J. Netto

Por Assecom/RN.

O Governo do Rio Grande do Norte vai iniciar o pagamento das reposições salariais para os servidores da saúde e da segurança pública — ativos e inativos — a partir de fevereiro. A pactuação foi anunciada nesta terça-feira (28), no auditório da Governadoria do Estado, durante reunião com representantes sindicais das duas categorias.

“Acho que o diálogo foi bom. Apresentamos uma nova proposta de implantação já agora em fevereiro das recomposições, tanto da Saúde quanto da Segurança. Todos sabem das dificuldades que o Governo vem passando desde a redução da alíquota do ICMS, em 2024, mas é um gesto do Governo de respeito aos servidores”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier.

Carlos Eduardo Xavier disse esperar uma resposta positiva das categorias. “Eles ficaram de levar a proposta para as categorias. A gente imagina que haverá um retorno positivo, porque já em fevereiro todos os servidores da Segurança e da Saúde terão as recomposições salariais implantadas em seus contracheques”, afirmou.

Segundo o secretário de Administração, Pedro Lopes, o aumento nos valores repassados pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), anunciado nesta terça-feira pelo Governo Federal, permitirá o pagamento dos valores a partir de fevereiro. A recomposição vai representar um aumento de R$ 19 milhões mensais na folha estadual.

Conforme a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a terceira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de janeiro para o Rio Grande do Norte foi de R$ 255 milhões, representando um aumento de 9%. No total, o fundo acumulou R$ 564 milhões ao longo do mês.

Em 2024, a arrecadação do Governo Federal fechou o ano em R$ 2,709 bilhões. É o maior valor registrado na série histórica, iniciada em 1995. O valor representa um crescimento de 9,62% em relação a 2023, corrigido pela inflação, e supera as marcas desde o início da série histórica.

O Governo Estadual tinha a previsão de incluir o pagamento da reposição salarial para saúde e da segurança, sancionada pela governadora Fátima Bezerra em dezembro passado, a partir de janeiro. Entretanto, frustrações na receita estadual impediram a inclusão do pagamento nos salários.

Recomposição salarial das demais categorias

Para as demais categorias do Estado, a recomposição passa a vigorar a partir de abril, quando entra em vigor o reajuste da alíquota modal do ICMS de 18% para 20%.

Segundo o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, a entrada de novos recursos vai permitir o avanço no pagamento do compromisso, que é vinculado à revisão pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Ele explicou que o pagamento retroativo referente ao mês de janeiro será discutido com as duas categorias no mês de junho.

Estiveram presentes na reunião, além do secretário da SEFAZ e do secretário da Sead, já citados, a controladora do Estado Luciana Daltro, o secretário de Segurança Pública Coronel Araújo, a secretária adjunta da SESAP Leidiane Queiroz, coronel Monteiro comandante geral do Corpo de Bombeiros, Helton Edi secretário da SEAP, Marcos José Brandão diretor geral do ITEP, Ana Cláudia Saraiva delegada geral da Polícia Civil, o secretário adjunto da SEFAZ Álvaro Bezerra, coronel Alarico comandante geral da PM, secretário-adjunto do Gabinete Civil Ivanilson de Souza, Kátia Correia secretária de planejamento da SESAP e representantes dos sindicatos das categorias da Saúde e Segurança Pública.

Os desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do TJRN, negaram recurso interposto pelo Município de Pedro Velho e mantiveram sentença da primeira instância que determinou a rescisão de todos os contratos temporários, além da adoção de medidas administrativas específicas pelo ente municipal, atendendo a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual.

No recurso interposto, o Município de Pedro Velho alegou que a determinação judicial de rescindir os contratos temporários firmados e a obrigatoriedade de realização de concurso público em curto prazo, entre outras medidas, prejudicam a continuidade de serviços públicos essenciais, considerando, ainda, a peculiar situação administrativa do município, que sofreu frequentes alterações em sua gestão nos últimos anos.

Diante disso, o poder público municipal requereu a manutenção dos contratos temporários em áreas críticas, como saúde e educação, até que seja possível a adequação às exigências judiciais mediante a realização de concurso público. Solicitou, ainda, a reconsideração das medidas impostas pela decisão agravada ou, alternativamente, a concessão de prazo razoável para seu cumprimento, de modo a evitar prejuízos à administração pública e à comunidade local.

Decisão

A relatora do processo, desembargadora Sandra Elali, ao analisar os autos, observou que o Ministério Público apresentou elementos que reforçam a tese de que o ente municipal descumpriu a regra do concurso público, com indícios de que tais práticas possam visar a obtenção de benefícios políticos.

De acordo com ela, “Entre os indícios apontados, estão a frequente mudança de equipes, incluindo cargos de confiança, além da demissão e recontratação imediata de servidores em diversos cargos, sem critérios ou justificativas claras, o que contraria os princípios que regem a Administração Pública”, afirma.

Além disso, a relatora do processo analisou que, conforme destacado pela magistrada na primeira instância, o perigo de dano está evidenciado, considerando que a não antecipação dos efeitos da tutela implicaria danos ainda maiores, diante do fato público e notório de que o Município enfrentará uma nova eleição suplementar.

“Esse contexto reforça a necessidade de impedir a continuidade de práticas irregulares até que se estabeleça uma definição política e administrativa mais estável, em respeito aos princípios da Administração Pública, especialmente os de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, ressalta a desembargadora Sandra Elali.

(Processo nº 0800600-19.2024.8.20.0000)

Fonte: MPRN.

Por Assecom/RN.

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) divulgou o edital de Leilão que contempla 107 lotes, sendo 84 de veículos e 33 de sucatas. O leilão oficial do órgão será na modalidade online, por meio do site www.lancecertoleiloes.com.br.

Os interessados poderão conferir os veículos nestas sexta-feira (24) e segunda-feira (27), das 8h às 16h, nos Pátios de São Gonçalo do Amarante (lotes 01 ao 76), Caicó (lotes 77 ao 84) e em Mossoró (do lote 85 ao final), conforme distribuição de lotes estipulada em edital. No documento, constam também todas as regras e orientações para a participação no evento, assim como a documentação necessária para realizar lances e, em caso de arremate, para regularização dos bens adquiridos.

O leilão visa a venda de veículos recolhidos aos pátios credenciados e apreendidos há mais de 60 dias sem a devida regularização. Serão leiloados automóveis, motocicletas e ciclomotores em condições de voltar à circulação e sucatas, que são destinadas à desmontagem e reaproveitamento.

Os itens destinados à sucata podem ser arrematados somente por empresas de desmontagem devidamente credenciadas ao Detran. Para participar do leilão é necessário que os arrematantes estejam cadastrados no site da Lance Certo Leilões e cumpram todas as exigências de cadastro.

Os proprietários de veículos notificados no Edital de leilão 010/2024 podem acionar a Comissão de Leilões para fazer a regularização e retirada dos veículos, no horário das 08h às 14h, na sede do Detran na Av. Perimetral Leste, 113 – Cidade da Esperança, Natal/RN. Antes do atendimento, é necessário fazer o Agendamento prévio no portal.detran.rn.gov.br, na opção Agendamentos>Veículos>Liberação de Veículos apreendidos.

O edital pode ser consultado no site www.lancecertoleiloes.com.br. Para mais informações sobre o leilão, são disponibilizados os telefones (84) 99865-2897; (84) 3223-4146 e o e-mail comissaodeleilao@detran.rn.gov.br.

 

Por IGARN.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), realiza o monitoramento dos principais reservatórios que abastecem e atendem às diversas necessidades dos municípios potiguares. O Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do RN, divulgado nesta sexta-feira (24), aponta que o açude Dinamarca, localizado em Serra Negra do Norte, é o primeiro reservatório monitorado a completar 100% da sua capacidade e verter suas águas, em 2025. O manancial possui capacidade para 2.724.425 m³, e começou a sangrar por volta das 15h desta quinta-feira, 23 de janeiro. Em 2024 o manancial atingiu sua capacidade total no dia 04 de março.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do estado, acumula atualmente 1.576.283.957 m³, o equivalente a 66,42% de sua capacidade total, que é de 2.373.066.000 m³. No mesmo período de 2024, o volume acumulado era de 1.261.837.873 m³, correspondente a 53,17% da capacidade total.

Já a barragem Santa Cruz do Apodi, segunda maior do RN, registra 423.552.600 m³, o equivalente a 70,63% de sua capacidade total de 599.712.000 m³. Em 24 de janeiro de 2024, o volume acumulado era de 349.470.875 m³, representando 58,27% da capacidade.

A barragem Umari, em Upanema, acumula atualmente 225.496.694 m³, ou 77,01% de sua capacidade máxima de 292.813.650 m³. No mesmo período do ano anterior, o volume era de 223.804.217 m³, equivalente a 76,43% da capacidade total.

O açude Marechal Dutra, conhecido como Gargalheiras, localizado em Acari, acumula 32.479.591 m³, correspondentes a 73,12% de sua capacidade máxima de 44.421.480 m³. Em janeiro de 2024, o reservatório apresentava apenas 710.706 m³, ou 1,60% de sua capacidade.

Já o açude Dourado, localizado em Currais Novos, acumula 5.018.380 m³, equivalentes a 48,62% de sua capacidade total de 10.321.600 m³. No final de janeiro de 2024, o volume era de apenas 185.059 m³, ou 1,84% da capacidade.

Atualmente, as reservas hídricas superficiais totais do Rio Grande do Norte somam 2.787.852.875 m³, o equivalente a 61,28% da capacidade máxima de 4.549.292.624 m³. Em 24 de janeiro de 2024, esse percentual era de 50,23%.

Apesar das chuvas registradas nas primeiras semanas de 2025, alguns reservatórios permanecem com volumes críticos, como o Itans, em Caicó, que acumula apenas 441.064 m³, correspondentes a 0,58% de sua capacidade de 75.876.405 m³.

Outros reservatórios com volumes inferiores a 10% incluem:

• Sabugi, em São João do Sabugi, com 7,52%;
• Esguicho, em Ouro Branco, com 4,30%;
• Carnaúba, em São João do Sabugi, com 8,40%;
• Jesus Maria José, em Tenente Ananias, com 3,88%;
• Tourão, em Patu, com 8,48%;
• Brejo, em Olho D’Água do Borges, com 5,52%;
• Mundo Novo, em Caicó, com 0,49%.

 

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) anunciou a abertura das inscrições para o processo seletivo dos cursos técnicos profissionalizantes, na forma subsequente, com ingresso no primeiro semestre de 2025. Ao todo, são oferecidas 800 vagas distribuídas entre sete campi da instituição: Apodi, Mossoró, Natal-Central, Natal-Centro Histórico, Natal-Zona Norte, Nova Cruz e Parnamirim.

O processo seletivo contempla cursos em diversas áreas, oferecendo oportunidades de qualificação profissional. Entre os cursos disponíveis estão opções voltadas para setores estratégicos como tecnologia, indústria, comércio e serviços, em sintonia com as demandas do mercado de trabalho e promovendo o desenvolvimento socioeconômico do estado.

Inscrições

As inscrições começam no dia 23 de janeiro, às 14h, e se estendem até as 23h59 do dia 10 de fevereiro. As pessoas interessadas devem realizar o cadastro exclusivamente pelo Portal do Candidato, disponível no endereço: processoseletivo.ifrn.edu.br.

Para participar, é necessário pagar uma taxa de inscrição de R$ 25. Candidatas e candidatos cadastrados no CadÚnico ou integrantes de famílias de baixa renda podem solicitar isenção até o dia 2 de fevereiro, seguindo as orientações do edital.

Para efetuar a inscrição, a pessoa candidata deverá seguir os seguintes passos:

Cadastro no portal do candidato

• Acessar o Sistema Gestor de Concursos (SGC) do IFRN;
• Criar uma nova conta, preencher os dados solicitados e ativar a conta através do link enviado para o e-mail cadastrado.

Inscrição no processo seletivo

• Entrar no sistema com CPF e senha;
• Selecionar o concurso desejado e a oferta de curso;
• Preencher corretamente os dados solicitados e confirmar a inscrição.

Seleção

A seleção para os cursos técnicos profissionalizantes do IFRN será realizada por meio de sorteio eletrônico, conduzido pelo Sistema Gestor de Concursos (SGC) da instituição, que automatiza o procedimento garantindo imparcialidade e transparência.

As pessoas candidatas serão classificadas de acordo com as vagas disponíveis por curso, campus e turno, sendo os primeiros sorteados considerados aprovados. As demais serão incluídas em listas de espera, podendo ser convocadas para preenchimento de vagas remanescentes.

Para obter mais informações, consulte o edital disponível na página do processo seletivo.

Acesse:

Página do processo seletivo

Documentos e informações detalhadas sobre a seleção.

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Inscrições

Portal do Candidato.

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Fonte: IFRN.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil.

O reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos, esclareceu a Receita Federal. Nas redes sociais, o órgão esclareceu dúvidas sobre o impacto das novas regras de monitoramento em situações como compra de material por trabalhadores que fazem bicos e uso de cartão de crédito compartilhado com a família.

No caso dos trabalhadores autônomos, o Fisco esclarece que sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o lucro final, maior que a renda efetiva do profissional. O reforço na fiscalização, reiterou o órgão, não afetará o profissional que usa o Pix para comprar materiais e insumos, porque a Receita já monitora a diferença entre os custos e o faturamento desde 2003.

“Quem faz bicos e tem custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento”, explicou o Fisco.

Pedreiros

A mesma situação, ressaltou a Receita, ocorre com pedreiros e eletricistas, por exemplo, que recebem pagamento via Pix e que também usam essa ferramenta para comprar material. Isso porque o Fisco já cruza esse tipo de movimentação com as notas fiscais de lojas de materiais.

“Pedreiro e o Pix para material [de construção] também não geram problemas. A Receita já sabe que esse tipo de movimentação é comum e cruza dados com outras fontes, como notas fiscais”, esclareceu o Fisco.

A Receita deu o exemplo de um pedreiro que cobra R$ 1 mil pela mão de obra de um serviço, mas a pessoa que o contrata repassa R$ 4 mil para ele comprar material, como piso. Nesse caso hipotético, mesmo que as transações sejam feitas via Pix, o Fisco já tinha a informação de que os R$ 4 mil repassados foram para a loja de materiais e não ficaram como rendimento para o profissional. Isso porque o dinheiro é movimentado por instituições financeiras.

Além disso, após cruzar as movimentações com as notas fiscais eletrônicas das lojas de material de construção, a Receita sabe dos R$ 4 mil em compras realizadas. Nesse caso, a renda a ser considerada será apenas os R$ 1 mil que o pedreiro recebeu pelo serviço de fato.

“Ninguém cai na malha fina por isso! A Receita sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o rendimento, o ‘lucro’ tributável. Ignorar isso seria um erro primário que a Receita não comete”, esclareceu.

Cartões de crédito compartilhados

No caso de uma pessoa que compartilha o cartão de crédito com o restante da família e a fatura é maior que o salário, o Fisco esclarece que o contribuinte não cairá na malha fina. Isso porque esse tipo de fiscalização é feito há mais de duas décadas.

“Nada mudou! A Receita tem os dados do cartão de crédito desde 2003, há mais de 20 anos. Se você nunca passou por problemas, não passará agora”, enfatizou a Receita Federal.

Microempreendedores

A Receita reiterou que oferece diversas soluções para o profissional autônomo, como a abertura de um registro de microempreendedor individual (MEI), que permite a contribuição para a Previdência Social e o recolhimento dos tributos estaduais e municipais, conforme o caso. Essa solução existe desde 2008.

Combate ao crime

O Fisco destacou que as novas regras, que obrigam bancos digitais e carteiras de pagamento a informar as movimentações à Receita, buscam combater movimentação por fraudadores e criminosos e a lavagem de dinheiro, sem punir o trabalhador.

“O que a Receita quer é combater os golpes de Pix, quem usa essas ferramentas para enganar a população”

De acordo com a Receita, a fiscalização acompanha o avanço tecnológico das movimentações financeiras e simplifica a vida do contribuinte, em vez de complicá-la.

“A Receita Federal está cada vez mais automatizando o processo de coleta de informações, como os dados do Pix, para evitar que os cidadãos tenham que se preocupar com a fiscalização. A ideia é simplificar, não complicar a vida de ninguém!”, concluiu o Fisco.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.

“Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país”, afirmou o presidente, que fez questão de elogiar o trabalho dos parlamentares que aprovaram a medida.

“Imagina uma professora dando aula e, quando ela olha para os alunos, está cada um olhando para o celular, um tá na China, outro tá na Suécia, outro tá no Japão, outro está em outro estado conversando com gente que não tem nada a ver com a aula que ela está recebendo. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo”, enfatizou Lula ao comentar sobre a nova lei.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já adotam legislações que restringem uso de celular em escolas. Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o projeto alcançou um amplo consenso no Legislativo, unindo governistas e oposicionistas.

“Não dá para um aluno estar na sala de aula, no Tiktok, na rede social, quando o professor está dando aula. Toda vez que um aluno recebe uma notificação, é como se ele saísse da sala de aula. Toda vez que ele recebe uma notificação quando ele está numa roda de conversa, é como se a gente perdesse a atenção dele”, afirmou o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, que é deputado federal licenciado e autor do projeto na Câmara. Ele classificou o projeto como uma das principais vitórias do século na educação brasileira.

O que diz a lei

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.

“Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes”, afirmou o ministro, que alertou sobre o uso cada vez mais precoce e prolongado do celular por crianças.

“Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais de limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola”, acrescentou Camilo Santana.

O ministro pediu engajamento das famílias e das comunidades escolares para fazer valer a nova lei.

A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, que coordena a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), afirmou que o colegiado vai publicar orientação para as redes públicas e privadas. “O Conselho Nacional de Educação vai fazer uma resolução que oriente as redes, as escolas, de como fazer isso sem parecer uma opressão”, disse. O MEC também deve publicar guias com orientações para as escolas de todo o país.

Confira a informação na íntegra acessando o link.

Por Agência Brasil.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou na última sexta-feira (10) informações do novo concurso público que será realizado para preencher o quadro de empregados da estatal. A principal novidade é a definição da banca. O Instituto Consulpam foi escolhido para organizar o certame e assinou contrato com validade de 12 meses. As provas do concurso deverão ser aplicadas em todas as capitais do Brasil.

Criada em 1990, a Conab possui sede em Brasília e está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Sua estrutura engloba ainda superintendências regionais localizadas em todos os 26 estados, além de mais de 60 armazéns e graneleiros capazes de estocar diversos produtos agrícolas e garantir o suprimento alimentar da população.

Estatal de importância estratégica, a Conab oferece ao governo federal informações técnicas – tais como previsão de safras, custos de produção e armazenagem, posicionamento dos estoques e indicadores de mercado – para embasar a tomada de decisão na elaboração de políticas públicas. Os levantamentos e estudos ficam disponíveis para toda a sociedade em seu portal institucional.

Para o novo concurso, são previstas 403 vagas. Serão contratados assistentes, com salário inicial de R$ 3.459,87, para atuar nas seguintes frentes: administrativo, técnico agrícola, tecnologia da informação e contabilidade.

Também há vagas para analistas, com salário inicial de R$ 8.140,88, envolvendo formações variadas: administração, arquitetura, arquivologia, ciências contábeis, direito, economia, engenharia agrícola, engenharia agronômica, engenharia civil, engenharia de alimentos, engenharia de segurança do trabalho, engenharia elétrica, engenharia mecânica, estatística, gestão do agronegócio, jornalismo, letras, nutrição, pedagogia, psicologia, relações públicas e tecnologia da informação.

Os novos empregados deverão ser distribuídos entre a sede e as superintendências regionais. Para todas as vagas, além do salário inicial, estão inclusos o auxílio alimentação e outros benefícios.