da lista de espera para o segundo semestre do Programa Universidade para Todos (ProUni) 2023 está aberto. Os interessados em continuar concorrendo a uma das bolsas integrais e parciais de estudo em cursos de graduação nas instituições privadas de educação superior devem fazer sua manifestação no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior até esta terça-feira (15).

A lista de espera com o nome dos candidatos participantes será disponibilizada para as instituições de ensino na sexta-feira (18). A classificação dos estudantes é feita de acordo com as opções e notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por modalidade de concorrência, que podem ser de ampla concorrência, ou de políticas afirmativas, como para pessoa com deficiência, autodeclarados indígenas, pardos ou pretos.

Documentos

Entre os dias 21 e 28 de agosto, os candidatos classificados na lista de espera terão que apresentar a documentação para comprovar as informações apresentadas na inscrição. Essa etapa deverá ser feita na própria instituição de ensino, conforme a documentação prevista no edital, para comprovação de formação do ensino médio, pessoa com deficiência e formação para o magistério da educação básica.

O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou 276.566 bolsas para o segundo semestre de 2023. Dessas, 215.530 são integrais e 61.036 são parciais, ou seja, cobrem 50% do valor da mensalidade dos cursos de graduação ou sequenciais de formação específica.

Governo do RN inicia pagamento de agosto nesta terça (15).

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Por Assecom/RN.

 

O Governo do Estado mantém o calendário de pagamento salarial e inicia o depósito dos vencimentos do mês de agosto nesta terça-feira (15), para servidores ativos, inativos e pensionistas.

O salário integral amanhecerá na conta dos trabalhadores que recebem até R$ 4 mil e para toda a categoria da Segurança Pública. Servidores lotados em pastas com recursos próprios e da Educação receberão o pagamento integral no próximo dia 31.

Quem recebe mais de R$ 4 mil (valor bruto) terá 30% dos vencimentos adiantados. Os outros 70% serão depositados no dia 31 de agosto. Serão investidos R$ 294 milhões na conta dos servidores ao longo desta terça-feira. A folha total de pagamento para o mês de agosto é de R$ 763 milhões.

 

Agreste: Caern retoma abastecimento de cinco cidades nesta terça (8).

Por Caern/Adm.

 

Cinco cidades da região Agreste tiverem o abastecimento neste sábado (5), por causa da ação de vândalos, que furtaram e danificaram equipamentos na Estação de Bombeamento 10, em Elói de Souza: Lagoa de Velhos, Sítio Novo, Barcelona, Rui Barbosa e São Tomé. A previsão inicial era de que o serviço de reparo fosse concluído até a tarde desta segunda-feira (7), porém, o prazo foi estendido para a tarde desta terça-feira (8), devido à conclusão da montagem de equipamento. Após religado, o sistema precisa de um prazo de até 72 horas para estar completamente normalizado.

Curso de Eletricista de Energias Renováveis no IFRN Campus Santa Cruz.

O IFRN Campus Santa Cruz inicia a preparação de sua primeira turma do curso de Eletricista de Energias Renováveis ! São apenas 40 vagas disponíveis, sendo reservadas 20% das vagas para o público feminino.

O curso oferece uma formação completa e rápida para atuar no promissor segmento de Energias Renováveis, com carga horária de 200 horas que serão ministradas em aproximadamente 2 meses, de 4 de setembro a 10 de novembro.

As inscrições iniciam dia 7 e seguem até 20 de agosto. As aulas acontecerão de segunda à sexta, de 7h ao meio-dia.

Os interessados precisam ter 18 anos ou mais e Ensino Fundamental completo.

A garantia da vaga acontecerá por ordem de inscrição, com direito a 20 vagas como cadastro reserva que serão convocados apenas em caso de desistência dos 40 primeiros inscritos!

Para realizar a inscrição, os candidados devem acessar o site solar.meutrairi.com e devem preencher o formulário que será aberto a partir do dia 7 de agosto.

Demais informações, acessem: https://solar.meutrairi.com/

 

Fonte: Portal IFRN.

MEC divulga Concurso Público com 220 vagas de nível superior.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira, 8, no Diário Oficial da União o edital do Concurso Público com 220 vagas para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais.

Podem se inscrever profissionais que tenham nível superior e disponibilidade para atuar em jornada de 40 horas semanais, na sede do órgão em Brasília – DF. A remuneração equivale a R$ 6.255,90.

No quantitativo de vagas acima mencionado, encontram-se as reservadas para candidatos que se enquadrem nos itens especificados no edital.

As inscrições devem ser realizadas no site do Cebraspe, entre às 10h do dia 9 até às 18h do dia 28 de agosto de 2023. Nesta etapa é preciso efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 80,00.

Haverá isenção da taxa para os candidatos inscritos no CadÚnico, doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. Os pedidos devem ser solicitados entre às 10h do dia 9 até às 18h do dia 28 de agosto de 2023, no site acima informado.

Como forma de classificar os inscritos será aplicada prova objetiva, com questões de conhecimentos básicos e específicos, provavelmente no dia 8 de outubro de 2023. E também ocorrerá a prova discursiva.

A prova objetiva terá 120 questões, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos. Já a discursiva consistirá na redação de texto dissertativo, de até 30 linhas.

O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

 

Fonte: PCI Concursos

Macaíba: MPRN consegue decisão judicial para Prefeitura rescindir contratos temporários e convocar aprovados em concurso.

O Município de Macaíba terá que rescindir todos os contratos temporários atualmente vigentes e que não atendam estritamente às hipóteses constitucionais e legais. A decisão judicial da 1ª Vara da Comarca foi tomada em resposta à ação civil pública (ACP) movida pela 2ª Promotoria de Justiça de Macaíba.

Agora, o Município deve convocar os candidatos classificados no concurso público regido pelo Edital nº. 001/2020 para assumirem o desempenho das funções/cargos outrora ocupados por contratados. Essa convocação deve ser feita na medida das necessidades reais e concretas do Município, mesmo que fora do número de vagas oferecidas no edital.

Para dar efetividade à decisão, o Juízo da Comarca determinou que o Município apresente, no prazo de 15 dias, uma planilha contendo os dados de todos os servidores (com nome, endereço, função/cargo, vínculo, data da contratação ou ingresso no serviço público).

Além disso, em 30 dias, o Município precisará apresentar os termos de rescisão de todos os contratos temporários que não atendam às hipóteses constitucionais e legais de contratação. Por fim, dentro de 45 dias, a gestão municipal deve comprovar que convocou e nomeou para as vagas injustificadamente preenchidas por pessoas contratadas temporariamente, os candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital mencionado.

Após a homologação do resultado final do concurso, publicado em 30 de janeiro de 2023, os aprovados procuraram a Promotoria de Justiça para registrar inúmeras reclamações. Entre as alegações estava a preterição em razão da existência de contratados temporários relativos às mesmas funções atinentes aos cargos para os quais foram aprovados. Para o MPRN, a situação é de evidente ilegalidade e irrazoabilidade na quantidade de contratados temporariamente.

Desde então foram tentadas várias formas extrajudiciais para resolver o problema, não restando à 2ª Promotoria de Justiça de Macaíba outra alternativa senão o ingresso de ACP em desfavor do Município.

 

Fonte: MPRN.

Ezequiel requer ações em abastecimento hídrico para cidades do RN.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos ao Governo do RN com o objetivo de implementar ações em prol da população potiguar no setor de abastecimento hídrico. Esses requerimentos visam solucionar questões relacionadas à escassez de água em diversos municípios e distritos do Estado. Reconhecendo a importância do fornecimento adequado de água para o bem-estar da população, Ezequiel Ferreira ressaltou a necessidade de ações imediatas.

Dentre os requerimentos, o parlamentar solicitou à Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) um estudo de viabilidade técnica para a expansão da rede de distribuição de água para os municípios de Lagoa Nova; para o distrito de Tabatinga, em Alto do Rodrigues; para o distrito de São Bernardo, no município de Luís Gomes e ainda para a cidade de Serra Caiada.

O presidente da Assembleia também solicitou à Caern a realização de estudos de viabilidade para a construção de um ramal na Adutora Monsenhor Expedito. Essa medida tem como objetivo levar água para as comunidades de Oiticica e Telha, localizadas no município de Ielmo Marinho.

Com o intuito de atender à comunidade de Enxu Queimado, em Pedra Grande, o deputado Ezequiel Ferreira solicitou à mesma companhia a extensão da rede de abastecimento de água, a fim de alcançar a rua da creche, a rua do conjunto e a rua do Pôr do Sol.

O parlamentar também requereu à Caern a realização de um estudo para a extensão da rede de distribuição de água, visando atender aos comerciantes que trabalham nos quiosques localizados na praça de eventos do município de Martins. A demanda é vista como importante para viabilizar a atividade comercial e fomentar a economia do município.

Ainda no âmbito do abastecimento hídrico, o deputado Ezequiel Ferreira solicitou a perfuração e instalação de poços nos municípios de Lagoa D’anta, Nova Cruz, Pedra Grande, São José do Campestre e Serra Caiada.

O presidente da Assembleia enfatizou a importância dessas ações para a garantia do acesso à água potável e, consequentemente, para a melhoria da qualidade de vida da população potiguar. As demandas apresentadas agora aguardam a análise e a implementação pelo Governo do Estado, visando atender às necessidades dos municípios e distritos afetados pela escassez de água.

 

Fonte: ALRN.

Foto: João Gilberto.

FGTS vai distribuir R$ 12,7 bilhões aos trabalhadores em 2023.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu distribuir R$ 12,7 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas. A medida foi aprovada em reunião nesta terça-feira (25/7).

Têm direito a parte da quantia os trabalhadores que tinham saldo em contas vinculadas do FGTS em 31 de dezembro de 2022. A partilha será proporcional ao saldo de cada conta e vai ser operacionalizada pela Caixa até 31 de agosto.

O valor corresponde a 99% dos R$ 12,8 bilhões referentes ao resultado líquido positivo obtido pelo FGTS em 2022, que reflete a diferença entre as receitas (rendas e rendimentos com operações de crédito, com títulos públicos federais e demais títulos e valores mobiliários, entre outras) e as despesas (remuneração das contas vinculadas, de TR + 3% ao ano, taxa de administração e outras).

No ano passado, as receitas do Fundo somaram, aproximadamente, R$ 49,7 bilhões. Já as despesas foram de pouco mais de R$ 36,9 bilhões.

O objetivo da distribuição de resultado do FGTS é elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador. O valor passa a compor o saldo da conta vinculada e só pode ser sacado nas situações previstas em lei, como nos casos de rescisão sem justa causa, saque-aniversário, aposentadoria, aquisição da casa própria e outros.

 

Fonte: Governo Federal.

Prouni: MEC inicia segunda chamada para comprovação de documentos.

Por Fabiola Sinimbu – Repórter da Agência Brasil – Brasília.

 

Nesta segunda-feira (24), o Ministério da Educação (MEC) disponibiliza a segunda chamada para comprovação de documentação dos classificados no Programa Universidade Para Todos (Prouni), que oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação nas instituições privadas de educação superior.

Os candidatos selecionados terão até o dia 3 de agosto para comprovação das informações fornecidas durante a inscrição. Este ano, para o segundo semestre, foram disponibilizadas 276.566 bolsas, sendo 215.530 integrais e 61.036 parciais, com 50% do valor da mensalidade para cursos de graduação, ou de formação específica.

Os pré-selecionados que concorrem às bolsas integrais devem comprovar renda familiar de até 1,5 salário mínimo, atualmente em R$1.980, por pessoa. Nos casos dos candidatos às bolsas parciais, a renda mensal a ser comprovada é de até três salários mínimos, por pessoa, atualmente em um limite de R$ 3.960.

Além desses critérios os candidatos devem cumprir as exigências relacionadas a formação do ensino médio, ou comprovação de deficiência, ou, ainda, comprovação de formação para o magistério da educação básica, conforme previsto no edital.

Apresentação dos documentos pode ser feita por meio eletrônico no Portal de Acesso Único do MEC, ou na própria instituição de ensino superior.

Os candidatos selecionados são os classificados de acordo com as opções de curso e instituição e as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que não conseguiram cumprir as exigências no período da primeira chamada, ocorrida no início do mês de julho.

Os inscritos que não conseguirem comprovar as documentações exigidas nessas duas chamadas perdem a bolsa e abrem nova oportunidade para os candidatos classificados na lista de espera. A divulgação da lista de espera e início dos prazos de comprovação de documentos está prevista para acontecer no dia 18 de agosto.

Mutirão para negociação de dívidas com bancos e varejo começa hoje.

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília

 

A partir desta segunda-feira (24), os brasileiros com contas atrasadas, de qualquer natureza ou valor e independentemente de sua renda, poderão recorrer aos órgãos de defesa do consumidor de estados e municípios a fim de negociar suas dívidas.

Coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e batizado de Renegocia!, o mutirão nacional se estenderá até o dia 11 de agosto. A iniciativa visa auxiliar os cidadãos em dificuldades financeiras antes que suas dívidas superem suas capacidades de pagamento.

“Estamos começando hoje [segunda-feira] o mutirão de renegociação de dívidas”, anunciou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao participar da coletiva de imprensa sobre a operação que a Polícia Federal (PF) deflagrou esta manhã, no Rio de Janeiro, para deter o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, suspeito de envolvimento na morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), em 14 de março de 2018.

“Importante frisar que temos a participação de aproximadamente 250 Procons estaduais e municipais [no Renegocia!]. Este mutirão é importante e se estenderá pelas próximas semanas”, acrescentou o ministro.

O mutirão nacional para renegociação de dívidas acontece pouco mais de um mês após o governo federal lançar o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil.

Em junho, o Palácio do Planalto editou o Decreto 11.567/2023, elevando de R$ 303 para R$ 600 a quantia mínima da renda de qualquer cidadão brasileiro que deve ser preservada em caso de negociações de dívidas atrasadas.

De acordo com a Senacon, o Renegocia! e o Desenrola Brasil são ações complementares. A diferença entre as duas ações é que no Renegocia! não há um valor limite para a dívida e nem restrição de renda dos consumidores que queiram negociar não só dívidas bancárias, mas também com lojas e serviços como água e luz. Ficam de fora do programa apenas as dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário, que não podem ser repactuadas.

Já no Desenrola Brasil, foram definidas duas faixas de adesão ao programa. A faixa 1 é para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos, o que atualmente soma R$ 2.640, e ainda para devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para esse grupo, a dívida não pode ultrapassar R$ 5 mil. A faixa 2 atende aos devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, e que podem quitar as dívidas de forma parcelada, a partir de 12 prestações.

Além de promover a mediação entre credores e devedores, a Senacon também promove educação financeira e conscientização sobre o consumo de crédito responsável. O objetivo é incentivar os consumidores a refletirem sobre suas finanças pessoais e adotarem práticas que evitem o superendividamento, tais como o planejamento financeiro e o consumo consciente.

A Senacon já dispõe de um canal dedicado a fornecer informações e orientações sobre o superendividamento no Brasil, incluindo seus principais conceitos e dicas práticas para evitar e superar essa condição.