J. Netto

A conta de energia de aproximadamente 1,2 milhão de potiguares em janeiro pode chegar com desconto de até R$ 46 reais. O bônus é válido para os clientes residenciais e rurais que tiveram consumo inferior a 350 quilowatts-hora (kWh) mensal durante o ano de 2023, conforme a Resolução homologatória Aneel n°3.420/24.

O cálculo do desconto foi feito individualmente, de acordo com o consumo de cada cliente, e está sendo aplicado nas faturas de janeiro pela Neoenergia Cosern. O valor total a ser concedido em forma de bônus nas contas de energia dos clientes elegíveis no Rio Grande do Norte passa dos R$ 21,6 milhões. O “bônus Itaipu” se refere à distribuição do resultado positivo da comercialização da energia de Itaipu pela Eletrobras.

Outra medida positiva é a aplicação da Bandeira Verde para este mês, confirmada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no final do mês passado. Em vigência, não há cobranças adicionais na conta de luz, o que contribui ainda mais para a redução das despesas com energia elétrica.

A aplicação da bandeira verde foi possível devido as boas condições de geração de energia, permitindo um equilíbrio entre oferta e demanda, afastando a necessidade de aplicar bandeiras tarifárias mais onerosas, como a amarela ou a vermelha.

Mesmo com a manutenção da bandeira verde, a Neoenergia Cosern chama atenção para a necessidade de adoção de consumo consciente de energia elétrica. A distribuidora lembra que, mesmo com a condicionante da bandeira verde, é possível reduzir ainda mais o valor da conta de luz. Além disso, o cliente contribui com o meio ambiente evitando desperdícios com a adoção de pequenas mudanças de hábitos que o transformam em um consumidor de energia elétrica consciente.

Fonte: Cosern.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil.

O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.

Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.

Gerenciamento de risco

Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.

O comunicado esclareceu que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações.

A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.

Sigilo bancário e fiscal

No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”

A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal.

Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.

As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.

Por Assecom/RN.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) abriu, nessa quarta-feira (08), a partir das 12h, novas vagas para agendamento de exames práticos de direção veicular, destinados aos mutirões de habilitação de condutores que ocorrerão na próxima semana. As ações acontecerão na quarta-feira (15), quinta-feira (16) e sexta-feira (17), na sede do Detran, em Natal. Os agendamentos devem ser realizados exclusivamente no Portal de Serviços do Detran/RN: https://portal.detran.rn.gov.br.

Serão ofertadas 500 vagas por dia de mutirão, sendo 150 para a categoria A (motocicletas) e 350 para a categoria B (automóveis). No total, serão disponibilizadas 1.500 vagas, sendo 1.050 para a categoria B e 450 para a categoria A.

A Coordenadoria de Habilitação do Detran/RN orienta que os usuários com processos de habilitação próximos do vencimento aproveitem a oportunidade para realizar a última etapa, que consiste na aprovação no exame prático de direção, necessária para a obtenção da permissão para conduzir veículos automotores.

Vale lembrar que os processos de habilitação cuja carga horária do curso prático já estava concluída, que dependiam apenas da prova prática para finalização e com vencimento previsto para o final de dezembro do ano passado, tiveram o prazo prorrogado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Esses candidatos podem agendar e realizar o exame prático até o dia 31 de março deste ano.

Os exames práticos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são realizados em veículos disponibilizados pelo Detran. A prova prática de direção, etapa final para a emissão da CNH, é aplicada aos candidatos que já foram aprovados nos exames médico e psicológico e que concluíram as aulas teóricas e práticas. Para aprovação, o candidato não pode cometer faltas eliminatórias, e a soma dos pontos negativos deve ser inferior a três.

Agendamento

Para participar do mutirão, o candidato deve realizar o agendamento antecipado no Portal de Serviços do Detran (https://portal.detran.rn.gov.br). Após acessar o portal com login e senha, é necessário clicar no botão “Agendamentos”, selecionar a opção “Habilitação” e, em seguida, “Mutirão CNH”. O candidato deve indicar a categoria de habilitação desejada (“A” ou “B”), marcar o local de atendimento como “Sede – Setor de Habilitação” e escolher uma das datas disponíveis para o exame.

Por Assecom/RN.

Órgão criou Nota Técnica com objetivo de divulgar os direitos dos consumidores em relações com instituições de ensino privado durante o período de matrícula escolar. O Procon do Rio Grande do Norte publicou a Nota Técnica nº 001/2024, com objetivo de divulgar os direitos dos consumidores em relações com instituições de ensino privado durante o período de matrícula escolar. O documento aborda práticas abusivas recorrentes e define regras claras para cobranças e entregas de materiais escolares, além de outros aspectos contratuais. Confira a nota completa aqui.

Entre os principais pontos levantados estão:

Materiais escolares

As escolas só podem exigir itens diretamente relacionados ao processo pedagógico, sendo vedada a solicitação de materiais genéricos ou de uso coletivo, como papel higiênico, copos aplicados e produtos de limpeza. Além disso, as listas devem ser planejadas e justificadas, com discriminação de uso e quantidade.

Taxas de matrícula e reserva de vaga

A cobrança de taxa de reserva é permitida, mas deverá ser descontada na matrícula ou na primeira mensalidade. Estudantes adimplentes não são obrigados a pagar essa taxa para garantir a vaga no ano seguinte.

Retenção de documentos

Práticas como reter o histórico escolar por inadimplência são ilegais. As escolas não podem importar constrangimentos ou ameaças como forma de cobrar dívidas.

Devolução de valores em caso de cancelamento

A retenção integral de valores pagos na matrícula é considerada abusiva. Os contratos devem prever de forma clara os critérios para cancelamento e reembolso.

Cobranças adicionais e taxas de eventos

Taxas extras para atividades não previstas no plano pedagógico ou materiais de uso coletivo são ilegais. Eventos e atividades extracurriculares não são obrigatórios, devem ser informados e informados previamente.

Venda casada

As escolas não podem obrigar os pais a adquirir materiais, uniformes ou outros produtos em locais específicos, exceto apostilas exclusivas previamente informadas no contrato.

O Procon/RN recomenda que pais e responsáveis ​​leiam atentamente os contratos e denunciem irregularidades através do número (84)98646-6432.

Consumidores que se sentem prejudicados podem buscar atendimento diretamente no Procon/RN, que está intensificando a fiscalização em instituições de ensino para garantir o cumprimento das normas.

Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil.

Em 2025, crianças de 2 meses, 4 meses e 6 meses recebem exclusivamente a vacina injetável para prevenir casos de poliomielite, também conhecida como paralisia infantil. Há também uma dose injetável de reforço, a ser aplicada aos 15 meses de vida. As populares gotinhas foram oficialmente aposentadas e deixaram de fazer parte do calendário de vacinação infantil brasileiro em novembro do ano passado.

Não se trata, portanto, de uma nova dose, mas de um novo esquema vacinal para promover a imunização contra a pólio. A mudança, de acordo com o Ministério da Saúde, é baseada em evidências científicas e recomendações internacionais. Isso porque a vacina oral poliomielite (VOP) contém o vírus enfraquecido e, quando utilizada em meio a condições sanitárias ruins, pode levar a casos da doença derivados da vacina.

A substituição da dose oral pela injetável tem o aval da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização e é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A orientação é que a VOP seja utilizada apenas para controle de surtos, como acontece na Faixa de Gaza. Em agosto passado, a região confirmou o primeiro caso de pólio em 25 anos – um bebê de 10 meses que não havia recebido nenhuma das doses previstas.

Entenda

Em 2023, o Ministério da Saúde informou que passaria a adotar exclusivamente a vacina inativada poliomielite (VIP) no reforço aplicado aos 15 meses de idade, até então feito na forma oral. A dose injetável já vinha sendo aplicada aos 2, 4 e 6 meses de vida. Já a segunda dose de reforço, antes aplicada aos 4 anos, segundo a pasta, não se faz mais necessária, já que o esquema vacinal com quatro doses garante proteção contra a doença.

A atualização considerou critérios epidemiológicos, evidências relacionadas à vacina e recomendações internacionais sobre o tema. Desde 1989, não há notificação de casos de pólio no Brasil, mas as coberturas vacinais sofreram quedas sucessivas nos últimos anos. Em 2022, por exemplo, a cobertura ficou em 77,19%, longe da meta de 95%.

Calendário completo

O Ministério da Saúde reforça que a vacinação é reconhecida como uma das estratégias mais eficazes para preservar a saúde da população e fortalecer uma sociedade saudável e resistente. “Além de prevenir doenças graves, a imunização contribui para reduzir a disseminação desses agentes infecciosos na comunidade, protegendo aqueles que não podem ser vacinados por motivos de saúde”.

O calendário nacional de vacinação contempla, na rotina dos serviços, 19 vacinas que protegem em todos os ciclos de vida, desde o nascimento até a idade mais avançada. Além da pólio, a lista de doenças imunopreveníveis inclui sarampo, rubéola, tétano e coqueluche. O Programa Nacional de Imunizações (PNI) é responsável por coordenar as campanhas anuais de vacinação, que têm como objetivo alcançar altas coberturas vacinais e garantir proteção individual e coletiva.

Confira aqui os calendários completos de vacinação ofertados via Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes.

O Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF) foi responsável pela realização de mais de 1 milhão de cirurgias eletivas em todo o Brasil apenas entre fevereiro e outubro de 2024 – um aumento de 22% em relação ao mesmo período do ano anterior. Agora, o sucesso deste programa foi incorporado ao Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), como componente de cirurgias. A novidade foi instituída pela Portaria GM/MS nº 5.820 , publicada em 4 de dezembro último, e começa a ser implementada em 2025.

Assim como ocorreu com o PNRF, o novo componente do Mais Acesso a Especialistas depende da adesão dos gestores de estados e municípios, que devem enviar suas respectivas programações de cirurgias a serem realizadas, acompanhadas de resolução aprovada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de cada estado.

Segundo o diretor do Departamento de Atenção Especializada e Temática (Daet), Aristides Oliveira, “o PNRF foi muito exitoso e agora está sendo adaptado e englobado no âmbito do PMAE”. Ele explica que, com o aumento do acesso a consultas e exames proporcionado pelo Mais Acesso a Especialistas, é esperado um aumento na demanda por cirurgias em todo o país.

“Precisamos que o PNRF, agora componente de cirurgia do PMAE, responda a esse aumento de demanda. É uma ação necessária. A gente também espera que com a portaria publicada, a gente consiga dar ênfase e ampliar a realização de cirurgias eletivas consideradas prioritárias, seja porque a demanda reprimida é muito grande, seja porque elas têm coerência com as ofertas de cuidado integrado no âmbito do PMAE”, afirma Aristides.

Como funcionará o componente de cirurgias do PMAE

A programação das cirurgias deverá ser feita, conjuntamente, pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde, e pactuada nas respectivas CIBs, depois enviada ao Ministério da Saúde via Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) . Essa programação deverá conter a demanda existente ou prevista por procedimento; a quantidade de procedimentos a ser realizada; e a relação de gestores executores.

Todas as programações serão analisadas pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes), que fará ou não a aprovação, considerando os critérios formais previstos na portaria, além de aspectos técnicos em relação à demanda apresentada e previsão de realização de procedimentos.

Os recursos destinados aos estados e ao Distrito Federal para execução do Componente Cirurgias do PMAE serão proporcionais à população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ao Tribunal de Contas da União para o ano vigente. Ainda será realizado monitoramento quadrimestral da execução do orçamento, visando elaborar estratégias complementares que fomentem a execução da programação em sua totalidade.

Sobre o Mais Acesso a Especialistas

O Mais Acesso a Especialistas é uma estratégia da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) e tem como objetivo ampliar e qualificar o cuidado e o acesso à atenção especializada em saúde. O foco é tornar o acesso do paciente às consultas, exames especializados e, agora, cirurgias, o mais rápido possível e com menos burocracia, a partir do encaminhamento realizado pelas equipes de atenção primária, por exemplo, a Equipe de Saúde da Família.

Fonte: Agência Gov/Via Ministério da Saúde.

A Caern está trabalhando nesta segunda-feira (6) na retirada de vazamento registrado em trecho de adutora às margens da RN-104, na altura do município de Coronel Ezequiel. A rodovia está passando por obra de recuperação e a tubulação foi atingida por máquinas. Para a execução do serviço de retirada do vazamento, foi suspenso o abastecimento nas cidades de Coronel Ezequiel, Jaçanã e Campo Redondo.

A previsão é que o serviço seja concluído no final da tarde, por volta das 17h30, com a imediata retomada do fornecimento. Para que o abastecimento esteja completamente normalizado nas cidades afetadas, será necessário aguardar um prazo de até 48 horas.

Fonte: CAERN.

Na tarde deste domingo, 05 de janeiro, um jovem de 16 anos morreu vítima de afogamento no açude Trairi, zona rural do município de Tangará.

O adolescente, identificado como Adrian Henrique de França, estava tomando banho com amigos no açude público quando o fato ocorreu; as pessoas que estavam próximas ao perceber que o jovem estava se afogando tentaram socorrer a vítima, mas o jovem acabou falecendo.

O açude Trairi fica distante 14 km do município de Tangará, sendo um dos pontos turísticos para destino aos finais de semana, reunindo pessoas de várias cidades da região e do estado.

Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil.

Das 112.168 novas vagas anunciadas pelo Ministério da Educação (MEC) para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao longo de 2025, metade será destinada a candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda familiar per capita até meio salário mínimo.

A modalidade Fies Social, lançada em 2024, permite o financiamento até 100% dos encargos educacionais, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Dados do ministério mostram que, no primeiro semestre de 2024, 39.419 estudantes migraram do Fies para o Fies Social.

Entenda

O Fies foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. O objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Desde 2018, segundo o MEC, o fundo possibilita juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.

Por Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil.

As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informações à Receita Federal sobre operações financeiras de contribuintes. O envio dos dados será semestral.

A regra começou a valer nesta quarta-feira (1º) e está prevista na Instrução Normativa 2.219, de 2024 do órgão federal.

Em nota, a Receita Federal afirma que as medidas têm o objetivo de melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, por meio de uma maior coleta de dados.

“[As medidas] reforçam os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, reforçou a nota da Receita Federal.

A norma atualiza e amplia a obrigatoriedade de envio de informações à Receita Federal via e-Financeira, que é o sistema eletrônico da Receita Federal que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

A e-Financeira monitora e coleta informações sobre operações financeiras. Os arquivos digitais incluem dados de cadastro, abertura, fechamento, operações financeiras e previdência privada.

Instituições 

As instituições financeiras tradicionais, como os bancos públicos e privados, financeiras e cooperativas de crédito, já eram obrigadas a enviar à Receita Federal as informações sobre movimentações financeiras de seus clientes, como saldos em conta corrente, movimentações de resgate e investimentos dos correntistas, rendimentos de aplicações e poupanças.

Com a mudança que entra em vigor em 2025, a obrigação de prestação de informações relativas às contas pós-pagas e contas em moeda eletrônica passa a ser também de operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento.

Estas últimas são empresas autorizadas pelo Banco Central a oferecer serviços financeiros relacionados a pagamentos, como transferências, recebimentos e emissão de cartões. Entre elas estão as plataformas e aplicativos de pagamentos; bancos virtuais; e varejistas de grande porte, a exemplo de lojas de departamentos, de venda de eletrodomésticos; e atacadistas.

Envios

As novas entidades listadas na norma da Receita Federal estão obrigadas a apresentar as informações mencionadas quando o montante movimentado no mês for superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas; ou R$15 mil, para pessoas jurídicas.

Os dados deverão ser apresentados via e-Financeira semestralmente:

•  até o último dia útil do mês de agosto, contendo as informações relativas ao primeiro semestre do ano em curso; e
•  até o último dia útil de fevereiro, contendo as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior.

Desta forma, dados de pagamentos via Pix e cartões de crédito superiores aos valores citados serão informados à Receita Federal – via e-Financeira – em agosto de 2025.

Por Detran/RN.

Os proprietários de veículos e usuários dos serviços do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) agora contam com uma nova funcionalidade, lançada na última quinta-feira (02), no Portal de Serviços do Detran (portal.detran.rn.gov.br). O botão “Notificações” (localizado no canto superior direito da página inicial do Portal, em formato de “sininho”) manterá o usuário informado, de forma segura, sobre possíveis pendências, alertas, comunicados e outras situações relacionadas à sua situação, seja em relação ao veículo ou à habilitação de condutores.

O objetivo da Direção Geral do Detran é garantir que o usuário esteja bem informado, evitando esquecimentos ou descuidos que possam causar transtornos, seja em relação à sua CNH, seu veículo ou a processos como a primeira habilitação ou mudança de categoria. A nova funcionalidade gera alertas específicos para cada usuário, informando sobre proximidade de vencimento ou CNH vencida, validade do processo de habilitação, impedimentos na CNH, necessidade de atualização do CRLV, retenção ou pendência no veículo, débitos vencidos ou prestes a vencer, serviços agendados, validade do Certificado de Segurança Veicular, entre outros.

Com esse procedimento, assim que o usuário acessa a página do Portal de Serviços do Detran e faz login com sua senha pessoal, ele verá o “sininho” no canto superior direito da página. Caso existam notificações, um globo vermelho acima do ícone indicará a quantidade de avisos. Ao clicar no ícone, o usuário poderá acessar as informações e alertas gerados pelo Detran, mantendo-o bem informado.

Além de gerar os avisos, o sistema de notificações também fornece orientações iniciais sobre como proceder para resolver cada item notificado. Outro ponto importante é que esse modelo aumenta a segurança das informações, evitando que o usuário caia em golpes relacionados a veículos e CNH, já que no Portal é possível verificar diretamente com o órgão competente se existe alguma pendência. Dessa forma, o usuário obtém informações verdadeiras e seguras, diretamente do Detran.

Desde a criação do Portal de Serviços em 2022, o Detran tem trabalhado constantemente no aprimoramento da ferramenta. Novas funcionalidades estão sendo inseridas e novos modelos de segurança implantados, com foco na comodidade e eficiência. No mês de dezembro, o Detran/RN lançou um novo serviço: a transferência online de veículos usados e, agora, o sistema de notificações. No Portal, é possível acessar serviços relacionados a Habilitação, Veículos, Infrações, Leilão, Agendamentos, Protocolo, Credenciados, Publicações, Informações e outros.

Nove deputados federais renunciaram na quarta-feira (1º) a seus mandatos para assumir o cargo de prefeito – sete titulares e dois suplentes no exercício do cargo. São eles:

Abilio Brunini – Cuiabá (MT)
Alberto Mourão – Praia Grande (SP)
Carmen Zanotto – Lages (SC)
Dr. Benjamim – Açailândia (MA)
Gerlen Diniz – Sena Madureira (AC)
Hélio Leite – Castanhal (PA)
Paulinho Freire – Natal (RN)
Ricardo Silva ­– Ribeirão Preto (SP)
Washington Quaquá – Maricá (RJ).

Além desses nove, outros dois deputados federais foram eleitos em outubro do ano passado. Na época da eleição, eram suplentes no exercício do mandato, mas ontem não estavam mais no cargo, por isso não precisaram renunciar. São eles:

Márcio Correa (PL) – Anápolis (GO)
Naumi Amorim (PSD) – Caucaia (CE)

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Termina, no dia 7 de janeiro de 2025, o prazo para que a eleitora e o eleitor que não compareceram para votar no 2º turno das Eleições Municipais 2024, ocorrido em 27 de outubro, justifiquem a ausência à Justiça Eleitoral. A justificativa vale para o eleitorado faltoso para o qual o voto é obrigatório, segundo previsto no artigo 16 da Lei nº 6.091/1974 e no artigo 126 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.659/2021 .

A justificativa pós-eleição pode ser feita em casa ou no cartório, presencialmente. Confira as opções:

E-Título 

Por meio do aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral, disponível para download em dispositivos Android ou iOS, é só acessar o link “Mais opções” e, em seguida, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência. Logo após, é preciso preencher o formulário com os dados solicitados. Para justificar a ausência pelo app, é necessário que a eleitora ou o eleitor esteja com o título eleitoral regular ou suspenso.

Depois, é gerado um código de protocolo para que a pessoa possa acompanhar o andamento da solicitação. O requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título da eleitora ou do eleitor para análise. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, a pessoa será notificada.

Autoatendimento Eleitoral 

A justificativa de ausência ao pleito também pode ser feita pelo Autoatendimento Eleitoral.  Na página direcionada, é possível fazer uma solicitação de justificativa ou acompanhar o andamento de pedido encaminhado à Justiça Eleitoral. Em ambos os casos, é preciso informar o número do título eleitoral ou do CPF ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste).

Justificativa presencial 

Além das duas formas digitais, é possível justificar a ausência ao pleito de maneira presencial. Nesse caso, a eleitora ou o eleitor deverá preencher o formulário de  Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo no cartório eleitoral mais próximoou enviá-lo via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título da eleitora ou do eleitor. Se ela for negada, será necessário quitar o débito (a multa) com a Justiça Eleitoral.

E se eu não justificar? 

O não cumprimento do prazo de apresentação da justificativa pode resultar em multa. Além disso, há outras consequências para quem não vota, não justifica e não paga as multas eleitorais. Nesse caso, a pessoa fica impedida de:

• tirar o passaporte e a carteira de identidade;
• inscrever-se em concurso público;
• renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
• tomar posse ou receber remuneração de cargo público, entre outras restrições.

Não se esqueça de que cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento.

Eleitorado obrigatório 

No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para pessoas maiores de 18 anos e facultativos para os maiores de 70 anos, para os jovens de 16 e 17 anos e para as pessoas analfabetas. Para saber mais sobre a justificativa eleitoral, acesse o Portal do TSE.

Fonte: TSE.