Termina, no dia 7 de janeiro de 2025, o prazo para que a eleitora e o eleitor que não compareceram para votar no 2º turno das Eleições Municipais 2024, ocorrido em 27 de outubro, justifiquem a ausência à Justiça Eleitoral. A justificativa vale para o eleitorado faltoso para o qual o voto é obrigatório, segundo previsto no artigo 16 da Lei nº 6.091/1974 e no artigo 126 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.659/2021 .

A justificativa pós-eleição pode ser feita em casa ou no cartório, presencialmente. Confira as opções:

E-Título 

Por meio do aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral, disponível para download em dispositivos Android ou iOS, é só acessar o link “Mais opções” e, em seguida, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência. Logo após, é preciso preencher o formulário com os dados solicitados. Para justificar a ausência pelo app, é necessário que a eleitora ou o eleitor esteja com o título eleitoral regular ou suspenso.

Depois, é gerado um código de protocolo para que a pessoa possa acompanhar o andamento da solicitação. O requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título da eleitora ou do eleitor para análise. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, a pessoa será notificada.

Autoatendimento Eleitoral 

A justificativa de ausência ao pleito também pode ser feita pelo Autoatendimento Eleitoral.  Na página direcionada, é possível fazer uma solicitação de justificativa ou acompanhar o andamento de pedido encaminhado à Justiça Eleitoral. Em ambos os casos, é preciso informar o número do título eleitoral ou do CPF ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste).

Justificativa presencial 

Além das duas formas digitais, é possível justificar a ausência ao pleito de maneira presencial. Nesse caso, a eleitora ou o eleitor deverá preencher o formulário de  Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo no cartório eleitoral mais próximoou enviá-lo via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título da eleitora ou do eleitor. Se ela for negada, será necessário quitar o débito (a multa) com a Justiça Eleitoral.

E se eu não justificar? 

O não cumprimento do prazo de apresentação da justificativa pode resultar em multa. Além disso, há outras consequências para quem não vota, não justifica e não paga as multas eleitorais. Nesse caso, a pessoa fica impedida de:

• tirar o passaporte e a carteira de identidade;
• inscrever-se em concurso público;
• renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
• tomar posse ou receber remuneração de cargo público, entre outras restrições.

Não se esqueça de que cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento.

Eleitorado obrigatório 

No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para pessoas maiores de 18 anos e facultativos para os maiores de 70 anos, para os jovens de 16 e 17 anos e para as pessoas analfabetas. Para saber mais sobre a justificativa eleitoral, acesse o Portal do TSE.

Fonte: TSE.

Por Assecom/RN.

Os Correios anunciaram nesta quinta-feira (26) o início das operações do novo Centro de Distribuição Internacional no Rio Grande do Norte, previsto para acontecer ainda no primeiro semestre de 2025. Uma área de 9 mil metros quadrados, localizada próximo ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, será destinada ao serviço logístico.

O anúncio foi feito pelo presidente da estatal, Fabiano Silva dos Santos, durante reunião com a governadora Fátima Bezerra, no Centro Administrativo, que contou com a participação de integrantes da superintendência regional dos Correios e de representantes do governo estadual.

“Hoje, os Correios estão com avanços significativos. Alugamos uma área em São Gonçalo do Amarante, com 9 mil metros quadrados, que está passando por reformas. Ou seja, teremos um espaço amplo para o manuseio de carga. As adequações estão em curso, e teremos um grande centro de distribuição. A previsão é que isso se concretize no primeiro semestre do próximo ano”, afirmou o presidente dos Correios.

O centro potiguar será o primeiro do Nordeste e o quarto no Brasil. As outras três unidades estão localizadas nas regiões Sul e Sudeste: Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba.

Segundo Fabiano Silva dos Santos, para antecipar o início dos serviços, os Correios também utilizarão um galpão da empresa estatal dentro do aeroporto Aluízio Alves, que dará início ao centro de distribuição de encomendas para o Nordeste.

“Essa área já pode ser utilizada, necessitando apenas de algumas adaptações rápidas. Contamos com a colaboração da operadora do aeroporto [Zurich Airport] para essa sinergia”, destacou o presidente da estatal.

A implantação da nova estrutura logística da estatal visa atender ao aumento no consumo de produtos importados no Nordeste, que representa 23% das encomendas internacionais.

Segundo a governadora Fátima Bezerra, a escolha dos Correios pelo Rio Grande do Norte foi baseada em estudos técnicos, que apontaram o município de São Gonçalo do Amarante como o ideal para receber o Centro de Distribuição internacional.

“É uma enorme satisfação para o Rio Grande do Norte receber este centro de distribuição. É uma discussão que começou anos atrás, com o estudo de viabilidade técnica mostrando que São Gonçalo do Amarante é a área mais adequada para o serviço logístico. Queremos dar início ainda no primeiro semestre”, pontuou.

Operação

Com a implantação da nova estrutura, os Correios esperam reduzir os prazos de encaminhamento de carga para os estados do Nordeste, devido à proximidade com os destinatários e à entrega direta na região. A expectativa é que, em pleno funcionamento, a nova estrutura seja capaz de processar 40 mil encomendas por dia.

A estrutura logística também trará oportunidades para o fomento de novos negócios baseados em marketplaces e para atrair operações logísticas nacionais e internacionais (importação/exportação).

Segundo o presidente dos Correios, as negociações com operadores internacionais de cargas serão iniciadas em janeiro, com o objetivo de trazer encomendas para São Gonçalo do Amarante. “Vamos iniciar as negociações com os operadores internacionais a partir de janeiro para negociar as condições de operação”, afirmou.

Ainda de acordo com Fabiano, a instalação do Centro de Operações otimizará o uso da malha aérea, permitindo o envio da produção da fruticultura e da pesca potiguar. A empresa planeja instalar galpões refrigerados para comportar estes produtos perecíveis. “O avião cargueiro chega aqui no Rio Grande do Norte e, daqui, já retorna com peixe ou mamão”, explicou.

Correios discutem parcerias com Saúde e Educação

Os Correios também discutiram contratos de serviços logísticos para órgãos públicos do Governo do Rio Grande do Norte. A expectativa é que os primeiros contratos sejam formalizados ainda no primeiro trimestre com as secretarias de Educação e de Saúde.

Uma das propostas é a distribuição de materiais escolares e insumos administrativos para a Secretaria de Educação. Outro serviço discutido é a entrega domiciliar de medicamentos fornecidos pela Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), administrada pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).

A empresa já mantém parcerias bem-sucedidas em diversos estados. Em São Paulo e no Piauí, por exemplo, os Correios realizam a entrega domiciliar de medicamentos. A companhia também possui contratos de distribuição de equipamentos em outras unidades federativas.

De acordo com o presidente da estatal, o serviço pode ser executado tanto nas instalações dos Correios quanto nos espaços dos próprios órgãos públicos. “É uma operação personalizada que atende às necessidades específicas de cada parceiro”, explicou.

Entre os principais benefícios do sistema, destacam-se a redução de custos com mão de obra, profissionalização da gestão de estoques e otimização dos processos logísticos. O serviço permite que as instituições parceiras foquem em suas atividades principais, deixando a gestão logística a cargo dos Correios.

Por Assecom/RN.

O Calendário de Licenciamento de Veículos para o ano de 2025 foi divulgado nesta sexta-feira (27) pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). A taxa alcança toda a frota de veículos do Rio Grande do Norte (1.616.370 veículos) e tem os seus primeiros vencimentos programados para o mês de março de 2025, contemplando as placas finais 1 e 2.

Os vencimentos da taxa estão programados de acordo com o final da placa do veículo, sendo as placas finais 1 e 2, dia 10 de março; 3, 4 e 5, dia 10 de abril; 6, 7 e 8, dia 12 de maio; 9 e 0, dia 10 de junho.

O valor do tributo não sofreu reajuste e permanece, independente do ano ou modelo do veículo, o mesmo cobrado desde 2019, sendo R$ 90,00, acumulando no período uma perda inflacionária próxima dos 35%. Outra informação é que o valor cobrado no Licenciamento Veicular do RN é o mais baixo entre todos os órgãos estaduais de trânsito do país.

O Licenciamento é uma das taxas de pagamento obrigatórias para que o proprietário possa ter acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano vigente. É exigido que o condutor tenha sempre esse documento em mãos (impresso ou digital) quando dirige veículo automotor e que deve ser apresentando nas blitzen de fiscalização veicular.

Os proprietários de automóveis não licenciados estão sujeitos às penalidades previstas no artigo 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina a obrigatoriedade do porte do CRLV, exceto quando, no momento da fiscalização, o sistema informatizado permitir a verificação do licenciamento. A não apresentação do documento gera uma infração de trânsito gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e possibilidade de retenção (apreensão) do veículo, conforme o artigo 230, inciso V, do CTB.

O licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran do Rio Grande do Norte, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão e nas ações operacionais de educação, sinalização viária e fiscalização empreendidas pela Instituição no Estado.

Dados levantados pela Subcoordenadoria de Informática do Detran, apontam que 67% da frota de veículos do RN está inadimplente com a taxa de licenciamento, seja deste ano de 2024 ou anos anteriores. Em números absolutos o dado corresponde a 921.808 veículos em situação irregular passível de sanções administrativas, como multa e retenção do veículo.

“Muitas vezes o cidadão esquece de quitar os débitos e ter o CRLV atualizado, o que acaba por resultar em multa, pontuação na CNH e possível retenção do veículo, que é o que muitos chamam de apreensão. Por isso, estamos lembrando a importância de andar com o veículo legalizado, principalmente nesse período onde teremos a Operação Verão no RN”, alertou a subcoordenadora de Fiscalização do Detran, Celeyde Diniz.

Como Verificar Débitos

Para verificar pendências de taxas, impostos ou infrações, o proprietário deve acessar o Portal de Serviços do Detran/RN (portal.detran.rn.gov.br), realizar login com CPF e senha, clicar em “Veículo” e selecionar “Meus Veículos”. Todas as informações do veículo e possíveis débitos serão exibidas na tela.

Para consultar débitos de veículos em nome de terceiros, o proprietário deve acessar a opção “Consulta de Veículo” e preencher os dados da placa e do Renavam.

Como Pagar Débitos e Emitir o CRLV

Caso haja débitos, o proprietário pode clicar na taxa que deseja pagar, o que abrirá uma nova aba com a opção de emitir boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou demais instituições financeiras.

Após a quitação dos débitos, o CRLV Digital ficará disponível na opção “Meus Veículos”. Ao acessar a página do veículo, o proprietário pode clicar no botão “CRLV-e” para gerar o documento atualizado.

Por Bruno Cássio de LAIS/UFRN.

Os profissionais de nível superior que atuam vinculados a Unidades de Saúde, onde estão lotados médicos dos programas de provisão do Ministério da Saúde, como o Mais Médicos, podem se inscrever, até o dia 15 de dezembro de 2024, no processo seletivo para concorrer a uma das 1.222 vagas do Curso de Especialização em Saúde da Família. A iniciativa faz parte do Programa de Formação Permanente em Saúde da Família (PEPSUS), ofertado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e do Projeto Formação humana em saúde com tecnologia e ao longo da vida: um olhar para os objetivos de desenvolvimento sustentável no SUS, executado pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) em parceria com o Ministério da Saúde.

Do total de vagas disponibilizadas, vinte são destinadas aos profissionais que participam do processo ensino-serviço-comunidade nos componentes ofertados pelo Departamento de Saúde Coletiva (DSC/UFRN). O curso será ministrado na modalidade de Educação a Distância (EaD), com carga horária de 360 horas. Para fins de certificação, contará com tarefas realizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem do SUS (AVASUS) e com o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).  A proposta pedagógica da especialização sustenta-se em uma base clínica e de saúde coletiva. são abordados temas como promoção da saúde e vigilância à saúde, atenção à demanda espontânea e programada, educação em saúde, gestão do cuidado e controle social, planejamento, monitoramento e avaliação com foco nos indicadores do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o professor do Departamento de Saúde Coletiva da UFRN, José Adailton da Silva, que coordena o Curso de Especialização em Saúde da Família, a ação formativa “tem por objetivo favorecer a consolidação e o aprimoramento da Atenção Primária à Saúde (APS) como orientadora do modelo de atenção à saúde, por meio da qualificação dos profissionais na Estratégia de Saúde da Família com base na clínica e na saúde coletiva”. Ainda de acordo com José Adailton, essa “é uma iniciativa que valoriza a atuação das equipes de saúde da família, especialmente a participação dos profissionais que não receberam ofertas de especialização nos últimos anos”.

Inscrições                                                                                                                                        

Para se inscrever, os interessados devem acessar o Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa/UFRN). Para chegar até a página em que está cadastrado o processo seletivo e efetuar a inscrição, é necessário possuir conta no aplicativo GOV.BR. Acesse o Edital do processo para mais informações.

O Pé-de-Meia está beneficiando 87,7 mil estudantes do Rio Grande do Norte desde que foi ampliado para também beneficiar estudantes com Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Antes da ampliação, a poupança do ensino médio chegava a 65,7 mil estudantes com Bolsa Família. O Ministério da Educação (MEC) está investindo R$ 225,8 milhões no estado, somente no primeiro ano do programa.

Em todo o Brasil o MEC está beneficiando 3,9 milhões de estudantes, com um investimento de R$ 12,5 bilhões no primeiro ano (saiba mais). Esse valor, estimado para um ano completo do programa, considera que todos os beneficiários cumpriram a totalidade dos requisitos necessários para receber os benefícios completos naquele ano.

O Pé-de-Meia paga parcelas mensais de R$ 200 a estudantes que cumprem 80% de frequência nas aulas, valor que pode ser sacado a qualquer momento. No caso dos alunos de EJA, os pagamentos acompanham o calendário da modalidade. O estudante que passa de ano também recebe R$ 1.000, valor que pode ser sacado apenas após a conclusão do ensino médio. O programa também paga parcela extra de inventivo ao estudante beneficiado que faz o Exame Nacional do Ensino Médio.

A escala do incentivo educacional posiciona o Pé-de-Meia como a maior política de combate à desigualdade social do país após o Bolsa Família em termos de público beneficiado. O Pé-de-Meia é uma política educacional que valoriza o estudante que se matricula no ensino médio, frequenta as aulas, passa de ano, faz o Enem e completa a etapa de ensino.

Podem fazer parte do Pé-de-Meia todos os alunos do ensino médio público regular e da EJA cuja família esteja inscrita no CadÚnico, até o dia 15 de junho de 2024, e tenha renda per capita de até meio salário-mínimo. Para receber as parcelas, porém, é preciso que os estudantes frequentem, no mínimo, 80% das aulas e sejam aprovados ao final de cada período letivo.

De acordo com dados do último Censo da Educação Básica, de 2022, a taxa de repetência entre os estudantes de escolas públicas potiguares foi de 3,2, enquanto a taxa de evasão foi de 1,8 — medições abaixo das taxas nacionais (que foram de 4,3 e 6,4, respectivamente), mas que ainda reforçam a importância do incentivo para a permanência escolar, especialmente entre os jovens mais vulneráveis. As taxas de transição de 2020-2021 são as mais recentes disponíveis.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) e da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape).

Por Agência Brasil.

Vinte mil pessoas aposentadas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social já viajaram ou viajarão para algum destino dentro do país pelo Programa Voa Brasil, do governo federal. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, os bilhetes dessas passagens foram comprados e emitidos nos últimos quatro meses. No Voa Brasil, as passagens custam até R$ 200 cada trecho.

As viagens foram feitas para 77 cidades. Quase 80% das passagens foram tiradas para São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Recife, Brasília, Salvador, João Pessoa, Natal, Maceió e Belo Horizonte. Essas capitais foram os 10 principais destinos.

As regiões Sudeste (com 44%) e Nordeste (40%) foram as mais procuradas. O Centro-Oeste foi destino de 8% das passagens emitidas; o Sul, 5%; e o Norte, 3%.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, os números mostram que o objetivo do governo com o programa está sendo atingido, que é incluir mais brasileiros no transporte aéreo. “Estes aposentados não voavam há pelo menos um ano e estão preenchendo assentos que estariam vazios, já que são disponibilizados pelas companhias aéreas em trechos de elevada ociosidade”, avalia.

Conforme regras do Voa Brasil, cada pessoa aposentada pelo INSS pode comprar passagens de até dois trechos por ano. A compra deve ser feita exclusivamente no site gov.br/voabrasil.

O ministério alerta que o domínio do Gov.br é o único com  garantia de proteção dos dados pessoais. “Quando receber algum conteúdo referente ao Voa Brasil com links, evite clicar. Entre no site oficial do programa ou acesse por meio do seu login no Gov.br”, informa a pasta.

O programa, que foi lançado no final de julho deste ano, será estendido para estudantes de baixa renda no primeiro semestre de 2025.

Por Agência Brasil.

Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na última sexta-feira (29), beneficiado pelo recebimento da primeira parcela do décimo terceiro. Pela primeira vez, a modalidade aproximou-se da marca de 240 milhões de transações em 24 horas.

Somente no último dia 29, foram feitas 239,9 milhões de transferências via Pix para usuários finais. O recorde diário anterior tinha sido registrado em 6 de setembro, com 227,4 milhões de movimentações.

“Os números são mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para a promoção da inclusão financeira, da inovação e da concorrência na prestação de serviços de pagamentos no Brasil”, informou o BC em comunicado.

Em valores, foram movimentados R$ 130 bilhões na última sexta-feira. O montante é o segundo maior da história para um dia, só perdendo para os R$ 119,429 bilhões movimentados em 5 de julho deste ano.

Criado em novembro de 2020, o Pix acumulou, no fim de novembro, 170,76 milhões de usuários, conforme as estatísticas mensais mais recentes. Desse total, 155,49 milhões eram pessoas físicas; e 15,27 milhões, pessoas jurídicas. Em outubro, segundo os dados consolidados mais recentes, o sistema superou a marca de R$ 2,656 trilhões movimentados.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) abriu nesta segunda-feira (25) as inscrições para 4.295 vagas nos cursos técnicos de Nível Médio em Agricultura, Agronegócio, Agropecuária, Florestas, Fruticultura e Zootecnia na modalidade a distância para o primeiro semestre de 2025.

Para o Rio Grande do Norte, foram disponibilizadas 225 vagas distribuídas em oito polos de ensino, nos cursos técnicos em Agropecuária, Agronegócio, Fruticultura e em Zootecnia.

Produtores rurais, seus familiares e colaboradores têm prioridade na seleção e devem apresentar documento que comprove a atividade rural, além do histórico escolar, certificado de conclusão do Ensino Médio, RG e CPF.

O processo seletivo acontece em duas etapas, com análise de documentação e classificação dos inscritos. É importante destacar que o candidato que estiver com matrícula ativa em qualquer curso de nível médio do Senar não poderá participar da seleção.

A lista dos candidatos classificados antes dos recursos será divulgada no dia 31 de janeiro de 2025, e o resultado final estará disponível a partir do dia 05 de fevereiro no portal da Rede e-Tec do Senar.

Os cursos são gratuitos e oferecidos em 25 estados e no Distrito Federal em 266 polos de apoio presencial.

As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de janeiro de 2025. Para acessar o edital da seleção e fazer a inscrição, acesse: www.senar.org.br/etec .

CONFIRA O QUADRO DE VAGAS PARA O RN:

TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

Polo Jucurutu – 25 vagas

Polo Mossoró – 25 vagas

Polo Pau dos Ferros – 25 vagas

Polo São Paulo do Potengi – 25 vagas

TÉCNICO EM AGRONEGÓCIO

Polo Jardim do Seridó (25 vagas)

TÉCNICO EM FRUTICULTURA

Polo Apodi – 25 vagas

Polo Mossoró – 25 vagas

TÉCNICO EM ZOOTECNIA

Polo Lajes – 25 vagas

Polo Santo Antônio – 25 vagas

Fonte: SENAR/RN.

Por Agência Brasil.

A bandeira tarifária para o mês de dezembro será verde, sem cobrança extra na conta de luz. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a mudança foi possível graças à “expressiva melhora das condições de geração de energia” no país.

“Nas últimas semanas, o período chuvoso mais intenso favoreceu a geração de energia hidrelétrica, com custo de geração inferior ao de fontes termelétricas – acionada mais frequentemente quando os níveis dos reservatórios estão baixos”, explica a Aneel.

Neste ano, a falta de chuva fez com que a Aneel acionasse a bandeira tarifária vermelha patamar 1 em setembro e a vermelha patamar 2 em outubro. Em novembro, foi acionada a bandeira tarifária amarela, com cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos.

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem custo maior, e a verde, sem custo extra.

Nesta terça-feira (26), termina o prazo para que as candidatas, os candidatos, os partidos políticos, as federações e as coligações removam as propagandas eleitorais do 2° turno das Eleições Municipais de 2024 e promovam a restauração do bem em que foram afixadas, se for o caso. Quem desrespeitar a regra estará sujeito às consequências previstas na legislação comum aplicável.

A medida está prevista no artigo 121 da Resolução TSE nº 23.610/2019, que trata da propaganda eleitoral. O normativo determina que toda propaganda eleitoral seja removida em até 30 dias após a data do pleito. O 2º turno das Eleições 2024 foi realizado no dia 27 de outubro deste ano.

Fonte: TSE.