Geral

Por ASSECOM-RN.

O Governo do Rio Grande do Norte aderiu nesta quinta-feira, 26, à implantação do programa do Governo Federal “Luz para o povo” que assegura a tarifa social de energia a consumidores de até 80 quilowatts/mês. No RN serão beneficiadas 105 mil famílias que deixarão de pagar pelo consumo. Assim, o Governo do Estado renuncia à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Governo Federal passa a custear o consumo através de fundo específico.

“Nesta nova fase do programa Tarifa Social estamos instituindo a isenção no pagamento da conta de energia para 105 mil famílias, mais de 400 mil pessoas, em nosso Estado. Isto é exercício da cidadania e da justiça social”, declarou a governadora Fátima Bezerra.

A diretora-presidente da Neoenergia/Cosern, Fabiana Lopes, explicou que “estamos com nossos sistemas preparados para que os benefícios cheguem a estas famílias. Estamos, inclusive, fazendo busca ativa para encontrar estes consumidores que também estejam inscritos no CadÚnico para assegurar o direito”.

O secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, informou que o Governo do RN fez análise, identificou custos e benefícios. “Verificamos que a medida tem grande impacto do ponto de vista social. As pessoas vão gastar menos com energia e gastar mais em outros setores, melhorando a qualidade de vida”, pontuou. Ele confirmou que a isenção começa a vigorar em 5 de julho e representará R$ 260 mil por mês em renúncia fiscal do ICMS.

Com a isenção, as famílias beneficiadas arcarão apenas com a taxa de contribuição para iluminação pública, nos municípios onde ela acontece, mas as prefeituras podem adotar medidas para também isentar essa taxação que é da competência municipal.

O Governo Federal criou o programa Luz do Povo para garantir acesso à energia elétrica de qualidade e preço justo a milhares de brasileiros. O programa prevê descontos para quem mais precisa, reduzindo a desigualdade, além de liberdade de escolha e mais equilíbrio para o setor elétrico.

O ato de adesão ao “Luz para todos” aconteceu na sala de reuniões da Governadoria e contou ainda com a presença dos secretários de Estado Gustavo Coelho (Sin), secretários executivo do tesouro da Sefaz, Álvaro Bezerra, adjuntos Ivanilson Maia (Gac), Adriano Bezerra (Sethas), diretora geral do DER, Natécia Nunes e representantes da Neoenergia Priscila Simonetti, gestora de relações institucionais, Dimitri Barros, gestor de regulação, Angela Barreto, gerente de receitas, Paulo Araújo, assessor de imprensa, Rodrigo Bruno, especialista em cadastro.

CADASTRO 

105 mil famílias na Grande Natal serão incluídas no programa. Renúncia fiscal de ICMS de aproximadamente de R$ 260 mil.

O cadastro pode ser feito de forma simples e digital por meio do WhatsApp (84 3215-6001), pelo 116 ou presencialmente nas lojas da Neoenergia Cosern.

A ação será potencializada com o apoio do Estado na divulgação e mobilização junto aos municípios e à rede de assistência social.

Acesse o link.

Por Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil.

Tudo em Dia Caixa é o nome da campanha que a Caixa Econômica Federal lançou para  ajudar os clientes (pessoas físicas e empresas) a quitarem suas dívidas comerciais, com até 90% de desconto.

O banco público estima que cerca de 5,8 milhões de clientes, sendo 5,3 milhões de pessoas físicas e 476 mil pessoas jurídicas, podem regularizar seus débitos, abrangendo um total de 8,5 milhões de contratos.

Mais de 85% dos clientes deste público alvo da campanha podem liquidar suas dívidas pagando até R$ 2 mil, calcula a instituição financeira. Não há limite de dívida.

Após o pagamento do boleto, o contrato é confirmado. Com isso, o nome do cliente será retirado dos cadastros de restrição de crédito (como SPC/Serasa) em até cinco dias úteis e a pessoa volta a ter acesso a crédito.

Onde negociar

As negociações dos débitos em atraso podem ser podem ser realizadas presencialmente por canais digitais e remotos do banco. São eles:

• em qualquer agência bancária da Caixa Econômica Federal;
• em casas lotéricas, é possível ter acesso às condições especiais para quitação de valores até R$ 5 mil reais, informando o Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• no site da campanha Tudo em Dia Caixa;
• pelo aplicativo Cartões Caixa;
• pelo WhatsApp 0800 104 0104, disponível de segunda a sexta, exceto feriados (das 8 horas às 18 horas);
• pelo telefone Alô Caixa: 4004 0104 (para ligações feitas a partir de uma das 27 capitais) e 0800 104 0 104 (demais localidades), entre 8 horas e 20 horas.

Durante o período da campanha, o caminhão Tudo em Dia Caixa estará presente em várias cidades prestando atendimento em locais de fácil acesso. A rota atualizada com as cidades que receberão o caminhão pode ser consultada no site da Caixa.

Outras dívidas

As dívidas em atraso fora da campanha de descontos e aquelas de contratos habitacionais também podem ter condições de especiais para negociação, esclareceu o banco.

Para estes casos, a Caixa também disponibiliza:

• renegociação de dívidas em até 120 meses (10 anos);
• parcelamento das faturas e de cartões de crédito pelo aplicativo cartões Caixa;
• Já os titulares de contratos habitacionais em atraso podem:
• usar seu saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar até 80% da prestação mensal do financiamento habitacional, compreendendo até seis prestações em atraso;
• incorporar encargos ao saldo da dívida, de acordo com o enquadramento do contrato nas condições negociais disponibilizadas pela Caixa;
• pausa no pagamento das prestações, de acordo com o perfil do contrato.​

São exemplos de contratos habitacionais: financiamentos para compra de imóveis novos ou usados; aquisição de terreno e construção; reforma ou ampliação de imóvel.

As negociações podem ser feitas por meio do aplicativo Habitação Caixa.

Por Agência Brasil.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (25), o aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina, que passará de 27% para 30%. Foi autorizado também a elevação do valor no biodiesel no diesel, dos atuais 14% para 15%.

Os novos percentuais entram em vigor a partir de 1º de agosto. A reunião do conselho teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro Alexandre Silveira.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, com a nova mistura de 30% de etanol na gasolina, o Brasil voltará a ser autossuficiente em gasolina após 15 anos. Estima-se que o preço do combustível pode cair até 20 centavos nos postos. A expectativa do governo federal é investimentos na ordem de mais de R$ 10 bilhões e geração de 50 mil postos de trabalho com a mudança.

“A implementação do E30 [etanol] e do B15 [biodiesel] reduz a dependência brasileira em combustíveis fósseis, diminuindo a necessidade de importações, principalmente, em um momento de incertezas no mercado global. As medidas também ampliam o uso de combustíveis renováveis produzidos no Brasil, fortalecendo a produção nacional e contribuindo, ainda, para a redução de emissões e o desenvolvimento econômico do país”, diz nota divulgada pelo ministério.

Testes feitos pelo Instituto Mauá de Tecnologia apontam que o E30 é seguro e pode ser adotado imediatamente sem causar danos aos veículos e consumidores.

A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) celebrou a medida, argumentando que preserva o Brasil diante dos choques do cenário externo, regula preços de alimentos e possibilitará investimentos de R$ 200 bilhões no setor.

Com informações do Ministério de Minas e Energia.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realizará parada técnica programada no sistema adutor Monsenhor Expedito, nesta sexta-feira (27), das 7h30 às 11h30. Durante o período, o sistema será desligado para manutenção preventiva das estações elevatórias 1 e 2. O abastecimento será normalizado 24h após a conclusão do serviço.

O serviço afetará o abastecimento em todas as cidades atendidas pela Adutora Monsenhor Expedito. São elas: Barcelona, Boa Saúde, Bom Jesus, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Ielmo Marinho, Jaçanã, Japi, Lagoa D’Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Lajes Pintadas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Passa e Fica, Rui Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, São Bento do Trairi, São José de Campestre, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serrinha, Sítio Novo e Tangará.

Fonte: Caern.

Por ASSECOM-RN.

No dia 16 de agosto, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) vai realizar, na cidade de Natal, a quarta edição do mutirão “Meu Pai Tem Nome” para reconhecimento de paternidade biológica ou socioafetiva.

Serão oferecidos serviços de reconhecimento voluntário de paternidade, conciliação e mediação e orientação jurídica, além da oferta de exames de DNA. A ação será realizada no campus da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), localizado na Zona Norte, das 9h às 16h.

O agendamento prévio pode ser feito pelo site oficial da Defensoria: www.defensoria.rn.def.br mas qualquer pessoa que procurar os serviços na data, estando com os documentos necessários, poderá ser atendida.

O Projeto “Meu Pai Tem Nome” é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) em alusão ao mês dos pais e acontece simultaneamente em todos os estados da federação. No Rio Grande do Norte, a ação é coordenada pelo Núcleo de Tratamento Extrajudicial de Conflitos (NUTEC), da DPERN.

Serviço:

Data: 16/08
Local: Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) – Campus Avançado – Av. Dr. João Medeiros Filho, 3419 – Potengi
Hora: 9h às 16h

Por ASSECOM-RN.

O Rio Grande do Norte conta, a partir desta terça-feira (24), com uma loteria estadual, instituída pela Lei 12.217/2025, aprovada de forma simbólica pela Assembleia Legislativa do RN e sancionada pela governadora Fátima Bezerra nesta terça. O texto legal também institui o Fundo Estadual da Loteria.

O serviço não é novidade na legislação estadual e já existe desde 2002, no entanto, nunca funcionou de fato, e precisava de uma atualização que está sendo feita a partir da sanção dessa nova norma. O Governo do RN aposta na loteria estadual como uma nova fonte de arrecadação.

“Essa é mais uma iniciativa que o Governo do Estado adota com a intenção de melhorar a arrecadação do Estado sem aumentar impostos. Essa loteria será conduzida com muita seriedade, garantindo toda integridade e o funcionamento do serviço”, destaca a governadora Fátima Bezerra.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, o Rio Grande do Norte espera arrecadar cerca de R$ 25 milhões anuais com a nova política. Todo o recurso já tem destinação definida também pela nova lei.

“É importante deixar claro para a sociedade que os recursos arrecadados com a loteria já têm endereço: eles serão destinados, primordialmente, para a saúde, segurança e habitação, podendo também se estender a outras áreas como a ciência e tecnologia. Eles serão utilizados para promover a cidadania do povo do Rio Grande do Norte, com o principal foco sendo a saúde, segurança, e habitação”, explica Fátima Bezerra.

O próximo passo agora é a regulamentação da lei, última etapa antes de serem credenciadas as empresas interessadas em explorar a loteria estadual do RN.

“Esse é um processo que vem acontecendo em vários estados como na Paraíba e no Paraná. O Governo do Estado do RN caminha nesse sentido de ter uma loteria estadual, mas também pensando nesse processo com responsabilidade, para que ele seja uma nova fonte de divertimento, e não algo que tenha impacto social negativo nas pessoas”, explica Carlos Eduardo Xavier, secretário da Fazenda do RN.

“É importante dizer que foi criada uma estrutura dentro da própria Sefaz para conduzir esse processo e para que a gente tenha maior lisura na arrecadação e na gestão dos recursos”, completa Xavier.

O modelo adotado na loteria estadual do RN permitirá a exploração direta do Estado, mas também dá espaço para que terceiros explorem o serviço através de concessão, permissão, autorização ou outras modalidades de contratação.

A forma de exploração e quais vão ser os jogos ofertados para o público serão definidos na fase de regulamentação e de credenciamento das empresas que vão explorar a loteria.

A sanção da nova lei revoga a anterior, Lei nº 8.118/2002. A regulamentação da nova loteria estadual deve ocorrer em um prazo de 60 dias, e a expectativa é que ainda este ano todos os processos de credenciamento sejam realizados e o serviço comece a ser operado.

Estiveram presentes na solenidade de sanção da nova lei, o vice-governador Walter Alves; o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier; o secretário do Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato; o subsecretário de Esportes do RN, Cezinha Nunes; o Procurador-Geral do Estado Adjunto, Dr. José Duarte Santana; e o deputado estadual Dr. Bernardo, relator do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do RN.

Por MEJC-UFRN/Ebserh.

A Maternidade Escola Januário Cicco, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (MEJC-UFRN), vinculada à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), realizou, nesta segunda-feira, 23, a reinauguração do espaço físico do Banco de Leite Humano (BLH). Com o tema Banco de Leite Humano da MEJC: uma trajetória a ser celebrada, o evento marcou a comemoração pelos serviços prestados ao longo dos anos e a apresentação oficial da nova estrutura para colaboradores, estudantes e pacientes da Maternidade.

Com investimentos de mais de R$ 17 mil, provenientes do custeio da unidade hospitalar, o BLH passou por uma revisão de toda a parte elétrica e pela revitalização da estrutura física. As melhorias trarão impacto direto na qualificação do serviço e na formação de profissionais.

O superintendente da MEJC, Luiz Murillo Lopes de Britto, agradeceu a todos que se dedicam a oferecer uma assistência de qualidade no BLH: “Estamos aqui para crescer e continuar mantendo essa primazia no atendimento à mulher do Rio Grande do Norte. Ao longo dos anos, temos conseguido preservar a qualidade, apesar dos desafios que surgem. Este é um setor com um papel social muito importante, pois, por meio do leite materno, evitamos o surgimento de doenças nos recém-nascidos”, ressaltou.

O Banco de Leite Humano (BLH) da MEJC é referência no Rio Grande do Norte pela Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (rBLH/Fiocruz). Conta com uma equipe multiprofissional e é o único BLH do estado que realiza o processamento do leite materno para atendimento a unidades maternas públicas e privadas. Atua no processamento, controle de qualidade e distribuição de leite humano pasteurizado para recém-nascidos internados, principalmente em unidades de terapia intensiva neonatal.

A enfermeira e coordenadora do BLH, Ana Zélia Pristo, destacou a excelência do serviço, que vai além dos muros da maternidade: “O BLH da MEJC é referência no estado e na região Nordeste. Temos uma grande demanda, e nossos equipamentos exigiam uma carga elétrica maior, o que tornou necessária a reforma da estrutura elétrica para oferecer o suporte adequado. Agora, com a reinauguração, poderemos processar o leite com mais tranquilidade”, afirmou.

Em funcionamento desde 1995, o BLH da MEJC é responsável pelo controle de qualidade e distribuição de leite materno para cerca de 80% dos recém-nascidos em situação de risco no Rio Grande do Norte. A unidade capta, em média, 200 litros de leite humano por mês, por meio de doações voluntárias, e distribui aproximadamente 180 litros de leite processado mensalmente, incluindo o abastecimento do Hospital Universitário Ana Bezerra (HUAB), outra unidade gerida pela Ebserh, situada no município de Santa Cruz (RN).

A auxiliar de enfermagem Selma Maria de Andrade, colaboradora mais antiga da MEJC, com 40 anos de atuação, dos quais cerca de 10 no BLH, falou sobre seu envolvimento com o setor: “Para mim, este lugar é como uma segunda casa. Faço desde a pasteurização do leite até o acolhimento das mães. O que estiver ao nosso alcance, fazemos para melhor atender”, relatou.

Coleta e parcerias de doação

A captação de leite humano é realizada por meio de visitas domiciliares, em parceria com o programa Bombeiro Amigo do Peito, conhecido como ROTA. O BLH também conta com postos de coleta em instituições públicas e privadas atendidas pela unidade. Além disso, mantém parcerias com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, como o Lions, e com escolas públicas e privadas para a arrecadação de frascos de vidro com tampa plástica, utilizados pelas doadoras.

Joseane Lima da Silva, doadora há três meses, compartilhou sua experiência: “Poder doar o nosso leite e saber que estamos salvando a vida de outras crianças, além de alimentar o nosso próprio bebê, nos dá muito orgulho. É um gesto de amor”, relata.

O evento de reinauguração contou também com a presença do gerente de Atenção à Saúde, Marcelo Luiz Lorencato; do gerente administrativo, Ricardo Oliveira Matoso; do gerente de Ensino e Pesquisa, Kleber de Melo Morais; da chefe da Divisão de Gestão do Cuidado e Apoio Diagnóstico e Terapêutico, Magda Lucia Vasconcelos Leadebal Rodrigues; da chefe da Divisão de Enfermagem, Luzia Clara Cunha de Menezes; e da chefe da Divisão Médica, Sônia Maria de Medeiros Barreto. A solenidade foi realizada no estacionamento da MEJC, em frente ao BLH.

Na ocasião, foram entregues certificados de reconhecimento aos colaboradores do Banco de Leite, à doadora que mais contribuiu no último ano e a parceiros externos que apoiam a causa.

Sobre a Ebserh

A MEJC-UFRN faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Atualmente o RN enfrenta uma das mais severas crises hídricas dos últimos anos. De acordo com dados recentes da Defesa Civil Nacional e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento  Regional  (MIDR), 27  municípios potiguares  tiveram situação de emergência reconhecida em razão da seca — fenômeno caracterizado pela ausência prolongada de chuvas, ainda mais grave do que a estiagem.

É para debater estratégias emergenciais, estruturantes e buscar a articulação de instituições para promover a segurança hídrica, alimentar e econômica da população afetada, que a ALRN, através do mandato do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), irá realizar audiência pública. O debate será na próxima quarta-feira (25), a partir das 10h.

“Queremos ouvir os anseios, as dificuldades e as sugestões da população,  especialmente  dos  agricultores,  produtores  rurais  e comunidades afetadas. Vamos avaliar os impactos socioeconômicos e ambientais provocados pela estiagem prolongada e discutir estratégias emergenciais e estruturantes, além de políticas públicas de mitigação, adaptação e convivência com o semiárido”, afirmou Ezequiel.

Na região do Seridó, os impactos são ainda mais evidentes,  com  reservatórios  operando  em  níveis  críticos,  perdas expressivas  na  produção  agropecuária  e  sérios  riscos  à  segurança hídrica de milhares de famílias.

Nesse contexto, a Empresa de Pesquisa Agropecuária do  RN  (Emparn)  também  alerta  para  um  quadro  de  chuvas  mal distribuídas,  abaixo  da  média  histórica,  agravando  o  quadro  de vulnerabilidade social e econômica nas áreas rurais e urbanas.

O  agravamento  dos  efeitos  da  seca,  intensificado  por fenômenos  climáticos  extremos  e  pela  irregularidade  das  chuvas, exige  uma  resposta  articulada,  integrada  e  urgente  dos  diversos setores  da  sociedade.

Foram convidados representantes do Governo, como IGARN, IDEMA, EMPARN, EMATER, DEFESA CIVIL, UFRN, UERN,IFRN, FETARN e FEMURN, além das federações regionais dos municípios, prefeitos e vereadores do Seridó.

A proposição do parlamentar foi subscrita pelos colegas Vivaldo Costa (PV) e Dr. Bernardo (PSDB). Foram convidados representantes do poder público (municipal, estadual e federal), de órgãos técnicos, universidades, especialistas em recursos hídricos, climatologia e desenvolvimento rural.

Fonte: ALRN.

Entrou em vigor a nova regra da Anvisa sobre a venda das chamadas canetas emagrecedoras. A partir desta segunda-feira, 23 de junho, medicamentos como Ozempic, Wegovy e Mounjaro só podem ser vendidos com receita em duas vias. Isso significa que uma via da receita deve ficar retida na farmácia, como já acontece com os antibióticos.

A nova regra vale para todos os medicamentos da classe dos agonistas GLP-1, usados para diabetes e obesidade. A receita tem validade de 90 dias e o uso deve ser feito sempre com orientação médica.

Segundo a Anvisa, a medida busca proteger a saúde da população. A agência afirma que o uso desses medicamentos fora das indicações médicas tem causado efeitos adversos.

A medida não altera o direito do profissional médico de prescrever medicamentos para finalidades diferentes das descritas na bula. Essa prática, conhecida como uso “off label”, acontece quando o médico entende que, para determinado paciente, os benefícios do tratamento superam os riscos.

Com supervisão de Ana Gabriella Sales, da Agência Rádio Gov, em Brasília, Estefania Lima.

A Secretaria Unificada da Comarca de Santa Cruz divulgou abertura de processo seletivo para estagiário remunerado de pós-graduação em Direito. É oferecida uma vaga, havendo classificação até o 5° colocado, para efeito de cadastro de reserva. O edital foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na edição de 11 de junho.

Confira o edital

Edital de Abertura de Processo Seletivo.pdf

Arquivo para Download

As inscrições são realizadas a partir desta segunda-feira (23/06) até o dia 7 de julho, pelo e-mail juizadosantacruz@tjrn.jus.br. Para se inscrever, o candidato deverá enviar por e-mail mensagem identificando, no assunto: “Seleção de estagiário de pós-graduação” com as informações necessárias, além da ficha de inscrição devidamente preenchida e os documentos exigidos no edital.

A seleção dos candidatos inscritos será realizada em duas etapas. A primeira consiste em uma prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada na data provável de 17 de julho, às 8h30, no Fórum Municipal Senador José Ferreira de Souza, localizado na Avenida Trairi, em Santa Cruz. O exame possui nota máxima de 10,0 pontos, sendo considerado aprovado o candidato que alcançar, no mínimo, nota 7,0.

A entrevista pessoal com o juiz titular da unidade, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada na data provável de 30 de julho, a partir das 14h. Durante esta segunda etapa, os currículos dos candidatos aprovados serão analisados, esclarecendo-se dúvidas acerca de interesses, expectativas e experiências profissionais anteriores.

A lista de classificação final será publicada no Diário da Justiça eletrônico, na data provável de 31 de julho.

Condições do estágio 

O estágio terá duração máxima de um ano, prorrogável por igual período, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino. A duração do estágio não poderá exceder a dois anos, exceto às pessoas com deficiência que poderão exercer até a conclusão do curso, respeitando-se o encerramento do calendário acadêmico.

A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais. A jornada diária será exercida no período de expediente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em horário a ser combinado entre o estagiário e o magistrado responsável.

Além disso, o estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 2.060,00, e auxílio transporte, na quantia de R$ 170,00.

Fonte: TJRN.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para definir como infração grave o ato de atirar do veículo objetos ou substâncias em vias públicas, prevendo multa em dobro quando a conduta tiver potencial para provocar incêndios.

Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir a lista de objetos e substâncias com potencial incendiário.

Atualmente, o CTB considera apenas infração média, passível de multa, o ato de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.

Foi aprovado o Projeto de Lei 4080/24, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), com emenda de redação do relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES).

“Entendemos que a atual classificação da conduta de atirar do veículo objetos ou substâncias como infração média não reflete adequadamente a gravidade de suas potenciais consequências. É acertada a mudança da infração para grave”, afirmou o relator.

Gilson Daniel também concordou com a previsão de aplicação da multa em dobro quando o objeto ou a substância puder causar ou contribuir para a propagação de incêndios, assim como a determinação para que o Contran defina a lista específica de objetos e substâncias sujeitas ao agravamento.

Por outro lado, o relator considerou desnecessário incluir entre as atribuições do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a administração de programas de conservação e manutenção das faixas de domínio.

Próximas etapas

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Por ASSECOM-RN.

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta segunda-feira (09) a ordem de serviço para contratação de estudos e projetos voltados ao aproveitamento das águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). O contrato, no valor de R$ 25 milhões, terá prazo de execução de 40 meses. A ação conta com a participação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

Segundo a governadora Fátima Bezerra, a ação busca ampliar a infraestrutura hídrica potiguar, além de melhorar o monitoramento e a operação integrada dos sistemas de gestão das águas da transposição dentro do Rio Grande do Norte.

“A meta é que, após a análise dos estudos, o Governo do Estado possa construir novas infraestruturas hídricas para atender o Rio Grande do Norte como um todo. Falamos do Oeste, Alto Oeste, mas também do Mato Grande”, disse Fátima Bezerra.

O secretário estadual de Recursos Hídricos, Paulo Varella, disse que a ordem de serviço representa um marco para consolidar a política de segurança hídrica potiguar. “O objetivo é produzir estudos voltados à ampliação da nossa capacidade de distribuição de água pelos próximos 30 anos”, detalhou.

Varella comentou que as análises fornecidas pelo estudo devem indicar a viabilidade técnica de instrumentos mais adequados para disponibilizar as águas à população, seja por meio de adutoras, canais ou ramais, por exemplo.

Ainda de acordo com o secretário, as bacias do Apodi-Mossoró e do Piancó-Piranhas-Açu serão as áreas diretamente beneficiadas pelo PISF. “Não basta trazer água e deixar ela dentro dos açudes. Nós temos que fazer com que essa água se torne desenvolvimento, seja na fruticultura irrigada, na produção de leite, enfim, que ela possa gerar renda”, disse.

A transposição do Rio São Francisco vai chegar ao Rio Grande do Norte por meio do Eixo Norte, por meio do ramal do Apodi, que está em construção pelo Governo Federal.

Além disso, pontuou o secretário, os estudos devem permitir a elaboração de projetos técnicos para construção do canal do Mato Grande, que vai atender municípios da região Central e Agreste, que será feito a partir da barragem Armando Ribeiro Gonçalves.

O diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN), Procópio Lucena, explicou que o canal do Mato Grande funcionará por gravidade e atenderá ao abastecimento humano e ao setor produtivo. “Água represada é como ter renda presa. Quando se distribui água, vem a riqueza, temos mais justiça hídrica e mais qualidade de vida”, encerrou Lucena.

A agenda contou com a participação do secretário extraordinário de Gestão e Projetos Especiais (SEGEP), Adriano Gadelha, além de representantes da SEMARH, IGARN e do consórcio TPF/QUANT.

A Caern avança na atualização cadastral de imóveis, e esta semana, além de Mossoró, Parnamirim e Assú – atualmente nos bairros Alto de São Manoel, Emaús e Feliz Assú, respectivamente – as equipes da Tecqua começam o trabalho também na cidade de Macaíba, pelo bairro Ferreiro Torto. Já foram mais de 3.300 imóveis com os dados cadastrais atualizados pela Companhia desde 27 de maio, sendo 1.842 em Mossoró, 938 em Parnamirim e 586 na cidade de Assú.

O objetivo é reduzir as perdas comerciais. A atualização permite o acesso aos canais virtuais da Companhia, além de representar avanço tecnológico e de gestão para o sistema de abastecimento de água nos municípios potiguares. A coleta e a organização das informações permitirão identificar irregularidades, reduzir perdas por fraudes ou falhas técnicas e oferecer um serviço mais eficiente à população.

COMO RECONHECER O PESQUISADOR?

A Tecqua, empresa contratada para a tarefa , deve realizar o trabalho em 12 meses. Os cadastradores estão com roupa azul, logotipo da Tecqua, inscrição a serviço da Caern na camisa na frente e nas costas, crachá, bolsa lateral preta com o nome da empresa e carros identificados também com a logo.

Caso o cliente tiver alguma dúvida, pode entrar em contato com o call center gratuito 115. O cadastro do imóvel é feito com uso de tablets e os cadastradores trabalham em expediente das 8h às 17 horas, atualizando os dados dos imóveis e proprietários.
São atualizados dados como RG, CPF, e-mail, telefone e imóveis com confirmação de dados do hidrômetro e categorias. Não é necessário entrar no imóvel, somente nos casos em que o medidor de água esteja no interior do mesmo.

Fonte: CAERN.

A Neoenergia Cosern foi condenada a pagar R$ 4 mil, por danos morais, a uma consumidora do Rio Grande do Norte após falha no fornecimento de energia elétrica em sua residência. A decisão foi proferida de forma unânime pelos juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte.

Segundo o processo, a distribuidora interrompeu o serviço alegando irregularidades técnicas nas instalações da cliente, mas não comprovou que tenha feito a notificação prévia exigida por lei. A ausência de comprovação de entrega dessa comunicação foi decisiva para a condenação.

De acordo com o relator, juiz Reynaldo Odilo Martins Soares, a Cosern descumpriu as regras estabelecidas pela Resolução nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que determina que o consumidor deve ser avisado com antecedência sobre a necessidade de adequação técnica, com prazo para resolver o problema antes da suspensão do serviço.

A luz do Código de Processo Civil, o magistrado manteve a compreensão de que ocorreu falha na prestação de um serviço essencial, o que configura lesão aos direitos da personalidade e justifica a indenização. O relator ainda destacou que a responsabilidade da empresa é objetiva, ou seja, independe de dolo ou culpa, basta a falha e o prejuízo ao consumidor.

“A suspensão indevida do fornecimento do serviço de energia elétrica tem o condão causar aflições, angústias e desequilíbrio no bem-estar do indivíduo, tendo em vista a essencialidade do referido serviço, cujo uso e gozo é fundamental para a dignidade da pessoa humana, causando violação aos direitos da personalidade da parte prejudicada apta a gerar danos morais indenizáveis, que prescinde de demonstração”, destacou o magistrado.

Fonte: TJRN.