A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício temporário, análogo ao auxílio-doença, a mulheres vítimas de violência doméstica que precisem parar de trabalhar.
O plenário do Supremo julga um recurso em que o INSS tentava derrubar o direito obtido por uma trabalhadora do Paraná, em decisão na segunda instância da Justiça Federal, para que recebesse benefício previdenciário análogo ao auxílio-doença pelo afastamento do trabalho em razão da Lei Maria da Penha.
O direito ao afastamento do trabalho para vítimas de violência doméstica, sem prejuízo do salário, por até seis meses, é garantido pela Lei Maria da Penha, mas o INSS argumenta que não pode ser obrigado a arcar com os pagamentos, por falta de previsão legal.
Lei Maria da Penha
No caso concreto, diante da indefinição da legislação, o juiz responsável pela decisão de afastamento determinou que o INSS fizesse o pagamento do benefício à segurada, de modo a garantir a efetividade da medida prevista na Lei Maria da Penha. Essa decisão é agora confirmada pela maioria do Supremo.
Pelo voto do relator, ministro Flávio Dino, o pagamento do benefício pode ser determinado pela Justiça estadual em função da Lei Maria da Penha, de modo a garantir a aplicação da medida protetiva para a vítima de violência. “O sistema normativo deve ser interpretado no sentido de conferir a maior proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar”, explicou o ministro.
Uma vez liberado o benefício, cabe à Previdência Social – de forma regressiva – acionar a Justiça Federal para que os valores possam ser ressarcidos à autarquia pelos responsáveis pela violência, votou a maioria do Supremo.
Pagamento
Por essa maioria, é dever da União garantir a efetividade imediata do afastamento do trabalho previsto na Lei Maria da Penha. Para isso, o pagamento pode ser de natureza previdenciária, no caso de trabalhadoras com carteira assinada, ou assistencial, quando a fonte de renda for informal, desde que comprovada a impossibilidade de trabalhar.
“Além da própria remuneração, é importante destacar que também devem ser mantidos o recolhimento fundiário e previdenciário, a contagem do tempo de serviço e todos os consectários da relação trabalhista firmada, a fim de que a vítima de violência doméstica não seja duplamente prejudicada pela situação em que se encontra por circunstâncias alheias a sua vontade”, escreveu o ministro.
Até o último domingo (17), Flávio Dino foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli. Os demais têm até as 23h59 desta segunda-feira (18) para votar no plenário virtual.
A decisão da maioria deve ser confirmada caso não haja pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa do caso ao plenário físico).
Dias após revogar a obrigatoriedade das empresas ou entidades que fazem grande volume de chamadas telefônicas de identificar suas ligações com o uso do prefixo 0303, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) justificou a medida alegando que, hoje, há meios mais eficazes de combate às chamadas inoportunas ou abusivas.
“O fato é que, com base nos dados decorrentes de monitoramento da rede e acompanhamento técnico da questão, a agência entendeu que é mais efetivo focar seus esforços na obrigação de utilizar o mecanismo de autenticação de chamadas como forma de reduzir o incômodo sofrido pelos consumidores”, informou a agência reguladora em nota enviada à Agência Brasil.
A flexibilização da norma, tornada opcional, foi aprovada no último dia 7, durante reunião do Conselho Diretor da agência, em resposta a recursos e petições de entidades e empresas dos setores de telecomunicações e telemarketing, além de entidades como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes).
Na mesma ocasião, os conselheiros aprovaram a antecipação do prazo de adesão dos grandes originadores de chamadas telefônicas ao sistema de autenticação das ligações, um dos processos do serviço de Origem Verificada. Com isso, empresas que fazem mais de 500 mil chamadas mensais terão 90 dias para se adequar à medida.
“As novas medidas aprovadas pelo conselho diretor reforçam o compromisso da agência, trazendo atualizações especialmente relacionadas à obrigatoriedade de implementação do processo de autenticação para os grandes chamadores e ao incentivo à identificação do chamador para o consumidor”, acrescentou, na nota, a assessoria da Anatel. No texto, a agência destaca as vantagens do protocolo de autenticação e identificação das chamadas nas redes de telefonias em comparação ao até então obrigatório prefixo 0303, o chamado Código Não Geográfico (CNG).
De acordo com a Anatel, o protocolo de autenticação de chamadas, também conhecido como Stir/Shaken, é tecnologia que funciona em conjunto com um sistema de identificação, que também permite a quem recebe um telefonema identificar o autor da chamada, já que, em princípio, permite a exibição não só do número devidamente registrado pelo autor da ligação, como também o nome da empresa que o registrou e até mesmo a sua logomarca, acompanhada por selo que atesta a veracidade das informações.
“A adoção do mecanismo de autenticação dificultará a utilização de spoofing (mascaramento de número), pelo bloqueio das chamadas identificadas como tal, garantindo que o chamador é realmente o detentor do número que aparece na tela do celular e, na forma imposta pela agência, abrangerá 50% das chamadas cursadas na rede e não apenas 10%, como era o caso do 0303”, sustentou a agência, garantindo que está implementando outras medidas para “ampliação do bloqueio de empresas irregulares e redução das chamadas abusivas”.
“Todas as medidas da Anatel de combate às chamadas abusivas fazem parte de uma estratégia integrada de ações, com foco especial em três pilares: redução da quantidade de ligações; maior transparência ao usuário e ostensivo combate às fraudes.”
Conforme a Agência Brasil noticiou na última quarta-feira (13), a revogação da obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 foi criticada por entidades de defesa dos consumidores. Para a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), a medida favorece poucas empresas – incluindo companhias de cobrança, financeiras e bancos – em detrimento da população, privada de informações claras e transparentes.
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Anatel não deveria revogar uma “medida eficiente”, mesmo antecipando o prazo de autenticação de ligações para os grandes originadores de chamada.
“O objetivo dos códigos numéricos é informar aos consumidores que se trata de uma chamada de telemarketing ativo, possibilitando que eles usufruam de sua autodeterminação para optar ou não por atender a chamada, efetivando-se o direito à informação”, destacou o Idec em nota enviada à Agência Brasil.
“Mesmo que tenha adiantado o prazo de adesão ao sistema de autenticação das ligações, que possibilitará aos consumidores mais informações sobre a origem da chamada, o ideal é que a revogação do código numérico [CNG] só ocorresse após sua implementação. Vale também lembrar que a tecnologia de autenticação de ligações pode acabar não abrangendo telefones de tecnologia inferior, que podem ficar com o direito à informação prejudicado”, argumentou o Idec.
O serviço pode ser solicitado pelo condutor de forma eletrônica. – Foto: Arquivo DETRAN/RN.
Por DETRAN-RN.
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) está orientando os condutores que estão prestes a concluir o período de um ano da Permissão para Dirigir (PPD) sobre como solicitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva.
Para receber a CNH definitiva, o motorista não pode ter cometido infração de natureza grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infração média durante os 12 meses de validade da PPD. Caso ocorra alguma dessas situações, o condutor perde o direito ao documento definitivo e precisará reiniciar todo o processo de habilitação.
A emissão da CNH definitiva só pode ser feita a partir do dia seguinte ao vencimento da PPD. É necessário apresentar o documento original da permissão, em perfeito estado, e comprovante de residência recente, em nome do condutor, de seus pais ou cônjuge (neste caso, com apresentação da certidão de casamento ou união estável).
O serviço pode ser solicitado pelo condutor de forma eletrônica, sem precisar sair de casa. Para isso, deve acessar o Portal de Serviços do Detran/RN (https://portal.detran.rn.gov.br), digitando login e senha, e seguindo o caminho: “Habilitação > CNH Definitiva > Iniciar Processo de CNH Definitiva > Digitar CPF e o Número de Registro da CNH > Consultar”. Logo em seguida é realizada a solicitação e concluída com a emissão de boleto da taxa para pagamento e envio da CNH pelos Correios.
A solicitação também pode ser feita presencialmente, mediante agendamento do serviço no Portal do Detran. No atendimento presencial, o condutor apresenta os documentos, confere as informações no formulário Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), tem os documentos digitalizados e realiza o pagamento da taxa, que também pode ser emitida no site do Detran/RN por boleto ou PIX antes do atendimento.
O valor para emissão simples da CNH definitiva é de R$ 102,00, incluindo o envio pelos Correios com Aviso de Recebimento (AR). Caso o condutor opte por solicitar o documento junto com adição de categoria, os valores variam conforme o tipo de categoria e a necessidade ou não de avaliação psicológica para atividade remunerada.
Por exemplo, a CNH definitiva com adição de categoria “A” custa R$ 338,00 sem atividade remunerada e R$ 423,00 com atividade remunerada. Já a definitiva com adição de categoria “B” tem custo de R$ 348,00 sem atividade remunerada e R$ 433,00 com atividade remunerada.
O Detran/RN reforça que, para manter o direito à CNH definitiva, o condutor deve respeitar as regras de trânsito durante o período da PPD. Cometer infrações graves, gravíssimas ou reincidir em médias pode anular o processo, obrigando o candidato a refazer todas as etapas de formação e exame de habilitação.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE‑RN) lança agora no mês de agosto, uma campanha estadual para incentivar os eleitores potiguares que ainda não realizaram o cadastro biométrico. A meta é ampliar a identificação digital dos eleitores, garantindo mais segurança, rapidez e transparência ao processo eleitoral.
Embora o TRE‑RN tenha retomado a coleta de biometria desde julho de 2023, permitindo o cadastramento em cartórios eleitorais em diversas cidades do estado, muitos eleitores ainda não realizaram o cadastramento biométrico. Especialmente voltada para eleitores que não realizaram a coleta da biometria durante os anos de pandemia, a campanha contará com uma série de postagens em diferentes mídias para incentivar o eleitorado a realizar o cadastro biométrico.
No Rio Grande do Norte, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), 94,35% dos eleitores estão com a biometria cadastrada. Isso significa que 5,65% dos eleitores ainda não realizaram o cadastro biométrico.
Sendo uma ferramenta importante para um processo eleitoral mais seguro, a biometria pode ser realizada no fórum eleitoral do município. Para conferir contatos e endereços das zonas eleitorais do RN, clique aqui e realize já sua biometria.
Agendamento
Não é necessário fazer agendamento para atendimento. Os cartórios do RN trabalham sob livre demanda.
Horários
Interior do Estado: 8h às 13h (de segunda a sexta-feira)
Capital: 8h às 14h (de segunda a sexta-feira)
Documentos
Documento com foto
Comprovante de residência
Aqueles que tiveram os dados cadastrais alterados, por entre outros motivos, casamento ou separação, devem levar um documento comprobatório para que seja também feita a alteração das informações contidas no cadastro eleitoral.
A biometria também pode ser coletada nas centrais do cidadão. Para saber qual a mais próxima de você, clique aqui.
A Escola da Assembleia Legislativa do RN lança mais um projeto inovador para a Educação do Estado: o Integra Enem. A nova ação consistirá em aulas preparatórias para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aos sábados, nos meses de agosto a novembro. Os aulões acontecerão tanto de forma presencial – em Natal – quanto online, com transmissão ao vivo para as Câmaras Municipais. As inscrições estão abertas até a próxima segunda-feira (11).
“A nossa intenção é criar salas de aula nas Câmaras Municipais, para que os aulões presenciais da Escola, que contarão com 80 estudantes, sejam replicados para o máximo de municípios do Estado. A expectativa é a de que pelo menos 50 câmaras adiram ao projeto”, explicou Rodrigo Aladim, coordenador do Integra ENEM.
Segundo o coordenador do programa, os alunos que se inscreverem irão receber os materiais produzidos pela FUNCERN (Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte), parceira da Escola da ALRN na ação.
“Essa é uma atividade inovadora para a Educação do RN, e para nós será uma honra levar ensino de qualidade para todo o Estado, preparando alunos de diversos municípios, por mais distantes que estejam da capital, a fim de que obtenham êxito no Enem 2025”, disse, orgulhoso, Rodrigo Aladim.
Já o diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho, destacou a relevância de a instituição transpor os muros do Legislativo, alcançando a sociedade como um todo.
“O presidente Ezequiel Ferreira sempre nos chama a atenção para a importância de a Escola chegar a toda a sociedade potiguar. E é impossível não reconhecer as carências na Educação do nosso Estado, bem como a necessidade que os concluintes do Ensino Médio têm de um reforço para se submeterem ao Enem. O que a Escola está fazendo, então, é seguir as orientações do nosso presidente, aliando-se à tecnologia, para chegar às mais diversas câmaras do nosso interior”, frisou o professor Marinho.
De acordo com o diretor da Escola, a medida vai permitir uma “multiplicação extraordinária do número de alunos beneficiados”.
“É mais uma contribuição que a Assembleia Legislativa leva à sociedade norte-rio-grandense, na gestão do presidente Ezequiel, sobretudo numa área tão crítica e fundamental para que a gente possa ter um País desenvolvido e um Rio Grande do Norte em condições de competir economicamente”, ressaltou.
Os aulões serão realizados na sede da Escola da Assembleia, das 7h30 às 12h30, todo sábado, a partir de 16 de agosto. O projeto conta com 80 vagas – presenciais – para alunos matriculados no 3º ano do Ensino Médio da Rede Pública de Ensino. Além disso, como já foi informado, haverá transmissão ao vivo, pela plataforma Zoom, para as Câmaras Municipais que se somarem à ação.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo aplicativo “Escola da Assembleia – RN”, através do link disponível na bio do Instagram “@escoladaassembleiadorn” ou pelo telefone (84) 3132-0035.
A Assembleia Legislativa do RN, por meio da Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher), realiza no próximo dia 18 de agosto o I Encontro das Procuradorias da Mulher no Legislativo Potiguar. O evento será das 13h às 18h, no Hotel Holiday Inn Natal, reunindo vereadoras, vereadores, procuradoras e lideranças engajadas na defesa dos direitos das mulheres de todo o estado.
A iniciativa celebra os dois anos da criação da ProMulher na Assembleia e tem como objetivo fortalecer e expandir a atuação das procuradorias nos municípios.
“A Procuradoria da Mulher é um instrumento fundamental de escuta, acolhimento e articulação. Queremos que esse modelo se espalhe pelo RN e atue de forma efetiva nos municípios combatendo a violência e acolhendo as vítimas”, destacou a deputada Cristiane Dantas, procuradora especial da Mulher. Já são mais de 30 procuradorias em todo o RN.
A programação contará com autoridades estaduais e federais, além de especialistas da área. Haverá também uma ação solidária com arrecadação de roupas femininas para o Projeto Arara Social, que atende mulheres em situação de vulnerabilidade.
Os participantes da Prova Nacional Docente (PND) têm até esta quarta-feira, 6 de agosto, para realizar o pagamento da taxa de inscrição. O prazo foi ampliado para atender os participantes não isentos, que podem baixar o boleto pelo Sistema PND. A prova será aplicada no dia 26 de outubro.
O objetivo do exame é avaliar o conhecimento e as habilidades dos docentes, auxiliando na seleção para redes estaduais e municipais de ensino. A PND será utilizada como etapa única ou complementar de concursos e seleções de professores para as redes públicas de ensino.
A edição de 2025 teve adesão de 22 unidades da Federação e 1.508 municípios de todas as regiões do país, dos quais 18 são capitais.
PND – A PND foi criada para melhorar a qualidade da formação, estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento de professores qualificados nas redes públicas de ensino. A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país.
Diretrizes – A Portaria n.º 399/2025 dispõe sobre as regras e os procedimentos para realização da PND. A prova terá a mesma matriz da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que, desde a sua edição de 2024, tem enfoque nos cursos de formação docente. Voltada a licenciados, a PND será aplicada anualmente.
Mais Professores – Instituído pelo Decreto n.º 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa busca fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.
O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê, além da PND, as seguintes iniciativas: Bolsa Mais Professores, Pé-de-Meia Licenciaturas, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.
O Ministério da Educação (MEC) iniciou a convocação por meio da lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2025. Os participantes ainda têm chances de ser pré-selecionados pela lista de espera, que pode ser consultada na página do Fies. As convocações ocorrem até 19 de setembro, exclusivamente pela página do Fies, onde o candidato pode acompanhar sua classificação.
A pré-seleção está condicionada à disponibilidade de vagas no Grupo de Preferência e no curso/turno/local de oferta/IES, observado o tipo de vaga e modalidade de concorrência. A participação na lista de espera do Fies é automática. Todos os inscritos nesse processo seletivo que não foram pré-selecionados na chamada única constam da lista de espera.
Os pré-selecionados na lista de espera deverão acessar o Fies Seleção e complementar sua inscrição em até três dias úteis, contados do dia subsequente ao da sua pré-seleção. Para isso, basta clicar no botão correspondente à complementação e confirmar as informações declaradas na inscrição. Depois, deverão validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior para a qual foram pré-selecionados. O prazo para essa etapa é de até cinco dias úteis, após a data da complementação da inscrição. A entrega da documentação exigida pode ser feita de forma digital, conforme disponibilidade da instituição de ensino, ou presencialmente, no horário de atendimento definido também pela instituição.
A última etapa é a validação da documentação exigida pelo agente financeiro. O prazo é de até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil da data da validação da inscrição pela CPSA. Ao obter a aprovação do agente financeiro (banco), a contratação do financiamento pode ser formalizada.
A reprovação por não formação de turma no período inicial do curso em uma das opções indicadas pelo do candidato não impede sua manutenção na lista de espera. A participação na lista assegura apenas a expectativa de direito de ser pré-selecionado às vagas para as quais se inscreveu neste processo seletivo. A pré-seleção está condicionada à disponibilidade de vaga no Grupo de Preferência e no curso/turno/local de oferta/IES, observado o tipo de vaga e modalidade de concorrência.
Após a inscrição, uma comissão local fará a avaliação e homologação da lista de participantes. – Foto: Diógenes Nóbrega (Emater/RN).
Por Assecom/RN.
Agricultores e agricultoras familiares do Rio Grande do Norte já podem se inscrever no Garantia-Safra 2025/2026, programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) que oferece apoio financeiro a quem tiver perdas na produção em decorrência da seca ou do excesso de chuvas – no RN o programa é coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf). O benefício no valor de R$ 1.200 será pago às famílias que atenderem aos critérios técnicos e tiverem as perdas comprovadas.
As inscrições devem ser feitas online, no site sggs.mda.gov.br, ou presencialmente, nos escritórios regionais da Emater/RN. Os residentes na região I do RN, devem se inscrever até o dia 20 de dezembro deste ano, já a região II receberá inscrições até 16 de janeiro de 2026.
Podem participar agricultores com o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo e atualizado, renda bruta familiar mensal de até um salário mínimo e meio (excluindo aposentadorias rurais), que cultivem entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão e que não sejam proprietários de área superior a quatro módulos fiscais.
Após a inscrição, uma comissão local fará a avaliação e homologação da lista de participantes. O pagamento do boleto de adesão só deve ser realizado após a homologação, e o benefício será disponibilizado apenas nos municípios que tiverem perdas superiores a 50% da produção, conforme critérios técnicos e normativos.
O programa é uma ação conjunta entre Governo Federal, estados, municípios, organizações sociais e agricultores, e tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar, garantir segurança alimentar e proteger a renda de quem vive da terra. Em caso de dúvidas, o e-mail segurosafra.rn@gmail.com está disponível para os agricultores familiares e demais interessados.
A taxa de desocupação no Brasil caiu para 5,8% no trimestre encerrado em junho — o menor nível já registrado desde o início da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2012.
A informação é da Pesquisa por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada pelo Instituto. Os dados mostram que mais pessoas estão trabalhando: são cerca de 1,3 milhão de brasileiros a menos sem ocupação em relação ao trimestre anterior.
Pela pesquisa, o total de pessoas com carteira assinada no setor privado bateu recorde, com 39 milhões de trabalhadores formais. E mesmo com o crescimento do emprego, a informalidade caiu para 37,8%, a segunda menor taxa da série.
O IBGE avalia que isso representa, na prática, mais estabilidade para o trabalhador e para a economia doméstica, já que empregos com carteira costumam oferecer salário fixo, direitos trabalhistas e acesso a crédito com mais facilidade.
Outro dado importante apresentado pela pesquisa foi o rendimento médio real do trabalhador, que subiu para R$ 3.477. Ou seja, quem está trabalhando, em média, está ganhando mais. A massa salarial, que soma o total de salários pagos no país, também foi recorde — passou dos R$ 350 bilhões.
De acordo com o IBGE, esses resultados mostram que, aos poucos, o mercado de trabalho está se recuperando, com geração de empregos formais, aumento da renda e queda do número de desalentados — aquelas pessoas que desistiram de procurar trabalho.
A próxima atualização da pesquisa está prevista para 29 de agosto.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo.
A pena para quem rouba cabos de energia ou telefonia pode chegar a 15 anos de prisão. É o que prevê a nova Lei 15.181/25, sancionada pelo presidente da República.
Pelo Código Penal, a pena para crime de roubo vai de quatro a dez anos de reclusão. A Lei 15.181/25 cria agravantes quando o crime envolver equipamentos de energia, telefonia, transferência de dados ou transporte ferroviário e metroviário. Nesse caso, a punição é aumentada de um terço à metade. Na prática, pode chegar a 15 anos de prisão.
Para o caso de furto, o Código Penal prevê reclusão de um a quatro anos. Com a nova lei, se o crime envolver cabos de energia, telefonia, dados ou transporte ferroviário e metroviário, a pena sobe: vai de dois a oito anos. A mesma punição vale para quem furtar qualquer bem que comprometa o funcionamento de órgãos públicos ou privados que prestem serviços essenciais.
Receptação
A nova lei também cria agravantes para o crime de receptação. A pena prevista de um a quatro anos pode ser aplicada em dobro se a receptação for de fios, cabos ou equipamentos usados em serviços de energia, telefonia, transmissão de dados ou transporte.
A lei ainda pune empresas contratadas pelo poder público que utilizem em serviços de telecomunicação fios ou cabos furtados ou roubados. Elas ficam sujeitas a advertência, multa, suspensão temporária, caducidade e declaração de inidoneidade. A Lei 15.181/25 considera clandestinas as atividades desenvolvidas com a utilização de equipamentos que sejam produto de crime.
Vetos
A nova lei é resultado do projeto de lei (PL) 4872/24 (originado do PL 5846/16), aprovado em julho pela Câmara dos Deputados. O texto é do deputado licenciado Sandro Alex (PR).
O Poder Executivo vetou dois dispositivos. O primeiro autorizaria a suspensão do serviço prestado por empresas afetadas por furto ou roubo de cabos. De acordo com o texto aprovado por senadores e deputados, “o eventual descumprimento de obrigação regulatória” nesses casos não seria motivo para a abertura de processo administrativo.
Mas, para o Poder Executivo, a medida contraria o interesse público. “Aumentaria o risco regulatório ao impor, de forma ampla e automática, a suspensão de obrigações regulatórias e a desconsideração de indicadores de qualidade em decorrência de eventos de roubo ou furto, o que compromete os incentivos à melhoria contínua da qualidade e da segurança do abastecimento”, justifica a mensagem de veto encaminhada ao Congresso Nacional.
O segundo ponto vetado alterava a Lei 9.613/98, que trata dos crimes de lavagem de dinheiro. A legislação em vigor prevê pena de três a dez anos para quem ocultar ou dissimular a origem ou propriedade de bens e valores provenientes do crime.
Pelo PL 4.872/24, a punição seria de dois a doze anos. Segundo o Poder Executivo, a mudança “significaria enfraquecimento do arcabouço legal brasileiro no combate a essas atividades ilícitas.”
O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão favorável na 46ª Zona Eleitoral de Ceará-Mirim, que resultou na cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e dos registros de todos os candidatos a vereador do Partido Liberal (PL) de Taipu.
A Justiça Eleitoral reconheceu a ocorrência de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 no município. O processo foi uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela Coligação Juntos para continuar avançando, de Taipu.
Segundo a denúncia, três candidaturas de mulheres foram consideradas fictícias ou “laranjas”, com o objetivo de preencher de forma artificial o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral. O MPRN, atuando como fiscal da lei, apresentou um parecer favorável à procedência da ação.
A sentença da Justiça Eleitoral se baseou em elementos como a votação inexpressiva das candidatas, que obtiveram 10, 15 e 20 votos, respectivamente. Além disso, as mencionadas candidaturas não tiveram movimentação financeira de campanha.
Também foi apontada a ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção das candidatas. As fotos e vídeos apresentados pela defesa de uma das mulheres mostravam apenas sua participação em atos eleitorais coletivos, com foco na promoção de candidaturas majoritárias. No caso de outra, não foi possível identificar a candidata em nenhum ato de campanha, conforme expressa o texto da sentença.
Como resultado da decisão, além da cassação do DRAP do PL de Taipu, a Justiça declarou a nulidade de todos os votos nominais e de legenda atribuídos ao partido e a seus candidatos. As três candidatas envolvidas na fraude à cota de gênero foram declaradas inelegíveis por oito anos.
Sérgio Eduardo Rodrigues da Silva é o novo presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A indicação, apresentada por meio de ofício do Gabinete Civil do Governo do Estado, foi aprovada na última segunda-feira (28) durante reunião do Conselho de Administração da empresa. Sérgio substitui Roberto Linhares, que estava à frente da instituição desde 2019.
Engenheiro civil formado pela UFRN, Sérgio tem mais de 30 anos de experiência nos setores público e privado. Antes de chegar à Caern, em 2019, como Diretor de Empreendimentos, foi secretário de Administração e de Infraestrutura da Prefeitura de Canguaretama. Sua carreira inclui ainda projetos de habitação social e eficiência energética em iluminação pública.
O novo presidente aponta quatro prioridades para sua gestão:
– Implantação de método não destrutivo para aprimorar a execução e manutenção de serviços urbanos, eliminando a necessidade de abrir buracos;
– Controle e redução de perdas;
– Agilidade nos processos de viabilidade técnica;
– Relacionamento com Municípios.
Nesta quinta-feira (31), Sérgio Rodrigues foi oficialmente empossado como Diretor-Presidente e membro do Conselho de Administração da Caern.
O Rio Grande do Norte é o primeiro estado do Brasil a regular as normas para investimentos e produção de hidrogênio verde. Nesta quinta-feira (31), a governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei que institui o Marco Legal do Hidrogênio Verde e da Indústria Verde do Estado do Rio Grande do Norte. A legislação pioneira estabelece diretrizes, princípios e instrumentos de incentivo para o desenvolvimento sustentável de cadeias produtivas baseadas no combustível verde.
A nova lei visa criar um ambiente jurídico seguro e atrativo para investidores, impulsionando projetos de transição energética, inovação tecnológica, capacitação profissional e descarbonização da economia estadual. O marco também define a atuação do Estado na articulação com instituições de pesquisa, setor produtivo e organismos internacionais.
Além de posicionar o estado como referência nacional, a legislação vai contribuir para o andamento do Porto-Indústria Verde, que vai lidar com produção de energia limpa, sendo uma estrutura voltada para energia eólica offshore (no mar) e para escoar produtos ligados às energias renováveis. O Porto-Indústria Verde tem orçamento de R$ 5,6 bilhões.
“Dia emblemático para o RN, que é o estado mais verde do planeta e que tem o maior número parques eólicos do Brasil. Esta lei significa ação concreta para fomentar novo ciclo de desenvolvimento tendo como base o hidrogênio verde e passo decisivo para um novo modelo desenvolvimento sustentável”, afirmou a governadora Fátima Bezerra em ato solene que contou com a presença de secretários de estado e representantes da UFRN, da indústria e da sociedade civil.
O Marco Legal do Hidrogênio e da Indústria Verde do RN, observou a governadora, é resultado de muito diálogo e parcerias com o setor produtivo, a exemplo da Federação das Indústrias, participando tomadas de decisões e apoiando o projeto de lei; do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne) e das universidades.
“A regulamentação viabiliza o Porto Indústria Verde, via Parceria Público Privada que está sendo estruturada pelo BNDES. Ao dispor desta lei o RN se reafirma com ação pioneira e de vanguarda na transição energética no Brasil e no mundo. Temos agora uma legislação que estabelece princípios e normas geridas por um comitê gestor composto pelo governo, academias e sociedade civil visando novos investimentos e ainda permite fortalecer sua indústria local e consumirmos a energia que produzimos”, destacou a governadora.
A lei estabelece definições claras para o hidrogênio verde – combustível obtido através da eletrólise da água utilizando energia de fontes renováveis como solar, eólica e hidrelétrica. O estado também regulamenta conceitos como “indústria verde” e “produtos verdes” (e-produtos), que incluem aço verde, e-metanol, combustíveis sintéticos e fertilizantes produzidos com baixa pegada de carbono.
A gestão do programa ficará sob responsabilidade do Comitê Gestor (COGEHRN), presidido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que reunirá 21 órgãos e entidades, incluindo universidades federais e estaduais, FIERN, SEBRAE e a Assembleia Legislativa. Seis Câmaras Temáticas abordarão aspectos específicos como desenvolvimento de mercado, neoindustrialização, infraestrutura, qualificação profissional e pesquisa e inovação. As reuniões serão públicas, garantindo transparência ao processo.
Titular da secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier citou a condição do RN de grande produtor e exportador de energia limpa. “O Marco também nos dá condições para consumirmos no estado essa energia viabilizando projetos de hidrogênio e baterias para armazenamento.” Representando a Assembleia Legislativa, o deputado Hermano Morais registrou a iniciativa da gestão estadual em envolver a sociedade em todo o processo e a adequação à legislação nacional e que “o Marco é também contribuição para consolidar o parque industrial no RN”.
O secretário estadual do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Alan Silveira disse que “o estado avança para consolidar o aproveitamento do seu potencial com desenvolvimento sustentável. Somos mais uma vez referência para a País”. Adjunto da Sedec, Hugo Fonseca reforçou que “o diálogo permanente do Governo com a sociedade levou o RN a ser o primeiro estado brasileiro a criar o marco regulatório, após dois anos de discussões e debates. “Temos agora um arcabouço legal que dá segurança jurídica para os investidores e garantias para o Estado que hoje tem duas plantas em instalação, uma pela Petrobras e outra pelo Cimento Mizu, em Baraúna, e mais seis com previsão instalação”.
Pró-reitora de pesquisa da UFRN, Silvana Zucolotto, parabenizou o Governo do Estado e reforçou o apoio da instituição a estudos e projetos em energia limpa. “Para nós é muito importante contribuir com políticas públicas e com o desenvolvimento. Temos trabalhado muito no setor de energias renováveis e temos pessoal qualificado para colaborar no processo da transição energética”. O diretor regional do Senai, Rodrigo Melo, representando a Fiern, enfatizou a condição de que os estudos internacionais apontam que “o hidrogênio mais barato do mundo será o do Brasil e, no Brasil, será o do RN. Está lei literalmente é um marco para captarmos investimentos”, pontuou.
SUSTENTABILIDADE
A legislação traz preocupação especial com aspectos ambientais. Os empreendimentos deverão priorizar o uso de água dessalinizada, águas de chuva e reuso de águas cinzas. Projetos que dependam de recursos hídricos seguirão rigorosamente a legislação federal e estadual sobre outorgas. O estado também apoiará o desenvolvimento de projetos de carbono relacionados à produção de hidrogênio verde, incluindo participação em mecanismos internacionais previstos no Acordo de Paris.
Outro diferencial é a criação do Regime Especial de Incentivos RNVerde. Empresas habilitadas no prazo de dez anos poderão acessar benefícios fiscais específicos, complementando programas já existentes como o PROEDI. Para ser beneficiária, a empresa deve estar localizada no RN e, no caso de produção, utilizar pelo menos 90% de eletricidade renovável do Sistema Interligado Nacional ou comprovar fonte dedicada renovável. Empresas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) também podem aderir ao programa.
O ato de sanção contou ainda com a participação de representantes dos deputados estaduais Divaneide Basílio e Francisco Medeiros; professor Mário González, da UFRN; Darlson Santos, diretor-presidente do Cerne; Emile Safieh, assessor de Planejamento da Potigás; Werner Farkat, diretor geral do Idema; Thales Dantas, diretor técnico do Idema; Emília Casanova, coordenadora de desenvolvimento econômico da Sedec, e Rosangela Fonseca, diretora-presidente da Arsep.
O Governo do Estado vai beneficiar 150 atletas de alto rendimento com o Programa Bolsa-Atleta Potiguar, iniciativa que garante apoio financeiro para treinamentos e competições. A nova concessão foi oficializada nesta quinta-feira (30), por meio de portaria, publicada pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) no Diário Oficial do Estado.
A iniciativa contempla atletas de modalidades olímpicas, paralímpicas, não-olímpicas, não-paralímpicas e surdolímpicas, distribuídos entre as categorias Estudantil, Regional, Nacional, Internacional e Olímpica/Paralímpica, conforme os critérios definidos no Edital SEEC Nº 001/2025, publicado em maio deste ano. A seleção levou em consideração o desempenho esportivo, a representatividade dos atletas e a documentação exigida.
“Ampliar o Bolsa Atleta é reafirmar o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento do esporte como política pública. Este ano, conseguimos aumentar o número de vagas e diminuir a idade mínima para inscrição, resultando em aproximadamente 300 inscrições e 150 contemplados, significando mais oportunidades para jovens talentos do Rio Grande do Norte. Estamos falando de um investimento que vai além da performance: é sobre inclusão, formação e cidadania por meio do esporte”, explicou Cezinha Nunes, subsecretário do Esporte e do Lazer.
Investimento
O Programa Bolsa-Atleta Potiguar representa um investimento do Governo do Estado no incentivo ao esporte de alto rendimento. Somando todas as categorias, o programa chega a R$ 93.170,00, o que corresponde a um valor anual de R$ 1.118.040,00.
Em 2025, contemplará os atletas com valores mensais que variam de R$ 400,00 a R$ 1.430,00, conforme o nível de atuação e competição de cada esportista.
Na categoria Estudantil, foram selecionados 62 atletas, que recebem mensalmente R$ 400,00, totalizando um investimento anual de R$ 327.360,00. Já a categoria Regional contempla 40 atletas, com bolsas no valor de R$ 550,00 mensais, somando R$ 264.000,00 por ano.
Na categoria Nacional, 30 atletas recebem R$ 770,00 por mês, o que representa um aporte anual de R$ 277.200,00. A categoria Internacional contempla 15 atletas, com bolsas de R$ 1.100,00 mensais, resultando em um investimento anual de R$ 198.000,00.
Por fim, a categoria de maior valor é a Olímpica/Paralímpica/Surdolímpica, que inclui três atletas, beneficiados com R$ 1.430,00 mensais, totalizando R$ 51.480,00 ao ano.
Programa Bolsa-Atleta Potiguar
Lançado em 2024, o Programa Bolsa-Atleta Potiguar tem como objetivo principal incentivar e apoiar financeiramente atletas de alto rendimento, promovendo a continuidade da preparação técnica, a participação em competições e o fortalecimento das carreiras esportivas no estado. Na sua primeira edição, 90 atletas receberam o benefício, marcando o início de uma política estruturada e contínua de valorização do esporte.
Além de garantir condições para o desenvolvimento esportivo, o programa também busca ampliar o acesso, combater desigualdades e assegurar permanência de jovens e adultos no esporte de forma qualificada, reconhecendo o papel transformador da prática esportiva na vida dos cidadãos e na construção de uma sociedade mais saudável, justa e inclusiva.
