Geral

Restauração de rodovias contempla quase 800 quilômetros de estradas. – Foto: Carmem Felix/ASSECOM.

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta sexta-feira (03), a ordem de serviço para obras de restauração de nove trechos de rodovias estaduais sob jurisdição dos distritos rodoviários de Mossoró e Pau dos Ferros. Eles compõem o Lote 1 do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais, recentemente licitado pela Secretaria da Infraestrutura, totalizando 210,5 quilômetros.

Fazem parte do lote, entre outras, a RN-015, trecho entre Mossoró e Baraúna; o trecho Mossoró/Governador Dix-sept Rosado da RN-117, e 41 quilômetros da RN-177, de Pau dos Ferros a São Miguel.

Financiado por recursos da primeira parcela do empréstimo no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), no valor de R$ 428 milhões, o programa de restauração de rodovias contempla quase 800 quilômetros de estradas nos sete distritos rodoviários do Estado.

Na solenidade de assinatura da ordem de serviço, realizada no Auditório da Governadoria, com a presença de prefeitos, a governadora Fátima Bezerra disse que este e o primeiro de um total de três lotes, cujos trechos foram selecionados levando em conta as condições de precariedade do piso, a atividade econômica e o fomento ao turismo.
A governadora Fátima Bezerra lembrou que a previsão era iniciar as obras em junho, mas o prazo está sendo antecipado em 30 dias, resultado do trabalho comprometido da Secretaria de Infraestrutura e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN).

“Lembramos que este é o primeiro lote, representando investimento de R$ 134 milhões. E adiciono mais outra boa notícia: o lote 2 já está a caminho, foi homologado ontem e, provavelmente na próxima semana, estarei dando a ordem de serviço para o início da recuperação também do chamado lote 2, que contempla as estradas do Seridó. Hoje é um dia muito especial para nosso governo porque conseguimos criar as condições para a recuperação de nossas estradas. É um dia para celebrar”, comemorou Fátima Bezerra.

Os dois outros lotes, contendo 24 trechos, estão em fase final de licitação. Segundo o secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho, os serviços das estradas do primeiro lote serão iniciados em três frentes: De Mossoró a Baraúna; de Mossoró a Governador Dix-sept Rosado; e de Pau dos Ferros a São Miguel. Gustavo lembrou que a maioria das rodovias estaduais tem “estrutura fadigada” porque há muito tempo não passavam por manutenção adequada.

“Não será uma simples operação tapa-buracos. Na linguagem da engenharia rodoviária, trata-se de restauração. Vamos mexer na estrutura do piso e fazer o recapeamento geral desses trechos selecionados, incluindo a sinalização horizontal e vertical, tão importantes para a segurança viária”, informou o secretário.

A prefeita do município de Pau dos Ferros, Marianna Almeida, participou da cerimônia de assinatura da ordem de serviço. “As expectativas são as melhores possíveis, a gente vem lutando há tempo para que os serviços chegassem, de fato, a Pau dos Ferros, que é cidade polo do Alto Oeste Potiguar. São 36 municípios que convergem diretamente para Pau dos Ferros. Vemos, com muita alegria, a ordem de serviço de execução plena do serviço para melhorar a vida dos pau-ferrenses e da nossa região”.

Trechos Rodoviários

A RN-177 é uma das principais vias de circulação de pessoas e mercadorias da região Oeste Potiguar. Boa parte do abastecimento de mercadorias para as cidades de Encanto, Doutor Severiano, São Miguel, Venha Ver e Coronel João Pessoa passa pelo trecho que será restaurado. Além disso, interliga parte do Alto Oeste ao Ceará e é usada no transporte de estudantes para os campi da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UEFRN), Universidade Federal do Semi-Árido (UFERN) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN).
O trecho entre Mossoró e Governador Dix-sept Rosado tem um dos maiores fluxo de veículos entre as rodovias estaduais do Oeste. Na região é produzido petróleo, produtos agrícola e explorado o calcário para a produção de cimento. A RN-117 interliga a região de Mossoró ao Médio Oeste. Um outro trecho, que vai até Caraúbas já está no radar de obras do governo do Estado, programado para a segunda fase do programa de restauração de rodovias.

Pela RN-015 de Baraúna, são transportadas a safra agrícola da região de Mossoró, com destaque para a fruticultura irrigada, e a produção de cimento. “Essa obra vem em boa hora, no momento em que estamos negociando a vinda de empresas para o nosso município”, disse a prefeita de Baraúna, Maria Divanize Oliveira.
A cerimônia de assinatura da ordem de serviço, contou com a presença dos prefeitos da região contemplada no primeiro lote: Divanize Oliveira (Baraúna); Célio de Elizeu (São Miguel); Fátima Alves (Coronel João Pessoa); Dr. Cássio Fernandes (Riacho de Santana); José Flávio Morais, de Rodolfo Fernandes; Dr. Neri de Oliveira (Dr. Severiano); Cintia Sonale (Grossos); Mariana Almeida (Pau dos Ferros), Erivan Farias, representando o prefeito João Batista da Cunha Neto (Neto de Zoraide), município de Afonso Bezerra e Isaac Alexandre, vice-prefeito de São Fernando. Além dos deputados estaduais Francisco Medeiros (Chico do PT), Dr. Bernardo Amorim, Isolda Dantas, Ivanilson Oliveira, Hermano Morais e Divaneide Basílio.

Também presentes os vereadores Milklei Leite (Natal), vereadores de Baraúna: Fabrício Carvalho (Pte Câmara), Helena Neusa, Artilho, Raimundo do Poço Novo, Edilson Lucena, David Simão e Zulene. Vereadores de Viçosa: Márcio, Manoel Gilberto, Américo Solano. Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra, vereador Hilderlândio; secretários de estado e diretora do DER, Natécia Nunes.

SERVIÇO AUTORIZADO

1° DISTRITO (MOSSORÓ)
RN-015 – Mossoró/Baraúna – 44,0 km
RN-117 – Mossoró/Governador Dix-sept Rosado – 34,0 km
Estrada: Tibau/Grossos – 17,5 km
Total no Distrito: 95,5 km

6° DISTRITO (PAU DOS FERROS)
RN-079 – Entroncamento BR-405/Marcelino Vieira/ Alexandria/Divisa RN-PB – 38,0 km
RN-177 – Rodolfo Fernandes/Entr. BR-405 – 11,0 km
RN-177 – Viçosa/Portalegre – 8,0 km
RN-177 – Francisco Dantas/ Entroncamento BR-226 (Pau dos Ferros) – 8,0 km
RN-177 – Pau Ferros/Encanto/São Miguel – 41,0 km
RN-177 – São Miguel/Coronel João Pessoa – 9,00 km
Total do Distrito: 115,0 km
TOTAL DO LOTE 1: 210,5 km

Por Assecom/RN.

Foto: Reprodução/TRE-RN.

Passaram por audiência de custódia na manhã desta sexta-feira (26), dois eleitores presos em Ceará-Mirim, na 46ª zona eleitoral, que atende os municípios de Pureza, Taipu e Ielmo Marinho. A juíza Niedja Fernandes dos Anjos e Silva concedeu a liberdade provisória, mas os eleitores e o pré-candidato envolvidos seguem sob investigação pela Polícia Federal.

O caso foi registrado na 46ª ZE, na manhã da quinta-feira (25), quando a dupla apresentou documentos falsos para transferência eleitoral. A polícia foi acionada pelos servidores e as duas pessoas foram presas em flagrante. “Desde a semana passada, percebemos que alguns eleitores de Pureza estavam utilizando-se de um contrato de locação de imóvel, todos no mesmo formato e muitos assinados pela mesma testemunha”, relatou o chefe do cartório da 46ª ZE, Paulo Almeida. 

Na quarta-feira (24), os servidores do cartório da 7ª zona eleitoral, em São José de Mipibu, pediram a presença da polícia militar após verificarem que os comprovantes de residência apresentados por 3 pessoas para alteração no domicílio eleitoral tinham inconsistências. Enquanto acionavam a PM, uma das três pessoas suspeitas fugiu, e a dupla que permaneceu no local admitiu que morava na zona rural de Macaíba e que tinha recebido a proposta para alterar a cidade de votação em troca de benefícios durante as eleições de 2024.

Após a chegada da polícia militar, os suspeitos foram encaminhados para a Polícia Federal e o caso segue em investigação. Segundo o chefe de cartório da 7ª ZE, Ailton Rodrigues Barbosa, cerca de 20 a 30 requerimentos estão sendo analisados pela ZE, suspeitos de fraude no comprovante de domicílio. “A gente pede que fiquem atentos para não ceder a propostas de políticos, pois na maioria dos casos são pessoas simples, de pouca instrução, que são enganadas com promessas e benefícios e que não sabem o que pode acontecer com elas. Portanto fiquem atentos, pois todos vão responder na justiça em caso de crimes eleitorais, tanto os eleitores como os candidatos”, reforçou Ailton Barbosa.

Outras 4 pessoas foram presas em flagrante na terça-feira(16) da semana passada, no cartório eleitoral de Goianinha (9ª zona eleitoral) por também apresentarem documentos falsos para realizar a transferência de domicílio eleitoral e seguem sendo investigadas pela Polícia Federal. 

Na maioria dos casos, os pré-candidatos oferecem benefícios aos eleitores durante o processo eleitoral para que votem e apoiem a sua candidatura. Dentre os benefícios estão: distribuição de feira alimentícia (os famosos “sacolões”), distribuição de valor monetário em cédulas ou promessas de cargos públicos após a elegibilidade. “É importante que o eleitor não se submeta a promessas e dádivas oferecidas por candidatos, objetivando o seu voto, pois isso se traduz em crime eleitoral, tanto para o eleitor como para o pretenso candidato”, comentou o chefe de cartório da 46ª ZE, Paulo Almeida. 

Crimes eleitorais

Os crimes eleitorais, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consistem em condutas delituosas que podem se revelar nas mais diferentes formas, indo desde aquelas que colocam em dúvida a integridade da pessoa na inscrição de eleitores, na filiação a partidos políticos, no registro de candidatos, na propaganda eleitoral, na votação, até aquelas que violam a apuração dos resultados e diplomação de eleitos.

Desta forma, conforme o art. 353 do Código Eleitoral, o eleitor ou eleitora que, durante o ato de inscrição ou alteração nos dados do cadastro, fizer uso de qualquer dos documentos falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 348 a 352, está sujeito à punição e pagamento de multas para a Justiça Eleitoral. O eleitor ou eleitora que apresentar documentos falsos, como por exemplo comprovante de residência que não seja oriundo de seu local de residência, na tentativa de burlar o processo eleitoral, poderá responder por falsificação documental eleitoral com a pena de reclusão (prisão) de até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento for público, e reclusão de até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa, se o documento for particular, conforme o art. 350 do Código Eleitoral. 

Entenda a diferença entre Crime Eleitoral e Fraude Eleitoral.

Crime Eleitoral: 

Art. 353. Fazer uso de qualquer dos documentos falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 348 a 352;

Fraude Eleitoral:

A fraude é gênero de crime eleitoral, dos quais são espécies a falsidade ideológica eleitoral (art. 350 – usar documento falso para conseguir obter o alistamento eleitoral ou a transferência eleitoral) e o uso documental falso para fins eleitorais (art. 353 – Fazer uso de qualquer dos documentos falsificados ou alterados, para fins eleitorais).

Todo eleitor ou eleitora tem direito à transferência de domicílio eleitoral, desde que compareça ao cartório portando documento oficial com foto, o título de eleitor e comprovante de residência do seu novo local de domicílio, conforme o Art. 55 do Código Eleitoral, desde que esse cumpra as seguintes exigências:

I – entrada do requerimento no cartório eleitoral do novo domicílio até 100 (cem) dias antes da data da eleição;

II – transcorrência de pelo menos 1 (um) ano da inscrição primitiva;

III – residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio, atestada pela autoridade policial ou provada por outros meios convincentes.

Fonte: TRE/RN.

Foto: Reprodução.

Foram divulgados na sexta-feira, 19 de abril, os locais de prova do concurso público para provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva do cargo de Nível Médio de Analista Bancário do Banco do Nordeste. Os cartões de confirmação dos candidatos podem ser acessados no site da Fundação Cesgranrio.

As provas objetivas serão aplicadas no dia 28 de abril, domingo, e contarão com 60 questões de múltipla escolha, sendo 20 de Conhecimentos Básicos e 40 de Conhecimentos Específicos.

O Banco do Nordeste oferece 410 vagas imediatas e mais 300 para cadastro de reserva. Os candidatos vão concorrer a cargos nos estados da área de atuação do BNB: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Os contratados, após homologação do certame, estarão subordinados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os benefícios oferecidos, destacam-se auxílio-refeição, auxílio cesta alimentação, 13ª cesta alimentação, auxílio-creche, seguro de vida, possibilidade de participação em plano de previdência complementar de forma contributiva e oportunidade de ascensão e desenvolvimento profissional.

Os gabaritos das provas devem ser divulgados no dia seguinte à aplicação, 29 de abril. Já o resultado do certame está previsto para 28 de junho de 2024. Todas as informações necessárias para os candidatos estão disponíveis nos sites da organizadora do certame, a Cesgranrio, e do Banco do Nordeste.

Fonte:BNB.

Jorginho Bezerra. Foto: Reprodução/Facebook.

O ex-prefeito Jorginho Bezerra retirou o seu nome da disputa à prefeitura de Tangará nas eleições de 06 de outubro de 2024. Quem irá assumir a liderança da família Bezerra no município e entrar na disputa do pleito pelo poder executivo é Lilico Bezerra, que antes tinha seu nome a disposição como candidato ao legislativo municipal.

Lilico Bezerra. Foto: Reprodução/Facebook.

Agora, Lilico irá dialogar com suas bases e lideranças políticas para manter a união daqueles que defendiam o nome de Jorginho Bezerra, para que abracem também o seu nome como candidato e líder da família Bezerra. 

Foto: Reprodução/Internet.

Comunicado.

O Cartório Eleitoral da 53ª ZE/RN comunica que, em virtude do grande aumento no número de atendimentos devido ao fechamento do cadastro eleitoral, funcionaremos no período de 23 de abril à 03 de maio de 2024 das 7h30 às 18h30. Informo ainda, que serão distribuídas fichas no início do dia, de acordo com a ordem de chegada na fila, e limitado ao número de atendimentos que esta unidade consegue operacionalizar.

Por Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil – Brasília.

A Receita Federal abriu nesta terça-feira (23) a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), referente ao mês de abril de 2024. O crédito bancário no valor de mais de R$ 457 milhões será disponibilizado no dia 30 de abril para cerca de 353,3 mil contribuintes.

A maior parte dos contemplados nesse lote é de contribuintes acima de 80 anos, seguidos de outros grupos prioritários como de pessoas com deficiência ou doença grave, professores e ainda daqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida ou autorizaram a restituição via PIX. Os valores serão depositados na conta bancária informada na Declaração do Imposto de Renda.

A consulta ao lote residual pode ser feita pelo site da Receita Federal na internet, onde é possível fazer a consulta simplificada. Caso o contribuinte tenha dúvida sobre pendência, também é possível fazer a consulta completa, pelo e-CAC e saber se é necessário enviar nova retificação.

Os contribuintes que tiverem algum problema com a conta informada podem procurar o Banco do Brasil, onde o crédito ficará disponível por um ano. Após esse prazo, será necessário fazer uma nova solicitação de pagamento no Portal e -CAC, pelo menu “Declarações e Demonstrativos”, escolhendo a opção “Meu Imposto de Renda”.

A partir do dia 25 de abril, o Ministério da Educação (MEC) começará a pagar a segunda parcela do programa Pé-de-Meia, referente à frequência dos estudantes da rede pública de ensino médio em fevereiro. Os depósitos, no valor de R$ 200, serão efetuados até 3 de maio, conforme mês de nascimento dos alunos que participam do programa, nas contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em seus nomes.

A contrapartida para receber o incentivo é frequência média de no mínimo 80% no período de apuração. Nesses três primeiros meses de implantação, prazo de adaptação para envio das informações pelas redes no início do ano letivo, o incentivo não será interrompido. Cerca de 2,5 milhões de estudantes do ensino médio público devem receber o depósito da segunda parcela na poupança.

Aprimoramento – Na segunda-feira, 22 de abril, o MEC publicou a Portaria nº 364/2024, aprimorando o prazo para os sistemas de ensino médio enviarem os dados de frequência dos estudantes do Pé-de-Meia. O objetivo é garantir às redes as condições adequadas para o envio fidedigno das informações de frequência mensalmente, via Sistema Gestão Presente (SGP), por meio de planilha ou de interface de programação de aplicações (API).

Ampliação – O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a ampliação do público atendido pelo Pé-de-Meia na segunda-feira, 22 de abril, durante apresentação da Medida Provisória que reestrutura parte do mercado de crédito no Brasil. O programa do Ministério da Educação passará a incluir todos os jovens de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), matriculados no ensino médio público. Cerca de 1,2 milhão de estudantes devem ser contemplados, ampliando o número de beneficiários para 3,7 milhões. As equipes técnicas da pasta trabalham, agora, na elaboração dos novos atos normativos, que irão definir a operacionalização e execução do novo recorte de jovens atendidos.

Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino, conforme previsto na Lei nº 14.818/2024.

Por Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB).

Por Thays Araújo | Agência Gov.

A partir desta quarta-feira (24/4), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dá início ao pagamento da primeira parcela do 13º salário de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios. Para quem recebe até um salário mínimo (R$ 1.412), os depósitos correspondentes a 50% do valor do benefício começam no dia 24 de abril e vão até 8 de maio.

• Já os segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 2 de maio, para os que têm cartão final 1 e 6.
• O calendário leva em consideração o número final do cartão de benefício, sem considerar o dígito verificador, que aparece depois do traço. Recebem primeiro os aposentados e pensionistas com benefício final 1.

O calendário completo pode ser verificado no site do INSS

O INSS paga, mensalmente, 39.036.865 benefícios previdenciários. Desse total, 5.657.745 são assistenciais e 33.379.120, previdenciários. O número de pessoas que recebe até um salário mínimo é de 26.168.062. Os que ganham acima do piso nacional somam 12.868.803 pessoas, segundo dados de janeiro deste ano.

Os beneficiários podem saber quanto vão receber de duas formas: ligando para a central de atendimento 135 e pelo aplicativo ou site Meu INSS. Ao ligar, informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais, de forma a evitar fraudes. O atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Os segurados que têm acesso à internet podem acessar o site Meu INSS. Após fazer o login, na tela inicial, clique no serviço de “Extrato de Pagamento”. É possível ter acesso ao extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício.

A consulta também pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, disponível para aparelhos com sistemas Android e iOS. Assim como no acesso pelo site, de início, é necessário fazer login e senha. Depois disso, todos os serviços disponíveis e o histórico das informações do beneficiário serão listados.

Antecipação do 13º injeta R$ 33 bilhões na economia

O pagamento do 13⁰ salário para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios previdenciários do INSS, conforme o decreto 11.947, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, chegará a 33,6 milhões de benefícios e representará uma movimentação de R$ 33,68 bilhões, segundo estimativa do INSS.

Foto: Reprodução.

No período de encerramento do cadastro eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) disponibilizará uma central de atendimento remota para esclarecimento de dúvidas junto aos eleitores. A Central de Atendimento ao Eleitor estará disponível a partir do dia 22 de abril e permanecerá até o dia 8 de maio, no horário das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, através do contato: 3654-5050 (APENAS WHATSAPP).

ACESSE TAMBÉM POR ESSE LINK.

O funcionamento da Central visa auxiliar os eleitores em suas dúvidas em relação à regularização de sua situação eleitoral,  prazos, locais de votação, horário de atendimento, agendamento, documentação necessária, pagamento de multa, Título Net ou qualquer situação relacionada ao cadastro eleitoral.

Sobre a Central de Atendimento ao Eleitor

O canal servirá apenas para serviços de mensagem via WhatsApp e não poderá em hipótese alguma ser submetido a ligações telefônicas, visando a melhoria e agilidade no atendimento. Logo, ao contactar o telefone da central de atendimento, será apresentada ao(à) eleitor(a) a seguinte sequência de atendimento:

1) atendimento automatizado;

2) atendimento da central por mensagem;

3) atendimento específico da respectiva zona do eleitor.

Quais dúvidas podem ser solucionadas

A regularização da sua situação eleitoral, prazos, locais de votação, horário de atendimento, agendamento, documentação necessária, pagamento de multa, Título Net ou qualquer situação relacionada ao cadastro eleitoral, podem ser atendidas e solucionadas através da central de atendimento remota.

Vale salientar que o eleitor não poderá realizar serviços pelo canal do WhastApp, apenas tirar dúvidas. A ideia é que, caso não se consiga eliminar a dúvida na primeira alternativa, o sistema disponibilize a próxima opção (a central de atendimento integrada por servidores da Secretaria), para que o eleitor possa obter as respostas do seu questionamento. Se ainda assim a dúvida não for sanada, o servidor desta central repassará a questão para um servidor da respectiva zona eleitoral.

A ação faz parte das estratégias e metas desenvolvidas pelo Plano Integrado das Eleições (PIELEI), a fim de facilitar o processo de comunicação e evitar o congestionamento dos cartórios.

Fonte: TRE/RN.

Confira a programação completa.

Foto: Reprodução/TRE.

Faltando pouco mais de um mês para o fechamento do cadastro eleitoral, muitos eleitores potiguares ainda não atualizaram ou regularizaram a sua situação eleitoral. O movimento nos cartórios eleitorais de todo estado ainda é muito pequeno e os eleitores devem aproveitar para não enfrentarem filas e contratempos de última hora.

O eleitor que estiver com pendências na Justiça Eleitoral, seja por deixar de justificar o voto em três eleições consecutivas, ou que deseja corrigir, atualizar dados, ou pedir transferência de domicílio eleitoral, têm até o dia 8 de maio para regularizar seu título e ficar apto para votar nas Eleições municipais de 2024.

Regularize o seu título

A regularização do título pode ser feita de maneira presencial ou online, por meio do Autoatendimento. 

De forma presencial, o eleitor pode comparecer no cartório eleitoral da sua cidade levando um documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor.

Horários de atendimento: 

• Cartórios Eleitorais da Capital: das 8h às 14h, com expediente interno das 14h às 15h (segunda à sexta).
• Cartórios Eleitorais do Interior: das 8h às 13h, com expediente interno das 13h às 14h (segunda à sexta).

Consequências da não regularização 

Os eleitores que não regularizarem as suas pendências perante a justiça eleitoral poderão ter o seu título cancelado, o que pode acarretar diversos problemas além do mesmo não poder exercer a sua cidadania votando nas eleições deste ano. O eleitor pode ficar impossibilitado de obter passaporte ou carteira de identidade, nomeação em cargo público, a não renovação de matrícula em instituições oficiais de ensino, entre outras circunstâncias. 

Situação do eleitorado potiguar

De acordo com os dados do Relatório de distribuição do eleitorado no mês de março, disponibilizado pelo sistema ELO, houve uma diminuição de 413 títulos cancelados (0,09%) em comparação com o mês de janeiro.

O número é relativamente baixo quando comparado aos 370.961 (12,47%) títulos cancelados, em janeiro, tendo em vista que 370.548 (12,38%) eleitores, no mês de março, ainda precisam regularizar a sua situação eleitoral. Os dados são preocupantes também em relação aos títulos aptos a votar, sendo 2.582.036 (86,84%) no mês de janeiro e 2.602.001 (86,93%) no mês de março, uma diferença de 0,09%, mas que não deixa de ser considerada alarmante, diante da proximidade do fechamento do prazo do cadastro eleitoral.

Fonte: TRE/RN.

Por Sead

O Governo do Rio Grande do Norte conclui, na próxima sexta-feira (29), o pagamento do salário do mês de março para os servidores públicos estaduais. Ao todo, 63 mil servidores ativos, inativos e pensionistas terão seus vencimentos depositados nas contas.

O depósito vai injetar R$ 365 milhões na economia norte-rio-grandense, assegurando o desenvolvimento do Estado. Receberão o salário, de forma integral, quem recebe acima de R$ 4 mil, os trabalhadores da Educação e também aqueles que estão lotados em pastas com recursos próprios.

Os servidores que ganham até R$ 4 mil, além de toda a categoria da Segurança Pública, já receberam o salário integralmente na primeira quinzena do mês. A folha total do mês de março corresponde a R$ 775 milhões.

Importante ressaltar que os servidores públicos do RN que possuem portabilidade bancária devem consultar o prazo acordado junto ao banco escolhido para o recebimento do salário.