Geral

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou a realização de consulta prévia, livre e informada (CPLI) às comunidades indígenas e a outros povos tradicionais antes do início das obras da Adutora do Agreste Potiguar. O projeto de infraestrutura hídrica pretende levar água a 38 cidades do Agreste e Litoral Leste do Rio Grande do Norte, com captação a partir do Rio Guaju. O MPF recomendou que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do estado (Idema/RN) e a Agência Nacional de Águas (ANA) sustem o efeito das autorizações já concedidas até a realização da consulta.

De acordo com o MPF, o Idema/RN concedeu licença ambiental prévia para o projeto da adutora em setembro de 2024; em março de 2025, a ANA emitiu a outorga de direito de uso de recursos hídricos. A liberação dos dois órgãos aconteceu sem a realização da CPLI, o que viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

O MPF reconhece a importância da adutora para garantir maior abastecimento de água à população potiguar. “Justamente por sua grande magnitude, é uma obra que deve obedecer rigorosamente aos trâmites legais e processuais, de modo a assegurar que, uma vez implementada, atinja seus objetivos sem causar impactos negativos adicionais”, defende o procurador da República Camões Boaventura. Ele explica que “a execução apressada do projeto, especialmente em áreas ocupadas por populações tradicionais e indígenas, apresenta riscos significativos, incluindo impactos ambientais, sociais e culturais que podem comprometer a efetividade do projeto”.

A recomendação também pede que Idema/RN e ANA realizem levantamento das comunidades tradicionais potencialmente afetadas pelo projeto, com o auxílio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Fundação Cultural Palmares, do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e de outros órgãos públicos e da sociedade civil.

Estudo da Universidade Federal do RN indica que a bacia do Rio Guaju é estratégica para a segurança hídrica do estado e, ao mesmo tempo, tem essencial relevância ecológica e sociocultural para a zona costeira. Os rios impactados pela adutora são fonte de subsistência para populações tradicionais, como os indígenas Potiguara tanto em Sagi (aldeias Trabanda e Jacu), no município de Baía Formosa, como também em Canguaretama (Eletérios do Catu).

O MPF destaca que a CPLI deve contemplar todas as comunidades tradicionais que utilizam os cursos d’água afetados, mesmo que fora da área mínima de proteção, de 3 km do traçado da adutora. O processo de licenciamento ambiental atual – sem realizar qualquer consulta – considerou apenas comunidades situadas dentro desse raio.

Consulta – A realização de consulta prévia, livre e informada (CPLI) às comunidades tradicionais sobre intervenções em seus territórios está prevista na Convenção nº 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais. Os princípios que estabelecem esse direito visam garantir a legitimidade e a efetividade das ações governamentais, considerando o impacto das decisões na vida dessas populações.

Para Camões Boaventura, no projeto da Adutora do Agreste Potiguar, “a consulta é de fundamental importância para que os órgãos autorizadores, no presente caso ANA e Idema, disponham do máximo de informações possíveis, especialmente das comunidades tradicionais diretamente impactadas, de modo a subsidiar a melhor tomada de decisão e permitir que medidas preventivas ou, se for o caso, compensatórias sejam mais eficazes”, afirmou.

Fonte: MPF.

Por Paulina Oliveira de Ebserh.

O Hospital Universitário Ana Bezerra (Huab-UFRN), vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), recebeu, de 22 e 24 de setembro, a visita de quatro mestrandas em Enfermagem em Saúde Materna e Obstétrica da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEnfC). A imersão fez parte de um processo de internacionalização do ensino, viabilizado por um convênio do Programa de Pós-Graduação em Saúde e Sociedade (Ppgses) da UFRN com a instituição portuguesa.

As enfermeiras Maria Miguel de Pinho Poupa Fernandes, Rita Mariana Rodrigues Pereira, Sara Tomás Mota e Tânia Patrícia Tavares Bastos tiveram a oportunidade de vivenciar de perto a enfermagem obstétrica praticada no Brasil. A programação incluiu uma roda de conversa para troca de experiências com a equipe de enfermeiras obstétricas do Huab.

As profissionais portuguesas também tiveram uma experiência prática no centro de parto normal do hospital. Elas acompanharam de perto o trabalho da equipe interprofissional, assistiram a partos e observaram a implementação de métodos não farmacológicos para alívio da dor.

Para a gerente de ensino e pesquisa do Huab, Simone Pedrosa, iniciativas como essa são fundamentais para um hospital de ensino. “A presença das mestrandas portuguesas no Huab oportuniza o compartilhamento de vivências e conhecimentos, promove o senso de colaboração na equipe e fortalece a cultura de integração entre assistência, ensino, pesquisa e inovação tecnológica”, destacou.

A mestranda Sara Mota destacou que a experiência foi extremamente enriquecedora. “Vivenciei práticas de parto fortemente humanizadas, centradas na mulher e na família, o que reforçou a importância da autonomia da grávida, do respeito pelas suas escolhas e da utilização de métodos não farmacológicos no trabalho de parto. Isso me inspira a promover cuidados cada vez mais humanizados também na realidade portuguesa”, relatou.

Sobre a Ebserh

O Huab-UFRN faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Por Kamila Azevedo de CCMM/Proex.

O 1º Circuito de Teatro e Dança Caravana Cultural, promovido pela Pró-Reitoria de Extensão da UFRN (Proex/UFRN), no âmbito do Programa Caravana Cultural, anuncia a primeira parada na cidade de Santa Cruz. No dia 13 de outubro, serão apresentados dois espetáculos que foram contemplados no edital do circuito.

No Auditório da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa), às 15h, será apresentada a peça Entremés de Santa Ignorância, do Grupo Encantamento. O espetáculo se passa em uma fazenda, onde os patrões exploram seus funcionários, de forma rude e até cruel, em questões financeiras. Em meio a essa realidade, nasce uma história de amor verdadeira.

Já no Teatro Municipal Candinha Bezerra, às 19h30, o grupo de dança da UFRN apresenta Trama e Outros Fios, que traz uma amostra do trabalho do grupo no campo da dança contemporânea.

As apresentações são gratuitas e abertas ao público em geral, mediante a lotação dos espaços em que acontecerão.

O 1º Circuito de Teatro e Dança Caravana Cultural, na cidade de Santa Cruz, conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, da Facisa, do Núcleo de Arte e Cultura da UFRN (NAC/UFRN) e do Departamento de Artes da UFRN (Deart/UFRN).

Por Assecom/RN.

A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta quinta-feira (25), durante a instalação da sede temporária do governo em Mossoró, a antecipação do pagamento da primeira parcela da segunda rodada do precatório do Fundef. O valor de R$ 174,7 milhões será pago nesta sexta-feira (26) a 22 mil profissionais da educação básica que atuaram em sala de aula entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2006.

“A boa notícia é que nós estamos antecipando o pagamento, o dinheiro vai estar depositado na conta dos professores e professoras, inclusive dos aposentados e pensionistas. O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado a negociar com o governo federal para a obtenção dos recursos. Como resultado, foi liberado um montante de R$ 600 milhões, que está sendo pago de forma parcelada”, declarou a governadora.

Segundo o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, os processos administrativos foram agilizados para liberar o recurso. “Orientamos a nossa equipe, e está tudo pronto. Os processamentos já estão sendo feitos e amanhã, pela manhã, estará na conta de todos os professores e professoras”, afirmou o secretário.

O recurso é parte de uma indenização devida pela União ao Rio Grande do Norte por repasses feitos a menor durante a vigência do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A governadora explicou que, após destravar uma ação que tramitava desde 2003, o estado conseguiu negociar com o governo federal o pagamento de mais de R$ 600 milhões, que serão pagos em três parcelas anuais.

A primeira parcela, correspondente a 40% do total, já foi repassada. As próximas, de 30% cada, estão previstas para 2026 e 2027. Conforme determina a legislação, 60% do valor (R$ 174,7 milhões) é destinado aos profissionais do magistério, incluindo aposentados, pensionistas e herdeiros. Os 40% restantes (R$ 110 milhões) ficam com o Estado.

A secretária estadual de Educação, Socorro Batista, informou que a parte do recurso destinada ao governo será investida na melhoria da infraestrutura das escolas. “É uma alegria poder fazer esse anúncio. A gente tem que investir no restante para continuar o processo de melhoria nas escolas”, disse.

Terão direito ao rateio os profissionais que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2006. O valor individual será calculado de forma proporcional à jornada de trabalho e ao tempo de serviço de cada um. Professores com duas matrículas receberão pelos dois vínculos.

Por SEAD.

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação (Fapern), abriu inscrições para 52 bolsas no projeto “Inovação Estratégica: Cultura Organizacional e Gestão para uma Administração Pública de Excelência no RN”.

As inscrições vão até 6 de outubro de 2025 e devem ser feitas exclusivamente pelo e-mail [selecaoseadfapern@gmail.com], conforme estabelece o Edital nº17/2025 – SEAD/FAPERN, publicado em 18 de setembro no Diário Oficial do RN.

O projeto seleciona egressos de cursos superiores para compor a equipe de pesquisadores-bolsistas da Sead, com o objetivo de fortalecer a cultura organizacional, as práticas de gestão e a inovação estratégica na administração estadual. A iniciativa busca identificar fatores críticos, aprimorar a qualidade dos serviços públicos e promover a excelência na gestão.

O processo seletivo será realizado em quatro etapas: análise documental, avaliação do anteprojeto ou plano de trabalho, análise do currículo Lattes e entrevista. Os aprovados desenvolverão pesquisas e atividades de apoio técnico alinhadas ao projeto.

O resultado final será divulgado em 28 de outubro, e o início das atividades está previsto para 3 de novembro.

Vagas e perfis

Ao todo, são 52 bolsas, todas com atividades presenciais em Natal, distribuídas da seguinte forma:

• 1 bolsa de Coordenação Técnica: destinada a doutores com experiência em gestão de projetos de pesquisa ou inovação, no valor de R$ 7.300,00;
• 36 bolsas de Pesquisa de Inovação – Nível II: para graduados em áreas como Administração Pública, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Comunicação Social, Ciências Contábeis, Direito, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Civil, Gestão de Políticas Públicas, Pedagogia, Psicologia, Engenharia da Computação, Tecnologia da Informação, Sistemas de Informação, Ciências da Computação e Web Design. Valor da bolsa: R$ 2.500,00, para jornada de 30 horas semanais;
• 15 bolsas de Apoio Técnico – Nível II: voltadas para graduados em Administração, Ciências Contábeis e Direito, no valor de R$ 3.000,00.

Requisitos e seleção

Os candidatos devem atender à titulação mínima exigida para cada função, estar em situação regular perante as leis brasileiras e ter disponibilidade de 30 a 40 horas semanais, conforme a modalidade escolhida. Não é permitido acumular vínculo empregatício ou outra bolsa durante a vigência do benefício.

O processo seletivo seguirá as quatro etapas já mencionadas, garantindo que os aprovados desenvolvam atividades de pesquisa ou apoio técnico alinhadas ao projeto, reforçando a inovação e a excelência da gestão pública estadual.

O edital completo, com detalhamento das vagas, critérios de avaliação e modelos de propostas, está disponível aqui.

O governo federal divulgou, nesta sexta-feira (19), que publicou uma norma que obriga as empresas contratadas pela Administração Pública a planejarem as férias de trabalhadores terceirizados com, pelo menos, 60 dias de antecedência. O objetivo é garantir que todos usufruam do descanso dentro do período correto, sem riscos de perder o direito por causa do fim do contrato com o órgão público.

Antes, as empresas só precisavam avisar os trabalhadores 30 dias antes do início das férias, o que dificultava a organização e levava, muitas vezes, ao pagamento em dinheiro em vez do descanso. Agora, o planejamento deverá ser informado mensalmente aos fiscais do contrato, acompanhado do recibo assinado pelo trabalhador. Mudanças só poderão ocorrer mediante justificativa formal.

A medida também dá prioridade a funcionários com filhos pequenos, dependentes com deficiência ou idosos sob cuidados. Caso a regra não seja cumprida, as empresas estarão sujeitas às penalidades previstas na Lei de Licitações.

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, a norma fortalece os direitos dos terceirizados e assegura mais tranquilidade tanto para os trabalhadores quanto para os órgãos públicos que contratam os serviços.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.

 

A partir do dia 22 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) encaminhará mensagens personalizadas via WhatsApp para os eleitores que ainda não realizaram a coleta de suas digitais. A previsão é que sejam enviadas cerca de 3.600 mensagens por dia, de segunda a sexta-feira, ao longo de dois meses.

“Nós estamos fazendo um cruzamento de dados para conseguir alcançar esses eleitores que estão sem biometria. Esse sistema, criado por um servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-AC, cruza dados do cadastro eleitoral com a localização dos eleitores e permite mapear onde estão essas pessoas. O próprio sistema envia mensagens personalizadas por WhatsApp, informando sobre a situação do seu título e indicando o cartório eleitoral de seu município”, explicou o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-RN, Marcos Maia.

Cerca de 145 mil eleitores no Rio Grande do Norte têm essa pendência com a Justiça Eleitoral. “Grande parte desse percentual de eleitores fez o alistamento eleitoral durante a pandemia, quando a coleta biométrica teve que ser suspensa. Então é principalmente esse eleitor a quem este chamamento se destina”, declarou a presidente do TRE-RN, desembargadora Lourdes Azevêdo.

Essa tecnologia permite identificar com precisão os eleitores pendentes, tornando a comunicação mais direta e eficaz, além de otimizar o processo de coleta biométrica no estado e facilitar a regularização do cadastro dos eleitores.

Fique alerta: a mensagem não terá links e nem pedirá dados e pagamento

 

O eleitor receberá, no número informado em seu cadastro, a seguinte mensagem:

“Olá, NOME DO ELEITOR

Notamos que seu cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral ainda está pendente.

Esse processo é obrigatório e totalmente gratuito. Além de garantir sua identificação na urna eletrônica durante as eleições, ele também ajuda no acesso a vários serviços e benefícios do governo.

👉 Vá ao cartório eleitoral da sua zona o quanto antes, levando um documento oficial com foto e o comprovante de residência.

📍 O endereço e o contato do seu cartório estão disponíveis na página principal do TRE/RN na internet.

Os eleitores devem ficar alertas para não cair em golpes. A mensagem não terá links e nem solicitará pagamento. As dúvidas devem ser esclarecidas pelo telefone da zona eleitoral.

Prazo

Os eleitores devem comparecer o quanto antes ao cartório eleitoral para evitar longas filas e demora no atendimento. O cadastro eleitoral permanecerá aberto para alterações até 6 de maio de 2026.

“A biometria não é obrigatória para votar, mas ela pode agilizar o processo de votação. Ainda mais pensando que em 2026 teremos uma votação mais longa, com 6 telas nas urnas: 1 deputado federal, 1 deputado estadual, 2 senadores, 1 governador e vice e 1 presidente e vice”, ressaltou a desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo.

A coleta tem que ser presencial

A coleta biométrica é realizada apenas em atendimentos presenciais. O eleitor deve se dirigir ao cartório eleitoral responsável pelo seu título (no município onde você vota) para fazer o seu cadastro biométrico.

A coleta biométrica é feita durante as operações de alistamento eleitoral (primeiro título), revisão de dados ou transferência de domicílio.

Fonte: TRE/RN.