A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) está com inscrições abertas para o Processo Seletivo Vocacionado (PSV) 2026.1 do curso de Licenciatura em Educação do Campo (LEDOC), habilitação em Ciências Humanas e Sociais, conforme o Edital nº 24/2025 – PROGRAD. O processo é voltado a candidatos ligados ao contexto rural que concluíram o Ensino Médio, mas ainda não possuem formação de nível superior. As inscrições serão realizadas entre os dias 24 de outubro e 21 de novembro de 2025, de forma on-line, por meio do site da Pró-Reitoria de Graduação da universidade.

O curso tem como objetivo formar educadores com atuação voltada para a realidade do campo, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de Educação do Campo e para o desenvolvimento das comunidades rurais. A seleção é voltada, prioritariamente, a professores da rede pública, profissionais da educação que atuem em experiências de alternância ou movimentos sociais do campo, bem como jovens e adultos residentes em comunidades rurais que desejam ingressar no ensino superior.

O PSV-LEDOC 2026.1 contará com provas presenciais nos dias 6 e 7 de dezembro de 2025, e o resultado final está previsto para o dia 22 de dezembro. O curso será ofertado na modalidade presencial e as aulas do semestre letivo 2026.1 estão previstas para começar em 23 de fevereiro de 2026.

De acordo com o edital, a divulgação do local de prova ocorrerá no dia 3 de dezembro, e o gabarito das provas objetivas será publicado em 10 de dezembro. O resultado preliminar das avaliações sairá no dia 17 de dezembro, com prazo de recurso no dia seguinte. A confirmação de interesse e o envio de documentação para matrícula deverão ser feitos entre 29 de dezembro e 2 de janeiro de 2026.

A Licenciatura em Educação do Campo da Ufersa representa uma oportunidade de qualificação superior para educadores e trabalhadores rurais que desejam contribuir com a transformação da realidade educacional das comunidades onde vivem e atuam. O curso forma profissionais capazes de desenvolver práticas pedagógicas contextualizadas, dialogando com os saberes e modos de vida do campo.

Mais informações, incluindo o edital completo e os anexos com critérios de seleção, prazos e documentação necessária, estão disponíveis no site da PROGRAD/UFERSA:

https://prograd.ufersa.edu.br/2025/10/20/edital-no-24-2025-processo-seletivo-vocacionado-ledoc-2026-1/

Fonte: UFERSA.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta (22) um projeto de lei que garante aos passageiros de transporte aéreo o direito a uma bagagem de mão gratuita de até 10kg (PL 120/2020). A iniciativa, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), busca evitar a exploração de brechas regulatórias que podem permitir a cobrança pelas companhias. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), afirma que a proposta visa assegurar o direito do consumidor. O texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário.

Fonte: Agência Senado.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) sedia nesta segunda-feira (20), às 14h, uma audiência pública dedicada à discussão da Reforma Administrativa e seus potenciais impactos nos servidores públicos. O debate é uma iniciativa conjunta entre os deputados Divaneide Basílio (PT), Isolda Dantas (PT) e Francisco do PT.

A iniciativa do Poder Legislativo Estadual terá como objetivo principal promover um espaço democrático para analisar as mudanças propostas pela Reforma Administrativa, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. A discussão focará nas consequências diretas e indiretas para os servidores das esferas federal, estadual e municipal, bem como para a qualidade dos serviços públicos prestados à população.

As alterações estruturais que a reforma pretende implementar abrangem o regime jurídico dos servidores, as formas de contratação, a estabilidade, a avaliação de desempenho e a reorganização de carreiras. Tais modificações exigem um amplo diálogo com diversos setores da sociedade, incluindo representantes sindicais, especialistas em administração pública, juristas, gestores públicos e os próprios parlamentares.

Para o contexto potiguar, a audiência será fundamental para compreender como essas mudanças poderão reverberar na vida funcional de milhares de trabalhadores do serviço público estadual e municipal. Além disso, o encontro avaliará o impacto nas áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública e assistência social, que afetam diretamente a população do Rio Grande do Norte.

A Casa Legislativa se propõe a ser o palco para o esclarecimento dos pontos da proposta, a escuta de diferentes setores da sociedade e categorias do funcionalismo público. Serão analisados os riscos e desafios para a valorização do serviço público, buscando debater alternativas para a modernização da gestão pública que respeitem os direitos dos servidores. O debate visa, portanto, garantir transparência, participação e diálogo social, pilares essenciais para qualquer processo de mudança estrutural no Estado democrático de direito.

Fonte: ALRN.

Confira a informação na íntegra acessando o link.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) esclarece que é falsa a informação de que o Bolsa Família possui 13º salário. Em 2023, o programa foi reformulado, neste governo, para garantir maior proteção às famílias em situação de vulnerabilidade. O valor mínimo passou a ser de R$ 600 por família, com adicionais que ampliam a renda conforme a composição familiar:

– R$ 150 por criança de até seis anos;

– R$ 50 por criança ou adolescente entre sete e 18 anos incompletos, por gestante e, desde outubro, também por nutriz (mãe que amamenta).

Além disso, cada integrante da família passou a ter direito ao Benefício de Renda de Cidadania, no valor de R$ 142 por pessoa, assegurando uma renda mínima individual.

Um programa que transforma vidas

Ao longo de sua trajetória, o Bolsa Família foi fundamental para retirar o Brasil do Mapa da Fome e reduzir a pobreza extrema, tornando-se uma referência mundial em políticas de transferência de renda. O programa integra ações nas áreas de saúde, educação, assistência social e moradia, promovendo inclusão e acesso a direitos básicos para milhões de brasileiros.

Fonte: Agência Gov | Via Ministério do Desenvolvimento Social

O Governo Federal publicou nesta quarta-feira, dia 15 de outubro, uma portaria conjunta entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI e o Ministério da Educação – MEC ampliando o número de cargos para professores e técnicos-administrativos nas universidades e institutos federais.

A Ufersa está contemplada com 52 novos códigos de vagas.

Desse total, serão dez novas vagas para Professor do Magistério Superior incorporadas ao quadro efetivo da universidade, que se somam a cerca de 20 códigos de vagas que já tramitam na Comissão de Comissão Permanente de Processo Seletivo – CPPS para concurso público logo em breve.

Quanto à carreira de técnico-administrativo, o novo quantitativo do Governo Federal destina 42 novas vagas distribuídas entre os cargos de níveis superior e médio nas mais diferentes áreas de atuação.

Para o professor Rodrigo Codes, reitor da Ufersa, o anúncio reflete em mais incentivo à educação pública. “No âmbito da Ufersa, temos trabalhado com empenho para ampliar o quantitativo de profissionais docentes e técnicos, de modo a atender com qualidade o crescimento significativo vivenciado pela nossa universidade. Esses novos códigos de vaga são uma conquista que, logo em breve, será concretizada com novos concursos públicos”, anuncia o Reitor.

Fonte: UFERSA.

Por Marcone Maffezzolli de CCS/UFRN.

O Programa de Pós-Graduação em Fisioterapia (PPGFis), do Centro de Ciências da Saúde (CCS/UFRN), está com inscrições abertas para os processos seletivos de mestrado e doutorado, com entrada no período letivo de 2026.1. Podem se inscrever candidatos com formação superior na área da saúde. As inscrições podem ser realizadas até o dia 3 de novembro, exclusivamente pelo Sigaa.

Para o mestrado, estão sendo ofertadas 49 vagas, sendo 35 destinadas à ampla concorrência, cinco para ações afirmativas voltadas a pessoas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas (PPIQ), cinco para pessoas com deficiência (PcD) e duas para capacitação de servidores da Universidade. Já para o doutorado, são 40 vagas, das quais 29 são para ampla concorrência, quatro para PPIQ, quatro para PcD e três para capacitação de servidores.

O PPGFis atua na área de concentração Avaliação e Intervenção em Fisioterapia nos Diferentes Ciclos da Vida. O processo seletivo é composto pela homologação das inscrições, realização de prova teórica presencial, divulgação do resultado parcial e divulgação do resultado final, prevista para o dia 5 de dezembro.

Outras informações estão disponíveis nos editais de mestrado e doutorado, na página do PPGFis e no perfil do Instagram @ppgfis.ufrn.

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou a realização de consulta prévia, livre e informada (CPLI) às comunidades indígenas e a outros povos tradicionais antes do início das obras da Adutora do Agreste Potiguar. O projeto de infraestrutura hídrica pretende levar água a 38 cidades do Agreste e Litoral Leste do Rio Grande do Norte, com captação a partir do Rio Guaju. O MPF recomendou que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do estado (Idema/RN) e a Agência Nacional de Águas (ANA) sustem o efeito das autorizações já concedidas até a realização da consulta.

De acordo com o MPF, o Idema/RN concedeu licença ambiental prévia para o projeto da adutora em setembro de 2024; em março de 2025, a ANA emitiu a outorga de direito de uso de recursos hídricos. A liberação dos dois órgãos aconteceu sem a realização da CPLI, o que viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

O MPF reconhece a importância da adutora para garantir maior abastecimento de água à população potiguar. “Justamente por sua grande magnitude, é uma obra que deve obedecer rigorosamente aos trâmites legais e processuais, de modo a assegurar que, uma vez implementada, atinja seus objetivos sem causar impactos negativos adicionais”, defende o procurador da República Camões Boaventura. Ele explica que “a execução apressada do projeto, especialmente em áreas ocupadas por populações tradicionais e indígenas, apresenta riscos significativos, incluindo impactos ambientais, sociais e culturais que podem comprometer a efetividade do projeto”.

A recomendação também pede que Idema/RN e ANA realizem levantamento das comunidades tradicionais potencialmente afetadas pelo projeto, com o auxílio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Fundação Cultural Palmares, do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e de outros órgãos públicos e da sociedade civil.

Estudo da Universidade Federal do RN indica que a bacia do Rio Guaju é estratégica para a segurança hídrica do estado e, ao mesmo tempo, tem essencial relevância ecológica e sociocultural para a zona costeira. Os rios impactados pela adutora são fonte de subsistência para populações tradicionais, como os indígenas Potiguara tanto em Sagi (aldeias Trabanda e Jacu), no município de Baía Formosa, como também em Canguaretama (Eletérios do Catu).

O MPF destaca que a CPLI deve contemplar todas as comunidades tradicionais que utilizam os cursos d’água afetados, mesmo que fora da área mínima de proteção, de 3 km do traçado da adutora. O processo de licenciamento ambiental atual – sem realizar qualquer consulta – considerou apenas comunidades situadas dentro desse raio.

Consulta – A realização de consulta prévia, livre e informada (CPLI) às comunidades tradicionais sobre intervenções em seus territórios está prevista na Convenção nº 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais. Os princípios que estabelecem esse direito visam garantir a legitimidade e a efetividade das ações governamentais, considerando o impacto das decisões na vida dessas populações.

Para Camões Boaventura, no projeto da Adutora do Agreste Potiguar, “a consulta é de fundamental importância para que os órgãos autorizadores, no presente caso ANA e Idema, disponham do máximo de informações possíveis, especialmente das comunidades tradicionais diretamente impactadas, de modo a subsidiar a melhor tomada de decisão e permitir que medidas preventivas ou, se for o caso, compensatórias sejam mais eficazes”, afirmou.

Fonte: MPF.

Por Paulina Oliveira de Ebserh.

O Hospital Universitário Ana Bezerra (Huab-UFRN), vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), recebeu, de 22 e 24 de setembro, a visita de quatro mestrandas em Enfermagem em Saúde Materna e Obstétrica da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEnfC). A imersão fez parte de um processo de internacionalização do ensino, viabilizado por um convênio do Programa de Pós-Graduação em Saúde e Sociedade (Ppgses) da UFRN com a instituição portuguesa.

As enfermeiras Maria Miguel de Pinho Poupa Fernandes, Rita Mariana Rodrigues Pereira, Sara Tomás Mota e Tânia Patrícia Tavares Bastos tiveram a oportunidade de vivenciar de perto a enfermagem obstétrica praticada no Brasil. A programação incluiu uma roda de conversa para troca de experiências com a equipe de enfermeiras obstétricas do Huab.

As profissionais portuguesas também tiveram uma experiência prática no centro de parto normal do hospital. Elas acompanharam de perto o trabalho da equipe interprofissional, assistiram a partos e observaram a implementação de métodos não farmacológicos para alívio da dor.

Para a gerente de ensino e pesquisa do Huab, Simone Pedrosa, iniciativas como essa são fundamentais para um hospital de ensino. “A presença das mestrandas portuguesas no Huab oportuniza o compartilhamento de vivências e conhecimentos, promove o senso de colaboração na equipe e fortalece a cultura de integração entre assistência, ensino, pesquisa e inovação tecnológica”, destacou.

A mestranda Sara Mota destacou que a experiência foi extremamente enriquecedora. “Vivenciei práticas de parto fortemente humanizadas, centradas na mulher e na família, o que reforçou a importância da autonomia da grávida, do respeito pelas suas escolhas e da utilização de métodos não farmacológicos no trabalho de parto. Isso me inspira a promover cuidados cada vez mais humanizados também na realidade portuguesa”, relatou.

Sobre a Ebserh

O Huab-UFRN faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.