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Fies vagas remanescentes: convocação adiada até 19 de julho.

O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), publicou o Edital n°21, nesta sexta-feira, 12 de julho, no Diário Oficial da União (DOU). O documento prorroga para 19 de julho o prazo final para as convocações pela lista de espera do processo seletivo de vagas remanescentes referentes ao primeiro semestre de 2024 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

As vagas remanescentes do programa referem-se às oportunidades de financiamento que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do Fies. Tais vagas são destinadas exclusivamente aos estudantes efetivamente matriculados no curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram. Os candidatos devem estar obrigatoriamente em situação de “cursando” no momento da inscrição ou devem ter cursado o referido semestre com aproveitamento de pelo menos 75% das disciplinas, caso o semestre já tenha sido encerrado.   

Candidatos com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) terão prioridade na classificação para a ocupação das vagas remanescentes. Nesses casos, também será possível solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições.   

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC, instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu o objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação, em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, o Fies possibilita juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato. Pode se inscrever o candidato que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários-mínimos. 

 Por Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu. 

Tangará – RN – Prefeito Augusto Alves sofre derrota na Câmara de Vereadores e pedido de impeachment é acatado.

Foto: Reprodução/Facebook.

Na manhã desta quinta-feira (11), o prefeito de Tangará, Augusto Alves, sofreu a sua primeira derrota política. Em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Tangará acatou o pedido de impeachment protocolado em 04 de julho de 2024, em que pede a cassação do mandato do atual gestor por crime de responsabilidade.

Com a abertura do processo, Augusto deverá apresentar sua defesa no prazo de 10 dias. A votação que definirá a perda ou não do mandato do prefeito interino, Augusto Alves,  poderá  acontecer ainda neste mês de julho. Na sessão desta quinta-feira (11) o pedido de impeachment foi aceito na Câmara de Vereadores por seis votos a zero.

Senac RN abre mais de 3.500 vagas para bolsas em cursos EAD.

O Senac RN abre inscrições nesta terça-feira (09) para bolsas de estudo em cursos ofertados na modalidade de Ensino a Distância – EAD. São 86 cursos disponíveis, totalizando 3.598 vagas em diversas áreas. As capacitações possuem carga horária que pode variar de 20 até 240 horas.

Interessados podem se inscrever até o dia 10 de setembro acessando o site do Senac RN (www.rn.senac.br). As inscrições são limitadas ao número de vagas disponíveis para cada capacitação.

Os cursos de aperfeiçoamento são de início imediato, em que o candidato realiza a inscrição e já pode iniciar o curso. Já as capacitações voltadas para qualificação possuem cronograma de oferta com data de início a ser informada após processo de inscrição.

Ao finalizar a formação, o aluno receberá certificado com validade em todo território nacional.

Para garantia da vaga, serão considerados os seguintes critérios: seleção por Estado; seleção para o curso oferecido no Rio Grande do Norte conforme disponibilidade de vagas; e comprovação do atendimento da documentação exigida para a matrícula.

Ao efetuar a inscrição, é importante que candidato guarde seu login e senha, pois esses dados serão necessários para que o usuário possa ter acesso à plataforma.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (84) 4005-1000 ou pelo site www.rn.senac.br.

Fonte: Senac/RN.

Convocação para mesários inicia nesta terça-feira(9).

Foto: Reprodução/TRE.

Os cartórios eleitorais começarão a nomear mesárias e mesários de todo o Estado, a partir desta terça-feira, dia 9 de julho. As nomeações poderão ser realizadas até o dia 7 de agosto, por meio de carta convocatória, enviada via whatsapp, Correios ou oficial de justiça. As datas foram estabelecidas em edital, segundo a Resolução TSE 23.737/2024. No entanto, caso haja necessidade, as convocações ainda podem ocorrer até a véspera do pleito.

No Rio Grande do Norte, 31.372 mesários devem ser convocados para atuar nas 7.843 seções eleitorais. Cada seção tem até 4 mesários, onde um atua como presidente de mesa, outro como secretário e outros dois como mesários 1 e 2. Os eleitores chamados para trabalhar no pleito deverão confirmar a recepção da mensagem e terão cinco dias para aceitar ou contestar a chamada. Por se tratar de serviço obrigatório, a dispensa só poderá ser concedida em casos excepcionais.

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA CONVOCATÓRIA EM VÍDEO!

Treinamento 

Cada uma das 60 zonas eleitorais estabelece suas datas e modalidades de treinamento, escolhendo fazer ou não, o treinamento com todos os mesários. Na carta convocatória os mesários receberão as informações referentes ao treinamento.

É importante, portanto, que o eleitor verifique se o seu endereço está atualizado no cartório eleitoral para que a convocação seja efetivada. No caso dos voluntários, a nomeação será enviada para os canais de contato informados no momento da inscrição.

Consulte aqui o contato da sua zona eleitoral.

Funções do mesário 

Nas eleições, o voluntário mesário fica encarregado de desenvolver algumas funções para o bom funcionamento das eleições, como:

  • Orientar os eleitores na fila e verificar se pertencem àquela seção, conferindo seus documentos.
  • Controlar a entrada e a movimentação das pessoas na seção.
  • Verificar o correto preenchimento do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral.
  • Verificar se o eleitor, ao sair, recebeu o documento de identificação e o comprovante de votação.
  •  Distribuir aos eleitores, às 17 horas, as senhas de entrada.
  •  Cumprir as demais obrigações que lhe forem atribuídas.

O mesário também possui alguns benefícios pela sua participação e contribuição nas eleições como vale refeição no valor de R$60,00, prioridade em concursos públicos (quando previsto em edital) e dias de folga no trabalho.

Todo eleitor com mais de 18 anos pode se candidatar, desde que esteja em situação regular perante a Justiça Eleitoral. Essa consulta pode ser feita no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após se inscrever para atuar como mesária ou mesário, a pessoa passa a fazer parte de uma lista. Assim, quando houver necessidade, quem se candidatou será convocada ou convocado pela respectiva zona eleitoral.

Fonte: TRE/RN.

Processo de impeachment contra o prefeito Augusto Alves pode ser votado nesta semana.

Foto: Reprodução/Facebook.

O pedido de impeachment do prefeito de Tangará, Augusto Alves, foi protocolado no dia 04 de julho de 2024, e a presidente da Câmara de Vereadores, Aninha de Ilo, aguarda apenas o parecer jurídico para decidir se dará andamento ou não ao processo. 

Contra o atual gestor do município de Tangará, pesa o crime de responsabilidade, devido a falta dos repasses a TANGARAPREV (Previdência Privada Municipal).

Vale salientar que esse é o segundo pedido de impeachment protocolado em menos de um ano, fundamentado na falta de repasses da TANGARAPREV. Em 05 de dezembro de 2023, um pedido de impeachment encaminhado e aceito pela casa legislativa para cassar o prefeito afastado, Dr. Airton Bezerra, foi arquivado, pois a maioria dos vereadores entenderam que o processo não deveria seguir adiante. 

Vara Única de Tangará homologa resultado de processo seletivo para estágio de pós em Direito.

A Vara Única da Comarca de Tangará divulgou a classificação dos candidatos na prova escrita e homologou o resultado do processo seletivo para estágio remunerado de pós-graduação em Direito. Os três primeiros colocados passarão por uma entrevista, a ser realizada no dia 8 de julho, a partir das 16h, em formato virtual. O edital foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), na edição de 4 de julho.

Confira abaixo o edital

Edital de Homologação.pdf

ARQUIVO PARA DOWNLOAD

Fonte: TJRN.

Tangará/RN – CAMED está contratando Agente de Microcrédito Urbano.

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DESCRIÇÃO DA VAGA

No nosso dia a dia trabalhamos para deixar uma marca positiva no mundo, resolver os principais problemas dos nossos clientes e inspirar os outros a fazê-lo. Somos pessoas corajosas, ousadas, honradas, confiantes, inspiradoras e fortes.

MISSÃO: Operacionalizar com excelência o Microcrédito líder do Brasil, criando oportunidades, desenvolvendo e valorizando as pessoas.

VISÃO: Ser reconhecida pela excelência na operacionalização dos serviços de microfinanças e referência no desenvolvimento das pessoas.

VALORES: Ética e Transparência; Compromisso e Excelência; Empatia e Cuidado; Criatividade e Inovação; Respeito e Inclusão.

A pessoa Agente de Microcrédito Urbano atua no time de Microfinanças, e tem como missão captar e manter clientes potenciais assessorando seus negócios em conformidade com a política, realizando análises, concessão de crédito, entre outras atividades da área de atuação.

Se esta função está alinhada ao seu propósito profissional, vem pra CAMED MICROCRÉDITO!

RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES

Fazer cobrança dos créditos inadimplentes, conforme a metodologia estabelecida;

Orientar os clientes de sua carteira e verificar a aplicação dos créditos concedidos;

Elaborar plano de ação das rotinas operacionais de sua carteira de clientes conforme metas estabelecidas;

Estabelecer contato com o cliente, cumprindo as etapas metodológicas definidas pelo Programa de Microfinanças;

Colher informações econômicas e financeiras sobre as atividades dos clientes em seu local de trabalho para analisar a concessão do crédito;

Atender às solicitações de crédito, visitando clientes potenciais e dando-lhes ciência sobre o encaminhamento das propostas de crédito de acordo com os manuais de política e procedimentos;

Realizar promoções e palestras informativas sobre produtos de Microfinanças e de outros eventos que tenham por finalidade captar novos clientes e manter os ativos;

Entre outras demandas relativas a área.

REQUISITOS E QUALIFICAÇÕES

Requisitos obrigatórios:

Maioridade (18 anos completos);

Formação: Ensino médio completo;

Disponibilidade para viagens intermunicipais;

Conhecimento em Informática e Pacote Office (Word e Excel);

Experiência em vendas, negociação, cobrança e atendimento ao público.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Salário:

Salário Base de R$ 1.627,72;

Remuneração Variável podendo chegar até R$ 2.196,76;

Gratificação por função de R$ 413,54.

Benefícios:

Treinamentos;

Seguro de vida;

Plano de saúde;

Vale transporte;

Plano odontológico;

Plano de previdência privada;

Reembolso creche/babá para filhos de até 06 anos;

Programa de incentivo a saúde através do Wellhub;

Auxílio alimentação e auxílio cesta básica somando o total de R$ 1.414,85.

Carga horária: 40h semanais;

Horário de trabalho: Das 08:00h às 17:00h (Segunda a Sexta).

ETAPAS DO PROCESSO

  1. Etapa: Cadastro.
  2. Etapa: Apresentação Pessoal.
  3. Etapa: Teste Prático.
  4. Etapa: Entrevista.
  5. Etapa: Banco de Talentos.
  6. Etapa 6: Contratação.

Para maiores informações acesse o link.

Concurso TJRN: Tribunal Pleno homologa resultado final nesta quarta-feira.

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, na sessão administrativa desta quarta-feira (3/7), homologou o resultado do concurso público para servidor do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, cargos de níveis Superior e Médio. A previsão é que a convocação seja realizada nos próximos dias e a posse dos novos servidores seja no final do mês de agosto.

“O resultado homologado demorou um pouco, não por inércia do Judiciário, mas em virtude dos inúmeros recursos judicializados e algumas alterações de entendimento do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na fase final do concurso”, avaliou o presidente da Corte potiguar, desembargador Amílcar Maia, que elogiou o trabalho da comissão do concurso, presidida pelo desembargador João Rebouças, auxiliado por servidores e magistrados.

“Também queremos agradecer ao apoio da Presidência nesse trabalho contínuo. Nenhum requerimento deixou de ser apreciado”, comenta o desembargador João Rebouças, ao ressaltar o cumprimento de todo o cronograma e ao agradecer o apoio dos membros da Comissão.

Saiba mais

O concurso foi dividido em três editais. Os dois primeiros para cargos de nível superior, sendo o Edital nº 01/2023 com 32 vagas para o cargo de Analista Judiciário – Apoio especializado e duas vagas para o cargo de Oficial de Justiça. Já o Edital n° 02/2023 prevê 35 vagas para o cargo de Analista Judiciário – Apoio Especializado em Tecnologia de Informação (TI). Voltado para o nível médio, o Edital nº 3/2023 prevê 160 vagas para o cargo de Técnico Judiciário. Os três editais preveem também a formação de Cadastro Reserva.

Com o concurso público, a visão predominante é reforçar o quadro profissional da instituição na área da Tecnologia da Informação; suprir a falta de pessoal em unidades de primeira instância no interior; e a necessidade de implantação de uma nova política de gestão de pessoas, para garantir a excelência na prestação de serviço aos cidadãos.

Os desafios atuais são complexos e exigem uma força de trabalho cada vez mais capacitada e profissional.

Os novos servidores ingressarão sob a vigência do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), aprovado em lei pela Assembleia Legislativa em 21 de junho de 2022. O plano substituiu a Lei Complementar Estadual nº 242/2002.

Fonte: TJRN.

Sei Tangará conquista título intermunicipal de futsal no sub-14.

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Foto: SEI Tangará.

A SEI Tangará participou durante todo o dia do último domingo (30/06) na cidade de São José do Campestre da Copa Intermunicipal de Futsal Sub-11 e Sub-14 com a participação de 7 projetos de seis municípios.

Na categoria Sub-11 a equipe tangaraense estreou vencendo os donos da casa TDB pelo placar de 1×0 com gol de Pedro Rodrigues em cobrança de falta, no segundo jogo a equipe foi superada pela equipe da Red Bull de Serra de São Bento pelo placar de 2×0, os resultados não foram suficientes para a equipe Sub-11 garantir a classificação e se despediu da competição ainda na primeira fase.

No Sub-14 a SEI venceu os confrontos da 1ª  fase, 1×0 no TDB/Campestre com gol de Cuquinha e superou o Red Bull/S. São Bento pelo placar de 2×0 com Cuquinha assinalando os 2 tentos.

Na semifinal tivemos pela frente o Flamengo/Campestre pelo placar de 2×0 com o artilheiro Cuquinha mais uma vez marcando em dobro e na grande final a SEI Tangará reencontrou o TDB/Campestre e venceu por 2×1 com gols de Bigoré e Cuquinha.

Além do título invicto a equipe tangaraense teve o artilheiro da competição: Cuquinha e o goleiro menos vazado Mário Filho.

Elenco campeão:

Mário Filho, Weslley, Cuquinha, Bigoré, Nycollas, Nicolas Eduardo, Ângelo Davi, Abraão, Renato e Pedro Davi.

Comissão técnica: Marcos Costa, Nildo Ângelo e Eduardo Belarmino.

Fonte: SEI Tangará.

Senado analisa PEC que flexibiliza pagamento de dívidas das prefeituras.

O Plenário do Senado deve analisar na sessão desta terça-feira (2), a partir das 14h, proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios. O texto reabre o prazo para que as prefeituras parcelem dívidas com a Previdência Social e define limites para o pagamento de precatórios — valores devidos pelo poder público decorrentes de sentenças judiciais — pelos municípios. Será a primeira de cinco sessões de discussão antes do primeiro turno de votação.

Essa proposta (PEC 66/2023) foi apresentada no ano passado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), que afirma na justificação do documento que a dívida previdenciária dos municípios em 2022 era de R$ 190,2 bilhões.

O texto recebeu uma versão alternativa (um substitutivo) de seu relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Carlos Portinho (PL-RJ). Ele estendeu até 31 de julho de 2025 o prazo para adesão ao parcelamento das dívidas previdenciárias. No texto original, a data-limite era 31 de dezembro de 2023.

Com relação aos limites para pagamento de precatórios, Portinho incluiu limites diferenciados de acordo com as dívidas dos municípios, enquanto Jader previa em sua proposta original limite de 1% da receita corrente líquida apurada no ano anterior.

Fonte: Agência Senado.

Aulas no IFRN recomeçam na quarta-feira (3).

A Comissão Interna de Mediação Organizacional para o Período de Greve se reuniu na manhã da última sexta-feira (28) na Sala de Atos da Reitoria. Com a coordenação do reitor do IFRN, professor José Arnóbio, foi compartilhada a decisão pelo retorno das aulas na quarta-feira (3). Até a retomada, os gestores atuam nas articulações com as prefeituras para o retorno dos transportes escolares entre municípios, como também dos serviços de alimentação escolares e outros preparativos para o reinício das aulas.

A reunião contou ainda com a participação do coordenador-geral do Sinasefe-Natal, Fernando Varela, demais coordenadores das seções Natal e Mossoró, de forma presencial e on-line, gestores sistêmicos do IFRN, representante de direções-gerais e do comando de greve.

José Arnóbio destacou a importância do trabalho de todo o movimento grevista, como também dos servidores em geral e da articulação do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). “Todas essas ações buscam a valorização das carreiras dos servidores e o fortalecimento da educação pública e de qualidade”, falou o reitor. Fernando Varela ressaltou a luta com o protagonismo das universidades e dos institutos federais. “É a demonstração da força da classe trabalhadora da educação em um cenário democrático”, comentou.

Datas

No dia 2 de julho, às 8h30, haverá uma live através do Canal do YouTube IFRN Oficial, com o reitor do IFRN e representantes do Sinasefe, a fim de esclarecer à comunidade sobre o processo de retomada das aulas e do calendário acadêmico, além de um balanço do acordo firmado nacionalmente para o fim da greve. Nesse mesmo dia, as direções-gerais dos campi farão reuniões com os seus grupos gestores para os últimos preparativos a respeito do reinício das aulas, que acontece no dia seguinte, 3 de julho.

A Pró-Reitoria de Ensino (Proen/IFRN) apresentará em breve a proposta do novo calendário acadêmico de referência, que será debatido por meio de comissão formada por representantes da gestão do IFRN e do Sinasefe. A comissão deve se reunir no dia 4 de julho.

Fonte: IFRN.

Venha ser mesário voluntário!

Foto: Reprodução/TRE.

Se você quer uma oportunidade para ser protagonista nas Eleições 2024, pode se colocar à disposição da Justiça Eleitoral como Mesário Voluntário. O(A) mesário(a) auxilia nas atividades que envolvem o dia do pleito, aprende sobre a segurança do processo eleitoral e contribui para a garantia do sigilo do voto.

Quem pode

Toda eleitora ou eleitor com mais de 18 anos pode se candidatar, desde que esteja em situação regular perante a Justiça Eleitoral. Essa consulta pode ser feita no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após se inscrever para atuar como mesária ou mesário, a pessoa passa a fazer parte de uma lista. Assim, quando houver necessidade, quem se candidatou será convocada ou convocado pela respectiva zona eleitoral.

Vantagens de ser mesário voluntário

. Direito a 2 dias de folga do serviço (público ou privado), por cada dia trabalhado nas eleições;

. direito a 2 dias de folga do serviço (público ou privado), por cada dia de treinamento;

. auxílio-Alimentação no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), disponibilizado mediante Carteira BB Digital, a qual o(a) mesário(a) deverá se cadastrar previamente seguindo o Tutorial a seguir: Video Tutorial Carteira bB(outras orientações podem ser obtidas em Dicas Carteira bB);

. entrega, a quem solicitar, de certificado comprobatório dos serviços prestados à Justiça Eleitoral para inclusão em currículo profissional e para utilização como critério de desempate em concurso público, desde que estabelecido no respectivo edital;

. para alunos(as) de Instituições de Ensino Superior conveniadas, as horas trabalhadas contam como atividade de extensão;

. isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos promovidos pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte (Lei nº 9643/2012)pelo Município de Natal/RN (Lei nº 6336/2012, pelo Município de Parnamirim (Lei nº 1.687/2014)e  pelo município de Macaíba (Lei nº 1770/2015);

desconto de 25%na certificação digital de pessoa física (e-CPF Certisign) oferecido pela FECOMÉRCIO-RN.

desconto de 15%nos cursos promovidos nos Centros de Educação Profissional do SENAC, mediante apresentação de certidão expedida pela Justiça Eleitoral. Será oferecido, ainda, o desconto de 10% para os dependentes dos(as) mesários(as).

O que faz um mesário

Cabe ao mesário realizar funções como: verificar as credenciais dos(as) fiscais, adotar os procedimentos para a emissão da zerésima, iniciar e encerrar a votação, digitar o número do título do(a) eleitor(a) no terminal do(a) mesário(a), autorizando-o a votar ou a justificar, receber as impugnações em relação à identidade do(a) eleitor(a), providenciar a entrega dos materiais à junta eleitoral e resolver as dificuldades e esclarecer as dúvidas que ocorrerem.

Canal do Mesário

Na página oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) há todas as informações para esclarecimento de dúvidas sobre quem pode se candidatar para atuar nas eleições e como realizar o procedimento de cadastramento disponível no Canal do Mesário.

Ser mesário é contribuir para a consolidação da democracia. Está esperando o que para ser mesário você também e ajudar a construir a história do nosso país?

Fonte: TRE/RN.

Site do TRE-RN oferece informações sobre Concurso Unificado do TSE.

Foto: Reprodução/TRE.

As inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral estão abertas desde o dia 4 de junho e vão até o dia 18 de julho. O edital foi publicado no Diário Oficial da União e prevê vagas para analistas judiciários em diferentes áreas, como administração, psicologia, arquitetura e direito, além das vagas para técnico judiciário.

Devido às demandas por informações sobre o concurso no RN, a Secretaria de Gestão de Pessoas criou uma página no site do Tribunal para esclarecer dúvidas de quem pretende participar do certamente, com editais, normas, quantitativo de vagas, quantidade de servidores que estão atualmente em abono de, editais e outras atualizações. Há ainda informações sobre a quantidade de servidores que foram empossados no último concurso, realizado em 2011.

A próxima atualização de informações ocorrerá no dia 8 de julho e você pode conferir no site do Tribunal.

Fonte: TRE/RN.

TSE mantém proibição do uso de marcas comerciais na propaganda eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão administrativa desta segunda-feira (1°), a proibição do uso de marca ou produto em toda e qualquer modalidade de propaganda eleitoral, conforme previsto na legislação eleitoral. Os ministros reforçaram esse posicionamento ao concluir a análise de uma consulta que havia sido iniciada na última quinta-feira (27).

A resposta veio a partir de consulta feita pela deputada federal Simone Aparecida Curraladas dos Santos (MDB-SP), conhecida como Simone Marquetto. Na primeira indagação, a parlamentar questionou o Tribunal sobre a abrangência da proibição de marcas comerciais com a intenção de promover marca ou produto na propaganda eleitoral, prevista na Resolução TSE nº 23.609/2019.

Além disso, por maioria de votos, os ministros concluíram pela possibilidade do uso de marca, sigla ou expressão pertencente à empresa privada em nome de candidata ou candidato na urna eletrônica, pergunta que também havia sido feita pela parlamentar na consulta.

Divergência

O julgamento foi retomado hoje por meio do voto-vista apresentado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. Ela divergiu parcialmente do relator, ministro Raul Araújo, que entendeu que a candidata ou o candidato pode se apresentar ao eleitorado na urna eletrônica com o nome pelo qual é efetivamente conhecido, desde que o nome na urna não atente contra o pudor, não seja ridículo ou irreverente e não acarrete dúvida quanto à identidade.

Para a ministra Cármen Lúcia, a norma proibitiva busca proteger o equilíbrio entre as candidaturas, que poderiam se valer de siglas, marcas ou expressões de empresas privadas para ter um diferencial na votação. “Há uma exploração indevida dessas marcas, que se convertem em propagandas. Devemos evitar que o uso de siglas e expressões, que são de abrangência pública, beneficie de forma abusiva alguma candidatura. Essas entidades, embora privadas em sua natureza, têm repercussão pública”, afirmou a presidente do Tribunal.

No voto, o relator, ministro Raul Araújo, permitiu o uso de marcas comerciais por candidatas ou candidatos nas urnas, mas proibiu a utilização do nome de uma entidade ou de um órgão público em associação ao nome de candidata ou de candidato na urna eletrônica.

Fonte: TSE.

Pé-de-Meia: pagamento da 4ª parcela começa nesta quarta-feira.

Os estudantes da rede pública beneficiados pelo Pé-de-Meia, a poupança do ensino médio, começarão a receber a quarta parcela do incentivo, de R$ 200, a partir desta quarta-feira, 26 de junho. O pagamento é referente à frequência às aulas no mês de abril. Até 1º de julho, o valor do incentivo será disponibilizado para os estudantes na conta aberta pela Caixa Econômica Federal. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do Ministério da Educação (MEC) ou o aplicativo Jornada do Estudante.   

Confira o cronograma de pagamento da quarta parcela: 

Data de pagamento 

Mês de nascimento do estudante 

26 de junho 

Janeiro, fevereiro e março 

27 de junho 

Abril, maio e junho 

28 de junho 

Julho, agosto e setembro  

1º de julho 

Outubro, novembro e dezembro 

Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos participantes do programa. Caso o aluno contemplado seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize o estudante a movimentar a conta. Esse consentimento pode ser feito pelo aplicativo Caixa Tem ou em uma agência bancária da Caixa. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido. 

Pé-de-Meia– Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios prestam as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.  

O programa prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, além dos depósitos de mil reais ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno. 

Por Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) .