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Publicado edital do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2024.

Foto: Divulgação/MEC.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta segunda-feira (11/3), no Diário Oficial da União (DOU), o edital que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2024. A aplicação do exame será no dia 25 de agosto e ocorrerá em todos os estados e no Distrito Federal.

O Encceja trata-se de um exame que permite alcançar o certificado, nessas etapas de ensino, aos jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio na idade apropriada.

Do dia 25 de março até 5 de abril, os participantes que faltaram às provas do Encceja 2023 poderão justificar a ausência no exame. A justificativa dos inscritos que não compareceram à realização das provas em 2023 é obrigatória caso queiram se inscrever gratuitamente na edição deste ano.

O participante que não justificar sua ausência no Encceja 2023 ou tiver a solicitação de justificativa reprovada deverá ressarcir ao Inep o valor de R$ 40. O pagamento deve ser feito por meio de boleto, que será gerado no sistema de inscrição e poderá ser pago em qualquer banco ou casa lotérica.

Inscrições – Os interessados em participar do exame poderão se inscrever de 29 de abril a 10 de maio. As solicitações de atendimento especializado e de tratamento pelo nome social deverão ser feitas durante o mesmo período.

Será oferecido atendimento especializado para participantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista e discalculia. Também podem ser contemplados gestantes, lactantes, idosos ou pessoas com outras condições específicas.

Confira o cronograma do exame:

Justificativa de ausência no Encceja 2024 Justificativa de ausência 25 de março a 5 de abril
Resultado 15 de abril
Recurso 15 a 19 de abril
Resultado do recurso 23 de abril
Inscrição   29 de abril a 10 de maio
Tratamento pelo nome social   29 de abril a 10 de maio
Atendimento especializado Solicitação 29 de abril a 10 de maio
Resultado 17 de maio
Recurso 20 a 24 de maio
Resultado do recurso 29 de maio
Aplicação   25 de agosto

 

Encceja – O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) foi realizado, pela primeira vez, em 2002, para aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade adequada. O exame é realizado pelo Inep, responsável pela aplicação, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. Já a emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmam Termo de Adesão ao Encceja.

Por: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Campanha da Fraternidade faz 60 anos e ganha homenagem na ALRN.

Foto: João Gilberto.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta segunda-feira (11) uma sessão solene em homenagem a Campanha da Fraternidade, que em 2024 está completando 60 anos desde a sua criação. A propositura foi do deputado estadual Hermano Morais (PV), sendo subscrita pelos deputados Ubaldo Fernandes (PSDB) e Eudiane Macedo (PV), ambos presentes na solenidade.

Em seu discurso, Hermano relembrou que a Campanha da Fraternidade nasceu por iniciativa de Dom Eugênio de Araújo Sales, na Arquidiocese de Natal, “como expressão da caridade e da solidariedade em favor da dignidade da pessoa humana. Este ano, o tema é “Fraternidade e Amizade Social”, e o lema é “Vós sois todos irmãos e irmãs”.

“O objetivo geral é despertar para o valor e a beleza da fraternidade humana, promovendo e fortalecendo os vínculos da amizade social, para que, em Jesus Cristo, a paz seja realidade entre todas as pessoas e povos”, disse Hermano.

Segundo o parlamentar, as demais metas da iniciativa são despertar o espírito comunitário e cristão no povo de Deus, comprometendo, em particular, os cristãos na busca do bem comum; educar para a vida em fraternidade a partir da justiça e do amor; e renovar a consciência da responsabilidade de todos pela ação da Igreja na evangelização, na promoção humana, em vista de uma sociedade justa e solidária.

“A Campanha reflete sobre o quanto podemos melhorar a nós mesmos e o mundo, afinal, a amizade social é uma convocação a valorizar o direito à vida e ao seu desenvolvimento integral”, disse. Hermano ressaltou ainda alguns sinais de divisão e inimizades, como o assédio moral e sexual, defesa do aborto, devastação ambiental, feminicídios, bullying, intolerância religiosa, tráfico e uso de drogas. “Situações que merecem, e vêm tendo, grande atenção por parte de vários setores governamentais, da sociedade civil e instituições”, finalizou.

Presente no evento, o arcebispo metropolitano de Natal, Dom João Santos, discursou em nome dos homenageados, e ressaltou a importância da política para a promoção do bem comum, da amizade e da caridade social, voltada para geração de trabalho e renda, inclusão social e valorização da sociedade.

“A campanha da fraternidade tem sido instrumento de grande relevância, onde a Igreja visa conduzir seus fiéis por uma reflexão profunda. É uma campanha que se destina a todas as pessoas, de modo que os valores da fraternidade possam ser uma constante em nossa vida”, disse.

Coordenador da Campanha da Fraternidade no Rio Grande do Norte, o padre Robério Camilo da Silva fez uma apresentação da iniciativa para a atual temporada, “que traz consigo um convite ao amor que ultrapassa as barreiras de geografia e do espaço”. Segundo o padre, a expectativa “é lembrar o óbvio, que nós somos todos irmãos e que precisamos ajudar uns aos outros”.

Também estiveram na solenidade a secretária do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Íris Maria de Oliveira, a secretária adjunta de Turismo de Natal, Cristiane Alecrim, e o vereador Milklei Leite.

Fonte: ALRN.

Companhia de água terá que indenizar cliente por falha de abastecimento.

A 18ª Vara Cível de Natal determinou o pagamento, pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) de indenização no valor de R$ 3 mil para um cliente que não recebeu a instalação do abastecimento de água em seu imóvel, na zona norte da Capital.

Conforme consta no processo, o autor é proprietário de imóvel localizado no bairro de Igapó, em Natal, o qual foi desmembrado em três pontos comerciais distintos, tendo sido solicitado o abastecimento do líquido para as três unidades.

Porém, a ligação de abastecimento não foi efetivada em relação a uma das unidades, de modo que o autor retornou ao ponto de atendimento da empresa e recebeu a informação de que a ligação “não havia sido feita porque existia uma dívida referente a uma das unidades imobiliárias”.

O autor no mesmo dia, realizou o pagamento da dívida e a Caern se comprometeu a fazer a ligação no prazo de três dias, mas, ainda assim, nada foi feito e o imóvel do autor ficou mais de nove meses sem água, impossibilitando o aluguel da unidade.

Ao analisar o processo, a magistrada Daniella Simonetti destacou que a empresa está compreendida no ramo do direito do consumidor e consiste em verificar “se houve falha na prestação do serviço realizado pela demandada, no procedimento de religação do fornecimento de água”.

Dessa forma, explicou que caberia à Caern o ônus de comprovar que houve o efetivo cumprimento de todas as “obrigações contratuais e que inexiste falha na prestação do serviço”, ou até mesmo a apresentação “de quaisquer fatos ou circunstâncias capazes de caracterizar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral”.

Além disso, a juíza apontou que o contrato de parcelamento de débito, juntado pela própria empresa, indica que esta se comprometeu a reativar o fornecimento de água, “entretanto, a religação só veio a ser efetivada após a decisão judicial que deferiu a liminar” do cliente.

Em relação à indenização por danos morais, a julgadora apontou que houve por parte da empresa erro na prestação do serviço, que por falta de organização gerou “ausência por 523 dias de serviço essencial devidamente pago”.

E acrescentou que essa situação ocasionou abalo extrapatrimonial ao cliente, “em razão da sensação de impotência, insegurança e angústia que certamente permeiam situações como as narradas pelo processo”.

Fonte: TJRN.

Mulheres Mil: IFRN abre mil vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade social.

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) oferta, em 2024, um total de mil vagas, distribuídas entre 22 campi, para o Programa Mulheres Mil. A iniciativa oferece formação abrangente para mulheres em vulnerabilidade social através de cursos gratuitos de qualificação profissional em diversas áreas, utilizando toda a estrutura da instituição.

Os cursos disponíveis, em seus respectivos campi, são:

CAMPUS CURSO VAGAS INSCRIÇÕES
Apodi Produtora de Derivados de Leite 22 4 a 8/3
Caicó Vendedora 22 Matrícula
Canguaretama Agente de Desenvolvimento Cooperativista 22 13 a 20/3
Ceará-Mirim Cuidadora da Pessoa Idosa 22 5 a 8/3
Currais Novos Produtora de Derivados do Leite 22 Matrícula
Ipanguaçu Artesã de Biojoias 22 Ainda
sem edital
– previsão
primeiro
semestre
João Câmara Assistente Administrativo 22 26/2 a 1/3
Jucurutu Vendedora 22 11 a 15/3
Lajes Espanhol Básico 22 Ainda
sem edital
–
Inscrições
previstas
para a
segunda
quinzena
de março
Macau Operadora de Computadores 22 4 a 8/3
Mossoró Operadora de Computadores 22 13 a 19/3
Natal-Central Cuidador de Pessoa Idosa 76 11 a 14/3
Natal-Centro Histórico Espanhol Básico 22
Natal-Zona Leste Assistente Administrativo 22 Matrícula
Natal-Zona Norte Vendedora 22 27/2 a 4/3
Matrícula
Nova Cruz Assistente Administrativo 22 Em fase
de
matrícula
Parelhas Vendedora 22 7 a 13/3
Parnamirim Operadora de Computadores 22 1 a 8/3
Pau dos Ferros Costureira de Máquina Reta e Overloque 22 11 a 13/3
Santa Cruz Vendedora 22 1 a 4/3
São Gonçalo do Amarante Vendedora 22 Previsão
de
inscriçõe
s em abril
São Paulo do Potengi Eletricista predial 22 26/2 a 1/3

 

Os Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) serão ofertados em todos os campi da instituição no primeiro e segundo semestres deste ano. As vagas e os requisitos para participar estarão disponíveis nos editais específicos de cada Campus e podem ser encontrados na página dos campi do Portal IFRN.

Inclusão educacional

Para a professora Luciana Rabelo, que coordena o projeto em âmbito sistêmico, o Programa Mulheres Mil tem o objetivo de compor uma série de iniciativas vinculadas ao Bolsa Formação, e busca consolidar as Políticas Públicas governamentais de inclusão educacional, social e produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade social: “As mulheres passam por experiências transformadoras, promovendo não apenas a oportunidade de se qualificar profissionalmente, mas também diversos outros impactos, como a descoberta da cidadania, a melhora das relações familiares, o resgate da autoestima e o retorno às atividades escolares”, disse.

Mulheres Mil

O Programa, instituído pela Portaria nº 1.015, de 21 de julho de 2011, faz parte de um conjunto de ações que visam à consolidação das políticas públicas e diretrizes governamentais de inclusão educacional, social e produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade. Além disso, funciona como uma porta para o mundo do trabalho e um retorno ao mundo educacional onde muitas mulheres também optam por seguir no mundo acadêmico.

As participantes têm acesso a uma formação completa, que inclui capacitação profissional em áreas com alta demanda no mercado de trabalho, aulas de cidadania, direitos da mulher e outros temas relevantes para o empoderamento feminino, além de bolsa-auxílio para o custeio de transporte e alimentação, e utilização de toda a estrutura do IFRN, que conta com laboratórios, bibliotecas e acesso à internet.

Fonte: Portal IFRN.

Governo lança novos editais para investimento em estradas.

Governo do Estado vai investir RS 428 milhões para recuperar aproximadamente 700km. – Foto: Arquivo / Assecom.

Por Assecom/RN.

O Governo do Estado vai lançar na próxima semana mais dois editais para recuperação de estradas no interior do Rio Grande do Norte. A informação foi dada pela governadora Fátima Bezerra ao cumprir agenda administrativa no Seridó neste sábado (09), onde visitou obras de infraestrutura hídrica em Currais Novos e Jucurutu e a unidade do Instituto Estadual (IERN) de Jardim de Piranhas.

O aviso de licitação do Lote 2 será encaminhado na segunda-feira (11) para publicação no Diário Oficial do Estado, enquanto o do Lote 3, em fase final de análise pela Procuradoria Geral do Estado, será lançado até sexta-feira. O Lote 2 tem 10 trechos rodoviários totalizando 301 quilômetros, dos quais sete são no Seridó e os três restantes na área sob jurisdição do Distrito Rodoviário de Santana do Matos.

“O objetivo dessas intervenções é realizar a restauração dos trechos críticos e fazer o recapeamento das vias dos trechos licitados”, explicou a governadora, lembrando que paralelamente a isso, são realizados trabalhos de manutenção (tapa-buracos e outras ações) para manter as estradas em condições de trafegabilidade.

Fátima disse que a primeira fase do plano estadual de 2024 contempla 700 quilômetros de recuperação de estradas. O governo do RN vai usar a primeira parcela do empréstimo feito no âmbito do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), no valor de R$ 428 milhões, para bancar as obras.

No final de fevereiro, o Governo do Estado lançou a primeira das três licitações para recuperação das rodovias estaduais, contendo nove trechos, totalizando 210 quilômetros de vias sob jurisdição dos distritos rodoviários de Mossoró e Pau dos Ferros.

Construídas há mais de 40 anos, as RNs têm praticamente o mesmo padrão: são estreitas, pistas de mão dupla com apenas 6 metros de largura; sem acostamento, curvas acentuadas, pontes estreitas. Estão em desconformidade com os critérios usados pela engenharia de tráfego. Pelo menos dois trechos rodoviários já estão em outro padrão de segurança, parecido com o das rodovias federais (BRs). São eles os trechos da RN-233, entre Assu e Triunfo Potiguar, e o da RN-401 (Guamaré), que está em processo de reconstrução, em ritmo acelerado.

 

PAVIMENTAÇÃO

Trechos rodoviários e extensão a ser recuperada – Lote 2

RN 086 – Parelhas/Equador 38,00 km
RN 087 – Florânia/Tenente Laurentino 12,40 km
RN 118 – Caicó/São João do Sabugi/Ipueira 48,00 km
RN 288 – Entroncamento BR-427/Jardim de Piranhas 18,15 km
RN 288 – Caicó/São José do Seridó/Cruzeta/Acari 53,00 km
RN 041 – Entroncamento BR-304/Santana do Matos 40,00 km
RN 118 – Alto do Rodrigues/Ipanguaçu 25,00 km
RN 118 – Entroncamento BR-304/São Rafael 24,00 km
RN 263 – Pedro Avelino/Afonso Bezerra 14,00 km
RN 263 – Afonso Bezerra/Angicos/Entroncamento BR 304 29,00 km

Adutora do Seridó traz segurança hídrica para municípios da região.

Trecho da adutora entre os municípios de São Vicente e Currais Novos, está em fase de construção. Adutora é parte do Projeto Seridó. – Foto: Raiane Miranda.

Por Assecom/RN.

Duas das principais obras em andamento na área dos recursos hídricos do Rio Grande do Norte foram visitadas neste sábado (09) pela governadora Fátima Bezerra. São elas as adutoras do Projeto Seridó, que vão levar água para os municípios da região, e a Barragem Oiticica, que será concluída no final do primeiro semestre deste ano.

O projeto Seridó é composto por seis sistemas adutores, divididos em dois eixos (Norte e Sul), cada um separado em cinco etapas. Elaborado pelo governo do Estado e executado pela Codevasf, com investimento inicial de R$ 600 milhões, o empreendimento levará segurança hídrica para a região beneficiando uma população de 300 mil habitantes em 22 municípios do Rio Grande do Norte.

Ao todo são 300 quilômetros de adutoras. O primeiro trecho, da Armando Ribeiro até Jucurutu, está praticamente concluído; os demais em construção.

No trajeto para Jucurutu, a governadora inspecionou as obras de um dos trechos do Projeto Seridó, o 4-Norte, cuja construção foi antecipada diante da possibilidade de o sistema de abastecimento de Currais Novos e Acari entrarem por falta de água no Açude Dourado e no Gargalheiras.

No início de fevereiro, os dois reservatórios estavam com menos de 2% da capacidade e a Companhia de Água e Esgotos (CAERN) já buscava alternativas. Com as chuvas que caíram após o carnaval, o risco de colapso já não existe. “Isso é planejamento. Não podemos ficar esperando só pela natureza. Tínhamos de agir e agimos. Graças a Deus, o Dourado tem água, o Gargalheira está recebendo água das chuvas. Mesmo sem o risco de colapso, vamos manter o ritmo acelerado nesse trecho”, disse a governadora.

Parte integrante do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, a Barragem Oiticica está com 95% das obras físicas já concluídas. O governo também trabalha em outros projetos complementares, como construção de estradas e eletrificação e a instalação de mais duas agrovilas para assentar as pessoas que moram na área inundável do reservatório.

INSS prorroga por um ano validade do concurso de 2022.

  • por

Foto: Reprodução.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou a validade do concurso público para o cargo de técnico do seguro social por mais um ano, como previsto em edital. A medida foi tomada na mesma semana que o INSS divulgou a relação nominal dos candidatos aprovados na segunda fase do concurso.

A prorrogação por mais um ano, conforme determinação do presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, começará a contar de 4 de maio de 2024, quando o processo seletivo perderia a validade. A medida visa a garantir a continuidade e a eficácia no preenchimento das vagas necessárias para o adequado funcionamento do instituto.

“O INSS chegou a ter 42 mil servidores, atualmente temos pouco mais de 19 mil, contando com os novos servidores. Obviamente, não conseguiremos recompor o quadro anterior, mas estamos buscando diminuir o déficit de pessoal”, explica Stefanutto.

Os participantes do certame, realizado em 2022, devem estar atentos às informações divulgadas pelo INSS para acompanhar os trâmites de nomeação e apresentação. Isso porque após a aprovação, o candidato nomeado terá que apresentar documentos, diplomas e exames médicos, conforme previsto no edital. E depois da publicação da portaria de nomeação, o futuro servidor terá 30 dias para tomar posse e mais 15 dias para entrar em exercício.

O certame passado teve 3.144 pessoas aprovadas, de 1.023.494 inscritas. Desse total, 1.000 foram chamadas e passaram pelo curso de formação, outros 48 remanescentes dessa turma foram reconvocados juntamente com 250 concursados e realizaram o curso de formação no início do ano. Desse total, 274 foram aprovados no curso de formação, 22 pessoas desistiram e duas foram reprovadas.

Nomeação

Assim como ocorreu na nomeação dos mil candidatos em junho passado, o futuro servidor será lotado na região da Gerência-Executiva do INSS para a qual optou por concorrer.

Entre as atividades que serão executadas pelos novos servidores, estão o atendimento ao público; orientação, informação e conscientização previdenciária e ações relacionadas ao reconhecimento de direitos previdenciários.

Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações).

Relação de documentos

  1. a) certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso;
    b) título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição;
    c) certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;
    d) documento de identidade ou equivalente;
    e) declaração de bens, na forma da Lei nº 8.429/1992;
    f) CPF;
    g) documento de inscrição no PIS ou Pasep;
    h) três fotos 3×4, recentes;
    i) laudo da inspeção médica oficial elaborado pelo perito médico federal, que, após análise dos exames solicitados e do exame clínico, ateste aptidão física e mental para o exercício do cargo;
    j) fotocópia autenticada do diploma ou certificado de conclusão do grau de escolaridade exigido para o cargo;
    k) declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;
    l) declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades enumeradas no art. 137 e seu parágrafo único da Lei nº 8.112/1990;
    m) folha de antecedentes da Polícia Federal dos Estados ou do Distrito Federal, em que haja residido nos últimos cinco anos;
    n) folha de antecedentes da Polícia Estadual dos Estados ou do Distrito Federal, em que haja residido nos últimos cinco anos;
    o) certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelos Foros das Justiças Federal e Estadual dos Estados ou do Distrito Federal, em que haja residido nos últimos cinco anos.Exames a serem apresentados

    a) Exames laboratoriais: grupo sanguíneo; fator RH; hemograma completo; glicemia (de jejum); sorologia para Chagas; VDRL; PSA total (para homens com idade acima de 40 anos); ALT; AST; Gama-GT; uréia; ácido úrico e creatinina. Urina: elementos anormais e sedimentos (EAS);
    b) Raio X de Tórax: PA e perfil;
    c) Exames cardiológicos: eletrocardiograma com laudo (para candidatos com idade de até 39 anos); teste ergométrico em esteira com laudo (para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos);
    d) Avaliação psiquiátrica com laudo elaborado por médico psiquiatra;
    e) Outros exames poderão ser solicitados na realização da perícia médica.

Por Martha Imenes/Ascom.

Envio das informações para o Pé-de-Meia termina nesta sexta-feira (8/3).

Termina, nesta sexta-feira (8/3), o prazo para os sistemas de ensino e as instituições federais ofertantes de ensino médio que aderiram ao programa Pé-de-Meia transmitirem, ao Ministério da Educação (MEC), as informações de matrícula de todos os estudantes dessa etapa de ensino. Os dados devem ser enviados via Sistema Gestão Presente (SGP), por meio de planilha ou de interface de programação de aplicações (API) .

Os alunos elegíveis ao programa que tiverem as informações consolidadas até esta sexta (8) receberão o Incentivo-Matrícula, o qual será pago em parcela única no valor de R$ 200, entre os dias 26 de março e 7 de abril. Até 14 de junho, podem ocorrer eventuais correções e atualizações dos dados por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais que ofertam ensino médio. Nesse caso, o pagamento do Incentivo-Matrícula poderá ser realizado até 1º de julho de 2024.

O não compartilhamento das informações pelos sistemas de ensino nos prazos previstos no termo de compromisso assinado pelas redes ofertantes que aderiram ao Pé-de-Meia poderá impactar o pagamento dos incentivos relativos ao período no qual as informações não foram compartilhadas.

Pé-de-Meia – Instituído pela Lei n º 14.818/2024 , o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.

Por: Ministério da Educação (MEC).

Inscrições para o concurso do Banco do Nordeste terminam em 11 de março.

  • por

Foto: Reprodução/Institucional.

O prazo para inscrição no concurso para o cargo de analista bancário de nível médio no Banco do Nordeste (BNB) foi prorrogado até 16 horas do dia 11 de março de 2024, dois dias a mais que o período inicial. As inscrições devem ser feitas pela página da Fundação Cesgranrio na internet. O certame está oferecendo 410 vagas imediatas, além de 300 vagas para cadastro de reserva. A data provável de realização das provas é 28 de abril

Os interessados em participar do processo seletivo devem ter ensino médio completo e idade mínima de 18 anos no momento da admissão. A remuneração inicial é de R＄ 3.788,16 para uma jornada de trabalho de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais.

Os candidatos contratados estarão subordinados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os benefícios oferecidos, destacam-se auxílio-refeição, auxílio cesta alimentação, 13ª cesta alimentação, auxílio-creche, seguro de vida, possibilidade de participação em plano de previdência complementar, de forma contributiva, e oportunidade de ascensão e desenvolvimento profissional.

O edital completo, com todas as informações necessárias para os candidatos, está disponível nos sites da organizadora do certame, a Cesgranrio, e do Banco do Nordeste.

Fonte: BNB.

RN inicia vacinação contra influenza no dia 18 de março.

O RN vai antecipar em uma semana a data sugerida pelo Ministério da Saúde – Foto: Arquivo Assecom – Elisa Elsie.

Por Sesap/RN.

A campanha de imunização contra a influenza, que tradicionalmente iniciava no mês de maio, foi antecipada em 2024. O Rio Grande do Norte vai começar o trabalho de vacinação dos grupos prioritários no próximo dia 18 de março, com mais de 360 mil doses disponíveis neste primeiro lote para atender aos grupos prioritários.

Os imunizantes já chegaram ao RN e começam a ser distribuídos pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) às seis unidades regionais no interior, onde os municípios recolhem seus lotes, a partir desta sexta-feira (8). A previsão é de que até o próximo dia 15/03, todos as 167 cidades potiguares estejam com suas vacinas estocadas e prontas para aplicação.

O RN vai antecipar em uma semana a data sugerida pelo Ministério da Saúde, que é 25 de março, como o marco oficial de início da Estratégia de Vacinação contra a Influenza para as Regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. “Foi pactuado na Câmara Técnica da Vacinação a antecipação da campanha de Influenza 2024 tendo em vista que estamos vivenciando um período de maior circulação dos vírus, e a vacinação é considerada a melhor estratégia de prevenção contra a influenza, possuindo a capacidade de promover imunidade reduzindo o agravamento da doença, as internações e o número de óbitos”, destacou a coordenadora do Programa Estadual de Imunização, Laiane Graziela.

A vacina utilizada na campanha é a trivalente, que protege contra os principais vírus da influenza em circulação no Brasil e pode ser aplicada em conjunto com outros imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação. Em 2023, foram aplicadas cerca de 961 mil doses da vacina contra a influenza no RN.

GRUPOS

De acordo com a nota técnica do Ministério da Saúde, os públicos prioritários da campanha de vacinação contra a influenza são:

  • crianças de 6 meses a menores de 6 anos
  • trabalhador da saúde
  • gestantes
  • puérperas
  • professores do ensino básico e superior
  • povos indígenas
  • idosos com 60 anos ou mais
  • pessoas em situação de rua
  • profissionais das forças de segurança e salvamento
  • profissionais das Forças Armadas
  • pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais independentemente da idade
  • pessoas com deficiência permanente
  • caminhoneiros
  • trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso
  • trabalhadores portuários
  • população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas.

Crianças que vão receber o imunizante pela primeira vez devem tomar duas doses, com um intervalo de 30 dias.

Polícia Civil prende foragida por tráfico de drogas em Boa Saúde.

Foto: PC/Assecom.

Por PC/Assecom.

Policiais civis de 82 ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Serra Caiada) deram cumprimento, nesta quinta-feira (07), a um mandado de prisão em desfavor de uma mulher, de 27 anos, suspeita de tráfico de drogas. Ela foi presa em Boa Saúde, interior do RN.

Após diligências da equipe da Polícia Civil, a mulher foi localizada e encaminhada para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do RN.

Após denúncia do MPRN, executor de prefeito de São José de Campestre vira réu em processo.

Foto: Reprodução.

Após o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) oferecer denúncia, a Justiça potiguar tornou réu o autor dos disparos que vitimaram o prefeito de São José do Campestre, Joseilson Borges da Costa, em abril do ano passado.

Vando Fernandes Gomes foi denunciado por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e por ter se utilizando de recurso que tornou impossível a defesa da vítima. Neném Borges, como era conhecido o prefeito, foi assassinado com tiros na cabeça quando estava deitado no sofá na sala de casa. Com o recebimento da denúncia, Vandinho, como é conhecido, passou a ser réu no processo.

Vando Fernandes Gomes foi preso em Guarulhos, onde se encontra detido atualmente. É também o principal investigado por outros três crimes de homicídio apurados pela delegacia de Polícia Civil de São José do Campestre e aguarda recambiamento para o sistema prisional potiguar.

Fonte: MPRN.

Concurso TJRN: FGV divulga novo resultado preliminar das provas discursivas para cargos de nível médio.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso público para servidor do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, divulgou nessa quinta-feira (7/3) o novo resultado preliminar das provas discursivas aplicadas para o cargo de Técnico Judiciário (nível médio).

Confira aqui os resultados preliminares dos candidatos que tiveram suas redações corrigidas:

tjrn—tecnico—resultado-preliminar-prova-discursiva-2024-03-07.pdf

ARQUIVO PARA DOWNLOAD

O Edital nº 3/2023 prevê 160 vagas para o cargo de Técnico Judiciário, além da formação de cadastro reserva.

No último dia 23 de fevereiro a FGV divulgou o novo resultado definitivo da prova objetiva. As informações do concurso podem ser acompanhadas no site da FGV (https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjrn2023/03).

A FGV ressalta que é de responsabilidade dos candidatos o acompanhamento todas as publicações realizadas na página do concurso, inclusive as eventuais atualizações do cronograma, conforme o edital do concurso.

Fonte: TJRN.

Ezequiel Ferreira solicita reforço no combate à dengue para cidades do RN.

Foto: João Gilberto.

O avanço da dengue pelo País tem causado preocupação também no Rio Grande do Norte. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou requerimentos com o objetivo de reforçar o combate ao inseto transmissor da doença, o aedes Aegipty.

O parlamentar requer o envio de carros fumacês para as cidades de Parnamirim, Mossoró, Ielmo Marinho, Acari, Porto do Mangue, Pendências, Florânia, Luís Gomes, Major Sales e São José do Campestre. Em sua justificativa, Ezequiel argumenta que a pulverização de inseticida é uma das principais formas e combate ao mosquito, que também transmite a zika e a chikungunya.

O fumacê, também conhecido como nebulização, é uma medida de controle de mosquitos que consiste na pulverização de inseticidas em áreas infestadas. Ele é geralmente usado como uma medida de emergência em situações onde há um surto de Dengue ou outras doenças transmitidas por mosquitos. É recomendado quando há evidências de uma epidemia de Dengue ou quando outros métodos de controle de mosquitos não foram eficazes o suficiente para reduzir a população de mosquitos vetores.

É importante notar que o fumacê não é uma solução permanente e não deve ser utilizado como a única medida de controle de mosquitos. Medidas preventivas, como eliminação de criadouros, uso de repelentes e proteção individual, são fundamentais para reduzir a proliferação do mosquito Aedes aegypti e prevenir a transmissão da Dengue e outras doenças.

“Há uma preocupação com a elevação do indicador epidemiológico para casos de dengue devido às chuvas, período em que há um aumento na proliferação dos mosquitos e, consequentemente, do risco da população ser acometida pela doença”, disse o presidente da Assembleia. A solicitação foi encaminhada a governadora Fátima Bezerra (PT) e a secretária estadual de Saúde Pública, Lyane Ramalho.

Fonte: ALRN.