Geral

Por Assecom/RN.

A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta quinta-feira (25), durante a instalação da sede temporária do governo em Mossoró, a antecipação do pagamento da primeira parcela da segunda rodada do precatório do Fundef. O valor de R$ 174,7 milhões será pago nesta sexta-feira (26) a 22 mil profissionais da educação básica que atuaram em sala de aula entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2006.

“A boa notícia é que nós estamos antecipando o pagamento, o dinheiro vai estar depositado na conta dos professores e professoras, inclusive dos aposentados e pensionistas. O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado a negociar com o governo federal para a obtenção dos recursos. Como resultado, foi liberado um montante de R$ 600 milhões, que está sendo pago de forma parcelada”, declarou a governadora.

Segundo o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, os processos administrativos foram agilizados para liberar o recurso. “Orientamos a nossa equipe, e está tudo pronto. Os processamentos já estão sendo feitos e amanhã, pela manhã, estará na conta de todos os professores e professoras”, afirmou o secretário.

O recurso é parte de uma indenização devida pela União ao Rio Grande do Norte por repasses feitos a menor durante a vigência do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A governadora explicou que, após destravar uma ação que tramitava desde 2003, o estado conseguiu negociar com o governo federal o pagamento de mais de R$ 600 milhões, que serão pagos em três parcelas anuais.

A primeira parcela, correspondente a 40% do total, já foi repassada. As próximas, de 30% cada, estão previstas para 2026 e 2027. Conforme determina a legislação, 60% do valor (R$ 174,7 milhões) é destinado aos profissionais do magistério, incluindo aposentados, pensionistas e herdeiros. Os 40% restantes (R$ 110 milhões) ficam com o Estado.

A secretária estadual de Educação, Socorro Batista, informou que a parte do recurso destinada ao governo será investida na melhoria da infraestrutura das escolas. “É uma alegria poder fazer esse anúncio. A gente tem que investir no restante para continuar o processo de melhoria nas escolas”, disse.

Terão direito ao rateio os profissionais que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2006. O valor individual será calculado de forma proporcional à jornada de trabalho e ao tempo de serviço de cada um. Professores com duas matrículas receberão pelos dois vínculos.

Por SEAD.

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação (Fapern), abriu inscrições para 52 bolsas no projeto “Inovação Estratégica: Cultura Organizacional e Gestão para uma Administração Pública de Excelência no RN”.

As inscrições vão até 6 de outubro de 2025 e devem ser feitas exclusivamente pelo e-mail [selecaoseadfapern@gmail.com], conforme estabelece o Edital nº17/2025 – SEAD/FAPERN, publicado em 18 de setembro no Diário Oficial do RN.

O projeto seleciona egressos de cursos superiores para compor a equipe de pesquisadores-bolsistas da Sead, com o objetivo de fortalecer a cultura organizacional, as práticas de gestão e a inovação estratégica na administração estadual. A iniciativa busca identificar fatores críticos, aprimorar a qualidade dos serviços públicos e promover a excelência na gestão.

O processo seletivo será realizado em quatro etapas: análise documental, avaliação do anteprojeto ou plano de trabalho, análise do currículo Lattes e entrevista. Os aprovados desenvolverão pesquisas e atividades de apoio técnico alinhadas ao projeto.

O resultado final será divulgado em 28 de outubro, e o início das atividades está previsto para 3 de novembro.

Vagas e perfis

Ao todo, são 52 bolsas, todas com atividades presenciais em Natal, distribuídas da seguinte forma:

• 1 bolsa de Coordenação Técnica: destinada a doutores com experiência em gestão de projetos de pesquisa ou inovação, no valor de R$ 7.300,00;
• 36 bolsas de Pesquisa de Inovação – Nível II: para graduados em áreas como Administração Pública, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Comunicação Social, Ciências Contábeis, Direito, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Civil, Gestão de Políticas Públicas, Pedagogia, Psicologia, Engenharia da Computação, Tecnologia da Informação, Sistemas de Informação, Ciências da Computação e Web Design. Valor da bolsa: R$ 2.500,00, para jornada de 30 horas semanais;
• 15 bolsas de Apoio Técnico – Nível II: voltadas para graduados em Administração, Ciências Contábeis e Direito, no valor de R$ 3.000,00.

Requisitos e seleção

Os candidatos devem atender à titulação mínima exigida para cada função, estar em situação regular perante as leis brasileiras e ter disponibilidade de 30 a 40 horas semanais, conforme a modalidade escolhida. Não é permitido acumular vínculo empregatício ou outra bolsa durante a vigência do benefício.

O processo seletivo seguirá as quatro etapas já mencionadas, garantindo que os aprovados desenvolvam atividades de pesquisa ou apoio técnico alinhadas ao projeto, reforçando a inovação e a excelência da gestão pública estadual.

O edital completo, com detalhamento das vagas, critérios de avaliação e modelos de propostas, está disponível aqui.

O governo federal divulgou, nesta sexta-feira (19), que publicou uma norma que obriga as empresas contratadas pela Administração Pública a planejarem as férias de trabalhadores terceirizados com, pelo menos, 60 dias de antecedência. O objetivo é garantir que todos usufruam do descanso dentro do período correto, sem riscos de perder o direito por causa do fim do contrato com o órgão público.

Antes, as empresas só precisavam avisar os trabalhadores 30 dias antes do início das férias, o que dificultava a organização e levava, muitas vezes, ao pagamento em dinheiro em vez do descanso. Agora, o planejamento deverá ser informado mensalmente aos fiscais do contrato, acompanhado do recibo assinado pelo trabalhador. Mudanças só poderão ocorrer mediante justificativa formal.

A medida também dá prioridade a funcionários com filhos pequenos, dependentes com deficiência ou idosos sob cuidados. Caso a regra não seja cumprida, as empresas estarão sujeitas às penalidades previstas na Lei de Licitações.

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, a norma fortalece os direitos dos terceirizados e assegura mais tranquilidade tanto para os trabalhadores quanto para os órgãos públicos que contratam os serviços.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.

 

A partir do dia 22 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) encaminhará mensagens personalizadas via WhatsApp para os eleitores que ainda não realizaram a coleta de suas digitais. A previsão é que sejam enviadas cerca de 3.600 mensagens por dia, de segunda a sexta-feira, ao longo de dois meses.

“Nós estamos fazendo um cruzamento de dados para conseguir alcançar esses eleitores que estão sem biometria. Esse sistema, criado por um servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-AC, cruza dados do cadastro eleitoral com a localização dos eleitores e permite mapear onde estão essas pessoas. O próprio sistema envia mensagens personalizadas por WhatsApp, informando sobre a situação do seu título e indicando o cartório eleitoral de seu município”, explicou o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-RN, Marcos Maia.

Cerca de 145 mil eleitores no Rio Grande do Norte têm essa pendência com a Justiça Eleitoral. “Grande parte desse percentual de eleitores fez o alistamento eleitoral durante a pandemia, quando a coleta biométrica teve que ser suspensa. Então é principalmente esse eleitor a quem este chamamento se destina”, declarou a presidente do TRE-RN, desembargadora Lourdes Azevêdo.

Essa tecnologia permite identificar com precisão os eleitores pendentes, tornando a comunicação mais direta e eficaz, além de otimizar o processo de coleta biométrica no estado e facilitar a regularização do cadastro dos eleitores.

Fique alerta: a mensagem não terá links e nem pedirá dados e pagamento

 

O eleitor receberá, no número informado em seu cadastro, a seguinte mensagem:

“Olá, NOME DO ELEITOR

Notamos que seu cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral ainda está pendente.

Esse processo é obrigatório e totalmente gratuito. Além de garantir sua identificação na urna eletrônica durante as eleições, ele também ajuda no acesso a vários serviços e benefícios do governo.

👉 Vá ao cartório eleitoral da sua zona o quanto antes, levando um documento oficial com foto e o comprovante de residência.

📍 O endereço e o contato do seu cartório estão disponíveis na página principal do TRE/RN na internet.

Os eleitores devem ficar alertas para não cair em golpes. A mensagem não terá links e nem solicitará pagamento. As dúvidas devem ser esclarecidas pelo telefone da zona eleitoral.

Prazo

Os eleitores devem comparecer o quanto antes ao cartório eleitoral para evitar longas filas e demora no atendimento. O cadastro eleitoral permanecerá aberto para alterações até 6 de maio de 2026.

“A biometria não é obrigatória para votar, mas ela pode agilizar o processo de votação. Ainda mais pensando que em 2026 teremos uma votação mais longa, com 6 telas nas urnas: 1 deputado federal, 1 deputado estadual, 2 senadores, 1 governador e vice e 1 presidente e vice”, ressaltou a desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo.

A coleta tem que ser presencial

A coleta biométrica é realizada apenas em atendimentos presenciais. O eleitor deve se dirigir ao cartório eleitoral responsável pelo seu título (no município onde você vota) para fazer o seu cadastro biométrico.

A coleta biométrica é feita durante as operações de alistamento eleitoral (primeiro título), revisão de dados ou transferência de domicílio.

Fonte: TRE/RN.

Sinta-se convidado e acompanhe a programação.

Por EAJ/UFRN.

O Programa de Pós-Graduação em Ciências Florestais (PPGCFL) da Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ-UFRN) está com inscrições abertas para o processo seletivo do curso de mestrado em Ciências Florestais.

São oferecidas 20 vagas, distribuídas em três linhas de pesquisa: Tecnologia e Utilização de Produtos Florestais; Sementes, Propagação e Fisiologia de Espécies Florestais; e Biodiversidade, Conservação e Uso dos Recursos Genéticos Florestais.

Podem se inscrever no processo seletivo candidatos graduados em Engenharia Florestal, Engenharia Agronômica, Agronomia, Ciências Biológicas, Biologia, Ecologia, Engenharia Agrícola, Engenharia Industrial Madeireira, Engenharia Química, Química, Engenharia de Biotecnologia e Bioprocessos, Engenharia de Energias, Licenciatura em Ciências Agrárias, Engenharia Ambiental, Tecnologia em Gestão Ambiental ou Tecnologia em Agroecologia.

As inscrições vão até o dia 31 de outubro. O início das aulas presenciais será em 2 de março de 2026. O edital com todas as informações para o processo seletivo também está disponível no link.

 

Confira na íntegra acessando o link.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) decidiu, nesta terça-feira (16), que a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante deve adotar medidas urgentes para corrigir irregularidades no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. A decisão, que teve como relator o conselheiro Antonio Ed Souza Santana, também resultou na aplicação de uma multa de R$ 20.585,16 ao prefeito Jaime Calado Pereira dos Santos, devido a falhas graves na gestão previdenciária durante sua administração anterior.

De acordo com o Tribunal, a multa foi aplicada porque o gestor deixou de repassar, de forma regular, as contribuições previdenciárias dos servidores ao RPPS, além de não ter adotado medidas necessárias para reduzir o déficit atuarial do regime. Essas omissões comprometeram o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, o que é uma exigência constitucional para garantir a sustentabilidade dos benefícios previdenciários. O relator destacou que a ausência de repasses e a falta de planejamento para resolver o problema configuram uma violação grave à gestão pública responsável.

Além da multa, o TCE determinou que o prefeito apresente, no prazo de 60 dias úteis, um plano de ação detalhado para regularizar os débitos previdenciários e amortizar o déficit atuarial. Esse plano deverá ser elaborado com base em estudos de impacto financeiro e orçamentário, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caso o prazo não seja cumprido, o prefeito poderá ser multado em R$ 500,00 por dia de atraso.

Outra medida importante aprovada pela Segunda Câmara foi a emissão de parecer prévio recomendando a inclusão do nome de Jaime Calado na lista de inelegíveis, que será enviada à Justiça Eleitoral. Além disso, o Tribunal determinou o envio de cópias do processo ao Ministério Público Estadual, que poderá tomar outras providências legais cabíveis.

A representação também alcançava o ex-prefeito Paulo Emídio de Medeiros, que administrou o município entre 2017 e 2020. Contudo, em razão do seu falecimento em 2022, o Tribunal declarou extinta sua punibilidade, com base no princípio da pessoalidade da pena.

Fonte: TCE/RN.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) publicou o Edital n° 1/2025, referente ao concurso público para cartórios. Ao todo, são ofertadas 89 vagas, na titularidade dos serviços de notas e registro do Foro Extrajudicial do Estado do Rio Grande do Norte, sendo 59 vagas de ingresso por provimento e 30 vagas por remoção, com reserva para candidatos com deficiência e autodeclarados pretos e pardos. O documento foi divulgado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na edição de 15 de setembro.

Confira o Edital nº 1/2025

Edital nº 1/2025.pdf

Arquivo para Download

Para preenchimento das vagas, um dos principais requisitos é que o candidato possua diploma do curso superior em Direito. Além disso, para os interessados ao ingresso na modalidade por provimento, é necessário que tenham exercido função em serviço notarial ou de registro por dez anos completos ou mais. Já os que se candidatarão à modalidade por remoção, devem estar no exercício da atividade notarial ou de registro no Estado do Rio Grande do Norte por mais de dois anos.

As inscrições para o concurso público estarão abertas no período de 10 de novembro a 9 de dezembro, pelo endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjrnnotarial, com uma taxa de inscrição no valor de R$ 450,00, havendo isenção de taxa, conforme requisitos presentes no edital.

O candidato poderá efetuar apenas uma inscrição para cada uma das modalidades de ingresso. Aos que preencham os requisitos necessários para ambas as modalidades (provimento e remoção), será permitida a realização de duas inscrições, de maneira distinta para cada modalidade.

Etapas do concurso:

1) Prova objetiva, de caráter eliminatório, realizada por meio do Exame Nacional de Cartórios (ENAC).

2) Prova escrita e prática, com caráter eliminatório e classificatório.

3) Comprovação dos requisitos para outorga das delegações (provimento e/ou remoção), de caráter eliminatório.

4) Análise da vida pregressa, de caráter eliminatório, e exames de personalidade, que compreendem exame psicotécnico, análise de laudo psiquiátrico e de laudo neurológico, também de caráter eliminatório.

5) Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.

6) Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

7) Perícia médica e heteroidentificação (para candidatos autodeclarados pretos e pardos).

Provas

A realização da Prova Escrita e Prática, de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para o dia 1º de fevereiro de 2026, na cidade de Natal/RN, de 13h às 18h, segundo o horário oficial de Brasília/DF. Os locais, data e o horário para a realização da Prova serão divulgados no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjrnnotarial.

A Prova Escrita e Prática consistirá de uma dissertação de até 60 linhas, no valor de 3 pontos; uma peça prática, de até 90 linhas, no valor de 4 pontos, além de duas

questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada, no valor de 1,5 cada, sobre as matérias indicadas no Anexo I deste Edital, podendo envolver a aplicação da legislação relacionada de entendimento doutrinário e jurisprudencial.

Os resultados da Prova Escrita e Prática serão divulgados em https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjrnnotarial. Os candidatos habilitados serão listados em ordem decrescente de acordo com as notas globais da Prova Escrita e Prática e de forma distinta para cada modalidade de ingresso (provimento e/ou remoção)

Classificação final e escolha de serventia

A nota final e a respectiva classificação dos candidatos aprovados no concurso, respeitados os critérios de desempate e de forma distinta para cada modalidade de ingresso será calculada segundo a média ponderada das notas da prova escrita e prática, da prova oral e dos pontos obtidos na avaliação de títulos. Nesse sentido, as listas de classificação final serão distintas para cada modalidade de ingresso.

Após a publicação do resultado final do concurso público, a Presidência do TJRN convocará os candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação, para Audiência Pública, em local, dia e hora oportunamente designados, para escolha das serventias constantes no referido edital.

Fonte:TJRN.