Geral

Por Assecom/RN.

Com o objetivo de debater pautas estruturantes para a saúde pública potiguar, a governadora Fátima Bezerra, ao lado de sua equipe de gestão, recebeu nesta segunda-feira (25) o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, em reunião na Governadoria.

Entre as pautas centrais do diálogo, que deu continuidade às tratativas iniciadas em Brasília-DF há duas semanas, esteve o projeto “Remédio em Casa”, que visa, por meio de parceria com os Correios, a entrega domiciliar de medicamentos aos pacientes do Rio Grande do Norte.

A governadora e a equipe da Sesap, representada pelas secretárias Lyane Ramalho, Leidiane Queiroz e Kátia Correia, também reforçou outras demandas, como a instalação de uma hemodinâmica e a construção do centro cirúrgico do Hospital Geral João Machado.

O grupo também acertou com o secretário-executivo Swedenberger Barbosa uma reunião técnica, ainda esta semana, na sede do Ministério para tratar do pagamento dos retroativos do piso da enfermagem. A reunião também contou com a presença do secretário de Gestão e Projetos Especiais, Adriano Gadelha.

Mais de 47 mil famílias moradoras em um dos 43 municípios potiguares localizados na Região Agreste (veja detalhamento abaixo) podem obter até 65% de desconto na conta de luz através do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não estão inscritas no programa. Concedido pelo Governo Federal, a TSEE contempla indígenas, quilombolas e consumidores de baixa renda inscritos nos programas sociais federais.

Para acessar a Tarifa Social, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS.

Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do Número de Inscrição Social ou Número do Benefício, a Neoenergia faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, não tem como fazer a inscrição automática. A partir desse momento, é necessário que o cliente procure uma das distribuidoras do grupo para que receba o benefício. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp (84 3215 6001), site oficial ou Lojas de Atendimento da distribuidora.

Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.

Quem tem direito à TSEE?

• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;
• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos;
• Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.

Famílias aptas por município da Região Agreste:

Barcelona	303
Bento Fernandes	433
Boa Saúde	786
Bom Jesus	980
Brejinho	945
Campo Redondo	1.418
Coronel Ezequiel	458
Ielmo Marinho	1.234
Jaçanã	832
Jandaíra	618
Japi	767
João Câmara	4.447
Jundiá	440
Lagoa D´Anta	615
Lagoa de Pedras	854
Lagoa de Velhos	280
Lagoa Salgada	2.154
Lajes Pintadas	422
Monte Alegre	2.387
Monte das Gameleiras	249
Nova Cruz	4.142
Parazinho	442
Passa E Fica	1.129
Passagem	291
Poço Branco	1.307
Riachuelo	677
Ruy Barbosa	194
Santa Cruz	3.803
Santa Maria	548
Santo Antônio	2.745
São Bento do Trairí	497
São José de Campestre	1.157
São Paulo do Potengi	2.044
São Pedro	540
São Tomé	997
Sen Elói de Souza	784
Serra Caiada	848
Serra de São Bento	480
Serrinha	664
Sítio Novo	398
Tangará	1.392
Várzea	414
Vera Cruz	964
TOTAL	47.079

Por Agência Gov | Com Ministério da Fazenda.

Está disponível, desde as 10h desta sexta-feira (21/6), a consulta segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2024. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 5.755.667 contribuintes será realizado no dia 28 de junho, no valor total de RS 8,5 bilhões.

Esse total refere-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 140.360 contribuintes idosos acima de 80 anos; 1.024.071 contribuintes entre 60 e 79 anos; 66.287 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 459.444 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, ainda, 3.812.767 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix. Por fim, foram comtemplados ainda 252.738 contribuintes, priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS).

Consulta

Para saber se a restituição está disponível, acesse a página Consultar a Restituição no site da Receita Federal

A página traz ainda orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, também, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Pagamento

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB , ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Por ASSECOM-RN.

Depois de inspecionar o serviço de restauração em quatro trechos rodoviários no Oeste e no Seridó, na semana passada, a governadora Fátima Bezerra visitou nesta quinta-feira (06) os canteiros de obras de quatro trechos interligados das microrregiões Agreste, Borborema e Potengi, inseridos no Lote 3 do programa de recuperação de estradas do governo do Estado.

O investimento é de R$ 38,7 milhões, recursos do empréstimo feito pelo governo do Estado no âmbito do Plano de Equilíbrio Fiscal. Os trechos são os das RNs  093 (Passa e Fica/Santo Antônio) e 269 (Passa e Fica/Serra de São Bento); e os das RNs 120 (São Paulo do Potengi ao entroncamento da BR-304) e 203 (São Paulo do Potengi a São Tomé).

O trecho da RN-093 tem 10 quilômetros. Passa pela Pedra da Boca, santuário do ecoturismo potiguar, e vai até a divisa com a Paraíba, onde se conecta com a PB-073.

“Hoje é um dia importante para a região, para todos nós. Esta estrada foi construída há mais de 40 anos, mas só agora vai receber uma reforma pra valer, com recuperação dos trechos críticos, pavimentação e sinalização. A restauração desta estrada fortalece nosso programa de interiorização do turismo”, explicou a governadora.

O ex-prefeito Pedro Augusto Lisboa, “Pepeu Lisboa”, que administrou Passa e Fica por cinco mandatos, disse que a restauração vem em boa hora: “Essa rodovia é importantíssima para a economia da região e do Estado. Além da agropecuária, temos o turismo que é forte. E estão chegando as eólicas.” O prefeito de Brejinho, João Batista Gomes, também destacou a importância das obras de restauração da RN-093 e RN-120 para a economia regional.

A outra agenda da governadora foi no canteiro da RN-120, estrada de acesso ao município de São Paulo do Potengi pela BR-304, já em obras. “As estradas são um vetor fundamental e imprescindível para o desenvolvimento regional, aliado ao papel que elas têm, de garantir a segurança e o bem-estar de quem por elas andam. Estamos executando um programa de recuperação de estradas robusto, ousado e trabalhando para deixar as rodovias em condições seguras de trafegabilidade”, reforçou Fátima Bezerra.

“É um dia memorável. Precisávamos demais dessa estrada para impulsionar o desenvolvimento econômico de nossa região, para o plano do nosso polo empresarial”, resumiu o prefeito de São Paulo do Potengi, Eugênio Pacelli Souto.  A empresa vencedora da licitação projeta a contratação de 50 operários para cada trecho em obras.

Para o vice-governador Walter Alves, que acompanhou a agenda da governadora no Agreste, o programa estadual de restauração de rodovias representa um grande ganho para a população e para a economia. “Por meio desses investimentos, R$ 428 milhões ao todo, o governo do RN promove a melhoria da qualidade de vida para as pessoas; dá condições adequadas para o transporte de produtos e mercadorias, com segurança e rapidez; e ainda impulsiona o turismo com estradas boas para que os turistas possam visitar as belezas do Rio Grande do Norte.”

NÚMEROS DO LOTE 3

14 trechos rodoviários;

242,9 quilômetros de extensão;

Investimento: R$ 128,7 milhões.

A Vara Única da Comarca de Tangará abriu inscrições de estágio remunerado de pós-graduação em Direito para preenchimento de duas vagas e formação de cadastro de reserva até o 8º colocado. O edital de n° 001/2024 foi publicado na edição do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de 22 de maio.

As inscrições devem ser feitas pessoalmente, no período de 27 de maio a 7 de junho, na Secretaria Judiciária da sede do Fórum Desembargador Wilson Dantas, localizado na Rua Getulio Vargas, 19 – Tangará.

Os candidatos deverão, no horário de 8h às 15h, entregar a ficha de inscrição constante no anexo II devidamente preenchida e os demais documentos exigidos no edital.

A comarca também disponibiliza como opção realizar as inscrições com os devidos documentos a partir do e-mail tangara@tjrn.jus.br, sendo de inteira responsabilidade dos candidatos eventuais inconsistências no recebimento da inscrição.

Confira abaixo o edital completo

ARQUIVO PARA DOWNLOAD

Seleção

A primeira etapa do processo seletivo consistirá na elaboração de uma sentença cível, sendo permitida livre consulta à legislação em papel, mas proibida a utilização de aparelhos eletrônicos e acesso à internet.

A prova será realizada no dia 18 de junho, às 9h, na sede do Fórum Desembargador Wilson Dantas de Tangará, devendo o candidato comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos.

A lista de aprovados na prova discursiva será divulgada no DJe de 25 de junho.

Os candidatos que compuserem a lista de aprovados na prova discursiva serão classificados e convocados para entrevista, a qual possui caráter eliminatório.

As entrevistas serão realizadas a partir das 9h do dia 3 de julho, por meio do Microsoft Teams, disponibilizado no link a seguir: https://www.encurtador.com.br/dguBM.

Nesta etapa, os currículos dos candidatos aprovados serão analisados, esclarecendo-se dúvidas acerca de interesses, expectativas e experiências profissionais anteriores.

A lista de classificação final do processo seletivo será publicada no DJe de 5 de julho.

Condições

A carga horária do estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais.

A jornada diária será exercida no período de expediente do TJRN, sujeita a modificação caso o aprovado resida ou estude em outra comarca, desde que mantidas as horas obrigatórias.

A duração do estágio é de um ano, prorrogável pelo mesmo período, desde que seja comprovado o vínculo com a entidade de ensino respectiva.

Fonte: TJRN.

Por Assecom/RN.

A Neoenergia Cosern anunciou investimentos de R$ 2,1 bilhões no sistema elétrico do Rio Grande do Norte entre 2024 e 2027. O aporte foi apresentado nesta quarta-feira (22) à governadora Fátima Bezerra pelo CEO do grupo no Brasil, Eduardo Capelastegui, o que representar aumento de 18% nos recursos em comparação aos últimos quatro anos. Somente em 2024 serão investidos R$ 434 milhões na rede elétrica de todo o estado.

A apresentação do plano de investimentos aconteceu no auditório da Governadoria do Estado. Segundo a governadora Fátima Bezerra, o anúncio representa o fortalecimento estratégico das relações institucionais entre a Neoenergia Cosern e o Rio Grande do Norte.

“A Neoenergia tem um papel fundamental para promover o desenvolvimento potiguar. Os investimentos anunciados pela empresa irão expandir e modernizar o sistema elétrico em todas as regiões do estado. Isso se constitui em uma ferramenta essencial para atrair mais investimentos e avançar no desenvolvimento econômico, gerando empregos e melhorando a vida da população”, disse ela.

A chefe do Executivo também reforçou as ligações institucionais com a concessionária a partir da assinatura de memorandos de entendimento — firmados em 2023 — para o desenvolvimento de estudos na geração eólica offshore e na produção de hidrogênio verde na região litorânea do Rio Grande do Norte. Ela lembrou, ainda, que a concessionária foi pioneira nos investimentos na área de energias renováveis no litoral potiguar.

O Parque Eólico de Rio do Fogo foi o primeiro a entrar em operação no estado, em 15 de junho de 2006. E também foi o primeiro projeto de energia eólica incentivado pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (Proinfa), do Ministério de Minas e Energia e da Eletrobras

“É uma soma aos esforços contínuos que nosso governo vem fazendo para fomentar o desenvolvimento econômico e social. O Rio Grande do Norte, como vocês sabem, tem um potencial extraordinário na área de energia renovável. É um exemplo de sucesso”, asseverou Fátima Bezerra.

Ampliação da rede de distribuição

Segundo o CEO do grupo Neoenergia, Eduardo Capelastegui, os recursos anunciados para o Rio Grande do Norte irão assegurar mais continuidade e confiabilidade de energia para os clientes residenciais e setores diversos da economia local como a indústria, mineração, comércio, turismo e serviços.

Os recursos anunciados contemplam obras e melhorias no sistema elétrico potiguar a partir deste ano. Para 2024, estão previstos investimentos que somam mais de R$ 434 milhões distribuídos em todas as regiões do estado.

Até 2027, serão construídos 196 quilômetros de novas linhas de alta tensão, além de quatro novas Subestações Elétricas em Extremoz, Natal, São Gonçalo do Amarante e Upanema. Outras 22 Subestações Elétricas passarão por modernização no período.

“O compromisso da Neoenergia com o Rio Grande do Norte se estende por mais de 25 anos e continua firme. Trabalhamos estreitamente com a governadora e suas secretarias, e nosso objetivo é continuar investindo e desenvolvendo o Estado, criando empregos e distribuindo renda”, pontuou.

Plano estruturado para todas as regiões do estado

O plano estratégico foi estruturado com base em estudos e projeções acerca das necessidades energéticas do estado pelos próximos quatro anos. Segundo Fabiana Lopes, diretora-presidente da Neoenergia Cosern, somente para a região Leste do estado, onde está Natal, além das praias de São Miguel do Gostoso e Pipa, o planejamento realizado prevê a utilização de aproximadamente R$ 750 milhões.

No Oeste, serão investidos, entre 2024 e 2027, cerca de R$ 650 milhões na construção de Linhas de Transmissão e Subestações Elétricas. Para a região Central, estão previstos R$ 400 milhões. E, por fim, para o Agreste potiguar, serão destinados cerca de R$ 300 milhões.

A Neoenergia Cosern se consolidou como a empresa que mais investe em Arte e Cultura no Rio Grande do Norte. Desde o ano 2000, mais de R$ 54 milhões foram aportados em 346 projetos desenvolvidos em todos os municípios potiguares. Somente em 2023, a distribuidora financiou aproximadamente R$ 4 milhões para 17 projetos por meio de editais publicados.

“Levar infraestrutura de qualidade e energia elétrica para todos os potiguares é fundamental, mas também temos um compromisso que muito nos orgulha. Somos, aqui no Rio Grande do Norte, o maior apoiador da cultura, com projetos que abrangem formação, pesquisa, biodiversidade, mudanças climáticas, arte, cultura e ações sociais direcionadas”, encerrou.

Além dos representantes do grupo Neoenergia, a solenidade de apresentação do plano de investimentos para o Rio Grande do Norte teve a presença do Procurador Geral do Estado, Antenor Roberto; dos secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato; de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo; de Obras e Infraestrutura, Gustavo Coelho; e do titular da pasta de Relações Institucionais, Adriano Gadelha; além dos adjuntos de Desenvolvimento Econômico, Hugo Fonseca, e do subsecretário de Gabinete Civil, Ivanilson de Souza Maia, e do diretor-presidente da Fundação José Augusto, Gilson Matias. Também estiveram presentes o desembargador Gláuber Rego, representando o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio; João Lima, representando a Federação das Indústrias; Roberto Wagner, presidente do CREA; Luiz Pedro, representando a UFRN; Rodrigo Mello, representando o SENAI; e Marina Melo, diretora-presidente da Potigás.

Por Assecom/RN. 

A adutora Monsenhor Expedito completou, nesta terça-feira (14), 25 anos em funcionamento e atende 30 municípios com a água captada na Lagoa do Bonfim e em sete poços nas proximidades. Através da Caern e Semarh, o Governo do RN realiza estudos em conjunto com a Codevasf — Companhia de Desenvolvimento dos vales dos rios São Francisco e Parnaíba com objetivo de ampliar a vazão para maior oferta de água em função do crescimento da população.

O governador em exercício, Walter Alves, participou de solenidade realizada no auditório do IFRN, no município de São Paulo do Potengi, em homenagem às iniciativas do Monsenhor Expedito Sobral de Medeiros que durante 50 anos foi pároco do município e maior mobilizador pela implantação da adutora.

“A adutora foi um marco histórico e precisamos reverenciar a luta, o empenho, a garra e a determinação do Monsenhor Expedito. Mas, hoje, com o aumento da população, é preciso ampliar a disponibilidade de água. Para isso, o Governo do Estado está realizando estudos para a captação de água no rio Guaju e duplicar a oferta”, afirmou Walter Alves.

Diretor-técnico do Instituto de Gestão de Águas do RN (Igarn), Procópio Lucena confirmou que o Governo do Estado está em processo de criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Potengi, que corta a cidade.  “Isso significa organização para fazer a gestão das águas desta bacia; significa cuidar melhor das águas, da terra, da fauna e da flora”, pontuou.

A Adutora Monsenhor Expedito nasceu da luta conhecida como “Água para Todos”, encabeçada pelo Monsenhor Expedito Sobral de Medeiros. A luta pelo acesso democrático aos recursos hídricos começou em 1953 quando o religioso, acompanhado de outros padres, ouviu de um trabalhador a frase “monsenhor, tira nós dessa escravidão”, durante visita a uma comunidade rural. A partir de então, passou a se empenhar pela elaboração de projetos definitivos para suprir as dificuldades de abastecimento.

Inaugurada em 14 de maio de 1999, no governo Garibaldi Alves Filho, a adutora Monsenhor Expedito representa um marco que encerrou um longo ciclo de séculos de desabastecimento, levando água de boa qualidade para o consumo humano.

A extensão atual é de 430 quilômetros e abastece as cidades de Barcelona, Boa Saúde, Bom Jesus, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Ielmo Marinho, Jaçanã, Japi, Lagoa D`anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Lajes Pintadas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Passa e Fica, Rui Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, São Bento do Trairi, São José de Campestre, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serrinha, Sítio Novo e Tangará.

Presente ao ato em São Paulo do Potengi, o ex-governador Garibaldi Filho disse que “hoje estamos lembrando a história de vida e luta do Monsenhor Expedito. Sem o esforço e o trabalho dele não teríamos a adutora naquela data. Tive a honra de inaugurar a adutora aqui em São Paulo do Potengi e em outros municípios. Decorridos 25 anos, agora temos a necessidade do redimensionamento da adutora; e, digo aos estudantes e autoridades: vamos preservar a memória do guerreiro e amigo da cidade Monsenhor Expedito”.

Contemporâneo e amigo do Monsenhor Expedito, o arcebispo emérito da Região Metropolitana de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha declarou: “minha palavra é de incentivo à partilha da água, porque significa partilhar a vida. E precisamos esclarecer aos jovens: hoje temos muitos recursos de conhecimento e técnica, mas é preciso usá-los para transformar para melhorar a realidade das pessoas mais necessitadas”.

Por Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil – São Paulo.

Os bancos começam a oferecer, a partir desta segunda-feira (13), uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. Essa renegociação é importante para o pequeno empreendedor e o empreendedor individual possam obter recursos para manter as suas atividades.

A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Essa parcela atendida é a mesma que precisa de ajuda para renegociar as dívidas e obter recursos para manter as atividades.

Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. A orientação é buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas. As condições e prazos para renegociação serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-las.

De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa ofertarão condições de renegociação de dívidas. Caso contrário, a sugestão é renegociar dívida mesmo assim ou, então, fazer a portabilidade da dívida para uma instituição financeira cadastrada.

A recomendação para as empresas que forem renegociar suas dívidas é que busquem mais informações dentro dos canais oficiais dos bancos cadastrados. “Não devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais”, orienta a entidade.

O alerta é ainda para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. “Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas”, diz a Febraban.

O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal no dia 22 de abril. Na mesma data, foi publicada uma portaria do Ministério da Fazenda definindo a participação dos bancos nas renegociações. Só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso.

A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.

Apesar de a renegociação teoricamente ter entrado em vigor em 23 de abril, dia da publicação da medida provisória, os negócios de menor porte ainda não podiam pedir o refinanciamento porque as regras não estavam regulamentadas. A partir da publicação da portaria, as instituições financeiras puderam fazer os últimos ajustes operacionais para começarem as renegociações.

Crédito tributário

O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições que aderiram ao programa têm direito a um crédito presumido de impostos. Não haverá custo para o governo neste ano porque a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029. Por meio do crédito presumido, as instituições financeiras têm direito a abater de tributos futuros prejuízos em algum trimestre. A portaria também regulamentou o cálculo desses créditos.

Segundo o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias. As diferenças temporárias são despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro, o que é permitido pela legislação tributária.

A concessão de créditos tributários alavanca o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027.

Com vagas para os níveis médio e superior, a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) vai realizar em 15 de setembro de 2024, concurso público para os quadros permanentes da Universidade. Ao todo, são sendo ofertadas 8 vagas, sendo 4 para Assistentes Administrativos com exigência de curso médio ou profissionalizante e, 4 vagas para candidatos com formação superior.

As inscrições vão acontecer no período de 24 de junho a 06 de agosto, no site da Comperve (https://comperve.ufrn.br/), empresa responsável pela realização do certame. As inscrições serão feitas no formato on line, com o candidato acessando o site da Comperve. A taxa de inscrição é de R$ 60,00 para o nível médio e, R$ 100,00 para o nível superior.

Para o cargo de nível médio (D) as vagas são para Assistente Administrativo, Técnico em Laboratório de Física, Técnico em Laboratório de Química e, Técnico em Radiologia. Para categoria D os vencimentos correspondem ao valor de R$ 2.667,19, acrescidos de vantagens, benefícios e adicionais previstos na Legislação.

Já na categoria de nível superior (E) as vagas são para Administrador, Analista de Tecnologia da Informação, Engenheiro Civil e Estatístico. Os vencimentos do técnico nível E corresponde a R$ 4.556,92, acrescidos de vantagens, benefícios e adicionais previstos na Legislação.

Os candidatos que se inscreverem vão se submeterem a prova escrita de Língua Portuguesa, com 10 questões; Legislação, também com 10 questões; Conhecimentos Específicos, com 30 questões e, uma Redação.

Apenas os candidatos que acertarem 60% das questões válidas de cada prova objetiva terá a redação corrigida. A duração das provas será de 4 horas, com os candidatos aos cargos de nível médio realizando no horário da manhã, a partir das 8h e, os candidatos de nível superior, no horário da tarde, a partir das 14h30.

Fonte: Ufersa.

O prazo para eleitoras e eleitores regularizarem o título se encerra nesta quarta-feira, dia 8 de maio. Quem vai tirar o título pela primeira vez precisa requerer o documento diretamente no cartório eleitoral mais próximo, inclusive para registro da biometria. Após essa data, aqueles que ainda tiverem pendências com a Justiça Eleitoral não poderão participar das Eleições Municipais 2024.

Em todo o estado do Rio Grande do Sul, o fechamento do cadastro eleitoral será prorrogado por 15 dias a partir do dia 8 de maio devido à situação de calamidade pública decretada pelo governo estadual e em apoio à população gaúcha afetada pelas fortes chuvas dos últimos dias.

Regularização

Até 8 de maio, é possível resolver pendências com a Justiça Eleitoral, inclusive quitar multas decorrentes de ausências às eleições anteriores. Eleitoras e eleitores que tiveram títulos cancelados por não votarem em três pleitos consecutivos também devem regularizar a situação dentro do prazo.

• É importante ressaltar que o dia 8 de maio também é a data-limite para outras ações:
• transferir o domicílio eleitoral; e
• revisar dados eleitorais, como a inclusão do nome social ou a mudança do local de votação dentro do município.

Solicitações

A eleitora e o eleitor que não têm biometria devem se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo para regularizar a situação. Mas, se a pessoa já tem a biometria cadastrada, é possível solicitar a regularização do título cancelado em uma unidade da Justiça Eleitoral ou pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE.

Para quem vai tirar o título de eleitor, é necessário apresentar na unidade da Justiça Eleitoral:

• documento oficial de identificação com foto, como Carteira de Identidade (RG). A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não deve ser utilizada para o alistamento;
• comprovante de residência emitido nos últimos três meses; e
• comprovante de quitação militar (somente é obrigatório às pessoas do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos, ou seja, os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade).

Atenção: a apresentação de mais de um documento será exigida nas situações em que o primeiro apresentado não contenha, por si só, todos os dados para os quais se exige comprovação.

Antes de procurar o cartório, informe-se no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado ou na unidade da JE da cidade onde mora se há a necessidade de agendamento para o atendimento presencial.

Situação do título

Você pode consultar a sua situação eleitoral no Portal do TSE ou na unidade da JE mais próxima de sua residência.

Se a sua situação está REGULAR, significa que a inscrição eleitoral está disponível para o exercício do voto. Caso a situação apareça como CANCELADA, isso quer dizer que o título de eleitor está indisponível para o exercício do voto.

Conforme estabelece a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o cadastro eleitoral estará fechado para receber requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência de domicílio, entre outros pedidos, nos 150 dias anteriores à data da votação. O primeiro turno das eleições está marcado para 6 de outubro.

Quem deve votar

Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, para as pessoas analfabetas e os maiores de 70 anos. São obrigatórios a partir dos 18 anos de idade.

No entanto, desde 2021, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a permitir que jovens de 15 anos tirem o título de eleitor. A Resolução TSE nº 23.659/2021 estabelece que o alistamento eleitoral é facultativo aos jovens de 15 anos, a partir do momento em que completem essa idade. Porém, esse jovem só poderá votar nas Eleições 2024 se completar 16 anos até o dia da votação.

Fonte: TSE.

A Neoenergia está contribuindo para tornar o mercado de trabalho brasileiro ainda mais inclusivo. Dessa vez, a companhia firmou uma parceria com o Senai para oferecer curso gratuito de qualificação profissional para pessoas com deficiência. Serão oferecidas um total de 45 vagas para a formação de auxiliar administrativo em 10 cidades na Bahia, Rio Grande do Norte e São Paulo – áreas de concessão das distribuidoras Neoenergia Coelba, Neoenergia Cosern e Neoenergia Elektro, respectivamente. As inscrições vão até 15 de maio. Os detalhes do programa e os requisitos dos candidatos estão no site da Neoenergia.

Os interessados devem ter acesso a internet, computador ou celular uma vez que os cursos serão ministrados a distância. Cada estado terá 15 vagas considerando os municípios selecionados: Bahia (Salvador, Feira de Santana, Barreiras, Vitória da Conquista, Juazeiro, Teixeira de Freitas e Paulo Afonso); Rio Grande do Norte (Natal e Mossoró); e São Paulo (Campinas). O programa de qualificação terá foco em conhecimentos de empreendedorismo, orientação profissional, princípios de administração, recursos humanos e departamento pessoal.

De acordo com Régia Barbosa, superintendente de Desenvolvimento Organizacional e Cultura da Neoenergia, esse é um projeto-piloto que deverá ser ampliado para outras localidades onde a companhia está presente. “Vamos seguir trabalhando para consolidar nossos valores e propósitos a fim de promover a diversidade, a equidade e a inclusão social em todas as nossas unidades. Atualmente, temos colaboradores atuando em setores de administração, bem como realizamos ações internas voltadas para incentivo e motivação de pessoas com deficiência”, afirmou.

O programa de formação para pessoas com deficiência é mais uma iniciativa da Neoenergia em parceria com Senai para a capacitação profissional. Desde 2023, a Escola de Eletricistas oferece cursos gratuitos para a qualificação de mão de obra para o setor elétrico no país, incluindo formação feminina. Em 2023, a companhia bateu o recorde com quase 300 eletricistas mulheres formadas nas 36 turmas promovidas durante o ano.

Fonte: Neoenergia.

A próxima quarta-feira (8) é a data-limite para quem precisa requerer diversos serviços eleitorais, como cadastramento de dados biométricos, emissão de primeira via do título de eleitor, alteração e regularização cadastral. A partir de 9 de maio, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização da logística de votação das Eleições 2024.

Atenção: o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, autorizou a prorrogação, por 15 dias, do prazo final para o fechamento do cadastro eleitoral em todo o estado do Rio Grande do Sul. A medida foi tomada devido à situação de calamidade pública decretada pelo governo estadual e em apoio à população gaúcha afetada pelas fortes chuvas dos últimos dias.

Estatísticas

Somente de janeiro a abril deste ano, foram registrados 5,9 milhões de requerimentos de alistamento eleitoral, dos quais mais de 2 milhões se referem a solicitações de novos títulos e 1,9 milhão trata de pedidos de transferência de domicílio eleitoral.

Não fique de fora das Eleições Municipais 2024. Confira a seguir mais informações sobre esses serviços e as condições necessárias para acessá-los.

Tirar o título de eleitor

O título de eleitor é muito mais do que apenas um documento. É somente por meio dele que cidadãs e cidadãos podem exercer o direito de votar e de serem votados. Além disso, brasileiras e brasileiros acima dos 18 anos que não tiraram o título estão sujeitos a uma série de restrições e impedimentos legais.

Manter o título regularizado é também pré-requisito para outras ações, como obter passaporte ou documento de identidade, receber remuneração de função ou emprego público, participar de concorrência pública e se inscrever em concurso público, entre outras.

Para resolver isso, basta se dirigir à unidade de atendimento eleitoral mais próxima, levando os seguintes documentos:

• documento oficial de identificação (preferencialmente, com foto);
• comprovante de vínculo com o município (como comprovante de residência, por exemplo) ou algum documento que comprove vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da cidade; e
• certificado de quitação militar (somente obrigatório à pessoa do gênero masculino que solicitar o primeiro título no ano em que completar 19 anos).

Regularizar a situação eleitoral

Não é possível votar enquanto estiver com a inscrição eleitoral (título) cancelada ou suspensa. Assim, para participar das Eleições 2024, é preciso estar com o título regular. Verifique aqui a sua situação eleitoral.

Caso esteja com o título de eleitor cancelado ou suspenso, procure um cartório eleitoral para saber como proceder com a regularização.

Solicitar a transferência de domicílio eleitoral

Se você mudou de cidade ou de estado, não deixe o título de eleitor para trás. Até 8 de maio, solicite o serviço pelo Autoatendimento Eleitoral (apenas para eleitoras e eleitores que já possuem biometria cadastrada) ou busque atendimento presencial em alguma unidade da Justiça Eleitoral.

Para fazer essa solicitação, além de apresentar os documentos necessários, existem algumas condições:

• é preciso que já tenha decorrido no mínimo um ano desde o seu alistamento ou a última transferência;
• o comprovante de endereço deve demonstrar que você tem, há pelo menos três meses, vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do novo domicílio eleitoral; e
• se você estiver em débito por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, deverá fazer o pagamento da multa antes de pedir a transferência.

Atualizar dados cadastrais 

Você pode solicitar a alteração dos dados pessoais (nome, endereço, estado civil, profissão e grau de instrução, entre outros) ou a mudança do local de votação dentro do mesmo município também até 8 de maio. Essa operação é possível tanto pelo Autoatendimento Eleitoral (somente para quem tem biometria cadastrada) quanto presencialmente.

Agendamento

Para qualquer um desses serviços, o atendimento presencial pode exigir agendamento. Verifique, no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), se o cartório da sua cidade faz essa exigência, quais são os horários disponíveis e se há a necessidade de apresentar documentos adicionais.

Fechamento do cadastro eleitoral

A partir do dia 9 de maio (150 dias antes da eleição) até 5 de novembro, fica suspenso o recebimento de solicitações de alistamento, transferência e revisão eleitoral em todas as unidades da Justiça Eleitoral e também no Autoatendimento Eleitoral na internet (exceto no estado do Rio Grande do Sul). O fechamento do cadastro eleitoral é previsto em legislação eleitoral para que seja viável a organização do pleito.

Fonte: TSE.

As provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) serão adiadas em decorrência do estado de calamidade pública vivenciado pelos moradores do Rio Grande do Sul. A decisão foi anunciada na tarde desta sexta-feira (3/5), pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), Paulo Pimenta, em declaração à imprensa. O certame seria neste domingo (5/5), em 228 municípios do País.

“A conclusão que tivemos hoje é que é impossível fazer a prova no Rio Grande do Sul. O nosso objetivo, desde o início, é garantir o acesso de todos. A solução mais segura para todos os candidatos de todo o País é o adiamento da prova”, declarou a ministra.

“Essa decisão busca garantir a integridade dos participantes, inclusive a sua integridade física nas regiões onde seria impossível o deslocamento, mas é uma integridade em todas as dimensões, preservando a vida das pessoas e também conferindo segurança jurídica ao exame que é algo essencial para todo mundo que está prestando o concurso”, completou.

Para o ministro Paulo Pimenta, a decisão, além de garantir isonomia a todos os candidatos, permite ao Governo Federal focar ainda mais os esforços na ajuda humanitária necessária ao Rio Grande do Sul. “O Governo Federal ouviu a população gaúcha e decidiu pelo adiamento da prova em todo País. O Brasil se solidariza com o Rio Grande do Sul neste momento de dificuldades e vai prestar toda ajuda necessária”, disse.

Situação de emergência

De acordo com boletim da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, divulgado na manhã desta sexta-feira, já são 31 mortes em decorrência das chuvas em todo o estado. Há ainda 74 pessoas desaparecidas e 56 feridos. Até o momento, 235 municípios foram afetados pelos temporais, totalizando 351.639 pessoas afetadas. Dessas, 17.087 estão desalojadas e 7.165, em abrigos.

Para a assistente social Bruna Corrêa, moradora de Pelotas, no sul do estado, a situação no Rio Grande do Sul é devastadora. “Tem muitos municípios que simplesmente foram destruídos pela água, as casas estão alagadas e muitas foram levadas, as estradas sofreram muito, pontes foram levadas, está realmente bem caótica a situação”, afirmou a assistente social que está inscrita para o CPNU e aguarda nova data para o certame.

O professor e cientista político, Rafael Lameira, vive em Porto Alegre e acompanha a situação de seus pais, que vivem em Santa Maria, uma das regiões afetadas pelas chuvas no estado. Inscrito no Concurso Nacional Unificado, Rafael acredita que o adiamento da prova foi uma medida necessária. “A situação é dramática, não existe outra palavra. Não haveria nenhuma condição de as pessoas fazerem qualquer tipo de prova, concurso ou atividade, mesmo que tivesse alguma condição material de fazer, psicologicamente está todo mundo afetado, abalado. Não existe ninguém que não tenha algum parente atingido”, reforça.

“Para quem contesta ou pode questionar a decisão de adiamento do concurso, é só ter um pouco de humanidade, empatia, solidariedade e imaginar o que a maior parte das pessoas estão enfrentando aqui no Rio Grande do Sul. Nós estamos falando de vidas, de pessoas que perderam tudo”, destacou Rafael Lameira.

Nova Data

De acordo com nota divulgada pelo MGI, a nova data para o certame será anunciada assim que houver condições climáticas e logísticas de aplicação da prova em todo o território nacional. “São 65 mil salas que a gente precisa garantir que estejam disponíveis, são mais de quatro mil locais de prova, onde estão essas 65 mil salas; tem 200 mil pessoas envolvidas. Então a gente precisa garantir que essas pessoas estarão disponíveis numa nova data, é por isso que essa decisão de uma nova data não pode ser tomada hoje”, concluiu Esther Dweck.

Conhecido como Enem dos Concursos por sua abrangência, o Concurso Unificado tem mais de 2,14 milhões de inscritos de todas as regiões do País. Eles vão concorrer a 6.640 vagas em 21 órgãos da Administração Pública Federal.

Por: Agência Gov.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), realiza o monitoramento dos principais reservatórios responsáveis pelo abastecimento e atendimento às diversas necessidades de uso dos municípios potiguares. O Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do RN, divulgado nesta quinta-feira (02), indica que a barragem Armando Ribeiro Gonçalves acumula 1.907.257.611 m³, percentualmente, 80,37% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.000 m³. No dia 15 de fevereiro, o manancial estava com 1.230,56 bilhão de m³, equivalentes a 51,86% da sua capacidade total.

A barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do RN, acumula 482.198.850 m³, correspondentes a 80,41% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. Em meados de fevereiro, o reservatório acumulava 344.622.360 m³, equivalentes a 57,46% da sua capacidade total.

A barragem Umari, localizada em Upanema, acumula 287.383.458 m³, equivalentes a 98,15% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. No relatório do dia 15 de fevereiro, o reservatório estava com 219.149.906 m³, percentualmente, 74,84% da sua capacidade total.

As reservas hídricas superficiais totais do RN, que correspondem à somatória dos volumes dos reservatórios monitorados pelo Igarn, acumulam 3.409.233.773 m³, percentualmente, 75,38% da capacidade total, que é de 4.438.663.499 m³.

Os mananciais monitorados pelo Igarn, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, que permanecem com 100% da sua capacidade, são: Mendubim, em Assu; Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari; Trairi, em Tangará; Campo Grande, em São Paulo do Potengi; Pataxó, em Ipanguaçu; Dourado, Currais Novos; Apanha Peixe, em Caraúbas; o açude público de Riacho da Cruz; Santo Antônio de Caraúbas, em Caraúbas; Passagem, em Rodolfo Fernandes; Beldroega, em Paraú; Malhada Vermelha, em Severiano Melo; e o açude público de Encanto.

Outros mananciais monitorados que permanecem sangrando, são: Riachão, em Rodolfo Fernandes; Pinga, em Cerro Corá; Tesoura, em Francisco Dantas; Dinamarca, em Serra Negra do Norte; Sossego, em Rodolfo Fernandes; e Francisco Cardoso (Mulungu), em Currais Novos.

Reservatórios que estão com mais de 90% da sua capacidade total, são: o açude público de Cruzeta, que está com 92,49%; Gangorra, em Rafael Fernandes, com 95,80%; e Morcego, em Campo Grande, com 97,48%.

Alguns açudes já sangraram nesta quadra chuvosa e permanecem próximos da sua capacidade máxima, casos de Santa Cruz do Trairi, que está com 97,74%; Novo Angicos, com 98,87%; Curraes, em Itaú, com 99,92% e o açude público de Currais Novos, acumula 99,61% da sua capacidade total.

O açude Boqueirão de Parelhas acumula 24.592.861 m³, percentualmente, 29% da sua capacidade total, que é de 84.792.119 m³. Em meados de fevereiro o manancial estava com 5,81% da sua capacidade total.

A barragem de Poço Branco acumula 103.590.252 m³, correspondentes a 76,17% da sua capacidade total, que é de 136 milhões de metros cúbicos. Em 15 de fevereiro, o manancial estava com 25,55% da sua capacidade total.

Por IGARN.