O senador Rogério Marinho assumiu a presidência do PL no Rio Grande do Norte, nesta segunda-feira (03). O evento que aconteceu na Zona Sul de natal contou com a presença de diversas lideranças politicas estaduais e municipais, dentre os presentes estavam os Deputados Federais General Girão (PL), Robinson Faria(PL), Paulinho Freire (União Brasil), Senador Styvenson Valentim (Podemos) e Tomba Farias (PSDB).
De Tangará, quem esteve presente foi o empresário e ex-vice-prefeito, Erociano Feliciano, que registou o momento ao lado do senador Rogério Marinho durante a solenidade de posse.
O prazo para os interessados em participar do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre de 2023, terminará nesta sexta-feira, 30 de junho. A inscrição deve ser realizada até às 23h59 (horário de Brasília), pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior – Prouni.
Resultado – o processo seletivo do Prouni 2023/2 será constituído por duas chamadas sucessivas. Os resultados com a lista dos candidatos pré-selecionados estarão disponíveis no Portal Acesso Único – Prouni nas seguintes datas:
Primeira chamada – 4 de julho;
Segunda chamada – 24 de julho.
Prouni – criado em 2004, pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade Para Todos oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O Programa ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.
Por Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu).
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
O consumidor de energia elétrica não pagará cobrança extra na conta de luz em julho. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento.
Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.
Bandeiras tarifárias
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.
O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas, o Sudeste/Centro-Oeste; o Sul; o Nordeste e o Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima.
Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.
O atendimento itinerante da Caern, estará de 3 a 7 de julho, nas cidades de Poço Branco, Jardim de Angicos, Parazinho, Pureza e Japi. É a oportunidade para os clientes nestes municípios terem acesso a todos os serviços da Companhia. Em Natal, a van estará de 3 a 7 de julho, na avenida. Capitão Mor Gouveia, 2770, em frente à Ceasa.
Os serviços mais solicitados no Caern Móvel são parcelamento de débito, religação de água, transferência de responsabilidade e emissão de segunda via de contas. Entretanto, é possível ter acesso a todos os serviços comerciais da Companhia na van adaptada para fazer o atendimento móvel. É importante levar a conta de água e documento pessoal com foto para ser atendido.
SERVIÇO:
NATAL
3 a 7 de julho (segunda a sexta-feira)
Av. Capitão Mor Gouveia, 2770, Lagoa Nova (Em frente à Ceasa)
7h30 às 17h30
POÇO BRANCO
3 de julho (segunda-feira)
Rua José do Rego Pereira, 780, em frente ao escritório da Caern
7h30 às 17h30
JARDIM DE ANGICOS
4 de julho (terça-feira)
Praça da Matriz, S/N, em frente ao antigo prédio da secretaria da saúde
7h30 às 17h30
PARAZINHO
5 de julho (quarta-feira)
Rua José Vicente Nunes, 70, em frente ao escritório da Caern
7h30 às 17h30
PUREZA
6 de julho (quinta-feira)
Rua Antônio Tibúrcio, S/N, em frente ao escritório da Caern
7h30 às 17h30
JAPI
7 de julho (sexta-feira)
Rua Manoel Medeiros, no Centro, em frente ao prédio do serviço de convivência (antigo Peti)
O Rio Grande do Norte vai ingressar no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), permitindo ao Estado o acesso a linhas de empréstimo de até R$ 1,6 bilhão. O decreto foi assinado nesta quinta-feira (29) pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva durante audiência no Palácio do Planalto com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.
A alteração legislativa permite a adesão do RN ao Plano de Equilíbrio Fiscal. “Recursos importantes que serão destinados, prioritariamente, à recuperação da malha rodoviária do RN, associado a investimentos na área do turismo e da agricultura familiar”, comemorou a chefe do Executivo estadual.
O decreto que viabiliza a adesão do Rio Grande do Norte ao PEF será publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30). A governadora destacou a importância dessa medida para concretizar projetos relevantes para o desenvolvimento do estado.
Além da reestruturação das estradas, parte dos recursos obtidos por meio do empréstimo serão investidos nos setores do turismo e da agricultura familiar. O turismo é uma importante atividade econômica no Rio Grande do Norte, atraindo milhares de visitantes ao longo do ano. Com investimentos nessa área, será possível melhorar a infraestrutura turística, impulsionar o setor e gerar mais empregos.
A agricultura familiar também receberá atenção especial, com o intuito de fortalecer esse segmento fundamental para a economia do estado. O investimento nessa área contribuirá para o desenvolvimento sustentável, estimulando a produção agrícola local e proporcionando melhores condições de vida para os agricultores familiares.
A governadora Fátima Bezerra cumpriu agenda na capital do país, onde se reuniu com ministros e com o presidente Lula para tratar de pautas de interesse do estado. Na reunião com o ministro dos Transportes, Renan Filho reafirmou a duplicação da BR-304. Em fase de elaboração do projeto, a obra tem uma estimativa de orçamento de R$ 2,8 bilhões para a duplicação de 289 quilômetros da rodovia. O encontro ocorreu nesta quinta-feira (29), em Brasília-DF, para tratar da situação geral das rodovias federais do Rio Grande do Norte.
“Nós temos uma pauta permanente com o Ministério dos Transportes, e nós fizemos uma revisão geral com o ministro, reafirmando boa parte dos compromissos que já haviam sido assumidos”, afirma Fátima Bezerra. “O Rio Grande do Norte irá receber cinco vezes mais recursos este ano para a manutenção das rodovias federais do que no ano passado. É hora de tocar para frente”, finaliza a governadora.
A proposta é que a duplicação da BR-304 seja iniciada por etapas, por trechos. “O ministro também fez uma agenda para a liberação da Reta Tabajara até o início de agosto e, além disso, tratou da federalização do trecho da BR-226, entre Florânia e Currais Novos”, disse o secretário estadual da Infraestrutura, Gustavo Coelho. O trecho em questão é um trecho estadual dentro da BR-226, que “vai ser federalizado e feita uma adequação de capacidade”, esclarece o secretário. No ano passado, o governo do RN fez as obras de recuperação dos trechos críticos da rodovia.
Sobre a Reta Tabajara, foi discutida sua finalização, além da complementação da obra, que vai ter dois viadutos. “Um deles interliga a BR-304 com o acesso Sul do aeroporto Aluízio Alves, e o outro é no próprio município de Macaíba, no entroncamento com a RN-160”, anuncia Gustavo Coelho.
Na audiência também foram tratadas pautas sobre a manutenção das rodovias, principalmente da BR-226, BR-405 e BR-406, e sobre a federalização de trechos de rodovias estaduais que irão compor a BR-104. Ficou definido na reunião que o ministro deverá vir a Natal entre o final de julho e início de agosto para dar continuidade aos trâmites discutidos.
Ainda segundo o secretário, a manutenção das rodovias está em franca execução. Para recordar, no dia 25 de janeiro de 2023 o Ministério dos Transportes anunciou que o Rio Grande do Norte seria contemplado com R$ 243 milhões para projetos de recuperação de rodovias federais.
Além dos já citados, estiveram presentes Viviane Esse, secretária nacional de Transporte Rodoviário (Ministério dos Transportes); Eduardo Praça, assessor especial do Ministério dos Transportes; Fabrício Galvão, diretor-geral substituto do DNIT; Adriano Sousa, assessor do DNIT; Guia Dantas, secretária especial do Governo do RN; Danúbia Régia, Chefe do Escritório de Representação no DF; e os deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro.
Os moradores das zonas urbana e rural de Jardim de Angicos, Pedro Avelino, Serra de São Bento, Baía Formosa e Montanhas, poderão acessar até 30 tipos de serviços na Unidade Móvel de Atendimento da Neoenergia Cosern. O veículo, adaptado para funcionar como uma agência móvel, ficará estacionado nas áreas centrais das cidades entre esta segunda-feira (26/06) e a sexta-feira (30/06), das 09h às 16h.
Na Unidade Móvel, os cidadãos terão a oportunidade de negociar dívidas, solicitar desligamento do fornecimento de energia elétrica, modificar titularidade para cobrança da conta de luz, emitir segunda via de pagamento, entre outros serviços.
Serviços da Unidade Móvel
Pedidos de novas ligações;
Cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);
Até o momento, R$ 320 milhões em créditos tributários foram usados para a venda de carros com desconto: 64% do volume colocado à disposição. Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil.
O Governo Federal prorrogou por mais 15 dias a exclusividade para pessoas físicas na compra de carro zero com desconto, dentro do programa lançado no último dia 5 de junho. Uma portaria assinada na tarde desta terça-feira (20/6) pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Para as outras modalidades – compra de ônibus e caminhões –, as operações com pessoas jurídicas estão liberadas a partir desta quarta-feira (21/6).
Até o momento, o Ministério da Desenvolvimento, Indústria e Comércio autorizou o uso de R$ 320 milhões em créditos tributários para a venda de carros com desconto – equivalente a 64% do volume colocado à disposição. Novos pedidos chegaram ao governo, mas ainda estão em análise.
Para o presidente em exercício e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, os resultados até agora confirmam o acerto da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O programa apoia a indústria automobilística ao mesmo tempo que facilita o acesso ao carro novo e alimenta o comércio de carros usados”, afirmou.
As atualizações do programa podem ser acompanhadas por um painel de dados construído pelas equipes técnicas do Ministério e disponível aqui.
DESCONTO DIRETO – O programa de redução de preço dos automóveis e de incentivo à renovação da frota é uma ação de curto prazo, com objetivo de atenuar a crise em um setor que responde por 20% do PIB da indústria de transformação e está com 50% de sua capacidade instalada ociosa. Quando os recursos disponíveis se esgotarem (R$ 1,5 bilhão), o programa termina.
O desconto é direto ao consumidor. São R$ 500 milhões para carros, R$ 700 milhões para caminhões e R$ 300 milhões para ônibus. Nos carros, os descontos patrocinados pelo governo vão de R$ 2 mil a R$ 8 mil e são válidos para veículos novos com preços de mercado até R$ 120 mil. As montadoras podem aplicar descontos adicionais por conta própria, como vem ocorrendo. No caso dos caminhões e ônibus, os descontos vão de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil.
CRITÉRIOS – Para definir os descontos dos automóveis, o MDIC considerou três fatores: maior eficiência energética; maior densidade industrial (capacidade de gerar emprego e crescimento no entorno); e menor preço. Quanto maior a soma do carro nesses fatores, maior o desconto.
Para caminhões e ônibus novos, o escalonamento seguiu apenas o critério do preço, e em proporção inversa ao usado nos carros, ou seja, os descontos aumentam conforme os veículos vão ficando mais caros. Podem ser adquiridos modelos leves, semileves, médios, semipesados e pesados; e ônibus urbanos e rodoviários.
Para participar do programa, a pessoa ou empresa interessada tem de entregar à concessionária um caminhão ou ônibus com mais de 20 anos de uso. Os veículos velhos devem ser encaminhados a recicladoras cadastradas nos Detrans.
As taxas de juros oferecidas para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais foram reduzidas em 0,25%. Foto: Ministério das Cidades.
Uma série de medidas propostas pelo Governo Federal que beneficiam, sobretudo, famílias de baixa renda, foram aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço nesta terça-feira (20/6) para o Minha Casa, Minha Vida.
Com a decisão, as taxas de juros oferecidas para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais foram reduzidas em 0,25%. Essa mudança permite a quem vive nas regiões Norte e Nordeste obter financiamentos com juros de até 4% ao ano.
Além disso, o limite de renda para se enquadrar na Faixa 1 do MCMV foi ajustado dos atuais R$ 2,4 mil para R$ 2,64 mil, conforme estabelecido na Medida Provisória nº 1.162 aprovada pelo Congresso Nacional no dia 13 de junho. Agora, a redução na taxa de juros passa a ser de 0,50% para as famílias reenquadradas.
DESCONTO – O Conselho também aprovou a ampliação do desconto oferecido no valor da entrada para aquisição do imóvel. Atualmente restrita a R$ 47,5 mil, o subsídio concedido pelo FGTS poderá chegar a R$ 55 mil. Esse limite não era revisto desde 2017.
Os ajustes promovidos permitirão ainda que o valor médio do desconto para a Faixa 1 seja ampliado. Uma família com renda mensal de R$ 1.650, ao adquirir um imóvel no valor de R$ 172 mil em Manaus (AM), tem o subsídio ampliado de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil. Já uma família com renda de R$ 1.980,00, adquirindo o mesmo imóvel, passará a acessar um subsídio de R$ 41,8 mil – 15% maior que o vigente de R$ 36,4 mil.
LIMTES MÁXIMOS – Outra mudança aprovada é a determinação de novos limites máximos para os imóveis do Minha Casa, Minha Vida. Os beneficiários Faixa 3 vão poder adquirir imóveis com valor de venda de R$ 350 mil em todo o território nacional, independentemente da localidade. Antes, o limite era de R$ 264 mil. Para as famílias das Faixas 1 e 2, o limite passa a variar entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, a depender da localidade.
A estimativa é que a medida traga um incremento de 57 mil novas contratações na faixa 3, das quais 40 mil em 2023. Além disso, o conselho estima um crescimento de 12% nas contratações, com cerca 330 mil unidades para famílias com renda de até R$ 3,3 mil. Em 2023, o orçamento do FGTS para subsídios é de R$ 9,5 bilhões.
O Ministério das Cidades vai regulamentar o tema até 30 de junho e as medidas deverão ser implementadas ao longo do mês de julho de 2023.
Belém (PA), 16.06.2023 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva faz entrega de casas do Minha Casa, Minha Vida, em Abaetetuba (PA). Foto: Ricardo Stuckert/PR
As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 seguem abertas até às 23h59 (horário de Brasília) da próxima sexta-feira, 16 de junho. Já o prazo para pagar a taxa de R$ 85, que confirma a participação, vai até o dia 21 deste mês. O valor pode ser pago por boleto, gerado na Página do Participante, Pix, cartão de crédito, débito em conta-corrente ou poupança (a depender do banco). Para pagar por Pix, basta acessar o QR code que consta no boleto.
Quem é isento não precisa efetuar o pagamento. Entretanto, a aprovação da isenção da taxa ou da justificativa de ausência (na edição de 2022) não significa que a inscrição no Enem 2023 foi realizada. De qualquer forma, é necessário se inscrever para participar.
As pessoas que desejarem ter algum tipo de atendimento especializado ou tratamento por nome social também têm até o dia 16 de junho para solicitar. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas nos dias 5 e 12 de novembro, nas 27 Unidades da Federação.
Orientações – o portal do Inep conta com uma página em que é possível encontrar as principais orientações para os participantes do Enem. Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o Exame. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos.
Enem – o Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do Exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Por Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Serra de São Bento e Monte das Gameleiras a suspensão do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028. Assim, a instituição orienta que haja a reabertura do prazo para inscrição de novas candidaturas ao pleito por 15 dias.
A recomendação é para que sejam empreendidos todos os esforços necessários para garantir a maior publicidade possível à prorrogação do prazo de inscrições. Isso deve ser feito mediante a divulgação diária nas redes sociais vinculadas ao município e afixação das informações pertinentes em locais públicos de grande visibilidade (como escolas e Unidades Básicas de Saúde) sobre o novo prazo.
Em caso de não acatamento ao que foi recomendado, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a implementação, inclusive mediante o ajuizamento da ação pertinente.
O MPRN requisitou ainda, no prazo de cinco dias, que o CMDCA dos dois Municípios se manifestem quanto ao acatamento das determinações contidas na recomendação, mediante, inclusive, a comprovação da divulgação do novo prazo.
O Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) registrou na manhã desta quinta (15) a ocorrência de chuvas em 105 postos de monitoramentos distribuídos em todas as regiões do estado. O segundo boletim pluviométrico do dia, que registra acumulados entre às 9h15 de ontem (14) e o mesmo horário de hoje marcaram os maiores volumes, por região em Rio do Fogo (Leste Potiguar) com 48.6mm, Lagoa de Pedras (Agreste Potiguar) com 42.2mm, Felipe Guerra (Oeste Potiguar) com 33.2mm e Guamaré (Central Potiguar) com 17.2mm. Em Natal choveu 34.2mm e Mossoró, capital do Oeste, 14mm.
De acordo com as análises da unidade de Meteorologia da Emparn, as chuvas são provocadas pela intensificação das ondas de Leste que favorecem a formação de nuvens de chuva na costa do Nordeste. “O aumento da circulação de ventos de Leste que vêm do oceano Atlântico chegam no nosso litoral favorecendo a ocorrência das chuvas”, comentou o meteorologista, Gilmar Bristot.
Para o final de semana, os modelos meteorológicos apontam chuvas em todo o estado com concentração nas regiões Leste e Agreste Potiguar, que se encontram no período chuvoso. “Alguns municípios do litoral, como Nísia Floresta e Baía Formosa, poderão atingir acumulados de 50 mm, com chuvas principalmente no sábado”, disse Bristot.
O Sistema de Monitoramento pode ser acessado no www.emparn.rn.gov.br, aba Meteorologia ou meteorologia.emparn.rn.gov.br.
O preço dos combustíveis cobrado no Rio Grande do Norte será tema de audiência pública nesta quinta-feira (15), às 14h, no auditório da Assembleia Legislativa. O debate, proposto pelo deputado Luiz Eduardo (SDD), busca reunir a sociedade, órgãos fiscalizadores e de defesa do consumidor para discutir questões referentes ao não repasse, no Estado, da redução dos preços dos combustíveis anunciada pela Petrobras.
“Recentemente o Governo Federal, por meio da Petrobras, anunciou mais uma redução dos preços dos combustíveis e gás de cozinha do tipo GLP, porém não se observou o repasse dessa nova redução junto ao consumidor final no Rio Grande do Norte. Assim, a busca pelo equilíbrio das relações de consumo deve ser o motor das ações de fiscalização desta Casa e do todos os órgãos de defesa e proteção ao consumidor”, justifica Luiz Eduardo.
Em maio deste ano, a Petrobras anunciou redução de 21,3% no gás de cozinha, 12,6% na gasolina e 12,8% no diesel. Na ocasião, a estatal anunciou fim do Preço de Paridade de Importação (PPI) do petróleo e nova política de preços. Na PPI, a Petrobras considerava o valor do petróleo no mercado global e custos logísticos como o fretamento de navios, as taxas portuárias e o uso dos dutos internos para transporte. O valor praticado na revenda, no entanto, não é controlado diretamente pelo Governo Federal.
O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) informa que os agendamentos para emissão de identidades retornaram nesta quarta-feira (14) para as Centrais do Cidadão da zona Sul, zona Norte e Alecrim, todas em Natal.
O sistema de emissão de identidade do Itep tem passado por uma manutenção programada visando uma melhor prestação de serviço para a população.
As demais Centrais retornam os atendimentos normais no decorrer dos próximos dias, basta acompanhar no site https://www3.itep.rn.gov.br/agendamento/.
