Tem início nesta segunda-feira (8/5), a campanha “Registre-se”, promovida no Rio Grande do Norte pela Corregedoria Geral de Justiça do TJRN com o objetivo de ampliar o acesso à documentação civil básica para a população vulnerável. A abertura acontece às 8h30, na Praça André de Albuquerque, na Cidade Alta, em Natal.
A iniciativa faz parte da Semana Nacional do Registro Civil, que acontece de 8 a 12 de maio. No período, uma estrutura será montada na Praça para atendimento dessa população, para expedição gratuita de registros de nascimento, carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho.
A expectativa é atender 350 pessoas durante a semana, com média de 85 atendimentos entre a segunda (8) e a quinta-feira (11), das 9h às 13h.
Os pedidos de documentação passarão por uma triagem pelos órgãos competentes e os documentos a serem expedidos deverão ser entregues em uma segunda etapa, até 60 dias após o fechamento da campanha.
“Com essa ação, o Poder Judiciário sai dos gabinetes dos Fóruns e Tribunais, indo além de sua função de julgar, para efetivar a cidadania da população que mais precisa dessa atenção, não só abrindo as portas das instituições públicas para os necessitados, como também indo de encontro às suas demandas”, destaca o juiz auxiliar da Corregedoria, Paulo Maia.
Erradicação do sub-registro
A ação é resultado do trabalho idealizado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as brasileiras. Dados de Estatísticas do Registro Civil do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento.
“O projeto traz reflexos concretos no cotidiano daqueles que dependem diariamente da atuação estatal para condições mínimas de dignidade e existência”, destaca o ministro Salomão. A regularização dos documentos civis possibilita o acesso a direitos básicos, como o atendimento em postos do Sistema Único de Saúde (SUS), em programas de auxílio governamental, além de acesso à matrícula em escolas ou a posto de trabalho.
A ser realizada anualmente, sempre na segunda semana de maio, com o esforço concentrado dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais para assegurar a emissão de documentos, a campanha “Registre-se” tem como foco a identificação civil da população em situação de rua; povos originários; população ribeirinha; refugiados; e população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere.
No RN, a campanha é uma realização das Corregedorias local e nacional, TJRN, NAPS, Anoreg, ITEP-RN, Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Natal, Movimento POP Rua, Defensoria Pública, CadÚnico, OAB-RN, MPRN, ALRN, JFRN e Fecomércio.
Fonte: TJRN.