Geral

Os interessados em participar da primeira edição da Prova Nacional Docente (PND) têm até a próxima sexta-feira, 25 de julho, para se inscrever, pelo Sistema PND. Até esta data, também é possível solicitar atendimento especializado e uso de nome social. As provas serão aplicadas no dia 26 de outubro. As regras e os procedimentos para a realização da PND estão disponíveis no Edital nº 72/2025, publicado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A taxa de inscrição custa R$ 85 e deve ser paga até 31 de julho. Estão isentos do pagamento da taxa estudantes concluintes inscritos no Enade das Licenciaturas que solicitaram a isenção, bem como cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e doadores de medula óssea.

Os estudantes habilitados e devidamente inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2025 por suas instituições de ensino devem acessar o Sistema PND, preencher as informações solicitadas e efetivar sua inscrição.

Além dos estudantes concluintes inscritos no Enade 2025, podem realizar a PND todas as pessoas com formação em cursos de licenciatura que tenham interesse em participar de concursos ou processos seletivos promovidos pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios que adotem o resultado da avaliação como etapa de admissão.

A prova terá a mesma matriz da avaliação teórica do Enade das Licenciaturas, que, desde a edição de 2024, contempla 17 áreas de conhecimento. A PND será aplicada anualmente, voltada a licenciados.

PND – A PND foi criada para melhorar a qualidade da formação, estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento de professores qualificados nas redes públicas de ensino. A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país.

As regras e os procedimentos para realização da PND estão disponíveis na Portaria n.º 399/2025. A prova terá a mesma matriz da avaliação teórica do Enade das Licenciaturas, que, desde a sua edição de 2024, tem enfoque nos cursos de formação docente. A PND será aplicada anualmente, voltada a licenciados.

Mais Professores – Instituído pelo Decreto n.º 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.

O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas, além da PND: Bolsa Mais Professores, Pé-de-Meia Licenciaturas, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.

Confira o cronograma completo da PND:

 

Por Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep.

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil.

A devolução dos descontos indevidos feitos por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas começará a ser feita a partir do dia 24 de julho para quem tiver aderido, até esta segunda-feira (21), ao acordo proposto pelo governo federal.

O prazo de adesão vai até 14 de novembro, e o reembolso será feito na conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão – quem aderiu primeiro, receberá primeiro. O pagamento será em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país.

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 600 mil aposentados e pensionista já aderiram ao acordo.

Semana passada, o Ministério da Previdência Social contabilizava 1,4 milhão de pessoas aptas a receber o ressarcimento pelos descontos indevidos feitos pelas entidades associativas.

Vantagens da adesão

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na semana passada, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou algumas vantagens para quem aderir ao acordo.

A primeira delas é não ser necessário, ao aposentado, gastar dinheiro com advogado. Outra vantagem é a possibilidade de o aposentado entrar com ações contra as associações que fizeram a cobrança indevida.

“[Ao aderir ao acordo,] ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas ele pode entrar contra as associações. Por exemplo, se ele acha que merece receber uma ação por dano moral, ele pode entrar regressivamente contra as associações para receber esse dinheiro”, disse ele durante o programa.

Ele explica que o governo está apurando para diferenciar as entidades associativas que são idôneas, das que não são. “Essas associações [não idôneas] só voltarão a funcionar após o pente fino que estamos fazendo. Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS, para ressarcir o Tesouro. Inclusive já bloqueamos R$ 2,8 bilhões dessas associações, por meio de ações judiciais na justiça”.

Quem pode aderir?

Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já superaram o prazo para receber resposta das associações e entidades que representam aposentados, por isso, podem aderir ao acordo.

A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:

– Aplicativo ou site Meu INSS;

– Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios;

A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

1- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;

2- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);

3- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;

4- Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento

Como funciona o processo até a adesão ao acordo?

1- O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;

2- Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;

3- Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

Por Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil.

A taxa única de inscrição da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) deve ser paga pelos candidatos não isentos até as 23h59 minutos no (horário de Brasília) desta segunda-feira (21).

O valor de R$ 70 é válido para quem vai concorrer aos cargos de nível médio e superior.

A taxa poderá ser quitada eletronicamente via plataforma PagTesouro do Tesouro Nacional, por meio de Pix, com a leitura de QR Code ou cópia do código; por cartão ou boleto bancário da Guia de Recolhimento da União (GRU Simples), ou presencialmente em agências bancárias, dos Correios ou lotéricas.

O candidato deverá observar o horário de funcionamento das agências e dos correspondentes bancários, bem como as regras de aplicativos e internet banking do seu banco.

Para imprimir o boleto do CNU 2025, o participante deve acessar a Página de Acompanhamento da banca organizadora do concurso, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), com login do portal Gov.br (nível bronze, prata ou ouro).

De acordo com o edital de abertura do certame, a inscrição somente será validada após o pagamento da taxa. Quem perder o prazo terá a inscrição cancelada automaticamente.

Em caso de dúvidas, os interessados devem acessar a página oficial do certame criada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Cronograma do CNU 2025

• pagamento da taxa: até 21 de julho;
• prova objetiva: 5 de outubro;
• divulgação do resultado da objetiva e convocação para a discursiva: 12 de novembro;
• envio de títulos: 13 a 19/11/2025
• prova discursiva: 7 de dezembro;
• procedimento de confirmação de cotas: 30 de novembro a 8 de dezembro;
• divulgação da primeira lista de classificação: 30 de janeiro de 2026.

CNU 2025

A segunda edição do CNU oferece 3.652 vagas para 32 órgãos, com provas aplicadas em dois dias – a primeira, de questões objetivas, em outubro, e a segunda, de dissertativas, em dezembro, apenas para os aprovados na etapa anterior.

Os cargos do chamado Enem dos Concursos serão agrupados em nove blocos temáticos, com a possibilidade de o candidato se inscrever para diferentes cargos dentro do mesmo bloco e definição de sua lista de preferência pelas vagas.

As provas do CNU 2 serão aplicadas nas 27 unidades da Federação, em 228 cidades em um raio de até 100 quilômetros da residência dos candidatos. A lista das localidades pode ser consultada no anexo XI do edital de abertura.

A validade do concurso é de 12 meses, contados da data de publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

 

Confira a informação na íntegra acessando o link.

 

Um projeto do Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN), feito em parceria com a Petrobras, está com inscrições abertas para bolsistas de TI (área de Desenvolvimento Web). São oferecidas duas vagas, além de cadastro reserva, para estudantes com graduação em andamento e profissionais já graduados em tecnologia.

As inscrições, que podem ser feitas por meio de formulário online, seguem abertas até o dia 25 deste mês. As bolsas oferecidas são do tipo iniciação científica, para estudantes, e de pesquisador, para profissionais. As remunerações são de R$ 780 e R$ 3.800, respectivamente.

Conforme dispõe o Edital nº 001/2025, as duas vagas são distribuídas igualmente entre os dois perfis previstos no certame. Para concorrer à vaga de estudante, os candidatos devem estar cursando graduação em Engenharia de Computação, Bacharelado em TI, Ciências da Computação, Engenharia de Software, Ciência e Tecnologia ou áreas afins. A carga horária semanal para esse perfil é de 20 horas.

Já para o cargo de pesquisador, é necessário que o candidato tenha concluído a graduação em um dos cursos citados acima. Para esse perfil, a carga horária semanal de expediente é de 40 horas.

O processo seletivo consistirá em análise curricular e entrevista, a qual deve acontecer entre os dias 29 de julho e 1º de agosto. O resultado final da seleção está previsto para ser divulgado no dia 4 do próximo mês, no site do IMD, na aba Editais.

Fonte: IMD/UFRN. Edição: Hellen Almeida; Revisão: Beatriz de Azevedo.

O Pleno do TJRN concedeu o pedido, feito pela prefeitura de Santa Cruz, na medida cautelar e suspendeu a eficácia dos artigos 1º, 1º-A, 2º, 9º, parágrafo 1º, e 10º, parágrafo 3º da Lei Complementar Municipal nº 002/2025, que dispõe sobre a concessão de gratificações e auxílios a servidores públicos. Segundo o pleito, movido pela própria prefeita, a discussão consiste no argumento de que a Câmara dos Vereadores, ao aprovar emendas modificativas/supressivas à lei, adentrou em competência exclusiva do Poder Executivo, gerando aumento de despesa sem a devida análise do impacto financeiro e violando o princípio da separação dos Poderes.

Segundo os autos, o Executivo Municipal vetou as emendas, mas os vetos foram derrubados e a lei promulgada com as alterações apresentadas e, desta forma, o Poder Legislativo, ao aprovar as emendas, extrapolou a competência e ampliou o número de beneficiários e majorou o percentual das gratificações, gerando aumento de despesa sem o devido cálculo. Modificações legislativas que violariam o artigo 46 e o 47, da Constituição do Rio Grande do Norte, bem como a Lei Orgânica Municipal e a própria Constituição Federal.

“A Casa Legislativa parece ter exacerbado das suas funções, ao modificar o projeto de lei enviado pelo Executivo Municipal, ali inserindo dispositivos que aumentaram as despesas inicialmente projetadas pelo chefe do Executivo Municipal quando do envio da mensagem constante”, esclarece o relator, o juiz convocado João Pordeus.

Conforme o voto, não é possível considerar, sem sombra de dúvida, que se trata de um projeto de lei que meramente readequou as obrigações do ente público e de que haveria fonte de custeio suficiente ao atendimento das despesas criadas pelos parlamentares.

“Uma vez que, ao contrário do que deduzido pelos edis, a documentação trazida à inicial e não impugnada aponta para a necessidade de utilização de valores superiores àqueles inicialmente previstos pelo Executivo quando do envio do projeto de lei”, esclarece o relator.

De acordo com a decisão, a permanência de tal norma no mundo jurídico é capaz de gerar “significativo abalo” no orçamento municipal, pondo em risco, ainda, a função de outros projetos, em virtude da necessidade de redistribuição de recursos não previstos para o fito de remunerar a categoria em conformidade com a norma que aparenta conter vício insanável.

“Seja pelo valor da discrepância entre o percentual de aumento inicialmente tido como possível pelo Chefe do Executivo em mensagem enviada à casa legislativa, seja pela quantidade de profissionais que viriam a ser agraciados com a aludida prestação”, conclui o relator.

Fonte: TJRN.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Santa Cruz está com processo seletivo aberto para estagiário remunerado de pós-graduação em Direito. É oferecida uma vaga, havendo classificação até o 5° colocado, para efeito de cadastro de reserva, a fim de suprir eventuais necessidades de substituição ou mesmo para preenchimento de futuras vagas. O edital foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na edição de 16 de julho.

Confira o edital

Edital de Abertura de Processo Seletivo.pdf

Arquivo para Download

As inscrições são realizadas a partir desta sexta-feira (18/7), até o dia 25 de julho, pelo e-mail: snzcejusc@tjrn.jus.br. Para se inscrever, o candidato deverá enviar mensagem identificando, no assunto, “Seleção de Estagiário de Pós-Graduação”, com as informações necessárias, além da ficha de inscrição devidamente preenchida e os documentos exigidos no edital.

A seleção dos candidatos inscritos será realizada em duas etapas. A primeira consiste em uma prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, que acontecerá na data provável de 1° de agosto, às 8h30, no Fórum Municipal Senador José Ferreira de Souza, localizado na Avenida Trairi, em Santa Cruz. O exame terá nota máxima de 10,0 pontos e será considerado aprovado o candidato que alcançar, no mínimo, nota equivalente a 50% por cento da nota máxima.

A segunda etapa refere-se à entrevista, a ser realizada de forma virtual, no dia 12 de agosto, pela plataforma Microsoft Teams, cujo link de acesso será informado posteriormente. Nesta fase, os currículos dos candidatos aprovados serão analisados, esclarecendo-se dúvidas acerca de interesses, expectativas e experiências profissionais anteriores.

O resultado final será publicado no Diário da Justiça eletrônico, na data provável de 14 de agosto.

Condições de estágio 

O estágio terá duração máxima de um ano, prorrogável por igual período, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino. A duração do estágio não poderá exceder a dois anos, exceto às pessoas com deficiência, que poderão exercer até a conclusão do curso, respeitando-se o encerramento do calendário acadêmico.

A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais. A jornada diária será exercida no período de expediente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em horário a ser combinado entre o estagiário e o magistrado responsável. Além disso, o estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 2.060,00 e auxílio transporte, na quantia de R$ 170,00.

Fonte: TJRN.

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal desde 11 de julho. O beneficiário que aderir ao acordo até segunda-feira, 21 de julho, já vai receber o pagamento dos valores descontados na mesma semana, a partir do dia 24.

O acordo permite a devolução de descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025 sem que o beneficiário precise entrar na Justiça. Tudo é feito por via administrativa, de forma simples e gratuita. É o que explica o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

“Quem aderir até segunda-feira, dia 21 de julho, receberá já a partir do dia 24 de julho, três dias depois. O dinheiro está disponível e quem aderir primeiro vai receber primeiro. Não espere nem mais um minuto”.

Para receber, basta aderir à proposta pelo aplicativo Meu INSS ou ir presencialmente a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos. O valor será depositado automaticamente na mesma conta onde o beneficiário já recebe o pagamento da aposentadoria ou pensão.

De Brasília, Luciano Seixas.

Por SEDEC.

O Governo do Rio Grande do Norte vai apresentar uma carta conjunta com os setores produtivos, na qual serão detalhadas estratégias para atenuar os impactos negativos do aumento das tarifas anunciado pelos Estados Unidos na economia potiguar. Essa foi a principal pauta da reunião desta terça-feira (15), que reuniu os secretários de Desenvolvimento Econômico, Alan Silveira; da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, e Guilherme Saldanha, da Agricultura e Pesca, com representantes da Fiern, Fecomércio, Faern, Sebrae, Codern, e demais entidades de segmentos atingidos pela elevação tarifária.

“Estamos trabalhando em uma carta com propostas para levar ao governo federal e ter as questões do Rio Grande do Norte consideradas na negociação”, afirmou Alan Silveira. Ele disse que o monitoramento dos possíveis impactos no Estado e das medidas que podem reduzir os prejuízos para os setores que exportam ao mercado dos EUA está sendo feito pela SEDEC.

O secretário citou que uma das preocupações é, caso não seja possível reverter o anúncio imediatamente, conseguir pelo menos um prazo de 90 dias junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) para uma negociação maior.

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte também apontou que o diálogo com os setores produtivos é fundamental na definição dos principais pontos deste documento que está em elaboração. “A reunião teve a participação dos representantes de todos os setores impactados pelo tarifaço do governo americano para discutir as medidas e, a partir daí, será elaborada a carta para apresentar ao governo federal”, explicou.

Carlos Eduardo Xavier disse que primeiro será buscada a reversão das medidas de aumento das tarifas e, se não for possível, um prazo maior para interlocução que evite prejuízos com os consequentes impactos para emprego e renda. “O Governo do Rio Grande do Norte segue atento e manterá o diálogo com os setores produtivos para buscar saídas”, ressaltou.

Durante a reunião, o secretário de Desenvolvimento apresentou estudo técnico sobre o possível impacto do aumento das tarifas dos EUA. Os principais produtos potiguares exportados ao mercado norte-americano neste ano foram albacora-bandolim, caramelos e confeitos, sal marinho, atuns, granitos, açúcares de cana, peixes congelados e castanha de caju.

O presidente da FIERN, Roberto Serquiz, disse que o encontro foi oportuno e uma ocasião para o diálogo entre os setores produtivos e o Poder Público. “A discussão técnica pode levar a uma solução para esse impasse, que é prejudicial para diversos setores, principalmente o sal, a pesca e as balas e caramelos”, comentou.

Entre as sugestões apresentadas pelo governo na reunião está “o fomento a acordos comerciais e protocolos fitossanitários bilaterais, inclusive via articulação federativa”.

Também participaram da reunião o secretário de Agricultura, Guilherme Saldanha, o secretário adjunto de Desenvolvimento, Hugo Fonseca, e o diretor presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), Paulo Henrique de Macedo.

Entre os representantes das entidades dos setores produtivos estavam ainda o superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo; o presidente do Sindicato da Indústria de Extração de Sal do RN (SIESAL-RN), Airton Torres; o presidente do Sindicato da Indústria de Doces e Conservas Alimentícias do RN (SINDAL-RN), Ednaldo Barreto; o presidente do Sindicato da Indústria da Pesca do RN (SINDIPESCA-RN), Arimar França Filho; o presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon), Ricardo Henrique; o diretor executivo da Federação do Comércio, Laumir Barreto; e o assessor técnico da Federação da Agricultura, Cleudo Juventino.

Os Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do RN abrem processo seletivo para estagiário remunerado de graduação em diversas áreas, como administração, tecnologia e comunicação. Estão sendo ofertadas seis vagas, além de formação de cadastro de reserva, a fim de suprir eventuais necessidades de substituição. O edital foi publicado na edição de 14 de julho do Diário de Justiça eletrônico (DJe).

Confira abaixo o edital

EDITAL DE SELEÇÃO ESTÁGIO

Arquivo para Download

As inscrições poderão ser realizadas até o dia 25 de julho de 2025, pelo e-mail estagiariosjuizados@tjrn.jus.br. É necessário colocar no assunto do e-mail o nome completo, o edital a qual se refere o processo seletivo e o código da área que vai concorrer. Para se inscrever, o candidato deve enviar a ficha de inscrição (Anexo II do edital) devidamente preenchida e assinada, bem como os documentos exigidos no edital. Para concorrer, os estudantes precisam estar cursando entre o 3º e 8 º período.

As vagas ficaram distribuídas da seguinte maneira: 

ADM01 – duas vagas para o curso de Administração;

INFO02 – duas vagas para os cursos de Ciências da Computação, Engenharia da Computação, Engenharia de Software, Tecnologia da Informação, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Tecnologia em Sistemas para Internet.

INFO03 – uma vaga para os cursos de Ciências da Computação, Engenharia da Computação, Engenharia de Software, Tecnologia da Informação, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Tecnologia em Sistemas para Internet.

INFO04 – uma vaga para os cursos de Design Gráfico e Comunicação Social (Jornalismo, Audiovisual ou Publicidade e Propaganda).

Ao todo, estão sendo disponibilizadas, também, 20 vagas para cadastro de reserva.

Processo seletivo

A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante duas etapas. A primeira consiste  na análise do desempenho alusivo ao Coeficiente de Rendimento Global (CRG) do estudante no curso. Também serão analisados o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos (IGC), ambos perante ao MEC. O resultado da primeira etapa será divulgado no DJe em 4 de agosto de 2025.

Os aprovados na primeira fase serão convocados para a segunda etapa, que é a entrevista. Elas serão realizadas entre os dias 6 e 8 de agosto. O local e o horário serão divulgados previamente no Diário de Justiça eletrônico.

A lista de classificação final será publicada no Diário de Justiça eletrônico, no dia 12 de agosto de 2025.

Condições de estágio

O estágio terá duração de um ano, prorrogável por igual período, desde que seja comprovado o vínculo com a entidade de ensino. A duração do estágio não poderá exceder a dois anos, exceto no que diz respeito às pessoas com deficiência, que poderão exercer o estágio até a conclusão do curso, respeitando o encerramento do calendário acadêmico.

A jornada de estágio é de quatro horas diárias, totalizando 20 horas semanais. As atividades serão exercidas no período das 8h às 12h. Além disso, o estagiário receberá uma bolsa mensal no valor de R$1.315,00 e auxílio transporte, atualmente na quantia de R$170,00.

Fonte: TJRN.

 

Os clientes da Neoenergia Cosern que pagarem a conta de energia elétrica através do PIX concorrerão ao sorteio de um carro zero quilômetro e um ano de conta de luz paga. Para concorrer aos prêmios, é preciso se inscrever no site da promoção – https://www.neoenergia.com/conta-com-pix – e seguir o regulamento. Além do Rio Grande do Norte, a promoção é válida na Neoenergia Brasília (DF), Neoenergia Coelba (BA), Neoenergia Elektro (SP/MS) e Neoenergia Pernambuco (PE).

A promoção vai premiar 55 clientes em todo o país e o primeiro sorteio será em setembro. Até o fim do ano, serão realizados dois sorteios por mês, em cada área de concessão, para dar créditos mensais de R$ 250 nas contas de luz por um ano, totalizando R$ 3 mil em descontos para cada vencedor durante o período. Ao fim da campanha, em dezembro, cada distribuidora vai sortear um carro zero, no valor total de R$ 80 mil.

“Buscamos construir uma relação cada vez mais próxima e sólida com nossos clientes. A campanha é mais uma forma de reconhecer quem está com a gente no dia a dia, oferecendo benefícios reais. Ao incentivar o uso do PIX, facilitamos a vida dos nossos consumidores e retribuímos a confiança com oportunidades, gerando valor e fortalecendo nossa conexão”, afirma Marcelo Fernandez, diretor de Planejamento e Investimentos.

Número da sorte

ada fatura paga via PIX gera um número da sorte. Quanto mais o cliente utilizar essa modalidade de pagamento, mais chances têm de ganhar, pois os números são acumulativos e valem tanto para os sorteios mensais quanto para o sorteio final – desde que o consumidor mantenha suas contas em dia. Os números sorteados são baseados nos resultados da Loteria Federal, da Caixa, e serão divulgados pelas redes sociais da Neoenergia e pelo site da promoção. Os ganhadores serão avisados por telefone ou e-mail.

A novidade chega depois do sucesso alcançado com os clientes no Instagram nas duas edições da promoção “Neoenergia paga a sua conta” que contemplou, em 2023 e 2024, clientes com créditos mensais nas contas de luz.

Pioneirismo           

A Neoenergia é pioneira no lançamento do pagamento da conta de energia elétrica por meio do PIX no Brasil, em 2020, e segue, atualmente, oferecendo esta modalidade de pagamento aos seus mais de 17 milhões de clientes em todo o país.

Fonte: Cosern.

A partir desta sexta-feira, dia 11, aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos no benefício previdenciário podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal. A adesão é necessária para que o valor seja devolvido diretamente na conta do beneficiário, sem precisar entrar na Justiça. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (10), pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e pelo presidente do INSS, Gilberto Waller.

Segundo informações do Ministério, a devolução é voltada a quem teve descontos feitos por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025 e já contestou os valores, mas não obteve resposta. A adesão pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Não é preciso apresentar documentos.

O pagamento começa em 24 de julho e será feito em parcela única, com correção pelo IPCA. Quem aderir primeiro, recebe primeiro. Até agora, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações. Dessas, cerca de 3 milhões ainda não foram respondidas pelas entidades, o que facilita a inclusão imediata no cronograma de pagamento.

Grupos como idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas terão a contestação feita automaticamente pelo INSS, o que vai beneficiar mais de 260 mil pessoas. As contestações continuam abertas até, pelo menos, 14 de novembro e podem ser feitas pelo aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou nas agências dos Correios.

Da Agencia Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), publicou, nesta quarta-feira, 9 de julho, o Edital nº 16/2025, referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2025 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas entre os dias 14 e 18 de julho, exclusivamente, pelo Portal Acesso Único. Neste ano, o MEC está ofertando mais de 112 mil vagas para o Fies, somadas as oportunidades do primeiro e do segundo semestre.

Os candidatos devem atender a requisitos, prazos e procedimentos dispostos no edital. Poderão se inscrever aqueles que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, tenham obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos e não tenham zerado a prova de redação. Também é necessário possuir renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos.

Classificação – A classificação no processo seletivo do Fies será realizada de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência. Ela respeitará a seguinte ordem de priorização:

• Candidatos que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;
• Candidatos que não tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado;
• Candidatos que já tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;
• Candidatos que já tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado.

Resultado – O Fies tem chamada única e lista de espera. O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado no dia 29 de julho. O candidato será pré-selecionado em apenas uma de suas opções de curso/turno/local de oferta/instituição de ensino superior realizadas na inscrição, conforme o tipo de vaga e a modalidade de concorrência. Os estudantes pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar sua inscrição entre os dias 30 de julho e 1º de agosto.

Lista de espera – Os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. A pré-seleção ocorrerá de 5 de agosto a 19 de setembro.

Todos os inscritos e aqueles que venham a ser pré-selecionados devem ficar atentos aos prazos e aos procedimentos estabelecidos no edital para não perderem as oportunidades de ocupar as vagas ofertadas nessa edição do Fies.

Confira o cronograma completo do Fies:

 

Fies Social – O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) em situação de ativos. No caso de pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social, a contratação do financiamento é integral, cobrindo até 100% dos encargos educacionais.

Os estudantes pré-selecionados com renda familiar per capita de até meio salário mínimo estão dispensados da comprovação da renda familiar junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), mas devem comparecer à comissão para validação das demais informações. Caso a CPSA identifique, entre as informações prestadas, discrepância referente à renda familiar declarada, poderá ser exigida a apresentação de documentação complementar para comprovação.

No caso das vagas destinadas às pessoas com deficiência, independentemente de terem se inscrito para as vagas do Fies Social ou para as demais vagas do Fies, os candidatos deverão comprovar a sua situação por meio de laudo médico, atestando a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC que foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderirem ao programa e possuam avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

 Por Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu.

Por Assecom/RN.

Durante a reunião em Brasília-DF, a governadora Fátima Bezerra, junto de seus assessores e dos deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro, e o ministro da Educação Camilo Santana discutiram a composição do grupo, que terá representantes da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), representada pela Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM).

“Esse hospital representa muito mais que infraestrutura: é saúde, ensino, pesquisa e fortalecimento do SUS para o Seridó e todo o Rio Grande do Norte. O ministro demonstrou sensibilidade e compromisso. Vamos seguir com o grupo de trabalho formado por UFRN, SESAP e Governo do RN para avançar nos próximos passos desse projeto transformador”, comemorou a governadora Fátima Bezerra.

A decisão pela instalação do grupo foi tomada após um alinhamento pleno das entidades em torno da proposta do Hospital Universitário do Seridó, a ser instalado em Caicó, fruto das discussões que remontam a 2023. “O ponto alto da reunião de hoje é que temos um consenso entre as principais instituições que estão discutindo a criação desse projeto, do Hospital Universitário para a região do Seridó. Isso é um passo importante na construção dessa nova realidade”, destacou o secretário da Saúde, Alexandre Motta.

Durante a reunião, foi apresentado ao ministro e ao presidente da Ebserh, Arthur Chioro, o relatório elaborado conjuntamente por representantes da Sesap e da EMCM-UFRN com um diagnóstico da rede saúde no Seridó e com as medidas necessárias para qualificar e ampliar os serviços na região, além de melhorar a formação dos profissionais vinculados à instituição de ensino.

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