O pedido de impeachment do prefeito de Tangará, Augusto Alves, foi protocolado no dia 04 de julho de 2024, e a presidente da Câmara de Vereadores, Aninha de Ilo, aguarda apenas o parecer jurídico para decidir se dará andamento ou não ao processo.
Contra o atual gestor do município de Tangará, pesa o crime de responsabilidade, devido a falta dos repasses a TANGARAPREV (Previdência Privada Municipal).
Vale salientar que esse é o segundo pedido de impeachment protocolado em menos de um ano, fundamentado na falta de repasses da TANGARAPREV. Em 05 de dezembro de 2023, um pedido de impeachment encaminhado e aceito pela casa legislativa para cassar o prefeito afastado, Dr. Airton Bezerra, foi arquivado, pois a maioria dos vereadores entenderam que o processo não deveria seguir adiante.
A Vara Única da Comarca de Tangará divulgou a classificação dos candidatos na prova escrita e homologou o resultado do processo seletivo para estágio remunerado de pós-graduação em Direito. Os três primeiros colocados passarão por uma entrevista, a ser realizada no dia 8 de julho, a partir das 16h, em formato virtual. O edital foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), na edição de 4 de julho.
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RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES
Fazer cobrança dos créditos inadimplentes, conforme a metodologia estabelecida;
Orientar os clientes de sua carteira e verificar a aplicação dos créditos concedidos;
Elaborar plano de ação das rotinas operacionais de sua carteira de clientes conforme metas estabelecidas;
Estabelecer contato com o cliente, cumprindo as etapas metodológicas definidas pelo Programa de Microfinanças;
Colher informações econômicas e financeiras sobre as atividades dos clientes em seu local de trabalho para analisar a concessão do crédito;
Atender às solicitações de crédito, visitando clientes potenciais e dando-lhes ciência sobre o encaminhamento das propostas de crédito de acordo com os manuais de política e procedimentos;
Realizar promoções e palestras informativas sobre produtos de Microfinanças e de outros eventos que tenham por finalidade captar novos clientes e manter os ativos;
Entre outras demandas relativas a área.
REQUISITOS E QUALIFICAÇÕES
Requisitos obrigatórios:
Maioridade (18 anos completos);
Formação: Ensino médio completo;
Disponibilidade para viagens intermunicipais;
Conhecimento em Informática e Pacote Office (Word e Excel);
Experiência em vendas, negociação, cobrança e atendimento ao público.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Salário:
Salário Base de R$ 1.627,72;
Remuneração Variável podendo chegar até R$ 2.196,76;
Gratificação por função de R$ 413,54.
Benefícios:
Treinamentos;
Seguro de vida;
Plano de saúde;
Vale transporte;
Plano odontológico;
Plano de previdência privada;
Reembolso creche/babá para filhos de até 06 anos;
Programa de incentivo a saúde através do Wellhub;
Auxílio alimentação e auxílio cesta básica somando o total de R$ 1.414,85.
Carga horária: 40h semanais;
Horário de trabalho: Das 08:00h às 17:00h (Segunda a Sexta).
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, na sessão administrativa desta quarta-feira (3/7), homologou o resultado do concurso público para servidor do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, cargos de níveis Superior e Médio. A previsão é que a convocação seja realizada nos próximos dias e a posse dos novos servidores seja no final do mês de agosto.
“O resultado homologado demorou um pouco, não por inércia do Judiciário, mas em virtude dos inúmeros recursos judicializados e algumas alterações de entendimento do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na fase final do concurso”, avaliou o presidente da Corte potiguar, desembargador Amílcar Maia, que elogiou o trabalho da comissão do concurso, presidida pelo desembargador João Rebouças, auxiliado por servidores e magistrados.
“Também queremos agradecer ao apoio da Presidência nesse trabalho contínuo. Nenhum requerimento deixou de ser apreciado”, comenta o desembargador João Rebouças, ao ressaltar o cumprimento de todo o cronograma e ao agradecer o apoio dos membros da Comissão.
Saiba mais
O concurso foi dividido em três editais. Os dois primeiros para cargos de nível superior, sendo o Edital nº 01/2023 com 32 vagas para o cargo de Analista Judiciário – Apoio especializado e duas vagas para o cargo de Oficial de Justiça. Já o Edital n° 02/2023 prevê 35 vagas para o cargo de Analista Judiciário – Apoio Especializado em Tecnologia de Informação (TI). Voltado para o nível médio, o Edital nº 3/2023 prevê 160 vagas para o cargo de Técnico Judiciário. Os três editais preveem também a formação de Cadastro Reserva.
Com o concurso público, a visão predominante é reforçar o quadro profissional da instituição na área da Tecnologia da Informação; suprir a falta de pessoal em unidades de primeira instância no interior; e a necessidade de implantação de uma nova política de gestão de pessoas, para garantir a excelência na prestação de serviço aos cidadãos.
Os desafios atuais são complexos e exigem uma força de trabalho cada vez mais capacitada e profissional.
Os novos servidores ingressarão sob a vigência do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), aprovado em lei pela Assembleia Legislativa em 21 de junho de 2022. O plano substituiu a Lei Complementar Estadual nº 242/2002.
A SEI Tangará participou durante todo o dia do último domingo (30/06) na cidade de São José do Campestre da Copa Intermunicipal de Futsal Sub-11 e Sub-14 com a participação de 7 projetos de seis municípios.
Na categoria Sub-11 a equipe tangaraense estreou vencendo os donos da casa TDB pelo placar de 1×0 com gol de Pedro Rodrigues em cobrança de falta, no segundo jogo a equipe foi superada pela equipe da Red Bull de Serra de São Bento pelo placar de 2×0, os resultados não foram suficientes para a equipe Sub-11 garantir a classificação e se despediu da competição ainda na primeira fase.
No Sub-14 a SEI venceu os confrontos da 1ª fase, 1×0 no TDB/Campestre com gol de Cuquinha e superou o Red Bull/S. São Bento pelo placar de 2×0 com Cuquinha assinalando os 2 tentos.
Na semifinal tivemos pela frente o Flamengo/Campestre pelo placar de 2×0 com o artilheiro Cuquinha mais uma vez marcando em dobro e na grande final a SEI Tangará reencontrou o TDB/Campestre e venceu por 2×1 com gols de Bigoré e Cuquinha.
Além do título invicto a equipe tangaraense teve o artilheiro da competição: Cuquinha e o goleiro menos vazado Mário Filho.
Elenco campeão:
Mário Filho, Weslley, Cuquinha, Bigoré, Nycollas, Nicolas Eduardo, Ângelo Davi, Abraão, Renato e Pedro Davi.
Comissão técnica: Marcos Costa, Nildo Ângelo e Eduardo Belarmino.
Instalação de hemodinâmica e construção do centro cirúrgico do Hospital Geral João Machado também foram temas da reunião – Foto: Sandro Menezes.
Por Assecom/RN.
Com o objetivo de debater pautas estruturantes para a saúde pública potiguar, a governadora Fátima Bezerra, ao lado de sua equipe de gestão, recebeu nesta segunda-feira (25) o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, em reunião na Governadoria.
Entre as pautas centrais do diálogo, que deu continuidade às tratativas iniciadas em Brasília-DF há duas semanas, esteve o projeto “Remédio em Casa”, que visa, por meio de parceria com os Correios, a entrega domiciliar de medicamentos aos pacientes do Rio Grande do Norte.
A governadora e a equipe da Sesap, representada pelas secretárias Lyane Ramalho, Leidiane Queiroz e Kátia Correia, também reforçou outras demandas, como a instalação de uma hemodinâmica e a construção do centro cirúrgico do Hospital Geral João Machado.
O grupo também acertou com o secretário-executivo Swedenberger Barbosa uma reunião técnica, ainda esta semana, na sede do Ministério para tratar do pagamento dos retroativos do piso da enfermagem. A reunião também contou com a presença do secretário de Gestão e Projetos Especiais, Adriano Gadelha.
Mais de 47 mil famílias moradoras em um dos 43 municípios potiguares localizados na Região Agreste (veja detalhamento abaixo) podem obter até 65% de desconto na conta de luz através do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não estão inscritas no programa. Concedido pelo Governo Federal, a TSEE contempla indígenas, quilombolas e consumidores de baixa renda inscritos nos programas sociais federais.
Para acessar a Tarifa Social, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS.
Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do Número de Inscrição Social ou Número do Benefício, a Neoenergia faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, não tem como fazer a inscrição automática. A partir desse momento, é necessário que o cliente procure uma das distribuidoras do grupo para que receba o benefício. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp (84 3215 6001), site oficial ou Lojas de Atendimento da distribuidora.
Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.
Quem tem direito à TSEE?
Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;
Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos;
Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.
Está disponível, desde as 10h desta sexta-feira (21/6), a consulta segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2024. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 5.755.667 contribuintes será realizado no dia 28 de junho, no valor total de RS 8,5 bilhões.
Esse total refere-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 140.360 contribuintes idosos acima de 80 anos; 1.024.071 contribuintes entre 60 e 79 anos; 66.287 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 459.444 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, ainda, 3.812.767 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix. Por fim, foram comtemplados ainda 252.738 contribuintes, priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS).
Consulta
Para saber se a restituição está disponível, acesse a página Consultar a Restituição no site da Receita Federal
A página traz ainda orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita disponibiliza, também, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Pagamento
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB , ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Serviço de restauração da rodovias estaduais – Foto: Humberto Sales.
Por ASSECOM-RN.
Depois de inspecionar o serviço de restauração em quatro trechos rodoviários no Oeste e no Seridó, na semana passada, a governadora Fátima Bezerra visitou nesta quinta-feira (06) os canteiros de obras de quatro trechos interligados das microrregiões Agreste, Borborema e Potengi, inseridos no Lote 3 do programa de recuperação de estradas do governo do Estado.
O investimento é de R$ 38,7 milhões, recursos do empréstimo feito pelo governo do Estado no âmbito do Plano de Equilíbrio Fiscal. Os trechos são os das RNs 093 (Passa e Fica/Santo Antônio) e 269 (Passa e Fica/Serra de São Bento); e os das RNs 120 (São Paulo do Potengi ao entroncamento da BR-304) e 203 (São Paulo do Potengi a São Tomé).
O trecho da RN-093 tem 10 quilômetros. Passa pela Pedra da Boca, santuário do ecoturismo potiguar, e vai até a divisa com a Paraíba, onde se conecta com a PB-073.
“Hoje é um dia importante para a região, para todos nós. Esta estrada foi construída há mais de 40 anos, mas só agora vai receber uma reforma pra valer, com recuperação dos trechos críticos, pavimentação e sinalização. A restauração desta estrada fortalece nosso programa de interiorização do turismo”, explicou a governadora.
O ex-prefeito Pedro Augusto Lisboa, “Pepeu Lisboa”, que administrou Passa e Fica por cinco mandatos, disse que a restauração vem em boa hora: “Essa rodovia é importantíssima para a economia da região e do Estado. Além da agropecuária, temos o turismo que é forte. E estão chegando as eólicas.” O prefeito de Brejinho, João Batista Gomes, também destacou a importância das obras de restauração da RN-093 e RN-120 para a economia regional.
A outra agenda da governadora foi no canteiro da RN-120, estrada de acesso ao município de São Paulo do Potengi pela BR-304, já em obras. “As estradas são um vetor fundamental e imprescindível para o desenvolvimento regional, aliado ao papel que elas têm, de garantir a segurança e o bem-estar de quem por elas andam. Estamos executando um programa de recuperação de estradas robusto, ousado e trabalhando para deixar as rodovias em condições seguras de trafegabilidade”, reforçou Fátima Bezerra.
“É um dia memorável. Precisávamos demais dessa estrada para impulsionar o desenvolvimento econômico de nossa região, para o plano do nosso polo empresarial”, resumiu o prefeito de São Paulo do Potengi, Eugênio Pacelli Souto. A empresa vencedora da licitação projeta a contratação de 50 operários para cada trecho em obras.
Para o vice-governador Walter Alves, que acompanhou a agenda da governadora no Agreste, o programa estadual de restauração de rodovias representa um grande ganho para a população e para a economia. “Por meio desses investimentos, R$ 428 milhões ao todo, o governo do RN promove a melhoria da qualidade de vida para as pessoas; dá condições adequadas para o transporte de produtos e mercadorias, com segurança e rapidez; e ainda impulsiona o turismo com estradas boas para que os turistas possam visitar as belezas do Rio Grande do Norte.”
A Vara Única da Comarca de Tangará abriu inscrições de estágio remunerado de pós-graduação em Direito para preenchimento de duas vagas e formação de cadastro de reserva até o 8º colocado. O edital de n° 001/2024 foi publicado na edição do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de 22 de maio.
As inscrições devem ser feitas pessoalmente, no período de 27 de maio a 7 de junho, na Secretaria Judiciária da sede do Fórum Desembargador Wilson Dantas, localizado na Rua Getulio Vargas, 19 – Tangará.
Os candidatos deverão, no horário de 8h às 15h, entregar a ficha de inscrição constante no anexo II devidamente preenchida e os demais documentos exigidos no edital.
A comarca também disponibiliza como opção realizar as inscrições com os devidos documentos a partir do e-mail tangara@tjrn.jus.br, sendo de inteira responsabilidade dos candidatos eventuais inconsistências no recebimento da inscrição.
A primeira etapa do processo seletivo consistirá na elaboração de uma sentença cível, sendo permitida livre consulta à legislação em papel, mas proibida a utilização de aparelhos eletrônicos e acesso à internet.
A prova será realizada no dia 18 de junho, às 9h, na sede do Fórum Desembargador Wilson Dantas de Tangará, devendo o candidato comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos.
A lista de aprovados na prova discursiva será divulgada no DJe de 25 de junho.
Os candidatos que compuserem a lista de aprovados na prova discursiva serão classificados e convocados para entrevista, a qual possui caráter eliminatório.
As entrevistas serão realizadas a partir das 9h do dia 3 de julho, por meio do Microsoft Teams, disponibilizado no link a seguir: https://www.encurtador.com.br/dguBM.
Nesta etapa, os currículos dos candidatos aprovados serão analisados, esclarecendo-se dúvidas acerca de interesses, expectativas e experiências profissionais anteriores.
A lista de classificação final do processo seletivo será publicada no DJe de 5 de julho.
Condições
A carga horária do estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais.
A jornada diária será exercida no período de expediente do TJRN, sujeita a modificação caso o aprovado resida ou estude em outra comarca, desde que mantidas as horas obrigatórias.
A duração do estágio é de um ano, prorrogável pelo mesmo período, desde que seja comprovado o vínculo com a entidade de ensino respectiva.
Nesta segunda-feira (27), o Ministério da Saúde lançou a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, que vai acontecer até o dia 14 de junho. A meta é vacinar, no mínimo, 95% do público-alvo, que abrange cerca de 13 milhões de crianças menores de cinco anos. A expectativa da campanha é reduzir o número de crianças não vacinadas e o risco de reintrodução do poliovírus no Brasil, além de reforçar medidas para a erradicação da doença.
Para o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunização (DPNI), Eder Gatti, o objetivo também é aumentar as coberturas vacinais e ampliar o acesso às vacinas poliomielite. “A vacinação é a única forma de prevenção contra a poliomielite, também chamada paralisia infantil. Por isso, pedimos aos pais ou responsáveis que levem as crianças ao posto mais próximo para que elas não sofram com as sequelas de doenças imunopreviníveis”, afirmou.
A campanha deste ano é muito importante para o enfrentamento à poliomielite, pois o país está em fase de transição para substituir as duas doses da vacina oral poliomielite (VOP) para apenas um reforço com a vacina inativada poliomielite (VIP). Ou seja, o esquema vacinal e a dose de reforço serão feitos exclusivamente com a VIP, a partir do segundo semestre de 2024. Todos os estados e municípios receberão as normas e diretrizes dessa alteração.
O Brasil não registra casos de poliomielite desde 1989 e, cinco anos depois, em 1994, recebeu a certificação de área livre de circulação do poliovírus selvagem. No entanto, no ano passado, o país foi classificado como de alto risco para a reintrodução do poliovírus pela Comissão Regional para a Certificação da Erradicação da Poliomielite na Região das Américas (RCC).
Essa categorização se deu a partir do desempenho das coberturas vacinais, dos indicadores de vigilância epidemiológica das paralisias flácidas agudas (PFA) e do status de contenção laboratorial dos poliovírus, por exemplo.
No dia 8 de junho, o Ministério da Saúde propõe que seja realizado o dia “D” de divulgação e mobilização da campanha em todo o país. Os estados e municípios têm autonomia para definir a realização em outras datas, de acordo com as especificidades locais.
Cobertura vacinal
Em 2022, 77% das crianças com menos de um ano receberam a dose da VIP. Já em 2023, o número saltou para 84,63%, de acordo com dados premilimares. Neste ano, a porcentagem de doses aplicadas da VIP, neste momento, está em 85,42. No ano passado, os três estados com os melhores índices de vacinação foram o Ceará, com 93%, Piauí, com 92%, e Santa Catarina, com 90%.
Recursos
Para alcançar o objetivo da campanha, o Ministério da Saúde tem investido na atualização dos sistemas de informação e no registro de dados nominais, com qualificação dos registros de vacinação, uso e perdas de imunobiológicos e o monitoramento constante das ações e resultados. Além disso, são feitas atualizações das regras e implementação do painel “Vacinação do Calendário Nacional” e o planejamento de ações adaptadas à realidade de cada território.
A pasta autorizou, neste ano, um recurso adicional de R$ 150 milhões para a operacionalização da Estratégia de Vacinação nas Escolas, Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite e para o Monitoramento das Estratégias de Vacinação (MEV) contra a Poliomielite e o Sarampo no Brasil. Além disso, ocorrem de forma automática os repasses administrados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) transferidos fundo a fundo.
A Neoenergia Cosern anunciou investimentos de R$ 2,1 bilhões no sistema elétrico do Rio Grande do Norte entre 2024 e 2027 – Foto: Sandro Menezes.
Por Assecom/RN.
A Neoenergia Cosern anunciou investimentos de R$ 2,1 bilhões no sistema elétrico do Rio Grande do Norte entre 2024 e 2027. O aporte foi apresentado nesta quarta-feira (22) à governadora Fátima Bezerra pelo CEO do grupo no Brasil, Eduardo Capelastegui, o que representar aumento de 18% nos recursos em comparação aos últimos quatro anos. Somente em 2024 serão investidos R$ 434 milhões na rede elétrica de todo o estado.
A apresentação do plano de investimentos aconteceu no auditório da Governadoria do Estado. Segundo a governadora Fátima Bezerra, o anúncio representa o fortalecimento estratégico das relações institucionais entre a Neoenergia Cosern e o Rio Grande do Norte.
“A Neoenergia tem um papel fundamental para promover o desenvolvimento potiguar. Os investimentos anunciados pela empresa irão expandir e modernizar o sistema elétrico em todas as regiões do estado. Isso se constitui em uma ferramenta essencial para atrair mais investimentos e avançar no desenvolvimento econômico, gerando empregos e melhorando a vida da população”, disse ela.
A chefe do Executivo também reforçou as ligações institucionais com a concessionária a partir da assinatura de memorandos de entendimento — firmados em 2023 — para o desenvolvimento de estudos na geração eólica offshore e na produção de hidrogênio verde na região litorânea do Rio Grande do Norte. Ela lembrou, ainda, que a concessionária foi pioneira nos investimentos na área de energias renováveis no litoral potiguar.
O Parque Eólico de Rio do Fogo foi o primeiro a entrar em operação no estado, em 15 de junho de 2006. E também foi o primeiro projeto de energia eólica incentivado pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (Proinfa), do Ministério de Minas e Energia e da Eletrobras
“É uma soma aos esforços contínuos que nosso governo vem fazendo para fomentar o desenvolvimento econômico e social. O Rio Grande do Norte, como vocês sabem, tem um potencial extraordinário na área de energia renovável. É um exemplo de sucesso”, asseverou Fátima Bezerra.
Ampliação da rede de distribuição
Segundo o CEO do grupo Neoenergia, Eduardo Capelastegui, os recursos anunciados para o Rio Grande do Norte irão assegurar mais continuidade e confiabilidade de energia para os clientes residenciais e setores diversos da economia local como a indústria, mineração, comércio, turismo e serviços.
Os recursos anunciados contemplam obras e melhorias no sistema elétrico potiguar a partir deste ano. Para 2024, estão previstos investimentos que somam mais de R$ 434 milhões distribuídos em todas as regiões do estado.
Até 2027, serão construídos 196 quilômetros de novas linhas de alta tensão, além de quatro novas Subestações Elétricas em Extremoz, Natal, São Gonçalo do Amarante e Upanema. Outras 22 Subestações Elétricas passarão por modernização no período.
“O compromisso da Neoenergia com o Rio Grande do Norte se estende por mais de 25 anos e continua firme. Trabalhamos estreitamente com a governadora e suas secretarias, e nosso objetivo é continuar investindo e desenvolvendo o Estado, criando empregos e distribuindo renda”, pontuou.
Plano estruturado para todas as regiões do estado
O plano estratégico foi estruturado com base em estudos e projeções acerca das necessidades energéticas do estado pelos próximos quatro anos. Segundo Fabiana Lopes, diretora-presidente da Neoenergia Cosern, somente para a região Leste do estado, onde está Natal, além das praias de São Miguel do Gostoso e Pipa, o planejamento realizado prevê a utilização de aproximadamente R$ 750 milhões.
No Oeste, serão investidos, entre 2024 e 2027, cerca de R$ 650 milhões na construção de Linhas de Transmissão e Subestações Elétricas. Para a região Central, estão previstos R$ 400 milhões. E, por fim, para o Agreste potiguar, serão destinados cerca de R$ 300 milhões.
A Neoenergia Cosern se consolidou como a empresa que mais investe em Arte e Cultura no Rio Grande do Norte. Desde o ano 2000, mais de R$ 54 milhões foram aportados em 346 projetos desenvolvidos em todos os municípios potiguares. Somente em 2023, a distribuidora financiou aproximadamente R$ 4 milhões para 17 projetos por meio de editais publicados.
“Levar infraestrutura de qualidade e energia elétrica para todos os potiguares é fundamental, mas também temos um compromisso que muito nos orgulha. Somos, aqui no Rio Grande do Norte, o maior apoiador da cultura, com projetos que abrangem formação, pesquisa, biodiversidade, mudanças climáticas, arte, cultura e ações sociais direcionadas”, encerrou.
Além dos representantes do grupo Neoenergia, a solenidade de apresentação do plano de investimentos para o Rio Grande do Norte teve a presença do Procurador Geral do Estado, Antenor Roberto; dos secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato; de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo; de Obras e Infraestrutura, Gustavo Coelho; e do titular da pasta de Relações Institucionais, Adriano Gadelha; além dos adjuntos de Desenvolvimento Econômico, Hugo Fonseca, e do subsecretário de Gabinete Civil, Ivanilson de Souza Maia, e do diretor-presidente da Fundação José Augusto, Gilson Matias. Também estiveram presentes o desembargador Gláuber Rego, representando o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio; João Lima, representando a Federação das Indústrias; Roberto Wagner, presidente do CREA; Luiz Pedro, representando a UFRN; Rodrigo Mello, representando o SENAI; e Marina Melo, diretora-presidente da Potigás.
A adutora Monsenhor Expedito representa um marco que encerrou um longo ciclo de séculos de desabastecimento – Foto: Assessoria Caern.
Por Assecom/RN.
A adutora Monsenhor Expedito completou, nesta terça-feira (14), 25 anos em funcionamento e atende 30 municípios com a água captada na Lagoa do Bonfim e em sete poços nas proximidades. Através da Caern e Semarh, o Governo do RN realiza estudos em conjunto com a Codevasf — Companhia de Desenvolvimento dos vales dos rios São Francisco e Parnaíba com objetivo de ampliar a vazão para maior oferta de água em função do crescimento da população.
O governador em exercício, Walter Alves, participou de solenidade realizada no auditório do IFRN, no município de São Paulo do Potengi, em homenagem às iniciativas do Monsenhor Expedito Sobral de Medeiros que durante 50 anos foi pároco do município e maior mobilizador pela implantação da adutora.
“A adutora foi um marco histórico e precisamos reverenciar a luta, o empenho, a garra e a determinação do Monsenhor Expedito. Mas, hoje, com o aumento da população, é preciso ampliar a disponibilidade de água. Para isso, o Governo do Estado está realizando estudos para a captação de água no rio Guaju e duplicar a oferta”, afirmou Walter Alves.
Diretor-técnico do Instituto de Gestão de Águas do RN (Igarn), Procópio Lucena confirmou que o Governo do Estado está em processo de criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Potengi, que corta a cidade. “Isso significa organização para fazer a gestão das águas desta bacia; significa cuidar melhor das águas, da terra, da fauna e da flora”, pontuou.
A Adutora Monsenhor Expedito nasceu da luta conhecida como “Água para Todos”, encabeçada pelo Monsenhor Expedito Sobral de Medeiros. A luta pelo acesso democrático aos recursos hídricos começou em 1953 quando o religioso, acompanhado de outros padres, ouviu de um trabalhador a frase “monsenhor, tira nós dessa escravidão”, durante visita a uma comunidade rural. A partir de então, passou a se empenhar pela elaboração de projetos definitivos para suprir as dificuldades de abastecimento.
Inaugurada em 14 de maio de 1999, no governo Garibaldi Alves Filho, a adutora Monsenhor Expedito representa um marco que encerrou um longo ciclo de séculos de desabastecimento, levando água de boa qualidade para o consumo humano.
A extensão atual é de 430 quilômetros e abastece as cidades de Barcelona, Boa Saúde, Bom Jesus, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Ielmo Marinho, Jaçanã, Japi, Lagoa D`anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Lajes Pintadas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Passa e Fica, Rui Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, São Bento do Trairi, São José de Campestre, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serrinha, Sítio Novo e Tangará.
Presente ao ato em São Paulo do Potengi, o ex-governador Garibaldi Filho disse que “hoje estamos lembrando a história de vida e luta do Monsenhor Expedito. Sem o esforço e o trabalho dele não teríamos a adutora naquela data. Tive a honra de inaugurar a adutora aqui em São Paulo do Potengi e em outros municípios. Decorridos 25 anos, agora temos a necessidade do redimensionamento da adutora; e, digo aos estudantes e autoridades: vamos preservar a memória do guerreiro e amigo da cidade Monsenhor Expedito”.
Contemporâneo e amigo do Monsenhor Expedito, o arcebispo emérito da Região Metropolitana de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha declarou: “minha palavra é de incentivo à partilha da água, porque significa partilhar a vida. E precisamos esclarecer aos jovens: hoje temos muitos recursos de conhecimento e técnica, mas é preciso usá-los para transformar para melhorar a realidade das pessoas mais necessitadas”.
Por Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil – São Paulo.
Os bancos começam a oferecer, a partir desta segunda-feira (13), uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. Essa renegociação é importante para o pequeno empreendedor e o empreendedor individual possam obter recursos para manter as suas atividades.
A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Essa parcela atendida é a mesma que precisa de ajuda para renegociar as dívidas e obter recursos para manter as atividades.
Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. A orientação é buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas. As condições e prazos para renegociação serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-las.
De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa ofertarão condições de renegociação de dívidas. Caso contrário, a sugestão é renegociar dívida mesmo assim ou, então, fazer a portabilidade da dívida para uma instituição financeira cadastrada.
A recomendação para as empresas que forem renegociar suas dívidas é que busquem mais informações dentro dos canais oficiais dos bancos cadastrados. “Não devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais”, orienta a entidade.
O alerta é ainda para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. “Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas”, diz a Febraban.
O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal no dia 22 de abril. Na mesma data, foi publicada uma portaria do Ministério da Fazenda definindo a participação dos bancos nas renegociações. Só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso.
A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.
Apesar de a renegociação teoricamente ter entrado em vigor em 23 de abril, dia da publicação da medida provisória, os negócios de menor porte ainda não podiam pedir o refinanciamento porque as regras não estavam regulamentadas. A partir da publicação da portaria, as instituições financeiras puderam fazer os últimos ajustes operacionais para começarem as renegociações.
Crédito tributário
O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições que aderiram ao programa têm direito a um crédito presumido de impostos. Não haverá custo para o governo neste ano porque a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029. Por meio do crédito presumido, as instituições financeiras têm direito a abater de tributos futuros prejuízos em algum trimestre. A portaria também regulamentou o cálculo desses créditos.
Segundo o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias. As diferenças temporárias são despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro, o que é permitido pela legislação tributária.
A concessão de créditos tributários alavanca o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027.
Com vagas para os níveis médio e superior, a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) vai realizar em 15 de setembro de 2024, concurso público para os quadros permanentes da Universidade. Ao todo, são sendo ofertadas 8 vagas, sendo 4 para Assistentes Administrativos com exigência de curso médio ou profissionalizante e, 4 vagas para candidatos com formação superior.
As inscrições vão acontecer no período de 24 de junho a 06 de agosto, no site da Comperve (https://comperve.ufrn.br/), empresa responsável pela realização do certame. As inscrições serão feitas no formato on line, com o candidato acessando o site da Comperve. A taxa de inscrição é de R$ 60,00 para o nível médio e, R$ 100,00 para o nível superior.
Para o cargo de nível médio (D) as vagas são para Assistente Administrativo, Técnico em Laboratório de Física, Técnico em Laboratório de Química e, Técnico em Radiologia. Para categoria D os vencimentos correspondem ao valor de R$ 2.667,19, acrescidos de vantagens, benefícios e adicionais previstos na Legislação.
Já na categoria de nível superior (E) as vagas são para Administrador, Analista de Tecnologia da Informação, Engenheiro Civil e Estatístico. Os vencimentos do técnico nível E corresponde a R$ 4.556,92, acrescidos de vantagens, benefícios e adicionais previstos na Legislação.
Os candidatos que se inscreverem vão se submeterem a prova escrita de Língua Portuguesa, com 10 questões; Legislação, também com 10 questões; Conhecimentos Específicos, com 30 questões e, uma Redação.
Apenas os candidatos que acertarem 60% das questões válidas de cada prova objetiva terá a redação corrigida. A duração das provas será de 4 horas, com os candidatos aos cargos de nível médio realizando no horário da manhã, a partir das 8h e, os candidatos de nível superior, no horário da tarde, a partir das 14h30.
