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Geral

DNIT entrega novo trecho da duplicação da Reta Tabajara.

Foto: Sandro Menezes/Assecom.

Por Assecom/RN.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte recebeu do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a liberação ao tráfego de mais 6,9 quilômetros da BR-304/RN, entre o km 286,2 e o km 292,8, em Macaíba. Com esta entrega, o trecho total em operação da Reta Tabajara agora atinge 13,8 quilômetros de novas pistas em concreto.

A obra de duplicação da Reta Tabajara é uma das prioridades do Governo do Estado no setor rodoviário. Segundo Getúlio Batista da Silva Neto, superintendente do DNIT no RN, o empreendimento desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico e turístico potiguar, sendo a principal ligação com a região Oeste potiguar.

“Ainda em dezembro entregaremos outros 14 quilômetros e o principal viaduto, que facilitará a ligação entre a Grande Natal e os municípios das regiões Oeste e Seridó”, disse Getúlio Batista.

A obra, com orçamento total de R$ 376,5 milhões, vai atender a um volume diário de mais de 50 mil veículos. No decorrer deste ano, o DNIT liberou 8,9 quilômetros dos 13,8 já em operação. Destaca-se o trecho de 2,3 quilômetros entre o km 292,8 e o km 295,1, assim como as alças do viaduto de acesso à região de Seridó

As obras também vão garantir maior segurança e fluidez no tráfego ao “Acesso Sul” do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante.

A duplicação da Reta Tabajara, dividida em duas etapas, contempla 16,6 quilômetros da rodovia, restauração da pista existente e sete Obras de Arte Especiais (OAEs) — incluindo uma ponte e seis viadutos. Na segunda etapa, do km 297,64 ao km 308, serão construídos três viadutos e uma ponte, além da implantação de aproximadamente 10 quilômetros de vias marginais para cada sentido da rodovia.

Além da Reta Tabajara, o Governo do Estado tem como objetivo a duplicação de toda a BR-304 até a divisa com o Ceará, abrangendo um trecho fundamental para o desenvolvimento econômico e turístico do Rio Grande do Norte. A federalização do trecho da BR-226, entre as cidades de Currais Novos e Florânia, também está incluída nas iniciativas do governo estadual.

Outro projeto relevante é a implantação da BR-104, que conectará Macau a Maceió (AL), fortalecendo as conexões regionais e impulsionando o desenvolvimento econômico das áreas beneficiadas pela rodovia.

 

 

 

 

 

Caern inicia segunda-feira (13) última campanha de negociação de débitos do ano.

Por ACS/Caern.

 

A Caern inicia nesta segunda-feira (13), a última campanha do ano para negociação e parcelamento de débitos para consumidores com dívidas junto à companhia. A campanha abrange faturas anteriores a setembro deste ano e vai até o dia 29 de dezembro. As condições especiais de negociação incluem descontos de juros e multa, e a possibilidade de parcelamento do saldo devedor em até 60 meses, com entrada de 5% do valor do débito.

Para os clientes que comprovarem inscrição em programa social do governo federal, a entrada mínima é de 3% do total do débito, no caso de parcelamento. Essa entrada mínima será de 5% caso exista parcelamento anterior não quitado. Para os demais clientes, a entrada é de 10% em situações como essa. Outro critério da negociação em parcelamento é que o valor da parcela deve ser, no mínimo, 50% do valor médio da fatura do imóvel.

A negociação também pode ser feita pelo cartão de crédito, sem entrada, com isenção de juros e multas, em até 20 vezes e com parcela mínima de R$ 5.

O objetivo da campanha é permitir que os consumidores com débitos vencidos possam regularizar a situação em condições especiais. Com essa ação, a companhia também pretende diminuir o índice de inadimplência, que atualmente é de 6,25%, assim como reduzir o percentual de ligações cortadas ou suprimidas, hoje em 20,96%. A Caern conta com mais de R$ 74 milhões em débitos em aberto no curto prazo (até 12 meses).

Quem quiser aproveitar a oportunidade, pode procurar os canais virtuais da companhia – exceto o teleatendimento 115, que não faz negociação – ou ir ao escritório de atendimento mais próximo de sua casa.

SERVIÇO

CAMPANHA DE NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS DA CAERN

PERÍODO: 13/11/23 A 29/12/23

QUAIS OS BENEFÍCIOS: DESCONTOS DE JUROS E MULTAS PARA CONTAS ANTERIORES A SETEMBRO DE 2023; PARCELAMENTO EM ATÉ 60 VEZES, OBSERVANDO O VALOR MÉDIO DA FATURA; PARCELAMENTO EM ATÉ 20 VEZES NO CARTÃO; RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS NEGOCIADOS ANTERIORMENTE E NÃO SALDADOS.

COMO NEGOCIAR: CANAIS VIRTUAIS DE ATENDIMENTO, WHATSAPP 84 98118-8400, APP CAERN MOBILE OU NO ATENDIMENTO PRESENCIAL.

Aprovada reforma tributária em dois turnos, com mudanças volta à Câmara.

Por Hérica Christian/Agência Senado.

 

O Plenário do Senado concluiu a votação, em dois turnos, da reforma tributária (PEC 45/2019). A proposta unifica tributos para a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a partir da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será estadual e municipal. O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) isenta a cesta básica e reduz os tributos da chamada cesta estendida, que conterá carnes e produtos de higiene pessoal. A proposição aprovada pelo Senado também devolve a cobrança de impostos na conta de luz e do gás para famílias de baixa renda. A oposição diz que a reforma aumenta a carga tributária porque exclui vários setores do pagamento da alíquota padrão, estimada em 27,5%, e só será implementada em 2033. Aprovada com mudanças pelo Senado, a reforma tributária volta para a Câmara dos Deputados.

 

Presidente sanciona lei que reconhece o forró como manifestação da cultura nacional.

O forró foi oficialmente reconhecido como uma manifestação da cultura nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.720 , publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (08/11). A ministra da Cultura, Margareth Menezes, participou da assinatura, num ato acompanhado também pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, pelo deputado federal Zé Neto (PT-BA), autor da proposta, e pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora do projeto no Senado.

“Um passo gigantesco para o nosso forró nordestino, que passará a ter muito mais grandeza, respeito e possibilidade de fazer parte das políticas públicas em nosso país”, resumiu Zé Neto, numa postagem nas redes sociais.

Eternizado pelo ritmo inconfundível do poeta, cantor e compositor Luiz Gonzaga, cujos 110 anos de nascimento foram celebrados em dezembro de 2022, o forró ganhou diversos contornos e adaptações com grandes nomes da música brasileira, como Dominguinhos, Sivuca, Jackson do Pandeiro, Elba Ramalho, Alceu Valença. Mais recentemente, ganhou novas roupagens a partir do trabalho de grupos como Falamansa, Mastruz com Leite e Barões da Pisadinha, entre muitos outros.

SETE DÉCADAS – Nascido há cerca de sete décadas, em meados do século passado, a partir da mistura de ritmos como baião, xaxado, coco, arrasta-pé e xote, o forró tornou-se uma das expressões musicais mais autenticas da música brasileira e conquistou multidões de admiradores. Sua importância é tamanha que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) declarou, em 2021, as matrizes tradicionais do forró como Patrimônio Cultural do Brasil.

 

Por: Planalto.

Foto: Ricardo Stuckert /PR.

Inscrições para concurso do TRT-RN terminam nesta quarta-feira (8).

As inscrições para o concurso público de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região terminam nesta quarta-feira (8). A prova está marcada para o dia 17 de dezembro, no período da manhã, e será aplicada pela Fundação Carlos Chagas.

 

De acordo com o edital, o concurso destina-se ao preenchimento de vagas existentes e das que vierem a surgir, bem como à formação de cadastro reserva, relativos aos seguintes cargos: Analista Judiciário – Área Administrativa; Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade; Analista Judiciário – Área Judiciária; Analista Judiciário – Área Judiciária, com Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal; Analista Judiciário – Área Apoio Especializado em Tecnologia da Informação; Analista Judiciário – Área Apoio Especializado em Medicina; Técnico Judiciário – Área Administrativa; Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Agente da Polícia Judiciária; Técnico Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade Segurança do Trabalho.

As inscrições deverão ser realizadas, exclusivamente via internet, no site da FCC (www.concursosfcc.com.br).

Confira o edital completo (clique aqui). 

 

Fonte: TRT/RN.

Camed abre vaga de Agente de Microcrédito Urbano em Tangará.

A pessoa Agente de Microcrédito Urbano atua no time de Microfinanças, e tem como missão captar e manter clientes potenciais assessorando seus negócios em conformidade com a política, realizando análises, concessão de crédito, entre outras atividades da área de atuação.

Se esta função está alinhada ao seu propósito profissional, vem pra CAMED MICROCRÉDITO!

RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES

Fazer cobrança dos créditos inadimplentes, conforme a metodologia estabelecida;

Orientar os clientes de sua carteira e verificar a aplicação dos créditos concedidos;

Elaborar plano de ação das rotinas operacionais de sua carteira de clientes conforme metas estabelecidas;

Estabelecer contato com o cliente, cumprindo as etapas metodológicas definidas pelo Programa de Microfinanças;

Colher informações econômicas e financeiras sobre as atividades dos clientes em seu local de trabalho para analisar a concessão do crédito;

Atender às solicitações de crédito, visitando clientes potenciais e dando-lhes ciência sobre o encaminhamento das propostas de crédito de acordo com os manuais de política e procedimentos;

Realizar promoções e palestras informativas sobre produtos de Microfinanças e de outros eventos que tenham por finalidade captar novos clientes e manter os ativos;

Entre outras demandas relativas a área.

REQUISITOS E QUALIFICAÇÕES:

Requisitos obrigatórios:

Maioridade (18 anos completos);

Formação: Ensino médio completo;

Disponibilidade para viagens intermunicipais;

Conhecimento em Informática e Pacote Office (Word e Excel);

Experiência em vendas, negociação, cobrança e atendimento ao público.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Salário:

Salário Base de R$ 1.557,48;

Remuneração Variável podendo chegar até R$ 2.101,96;

Gratificação por função podendo chegar até R$ 2.503,06.

Benefícios:

Treinamentos;

Seguro de vida;

Plano de saúde;

Vale transporte;

Plano odontológico;

Plano de previdência privada;

Reembolso creche/babá para filhos de até 06 anos;

Programa de incentivo a saúde através do GYMPASS;

Auxílio alimentação e auxílio cesta básica somando o total de R$ 1.334,77.

Carga horária: 200h mensal;

Horário de trabalho: Das 08:00h às 17:00h (Segunda à Sexta).

 

Faça sua inscrição no link.

Justiça decide que COSERN deve indenizar motociclista após acidente causado por cabos elétricos.

A 1ª Câmara Cível do TJRN deu provimento ao pedido de uma vítima de acidente de trânsito, que, em 10 de setembro de 2019, por volta das 11h, sofreu traumas após uma queda de sua moto, ocasionado por cabos elétricos e fios dispostos em via pública, tendo fratura na coluna, ficando afastada das suas atividades laborais e solicitando benefício previdenciário. O autor da ação defendeu a legitimidade passiva da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN), aduzindo que esta é responsável pela manutenção do compartilhamento de estrutura elétrica com as empresas de telefonia, entendendo que a concessionária de serviço público assume os riscos da atividade.

Riscos esses, segundo o recurso, tanto por sua própria rede de energia, quanto do aluguel de seus postes a terceiros, na hipótese de esta aventar a possibilidade de erro desses, cabendo regressar contra a pessoa jurídica parceira que supostamente fez uso indevido de sua estrutura física.

“Dessa forma, há que se reconhecer a responsabilidade solidária da concessionária de energia pela segurança dos consumidores, independente da propriedade da fiação e descabe falar em cerceamento de defesa por não realização de perícia, uma vez que o Apelante foi intimado para se manifestar sobre o interesse de produzir provas, contudo, manteve-se inerte”, enfatiza o relator, desembargador Dilermando Mota.

A decisão, desta forma, concluiu que estão preenchidos os requisitos da responsabilidade civil, a qual é objetiva (artigo 37, parágrafo 6º, da CF), quais sejam ato ilícito (comissão ou omissão), dano e nexo de causalidade, devendo a concessionária reparar os danos suportados pelo Apelante.

 

Fonte: TJRN.

Detran inicia nesta semana mutirões de exame prático de direção veicular.

Por Assessoria de Comunicação Detran/RN

 

Os exames ocorrem em Natal das 14h às 17h (sexta) e das 8h às 17h (sábado). Foto: Detran/RN.

 

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inicia nesta sexta-feira (27) e sábado (28) um cronograma de mutirões de exames práticos monitorados de direção veicular direcionado aos usuários que possuem processos de habilitação que vencem até o dia 31 de dezembro deste ano. Os mutirões seguem durante oito semanas (sexta e sábados) seguidas, com previsão de avaliar 1.600 candidatos.

O coordenador de Habilitação de Condutores do Detran, Rodrigo Fernandes, explicou que os exames serão todos realizadas na pista de exames práticos situada na sede do Órgão, em Natal, sendo as avaliações aplicadas nos horários das 14h às 17h, nas sextas-feiras, e das 8h às 17h, nos sábados.

“É importante ressaltar que os mutirões vão atender uma demanda específica, que são aqueles processos abertos no período de pandemia e que foram prorrogados por meio da Deliberação 265, do Conselho Nacional de Trânsito. Então, apenas processos com vencimentos programados para até o final deste ano é que serão contemplados pelo sistema de mutirões”, explicou o coordenador, Rodrigo Fernandes.

No caso, os usuários que estão com processos de habilitação a vencer até 31 de dezembro devem fazer o agendamento para o exame prático de direção no Portal de Serviços do Detran. É importante lembrar, que para ter acesso ao sistema de agendamento e demais serviços, o cidadão deve fazer o cadastro no Portal. Para isso, basta preencher um formulário informando seus dados pessoais (CPF, nome, telefone, e-mail, data de nascimento, sexo), sendo em seguida gerada uma senha, que é enviada ao e-mail informado, e de posse dessa, pode ser realizado login (CPF + Senha), concedendo acesso as diversas opções de serviços oferecidos pelo Detran.

Para efetivar o agendamento o usuário entra no Portal de Serviço, clica no botão “Agendamentos”, “Habilitação”, “Exame Prático”, seleciona o serviço (no caso, escolhe a categoria de habilitação que vai realiza o exame), o local de atendimento (Sede – Setor de Habilitação), e por fim, escolhe a data.

A prova prática monitorada de direção veicular é a última etapa do processo de habilitação para que o cidadão possa ter direito à CNH. Os examinadores analisam o conhecimento prático de volante dos alunos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutores. Para que o candidato seja aprovado é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três.

Receita abre, nesta terça-feira (24), consulta ao lote RESIDUAL de restituição do IRPF do mês de OUT/2023.

A partir das 10 horas desta terça-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2023 estará disponível para consulta.

O crédito bancário para 354.509 contribuintes será realizado no dia 31 de outubro, no valor total de R$ 643.259.756,29. Desse total, R$ 427.280.878,46 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 6.106 contribuintes idosos acima de 80 anos, 54.438 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.491 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 16.874 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 119.040 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 151.560 contribuintes não prioritários.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição“. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

 

Fonte: Receita Federal.

MEC disponibiliza locais de prova do Enem.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, nesta terça-feira (24/10), o Cartão de Confirmação de Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. O documento está disponível na Página do Participante e traz, entre outras informações, número de inscrição, data, hora e local de prova, além de registrar que o inscrito terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso.

Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda levar o cartão nos dias de exame (5 e 12 de novembro).

Enem – O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Foto: Ministério da Educação (MEC)
Edição: Yara Aquino.

Tangará/RN – Estação de água em Tangará foi alvo de criminosos durante a madrugada.

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Na madrugada desta sexta-feira (20) a estação de bombeamento 15 da Caern,  em Tangará,  que pertence ao sistema adutor monsenhor expedito foi alvo de vândalos, o local foi invadido e parte dos equipamentos roubados. A princípio foi verificado e constatado que os meliantes levaram cabos elétricos de diversos equipamentos e ferramentas que estavam no local, a Caern já está com uma equipe no local fazendo o levantamento do material necessário para dar início a manutenção e retornar o funcionamento da adutora. 

As cidades que estão sem  o abastecimento são: Tangará, Santa Cruz, Lajes Pintada, Japi, São Bento do Trairi,  Coronel Ezequiel, Jaçanã e Campo Redondo.

Detran divulga lista de selecionados no CNH Popular 2023.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inicia na nesta quarta-feira (18) mais uma etapa do Programa CNH Popular, dessa vez com a entrega e conferência da documentação comprobatória dos contemplados com o benefício concedido pelo Governo do Estado. A lista com os nomes dos selecionados foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (17), e está disponível em www.detran.rn.gov.br.

A documentação deve ser entregue de 18 de outubro até o dia 17 de novembro deste ano em qualquer unidade do Detran, mediante agendamento. Para agendar a entrega da documentação, o candidato deverá entrar no Portal de Serviços (portal.detran.rn.gov.br), fazer o cadastro (caso não o tenha), entrar com login e senha, clicar em “Agendamentos” e, por fim, selecionar o ícone “Entrega Documentos CNH Popular”, escolhendo dia, hora e local de entrega. É importante levar a guia de agendamento para entrar na unidade do Detran no dia marcado.

A Análise Documental acontecerá de 20 de novembro a 22 de dezembro deste ano e o Resultado Final será divulgado dia 27 de dezembro deste ano. O telefone de contato para tirar outras dúvidas sobre o Programa CNH Popular é o (84) 99807.7173, disponível de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 14h.

A lista publicada no Diário Oficial traz os contemplados nas seguintes categorias: 500 para Primeira Habilitação Categoria “A”, 350 para Primeira Habilitação Categoria “B”, 50 para Mudança de Categoria “C”, 50 vagas para Mudança de Categoria “D” e 50 para Mudança de Categoria “E”. Havendo vagas remanescentes o Departamento Estadual de Trânsito publicará portaria de convocação dos classificados, seguindo os critérios técnicos previstos no decreto nº 30.277, de 15 de dezembro de 2020.

Confira a Lista com os Classificados no Programa CNH Popular 2023.

Documentos exigidos

A relação dos documentos que devem ser apresentados (originais e fotocópias) segue o que determina o edital do programa, sendo: RG; CPF; Certidão de Nascimento dos filhos ou menores de quem possua guarda, tutela ou curatela; Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável, se houver; Comprovante de residência ou domicílio no Estado do RN, nos últimos 12 meses anteriores ao requerimento do benefício; comprovante válido de participação no Programa Bolsa Família e/ou declaração de órgão competente que comprove a participação no Bolsa Família, além de beneficiários de outros programas assistenciais enquadráveis em situações similares e previstos em Lei; Declaração de renda familiar; e Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação. Comprovante de Inscrição (impresso no mesmo botão onde realizou a inscrição https://cnhpopular.detran.rn.gov.br/); Termo de Responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinada no ato da comprovação; e Declaração de conhecimento e concordância de todas as condições de participação do programa CNH Popular.

 

Por Assessoria de Comunicação Detran/RN.