Por Agência Gov | Via Aneel.

O programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que dá descontos na conta de luz, movimentou R$ 6,4 bilhões em abatimentos nas faturas de consumidores de baixa renda em 2024. O benefício alcançou 17,4 milhões de famílias em todo o Brasil. Em dezembro, o desconto médio concedido por família foi de R$ 32,25.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em parceria com as distribuidoras de energia elétrica e o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), trabalha continuamente para ampliar o acesso ao benefício e garantir que mais famílias elegíveis sejam incluídas automaticamente no programa. Ao longo do ano de 2024, houve um acréscimo de 2% no número de famílias beneficiadas. Isso significa que mais 342 mil famílias de baixa renda passaram a usufruir do benefício da Tarifa Social, garantindo assim desconto em sua fatura de energia elétrica.

O desconto automático está previsto por lei e é realizado pelo número de CPF, entretanto, existem famílias que acabam não sendo identificadas para receber o benefício por apresentarem uma ou mais das seguintes características:

– Nenhum dos integrantes da família com CPF informado no Cadastro Único é titular da fatura de energia. Estima-se que algumas dessas famílias moram em regime de aluguel e o boleto de energia elétrica está no nome do proprietário ou do antigo morador;

– O CPF da pessoa da família que é titular da fatura de energia elétrica está informado incorretamente no CadÚnico ou na distribuidora;

– A família está com endereço desatualizado no CadÚnico;

– A família possui fornecimento de energia elétrica de forma irregular no domicílio (ex. “gato”);

– A família não possui energia elétrica no domicílio.

Esforços

Em 2024, a Aneel aprovou uma resolução que estabelece que a padronização nacional do número de identificação da unidade consumidora. Essa padronização tem, dentre outras, a finalidade de facilitar a identificação das famílias de baixa renda que ainda não são beneficiadas e cadastrá-las de forma automática para recebimento dos descontos da Tarifa Social.

O que é?

A Tarifa Social é um desconto na conta de luz para famílias de baixa renda, que pode chegar a até 65% para a maioria das famílias e até 100% para famílias indígenas ou quilombolas. O benefício é destinado a quem possui um consumo mensal de até 220 kilowatts/hora (kWh). No caso de famílias indígenas ou quilombolas, o desconto de 100% é aplicado para um consumo de até 50 kilowatts/hora (kWh).

A Tarifa Social é custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A distribuidora é ressarcida na exata medida do benefício concedido.

Requisitos para receber a Tarifa Social

Para ter direito ao benefício da Tarifa Social, é preciso atender a um dos seguintes requisitos:

– Família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou

– Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC; ou

– Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Para mais informações sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica, CLIQUE AQUI.

Por Yara Aquino | Agência Gov.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que uma combinação de fatores como a safra recorde prevista para 2025, a valorização do salário-mínimo e a estabilização do dólar devem resultar na redução dos preços dos alimentos e no aumento do poder de compra dos brasileiros. O cenário foi traçado em entrevista à Rádio Cidade de Caruaru, na manhã desta sexta-feira (7/2).

“O Plano Safra do ano passado foi o maior da história e a partir de março vamos começar a colher a safra, que vai ser recorde. Vamos colher como nunca colhemos alimentos e também grãos. Tem o ciclo do boi também que está no final e isso vai ajudar a normalizar essa situação”, afirmou o ministro. O Governo e o mercado do agro preveem safra de 322, 47 milhões de toneladas a serem produzidas no Brasil em 2025.

Haddad também destacou que a recuperação dos salários representa outra medida acertada para enfrentar o quadro. “Depois de sete anos o presidente Lula retomou a política de valorização do salário-mínimo. Aumentar o salário-mínimo é uma das formas de garantir que o trabalhador mantenha seu poder de compra”, disse.

O ministro da Fazenda explicou que houve uma valorização do dólar em todo o mundo em razão da eleição presidencial nos Estados Unidos. “A eleição do Donald Trump fez com que o dólar se valorizasse no mundo inteiro, as moedas perderam valor. Agora, se você acompanha o que está acontecendo, o dólar está perdendo força, chegou a R$ 6,30 no ano passado e hoje está na casa dos R$ 5,70 e poucos. Isso também colabora para redução do preço dos alimentos no médio prazo”, disse.

Ele também destacou que as ações do Governo Federal para manter a moeda em um patamar mais adequado, como as intervenções do Banco Central no câmbio, vão colaborar para melhorar o preço dos alimentos no médio prazo. Haddad acredita que o mesmo vá ocorrer em relação ao preço dos combustíveis, que também foi impactado pela disparada do dólar. “Então, também a política que estamos adotando para trazer esse dólar para um patamar mais adequado vai ter reflexos nos preços nas próximas semanas”, afirmou

Sem ICMS, preço menor

Fernando Haddad citou como favoráveis ainda medidas tomadas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como a aprovação da reforma tributária que, a partir de 2027, vai isentar os produtos da cesta básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um imposto estadual, e a correção da tabela do Imposto de Renda.

“Aprovamos uma reforma tributária para acabar com o ICMS, inclusive da carne, que fica mais cara por conta da cobrança de impostos estaduais”, disse o ministro da Fazenda.

“O presidente Lula corrigiu a tabela do imposto de renda que também estava congelada havia sete anos. E agora quer ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, justamente para que a famílias possam enfrentar o custo de vida, sobretudo a questão da cesta básica”, afirmou.

Na entrevista, ele destacou que a atual situação do País é bem melhor que a encontrada pelo presidente Lula ao assumir o mandato e a vivida no governo anterior. “Você tem que levar em consideração a situação em que o presidente Lula assumiu e todos os preços hoje, mesmo tendo sido elevados no último período em razão desses fatores como seca, inundação do Rio Grande do Sul, dólar, eleição do presidente Trump e tudo mais, eles ainda estão abaixo de que o presidente Lula herdou do governo Bolsonaro”, concluiu Fernando Haddad. E citou avanços dos últimos dois anos como a menor taxa de desemprego da história e a maior geração de empregos em dois anos. “Geramos 3 milhões de empregos”.

Por Assecom/RN.

Os projetos Qualifica RN, da Subsecretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Economia Solidária (SETRAB) da SETHAS/ SINE RN, e Educação para o Bem, do Senac, se juntam para transformar vidas de adolescentes do sistema socioeducativo por meio do projeto piloto Informática para o Trabalho concebido pela Fundase – Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte.

Esta é uma estratégia de capacitação não apenas para os jovens em situação de privação de liberdade, mas também para suas famílias.
O projeto piloto será lançado no próximo dia 11 de fevereiro, na unidade matriz do SINE RN, no bairro Candelária às 10h. É uma parceria da SETHAS/ SETRAB, FUNDASE, Senac e Sebrae.

A finalidade é ofertar o curso “Informática básica para o trabalho” com duração de 120 horas-aula.

Este projeto é desenvolvido e ministrado pelo Senac, que tem o programa ‘Educação para o Bem’, operacionalizado pela instituição com diferentes públicos no qual o projeto piloto de profissionalização se insere.

O Qualifica RN é um programa de cursos profissionalizantes, nessa modalidade, visa preparar jovens e adultos para o mercado de trabalho.
Nesta experiência piloto o curso foi modalizado para atender as especificidades de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação da FUNDASE.
O Projeto objetiva ofertar formação profissional de qualidade para adolescentes e familiares em privação de liberdade que encontram barreira para acesso à educação profissional, promovendo inclusão e desenvolvimento das pessoas e comunidades do Rio Grande do Norte, potencializado por investidores, instituições sem fins lucrativos e órgãos da administração pública parceiras do programa.

Este formato do programa “Qualifica RN” e Educação para o Bem é para atender as necessidades do público atendido pela FUNDASE, nas unidades de internação de Pitimbu-Natal, Caicó e Mossoró.

Parceria

O Senac desenvolve o programa “Educação para o Bem” de qualificação e necessita de apadrinhamento da turma formada junto a um investimento simbólico com financiamento no valor de R$300,00 por turma.

Este aporte financeiro permite ao investidor um retorno através de selos de contribuição social. O patrocínio pode ser assumido por qualquer pessoa física ou jurídica que viabilizará a ampliação dessa iniciativa para atender 30 pessoas por turma.

O Sebrae, instituição parceira, vai desenvolver atividades estratégicas de acesso a crédito e empreendedorismo aos jovens, fomentando a formalização e ingresso a diferentes meios de inclusão produtiva.

A instituição tem como referência uma ação que já é desenvolvida com foco na inclusão de famílias inscritas no Cadastro Único apresentando alternativas para formação de pequenos negócios que hoje são responsáveis por mais de 70% dos vínculos formais de emprego no estado.

Confira a informação na íntegra acessando no link.

A inflação medida no ano passado pelo IBGE foi de 4,83% — acima do teto da meta, que era de 4,5%. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), descartou qualquer intervenção do Ministério da Fazenda para controlar o preço dos alimentos. Randolfe atribui o resultado às mudanças climáticas, que comprometeram safras, e à disparada do dólar, e avalia que a inflação vai cair neste ano como consequência da política econômica. Já o senador Jorge Seif (PL-SC) acredita que os alimentos vão continuar caros porque o governo, segundo ele, não reduziu os gastos públicos nem adotou medidas que aumentem o crescimento econômico.

Fonte: Agência Senado.

O Poder Judiciário potiguar determinou a imissão de posse para o Estado do Rio Grande do Norte para a implantação da Barragem de Oiticica, concedendo o prazo de cinco dias para comprovação do depósito judicial no valor do imóvel de R$ 47.098,36, referente à indenização ao morador. A decisão é da juíza Andréa Câmara, da 1ª Vara da Comarca de Caicó.

A ação judicial busca a desapropriação de imóvel particular pertencente ao morador, e está embasada em Declaração de Utilidade Pública. O objetivo é viabilizar a área delimitada de 18,249 hectares a ser utilizada como base fundiária para a implantação do reservatório.

De acordo com o Estado, o pleito autoral tem como base normativa o Decreto nº 26.202, de 7 de julho de 2016, além do Decreto nº 30.501, de 15 de abril de 2021. Conforme apresentado nos autos, o poder público busca a desapropriação ou a constituição de servidão administrativa em áreas de terra situadas nos municípios de Jucurutu, São Fernando e Jardim de Piranhas, que serão destinadas à construção da barragem.

Além disso, o Estado afirma nos autos que a área descrita encontra-se devidamente registrada no Ofício Único do Registro de Imóveis da Comarca de Jardim de Piranhas. Entretanto, embora tais demandas sejam corretamente sanadas pela via administrativa, explica que não conseguiu notificar a parte expropriada sobre a oferta indenizatória.

Decisão

Analisando o caso, a magistrada salientou que a desapropriação por utilidade pública é regulada pelo Decreto-Leinº 3.365/41, autorizando, no seu art. 3º, que as entidades públicas promovam a desapropriação mediante autorização expressa constante de lei ou contrato. A juíza citou, ainda, o art. 6º do Decreto, ao estabelecer que a declaração de utilidade pública, na esfera estadual, é de competência da chefia do Poder Executivo, mediante decreto.

“No presente caso, reputo que restam devidamente preenchidos os requisitos que autorizam a imissão provisória na posse do imóvel objeto de desapropriação, porquanto a utilidade pública encontra-se respaldada nos Decreto nº 26.202, de 07 de julho de 2016, e Decreto nº 30.501, de 15 de abril de 2021”, ressalta Andréa Câmara.

Nesse sentido, a magistrada evidencia que a urgência é fundamentada no fato de ser obra de interesse público primário, bem como “se trata de uma obra há muito aguardada pelos habitantes da região, além de estar expressamente prevista no Decreto Nº 30.501, de 15 de abril de 2021, tendo o ente estadual se comprometido a depositar o valor de avaliação, segundo os termos de avaliação, qual seja, R$ 47.098,36”.

(Processo nº 0800238-06.2025.8.20.5101)

Fonte: TJRN.

NOTA

O prefeito Paulinho Freire recebe com tranquilidade a notícia divulgada através de release do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte sobre Ação Eleitoral contra si proposta, ciente de que é papel do Ministério Público investigar eventuais abusos e que os apertados prazos para manejo das ações eleitorais impedem um amadurecimento maior das investigações ministeriais.

No entanto, o prefeito e sua defesa entendem que não há qualquer prova ou indício de que os supostos abusos que se alegam terem ocorrido tenham efetivamente realizado e que estes tenham repercussão a macular o resultado do pleito majoritário em Natal/RN e, portanto, em sua eleição, conforme demonstrará em defesa a ser apresentada no âmbito, na forma e prazos legais.

Cristiano Barros
Advogado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias, o atual prefeito da capital, Paulinho Freire, e outros envolvidos por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A ação pede a cassação dos diplomas do atual prefeito, da vice-prefeita eleita, Joanna Guerra, e dos vereadores eleitos, Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além de inelegibilidade de todos pelo período de oito anos.

O diretor técnico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN), Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, também é alvo da AIJE.

Na AIJE, o MPRN apresenta indícios de que servidores comissionados e terceirizados foram cooptados para apoiar os candidatos a vereador, Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além do candidato a prefeito, Paulinho Freire, e da candidata a vice-prefeita, Joanna de Oliveira Guerra. Esse apoio teria sido obtido por meio de influência/coação, como ameaças de demissão e exoneração, e através de postagens em redes sociais e eventos públicos.

Os elementos denotam que Álvaro Costa Dias organizou essa prática através do loteamento das secretarias e dos órgãos municipais para garantir apoio político, utilizando a máquina pública para beneficiar as campanhas dos candidatos aliados.

Existem ainda evidências de que a gestão municipal ofereceu serviços públicos em troca de apoio eleitoral, explorando lideranças locais para cooptar eleitores.

Além da cassação de mandatos e da inelegibilidade, o MPRN pediu a aplicação de multa aos envolvidos bem como informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Controladoria Geral do Município de Natal.

O Juízo da 4ª Zona Eleitoral de Natal determinou a citação dos investigados para que ofereçam defesa e deferiu as diligências requeridas pelo Ministério Público.

Fonte: MPRN.

Por Welton Máximo – Repórter da Agência Brasil.

A partir desta segunda-feira (3), os boletos poderão ser pagos não apenas por código de barras, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. Entra em vigor resolução aprovada pelo Banco Central (BC) em dezembro que moderniza o tradicional boleto bancário.

Agora, os boletos poderão conter um código QR específico para o pagamento via Pix. Basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A grande vantagem é que a operação por Pix é compensada instantaneamente, sem necessidade de esperar vários dias, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais.

Outra novidade aprovada pela resolução de dezembro ainda depende de instrução normativa do BC para entrar em vigor. O boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico) permite a transferência de titularidade de papéis quando a dívida é comercializada e troca de mãos.

Segundo o BC, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018. A instrução normativa definirá os tipos de ativos financeiros que podem ser vinculados ao boleto dinâmico.

Como esses títulos podem ser negociados, o BC considera fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão destinados ao legitimo detentor de direitos. Para assegurar a destinação correta dos pagamentos automáticos, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.

De acordo com o Banco Central, a criação do boleto dinâmico representa enorme avanço para modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.

“Em relação às duplicatas escriturais, a segurança se estende tanto ao sacado, devedor da dívida, que, se utilizando do mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico, conseguirá cumprir de forma automática a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor da duplicata, quanto ao financiador que adquiriu o título, que não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos”, explicou o órgão em nota em dezembro.

Como os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses títulos ou ativos ainda estão em implementação, o boleto dinâmico deverá ser adotado em até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.

Por Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil.

Os aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 podem realizar a matrícula na instituição pública de ensino superior para a qual foram selecionados até esta segunda-feira (3).

A maioria das instituições participantes do Sisu são da rede federal de ensino superior, com destaque para universidades e institutos federais.

Ao todo, esta edição do Sisu de 2025 teve 254.899 candidatos aprovados, sendo 128.691 na ampla concorrência, 111.655 na modalidade de cotas e 14.553 por meio de ações afirmativas das próprias instituições de ensino superior.

Os resultados do processo seletivo foram divulgados há uma semana, em 27 de janeiro, com um dia de atraso, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Em seguida, o Ministério da Educação (MEC) ampliou o período de matrículas ou registro acadêmico nas instituições públicas de ensino superior participantes do Sisu. O prazo anterior terminaria na sexta-feira (31).

Matrícula

O MEC avisa que é responsabilidade do estudante observar as condições, os procedimentos e os documentos para matrícula, conforme o edital de cada instituição pública de ensino superior escolhida pelo estudante no momento de inscrição no processo seletivo.

O candidato deve também ficar atento aos dias, horários e locais de atendimento definidos pela universidade. A unidade pode, por exemplo, definir se as matrículas serão de forma remota ou presencial. Por isso, é preciso consultar o edital próprio de cada universidade.

Após o período de matrículas dos estudantes, as instituições terão até 6 de fevereiro para lançar no sistema as vagas ocupadas no Sisu.

Entre 12 de fevereiro e 30 de setembro deste ano, as universidades poderão publicar listas de classificados na lista de espera do Sisu 2025. Os candidatos que não foram classificados em nenhuma de suas duas opções de cursos na chamada regular puderam manifestaram interesse em participar da lista de espera do Sisu até esta sexta-feira (31). [ https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-01/sisu-candidatos-podem-se-inscrever-na-lista-de-espera-ate-esta-sexta ]

O Sisu

Desde 2010, o Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, que participam do processo seletivo vigente.

A seleção dos estudantes é feita com base na média das notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano anterior, respeitando o limite de vagas disponíveis para cada curso e modalidade de concorrência.

O programa do governo federal tem o objetivo de democratizar o acesso às instituições públicas de ensino superior no país.

Adicionalmente, nesta edição do Sisu de 2025, o MEC destaca o programa Pé-de-Meia Licenciaturas, que oferece incentivo financeiro de R$ 1.050 a estudantes com alto desempenho (nota igual ou superior a 650 pontos) no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 que optarem por cursos presenciais de licenciatura.

O MEC estima que a iniciativa deve aumentar o ingresso, a permanência e a conclusão nos cursos de licenciatura no país e deve aumentar, em mais de 23%, a procura de docentes por cursos presenciais que formam professores.