Pular para o conteúdo

Geral

Faleceu nesta sexta-feira, 05 de janeiro, Mario Jorge Lobo Zagallo.

Partiu Zagallo, o ex-técnico e tetracampeão do mundo no futebol, faleceu nesta sexta-feira, 05 de janeiro. O ex-treinador e campeão mundial tinha 92 anos, Mario Jorge Lobo Zagallo, conquistou as Copas de 1958 e 1962, atuando como jogador; e 1970 e 1994, a beira do campo, sendo treinador da Seleção Brasileira de Futebol.

 

Foto: Reprodução/Twitter CBF.

Resultados do Enem 2023 serão divulgados em 16/1.

  • por

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 serão divulgados no dia 16 de janeiro, na Página do Participante. As notas daqueles que realizaram as provas em busca de autoavaliação, conhecidos como treineiros, serão divulgadas em março, a contar da divulgação dos resultados, como especifica o edital. O Enem 2023 foi aplicado nos dias 5 e 12 de novembro, para mais de 3,9 milhões de pessoas.

Para visualizar as notas, é necessário acessar a Página do Participante com o login único da plataforma gov.br. Caso o participante não lembre a senha cadastrada, é possível recuperá-la. Basta acessar a página acesso.gov.br, digitar o CPF e clicar em “Avançar”. Em seguida, é necessário clicar em “Esqueci minha senha”, selecionar uma das formas de recuperação, preencher os campos solicitados e gerar uma nova senha.

Redação – O espelho das redações será disponibilizado em 90 dias, após a divulgação dos resultados. Os textos são avaliados de acordo com as cinco competências apresentadas na matriz de referência. A nota pode chegar a 1000 pontos, mas há fatores que levam à nota zero. Entre eles estão: fuga ao tema, extensão total de até sete linhas, trecho deliberadamente desconectado do tema proposto, não obediência à estrutura dissertativo-argumentativa e desrespeito à seriedade do exame.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni), ambas ações do Ministério da Educação (MEC).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso aos auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

 

Fonte: MEC.

Foto: Reprodução/MEC.

Contribuição do MEI tem novo valor com alta do salário mínimo em 2024.

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 – a partir de 1º de janeiro de 2024 – também alterou o pagamento de impostos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro.

Em comunicado, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) explicou que isso ocorre porque no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) está incluso um valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo.

Para o MEI, além de um valor mais baixo de contribuição, os impostos são fixos, independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual, atualmente em R$ 81 mil. “Portanto, o novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupações só pagam INSS”, explicou o Sebrae.

 

Fonte: Agência Brasil.

Caern alerta clientes sobre tentativa de fraude em pagamento de contas online.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) alerta seus clientes sobre a existência de uma página falsa destinada a clonar seu site oficial. A empresa, que opera exclusivamente pelo site: www.caern.com.br,  recebeu relatos de uma página com endereço falso que tenta enganar os clientes durante o processo de segunda via de faturas pela Agência Virtual da Caern.

A Companhia orienta cautela ao acessar o site para gerar fatura online e verificar cuidadosamente se o agente arrecadador listado é, de fato, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte.

A verificação do agente arrecadador é uma medida de segurança crucial para evitar possíveis fraudes. O endereço oficial da Agência Virtual da Caern é www.caern.com.br, e os clientes devem certificar-se de que estão utilizando este endereço ao realizar suas transações online com total segurança.

A empresa trabalha em conjunto com autoridades competentes para investigar o caso e tomar as medidas necessárias para proteger seus clientes. Além disso, a Caern ressalta que não solicita informações confidenciais, como senhas ou dados bancários, por e-mail ou através de ligações telefônicas.

Os clientes que encontrarem qualquer atividade suspeita ou tiverem dúvidas sobre a autenticidade do site são encorajados a entrar em contato imediatamente com a Caern através dos canais oficiais de atendimento ao cliente. Além disso, podem realizar o pagamento de suas faturas também através do app Caern Mobile ou pelo whatsapp, onde é possível gerar a 2ª via da fatura.

A Caern reitera seu compromisso com a segurança dos clientes e reforça a importância da vigilância online para evitar possíveis golpes e fraudes.

 

Por Assessoria de Comunicação.

As inscrições para o concurso público da Caern terminam na segunda-feira (08).

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), continua com as inscrições abertas para o Concurso Público, o prazo para realizar a inscrição e participar do certame foi prorrogado até a próxima segunda-feira, 08 de janeiro, além de promover outras adequações em relação à primeira versão do edital.

No total são  33 vagas ofertadas e cadastro de reserva  para os cargos de Técnico de Controle Ambiental, Técnico em Instrumentação, Técnico de Edificações, Técnico em Mecânica, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico, Engenheiro Químico, Engenheiro Civil e Advogado. 

Mais informações em https://idecan.org.br/

Nascidos em janeiro já podem ter acesso ao saque-aniversário do FGTS.

A partir desta terça-feira (2), já estão disponíveis aos trabalhadores que fazem aniversário em janeiro o acesso à retirada do valor saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nessa modalidade de escolha de saque, que foi criada em 2019, as retiradas de qualquer conta ativa ou inativa do fundo são programadas conforme o mês de aniversário de cada indivíduo.

O período de saques inicia no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador, permanecendo disponível até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o valor não seja retirado dentro desse prazo, ele retorna para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

O resgate do valor pode ser feito com o auxílio do aplicativo FGTS. Basta programar a transferência do dinheiro, que é sem custo, para qualquer conta bancária em seu nome. Além disso, as retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha, pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui. É necessário apresentar documento de identidade.

Quem opta por essa modalidade abre mão da possibilidade de sacar o valor depositado pela empresa em casos de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória No entanto, há planos do governo de alterar essa regra, possibilitando o saque do saldo total da conta em demissões sem justa causa, semelhante ao que ocorre para aqueles que não aderiram ao saque-aniversário. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou em dezembro a intenção de enviar um projeto de lei com essas mudanças até março.

Aproximadamente 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, sendo que 16,9 milhões utilizaram esses recursos como garantia para contrair financiamentos, conforme balanço mais recente da Caixa Econômica Federal, divulgado em setembro. Até agosto, o montante emprestado pelos bancos por meio dessa modalidade alcançou a cifra de R$ 111,4 bilhões.

Confira o percentual  de retirada do saque-aniversário do FGTS:

Saiba – Para aderir ao saque-aniversários, basta acessar o aplicativo oficial do FGTS e fazer a mudança. A saída dessa modalidade também pode ser feita a qualquer momento. No formato tradicional, o saque é feito em ocasiões como demissão sem justa causa.

 

Por: Agência Gov, com informações da Agência Brasil.

Governo do RN divulga datas de feriados e pontos facultativos de 2024.

O Governo do Rio Grande do Norte, através de decreto, estabeleceu os dias de feriado nacional e estadual e decretou os dias de ponto facultativo no ano de 2024. A lista foi divulgada na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (29).

Ao todo, foram estabelecidos 11 feriados e oito pontos facultativos. O calendário foi determinado por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais. 

Confira a lista completa de feriados e pontos facultativos:

I – 1º de Janeiro (segunda-feira), Dia da Confraternização Universal – feriado nacional;
II – 12 de Fevereiro (segunda-feira), Carnaval – ponto facultativo;
III – 13 de Fevereiro (terça-feira), Carnaval – ponto facultativo;
IV – 14 de Fevereiro (quarta-feira), Quarta-feira de Cinzas – ponto facultativo até as 14 horas;
V – 29 de Março (Sexta-feira), Paixão de Cristo – feriado nacional;
VI – 21 de Abril (domingo), Tiradentes – feriado nacional;
VII – 1º de Maio (quarta-feira), Dia Mundial do Trabalho – feriado nacional;
VIII – 30 de Maio (quinta-feira), Corpus Christi – ponto facultativo;
IX – 31 de Maio (sexta-feira) – Ponto facultativo;
X – 7 de Setembro (sábado), Dia da Independência do Brasil – feriado nacional;
XI – 3 de outubro (quinta-feira), Dia Estadual à Memória dos Mártires de Uruaçu e Cunhaú – feriado estadual;
XII – 12 de outubro (sábado), Dia de Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional;
XIII – 28 de outubro (segunda-feira), Dia do Servidor Público – ponto facultativo;
XIV – 2 de novembro (sábado), Dia de Finados – feriado nacional;
XV – 15 de novembro (sexta-feira), Dia da Proclamação da República – feriado nacional;
XVI – 20 de Novembro (quarta-feira), Dia da Consciência Negra – feriado nacional;
XVII – 24 de Dezembro (terça-feira), Véspera do Natal – ponto facultativo após as 14 horas;
XVIII – 25 de dezembro (quarta-feira) Natal – feriado nacional;
XIX – 31 de Dezembro (terça-feira), Véspera do Ano Novo – ponto facultativo após as 14 horas.

O decreto nº 33.302 também dispõe sobre os feriados declarados em lei municipal, cujas datas serão observadas pelas repartições da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades.

Acesse: Decreto nº 33.302

 

Fonte: Portal Rádio 98FM.

Ano de 2024 começa com bandeira verde para consumidores.

A Agência Nacional de Energia Elétrica divulgou nesta sexta-feira (29/12) que a bandeira tarifária será verde no mês de janeiro de 2024, sem cobrança de custo adicional nas contas de energia elétrica. A continuidade da bandeira verde é consequência das condições favoráveis de geração de energia, situação que permanece há 21 meses, desde abril de 2022.

O diretor-geral Sandoval Feitosa comemorou a notícia e destacou que “a sinalização confirma as boas condições de energia no país e permitem que o consumidor passe a ter um consumo mais consciente, ao conhecer o custo real da energia. Iniciamos o ano com excelente notícia para os consumidores”.

Criado em 2015, o mecanismo das bandeiras tarifárias proporciona transparência ao custo real da geração de energia. Mensalmente, a ANEEL monitora e faz projeções de acionamento das bandeiras, válidas para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), malha de linhas de transmissão de energia elétrica que conecta as usinas aos consumidores.

 

Fonte: ANEEL.

Governo anuncia calendário de pagamentos de 2024 para o funcionalismo público.

Por SEAD.

O Governo do Rio Grande do Norte divulgou, nesta quinta-feira (28), o calendário de pagamentos de 2024 para os servidores ativos, inativos e pensionistas. O anúncio foi feito pelo secretário da Administração (Sead), Pedro Lopes, em reunião com as representações classistas dos servidores.

Diferentemente dos últimos anos, a partir de 2024 os vencimentos passarão a ser depositados nas contas de todo o funcionalismo no dia 30 de cada mês. No entanto, no decorrer do ano, haverá uma regra de transição para os servidores civis e militares da Segurança Pública, ativos e inativos, e servidores que recebem até R$ 4 mil (bruto).

De acordo com essa regra, de janeiro a abril, o pagamento integral do funcionalismo público estadual será mantido de forma antecipada no dia 15 dentro do mês trabalhado para os servidores da Segurança e àqueles que ganham até R$ 4 mil. De maio a agosto, o pagamento integral será realizado no dia 20 e, de setembro a novembro de 2024, igualmente de forma integral no dia 25 para essas categorias. Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil, além dos servidores lotados em órgãos que possuem arrecadação própria, receberão os vencimentos integralmente no dia 30 de cada mês.

A partir do mês de dezembro de 2024, todos os servidores passarão a receber o pagamento no dia 30, independente de categoria ou faixa salarial.

Para o secretário estadual da Administração, Pedro Lopes, a mudança no calendário atende orientação do Tribunal de Contas do Estado para haver isonomia no pagamento dos servidores, “além de ser demanda de várias categorias, que pleiteavam o pagamento do salário de forma integral e não de maneira fracionada, como aconteceu entre 2019 e 2023”.

Atualmente, a folha de pagamento do Governo do RN possui 112 mil pessoas, dentre as quais 53 mil são colaboradores em atividade (servidores efetivos, temporários, bolsistas e estagiários), 46 mil são aposentados e 12 mil são pensionistas. Ao todo, a folha de pagamento do Executivo Estadual tem o valor de R$ 770 milhões.

Calendário 2024:

O pagamento dos salários de todos os servidores passam para o dia 30.

*Regra de transição para servidores civis e militares da segurança pública e servidores que recebem até R$ 4 mil (bruto):

  • janeiro a abril – integral no dia 15;
  •  maio a agosto – integral no dia 20;
  • setembro a novembro – integral no dia 25.
  • A partir de dezembro todos receberão no dia 30.

 

Foto: Carolina Abreu – Ascom Sead.

Gestão divulga calendário de feriados e pontos facultativos de 2024.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou hoje (28/12), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 8.617/2023 com o cronograma de feriados nacionais e de pontos facultativos no ano de 2024. As datas deverão ser cumpridas nos órgãos e entidades Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional,, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população.

A Portaria estabelece também que feriados em comemoração à data magna do Estado, fixada em lei estadual, e os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, declarados em lei municipal, serão observados pelas repartições da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades.

Além disso, os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados na Portaria poderão ser compensados desde que previamente autorizados pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor.

Não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a Portaria. Também está vedado adotar ponto facultativo estabelecido pela legislação estadual, municipal ou distrital, ressalvados os feriados em comemoração à data magna do Estado.

Confira o calendário:

I – 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

II – 12 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

III – 13 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

IV – 14 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);

V – 29 de março, Paixão de Cristo (feriado nacional);

VI – 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

VII – 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

VIII – 30 de maio, Corpus Christi (ponto facultativo);

IX – 31 de maio (ponto facultativo);

X – 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

XI – 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XII – 28 de outubro, Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo);

XIII – 2 de novembro, Finados (feriado nacional);

XIV – 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

XV – 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);

XVI – 24 de dezembro, Véspera do Natal (ponto facultativo após as 14 horas);

 

Por: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

 

Saque do abono salarial do PIS/Pasep 2023 termina nesta quinta-feira.

Termina nesta quinta-feira (28/12) o prazo para o saque do abono salarial do PIS/Pasep de 2023. São 84,5 mil trabalhadores que ainda não sacaram o benefício, segundo a Caixa Econômica Federal. No total, R$ 71,1 milhões aguardam para ser resgatados.

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário-mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei. A origem dos recursos para pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador- FAT.

A Caixa atua exclusivamente como Agente Pagador do Abono Salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e Emprego a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.

Quem tem direito ao Abono Salarial

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários-mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Recebem o Abono Salarial na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.

A Caixa já divulgou o calendário de 2024.

 

Por: Agência Gov.

Receita paga hoje restituições de lote residual do Imposto de Renda.

Por Agência Brasil – Brasília.

 

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (28) o lote residual de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de dezembro. Nesta leva, o dinheiro é pago a 244.476, no valor de R$ 370.453.244,97.

Desse total, R$ 268.895.534,49 referem-se aos contribuintes que têm prioridade, sendo 4.314 idosos acima de 80 anos de idade; 39.830 entre 60 e 79 anos; 4.945 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 8.831 cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 93.584 contribuintes que receberam prioridade pelo uso da Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 92.972 contribuintes não prioritários.

Pagamento 

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como por exemplo, a conta informada foi desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o endereço do Banco do Brasil para restituição ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Acesso 

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, o aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

 

Com informações da Receita Federal.

Salário mínimo de 2024 terá ganho real e crescerá 3% acima da inflação.

O Governo Federal confirmou nesta quarta-feira, 27 de dezembro, o valor de R$ 1.412 para o novo salário-mínimo em 2024. O valor — que representa uma alta de 6,8% em comparação aos R$ 1.320 em vigor neste ano — começa valer em 1º de janeiro e será pago a trabalhadores, aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios de auxílio-doença ou de prestação continuada (BPC).

O reajuste, antecipado na semana passada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, só foi possível devido às diretrizes do Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, criado em fevereiro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (Decreto 11.420/23). O cálculo feito pelo GT considera a variação da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Com efeito, o novo valor inclui a inflação em 12 meses (até novembro) de 3,85% e mais 3% (ganho real) equivalente à expansão do PIB em 2022. A política de valorização do salário mínimo é um compromisso assumido ainda no início do ano. O próprio salário mínimo de R$ 1.320 foi definido a partir de maio e anunciado em pronunciamento do presidente à nação. No início de 2023, o salário mínimo era de R$ 1.302.

No mesmo mês, o governo brasileiro enviou ao Congresso proposta de política de valorização do salário mínimo. O texto previa a retomada da fórmula que leva em conta o crescimento econômico do país e a recomposição de perdas inflacionárias. “É preciso lembrar que a valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem ganha salário mínimo. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam, a indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados”, lembrou Lula, em seu pronunciamento à nação.

De acordo com a Constituição, o salário mínimo precisa ser reajustado (no mínimo) pela inflação, para garantir o poder de compra da população. Nos governos passados, o reajuste do salário mínimo seguiu exatamente essa regra. Foi reajustado apenas pela inflação, sem ganho real.

IMPOSTO DE RENDA — Em agosto, ao sancionar o texto da Lei 14.663/23, o presidente Lula consolidou o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física, de forma permanente e já em 2023. Mais de 13 milhões de pessoas foram beneficiadas e não terão que pagar o imposto, nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.

Quem recebe até R$ 2.640 por mês passou a ser isento do IR, em substituição à regra anterior, que isentava aqueles que ganhavam até R$ 1.903,98. Também foi estabelecida a possibilidade de os contribuintes não isentos optarem por um desconto de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem necessidade de comprovar despesas à Receita. Isso quer dizer que as pessoas físicas que recebem mensalmente até R$ 2.640, se decidirem por essa dedução simplificada, também não vão precisar pagar IR.

As alíquotas para as demais faixas de rendimentos mensais não foram alteradas. Porém, as pessoas nesta condição também foram beneficiadas, uma vez que pagam o IR com base no que excede o valor isento. A mudança da faixa de isenção tem efeitos no IR de 2024, mas quem tem desconto na fonte já percebeu a mudança no valor retido no salário desde setembro.

“Até o final do meu mandato, a isenção valerá para até R$ 5 mil reais por mês”, assegurou o presidente Lula. A última atualização da tabela do IR ocorreu em 2015. Desde então, a inflação foi de aproximadamente 50% e nenhum reajuste ocorreu.

 

Por: Planalto.

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil.

Reservas Hídricas encerram 2023 com 52% da sua capacidade total.

Por Assecom/RN.

 

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), realiza o monitoramento dos principais reservatórios responsáveis pelo abastecimento e atendimento às diversas necessidades de uso dos municípios potiguares. O Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do RN, divulgado nesta terça-feira (26), aponta que o volume acumulado pelas reservas hídricas potiguares é 6,31% superior ao do final do ano passado.

As reservas hídricas superficiais totais do Estado chegam à última semana de dezembro de 2023, acumulando 2,256 bilhões de metros cúbicos, percentualmente, 52,03% da sua capacidade total, que é de 4,337 bilhões de m³. No mesmo período de 2022, as reservas hídricas acumulavam 45,72% da sua capacidade total.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1,291 bilhão de metros cúbicos, correspondentes a 54,41% da sua capacidade total, que é de 2,373 bilhões de m³. No final de dezembro do ano passado, o manancial acumulava 1,267 bilhão de m³, equivalentes a 53,43% da sua capacidade total.

Segundo maior manancial do Estado, a barragem Santa Cruz do Apodi acumula 354,53 milhões de m³, percentualmente, 59,12% da sua capacidade total, que é de 599,71 milhões de m³. O acumulado atual é 20,62% superior ao apresentado no mesmo período de 2022, quando o reservatório estava com 230,73 milhões de m³, 38,47% da sua capacidade total.

Localizada em Upanema, a barragem Umari acumula 228,04 milhões de m³, equivalentes a 77,88% da sua capacidade total, que é de 292,81 milhões de metros cúbicos. O acumulado atual é 18,28% superior ao apresentado no mesmo período do ano passado, quando o manancial estava com 174,51 milhões de m³, correspondentes a 59,60% da sua capacidade total.

A barragem de Pau dos Ferros acumula 39,67 milhões de m³, correspondentes a 72,32% da sua capacidade total, que é de 54,85 milhões de m³. O percentual é 3,08% superior ao apresentado no mesmo período do ano passado, quando o reservatório estava com 37,98 milhões de metros cúbicos, equivalentes a 69,24% da sua capacidade total.

Alguns reservatórios, a maioria localizados na região Seridó, apresentam volumes inferiores aos do mesmo período de 2022, caso da barragem Sabugi, localizada em São João do Sabugi, que acumula 7,54 milhões de m³, percentualmente, 12,19% da sua capacidade total, que é de 61,85 milhões de m³. No mesmo período do ano passado, o manancial estava com 14,69 milhões de m³, equivalentes a 23,75% da sua capacidade total.

O açude Dourado, localizado em Currais Novos, acumula, aproximadamente, 310 mil metros cúbicos, o correspondente a 3% da sua capacidade total, que é de 10,32 milhões de m³. No mesmo período de dezembro de 2022, o reservatório estava com, aproximadamente, 350 mil metros cúbicos, equivalentes a 3,39% da sua capacidade total.

Para saber sobre os volumes acumulados em outros reservatórios monitorados pelo Igarn, acesse: https://www.ana.gov.br/sar/nordeste-e-semiarido/rio-grande-do-norte.

 

Foto: divulgação Idiarn.